sessao nº 17

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Ata da 17ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e quatro dias do mês 
de abril, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do 
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada 
à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, 
sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo 
vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos 
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento 
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, 
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta 
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do 
dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projeto de Lei do 
Executivo Municipal de n° 366, 367, 368, 369, 370 e 371 de 2023 e a Emenda 
Modificativa n° 001/2023 do Legislativo. Encaminhou ainda para as comissões 
de finanças, contas e orçamento os Certificados de Regularidade de n° 088, 089, 
090 e 091 de 2023. Encaminhou ainda, o balancete mensal referente ao mês de 
março de 2023 da EMHAB. ATA. Foi discutida e colocada em votação a Ata da 
15ª Reunião Ordinária, sendo aprovada por unanimidade. ENTREGA DE 
MOÇÃO. Em razão da aprovação da Moção n° 048 de 2023, foi entregue a 
Moção de Aplausos ao Grupo Folclórico Germânico EEB São Bento pelos seus 
35 anos de fundação. Fez uso da tribuna a sra. Cristiane Liebl Duarte. Agradeceu 
aos dirigentes, a coreógrafa, ao diretor do grupo, aos pais e responsáveis, aos 
alunos e dançarinos e os servidores da EEB São Bento que se fazem presentes. 
Falou que é com muita alegria que recebem essa Moção de Aplausos pelos 35 
anos de fundação do Grupo Folclórico Germânico EEB São Bento, onde 
atualmente 34 alunos participam dos ensaios semanalmente. Comentou que a 
dança folclórica resgata e valoriza a cultura germânica. MATÉRIAS EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Em seguida a sra. presidente colocou em 
discussão única a Moção nº 51 de 2023 - Autores: Zuleica Voltolini, Adriano 
Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Célio Kososki, Darlan André Guliani, Hélio 
Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka 
- Moção de Apelo ao Senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto 
Nacional da Seguridade Nacional – INSS, à Senhora Káthia Maria Moreira 
Braga, Superintendente do INSS da Região Sul e ao Senhor Arthur Lira, 
Presidente da Câmara dos Deputados Federais pela reposição do profissional 
Assistente Social na Agência do INSS de São Bento do Sul. Com a palavra, a 
vereadora Karen L. Fechner. Ressaltou que essa Moção de Apelo serve para 
solicitar que seja recolocado um profissional assistente social na agência do 
INSS de São Bento do Sul. Comentou que o assistente social que trabalha na 
unidade da cidade saiu em outubro de 2022, e até o momento não foi colocado 
outro profissional no INSS, para que ele possa estar fazendo esse serviço. 
Destacou que é imprescindível que tenha esse profissional na agência do INSS, 
para que ele possa estar justamente atendendo as famílias mais vulneráveis que 
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residem no município, pois o serviço do assistente social nas agências é 
relacionado diretamente com as famílias mais vulneráveis, pessoas que fazem 
os pedidos de benefícios, principalmente o BPC - Benefício de Prestação 
Continuada, que é um direito que a pessoa com deficiência têm, com o critério 
da renda de ¼ do salário mínimo, e também para as pessoas idosas, com idade 
acima de 65 anos, os quais não recebem aposentadoria, e por algum motivo não 
puderam se aposentar. Frisou que estas famílias atualmente estão tendo que ir 
para outras agências do INSS para serem atendidas, para poderem passar pela 
perícia social, sendo em Mafra, Joinville, ou onde o INSS vem agendando. As 
famílias mais necessitadas do município estão solicitando a ajuda da assistência 
social, para que estes possam conseguir chegar até a agência. Lembrou que 
quem recebe esse benefício, geralmente não tem condições de pagar uma 
condução para se deslocar, ou ainda, se for deficiente ou idoso, não tem 
condições de se dirigir até outro município. Até porque, tínhamos esse 
profissional que fazia esse serviço aqui na cidade. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a sra. presidente colocou em votação a Moção nº 051 de 2023,
sendo aprovada por unanimidade. Na sequência a sra. presidente colocou em 
discussão única o Requerimento nº 95 de 2023 - Autor: Hélio Alves- Solicitando 
a convocação da Senhora Andrea Tamanine, Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo para prestar informações e 
esclarecimentos sobre assuntos referentes ao Procon. Com a palavra, o 
vereador Hélio Alves. Comentou que vem recebendo várias reclamações dos 
munícipes, relatando que para serem atendidos no Procon precisam fazer 
agendamento. Diante disso, solicita a convocação da secretária Andrea, para 
que a mesma possa estar explicando o funcionamento dos atendimentos do 
referido órgão. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Ressaltou a 
necessidade de que essa Casa de Leis seja respeitada, pois na maioria das 
vezes, os questionamentos não são para o vereador, mas sim para as pessoas 
que assistem as sessões e buscam informações. Pediu aos demais vereadores 
que aprovem o requerimento de convocação para vinda da secretária Andrea, 
para que a mesma possa explanar sobre as dúvidas pertinentes ao Procon. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o 
Requerimento nº 95 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, a 
sra. presidente colocou em discussão única o Requerimento nº 96 de 2023 -
Autora: Carla Odete Hofmann - Solicitando a realização de Sessão Comunitária 
no Auditório da Univille no dia 14 de agosto de 2023. Com a palavra, a vereadora 
Carla O. Hofmann. Informou que no ano de 2023 a Univille comemora 70 anos 
de instalação na região de São Bento do Sul, e 25 anos da edificação do atual 
campus, o qual sempre funcionava provisoriamente até então, na FETEP, e 
depois onde é hoje o Colégio Bom Jesus. Contou dos vários serviços que são 
prestados pela Univille a comunidade, sendo muito justo que no dia 14 de agosto, 
sessa Casa de Leis faça uma sessão comunitária, justamente para ouvir a 
comunidade acadêmica, o corpo docente, discente e também estar próximo da 
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comunidade, pois essa também é uma função dos legisladores. Não havendo 
mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o 
Requerimento nº 96 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, a 
sra. presidente colocou em discussão única o Requerimento de Informação nº 
42 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal requerendo 
informações sobre a Divisão de Iluminação Pública responsável pela gestão da 
COSIP em nosso município. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. 
Destacou que todos os vereadores já comentaram a respeito da situação que se 
encontra a iluminação pública do município, por isso, fez alguns 
questionamentos, pois são perguntas feitas pelos munícipes, onde todos tem o 
direito de cobrar, porque pagam pelo serviço de iluminação pública. Falou que 
atualmente a iluminação do município está abandonada, tendo no departamento 
da COSIP mais de 500 solicitações, pedidos de reparos para a iluminação 
pública, e a empresa que está atendendo na cidade, vem fazendo uma operação 
“tartaruga”, com serviço muito lento. Sabe que a iluminação é necessária em 
todas as ruas sem exceção, mais principalmente, nas vias principais pois estão 
abandonadas. Destacou que essas informações são importantes, para que os 
munícipes saibam a quem deve pedir e quem deve fazer o serviço. Frisou que 
os pedidos de informação quando são feitos pelos vereadores, não são 
colocadas as respostas para a população, e por isso, pede que seja criado um 
espaço para que os vereadores possam repassar as respostas para a 
população. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Reafirmou o 
compromisso que o Poder Executivo deve ter com o Poder Legislativo, 
justamente para trazer essas informações que foram solicitadas. Salientou 
novamente que essas indagações não são para o vereador, mas para a 
população, onde o vereador apenas representa. Tem ciência que houve uma 
troca da empresa que fazia os reparos da iluminação pública, e provavelmente 
as adequações não foram feitas a contento. Percebeu que esse tema foi 
repetitivo na fala de vários vereadores, por isso já conversou com o secretário 
de obras e com o diretor, para que estes tragam as devidas respostas as 
solicitações. Solicitou que os demais vereadores aprovem o requerimento de 
informação. Com a palavra, o vereador Jairson Sabino. Parabenizou o vereador 
Adriano pela iniciativa do requerimento de informação, pois os vereadores vêm 
cobrando a respeito da iluminação pública e o Executivo só vem dando 
desculpas. Destacou que são milhares de lâmpadas que estão queimadas. 
Frisou que avisou o Prefeito que estava vencendo o contrato com a empresa, 
quando esteve em 2021 na secretaria de obras. O Prefeito poderia ter 
postergado o contrato, ou fazer uma nova licitação. Agora venceu a contratação, 
não se consegue outra empresa e foi feito um contrato via CINCATARINA, onde 
a empresa atual não consegue dar conta do recado. Comentou que os 
vereadores sempre falam em segurança nas escolas, mas os alunos do turno 
noturno estão saindo da escola com as ruas às escuras. Se no Centro já está 
assim, imaginem nos bairros. As pessoas que andam pelas ruas a pé, de 
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bicicleta estão no escuro, e isso é perigoso. A cobrança da taxa da COSIP 
continua a mesma, não tem nenhum desconto, e não é apenas o fato de pedir 
iluminação, mas sim pedir segurança. Comentou que se a administração pública 
não dá conta de trocar as lâmpadas da cidade, deve pedir para sair, pois isso é 
o mais básico. Espera que o governo tenha uma resposta para esse problema, 
que não venha apenas com desculpas. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Requerimento de 
Informação nº 42 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 2ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Na sequência a sra. presidente colocou em 2ª 
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 363 de 2023 - Autor: Executivo 
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor 
de R$ 661.760,00 (seiscentos e sessenta e um mil e setecentos e sessenta 
reais), na forma especificada. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. 
Comentou que o referido Projeto de Lei pede autorização do Poder Legislativo, 
para que o Executivo possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de 
R$ 661.760,00. Informou que o município recebeu recursos com emendas 
parlamentares, sendo uma no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do 
deputado Peninha, e outra emenda de bancada, capitaneada pelo ex-senador 
Jorginho Mello, com transferência do valor de R$ 461.760,00 (quatrocentos e 
sessenta e um mil setecentos e sessenta reais). Frisou que estes valores são 
destinados para a secretaria de agricultura e meio ambiente, onde haverá a 
aquisição de materiais e equipamentos permanentes. Também será usado para 
a aplicação na associação dos agricultores de São Bento do Sul, que trabalham 
em prol da agricultura familiar. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. 
presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 363 de 2023, 
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO:
Na sequência a sra. presidente colocou em 1ª discussão Projeto de Lei do 
Executivo nº 362 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Institui o valor social na 
estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do Serviço Autônomo Municipal 
de Água e Esgoto – SAMAE. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. 
Comentou que o referido projeto de lei, visa instituir o valor social na estrutura 
de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo no município. A proposta do Executivo 
é se adequar a legislação. Com a palavra, a vereadora Karen L. Fechner. 
Destacou que é muito importante a alteração dessa lei, e por isso parabeniza o 
SAMAE pela propositura. Verificou que consta uma certa melhoria quanto aos 
critérios previstos para que essa tarifa social seja concedida as famílias de baixa 
renda. Acredita que os vereadores também podem solicitar que alguns critérios 
sejam incluídos, mas sugere que as famílias que fizerem a solicitação e 
estiverem aptas a receber a tarifa social, que conste como um dos requisitos, 
que está família esteja cadastrada no cadastro único do governo federal. 
Explicou que se faz importante as famílias de baixa renda estarem registradas 
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no cadastro único, pois remete ao conhecimento das necessidades que estas 
famílias têm, impactando principalmente no repasse do governo federal ao 
município, sendo essa uma estratégia muito boa. Frisou que é preciso também 
ser verificado a questão do pagamento trimestral, e acredita que isso pode gerar 
confusão para as famílias na hora de pagarem a conta de água a cada 3 meses. 
Outro ponto é a respeito das casas de aluguel, pois algumas pessoas ficam de 
aluguel por apenas 6 meses, e a família que antes recebia o beneficio da tarifa 
social muda de casa, e acaba vindo outra família residir no imóvel, e talvez esse 
outro morador não precise da tarifa social, por isso, acredita que essa questão 
deve ser revista. Acredita que sem critérios bem claros na lei, pode ficar confuso 
para o assistente social definir quais famílias devem receber esse benefício. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto 
de Lei do Executivo nº 362 de 2023, será levado a 2ª discussão e votação em 
uma próxima sessão. Na sequência a sra. presidente colocou em 1ª discussão 
o Projeto de Lei do Executivo nº 364 de 2023 - Autor: Executivo Municipal -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do 
município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 124.038,50 (cento 
e vinte e quatro mil, trinta e oito reais e cinquenta centavos), na forma em que 
especifica abaixo. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Informou que 
o referido projeto de lei pede autorização do Poder Legislativo para a abertura 
de crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit 
financeiro, no valor de R$ 124.038,50. Explicou que este valor será remanejado 
para algumas fontes da secretaria de assistência social, conforme consta do 
projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou 
que o Projeto de Lei do Executivo nº 364 de 2023, será levado a 2ª discussão e 
votação em uma próxima sessão. Logo após, a sra. presidente colocou em 1ª 
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 365 de 2023 - Autor: Executivo 
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 252.350,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos e cinquenta 
reais), na forma especificada. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann.
Explicou que o referido Projeto de Lei trás em sua justificativa, a necessidade de 
contratação de professor de música e assistente administrativo para a fundação 
cultural, e também para a realização da 30ª edição do Festidança Escolar de 
São Bento do Sul. Falou que este evento sempre teve um grande público, e a 
expectativa é atender cerca de 6 mil pessoas neste ano, entre dançarinos, 
professores e público em geral. Não havendo mais nenhuma manifestação, a 
sra. presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 365 de 2023, será 
levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE. Fez 
uso da palavra livre a vereadora Karen Lili Fechner. Comentou a respeito do 
trabalho do Conselho Tutelar, pensando especialmente que se encontram 
abertas as inscrições para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do 
município. Apelou para todos que tenham interesse em participar do processo 
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se inscrevam. Fez uma apresentação para falar da importância do trabalho dos 
conselheiros tutelares na cidade. Contou que todos os municípios do país têm 
um Conselho Tutelar, o qual é composto por 5 membros. A cada 4 anos esses 
integrantes devem passar por nova eleição, para que possam ser reconduzidos 
ao cargo, ou ainda, seja escolhido novos membros, sendo essa uma 
determinação nacional, por isso, todos os demais municípios do país também 
estão passando pela fase de inscrição, eleição para a escolha dos conselheiros. 
Frisou que é a população quem escolhe os representantes, justamente para que 
conheçam quem são as pessoas que vão zelar pelos cuidados da criança e do 
adolescente. Explicou que a eleição para a escolha dos conselheiros é parecida 
com a eleição que é feita para os cargos de prefeito e vereadores, e acontecerá 
no dia 01 de outubro de 2023. Informou os requisitos que o candidato deve ter 
para participar do processo. Elencou as qualificações que o futuro conselheiro 
tutelar deve ter, como ser protagonista na defesa dos direitos da criança e do 
adolescente, proativo, itinerante, propositivo, resolutivo. Agradeceu a imprensa 
que vem fazendo a divulgação de todo o processo, e novamente pediu que os 
interessando se inscrevam até o dia 28/04/2023. Informou o relatório de 
atendimentos gerais de 2022 realizado pelo Conselho Tutelar de São Bento do 
Sul. Fez uso da palavra livre o vereador Adriano Reinhardt. Falou que sempre 
é muito crítico em relação as condições das praças e pediu para mostrar algumas 
imagens no telão. Mostrou imagens da praça do Parque do SAMAE, que está a 
pouco tempo em atividade em São Bento do Sul, e afirmou que a mesma está 
abandonada. Abandonada pelo SAMAE, o qual é responsável pelo local. No rio 
que corre atrás do parque, tem árvores jogadas após a dragagem. Os brinquedos 
e as lixeiras estão escorados. A ponte foi interditada por falta de manutenção, o 
que é uma verdadeira vergonha, pois os moradores e os turistas vão ver o que? 
Afirmou que sente até vergonha em comentar sobre isso, da situação lastimável 
que se encontra o parque. Pergunta onde está o responsável por cuidar desse 
patrimônio público, para deixar chegar neste ponto? Mostrou uma pista que foi 
feita de paver, um exemplo que a cidade está dando para o Brasil. Destacou que 
foi o vereador que mais cobrou do executivo a manutenção da praça Central e 
hoje ela está em dia, mas ainda tem coisas para se fazer, a exemplo dos 
banheiros, pois é um “nojo” a condição dos sanitários. Asseverou que tem outras 
praças da cidade que estão abandonadas, e não culpa do Prefeito, mas sim, do 
responsável pela manutenção dessas praças. O prefeito não tem obrigação de 
saber de tudo que acontece, para isso ele têm os secretários e os diretores. 
Frisou que os vereadores estão aqui para falar, para cobrar, pois é de todos nós 
esse patrimônio. Lamentou a situação que está o Ecoparque, porque o SAMAE 
é uma autarquia que tem muito dinheiro em caixa, e não faz nada pela cidade. 
Se fosse o Prefeito da cidade exonerava o diretor da autarquia, pois as coisas 
estão largadas. Solicitou que a líder de governo informe o Prefeito das condições 
que se encontra o Ecoparque. Falou sobre a educação, e questionou o que 
acontece com os demais vereadores, que não se posicionam em relação a 
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educação, “alguns”, pois a educação não está perfeita na cidade. Toda a semana 
vai nas escolas, e escutou de diretoras que está faltando material de limpeza na 
escola. Deseja que não saia na imprensa que o mesmo está mentindo, pois foi 
lá e viu. Teve vereador que também viu. Frisou que teve diretora e coordenadora 
pedindo ajuda do vereador, pois falta “quiboa, papel higiênico” e é lamentável 
falar isso. Não adianta ficarem defendendo secretário de educação, pois quem 
está perdendo são todas as crianças de São Bento do Sul, e não podem fechar 
os olhos. Falou que “apanhou” quando disse sobre a situação de equipamentos 
que estão parados, e estão até hoje parados, e aí venho o secretário falar que 
não teve estrutura para fazer. Afirmou que na hora de fazer o investimento 
devem ter o planejamento. Indaga onde está o planejamento da secretaria de 
educação, onde até hoje falta professor em sala de aula. Não é em apenas 1, 2 
escolas, e devem estar com 80% de falta de professores nas escolas, onde as 
atendentes estão suprindo essa deficiência de professores. Devem parar de ficar 
defendendo. A imprensa deve parar de defender a educação porque ela está 
“uma porcaria”. Solicitou um aparte o vereador Paulo Zwiefka e lhe foi concedido. 
Falou que discorda da última colocação do vereador, falar que a educação está 
“uma porcaria”, é um exagero. Acredita que os vereadores não podem afirmar 
isso, pois tem muita coisa boa sendo feita. Respeita a opinião do vereador 
Adriano, mas não concorda. Na sequência o vereador Adriano repetiu seu 
posicionamento. Falou que tem muito vereador aqui que defende a secretaria de 
educação. Fez uso da palavra livre a vereadora Carla O. Hofmann. Concordou 
que tem várias situações que estão pendentes de resposta na educação, mas 
essa preocupação não pode ser seletiva. Se preocupa que tem algumas 
unidades de ensino que está chovendo dentro da sala de aula, onde estão 
pedindo a muito tempo, para que não seja preciso usar dentro das salas de aula 
baldes de água, usar plásticos, ou ter que afastar as carteiras. Observa que a 
educação sempre foi nesta legislatura cantada e decantada como a menina dos 
olhos de todos os prefeitos. Hoje por acaso esteve fazendo uma pesquisa, pegou 
um livro do arquivo histórico, do saudoso e já falecido Prefeito Lourenço 
Schreiner, dizendo que a educação já naquela época, era o grande investimento 
da cidade. Acredita que pode estar sendo injusta com alguns Prefeitos que 
passaram pela gestão, mas em muitas vezes não encontrou nas unidades 
educacionais da cidade esse devido respeito e esse carinho todo pela educação, 
a não ser em alguns discursos. Falou que tem unidades escolares que foram 
edificadas sobre área verde, por isso não conseguem buscar emendas 
parlamentares para aplicar nestes lugares. Não conseguem recursos suficientes 
para a secretaria de educação para fazer várias obras que eram necessárias e 
emergenciais. Concorda que é preciso rever vários pontos na educação, quando 
o mesmo fala a respeito dos professores, mas não pode concordar em atribuir 
um conceito tão pejorativo a uma secretaria, a qual acredita que tem trabalho 
bem, por isso deixa seu desagravo e seu desacordo com esse posicionamento. 
Comentou que a cidade vizinha de Rio Negrinho completa hoje 143 anos de 
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fundação, e parabenizou ao povo rio-negrense. Contou que no sábado ocorreu 
a inauguração de um monumento destinado ao cicloturismo, em homenagem ao 
ciclismo. Explicou que o Consórcio Quiriri vai levar esse monumento para os 4 
municípios que fazem parte da região do Quiriri, sendo Rio Negrinho, Corupá, 
Campo Alegre e São Bento do Sul, em homenagem aos 10 anos da rota das 
araucárias, a qual movimenta os 4 municípios, sendo que o ciclo turismo é uma 
atividade que movimenta muitos recursos na área do turismo, no aporte de 
muitos turistas que vem para passar o final de semana, trazendo um grande 
investimento para as cidades que fazem parte. Falou que é uma homenagem
bastante bonita que ficou na Praça do Centro Cívico. Ressaltou sobre a 
comunidade UAS, a qual completou 5 anos de suas atividades, e no domingo 
realizou uma missa com um almoço festivo em comemoração. Frisou que o 
trabalho realizado pelo UAS junto à comunidade e bem importante. Solicitou que 
fosse mostrado algumas imagens no telão, e contou que esteve fazendo uma 
visita juntamente com o Major do Corpo de Bombeiros e com o diretor da Defesa 
Civil do município, sr. Vilmar Kravec, para verificar uma situação localizada na 
Estrada dos Bugres, perto do recanto Burger Strasse, onde o morro está 
cedendo. Explicou que foi possível observar vários recortes no solo, onde o 
morro provavelmente deve estar sofrendo alterações. Falou que a defesa civil já 
providenciou estudos com um geólogo, o qual foi verificar a situação in loco, para 
poder fazer um laudo, e estudos e ações preventivas bem importantes, 
justamente para que não seja necessário atuar posteriormente a um desastre 
natural, mas sim, verificar quais as possibilidades que podem ser feitas para que 
essa área seja recuperada, ou feito algum plano de trabalho para o local. 
Comentou que é possível ver nas imagens que o morro vem cedendo muito, 
chegando em alguns locais com recortes de 2 metros a 2.40. Destacou que não 
deseja fazer nenhuma previsão, até porque não é dá área, mas se houver esse 
deslocamento de terra, essa família e toda a comunidade em torno do local vão 
ficar isolados, com dificuldades de fazer o exercício de seus negócios e das 
atividades cotidianas. Frisou que a defesa civil já está trabalhando, fazendo um 
trabalho preventivo bem importante. Contou que o Major dos bombeiros ficou 
bem impressionado com a movimentação de terra do local. Parabenizou a 
defesa civil que já está trabalhando, e torce para que seja encontrado uma 
solução para esse local. Informou que vai ser feito a revitalização dos pórticos e 
dos banners localizados em Rio Natal e Ano Bom. Também já está aberta a 
licitação para a construção dos mirantes, pois a licitação anterior deu deserta. 
Fez uso da palavra livre a vereadora Zuleica Voltolini. Comentou que em 
conversa com o vereador Adriano, o mesmo pediu para se retratar com a palavra 
deselegante que utilizou para falar a respeito da educação. Este falou que 
extrapolou um pouco. Acredita que cada secretário de educação que esteve nas 
gestões passadas fez um pouquinho, doou horas e horas pela secretaria de 
educação, pois ouviu relatos de ex professoras que foram secretárias e não 
mediam esforços, mas na época não tinham dinheiro, sendo essa uma das 
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questões que elas falaram. Falou que todos desejam ter uma educação melhor, 
mas se queremos isso, precisamos ir buscar ajuda, recursos, e não ficar 
voltando-se ao passado, lamentando porque não foi feito isso e aquilo, mas sim 
seguir em frente, pois cada um dá o seu melhor. Solicitou um aparte o vereador 
Hélio Alves e lhe foi concedido. Observa que em cada sessão tem vereadores 
que ficam falando do passado, outros falam do presente e logo vira confusão. 
Entende que os vereadores devem fazer a fiscalização, ver o quem ocorrendo. 
Contou que no ano passado realizou várias visitas nas escolas, mas esse ano 
ainda não conseguiu, mas deseja visitar na semana que vem as escolas e ver o 
que de fato está acontecendo. Comentou que sempre defendeu a educação 
porque o secretario sempre está presente nas sessões, dando explicações, mas 
deseja ver de perto o que está acontecendo. Se estiver faltando mesmo o 
essencial para as crianças nas escolas, devem cobrar. Não adianta terem uma 
escola bonita se o básico vem faltando para os alunos. Falou que vai visitar as 
escolas e vai trazer as informações no plenário. Com a palavra a vereadora 
Zuleica, sugeriu que a secretaria de educação converse com cada direção de 
escola e observe quais são as necessidades básicas de cada unidade escolar. 
Devem buscar se acertar dentro da secretaria com toda a equipe competente 
que existe lá dentro, para que possam ajudar os diretores das escolas. Como foi 
comentado pela vereadora Carla, há escolas que tem goteiras, e receberam 
imagens da escola Emílio Engel, que de fato mostram que quando chove a 
muitas goteiras na unidade escolar, e é preciso dar um jeito de arrumar isso. 
Pede que a secretaria converse com cada diretor, que este informe se é preciso 
trocar a instalação elétrica para instalar equipamentos, se chove nos corredores, 
dentro das salas de aula, e outras necessidades, para que cada um possa fazer 
sua parte, e fazer bem feito. Parabenizou a cidade de Rio Negrinho pela 
passagem dos 143 anos, sendo uma cidade que está sempre evoluindo, e 
desejou muito sucesso para os moradores daquele município. Registrou que na 
última quinta-feira teve a realização da Copa A Gazeta e foi um sucesso, onde 
foi decidido as 4 equipes melhores da competição, mas no final do evento, foi 
registrado um vídeo do estado que ficou os banheiros do ginásio Annes 
Gualberto. Falou que todos ficaram muito chocados com essa situação, pois foi 
oportunizado para as pessoas um momento de lazer, e de repente se deparam 
com pessoas que vão até o local para cometer barbaridades dentro do banheiro 
público. Frisou que quando os vereadores pedem que seja cuidado das praças 
da cidade, do ecoparque, a população também precisa estar fazendo a sua 
parte, cuidando do que é público. Cuidar do que é público é dever de todos nós, 
pois todos nós usufruímos. Se cuidamos da nossa casa, porque não podemos 
cuidar daquilo que é público. Externou sua indignação, e comentou que os 
demais vereadores também ficaram bem chocados com as imagens que foram 
apresentadas. Solicitou que cada pessoa reflita sobre isso, e desejou que o 
executivo continue fazendo melhorias nas praças e parques da cidade e nós 
como cidadãos, possamos cuidar melhor da nossa cidade. Registrou que 
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ocorreu uma etapa do basquete em São Bento do Sul, onde a equipe da cidade 
se saiu muito bem, na primeira etapa do sub-17 do basquete masculino. 
Parabenizou aos treinadores, professor Ismael e professor Gilmar que realizam 
um excelente trabalho com os jovens, representando a cidade. Fez uso da palavra 
livre o vereador Paulo Zwiefka. Comentou que na semana passada levantou dois 
assuntos, um sobre um redutor de velocidade na Avenida dos Imigrantes em 
frente ao Ecoparque e a Polícia Militar, por que lhe foi solicitado. Outra situação, 
é que protocolaria uma Moção de Apelo ao governo do estado, para solicitar 
iluminação pública no trevo da SC 418, mas no dia seguinte, foi publicado uma 
matéria no Jornal A Gazeta, falando desta situação, onde a regional do estado, 
coloca que essa responsabilidade é da Prefeitura, mesmo que a obra tenha sido 
feita com recursos do estado. Alegam que a parte de iluminação pública cabe ao 
município. A imprensa questionou a secretaria de obras sobre esse fato, e esta 
respondeu que está sendo realizado algumas questões com a AMUNESC. Estão 
conversando para conseguir através deste projeto licitar uma empresa que 
venha fazer a extensão de rede, para então colocar a iluminação pública no local. 
Por isso, tem certeza que vai demorar muito para acontecer, por que essas 
questões são bem burocráticas. Como está na AMUNESC, também tem o fato 
deles estarem trabalhando em vários projetos e não apenas para o município de
São Bento do Sul. Esclareceu que não fez a Moção de Apelo, por que a 
secretaria de obras já se manifestou sobre o assunto e vai aguardar. Falou sobre 
alguns problemas no Rio Vermelho Povoado, os quais tem repassado para a 
secretaria de obras, sobre algumas tubulações entupidas na rua Alberto Torres, 
Carlos Muhlmann e Francisco Wiecinowsky. Comentou que essas ruas são as 3
mais graves, e o pessoal está lhe cobrando. Já informou a secretaria de obras e 
hoje contatou o chefe de tubulação, e este lhe falou que essa semana vai
começar os trabalhos de melhorias nessas três ruas, mas não garantiu que todas 
as ruas fiquem prontas nessa semana, mas até a semana seguinte devem estar
os trabalhos concluídos. Contou que hoje estava sendo feito o patrolamento, e 
disse ser uma pena, por que em alguns desses pontos deveria ser feito a 
manutenção na tubulação antes, e agora vai ter que mexer em alguns pontos 
que já foram feitos. Registrou que os vereadores são bastante cobrados, e como 
já passou pela secretaria de obras, o pessoal pede ajuda. Outra situação é o 
projeto de pavimentação da rua Alberto Torres, pois no ano passado tiveram 
reunidos com o Prefeito e algumas lideranças, e estava em conversa sobre o
Plano 1000 do governo do estado. Na época foi assumido o compromisso que 
se o Plano 1000 continuasse, seria feito um projeto para pavimentar 2 
quilômetros da rua Alberto Torres. Mas mudou o governo do estado e o Plano
1000 morreu. Depois disso foi falar com o Prefeito, e ele falou que 2 quilômetros 
ficaram inviável, mas seria o caso de se pensar em pavimentar um trecho menor, 
sendo proposto pavimentar 1 quilômetro. Falou que a sra. Suzana ficou 
responsável para trabalhar no projeto, e tem falado com ela sobre essa questão, 
e ela lhe disse que dentro de 1 mês estará pronto o projeto da pavimentação da 
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EAM/eam
Alberto Torres. Mas aí, faltará o recurso, que é demorado. Muitos moradores
estão achando que a pavimentação vai acontecer logo, mas não é bem assim, 
precisam ter muita paciência, por que foi um compromisso do Prefeito e espera 
que seja cumprido. Comentou que vai estar sempre cobrando e lembrando. 
Também vai tentar ajudar buscando recursos com deputados. Falou que muita 
gente está na expectativa dos 2 quilômetros, mas isso não vai acontecer, já 
podem descartar que nessa gestão não vai acontecer. Sobre a palavra do 
vereador Adriano, falou que a educação tem mostrado muitas coisas boas e por 
isso não podem generalizar com algum problema específico. Acredita que tenha 
problemas, assim como em toda gestão, mas o secretário Josias está sempre 
na Câmara de Vereadores, sempre presente se colocando à disposição e 
ouvindo os vereadores, trazendo os projetos e explicando. Sabem dificuldades 
vai existir em toda gestão, mas entende que tem mais coisas boas e por isso não 
podem generalizar. Tem ciência que tem escolas que ainda precisam de 
manutenção, e acredita que o vereador Hélio tenha razão, pois acredita ser 
importante verificar o que vem ocorrendo nas escolas, por que é um ponto que 
precisa ser resolvido com agilidade, pois não dá para deixar faltar produtos 
essenciais dentro de uma escola. Se for verdade essa situação, devem tentar 
resolver esse problema. Solicitou um aparte o Vereador Hélio, que lhe foi 
concedido. Sugeriu que todos os vereadores se unam, onde um faz uma parte 
de uns bairros outro faz outra para esclarecer e ver o que está acontecendo nas 
escolas. Comentou que também está com problemas referente as emendas 
parlamentares, pois existe duas ruas no bairro Cruzeiro, onde os deputados 
deram uma emenda como se fosse dar um presente plastificado, sem nada 
dentro. Explicou que o deputado Alba prometeu duas emendas, onde a emenda 
venho, mas o dinheiro não. O Prefeito se comprometeu em pavimentar a via e 
comentou que já está indo para licitação. E tem mais uma rua. Falou que isso foi 
um peso que os deputados largaram. Mudou de governo e este cortou as verbas, 
mas os deputados ainda estão no governo, por isso entende que eles deveriam 
correr atrás e resolver essa questão, por que na época do governador Moisés 
não venho o dinheiro, e agora os deputados estão junto com o governador. Fez 
uso da palavra livre o vereador Jairson Sabino. Destacou o dia do Chimarrão, 
que vai muito além do consumo desta bebida, e tem seus benefícios. Frisou a 
inclusão que promove o consumo desta bebida, em toda a região sul do mundo 
da América do Sul, dos povos gaúchos que não são somente os Rio-grandenses,
mas a integração que acontece. Mesmo daqueles que tomam seu chimarrão 
sozinho, pensando na vida, no caso do casal que toma o chimarrão conversando, 
trocando ideias. A família que toma o chimarrão se integrando, de preferência 
sem celular. Tem os amigos que tomam o chimarrão trocando ideias. Ressaltou 
sobre o dia da Libras, nossa língua Brasileira de Sinais. Solicitou que todos 
possamos olhar para a Debora que está aqui traduzindo a sessão, para que 
todos possam perceber que durante as 2 horas de transmissão tem alguém 
traduzindo. Falou que são letras, números, gestos por que se não teriam que 
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EAM/eam
soletrar, enquanto estão conversando e falando para pessoas que tem audição 
perfeita, mas tem pessoas que não ouvem e que só podem saber o que está 
acontecendo se puderem ler depois. Mas, ao vivo já tem a tradução em libras 
com a escrita do que estão falando e isso é ótimo. Para as pessoas que não 
ouvem que não tem a possibilidade de ouvir, podem contar com esse auxílio 
maravilhoso, sendo 21 anos de Libras no Brasil. Lembrou que no dia 21 de abril
comemorasse o dia de Tiradentes. Ressaltou que em 21 de abril de 1792, o 
Tiradentes já reclamava naquela época, da cobrança de 1/5 de impostos. 
Relembrou que ele morreu por isso, morreu por essa causa, sendo condenado 
esquartejado e chamado de traidor. E hoje já chegamos a quase 50% da 
cobrança de imposto, sem retorno. Sem ter o mínimo de retorno, e a questão 
não o quanto o imposto de renda pode tirar do bolso do contribuinte, mas sim o 
quanto o governo é capaz de devolver em serviços. Somente 30 anos depois 
teríamos a independência do Brasil, e Tiradentes já sonhava com essa situação. 
Lamentou que o dia 21 de abril, dia de Tiradentes seja só mais um feriado para 
ir à praia, para passear, dormir mais, onde não se fala em Tiradentes. Comentou 
que pouco se fala de uma pessoa que deu a vida por uma causa, e 
principalmente esse governo de esquerda não destaca, e isso é lamentável. Já 
no dia 22 de abril, comemorasse a independência do Brasil, e também não se
vê falar sobre o tema, nem a mídia nacional não fala nada de Tiradentes e do 
Descobrimento do Brasil. Comentou que não viu nada nessa mídia desse 
governo. Sobre a segurança nas escolas, comentou que houve um desgaste, um 
desconforto, de que a secretaria de educação teria falado alguma coisa para que 
as atendentes fizessem alguma coisa nessa área, e isso seria um absurdo. O 
sindicato se manifestou, pois é claro que as atendentes foram reclamar no 
sindicato. Contou que o secretário Josias lhe contatou e disse que isso não 
procede, mas o sindicato continua dizendo que sim. Falou que vai verificar o que 
houve. Também está aguardando que a secretaria de Educação comece os 
procedimentos e comessem a dar um retorno, o mais rápido para a segurança 
nas escolas. Sabe da morosidade no serviço público, mas já observou que 
algumas cidades já começaram a dar um retorno. Falou que o governador 
Jorginho fez a parte dele, sendo um segurança armado por escola estadual, em 
todos os municípios de Santa Catariana. Sore a fala do Vereador Adriano, da 
falta de produtos de limpeza e outras coisas, falou que é bem complicado. Tem 
ciência que a secretaria de educação tem dificuldades ainda na composição de 
seus quadros, com muita falta, deficiência de profissionais, onde tem ACTs
faltando. Tem aquela situação de abono trimestral para cozinheira, que foi uma 
coisa bisonha. O aumento de 7% para as atendentes foi outra vergonheira e 
então precisa melhorar muito. Não fala da questão do conteúdo pedagógico que 
normalmente já vem pronto. Falou sobre as vias públicas, e solicitou fazer a 
leitura de uma mensagem que recebeu de uma munícipe. Frisou que está 
devidamente autorizado a falar os nomes de uma cidadã, contribuinte, eleitora 
que faz tratamento oncológico. Leu a mensagem na íntegra. Na mensagem a 
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sra. Eliane pede ajuda para arrumar a rua Alécio Virtuoso, localizada no bairro 
Schramm. Ela informa que já ligou na ouvidoria, seu filho já foi lá pessoalmente 
para arrumarem pelo menos a subida, mas não teve retorno. Comentou que até
os motoristas do SUS, que fazem o transporte fora do domicílio, estão 
reclamando que está muito ruim para subir. Está fazendo tratamento pré￾operatório com fisioterapia, mas quando está chegando em casa estraga tudo o 
que faz, por que os socos mexem e a dor no quadril é intensa. Falou que se não 
embalar o carro este não sobe, patina de tão ruim que está a via. Em seguida o 
vereador destacou que é um absurdo essa rua, fica perto do mercado Elite, é 
uma rua sem saída, onde a moto niveladora entra de frente e precisa sair de ré. 
Já pediu na secretaria por essa senhora várias vezes e o descaso é o mesmo. 
A rua de 300 metros onde esse casal mora fica no final da rua, as viaturas da 
saúde não querem subir lá, pois é uma rua em declive, por isso, sempre tem que 
fazer essa manutenção. Entende que isso daria o mínimo de conforto para uma 
paciente oncológica de quadril que já teve de descer e subir em um andador, por
que a viatura não quer subir lá. Indagou se isso vai virar caso de Polícia, de 
Ministério Público? Fez uso da palavra livre o vereador Darlan A. Guliani.
Parabenizou a cidade de Rio Negrinho pela comemoração dos 143 anos. Alertou 
sobre a audiência pública do plano diretor, a qual se realizará no dia 26 de abril 
de 2023, as 19h30m, no auditório da SEMED. Comentou sobre o CAPS e contou 
que esteve juntamente com a vereadora Carla fazendo uma visita no local. Já 
havia visitado anteriormente com seu assessor, e conversou com o advogado 
que estava intermediando as negociações da antiga casa, onde estava 
localizado o antigo CAPS, para se informar sobre os acontecidos. Informou que 
se tornou inviável manter o local, pois o antigo proprietário aumentou muito o 
aluguel, acima do que a lei prevê como reajuste. Foi procurado uma segunda 
casa, com tamanho adequado e a proprietária concordou com o aluguel, mas de 
última hora ela também fez um aumento. Como não havia nenhum local pronto 
para realocar o CAPS, foi decidido por trazê-lo para o prédio do antigo INSS, 
ainda sob reformas. Explicou que o local vem com um novo layout, com uma 
nova reformulação, principalmente no que tange ao tratamento de pessoas com 
distúrbios de ordem mental e psíquica. Frisou que o local está mais próximo da 
secretaria, mas perto de adequar e colocar essas pessoas em contato com a 
sociedade, uma vez que está mais perto de praças e do movimento maior da 
comunidade na região central, estando integrado com outros serviços, no caso 
o CEMPIS. Percebe que há necessidade de uma maior integração entre os 
gestores da secretaria municipal de saúde e da equipe do CAPS. Lamentou que 
o vereador Adriano não esteja presente na sessão no momento, e frisou que 
precisa tirar a razão dele, embora respeite a opinião do mesmo. Não concorda 
com muitas coisas, mas volta a dizer que se a administração fosse um bolo, a 
secretaria de educação seria a cereja desse bolo. Tem se esforçado para visitar 
várias escolas e tem observado muitas coisas boas. Já criticou um CEIM quando 
observou que tinha crianças confortavelmente dormindo, e comentou que lá 
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EAM/eam
seria legal colocar ar condicionado, e soube que a estrutura de fios elétricos não 
comporta a instalação. Destacou que são várias escolas antigas, onde não 
pensaram na política de prever 10 ou 15 anos. Entende que muitas pessoas que 
trabalham em escolas relutam em mudar quando são propostas mudanças, pois 
toda mudança incomoda, principalmente quando se está acostumado. Destacou 
que o vereador Adriano falou que há falta de 80% de professores, e voltou a 
ouvir a fala dele pois ficou em dúvida. Informou que tem em média 700 
professores na educação, e se fosse 80% de falta de professores, teriam 560 
professores faltando nas escolas, e isso não é verdade, não condiz com a 
realidade. Falou que hoje está em falta 7 professores, os quais já entregaram a 
documentação, e estão esperando a realização dos exames médicos, sendo de 
falta apenas 1%, o que dá uma grande diferença de 79%. Entende que a atitude 
dele em pedir retratação foi digna. Achou muito coerente a colocação do 
vereador Paulo. Frisou que quando o vereador Adriano falou que tem vereadores 
que sabem do que ele estava falando, volta a comentar sobre a questão da 
Escola Rodolfo Berti, e sabem que não podem resolver tudo de uma só vez. 
Pensa que quando se leva uma criança para a escola é preciso mostrar para ela 
que ali está o futuro dela. A criança precisa encontrar ali algo a mais do que ela 
tem em sua casa, para que ela se sinta motivada, para achar que aquilo vale a 
pena. Não tira a razão do vereador Adriano quando o mesmo fala que a escola 
Rodolfo Berti está com déficit de produtos de limpeza, de material básico. Mas 
se forem comparar o número de escolas que estão sendo reformadas, é o pouco 
que falta ser feito. Comentou que é hábito nosso de olhar para o que nos falta, 
sem olhar no que a gente tem. Entende que não pode enaltecer o que falta, 
devem cobrar para melhorar o que falta, mas achar que tudo o que falta se 
sobressai sobre as melhorias, é ignorar tudo que o secretário de educação e sua 
equipe tem feito, e isso não pode concordar. Frisou que está bonito de ver como 
estão os CEIMs, algumas escolas, onde tem brinquedos adequados, brinquedos 
didáticos que as crianças não têm em casa e espera que isso aconteça em todas 
as escolas, para que os alunos se sintam motivados a entender que existe um 
mundo melhor daquilo que elas vivem e tenham interesse em frequentar as 
escolas, e possam mudar através da educação. Concorda que tem escolas que 
falta o básico, mas não pode enaltecer e colocar que são todas as escolas. Não 
havendo mais nada a ser tratado, a sra. presidente agradeceu a presença de 
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se 
realizará no dia 27 de abril e encerrou; mandando lavrar a presente Ata. Sala das 
Sessões, 24 de abril de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 Presidente
 
 HÉLIO ALVES
 Vice-Presidente
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EAM/eam
 ADRIANO REINHARDT
 Primeiro - Secretário
 CARLA ODETE HOFMANN
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 LUIZ LINDECIR PESENTI
 JAIRSON SABINO 
 Segundo - Secretário
 CÉLIO KOSOSKI
 KAREN LILI FECHNER
 
 PAULO ZWIEFKA

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EAM/eam
Ata da 17ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e quatro dias do mês 
de abril, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do 
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada 
à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, 
sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo 
vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos 
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento 
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, 
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta 
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do 
dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projeto de Lei do 
Executivo Municipal de n° 366, 367, 368, 369, 370 e 371 de 2023 e a Emenda 
Modificativa n° 001/2023 do Legislativo. Encaminhou ainda para as comissões 
de finanças, contas e orçamento os Certificados de Regularidade de n° 088, 089, 
090 e 091 de 2023. Encaminhou ainda, o balancete mensal referente ao mês de 
março de 2023 da EMHAB. ATA. Foi discutida e colocada em votação a Ata da 
15ª Reunião Ordinária, sendo aprovada por unanimidade. ENTREGA DE 
MOÇÃO. Em razão da aprovação da Moção n° 048 de 2023, foi entregue a 
Moção de Aplausos ao Grupo Folclórico Germânico EEB São Bento pelos seus 
35 anos de fundação. Fez uso da tribuna a sra. Cristiane Liebl Duarte. Agradeceu 
aos dirigentes, a coreógrafa, ao diretor do grupo, aos pais e responsáveis, aos 
alunos e dançarinos e os servidores da EEB São Bento que se fazem presentes. 
Falou que é com muita alegria que recebem essa Moção de Aplausos pelos 35 
anos de fundação do Grupo Folclórico Germânico EEB São Bento, onde 
atualmente 34 alunos participam dos ensaios semanalmente. Comentou que a 
dança folclórica resgata e valoriza a cultura germânica. MATÉRIAS EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Em seguida a sra. presidente colocou em 
discussão única a Moção nº 51 de 2023 - Autores: Zuleica Voltolini, Adriano 
Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Célio Kososki, Darlan André Guliani, Hélio 
Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka 
- Moção de Apelo ao Senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto 
Nacional da Seguridade Nacional – INSS, à Senhora Káthia Maria Moreira 
Braga, Superintendente do INSS da Região Sul e ao Senhor Arthur Lira, 
Presidente da Câmara dos Deputados Federais pela reposição do profissional 
Assistente Social na Agência do INSS de São Bento do Sul. Com a palavra, a 
vereadora Karen L. Fechner. Ressaltou que essa Moção de Apelo serve para 
solicitar que seja recolocado um profissional assistente social na agência do 
INSS de São Bento do Sul. Comentou que o assistente social que trabalha na 
unidade da cidade saiu em outubro de 2022, e até o momento não foi colocado 
outro profissional no INSS, para que ele possa estar fazendo esse serviço. 
Destacou que é imprescindível que tenha esse profissional na agência do INSS, 
para que ele possa estar justamente atendendo as famílias mais vulneráveis que 
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EAM/eam
residem no município, pois o serviço do assistente social nas agências é 
relacionado diretamente com as famílias mais vulneráveis, pessoas que fazem 
os pedidos de benefícios, principalmente o BPC - Benefício de Prestação 
Continuada, que é um direito que a pessoa com deficiência têm, com o critério 
da renda de ¼ do salário mínimo, e também para as pessoas idosas, com idade 
acima de 65 anos, os quais não recebem aposentadoria, e por algum motivo não 
puderam se aposentar. Frisou que estas famílias atualmente estão tendo que ir 
para outras agências do INSS para serem atendidas, para poderem passar pela 
perícia social, sendo em Mafra, Joinville, ou onde o INSS vem agendando. As 
famílias mais necessitadas do município estão solicitando a ajuda da assistência 
social, para que estes possam conseguir chegar até a agência. Lembrou que 
quem recebe esse benefício, geralmente não tem condições de pagar uma 
condução para se deslocar, ou ainda, se for deficiente ou idoso, não tem 
condições de se dirigir até outro município. Até porque, tínhamos esse 
profissional que fazia esse serviço aqui na cidade. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a sra. presidente colocou em votação a Moção nº 051 de 2023,
sendo aprovada por unanimidade. Na sequência a sra. presidente colocou em 
discussão única o Requerimento nº 95 de 2023 - Autor: Hélio Alves- Solicitando 
a convocação da Senhora Andrea Tamanine, Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo para prestar informações e 
esclarecimentos sobre assuntos referentes ao Procon. Com a palavra, o 
vereador Hélio Alves. Comentou que vem recebendo várias reclamações dos 
munícipes, relatando que para serem atendidos no Procon precisam fazer 
agendamento. Diante disso, solicita a convocação da secretária Andrea, para 
que a mesma possa estar explicando o funcionamento dos atendimentos do 
referido órgão. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Ressaltou a 
necessidade de que essa Casa de Leis seja respeitada, pois na maioria das 
vezes, os questionamentos não são para o vereador, mas sim para as pessoas 
que assistem as sessões e buscam informações. Pediu aos demais vereadores 
que aprovem o requerimento de convocação para vinda da secretária Andrea, 
para que a mesma possa explanar sobre as dúvidas pertinentes ao Procon. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o 
Requerimento nº 95 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, a 
sra. presidente colocou em discussão única o Requerimento nº 96 de 2023 -
Autora: Carla Odete Hofmann - Solicitando a realização de Sessão Comunitária 
no Auditório da Univille no dia 14 de agosto de 2023. Com a palavra, a vereadora 
Carla O. Hofmann. Informou que no ano de 2023 a Univille comemora 70 anos 
de instalação na região de São Bento do Sul, e 25 anos da edificação do atual 
campus, o qual sempre funcionava provisoriamente até então, na FETEP, e 
depois onde é hoje o Colégio Bom Jesus. Contou dos vários serviços que são 
prestados pela Univille a comunidade, sendo muito justo que no dia 14 de agosto, 
sessa Casa de Leis faça uma sessão comunitária, justamente para ouvir a 
comunidade acadêmica, o corpo docente, discente e também estar próximo da 
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EAM/eam
comunidade, pois essa também é uma função dos legisladores. Não havendo 
mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o 
Requerimento nº 96 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, a 
sra. presidente colocou em discussão única o Requerimento de Informação nº 
42 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal requerendo 
informações sobre a Divisão de Iluminação Pública responsável pela gestão da 
COSIP em nosso município. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. 
Destacou que todos os vereadores já comentaram a respeito da situação que se 
encontra a iluminação pública do município, por isso, fez alguns 
questionamentos, pois são perguntas feitas pelos munícipes, onde todos tem o 
direito de cobrar, porque pagam pelo serviço de iluminação pública. Falou que 
atualmente a iluminação do município está abandonada, tendo no departamento 
da COSIP mais de 500 solicitações, pedidos de reparos para a iluminação 
pública, e a empresa que está atendendo na cidade, vem fazendo uma operação 
“tartaruga”, com serviço muito lento. Sabe que a iluminação é necessária em 
todas as ruas sem exceção, mais principalmente, nas vias principais pois estão 
abandonadas. Destacou que essas informações são importantes, para que os 
munícipes saibam a quem deve pedir e quem deve fazer o serviço. Frisou que 
os pedidos de informação quando são feitos pelos vereadores, não são 
colocadas as respostas para a população, e por isso, pede que seja criado um 
espaço para que os vereadores possam repassar as respostas para a 
população. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Reafirmou o 
compromisso que o Poder Executivo deve ter com o Poder Legislativo, 
justamente para trazer essas informações que foram solicitadas. Salientou 
novamente que essas indagações não são para o vereador, mas para a 
população, onde o vereador apenas representa. Tem ciência que houve uma 
troca da empresa que fazia os reparos da iluminação pública, e provavelmente 
as adequações não foram feitas a contento. Percebeu que esse tema foi 
repetitivo na fala de vários vereadores, por isso já conversou com o secretário 
de obras e com o diretor, para que estes tragam as devidas respostas as 
solicitações. Solicitou que os demais vereadores aprovem o requerimento de 
informação. Com a palavra, o vereador Jairson Sabino. Parabenizou o vereador 
Adriano pela iniciativa do requerimento de informação, pois os vereadores vêm 
cobrando a respeito da iluminação pública e o Executivo só vem dando 
desculpas. Destacou que são milhares de lâmpadas que estão queimadas. 
Frisou que avisou o Prefeito que estava vencendo o contrato com a empresa, 
quando esteve em 2021 na secretaria de obras. O Prefeito poderia ter 
postergado o contrato, ou fazer uma nova licitação. Agora venceu a contratação, 
não se consegue outra empresa e foi feito um contrato via CINCATARINA, onde 
a empresa atual não consegue dar conta do recado. Comentou que os 
vereadores sempre falam em segurança nas escolas, mas os alunos do turno 
noturno estão saindo da escola com as ruas às escuras. Se no Centro já está 
assim, imaginem nos bairros. As pessoas que andam pelas ruas a pé, de 
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bicicleta estão no escuro, e isso é perigoso. A cobrança da taxa da COSIP 
continua a mesma, não tem nenhum desconto, e não é apenas o fato de pedir 
iluminação, mas sim pedir segurança. Comentou que se a administração pública 
não dá conta de trocar as lâmpadas da cidade, deve pedir para sair, pois isso é 
o mais básico. Espera que o governo tenha uma resposta para esse problema, 
que não venha apenas com desculpas. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Requerimento de 
Informação nº 42 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 2ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Na sequência a sra. presidente colocou em 2ª 
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 363 de 2023 - Autor: Executivo 
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor 
de R$ 661.760,00 (seiscentos e sessenta e um mil e setecentos e sessenta 
reais), na forma especificada. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. 
Comentou que o referido Projeto de Lei pede autorização do Poder Legislativo, 
para que o Executivo possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de 
R$ 661.760,00. Informou que o município recebeu recursos com emendas 
parlamentares, sendo uma no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do 
deputado Peninha, e outra emenda de bancada, capitaneada pelo ex-senador 
Jorginho Mello, com transferência do valor de R$ 461.760,00 (quatrocentos e 
sessenta e um mil setecentos e sessenta reais). Frisou que estes valores são 
destinados para a secretaria de agricultura e meio ambiente, onde haverá a 
aquisição de materiais e equipamentos permanentes. Também será usado para 
a aplicação na associação dos agricultores de São Bento do Sul, que trabalham 
em prol da agricultura familiar. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. 
presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 363 de 2023, 
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO:
Na sequência a sra. presidente colocou em 1ª discussão Projeto de Lei do 
Executivo nº 362 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Institui o valor social na 
estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do Serviço Autônomo Municipal 
de Água e Esgoto – SAMAE. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. 
Comentou que o referido projeto de lei, visa instituir o valor social na estrutura 
de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo no município. A proposta do Executivo 
é se adequar a legislação. Com a palavra, a vereadora Karen L. Fechner. 
Destacou que é muito importante a alteração dessa lei, e por isso parabeniza o 
SAMAE pela propositura. Verificou que consta uma certa melhoria quanto aos 
critérios previstos para que essa tarifa social seja concedida as famílias de baixa 
renda. Acredita que os vereadores também podem solicitar que alguns critérios 
sejam incluídos, mas sugere que as famílias que fizerem a solicitação e 
estiverem aptas a receber a tarifa social, que conste como um dos requisitos, 
que está família esteja cadastrada no cadastro único do governo federal. 
Explicou que se faz importante as famílias de baixa renda estarem registradas 
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no cadastro único, pois remete ao conhecimento das necessidades que estas 
famílias têm, impactando principalmente no repasse do governo federal ao 
município, sendo essa uma estratégia muito boa. Frisou que é preciso também 
ser verificado a questão do pagamento trimestral, e acredita que isso pode gerar 
confusão para as famílias na hora de pagarem a conta de água a cada 3 meses. 
Outro ponto é a respeito das casas de aluguel, pois algumas pessoas ficam de 
aluguel por apenas 6 meses, e a família que antes recebia o beneficio da tarifa 
social muda de casa, e acaba vindo outra família residir no imóvel, e talvez esse 
outro morador não precise da tarifa social, por isso, acredita que essa questão 
deve ser revista. Acredita que sem critérios bem claros na lei, pode ficar confuso 
para o assistente social definir quais famílias devem receber esse benefício. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto 
de Lei do Executivo nº 362 de 2023, será levado a 2ª discussão e votação em 
uma próxima sessão. Na sequência a sra. presidente colocou em 1ª discussão 
o Projeto de Lei do Executivo nº 364 de 2023 - Autor: Executivo Municipal -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do 
município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 124.038,50 (cento 
e vinte e quatro mil, trinta e oito reais e cinquenta centavos), na forma em que 
especifica abaixo. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Informou que 
o referido projeto de lei pede autorização do Poder Legislativo para a abertura 
de crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit 
financeiro, no valor de R$ 124.038,50. Explicou que este valor será remanejado 
para algumas fontes da secretaria de assistência social, conforme consta do 
projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou 
que o Projeto de Lei do Executivo nº 364 de 2023, será levado a 2ª discussão e 
votação em uma próxima sessão. Logo após, a sra. presidente colocou em 1ª 
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 365 de 2023 - Autor: Executivo 
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 252.350,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos e cinquenta 
reais), na forma especificada. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann.
Explicou que o referido Projeto de Lei trás em sua justificativa, a necessidade de 
contratação de professor de música e assistente administrativo para a fundação 
cultural, e também para a realização da 30ª edição do Festidança Escolar de 
São Bento do Sul. Falou que este evento sempre teve um grande público, e a 
expectativa é atender cerca de 6 mil pessoas neste ano, entre dançarinos, 
professores e público em geral. Não havendo mais nenhuma manifestação, a 
sra. presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 365 de 2023, será 
levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE. Fez 
uso da palavra livre a vereadora Karen Lili Fechner. Comentou a respeito do 
trabalho do Conselho Tutelar, pensando especialmente que se encontram 
abertas as inscrições para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do 
município. Apelou para todos que tenham interesse em participar do processo 
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EAM/eam
se inscrevam. Fez uma apresentação para falar da importância do trabalho dos 
conselheiros tutelares na cidade. Contou que todos os municípios do país têm 
um Conselho Tutelar, o qual é composto por 5 membros. A cada 4 anos esses 
integrantes devem passar por nova eleição, para que possam ser reconduzidos 
ao cargo, ou ainda, seja escolhido novos membros, sendo essa uma 
determinação nacional, por isso, todos os demais municípios do país também 
estão passando pela fase de inscrição, eleição para a escolha dos conselheiros. 
Frisou que é a população quem escolhe os representantes, justamente para que 
conheçam quem são as pessoas que vão zelar pelos cuidados da criança e do 
adolescente. Explicou que a eleição para a escolha dos conselheiros é parecida 
com a eleição que é feita para os cargos de prefeito e vereadores, e acontecerá 
no dia 01 de outubro de 2023. Informou os requisitos que o candidato deve ter 
para participar do processo. Elencou as qualificações que o futuro conselheiro 
tutelar deve ter, como ser protagonista na defesa dos direitos da criança e do 
adolescente, proativo, itinerante, propositivo, resolutivo. Agradeceu a imprensa 
que vem fazendo a divulgação de todo o processo, e novamente pediu que os 
interessando se inscrevam até o dia 28/04/2023. Informou o relatório de 
atendimentos gerais de 2022 realizado pelo Conselho Tutelar de São Bento do 
Sul. Fez uso da palavra livre o vereador Adriano Reinhardt. Falou que sempre 
é muito crítico em relação as condições das praças e pediu para mostrar algumas 
imagens no telão. Mostrou imagens da praça do Parque do SAMAE, que está a 
pouco tempo em atividade em São Bento do Sul, e afirmou que a mesma está 
abandonada. Abandonada pelo SAMAE, o qual é responsável pelo local. No rio 
que corre atrás do parque, tem árvores jogadas após a dragagem. Os brinquedos 
e as lixeiras estão escorados. A ponte foi interditada por falta de manutenção, o 
que é uma verdadeira vergonha, pois os moradores e os turistas vão ver o que? 
Afirmou que sente até vergonha em comentar sobre isso, da situação lastimável 
que se encontra o parque. Pergunta onde está o responsável por cuidar desse 
patrimônio público, para deixar chegar neste ponto? Mostrou uma pista que foi 
feita de paver, um exemplo que a cidade está dando para o Brasil. Destacou que 
foi o vereador que mais cobrou do executivo a manutenção da praça Central e 
hoje ela está em dia, mas ainda tem coisas para se fazer, a exemplo dos 
banheiros, pois é um “nojo” a condição dos sanitários. Asseverou que tem outras 
praças da cidade que estão abandonadas, e não culpa do Prefeito, mas sim, do 
responsável pela manutenção dessas praças. O prefeito não tem obrigação de 
saber de tudo que acontece, para isso ele têm os secretários e os diretores. 
Frisou que os vereadores estão aqui para falar, para cobrar, pois é de todos nós 
esse patrimônio. Lamentou a situação que está o Ecoparque, porque o SAMAE 
é uma autarquia que tem muito dinheiro em caixa, e não faz nada pela cidade. 
Se fosse o Prefeito da cidade exonerava o diretor da autarquia, pois as coisas 
estão largadas. Solicitou que a líder de governo informe o Prefeito das condições 
que se encontra o Ecoparque. Falou sobre a educação, e questionou o que 
acontece com os demais vereadores, que não se posicionam em relação a 
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EAM/eam
educação, “alguns”, pois a educação não está perfeita na cidade. Toda a semana 
vai nas escolas, e escutou de diretoras que está faltando material de limpeza na 
escola. Deseja que não saia na imprensa que o mesmo está mentindo, pois foi 
lá e viu. Teve vereador que também viu. Frisou que teve diretora e coordenadora 
pedindo ajuda do vereador, pois falta “quiboa, papel higiênico” e é lamentável 
falar isso. Não adianta ficarem defendendo secretário de educação, pois quem 
está perdendo são todas as crianças de São Bento do Sul, e não podem fechar 
os olhos. Falou que “apanhou” quando disse sobre a situação de equipamentos 
que estão parados, e estão até hoje parados, e aí venho o secretário falar que 
não teve estrutura para fazer. Afirmou que na hora de fazer o investimento 
devem ter o planejamento. Indaga onde está o planejamento da secretaria de 
educação, onde até hoje falta professor em sala de aula. Não é em apenas 1, 2 
escolas, e devem estar com 80% de falta de professores nas escolas, onde as 
atendentes estão suprindo essa deficiência de professores. Devem parar de ficar 
defendendo. A imprensa deve parar de defender a educação porque ela está 
“uma porcaria”. Solicitou um aparte o vereador Paulo Zwiefka e lhe foi concedido. 
Falou que discorda da última colocação do vereador, falar que a educação está 
“uma porcaria”, é um exagero. Acredita que os vereadores não podem afirmar 
isso, pois tem muita coisa boa sendo feita. Respeita a opinião do vereador 
Adriano, mas não concorda. Na sequência o vereador Adriano repetiu seu 
posicionamento. Falou que tem muito vereador aqui que defende a secretaria de 
educação. Fez uso da palavra livre a vereadora Carla O. Hofmann. Concordou 
que tem várias situações que estão pendentes de resposta na educação, mas 
essa preocupação não pode ser seletiva. Se preocupa que tem algumas 
unidades de ensino que está chovendo dentro da sala de aula, onde estão 
pedindo a muito tempo, para que não seja preciso usar dentro das salas de aula 
baldes de água, usar plásticos, ou ter que afastar as carteiras. Observa que a 
educação sempre foi nesta legislatura cantada e decantada como a menina dos 
olhos de todos os prefeitos. Hoje por acaso esteve fazendo uma pesquisa, pegou 
um livro do arquivo histórico, do saudoso e já falecido Prefeito Lourenço 
Schreiner, dizendo que a educação já naquela época, era o grande investimento 
da cidade. Acredita que pode estar sendo injusta com alguns Prefeitos que 
passaram pela gestão, mas em muitas vezes não encontrou nas unidades 
educacionais da cidade esse devido respeito e esse carinho todo pela educação, 
a não ser em alguns discursos. Falou que tem unidades escolares que foram 
edificadas sobre área verde, por isso não conseguem buscar emendas 
parlamentares para aplicar nestes lugares. Não conseguem recursos suficientes 
para a secretaria de educação para fazer várias obras que eram necessárias e 
emergenciais. Concorda que é preciso rever vários pontos na educação, quando 
o mesmo fala a respeito dos professores, mas não pode concordar em atribuir 
um conceito tão pejorativo a uma secretaria, a qual acredita que tem trabalho 
bem, por isso deixa seu desagravo e seu desacordo com esse posicionamento. 
Comentou que a cidade vizinha de Rio Negrinho completa hoje 143 anos de 
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EAM/eam
fundação, e parabenizou ao povo rio-negrense. Contou que no sábado ocorreu 
a inauguração de um monumento destinado ao cicloturismo, em homenagem ao 
ciclismo. Explicou que o Consórcio Quiriri vai levar esse monumento para os 4 
municípios que fazem parte da região do Quiriri, sendo Rio Negrinho, Corupá, 
Campo Alegre e São Bento do Sul, em homenagem aos 10 anos da rota das 
araucárias, a qual movimenta os 4 municípios, sendo que o ciclo turismo é uma 
atividade que movimenta muitos recursos na área do turismo, no aporte de 
muitos turistas que vem para passar o final de semana, trazendo um grande 
investimento para as cidades que fazem parte. Falou que é uma homenagem
bastante bonita que ficou na Praça do Centro Cívico. Ressaltou sobre a 
comunidade UAS, a qual completou 5 anos de suas atividades, e no domingo 
realizou uma missa com um almoço festivo em comemoração. Frisou que o 
trabalho realizado pelo UAS junto à comunidade e bem importante. Solicitou que 
fosse mostrado algumas imagens no telão, e contou que esteve fazendo uma 
visita juntamente com o Major do Corpo de Bombeiros e com o diretor da Defesa 
Civil do município, sr. Vilmar Kravec, para verificar uma situação localizada na 
Estrada dos Bugres, perto do recanto Burger Strasse, onde o morro está 
cedendo. Explicou que foi possível observar vários recortes no solo, onde o 
morro provavelmente deve estar sofrendo alterações. Falou que a defesa civil já 
providenciou estudos com um geólogo, o qual foi verificar a situação in loco, para 
poder fazer um laudo, e estudos e ações preventivas bem importantes, 
justamente para que não seja necessário atuar posteriormente a um desastre 
natural, mas sim, verificar quais as possibilidades que podem ser feitas para que 
essa área seja recuperada, ou feito algum plano de trabalho para o local. 
Comentou que é possível ver nas imagens que o morro vem cedendo muito, 
chegando em alguns locais com recortes de 2 metros a 2.40. Destacou que não 
deseja fazer nenhuma previsão, até porque não é dá área, mas se houver esse 
deslocamento de terra, essa família e toda a comunidade em torno do local vão 
ficar isolados, com dificuldades de fazer o exercício de seus negócios e das 
atividades cotidianas. Frisou que a defesa civil já está trabalhando, fazendo um 
trabalho preventivo bem importante. Contou que o Major dos bombeiros ficou 
bem impressionado com a movimentação de terra do local. Parabenizou a 
defesa civil que já está trabalhando, e torce para que seja encontrado uma 
solução para esse local. Informou que vai ser feito a revitalização dos pórticos e 
dos banners localizados em Rio Natal e Ano Bom. Também já está aberta a 
licitação para a construção dos mirantes, pois a licitação anterior deu deserta. 
Fez uso da palavra livre a vereadora Zuleica Voltolini. Comentou que em 
conversa com o vereador Adriano, o mesmo pediu para se retratar com a palavra 
deselegante que utilizou para falar a respeito da educação. Este falou que 
extrapolou um pouco. Acredita que cada secretário de educação que esteve nas 
gestões passadas fez um pouquinho, doou horas e horas pela secretaria de 
educação, pois ouviu relatos de ex professoras que foram secretárias e não 
mediam esforços, mas na época não tinham dinheiro, sendo essa uma das 
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EAM/eam
questões que elas falaram. Falou que todos desejam ter uma educação melhor, 
mas se queremos isso, precisamos ir buscar ajuda, recursos, e não ficar 
voltando-se ao passado, lamentando porque não foi feito isso e aquilo, mas sim 
seguir em frente, pois cada um dá o seu melhor. Solicitou um aparte o vereador 
Hélio Alves e lhe foi concedido. Observa que em cada sessão tem vereadores 
que ficam falando do passado, outros falam do presente e logo vira confusão. 
Entende que os vereadores devem fazer a fiscalização, ver o quem ocorrendo. 
Contou que no ano passado realizou várias visitas nas escolas, mas esse ano 
ainda não conseguiu, mas deseja visitar na semana que vem as escolas e ver o 
que de fato está acontecendo. Comentou que sempre defendeu a educação 
porque o secretario sempre está presente nas sessões, dando explicações, mas 
deseja ver de perto o que está acontecendo. Se estiver faltando mesmo o 
essencial para as crianças nas escolas, devem cobrar. Não adianta terem uma 
escola bonita se o básico vem faltando para os alunos. Falou que vai visitar as 
escolas e vai trazer as informações no plenário. Com a palavra a vereadora 
Zuleica, sugeriu que a secretaria de educação converse com cada direção de 
escola e observe quais são as necessidades básicas de cada unidade escolar. 
Devem buscar se acertar dentro da secretaria com toda a equipe competente 
que existe lá dentro, para que possam ajudar os diretores das escolas. Como foi 
comentado pela vereadora Carla, há escolas que tem goteiras, e receberam 
imagens da escola Emílio Engel, que de fato mostram que quando chove a 
muitas goteiras na unidade escolar, e é preciso dar um jeito de arrumar isso. 
Pede que a secretaria converse com cada diretor, que este informe se é preciso 
trocar a instalação elétrica para instalar equipamentos, se chove nos corredores, 
dentro das salas de aula, e outras necessidades, para que cada um possa fazer 
sua parte, e fazer bem feito. Parabenizou a cidade de Rio Negrinho pela 
passagem dos 143 anos, sendo uma cidade que está sempre evoluindo, e 
desejou muito sucesso para os moradores daquele município. Registrou que na 
última quinta-feira teve a realização da Copa A Gazeta e foi um sucesso, onde 
foi decidido as 4 equipes melhores da competição, mas no final do evento, foi 
registrado um vídeo do estado que ficou os banheiros do ginásio Annes 
Gualberto. Falou que todos ficaram muito chocados com essa situação, pois foi 
oportunizado para as pessoas um momento de lazer, e de repente se deparam 
com pessoas que vão até o local para cometer barbaridades dentro do banheiro 
público. Frisou que quando os vereadores pedem que seja cuidado das praças 
da cidade, do ecoparque, a população também precisa estar fazendo a sua 
parte, cuidando do que é público. Cuidar do que é público é dever de todos nós, 
pois todos nós usufruímos. Se cuidamos da nossa casa, porque não podemos 
cuidar daquilo que é público. Externou sua indignação, e comentou que os 
demais vereadores também ficaram bem chocados com as imagens que foram 
apresentadas. Solicitou que cada pessoa reflita sobre isso, e desejou que o 
executivo continue fazendo melhorias nas praças e parques da cidade e nós 
como cidadãos, possamos cuidar melhor da nossa cidade. Registrou que 
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EAM/eam
ocorreu uma etapa do basquete em São Bento do Sul, onde a equipe da cidade 
se saiu muito bem, na primeira etapa do sub-17 do basquete masculino. 
Parabenizou aos treinadores, professor Ismael e professor Gilmar que realizam 
um excelente trabalho com os jovens, representando a cidade. Fez uso da palavra 
livre o vereador Paulo Zwiefka. Comentou que na semana passada levantou dois 
assuntos, um sobre um redutor de velocidade na Avenida dos Imigrantes em 
frente ao Ecoparque e a Polícia Militar, por que lhe foi solicitado. Outra situação, 
é que protocolaria uma Moção de Apelo ao governo do estado, para solicitar 
iluminação pública no trevo da SC 418, mas no dia seguinte, foi publicado uma 
matéria no Jornal A Gazeta, falando desta situação, onde a regional do estado, 
coloca que essa responsabilidade é da Prefeitura, mesmo que a obra tenha sido 
feita com recursos do estado. Alegam que a parte de iluminação pública cabe ao 
município. A imprensa questionou a secretaria de obras sobre esse fato, e esta 
respondeu que está sendo realizado algumas questões com a AMUNESC. Estão 
conversando para conseguir através deste projeto licitar uma empresa que 
venha fazer a extensão de rede, para então colocar a iluminação pública no local. 
Por isso, tem certeza que vai demorar muito para acontecer, por que essas 
questões são bem burocráticas. Como está na AMUNESC, também tem o fato 
deles estarem trabalhando em vários projetos e não apenas para o município de
São Bento do Sul. Esclareceu que não fez a Moção de Apelo, por que a 
secretaria de obras já se manifestou sobre o assunto e vai aguardar. Falou sobre 
alguns problemas no Rio Vermelho Povoado, os quais tem repassado para a 
secretaria de obras, sobre algumas tubulações entupidas na rua Alberto Torres, 
Carlos Muhlmann e Francisco Wiecinowsky. Comentou que essas ruas são as 3
mais graves, e o pessoal está lhe cobrando. Já informou a secretaria de obras e 
hoje contatou o chefe de tubulação, e este lhe falou que essa semana vai
começar os trabalhos de melhorias nessas três ruas, mas não garantiu que todas 
as ruas fiquem prontas nessa semana, mas até a semana seguinte devem estar
os trabalhos concluídos. Contou que hoje estava sendo feito o patrolamento, e 
disse ser uma pena, por que em alguns desses pontos deveria ser feito a 
manutenção na tubulação antes, e agora vai ter que mexer em alguns pontos 
que já foram feitos. Registrou que os vereadores são bastante cobrados, e como 
já passou pela secretaria de obras, o pessoal pede ajuda. Outra situação é o 
projeto de pavimentação da rua Alberto Torres, pois no ano passado tiveram 
reunidos com o Prefeito e algumas lideranças, e estava em conversa sobre o
Plano 1000 do governo do estado. Na época foi assumido o compromisso que 
se o Plano 1000 continuasse, seria feito um projeto para pavimentar 2 
quilômetros da rua Alberto Torres. Mas mudou o governo do estado e o Plano
1000 morreu. Depois disso foi falar com o Prefeito, e ele falou que 2 quilômetros 
ficaram inviável, mas seria o caso de se pensar em pavimentar um trecho menor, 
sendo proposto pavimentar 1 quilômetro. Falou que a sra. Suzana ficou 
responsável para trabalhar no projeto, e tem falado com ela sobre essa questão, 
e ela lhe disse que dentro de 1 mês estará pronto o projeto da pavimentação da 
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EAM/eam
Alberto Torres. Mas aí, faltará o recurso, que é demorado. Muitos moradores
estão achando que a pavimentação vai acontecer logo, mas não é bem assim, 
precisam ter muita paciência, por que foi um compromisso do Prefeito e espera 
que seja cumprido. Comentou que vai estar sempre cobrando e lembrando. 
Também vai tentar ajudar buscando recursos com deputados. Falou que muita 
gente está na expectativa dos 2 quilômetros, mas isso não vai acontecer, já 
podem descartar que nessa gestão não vai acontecer. Sobre a palavra do 
vereador Adriano, falou que a educação tem mostrado muitas coisas boas e por 
isso não podem generalizar com algum problema específico. Acredita que tenha 
problemas, assim como em toda gestão, mas o secretário Josias está sempre 
na Câmara de Vereadores, sempre presente se colocando à disposição e 
ouvindo os vereadores, trazendo os projetos e explicando. Sabem dificuldades 
vai existir em toda gestão, mas entende que tem mais coisas boas e por isso não 
podem generalizar. Tem ciência que tem escolas que ainda precisam de 
manutenção, e acredita que o vereador Hélio tenha razão, pois acredita ser 
importante verificar o que vem ocorrendo nas escolas, por que é um ponto que 
precisa ser resolvido com agilidade, pois não dá para deixar faltar produtos 
essenciais dentro de uma escola. Se for verdade essa situação, devem tentar 
resolver esse problema. Solicitou um aparte o Vereador Hélio, que lhe foi 
concedido. Sugeriu que todos os vereadores se unam, onde um faz uma parte 
de uns bairros outro faz outra para esclarecer e ver o que está acontecendo nas 
escolas. Comentou que também está com problemas referente as emendas 
parlamentares, pois existe duas ruas no bairro Cruzeiro, onde os deputados 
deram uma emenda como se fosse dar um presente plastificado, sem nada 
dentro. Explicou que o deputado Alba prometeu duas emendas, onde a emenda 
venho, mas o dinheiro não. O Prefeito se comprometeu em pavimentar a via e 
comentou que já está indo para licitação. E tem mais uma rua. Falou que isso foi 
um peso que os deputados largaram. Mudou de governo e este cortou as verbas, 
mas os deputados ainda estão no governo, por isso entende que eles deveriam 
correr atrás e resolver essa questão, por que na época do governador Moisés 
não venho o dinheiro, e agora os deputados estão junto com o governador. Fez 
uso da palavra livre o vereador Jairson Sabino. Destacou o dia do Chimarrão, 
que vai muito além do consumo desta bebida, e tem seus benefícios. Frisou a 
inclusão que promove o consumo desta bebida, em toda a região sul do mundo 
da América do Sul, dos povos gaúchos que não são somente os Rio-grandenses,
mas a integração que acontece. Mesmo daqueles que tomam seu chimarrão 
sozinho, pensando na vida, no caso do casal que toma o chimarrão conversando, 
trocando ideias. A família que toma o chimarrão se integrando, de preferência 
sem celular. Tem os amigos que tomam o chimarrão trocando ideias. Ressaltou 
sobre o dia da Libras, nossa língua Brasileira de Sinais. Solicitou que todos 
possamos olhar para a Debora que está aqui traduzindo a sessão, para que 
todos possam perceber que durante as 2 horas de transmissão tem alguém 
traduzindo. Falou que são letras, números, gestos por que se não teriam que 
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EAM/eam
soletrar, enquanto estão conversando e falando para pessoas que tem audição 
perfeita, mas tem pessoas que não ouvem e que só podem saber o que está 
acontecendo se puderem ler depois. Mas, ao vivo já tem a tradução em libras 
com a escrita do que estão falando e isso é ótimo. Para as pessoas que não 
ouvem que não tem a possibilidade de ouvir, podem contar com esse auxílio 
maravilhoso, sendo 21 anos de Libras no Brasil. Lembrou que no dia 21 de abril
comemorasse o dia de Tiradentes. Ressaltou que em 21 de abril de 1792, o 
Tiradentes já reclamava naquela época, da cobrança de 1/5 de impostos. 
Relembrou que ele morreu por isso, morreu por essa causa, sendo condenado 
esquartejado e chamado de traidor. E hoje já chegamos a quase 50% da 
cobrança de imposto, sem retorno. Sem ter o mínimo de retorno, e a questão 
não o quanto o imposto de renda pode tirar do bolso do contribuinte, mas sim o 
quanto o governo é capaz de devolver em serviços. Somente 30 anos depois 
teríamos a independência do Brasil, e Tiradentes já sonhava com essa situação. 
Lamentou que o dia 21 de abril, dia de Tiradentes seja só mais um feriado para 
ir à praia, para passear, dormir mais, onde não se fala em Tiradentes. Comentou 
que pouco se fala de uma pessoa que deu a vida por uma causa, e 
principalmente esse governo de esquerda não destaca, e isso é lamentável. Já 
no dia 22 de abril, comemorasse a independência do Brasil, e também não se
vê falar sobre o tema, nem a mídia nacional não fala nada de Tiradentes e do 
Descobrimento do Brasil. Comentou que não viu nada nessa mídia desse 
governo. Sobre a segurança nas escolas, comentou que houve um desgaste, um 
desconforto, de que a secretaria de educação teria falado alguma coisa para que 
as atendentes fizessem alguma coisa nessa área, e isso seria um absurdo. O 
sindicato se manifestou, pois é claro que as atendentes foram reclamar no 
sindicato. Contou que o secretário Josias lhe contatou e disse que isso não 
procede, mas o sindicato continua dizendo que sim. Falou que vai verificar o que 
houve. Também está aguardando que a secretaria de Educação comece os 
procedimentos e comessem a dar um retorno, o mais rápido para a segurança 
nas escolas. Sabe da morosidade no serviço público, mas já observou que 
algumas cidades já começaram a dar um retorno. Falou que o governador 
Jorginho fez a parte dele, sendo um segurança armado por escola estadual, em 
todos os municípios de Santa Catariana. Sore a fala do Vereador Adriano, da 
falta de produtos de limpeza e outras coisas, falou que é bem complicado. Tem 
ciência que a secretaria de educação tem dificuldades ainda na composição de 
seus quadros, com muita falta, deficiência de profissionais, onde tem ACTs
faltando. Tem aquela situação de abono trimestral para cozinheira, que foi uma 
coisa bisonha. O aumento de 7% para as atendentes foi outra vergonheira e 
então precisa melhorar muito. Não fala da questão do conteúdo pedagógico que 
normalmente já vem pronto. Falou sobre as vias públicas, e solicitou fazer a 
leitura de uma mensagem que recebeu de uma munícipe. Frisou que está 
devidamente autorizado a falar os nomes de uma cidadã, contribuinte, eleitora 
que faz tratamento oncológico. Leu a mensagem na íntegra. Na mensagem a 
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sra. Eliane pede ajuda para arrumar a rua Alécio Virtuoso, localizada no bairro 
Schramm. Ela informa que já ligou na ouvidoria, seu filho já foi lá pessoalmente 
para arrumarem pelo menos a subida, mas não teve retorno. Comentou que até
os motoristas do SUS, que fazem o transporte fora do domicílio, estão 
reclamando que está muito ruim para subir. Está fazendo tratamento pré￾operatório com fisioterapia, mas quando está chegando em casa estraga tudo o 
que faz, por que os socos mexem e a dor no quadril é intensa. Falou que se não 
embalar o carro este não sobe, patina de tão ruim que está a via. Em seguida o 
vereador destacou que é um absurdo essa rua, fica perto do mercado Elite, é 
uma rua sem saída, onde a moto niveladora entra de frente e precisa sair de ré. 
Já pediu na secretaria por essa senhora várias vezes e o descaso é o mesmo. 
A rua de 300 metros onde esse casal mora fica no final da rua, as viaturas da 
saúde não querem subir lá, pois é uma rua em declive, por isso, sempre tem que 
fazer essa manutenção. Entende que isso daria o mínimo de conforto para uma 
paciente oncológica de quadril que já teve de descer e subir em um andador, por
que a viatura não quer subir lá. Indagou se isso vai virar caso de Polícia, de 
Ministério Público? Fez uso da palavra livre o vereador Darlan A. Guliani.
Parabenizou a cidade de Rio Negrinho pela comemoração dos 143 anos. Alertou 
sobre a audiência pública do plano diretor, a qual se realizará no dia 26 de abril 
de 2023, as 19h30m, no auditório da SEMED. Comentou sobre o CAPS e contou 
que esteve juntamente com a vereadora Carla fazendo uma visita no local. Já 
havia visitado anteriormente com seu assessor, e conversou com o advogado 
que estava intermediando as negociações da antiga casa, onde estava 
localizado o antigo CAPS, para se informar sobre os acontecidos. Informou que 
se tornou inviável manter o local, pois o antigo proprietário aumentou muito o 
aluguel, acima do que a lei prevê como reajuste. Foi procurado uma segunda 
casa, com tamanho adequado e a proprietária concordou com o aluguel, mas de 
última hora ela também fez um aumento. Como não havia nenhum local pronto 
para realocar o CAPS, foi decidido por trazê-lo para o prédio do antigo INSS, 
ainda sob reformas. Explicou que o local vem com um novo layout, com uma 
nova reformulação, principalmente no que tange ao tratamento de pessoas com 
distúrbios de ordem mental e psíquica. Frisou que o local está mais próximo da 
secretaria, mas perto de adequar e colocar essas pessoas em contato com a 
sociedade, uma vez que está mais perto de praças e do movimento maior da 
comunidade na região central, estando integrado com outros serviços, no caso 
o CEMPIS. Percebe que há necessidade de uma maior integração entre os 
gestores da secretaria municipal de saúde e da equipe do CAPS. Lamentou que 
o vereador Adriano não esteja presente na sessão no momento, e frisou que 
precisa tirar a razão dele, embora respeite a opinião do mesmo. Não concorda 
com muitas coisas, mas volta a dizer que se a administração fosse um bolo, a 
secretaria de educação seria a cereja desse bolo. Tem se esforçado para visitar 
várias escolas e tem observado muitas coisas boas. Já criticou um CEIM quando 
observou que tinha crianças confortavelmente dormindo, e comentou que lá 
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EAM/eam
seria legal colocar ar condicionado, e soube que a estrutura de fios elétricos não 
comporta a instalação. Destacou que são várias escolas antigas, onde não 
pensaram na política de prever 10 ou 15 anos. Entende que muitas pessoas que 
trabalham em escolas relutam em mudar quando são propostas mudanças, pois 
toda mudança incomoda, principalmente quando se está acostumado. Destacou 
que o vereador Adriano falou que há falta de 80% de professores, e voltou a 
ouvir a fala dele pois ficou em dúvida. Informou que tem em média 700 
professores na educação, e se fosse 80% de falta de professores, teriam 560 
professores faltando nas escolas, e isso não é verdade, não condiz com a 
realidade. Falou que hoje está em falta 7 professores, os quais já entregaram a 
documentação, e estão esperando a realização dos exames médicos, sendo de 
falta apenas 1%, o que dá uma grande diferença de 79%. Entende que a atitude 
dele em pedir retratação foi digna. Achou muito coerente a colocação do 
vereador Paulo. Frisou que quando o vereador Adriano falou que tem vereadores 
que sabem do que ele estava falando, volta a comentar sobre a questão da 
Escola Rodolfo Berti, e sabem que não podem resolver tudo de uma só vez. 
Pensa que quando se leva uma criança para a escola é preciso mostrar para ela 
que ali está o futuro dela. A criança precisa encontrar ali algo a mais do que ela 
tem em sua casa, para que ela se sinta motivada, para achar que aquilo vale a 
pena. Não tira a razão do vereador Adriano quando o mesmo fala que a escola 
Rodolfo Berti está com déficit de produtos de limpeza, de material básico. Mas 
se forem comparar o número de escolas que estão sendo reformadas, é o pouco 
que falta ser feito. Comentou que é hábito nosso de olhar para o que nos falta, 
sem olhar no que a gente tem. Entende que não pode enaltecer o que falta, 
devem cobrar para melhorar o que falta, mas achar que tudo o que falta se 
sobressai sobre as melhorias, é ignorar tudo que o secretário de educação e sua 
equipe tem feito, e isso não pode concordar. Frisou que está bonito de ver como 
estão os CEIMs, algumas escolas, onde tem brinquedos adequados, brinquedos 
didáticos que as crianças não têm em casa e espera que isso aconteça em todas 
as escolas, para que os alunos se sintam motivados a entender que existe um 
mundo melhor daquilo que elas vivem e tenham interesse em frequentar as 
escolas, e possam mudar através da educação. Concorda que tem escolas que 
falta o básico, mas não pode enaltecer e colocar que são todas as escolas. Não 
havendo mais nada a ser tratado, a sra. presidente agradeceu a presença de 
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se 
realizará no dia 27 de abril e encerrou; mandando lavrar a presente Ata. Sala das 
Sessões, 24 de abril de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 Presidente
 
 HÉLIO ALVES
 Vice-Presidente
15
EAM/eam
 ADRIANO REINHARDT
 Primeiro - Secretário
 CARLA ODETE HOFMANN
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 LUIZ LINDECIR PESENTI
 JAIRSON SABINO 
 Segundo - Secretário
 CÉLIO KOSOSKI
 KAREN LILI FECHNER
 
 PAULO ZWIEFKA