sessao 16 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	16
Date	2023-04-17
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Ata da 16ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dezessete dias do mês de
abril, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à
Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob
a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo
vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas o Projeto de Lei do
Executivo Municipal de n° 364 e 365 de 2023 e a Moção de Apelo do Legislativo
de n° 51 de 2023. Encaminhou ainda para as comissões de finanças, contas e
orçamento os Certificados de Regularidade de n° 086 e 087 de 2023.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Em seguida a sra.
presidente colocou em discussão única a Moção nº 50 de 2023 - Autores: Zuleica
Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Célio Kososki, Darlan André
Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e
Paulo Zwiefka - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Jorginho de Mello,
Governador do Estado de Santa Catarina e ao Senhor Aurélio José Pelozato da
Rosa, Comandante Geral da Polícia Militar em favor da convocação dos 71
candidatos remanescentes aprovados no Edital nº 042/CGP/2019 da Polícia
Militar de Santa Catarina. Com a palavra, a vereadora Zuleica Voltolini. Explicou
que esta Moção de Apelo se faz necessária, em favor da convocação dos 71
candidatos remanescentes aprovados no concurso da Polícia Militar de Santa
Catarina, os quais protocolaram ação judicial, afim de conseguirem realizar as
próximas fases do concurso. Destacou que os 10 vereadores estão assinando
junto essa Moção, para que seja atendida essa solicitação, levando em
consideração que está previsto que em torno de 600 policiais militares passem
para a reserva, sendo necessária a reposição do efetivo policial, afim de se
garantir a segurança pública aos cidadãos do estado, especialmente das cidades
do interior, o qual já conta com o efetivo policial bem reduzido. Também desejam
considerar que a convocação desses candidatos gerará economia e celeridade,
pois não será necessário investimento financeiro com a realização de um novo
concurso público, tendo em vista que os candidatos, mesmo estando fora das
vagas, encontram-se aprovados conforme o edital, e já possuem ação judicial
protocolada antes do encerramento deste certame. E ainda, considerando a
notícia de que o governador do estado anunciou no dia 10 de abril, que deverá
incluir policiamento em cada uma das unidades escolares estaduais. Informou
que os vereadores desta Casa externam o apoio, em forma de Moção de Apelo,
para que sejam convocados os 71 candidatos aprovados remanescentes deste
concurso, pois tal ação irá beneficiar o nosso estado, bem como, a segurança
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dos cidadãos catarinenses. Solicitou a aprovação dos demais vereadores. Com
a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Mencionou que a previsão relacionada
a segurança pública é uma competência exclusiva do governo do Estado de
Santa Catarina. Falou que o município de São Bento do Sul não pode legislar e
nem criar cargos e salários em relação a segurança pública, e a Polícia Militar,
é a melhor instituição que nós temos, para justamente garantir a proteção das
escolas, das ruas e do patrimônio público comum, assim como, proteção a vida,
através do policiamento ostensivo, pois isso é uma atribuição da Polícia Militar.
Explicou que infelizmente, no decorrer dos anos, os gestores não tiveram a
preocupação de manter os concursos públicos em andamento, pois são poucos
os concursos públicos, poucos são os candidatos chamados e com a defasagem
que temos no estado, dentro da carreira militar, acaba vindo pouco contingente
para São Bento do Sul. Cada vez que acessam novos policiais na carreira, o
contingente para a cidade é sempre menor, com a desculpa de que a nossa
cidade é segura. Falou que para se manter uma cidade segura, é preciso
exatamente um contingente mínimo de policiais militares, e por isso, rende suas
homenagens ao batalhão da polícia militar de São Bento do Sul e Campo Alegre,
pois fazem um trabalho de excelência, independentemente do baixo número de
servidores. Destacou ser favorável à aprovação da referida Moção de Apelo. Não
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação a
Moção nº 50 de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida a sra.
presidente propôs ao plenário, para que fosse realizado discussão única e
votação de forma conjunta, dos Certificados de Regularidades de nºs 83, 84 e
85 de 2023, para agilizar os trabalhos. De forma unanime, todos os vereadores
concordaram com a votação dos Certificados de Regularidade citados, de forma
conjunta. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Ressaltou que se
tratam dos requerimentos de Certificado de Regularidade de 3 entidades, sendo
de nº 83 de 2023 da Associação das Senhoras de Rotarianos de São Bento do
Sul – Casa da Amizade, a qual apresentou toda a documentação necessária,
expondo todas das suas atividades e os serviços que são prestados para a
comunidade. Explicou que o Certificado de Regularidade nº 84 de 2023 é da
Sociedade Desportiva Guarani, que além de trazer o pedido de renovação da
entidade, também apresentou os projetos que são realizados, em especial a
escolinha de futebol de campo, além de estar com toda a documentação
regularizada. Discorreu sobre o Certificado de Regularidade nº 85 de 2023 da
Associação Recreativa Leopoldo Rudnick, o qual também traz um balanço
completo de suas atividades realizadas durante o ano de 2022 e os demais
documentos necessários conforme a lei. Mencionou que as 3 entidades estão
com todas as certidões regularizadas, estando tudo dentro da legalidade, por
isso, pede que sejam aprovados os certificados de regularidades mencionados.
Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em
votação os Certificados de Regularidade de n°s 83, 84 e 85 de 2023, sendo todos
aprovados por unanimidade. MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em
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seguida a sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo
nº 342 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera o Art. 80 da Lei nº 228/2001
e dá outras providências. Informou que na última sessão, foi aprovado por
unanimidade o pedido de vistas feito pelo vereador Paulo Zwiefka, acerca do
referido projeto, conforme previsto no artigo 284, §3º do Regimento Interno, o
qual diz que o autor do pedido de vistas, deve apresentar parecer por escrito na
sessão seguinte. Solicitou que o secretário vereador Adriano Reinhardt, realizase a leitura do documento, foi protocolado pelo vereador Paulo Zwiefka. Na
sequência, o vereador Darlan André Guliani, solicitou o adiamento da discussão
do referido Projeto de Lei. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann.
Destacou que em razão das considerações que foram apresentadas no parecer
do vereador Paulo, que podem eventualmente justificar uma emenda dessa
Casa Legislativa, caso observem a competência para isso, ou ainda, que o
próprio poder Executivo reveja a mensagem contida do documento do vereador
Paulo, e assim possa fazer alguma alteração, também é favorável que seja
levado ao plenário esse pedido de adiamento de discussão. Com a palavra, o
vereador Jairson Sabino. Destacou que as considerações feitas pelo vereador
Paulo são muito relevantes, sendo que, já foi feito um pedido de vistas, para que
o Executivo fizesse essa ponderação, e salvo engano, até o momento, o governo
não demostrou menor vontade de rever o projeto. De sua parte, da forma que o
Projeto de Lei está, entende que ele não pode ser aprovado, pois ficaram abertas
várias situações, e a impressão que dá é que o governo municipal só deseja
conceder banco de horas para secretários e diretores. Já comentou que os
funcionários, quando fazem hora extra, no sábado, domingo e feriados, são
remunerados pelo relógio ponto, onde registram suas entradas e saídas, e
recebem. Da forma que o texto está, a única opção que os vereadores têm, é de
votar contra, mas acredita que neste pedido de adiamento de discussão feito
pelo vereador Darlan, seja a última opção para que o governo caia na realidade,
e saiba que os vereadores não vão ficar endossando banco de horas para
secretários e diretores. Não sabe o que pensa o Prefeito, em querer dar banco
de hora para secretários e diretores, pois isso está totalmente fora do contexto.
Concorda em aprovar o pedido do vereador Darlan. Com a palavra, o vereador
Paulo Zwiefka. Ressaltou que também entende ser muito importante o pedido de
adiamento feito pelo vereador Darlan, pois o intuito não era de não aprovar o
referido projeto, mas sugerir que o Executivo apresentasse mudanças e fizesse
algumas modificações, pois de fato, há vários pontos vagos. Acredita que este
Projeto de Lei possa vir a ser aprovado, mas que seja modificado algumas
situações, pois não está de acordo. Destacou que também é favorável ao pedido
de adiamento da discussão. Com a palavra, o vereador Darlan André Guliani.
Justificou que não votaria a favor do referido Projeto de Lei estando ele nas
condições que se apresenta, pois tem muitos pontos vagos. Reconhece que
qualquer cidadão que trabalha, e talvez abra mão do seu lazer, do convívio dos
seus familiares, ou qualquer situação que impeça o seu direito de ir e vir, tenha
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o direito de receber por isso. Entende também, que cada um recebe de acordo
com a sua responsabilidade, daquilo que responde. Não concorda e não acha
justo o valor do salário mínimo no Brasil, mas entende que cargo comissionado
é um cargo de confiança, onde muitos deles se fazem necessários, mas muitos
deles são questionáveis, assim como, é questionável saber quem vai fazer esse
controle dessas horas. Afinal de contas, se o funcionário é comissionado, quer
dizer que ele pode ditar as regras. Repetiu que as colocações feitas pelo
vereador Paulo foram bastante coerentes, prestativas, e de grande importância
para que os vereadores possam devolver ou segurar esse projeto mais um
tempo, para que o Executivo possa vir pontuar algumas medidas, mudar talvez
o projeto, a ponto de não prejudicar o todo em detrimento de alguns. Frisou que
da forma que o projeto está, o seu voto não recebe. Com a palavra, o vereador
Luiz L. Pesenti. Afirmou que é um funcionário concursado e tem 28 anos de
serviço público. Atualmente, em sua secretaria, o secretário de agricultura
registra o ponto na chegada e na saída e os diretores também. Entende que os
diretores e secretários recebem um salário maior, e até poderia ter diferenças,
mas, acredita ser difícil definir quem pode e quem não pode receber banco de
horas. Falou que na secretaria tem chefe de divisão que ganham bem menos,
tem servidores comissionados que recebem salários em torno de R$ 3.000,00
(três mil reais), e entende que nestes casos, que trabalham a mais e não
recebem poderiam folgar. Espera que seja feito as adequações pelo Executivo,
pois deve ter mudanças no projeto, para que seja apresentado uma proposta
mais justa, e se isso for mudado, se diz favorável. Sugere que seja feito igual em
todas as secretarias, assim como é feito na secretaria de agricultura, para que
todos tenham que registrar o ponto para que possa receber, não sendo uma
folha ponto assinada por qualquer pessoa. Com a palavra, o vereador Adriano
Reinhardt. Registrou que os vereadores devem analisar o Projeto de Lei com
bastante cautela, pois acredita que seja muito complicado fiscalizar. Sabem que
tem casos de os servidores comissionados receberem baixos salários, de terem
que trabalhar nos finais de semana, mas deixa claro que esse projeto de lei será
feito apenas para permitir que o servidor possa vir a folgar, e não será
remunerado essas horas extras. Afirmou que se isso não tiver uma fiscalização,
isso pode virar um festival. Tem ciência de empresas que adotam esse sistema
de banco de horas, onde o próprio funcionário não avisa a chefia, simplesmente
falta no trabalho e alega que tem horas para folgar, e isso pode vir a dificultar os
trabalhos dentro do Executivo. Falou que neste momento é contra a aprovação
desse projeto da forma que ele está. Atualmente todo secretário deve bater o
ponto, e os servidores também, mas já recebeu reclamações de servidores, que
dizem que alguns não passam o ponto, não vem trabalhar e depois afirmam que
a biometria não passou, e alegam que a biometria não funcionou. Acredita que
neste modelo que foi apresentado ele não vai ser aprovado, pois a maioria dos
vereadores não concorda. Solicitou um aparte o vereador Jairson Sabino e lhe
foi concedido. Frisou que ninguém vai ganhar mais devido ao trabalho de horas
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extras, pois não se fala em pecúnia, em dinheiro, sendo apenas em banco de
horas, independentemente do valor que o servidor recebe. Destacou que é
preciso ver quem vai fiscalizar, pois a pessoa não pode se fiscalizar, como é no
caso dos secretários e presidentes de autarquias. Disse que estes não podem
fazer suas próprias fiscalizações, neste caso, teriam que ser fiscalizados pelo
Prefeito. Já no caso de um diretor, aí sim o secretário é o superior imediato e ele
pode fiscalizar. Afirmou que o projeto no formato que venho do Executivo não
pode ser aprovado. Com a palavra, o vereador Hélio Alves. Reforçou a fala do
vereador Luiz Pesenti, e disse que concorda que todos os servidores devem
registrar suas entradas no relógio ponto, pois só deverá ser trocado por banco
de horas, as horas que forem registradas na entrada e na saída, nos finais de
semana e feriados. Justificou que essa medida é necessária, porque se for para
deixar para fazer um controle manual isso vai virar uma bagunça, e sugere que
também esteja prevista essa alteração do Projeto de Lei. Não havendo nenhuma
manifestação, a sra. presidente colocou em votação, o requerimento de
adiamento da votação do Projeto de Lei do Executivo de n° 342 de 2023,
formulado pelo vereador Darlan, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida
a sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 361
de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 2893, de 19 de
outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município
de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Mencionou
que o referido Projeto de Lei propõe uma alteração na redação da Lei nº 2893, que
dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.
Falou que os vereadores já discutiram sobre esse assunto, mas vai explicar
novamente, pois hoje estiveram reunidos com pais de alunos, e é preciso que
fique pontuado, porque essa adequação foi necessária em virtude de uma lei
federal. A lei federal diz que é possível que o município pague o passe para os
estudantes, inclusive com recursos federais, daqueles alunos que estão há mais
de 3 quilômetros das unidades de ensino. E em 2 quilômetros ou mais, no caso
de alunos que estejam residindo em bairros que não possuam unidades
escolares. Explicou que atualmente, é possível confirmar através de sistema
digital a metragem exata da distância da residência do aluno até a escola, e a
cobrança do governo passou a ser grande. Mas nesse caso, a lei municipal pode
excepcionar, pois há muita diversidade nas regiões do país, e isso acontece
também na cidade. Por essa lei municipal, a proposta é que seja alterado
algumas situações, possibilitando que os alunos que se encontrem em
condições excepcionais recebam o transporte escolar. Leu as condições
previstas, e os fatores de risco que podem colocar o aluno em situações
inseguras, devidamente justificadas. Ressaltou que essa lei vem para organizar
a concessão desse benefício, que é o transporte escolar. O pai do aluno que faz
parte do cadastro único, e que não têm questões financeiras, desde que esteja
documentado e se enquadrando na lei, continuará sendo beneficiado,
independentemente se a metragem for inferior a 1 quilometro e meio. Comentou
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que é importante ressaltar o papel e a responsabilidade dos vereadores, pois
hoje muitos receberam, desde cedo, muitas mensagens, com questionamentos
acerca das discussões sobre o referido projeto, pois cada pai estava preocupado
se seu filho continuaria com este benefício. Falou que as discussões foram
bastante produtivas e solicita que os demais vereadores sejam favoráveis a
aprovação do referido projeto. Com a palavra, o vereador Paulo Zwiefka.
Comentou que esse assunto foi bastante falado no dia de hoje e também
recebeu diversas mensagens, onde estiveram reunidos com o secretário de
educação e alguns pais, pois várias pessoas ficaram desesperadas porque
perderiam o benefício do transporte escolar, em virtude de mudanças no projeto.
Frisou que os vereadores estavam pagando o preço por isso, por algo que não
foi bem explicado para os pais e acredita que devem avaliar melhor essa
questão, pois acredita que houve uma falha na comunicação. Acredita que
alguém deve ter falhado para ter chegado neste ponto. Quando se fala em 3
quilômetros, e abaixo disso os alunos não receberam o passe, não é bem assim,
pois tem situações que serão avaliadas. Como é no caso dos alunos moradores
do loteamento Salzburg, pois todos os vereadores podem concordar, que lá
também é uma área que pode ser considerada complicada, devido a Escola
Rodolfo Berti ficar localizada no bairro Brasília, onde os alunos precisam
enfrentar situações complicadas para conseguirem chegar até a escola, e devido
a isso, acredita que esses alunos não venham a perder esse benefício, o qual já
estavam recebendo. Mas por falta de comunicação, de divulgação de
informações incorretas, acabou gerando toda essa confusão. Mencionou a
situação dos alunos que residem no bairro Schramm e também precisam
transitar em uma rua sem acostamento para chegarem até a Escola Prefeito
Alfredo Diener, sendo que neste local não tem segurança, por isso, acredita que
estes alunos também sejam beneficiados. Frisou que este Projeto de Lei apenas
vai regulamentar para aqueles alunos que já tinham esse benefício, e acredita
que quem esteja ouvindo vai poder informar os demais pais. Sabe que os pais e
responsáveis pelos alunos terão que justificar de forma documentada cada
situação, entregando os documentos para os diretores, pois se não fizerem isso,
podem acabar ficando sem receber o benefício e aí demora até conseguirem
novamente. Com a palavra, o vereador Jairson Sabino. Frisou que é totalmente
favorável à aprovação do referido Projeto de Lei. Comentou que é uma
verdadeira bobagem ficarem falando de segurança em salas de aula, de colocar
segurança armado e deixar as crianças transitando em uma rodovia, com fluxo
intenso, pois isso é incoerente. Os psicopatas também andam por aí a pé, de
carro, moto, e podem recolher uma dessas crianças a qualquer momento. Essa
criança pode sumir ou simplesmente desaparecer, ser abusada, largada em
algum canto, ou ainda, ser usada para o tráfico e venda de órgãos humanos,
pois isso não é uma coisa de sua imaginação, acontece diariamente e está nos
noticiários do Brasil e do mundo. Contou que a Lei Federal que foi criada é bem
“bisonha”. Não é a questão da distância que ele tem que percorrer caminhando,
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que vai dizer se ele deve receber ou não, mas sim, verificar se a distância que
esse aluno precisa percorrer é um local perigoso. No caso de uma rodovia de
muito movimento, é um local perigoso para o trânsito, mas em uma rua com
pouco movimento, abandonada, sem acostamento, é perigoso para a criança ser
sequestrada, ela pode desaparecer do mapa. Um sujeito mal intencionado,
psicopata pode causar algum mal para essa criança, pois nessa área sem
grande movimento é onde atua o marginal, por isso, os vereadores são
favoráveis. Comentou que foi providencial a vinda do secretário de educação
nesta Casa hoje, pois ele pôde conversar com alguns pais de alunos, e pode
sentir o que os vereadores passam, no caso de estarem sendo solicitados o dia
todo para tentar ajudar a resolver esse problema, que a secretaria de educação
estava se enrolando. Acredita que todos os diretores, de todas as escolas devem
ter essa conversa com os pais, pois observa que faltou diálogo, houve um
“chiado” na comunicação entre a secretaria de educação e as diretorias de
escolas, e isso gerou todo esse desgaste, pois todos os pais estão preocupados.
Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Afirmou que das 49 unidades
escolares municipais que tem no município, nesta reunião com o secretário
Josias, havia a presença de pais de apenas uma escola. Acredita que tenha
ocorrido alguma confusão com essas explicações, mas entende que nas demais
unidades escolares isso não aconteceu. Com a palavra, o vereador Darlan A.
Guliani. Informou que o programa do governo federal vem sendo anunciado
desde o ano de 2019, e tem aquela velha mania dos brasileiros, de deixarmos
tudo para a última hora, e foi exatamente isso que aconteceu em relação a essa
situação da metragem da distância. Falou que são 5 anos que o governo federal
vinha anunciando que o programa ia identificar as unidades escolares em cada
município, e as residências individualmente de cada aluno, para saber onde
moram. Infelizmente a coisa estourou agora, e acredita que vai complicar um
pouco mais, pois esses pais tem o prazo de 15 dias para apresentar uma
justificativa para receberem esses benefícios. Concorda com as colocações do
vereador Sabino, quando o mesmo diz que os vereadores foram bombardeados
por pais desesperados, pois é compreensível o desespero deles, diante da
situação, porque de uma hora para outra os filhos podem ficar sem o vale
transporte. Se faz necessário pontuar que sempre foi feito dessa forma, mas
agora o governo federal não quer que seja feito assim, e no caso quem está na
esfera municipal, precisa se submeter a ordem da esfera federal, pois ela é
soberana. Ressaltou que cabe um apontamento sobre a responsabilidade dos
vereadores como gestores, pois muitas crianças vão receber o vale transporte
por morarem em um local onde as ruas não tem calçada. Ou em ruas que não
tem um redutor de velocidade, ou no lugar onde uma grande empresa não tem
estacionamento para os caminhões estacionarem para fazerem a descarga de
matéria prima. Falou que é preciso observar aquilo que lhes compete, cobrar as
melhorias que o município precisa, para que se possam fazer uma economia,
desde que essa economia não seja “burra e deletéria”, afim de que seja feito as
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economias para administrar melhor o município. Afirmou que neste caso cabem
muitos questionamentos, mas infelizmente, aquele pai que não conseguir
justificar o recebimento do benefício, nenhum dos vereadores aqui vai conseguir
fazer alguma coisa. Destacou que foi apenas uma escola que deu toda essa
confusão, nas demais, parece que trabalharam dentro dos parâmetros do que é
explicável. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou
em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 361 de 2023, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. presidente colocou em 2ª
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 089 de 2023 - Autores: Zuleica
Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio
Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka
- Introduz modificações na Lei nº 2983, de 27 de março de 2012 e dá outras
providências. Com a palavra, a vereadora Zuleica Voltolini. Explicou que os projetos
de lei e de projetos de resoluções a seguir, tratam acerca da modernização de cargos
e salários da Câmara de Vereadores. E de acordo com o artigo 249, combinado com
o artigo 145 do Regimento Interno, requer a aprovação por maioria absoluta, portanto,
neste caso, a presidente também deve votar. Sobre o Projeto de Lei de n° 089 de
2023, esclareceu que ele trata especificamente da gratificação sobre a
responsabilidade técnica contábil. A proposta de alteração é em relação ao valor a
ser pago, deixando de ser um valor específico como é feito hoje, passando a ser um
percentual do salário do servidor, como também ocorre no Executivo Municipal.
Assim, está sendo prevista a gratificação de 35% ao profissional, responsável pela
contabilidade geral da Câmara de Vereadores. Com a palavra, a vereadora Carla O.
Hofmann. Comentou que já se manifestou na última sessão a respeito desse fato,
sem demérito nenhum aos demais servidores, mas como já foi presidente desta
Casa, sabe da responsabilidade conjunta que o contador da Câmara de Vereadores
tem, pois ele responde com seus bens pessoais. Sabem que este cargo tem alta
responsabilidade e se eventualmente houver alguma ação judicial ele deve responder
com seus bens, fazer a sua defesa as suas expensas, uma vez que está Casa não
pode fazer em relação a ele, e por isso, acredita ser importante esse reconhecimento.
Com a palavra o vereador Célio Kososki. Solicitou questão de ordem e requereu
vistas dos Projetos de Lei do Legislativo de nºs, 089, 090 e 091 de 2023, e dos
Projetos de Resolução do Legislativo de nºs 023 e 024 de 2023, para poder fazer
uma melhor análise. Na sequência a sra. presidente informou que colocaria o pedido
do vereador Célio Kososki em votação. Em seguida pediu que os vereadores que
fossem contrários ao pedido de vistas ficassem de pé, e por maioria, os vereadores
votaram para rejeitar o pedido de vistas solicitado. Com a palavra, o vereador Paulo
Zwiefka. Afirmou que concorda com a fala da vereadora Carla, quando a mesma
menciona que o cargo de contador é de extrema responsabilidade, onde em caso de
algum erro ele pode vir a responder com a perda de seus bens, e isso pode vir
acontecer, pois ninguém é perfeito. Para que a pessoa trabalhe em um cargo de
extrema relevância, deve-se existir o reconhecimento no salário, e como está
defasado há muitos anos, sobrou para os atuais vereadores. Por isso, são favoráveis
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a aprovação, pois conhecem a atual situação. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 089 de 2023, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em
seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo
nº 090 de 2023 - Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete
Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner,
Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka - Altera o Anexo I da Lei nº 2982, de 27 de
março de 2012, que estabelece os vencimentos dos cargos de provimento
efetivo do Poder Legislativo Municipal. Com a palavra, a vereadora Carla O.
Hofmann. Comentou que hoje tem uma servidora que está há 33 anos trabalhando
na Câmara Municipal, e não vai ser indelicada de falar sobre o salário dela, mas cada
um pode consultar no portal da transparência, para que seja verificado o quanto os
salários dos servidores efetivos estão defasados. Comentou que a servidora Simone,
há 33 anos presta excelente serviço para esta Casa, e infelizmente, não tem o devido
reconhecimento com o pagamento de um salário justo. Falou que é favorável a
aprovação do referido projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra.
presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 090 de 2023,
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. presidente colocou em 2ª
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 091 de 2023 - Autores: Zuleica
Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio
Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka
- Altera o Anexo II da Lei nº 1385, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre
a estruturação de cargos e funções do quadro de servidores da Câmara
Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências. Informou que este
projeto estabelece os novos vencimentos dos cargos comissionados do
legislativo, e está acompanhado do impacto financeiro que atesta a adequação
dos valores previstos no orçamento da Câmara Municipal. Comunicou ainda que
de acordo com o artigo 249, combinado com o artigo 145 do Regimento Interno,
requer a aprovação por maioria absoluta, portanto, neste caso, a presidente também
deve votar. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou
em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 091 de 2023, sendo aprovado por
unanimidade. Em seguida a sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto
de Resolução nº 023 de 2023 - Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt,
Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen
Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka - Altera dispositivos da
Resolução nº 22, de 27 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos
Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de
São Bento do Sul e dá outras providências. Informou que este projeto prevê a
criação dos novos cargos efetivos da Câmara Municipal, e estabelece
atribuições, carga horária e requisitos de escolaridade de todas as vagas, que
se dará através de concurso público. Comunicou ainda que de acordo com o artigo
249, combinado com o artigo 145 do Regimento Interno, requer a aprovação por
maioria absoluta, portanto, neste caso, a presidente também deve votar. Não
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havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou colocou em
votação o Projeto de Resolução do Legislativo nº 023 de 2023, sendo aprovado
por unanimidade. Em seguida a sra. presidente colocou em 2ª discussão o
Projeto de Resolução nº 024 de 2023 - Autores: Zuleica Voltolini, Adriano
Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson
Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka - Altera
dispositivos da Resolução nº 23, de 27 de março de 2012, que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal dos Cargos de Provimento em
Comissão do Poder Legislativo de São Bento do Sul e dá outras providências.
Comunicou que de acordo com o artigo 249, combinado com o artigo 145 do
Regimento Interno, requer a aprovação por maioria absoluta, portanto, neste caso, a
presidente também deve votar. Esclareceu que nesta resolução está prevista a
alteração da escolaridade dos cargos comissionados do legislativo. Com a palavra,
a vereadora Carla O. Hofmann. Consignou que os vereadores devem ser os
primeiros fiscais da Casa Legislativa, por isso, pede que seja extinguido todas
as funções gratificadas na Câmara Municipal. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Resolução do
Legislativo nº 024 de 2023, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO: Na sequência a sra. presidente colocou em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 363 de 2023 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor
de R$ 661.760,00 (seiscentos e sessenta e um mil e setecentos e sessenta
reais), na forma especificada. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann.
Ressaltou que tratasse de uma alteração orçamentária para atender uma
emenda de bancada e uma emenda individual, encaminhada para a secretaria
de agricultura e meio ambiente. Informou que este valor será destinado para a
compra de um caminhão basculante e para compra de materiais e equipamentos
permanentes. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente
colocou em informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 363 de 2023, será
levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE. Fez
uso da palavra livre o vereador Adriano Reinhardt. Ressaltou sobre a
segurança das escolas, pois venho à tona a informação de que a SEMED estaria
utilizando as atendentes para fazerem segurança das crianças nas escolas.
Comentou que o sindicato já indagou ao SEMED sobre este fato, e se diz contra
a utilização de atendentes para fazer este serviço, pois elas já estão
sobrecarregadas em suas funções, fazendo além de suas atribuições, e por isso
precisam ser bem remuneradas. Falou que é preciso deixar bem esclarecido qual
é a função das atendentes, mas não como segurança de escolas. Sobre a
questão do vale transporte (passe), falou que os vereadores e os pais tiveram
os devidos esclarecimentos, feitos pelo secretário de educação, onde estiveram
presentes os moradores do Loteamento Salzburg, relatando que os estudantes
daquela localidade tiveram dificuldades de se deslocar até a escola, pois não
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EAM/eam
receberam os passes. Informou que já foi esclarecido sobre essa situação e
resolvido, sendo que o problema com esse assunto foi ocasionado pela falta de
comunicação na unidade educacional Rodolfo Berti. Falou que é preciso analisar
esse fato, para que não venha acontecer mais problemas como este, pois são
mais de 50 unidades educacionais e em apenas uma houve essa complicação.
Falou que na semana passada já houve problemas de comunicação, com os
jogos escolares, onde envolveu a mesma escola, devido a desorganização da
coordenação. Comentou que esse diretor que está na escola Rodolfo Berti foi
escolhido pela população, mas é preciso cobrar dele atitude, ver o que vem
acontecendo nesta escola, para que não ocorra mais esse tipo de
desorganização, pois quem sofre com isso são os pais, os alunos que
frequentam essa unidade educacional, e isso gera um tumulto e fica todo mundo
preocupado, os vereadores correndo como loucos, por uma situação onde o
diretor não tem a competência de organizar. Falou sobre a iluminação pública,
onde não observa êxito nos trabalhos, “parece que não saí do lugar”, ou as
lâmpadas estão queimando simultaneamente. Ao passar pela rua Augusto
Wunderwald, viu que só tem meia dúzia de lâmpadas. Na Avenida dos
Imigrantes também está assim, foi arrumado umas 10 lâmpadas, pois não é
possível que tivessem arrumado as 20 que estavam queimadas e no dia seguinte
já estariam estragadas novamente. Explicou que tem a Lei n° 3409 de 18 de
agosto de 2014, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento que
comercializa gasolina, que informe aos clientes se a gasolina comercializada é
formulada ou refinada. Disse que é uma formação de cartel e não tem medo de
falar, mas devem fiscalizar, pois tem recebido muitas reclamações de postos de
gasolina que não informam ao cliente o tipo de gasolina vendida. Destacou que
os munícipes devem buscar entender um pouco do que é gasolina formulada ou
refinada, para saberem o que estão comprando, pois não há milagre no preço
da gasolina que é vendida hoje. Explicou que não está defendendo os postos,
mas observou que apenas dois ou três postos de combustíveis aplica essa Lei,
onde consta a informação da gasolina que é formulada ou refinada. Frisou que
a Lei existe e deve ser cumprida. Fez uso da palavra livre a vereadora Zuleica
Voltolini. Comentou que os servidores puderam acompanhar a votação dos
Projetos de Lei e de Resolução, os quais foram aprovados por unanimidade,
onde os vereadores se preocuparam com os servidores. Falou que os servidores
estão trabalhando há anos, atendendo a comunidade, e acredita que se os
funcionários já faziam o trabalho bem feito, agora vão fazer ainda melhor.
Destacou que esse é o reconhecimento da dedicação, do empenho de cada um
dos servidores, e os vereadores agradecem a disponibilidade que prestam a
cada um. Disse que os servidores podem contar com os vereadores, pois
desejam um trabalho de qualidade na Câmara de Vereadores, e isso faz parte
dos servidores e de toda a equipe. Lembrou que no sábado ocorreu uma seletiva
estadual de faixa preta na modalidade de Taekwondo, e esteve participando do
evento, onde observou que São Bento do Sul está um degrau acima, comparado
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EAM/eam
a outros municípios, porque temos atletas que representam o estado de Santa
Catarina em campeonatos nacionais e mundial. Frisou que é uma alegria muito
grande, onde a cidade teve a oportunidade de receber vários atletas do estado.
Esse trabalho só é realizado com excelência porque tem equipes treinando, com
profissionais, técnicos, e uma associação acompanhando, em parceria com a
fundação municipal de esportes. Parabenizou a todos os atletas por sua
dedicação, participação e empenho, pois estão elevando o nome da cidade.
Registrou que esteve participando do evento “Família na Escola”, onde teve o
envolvimento das famílias. Quando é proporcionado as famílias, a escola de
portas abertas, os pais devem acompanhar os seus filhos, ver as atividades que
são desenvolvidas por eles, conhecer os seus professores, a realidade de cada
escola e sejam parceiros de seus gestores. Asseverou que infelizmente, a
tragédia que ocorreu no CEIM de Blumenau, serviu para alertar os pais, para
que olhem um pouco mais pelos seus filhos. Sugeriu que os pais olhem com
quem o filho anda, conversa, troca mensagens nas redes sociais, o que tem
dentro da mochila. Que realmente estejam presentes, juntos dessas amizades,
olhando os programas que eles assistem, os vídeos de aplicativo “Tik Tok”, e
outros. Frisou que esse evento da família nas escolas serve para os pais olharem
um pouco mais para seus filhos, se tornando presentes na vida escolar e familiar
desse aluno. Parabenizou a todas as escolas que promoveram esse evento, pois
cada unidade fez do seu jeito, acolhendo as famílias. Contou que a Procuradoria
da Mulher também esteve participando do evento, com um estande na Escola
Municipal Rodolfo Berti, e foi muito valioso. A vereadora Karen esteve presente,
juntamente com a assessora Pamela, onde estiveram passando informações
sobre o trabalho realizado pela Procuradoria da Mulher. Sobre a questão do
problema envolvendo a Escola Rodolfo Berti, a respeito dos (passe) para o
transporte escolar, pediu que a secretaria de educação esteja mais próxima da
escola, pois quem coordena as escolas deve estar mais próximo dos gestores,
tirando as dúvidas, orientando. Comentou que é fácil as pessoas criticarem, mas
também precisam saber o que vem ocorrendo lá, com falta de professores, onde
o gestor precisa atender turmas e outras questões. Falou que o gestor é um ser
humano, e também pode vir a cometer algumas falhas, por isso, é importante
que a secretaria de educação esteja presente, tirando as dúvidas dos gestores
e professores. Fez uso da palavra livre o vereadorPaulo Zwiefka. Falou a respeito
da escola do bairro Rio Vermelho, pois tem sido muito cobrado, depois que
mesma foi fechada. Comentou que conversou com o secretário de educação, e
observou que essa situação está longe de ser resolvida. Destacou que já faz 2
anos que está unidade escolar foi fechada, e o prédio está abandonado. Solicitou
que seja feito um esforço maior para atender a comunidade do Bairro Rio
Vermelho, até mesmo os moradores do loteamento Santa Fé. Ressaltou que
aquela comunidade também vem solicitando uma academia ao ar livre, pois
havia sido comentado que lá seria feito, então os moradores estão na espera.
Frisou que há muito tempo o referido bairro tem sido esquecido, e não é apenas
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EAM/eam
nesta gestão. Já cobrou de outras gestões, mas parece que eles não conseguem
olhar com bons olhos para aquele bairro, e deseja que seja feito alguma coisa
lá. Discorreu sobre a situação da iluminação pública, e comentou que a rua
Augusto Wunderwald está bastante escura, pois tem vários postes que estão
com as luzes apagadas. Contou que vai protocolar uma Moção de Apelo para o
governo do estado, para que seja iluminado o trevo, localizado na rodovia SC418, na saída da Avenida dos Imigrantes, pois acredita que seja muito importante
a iluminação no local, para dar mais segurança aos motoristas e pedestres.
Outra indicação que vai fazer é para o Parque do SAMAE, pois recebeu vários
pedidos, para que seja colocado redutores de velocidade entre o comando da
Polícia Militar e o parque, pois tem muito movimento no local. Sabe que tem
muitas faixas elevadas na cidade, em pontos onde não teria necessidade, já em
outros locais importantes não tem. Acredita que neste local seja importante a
colocação de uma faixa elevada, pois muitos pedestres atravessam no local,
assim daria mais segurança. Comentou que já fez vários outros pedidos de
faixas elevadas, e até agora não foram feitas, como é no caso dos moradores da
rua Alberto Torres, pois depois que foi implantado o loteamento Santa Fé, muito
moradores tem dificuldades de acessar a rua Augusto Wunderwald, ocasionando
grandes filas, no período da manha e a tarde. Ressaltou sobre o Projeto de Lei
do Executivo, o qual trata sobre o banco de horas, e pediu que o Executivo faça
as devidas alterações para que os vereadores possam estar discutindo e quem
sabe aprovando, pois não são contrários a criação do banco de horas, desde
que seja feito as alterações pontuais que são de extrema importância. Fez uso
da palavra livre o vereador Luiz Lindecir Pesenti. Falou sobre as emendas
parlamentares, e informou que o valor de R$ 461.000,00 (quatrocentos e
sessenta e um mil reais), que foi destinado para a secretaria de agricultura, foi
um pedido feito ao Jorginho Mello, no ano de 2021, quando este era senador. Já
a emenda no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), venho através do exdeputado Peninha. Agradeceu os parlamentares pela destinação das emendas,
pois elas vão ajudar muito a agricultura. Agradeceu as pessoas que estiveram
trabalhando no sábado, na Avenida dos Imigrantes, no plantio de hortênsias.
Comentou que teve servidores públicos, voluntários e muitos servidores da
agricultura. Solicitou que fosse apresentado no telão as imagens relacionadas a
agricultura de São Bento do Sul. Fez uso da palavra livre a vereadora Carla O.
Hofmann. Destacou que esteve conversando com o secretário de obras, sr. Luiz
Neri, a respeito da iluminação pública, e este informou que atualmente são
quatro equipes que vem trabalhando para fazer as substituições das lâmpadas
na cidade. Aos poucos o restabelecimento da iluminação vai ser constante e
rápido. Falou que a CELESC proíbe a manutenção das lâmpadas em dias de
chuva. Comentou que também esteve presente em algumas escolas no “Dia da
Família”, e foram muitas atividades. Parabenizou as escolas municipais,
estaduais e as particulares pelos eventos, onde cada uma à sua maneira, fez um
trabalho de bastante excelência. Falou ter refletido bastante sobre os últimos
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EAM/eam
acontecimentos, a respeito da segurança das escolas, a qual é um direito dos
pais e dos filhos, de ter escolas seguras, mas pôde perceber, que a educação
não é um problema exclusivo das escolas, pois as famílias devem se envolver
com a educação dos filhos, devem participar no dia a dia escolar, pois muitos
problemas gerados na convivência da educação podem ser afastados dessa
maneira. Frisou que esteve em reunião com o vereador Darlan, os assessores,
juntamente com o secretário de saúde, tratando a respeito das demandas que
foram trazidas em relação ao CAPS, o qual está mudando sua sede para o prédio
do INSS. Falou que algumas alterações estão sendo feitas com servidores, e
fazer reformas com gente no local é bastante complexo e trabalhoso. Cobraram
o fato de não ter sido esperado para fazer essa mudança somente após o
término das obras, e a resposta do secretário foi pelo fato da impossibilidade de
se renovar o contrato de aluguel, em razão da vontade do proprietário. Frisou
que todos sabem a complicação que é fazer algumas reformas com servidores
dentro, mas afirmou que as salas de consultórios já haviam sido reformadas, e
o novo prédio do CAPS tem uma metragem superior ao do local que ocupava.
Lembrou que na época que os profissionais do CAPS foram tirados da área
central houve muita cobrança, pois alguns pacientes teriam que pegar ônibus
para serem atendidos, e agora, boa parte dos atendimentos vai ser realizado
aqui. Afirmou que é preciso tomar bastante cuidado e não ser preconceituosos
com as pessoas que são atendidos pelo CAPS, pois não são pessoas que estão
em surto, são pessoas que podem ser atendidas de forma ambulatorial, sendo
acompanhadas pelos profissionais do CPAS, e devem além do atendimento
individualizado, receberem aulas de cozinha, aulas de dança e outras atividades
que vão complementar esse atendimento, tudo isso, para tratar da saúde mental
dos pacientes. Fez uso da palavra livre o vereador Jairson Sabino. Comentou
que no dia 17 de abril comemorasse o Dia Mundial da Hemofilia, sendo o sr.
Frank Schnabel, fundador da federação mundial. Falou ainda que dia 17 de abril
também comemorasse o dia mundial da luta pela reforma agrária. Afirmou que
é totalmente a favor da reforma agrária, feita por gente que trabalha no campo e
não por “vagabundo”, para ficar tocando gaita, tomando pinga e soltando foguete
em terra produtiva, em terra invadida de quem realmente é proprietário da terra.
Destacou que é favorável a reforma agrária, desde que seja feita por gente
descente, de forma descente, de forma legal. Por isso devem exaltar a forma
legal, para que os vagabundos não venham a invadir a terra dos outros, pois por
enquanto invadem fazenda, sítio, e amanhã querem invadir a indústria, o
comércio e a propriedade privada de cada um, e isso não pode acontecer.
Reforçou o apelo do povo que o governo implante abrigos em dezenas de
paradas de ônibus. Falou que o povo está literalmente ao relento, e a senhora
que vai pegar ônibus com criança e sacolas, precisa ficar no tempo. Além disso,
há alguns pontos detonados. Afirmou que os vereadores Paulo e Hélio sabem
quantos pontos de ônibus já foram reformados, pois com o tempo vai dando
problema, além disso tem os vândalos, caminhão que bate, e é preciso estar
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EAM/eam
atentos, tem muita gente nos pontos sem abrigo. Frisou que o Prefeito não anda
de ônibus, por isso, não sabe disso, mas pode achar alguém pra ir lá dar uma
olhada, e dar atenção a municipalidade. Reforçou o pedido para que o governo
substitua as lâmpadas dos postes da cidade, talvez já chegue a milhares, e o
Executivo até agora só deu desculpas, e desculpa não resolve o problema do
povo. O povo continua pagando a contribuição de iluminação pública e continua
as escuras. Isso já está virando bola de neve, já está na hora de conversar com
o secretário para resolver isso, pois está virando uma bagunça, e é
extremamente perigoso o povo estar nessa escuridão. Solicitou ao governo que
reveja a estratégia de trabalho na Estrada das Neves e na continuação da rua
José Ruckl, para não interromper totalmente o trânsito. Sugeriu que façam
sistema de pare e siga, e pediu que a líder de governo possa levar essa sugestão
ao Executivo, pois é um pedido vindo principalmente do pessoal que mora no
bairro Serra Alta, onde todos se utilizam da referida via. Falou que nesse sistema
de interromper 100% a via, deve ser ilegal. Num sistema de interromper todo o
trânsito e desviar para desvios longínquos é complicado, pois num caso de um
paciente com AVC, no caso de um infarto, no caso de uma queda de altura, de
um acidente de trânsito, até que uma viatura de socorro possa chegar, o paciente
já morreu. Aí vai responsabilizar esse governo, não está fazendo ameaças, só
está garantindo que isso pode vir acontecer. Afirmou que se houver uma situação
dessa vão responsabilizar esse governo, que é extremamente incompetente,
insensível em parar 100% uma via importantíssima como essa, via de ligação
com o Centro. Falou sobre o CAPS, e afirmou que trazê-lo daquela casa que
estava confortavelmente instalado para os pacientes, alegando que é por motivo
de contrato de aluguel é um absurdo. O governo não tem que trabalhar com a
prioridade de contrato de aluguel, mas deve trabalhar com a prioridade do
paciente, principalmente, porque é Centro de Apoio e Atenção Psicossocial,
onde a maioria dos pacientes tomam remédios faixa preta, são pacientes
psiquiátricos. Frisou que o CAPS estava lá há anos funcionando bem, mas por
que venceu o contrato de aluguel, vem o governo e tira o pessoal de lá, e coloca
nesse prédio velho do INSS. Depois, vai pintar, cortar, bater, e isso é um
absurdo, é uma incompetência total. Deveriam ter visto primeiro essa situação,
reformar tudo que tem que reformar e depois trazer a equipe, e os pacientes,
pois já tem gente com tratamento interrompido, só na base de remédio, sem
nenhum apoio profissional, tudo porque, a equipe não consegue trabalhar, não
tem espaço, está tudo em reforma. Acredita que seja mais um acaso para o
ministério público tomar conhecimento e ver o que vai fazer. Há pacientes de alto
grau de necessidade de atendimento. Comentou sobre a rua Jaraguá do Sul, e
afirmou que ela continua abandonada por esse governo, com 17 famílias à mercê
das intempéries, sem direito de ir e vir, pois não passa um botijão de gás, uma
compra, tudo tem que passar nas costas, por que não há outra forma de passar
por ali, só de carrinho de mão, um absurdo. Sobre o PROCON, aduziu que este
órgão precisa melhorar muito pra ficar bom, pois não trabalha com livre
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EAM/eam
demanda, onde alegam que é preciso fazer agendamento para atender o povo.
Destacou que o PROCON está com a cara desse governo, uma incompetência
total. Comentou sobre a passagem de comando dos Bombeiros e também a
comemoração dos 70 anos da fundação da Escola São Bento. Fez uso da
palavra livre o vereador Darlan A. Guliani. Destacou que faria um apanhado
geral de tudo que foi comentado, principalmente com relação à segurança nas
escolas. Destacou que estamos vivendo uma inversão de pontos, onde o “poste
começou a mijar no cachorro”. Nas redes sociais as pessoas comentam que “na
minha época era melhor, as festas eram assim, as músicas eram assadas”. Essa
gente que diz que em sua época era melhor se reproduziu e o resultado é o que
estamos vendo. Em algum lugar essa gente se perdeu, não sabe se é pelo
número de habitantes, facilidade de tecnologia, geração da era virtual, a qual
não consegue olhar no olho do próximo para dar um bom dia, boa tarde. Falou
que as pessoas reclamam do atendimento do comércio, como se o dono fosse
o responsável e ele não é, ele não tem culpa, é a geração dos filhos dos anos
70, 80 e 90 que criamos, e os dados estão aí. Destacou que atualmente 15,5 %
da população brasileira sofre com depressão. Dos 350 milhões de pessoas do
mundo com ansiedade, o Brasil é o líder mundial desse grupo, com 18,6 milhões
de brasileiros. O consumo de medicação para distúrbio de ordem mental ou
emocional no Brasil de 2017 à 2021, aumentou 58%. Não sabe dar a resposta
para a pergunta, onde é que a gente se perdeu? Só não se gaba em rede social
que na sua época era melhor, pois embora não tenha filhos, contribuí como
indivíduo nessa sociedade que está doente. Comentou que tem feito uma
maratona nas escolas, e em uma escola do bairro Lençol, um pai de aluno foi
chamado, devido ao gênio mais apimentado da criança. E pasmem, a resposta
que o pai deu a diretora, era que o filho era tão pavio curto quanto ele. Afirmou
que há uma grande diferença entre ser pai e ter filhos. Se questiona se a questão
de ter filho é fruto de amor, pois acredita que isso deveria ser revisto. Acredita
que ter filho deveria doer tanto quanto uma cólica renal. Não pariu, pois é
homem, mas cólica renal já teve, e conhece a dor. Se o primeiro filho acontecer
por acidente, o segundo deveria ser repensado para ver se teria ou não. Não
está sendo machista e nem deseja jogar a culpa em cima das mulheres, mas
concorda com a fala da vereadora Zuleica, quando esta afirma que os pais
devem sim olhar a mochila dos filhos, e precisam saber o que eles estão
assistindo no “Tik Tok”, pois o mundo está cheio de influencers. Influencers de
mente cheia de coisa vazias, e com milhões de seguidores. Afirmou que é esse
tipo de gente que entra nas escolas e fazem atrocidades, e se construíssemos
muralhas de 2, 3 ou 4 metros, esse tipo de gente pode ir atacar um pai,
passeando com seu filho no shopping, ou em parques, onde tem muitas crianças.
Indaga se será necessário criar muralhas em todos os ambientes onde tem
aglomeração de pessoas, ou a gente precisa ver essas estatísticas e criar
políticas de atendimento ao povo, que infelizmente está doente mentalmente.
Fez uso da palavra livre o vereador Célio Kososki. Contou que esteve visitando
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EAM/eam
a creche Peter Pan, localizada no bairro Cruzeiro, em uma grande avenida, e
observou que no local não há uma lombada, ou faixa redutora de velocidade, e
isso pode vir ocasionar vários acidentes. Comentou que há anos os moradores
vêm solicitando essa melhoria, que pode trazer mais segurança aos alunos,
professores e moradores que residem próximo a unidade educacional, pois o
tráfego de veículos no local é intenso. Devido a velocidade alta com que os
veículos trafegam, é grande a preocupação com o perigo de atropelamentos,
sendo importante que o Executivo atenda essa solicitação e beneficie os alunos
e moradores do bairro. Falou que os pais vão buscar seus filhos na creche e
muitas crianças saem correndo para a rua, pois não há proteção nas lombadas.
Solicitou que o Detru analise essa questão, para que possa ter mais segurança
no local. Ressaltou ainda uma indicação que fez ao Executivo, de substituição
de lâmpadas de led para a área central, para melhorar a visualização das
pessoas, principalmente próximo as faixas de pedestres. Muitas vezes o
motorista não consegue enxergar os pedestres, e isso pode vir causar acidentes.
Além disso, deseja uma cidade com mais luminosidade. Destacou que também
fez uma indicação para a colocação de uma faixa de pedestres em frente ao
Germânia e a Prefeitura, para que os munícipes possam atravessar com mais
agilidade, e assim solicitar os serviços que são prestados pela Prefeitura. Falou
que também esteve em reunião com o diretor do Detru, solicitando a implantação
de uma faixa elevada em frente ao CEIM Tico e Teco, no bairro 25 de julho, para
dar mais segurança aos alunos, professores e pais da unidade educacional, e
provavelmente, essa semana já vai ser pintada. Não havendo mais nada a ser
tratado, a sra. presidente agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 23 de abril
e encerrou; mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 17 de abril de
2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente

HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
CÉLIO KOSOSKI
KAREN LILI FECHNER

PAULO ZWIEFKA
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sessao nº 16

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