sessao 18 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	18
Date	2023-04-27
native_id	520
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
EAM/eam 1
Ata da 18ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e sete dias do mês 
de abril, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do 
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada 
à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, 
sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo 
vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos 
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento 
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, 
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta 
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do 
dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projeto de Lei do 
Executivo Municipal de n° 372 de 2023 e a Moção n° 52 de 2023 do Legislativo. 
Encaminhou ainda para as comissões de finanças, contas e orçamento os 
Certificados de Regularidade de n° 92, 93 e 94 de 2023. ATA. Foi discutida e 
colocada em votação a Ata da 16ª Reunião Ordinária, sendo aprovada por 
unanimidade. Logo após a sra. presidente informou o calendário das sessões 
programadas para o mês de maio, sendo nos seguintes dias: 4, 8,15, 22, 25 e 
29. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Em seguida a sra. 
presidente colocou em discussão única o Requerimento nº 097 de 2023 - Autora: 
Carla Odete Hofmann - Solicitando a convocação do Senhor Josias Terres, 
Secretário Municipal de Educação para prestar informações e esclarecimentos 
sobre os assuntos referentes a Secretaria elencados no posicionamento do 
Vereador Adriano Reinhardt durante a sessão ordinária do dia 24 de abril de 
2023. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Ressaltou que na última 
sessão foram feitas algumas colocações pelo vereador Adriano na palavra livre, 
a respeito de algumas informações. Explicou que o seu requerimento não se 
trata de esclarecer ou deixar de esclarecer a questão sobre a palavra livre, mas 
o que preocupou foi alguns dados que foram trazidos, e os vereadores tem o 
interesse em ouvir estes esclarecimentos, em relação pontual da falta de 
materiais de limpeza nas escolas, o planejamento da secretaria de educação em 
relação ao número elevado de professores que estão faltando nas escolas, pois 
de acordo com os números apontados pelo vereador Adriano, este chega em 
torno de 80%. Deseja também que o secretário de educação informe como se 
dará a ação em relação a essas faltas de professores, e como será o 
planejamento da secretaria, na questão da reposição de conteúdo escolar para 
os alunos. Embora os vereadores tenham preocupação com as outras questões, 
entende que o essencial é em relação aos conteúdos, pois se de fato há tanta 
ausência de professores, há um prejuízo no conteúdo do ano letivo dos alunos 
e deseja saber como será feito essa reposição se for o caso. Deseja que o 
secretário de educação será convocado por esta Casa, para que possa 
esclarecer essas questões, pois acredita que pode haver uma defasagem para 
os alunos que hoje estão sem professores. Pede aos demais vereadores pela 
EAM/eam 2
aprovação do referido Requerimento. Com a palavra, o vereador Adriano 
Reinhardt. Se diz favorável a vinda do secretário de educação nesta Casa de 
Leis, pois entende que os vereadores têm bastante dúvidas e muitos 
questionamentos para fazer em relação a pasta da educação. Aproveita a 
oportunidade para retificar a sua fala da última sessão, onde mencionou que a 
educação de São Bento do Sul está uma “porcaria”, deseja explicar que não é 
na questão de professores, mas sim direcionado ao secretário, por sua 
administração, da sua gestão. Falou que no momento caloroso algumas pessoas 
interpretam de maneira equivocada, mas esclarece que sua fala foi sobre a 
gestão do secretário de educação, e não de professores, auxiliares e atendentes, 
pois sempre foi critico e defensor da educação. Ressaltou que suas referente a 
educação não são coisas que esteja inventando, mas esteve presente em várias 
unidades escolares. Destacou que a gestão do secretário de educação, e sua 
administração, não conseguem fazer chegar um rolo de papel higiênico nas 
escolas, sendo este um produto básico para as unidades de educação. 
Comentou que o vereador Darlan teria lhe falado que ele mesmo teria comprado 
esse material para uma dessas unidades que havia solicitado. Contou que 
esteve em uma escola e não vai citar o nome, onde lhe foi comentado sobre a 
falta de material para limpeza. Explicou que não foi lá para ver sobre esse 
assunto, mas lhe foi comentado sobre a falta de material de limpeza, onde lhes 
relataram que não tinham papel higiênico ou material para limpeza. Frisou que 
quando os vereadores relatam essas situações no plenário, alegam que o 
vereador está falando mentiras. Se de fato tem materiais de limpeza sobrando, 
pede que sejam distribuídos para as escolas, e não deixem os professores, 
alunos e servidores em falta desses materiais básicos. Lembrou que está qui 
representando o povo, e vai continuar cobrando. Explicou que quando fala sobre 
a falta de professores, não se refere sobre o número de 80%, não é 80% sobre 
o quadro do número de funcionários. Acredita que pode ter se equivocado em 
falar de 80%, mas 50 % afirma que estão faltando. Tem 25 unidades de 
educação que faltam em média 1 ou 2 professores em determinadas matérias e 
por isso os vereadores não podem fechar os olhos. Questiona como será a 
educação dessas crianças, pois já estamos entrando no mês de maio, e quando 
questionam o secretário de educação, este alega que tem problemas na Lei. 
Lembrou que estão aqui para mudar as leis, e sabe que não é fácil. Indaga como 
está a educação das crianças, pois passamos 2 anos por pandemia. Segundo o 
secretário de educação, 75 % dessas crianças já estão alfabetizadas, mas 
pergunta se de fato elas estão? Sugere que os vereadores vejam de perto essa 
questão, que todos visitem as unidades escolares do município. Não deseja que 
a secretaria de educação vá mal, pelo contrário, espera que vá muito bem, pois 
tem filhos pequenos, e se preocupa com essa questão, assim como os demais 
vereadores que tem filhos, e se preocupa em como anda o ensino dessas 
crianças. Frisou novamente que sua crítica foi em relação a gestão do secretário 
de educação e não em relação aos funcionários da educação. Com a palavra, o 
EAM/eam 3
vereador Darlan Guiliani. Entende que o Requerimento de convocação feito pela 
vereadora Carla é interessante, pois acredita que os vereadores poderão sanar 
algumas dúvidas. Contou que esteve, por coincidência na mesma escola que o 
vereador Adriano. Está visitando muitas escolas do município, e entende que a 
educação é uma questão de pontualidade, pois se forem olhar nas 26 unidades 
educacionais que foram reformadas, vão dizer que os estudo de São Bento do 
Sul está muito bem. Acredita que a educação está bem, porque muitas coisas 
estão sendo feitas. Falou que a escola que estava com problemas de falta de 
materiais é a Rodolfo Berti, e não tem medo de citar. Quando esteve visitando a 
escola, verificou que a escola estava com falta de materiais de limpeza, e o 
material de limpeza não estava estocado na secretaria de educação, e sabe 
disso, pois ninguém consegue comprar materiais de um dia para o outro, pois 
todos sabem que para comprar precisa ter licitação ou empenho, e isso não se 
faz de um dia para o outro. Explicou que a escola Rodolfo Berti tem uma questão 
particular, em relação a APP da gestão passada, a qual deu alguns problemas, 
onde estão tentando organizar as contas, e a APP da escola de fato lhe pediu 
ajuda, e não colocou isso para ninguém, mas como foi citado pelo vereador 
Adriano, confirmou que ajudou a APP, pois eles mencionaram que estavam com 
falta de materiais de limpeza, mas já haviam sido avisados que a previsão era 
que os materiais chegariam no dia 28/04, conforme a licitação, mas acabou 
chegando antes. Contou que de todas as escolas que visitou, a única que deu 
problemas foi a escola Rodolfo Berti, nas demais, ou podem estar passando 
informações equivocadas, ou maquiadas, não relataram problema nenhum. Por 
coincidência, a limpeza da referida escola é feita por funcionário servidor público 
e não por empresa terceirizada, mas é preciso ponderar que o papel higiênico 
não é fornecido pela empresa terceirizada. Observa que seja um problema 
pontual, pois não tem visto isso na maioria das escolas, muito pelo contrário, por 
essa razão acredita ser coerente a vinda do secretário de educação para prestar 
os devidos esclarecimentos. Com a palavra, o vereador Paulo Zwiefka. Entende 
ser justo o secretário de educação vir até a Câmara de Vereadores para explicar 
os questionamentos, e por isso é favorável a aprovação do Requerimento de 
convocação. Comentou que conversou pessoalmente com o secretário e este 
lhe respondeu bastante perguntas, mas acredita que a vinda dele nesta Casa 
seja melhor. Frisou que em relação a palavra “porcaria” que foi colocada pelo 
vereador Adriano, informa mais uma vez que desaprova esse termo, ainda que 
seja para se referir ao secretário. Destaca que já foi secretário e todo mundo que 
já esteve neste cargo sabe que não existe perfeição. Não se recorda de ter falado 
nenhuma vez que o serviço de qualquer secretário fosse “porcaria”. Já 
desaprovou alguns trabalhos, mas entende que os vereadores devem ter um 
pouco de cuidado em usar essa palavra “porcaria”, ainda mais quando se 
direcionam a pessoas, pois entende que o secretario de educação deve estar 
sentido com essa palavra, por este fato desaprova essa fala. Com a palavra, o 
vereador Jairson Sabino. Informou que também é favorável a convocação do 
EAM/eam 4
secretário de educação, mas deseja pedir a presidência, que seja observado o 
que dispõe o Regimento Interno, na questão do tempo regimental para as 
colocações, pois não tem sido respeitado nas últimas sessões. Os convocados 
tem se estendidos pelo período de 1 a 2 horas, e isso prejudica o andamento da 
sessão e o tempo da palavra livre. Lembrou que todos os vereadores ouvem os 
munícipes, recebem mensagens e ligações, e desejam trazer na palavra livre as 
colocações dos munícipes. Defende que as convocações sejam feitas em 
sessões extraordinárias, mas isso não está previsto no Regimento Interno, mas 
acredita que os vereadores podem discutir essa mudança, e até pensar em fazer 
uma alteração no Regimento Interno. Entende que o convocado deve fazer a sua 
explanação sem se preocupar com o tempo. Explicou que as sessões 
extraordinárias não tem nenhum custo extra para o contribuinte. Com a palavra, 
a vereadora Carla O. Hofmann. Comentou que respeita a opinião do vereador 
Adriano, mas também desaprova a palavra que foi mencionada pelo mesmo. 
Entende que determinadas palavras não combinam em uma mesma estrutura 
de frase, (educação e a outra palavra...) não combinam bem. Sabe que muitas 
vezes quando os vereadores estão na palavra livre, no afã de se expressarem 
os mesmos se perdem com uma outra palavra e depois entendem que não era 
a palavra apropriada, adequada. Frisou novamente ser importante a vinda do 
secretário de educação, e ressaltou sua preocupação com a aprendizado dos 
alunos que estão sem professores. Não havendo mais nenhuma manifestação, 
a sra. presidente colocou em votação o requerimento nº 097 de 2023, sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. presidente propôs ao plenário 
discussão única e em bloco dos seguintes requerimentos: Certificado de 
Regularidade nº 086 de 2023 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
de São Bento do Sul; Certificado de Regularidade nº 087 de 2023 da Sociedade 
Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul; Certificado de 
Regularidade nº 088 de 2023 da Associação São Bento de Futebol; Certificado 
de Regularidade nº 089 de 2023 do Sindicato das Indústrias da Construção e do 
Mobiliário de São Bento do Sul; Certificado de Regularidade nº 090 de 2023 da 
Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento e o Certificado de Regularidade nº 
091 de 2023 da Associação Regional da Empresa Moveleira. De forma unanime, 
os vereadores concordaram com a discussão em bloco dos Certificados de 
Regularidade acima indicados. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. 
Informou que as entidades e associações pedem que seja aprovado pelo 
legislativo as contas referentes ao exercício de 2022, sendo que toda a 
documentação foi analisada. Explicou que consta também o relatório das 
atividades exercidas por cada instituição, associação, e as certidões negativas 
exigidas, demonstração contábil. Por fim, pediu pela aprovação dos Certificados 
de Regularidade já mencionados. Não havendo mais nenhuma manifestação, a 
sra. presidente colocou em votação Certificado de Regularidade nºs 086 de 
2023, o Certificado de Regularidade nº 087 de 2023, o Certificado de 
Regularidade nº 088 de 2023, o Certificado de Regularidade nº 089 de 2023, o 
EAM/eam 5
Certificado de Regularidade nº 090 de 2023 e o Certificado de Regularidade nº 
091 de 2023, sendo todos aprovados por unanimidade. MATÉRIAS EM 2ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em seguida a sra. presidente colocou em 2ª 
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 364 de 2023 - Autor: Executivo 
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no 
orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de 
R$ 124.038,50 (cento e vinte e quatro mil, trinta e oito reais e cinquenta 
centavos), na forma especificada. Com a palavra, a vereadora Carla O. 
Hofmann. Informou que o referido projeto de lei pede autorização do Poder 
Legislativo para a abertura de crédito adicional especial no orçamento do 
município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 124.038,50, sendo 
esses valores movimentados dentro da secretaria de assistência social. Explicou 
que essa movimentação aconteceu em razão do superavit, sendo os valores 
remanejados dentro da própria secretaria. Informou as pastas que os valores 
serão destinados conforme consta do projeto. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei do 
Executivo nº 364 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, a sra. 
presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 365 de 
2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de 
dotação orçamentária, no valor de R$ 252.350,00 (duzentos e cinquenta e dois 
mil e trezentos e cinquenta reais), na forma especificada. Com a palavra, a 
vereadora Carla O. Hofmann. Destacou que o referido Projeto de Lei pede a 
permissão do legislativo para abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, 
para a contratação de professor de música e assistente administrativo para a 
fundação cultural, e também para a realização da 30ª edição do Festidança 
Escolar de São Bento do Sul, o qual tem como expectativa de atender cerca de 
6 mil pessoas neste ano, entre dançarinos, professores e público em geral. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o 
Projeto de Lei do Executivo nº 365 de 2023, sendo aprovado por unanimidade.
Na sequência a sra. presidente colocou em discussão a Emenda Modificativa n° 
001 de 2023 que altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 
088 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt – Passando a Denominar de 
Expedicionário Afonso Christoff Servidão de Passagem do Município. Com a 
palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Explicou que essa Emenda Modificativa 
tem por objetivo corrigir a ementa da denominação da servidão de passagem, 
para fazer jus ao título concedido durante a atuação do Afonso Christoff, em 
permanecer junto as forças expedicionárias brasileiras, o qual ganhou junto ao 
regimento do 11ª Batalhão de Infantaria, sendo justa a homenagem com a 
inclusão do título de expedicionário ao nome da servidão em mencionada. 
Terminou solicitando a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais 
nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação a Emenda 
EAM/eam 6
Modificativa n° 001 de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Logo após, a sra. 
Presidente colocou em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 
088 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt, que denomina de Expedicionário Afonso 
Christoff Servidão de Passagem do Município. Leu as informações biográficas 
do homenageado. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Destacou que 
é favorável a aprovação do Projeto de Lei e parabenizou a proposta feita pelo 
vereador Adriano. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente 
colocou em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 088 de 2023, sendo 
aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO: Na sequência a 
sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 324 de 
2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera a Redação e anexo da Lei nº 4203, de 
23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder 
Executivo Municipal. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Explicou 
que o referido projeto de lei pretende organizar a estrutura do departamento de 
planejamento estratégico urbano, com exclusividade no planejamento e gestão 
urbana do nosso município. Relembrou que esteve juntamente com o vereador 
Adriano e outros servidores técnicos, em visita a cidade de Curitiba, para 
conhecer a estrutura do IPPUC, Instituto de Projetos e Planejamento Urbano de 
Curitiba. Falou que tem consciência que o que se aplica lá, não se aplica aqui, 
mas precisam se inspirar nos exemplos das grandes cidades. Comentou que a 
cidade de Curitiba sempre foi um modelo de planejamento, modelo de 
desenvolvimento de uma cidade diferenciada, e viram importância de se ter 
alguém dentro do município, pensando com exclusividade no planejamento 
urbano, e não ficasse se preocupando com situações pontuais. Frisou que 
planejar não é para ano que vem, mas sim, para a longo prazo o modelo de 
cidade que queremos, o quanto e onde queremos chegar. Com base nisso e com 
as conversas que tiveram com o executivo, se desenhou um modelo que está se 
apresentando hoje, com a criação de um único cargo diferenciado. Os outros 
cargos foram alterados as descrições e competências, com espeficidades para 
cada uma dessas áreas. Explicou que uma dessas diretorias vai pensar 
exclusivamente no planejamento urbano da cidade. Acredita que com o 
surgimento dessa pequena célula de planejamento, tenhamos como falar e 
pensar pela criação de um instituto de desenvolvimento urbano, nos moldes 
cabíveis dentro do município, o qual vai fazer toda a diferença na construção do 
São Bento do Sul do futuro. Pediu que os vereadores analisem com bastante 
calma, para que possam estar aprovando-o na 2ª discussão. Com a palavra, o 
vereador Adriano Reinhardt. Comentou que esteve presente juntamente com a 
vereadora Carla, no IPPUC, em Curitiba, conhecendo toda a estrutura. 
Mencionou que a cidade de Curitiba tem outra realidade se comparada a São 
Bento do Sul, mas acha importante se criar essa célula, dar o início para um 
planejamento futuro da cidade. Frisou que é preciso ter na cidade planejamento, 
para que cada Prefeito que entrar na gestão não fique sonhando em fazer obras 
do jeito que ele sonhou, mas sim seja planejado, observado a real situação da 
EAM/eam 7
cidade, ver o que ela de fato precisa. Com a palavra, o vereador Jairson Sabino. 
Comentou que é bom ouvir e é gratificante ver que se começa a falar sobre esse 
assunto. Torce para que de fato tudo vire realidade, pois desde o ano de 1998
já ouvia falar sobre esse assunto e até hoje essa ideia não da conversa, não saiu 
do papel. Falou que na legislatura passada isso também foi muito falado, e 
espera que isso saia do papel. Também já ouviu o vice prefeito falar muito sobre 
planejar, quando o mesmo era vereador, mas isso não saí da conversa. Observa 
que é muito bom que isso saia da conversa, antes tarde do que mais tarde, pois 
é muito importante se planejar, se programar, pois ninguém sabe para onde vai, 
e aí acaba acontecendo o que temos visto hoje, onde não se consegue fazer 
uma calçada descente para os pedestres. Falar em inclusão é fácil, mas não tem 
a calçada para os pedestres, o carrinho de bebê não passa, o idoso tem 
dificuldades de transitar, a pessoa com cadeira de rodas não passa, e o cego 
com o bastão também tem dificuldades, tudo isso pela falta de planejamento. 
Acredita ser muito importante a criação de um centro desse, com pessoas que 
realmente possam idealizar e projetar a cidade para daqui 10, 15, 20 anos. 
Reforçou que deseja que isso realmente saia do papel. Não havendo mais 
nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto de Lei do 
Executivo nº 324 de 2023, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima 
sessão. Em seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei 
do Executivo nº 366 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Acrescenta artigos à 
Lei nº 2478, de 22 de dezembro de 2009, para conferir ao advogado constituído 
poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos e dispensa 
procuração pública, nos processos e procedimentos administrativos no âmbito 
da administração pública municipal direta e indireta. Com a palavra, a vereadora 
Carla O. Hofmann. Explicou que este projeto de lei trata de uma adequação da 
lei municipal, a qual repete a lei federal, que a muito tempo já foi alterada, no 
sentido de permitir ao advogado que ele faça a própria autenticação dos 
documentos, só havendo a necessidade da demonstração do documento original 
de pairar alguma dúvida. Comentou que isso já acontece nos processos judiciais, 
na justiça federal e justiça estadual, onde não há mais a necessidade de 
procuração por instrumento público, pois isso era uma situação que 
normalmente onerava o cliente, o qual precisava pagar mais uma taxa 
relacionada ao documento por instrumento público. Contou que na lei federal os 
advogados já tem essas possibilidades, tanto no caso de autenticar os 
documentos, quando a desnecessidade de juntar procuração por instrumento 
público. Frisou que houve inclusive um pedido da classe dos advogados, feito 
pelo presidente da subseção, através do dr. Maurício Willemann, no sentido de 
adequação, pois isso vai facilitar todas a demandas de processos 
administrativos, inclusive menos ônus para aquelas pessoas demandadas e que 
demandam dentro da administração pública. Concluiu informando que na 
segunda discussão vai estar pedindo pela aprovação do referido projeto. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto 
EAM/eam 8
de Lei do Executivo nº 366 de 2023, será levado a 2ª discussão e votação em 
uma próxima sessão. Em seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o 
Projeto de Lei do Executivo nº 368 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Ratifica 
Termo de Convênio de estágio nº 001/2023 que entre si celebram o Município 
de São Bento do Sul e a Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A.
Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Informou que tratasse de um 
projeto de lei para a ratificação de Termo de Convênio de estágio nº 001/2023 
que foi celebrado entre o Município de São Bento do Sul e a Sociedade de 
Educação Superior e Cultura Brasil S.A., que na verdade é a mantenedora da 
UNISOCIESC. Explicou que este convênio serve para a realização dos estágios 
curriculares obrigatórios de alguns cursos superiores. Explicou que esses 
estágios não tem custo e são realizados nas unidades administrativas do 
município. Pede que esta Casa aprove a possibilidade que os estudantes 
venham realizar os estágios no município de São Bento do Sul, sem nenhum 
ônus para o município. Solicitou que na próxima discussão os vereadores sejam 
favoráveis a aprovação. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. 
presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 368 de 2023, será 
levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a sra. 
presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 369 de 2023 
- Autor: Executivo Municipal - Institui no âmbito do município de São Bento do 
Sul a Semana Municipal do Movimento Escoteiro. Com a palavra, a vereadora 
Carla O. Hofmann. Ressaltou que o referido projeto de lei deseja instituir no 
âmbito do município de São Bento do Sul a Semana Municipal do Movimento 
Escoteiro. Falou que o escotismo é uma filosofia de vida, que ensina o respeito 
pela natureza, tolerância, igualdade, companheirismo, focado na atividade física 
a qual é muito importante para crianças e para os jovens. E ensina a cima de 
tudo, as pessoas que participam do movimento, a ter capacidade de superar as 
adversidades, o que é muito importe atualmente. Informou que consta na 
mensagem do projeto toda a organização institucional do movimento escoteiro, 
e na semana específica, se pretende dar uma maior visibilidade e divulgação da 
prática desse movimento tão importante. Solicitou que os vereadores analisem 
o referido projeto para que possam estar aprovando-o na 2ª discussão. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto 
de Lei do Executivo nº 369 de 2023, será levado a 2ª discussão e votação em 
uma próxima sessão. Em seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o 
Projeto de Lei do Executivo nº 370 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Dispõe 
sobre a criação do Parque Ecológico Municipal do Movimento Escoteiro. Com a 
palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Explicou que o referido projeto de lei 
trata da criação do Parque Ecológico Municipal do Movimento Escoteiro, onde 
será realizado nesta parte encontros do Movimento Escoteiro, atividades ao ar 
livre, ajuda ao próximo de desenvolvimento pessoal. Comentou que o movimento 
escoteiro em nossa cidade é muito bem representado pelo Grupo Escoteiro 
Desbravador, que neste ano, completa o seu jubileu de ouro, quando foi fundado 
EAM/eam 9
em 19 de setembro de 1973, e atende aos grupos de Lobinho, Escoteiros, 
Sênior, Pioneiros, Escotistas e Dirigentes, que são os adultos voluntários que 
trabalham com o movimento. Falou que a criação deste Parque, vai representar 
mais uma área de lazer para o município de São Bento do Sul, onde podem ser 
praticados atividades físicas, e também de uso de toda a comunidade. Concluiu 
solicitando que os demais vereadores analisem o referido Projeto, para que 
possam aprova-lo na 2ª discussão. Não havendo mais nenhuma manifestação, 
a sra. presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 370 de 2023, 
será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a 
sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 371 de 
2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Bento do Sul a 
receber, por doação, do Consórcio Intermunicipal Quiriri, monumento artístico 
comemorativo aos 10 anos do Circuito das Araucárias de Cicloturismo. Com a 
palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Destacou que o referido projeto de lei 
autoriza o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, o monumento 
artístico comemorativo aos 10 anos do Circuito das Araucárias de Cicloturismo, 
do Consórcio Intermunicipal Quiriri. Lembrou que este repasse do Consórcio 
Quiriri só foi possível, graças a uma doação que foi feita pela empresa Tuper 
S/A. Contou que a empresa Tuper doou esses 4 monumentos, para o Consórcio 
Quiriri, e este vai doar para os 4 municípios, sendo São Bento do Sul, Campo 
Alegre, Corupá e Rio Negrinho. Informou que no sábado passado teve a 
inauguração do monumento na cidade de Rio Negrinho, localizado no centro 
Cívico e cada cidade está escolhendo um local específico, para que este culto a 
essa atividade do Cicloturismo seja homenageado. Homenageou o criador e 
idealizador do circuito das araucárias, sr. Joel Machado, que com conhecimento 
a época, conseguiu fazer com que seja um dos melhores circuitos do Brasil, 
extremamente elogiado por todos. Terminou solicitando que os demais 
vereadores sejam favoráveis a aprovação do projeto na 2ª discussão. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto 
de Lei do Executivo nº 371 de 2023, será levado a 2ª discussão e votação em 
uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra livre a vereadora 
Carla O. Hofmann. Comentou que hoje completa seu último dia como líder de 
governo, onde esteve substituindo a vereadora Terezinha. Agradeceu aos 
vereadores pela delicadeza com que a trataram neste período e pediu escusas 
se acabou se excedendo em algumas oportunidades nas discussões dos 
projetos. Sempre diz que os excessos cometidos pelos vereadores nas 
discussões devem ser na questão de ideias e não entre pessoas, pois todos tem 
posicionamentos adversos, os quais são oriundos da ideia de cada um, da forma 
como entendem e compreendem determinados temas, e não, para que sejam 
ofensas pessoais. Espera que tenha cumprido a altura o compromisso que 
firmou. Tratou da celeuma envolvendo a secretaria de educação, e frisou que os 
vereadores devem buscar esclarecer os fatos de maneira racional e não 
emocional, sendo importante que todos possam compreender e ouvir todas as 
EAM/eam 10
pessoas envolvidas. Falou que estava acompanhando algumas manifestações 
de servidores da educação, dentro do site da própria Câmara de Vereadores, 
percebeu muita discussão e reclamação, sobre a leitura do ofício. Não percebeu 
que houve omissão de trechos do ofício no momento da leitura do documento, o 
qual foi feita pelo sr. secretário. Frisou que não sabe se isso ocorreu, pois não 
acompanhou a leitura, mais vai verificar na Ata da sessão e se de fato isso 
aconteceu, acredita que a Câmara de Vereadores tenha o dever de fazer a leitura 
completa desse documento. Destacou que não acompanhou a leitura pois não 
tinha cópia desse ofício. Ouviu a leitura, mas não pôde acompanhar no todo. 
Deseja ler a Ata e depois dar uma resposta para todas essas pessoas que 
cobraram. Cumprimentou e parabenizou a Fundação Cultural pela realização do 
excelente evento promovido no Centro Cultural, com a fábrica de gaiteiros, a qual 
propiciou que várias pessoas da comunidade pudessem ter contato com um 
artista nacional, extremamente conhecido nesta área. Fez uso da palavra livre 
a vereadora Karen Lili Fechner. Agradeceu a todas as pessoas que ajudaram 
a fazer a divulgação para a inscrição dos conselheiros tutelares, a qual solicitou 
na semana passada. Falou que divulga com muita alegria que tem mais de 20 
inscritos, onde teremos uma boa eleição para o cargo de conselheiros. 
Comentou que esteve participando na audiência pública relacionada ao plano 
diretor, sendo essa mais uma das reuniões que participa, pois é uma das 
delegadas, suplente, representando a secretaria de assistência social. Depois e 
muitos anos da construção do plano, o próximo passo é de responsabilidade dos 
vereadores, para analisarem. Confessou que embora muitas vezes tenha 
participado das reuniões, desconhece toda a complexidade e todo o trabalho 
imenso que o grupo que criou, organizou esse plano diretor ao longo dos anos. 
Comentou que foi realizado diagnóstico, realizado as consultas públicas, para 
que esse plano ficasse a contento dos próximos 10 anos. Frisou que este plano 
vai moldar como serão todas as políticas públicas relacionadas ao planejamento 
urbano da cidade, e já adianta que será um trabalho árduo dos vereadores, em 
avaliar esse plano, em ler, entender, e certamente terão que pedir apoio técnico 
para esclarecer algumas questões, pois acredita que a maioria dos vereadores 
seja leiga no assunto de zoneamento, parcelamento do solo, ocupação do solo, 
proteção ambiental, infraestrutura urbana e outros. Falou que quando o 
documento chegar até esta Casa os vereadores verão a complexidade, e 
acredita que depois que este documento chegar aqui, ainda a comunidade vai 
ter maior conhecimento sobre isso, e ainda chegaram algumas dúvidas e 
solicitações de modificações, pois pode perceber isso na audiência pública, que 
ainda terão questões que serão cobradas dos vereadores. Parabenizou a todos 
os trabalhadores e desejou que aproveitem bem o feriado do dia do trabalhador. 
Fez uso da palavra livre o vereador Célio Kososki. Ressaltou que encerra hoje 
o período como vereador nesta Casa de Leis. Falou que neste período de um 
mês participou de reuniões junto a secretários e diretores do executivo com o 
intuito de trazer sugestões de melhorias para o município. Contou que nesta 
EAM/eam 11
semana esteve a Florianópolis, reunido com deputados em busca de emendas 
para a reforma de 2 escolas, sendo a Newton Mendes e Trenzinho Maluco, 
ambas localizadas no bairro 25 de julho. Solicitou ainda, a colocação de faixa de 
pedestres em vias do município, linhas de ônibus que voltaram a circular no 
bairro Brasília. Comentou que participou de reuniões com o Prefeito para a 
pavimentação da rua Tereza Pauli, e Jornalista Raulino Pressler, no bairro 25 de 
julho. Esteve reunido com o secretario de saúde, tratando sobre a construção 
de um novo posto de saúde no bairro 25 de julho. Falou que o sentimento que o 
conduz hoje é o mesmo que o conduziu durante a campanha, durante toda sua 
história até aqui, desejando o bem da cidade. Agradeceu aos servidores do 
legislativo, aos vereadores pela acolhida, ao seu partido, aos eleitores e a 
vereadora Terezinha por ter concedido espaço na cadeira legislativa. Fez uso da 
palavra livre o vereador Darlan A. Guliani. Comentou sobre o ponto de ônibus 
que foi pichado na rua Alberto Torres, e explicou que é importante as pessoas 
entenderem que a verba que será utilizada para repintar o ponto de ônibus, vão 
sair de um segundo serviço, o qual poderia beneficiar mais pessoas. falou que 
as pessoas precisam entender que de acordo com art. 163 do Código penal, 
esse ato é passível de pena de até 6 meses de prisão. Comentou que no ano 
passado estiverem reunidos com líderes da cidade, visando a instalação de mais 
câmeras de monitoramento. Acredita que logo essas pessoas mal educadas vão 
aprender a se colocar no seu devido lugar e colaborar com uma sociedade um 
pouco melhor. Ressaltou sobre uma viagem que fizeram na terça-feira até 
Florianópolis, onde estiveram reunidos com a secretária de saúde do estado, 
sra. Carmen Zanotto, em busca de resolver algumas situações envolvendo o 
hospital da cidade. Leu a matéria que foi divulgada no site da Câmara de 
vereadores e entendeu de forma diferente do que foi exposto, acredita que deve 
ser revisto, para que seja divulgado dentro do que é correto da reunião. Falou 
que o município tem a liberação de uma verba no valor de R$1. 835.897,90 (um 
milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa 
centavos) para o nosso hospital, para que fossem realizadas algumas cirurgias. 
Dentro dessas cirurgias, existem algumas espeficações para que elas possam 
ser feitas, e pelo que entendeu, algumas delas o nosso hospital não tem, pois o 
hospital se caracteriza por outras especialidades. Pelo que entendeu da reunião, 
a tentativa era de trocar esses tipos de cirurgias que o hospital não faz, por 
cirurgias que o hospital faz. Pelo que entendeu da secretaria de saúde, ela pediu 
que não operassem, pois vem um novo plano do governo Jorginho Mello, onde 
o hospital pode se enquadrar dentro das especialidades dele, e fazer as cirurgias 
que vai receber. Mesmo que o hospital falar eu posso fazer 100 cirurgias, e fazer 
120 cirurgias, vai receber pelas 120 cirurgias feitas. Falou que talvez pode ter se 
equivocado, mas vai correr atrás da informação. Vai detalhar outros pontos que 
foram tratados na reunião na próxima sessão. Fez uso da palavra livre a 
vereadora Zuleica Voltolini. Comentou que estamos comemorando dois pontos 
importantes para São bento do Sul, pois hoje foi implantado no Poder Judiciário 
EAM/eam 12
a criação da 4ª Vara da Comarca de São Bento do Sul. Destacou que a muito 
tempo a cidade lutava por essa conquista e hoje teve a oportunidade de 
participar do ato solene, onde será a titular da vara a Juíza Janaina Alexandre 
Linzmeyer Berger, onde tratará sobre as questões do juizado especial civil e 
criminal, e da fazenda pública. Explicou que foi uma grande conquista, pois São 
Bento do Sul espera por muito tempo a criação dessa nova Vara. Estiveram 
presentes na solenidade representantes do judiciário, o Presidente do Tribunal 
de Santa Catarina, o Desembargador João Henrique Blasi. Além disso, estava 
presente o Desembargador Ricardo Roesler, o qual contou sobre sua trajetória 
na cidade e ressaltar essa conquista dos moradores da cidade, e de Campo 
Alegre, que dividem a mesma Comarca. Outra conquista é que dois atletas da 
cidade foram campeões Panamericano. Explicou que são dois atletas de nossa 
cidade que estão representando o Taekwondo, estando entre o rol dos atletas, 
sendo o Arthur Meirelles da Costa, o qual se tornou Bicampeão Panamericano. 
E ainda, a Rafaella Meirelles da Costa, que se consagrou campeã Panamericana 
na modalidade de Taekwondo. Ressaltou que é uma alegria grande saber que 
os nossos alunos atletas estão saindo daqui da cidade, pois isso mostra que tem 
uma parceria de profissionais que lutam pelo trabalho de qualidade no esporte, 
e enaltece ainda mais o nome de São Bento do Sul, com o bom trabalho que é 
realizado. Parabenizou ao técnico Professor Jauri da Costa, e contou que o 
evento está sendo realizando em San Domingos, na República Dominicana. 
Falou que se sente feliz em saber que São Bento do Sul está em destaque, 
agradece por estes jovens que elevam o nome da cidade. Fez uso da palavra 
livre o vereador Luiz Lindecir Pesenti. Parabenizou ao Prefeito pela criação do 
novo espaço na secretaria de agricultura para a realização da feira livre. Falou 
que o espaço ficou excelente, convidou as pessoas a visitarem o local, e garantiu 
que será muito gratificando para quem expõe seus produtos e para quem vai lá 
para compra-los. Destacou que hoje se tem um espaço digno para os feirantes 
e para o povo de São Bento do Sul. Comentou sobre a fala do vereador Adriano, 
quando o mesmo cobrou da secretaria de educação a compra de materiais, e 
disse que isso é bem complicado, pois sabem que uma licitação na prefeitura é 
muito difícil e demorada. Falou que o prazo de entrega dos materiais é diferente 
e difícil. Acredita que essas pessoas também tenham errado em não ter 
conversado diretamente com o secretário de educação, pois tudo ficaria 
esclarecido, e quando chegasse esse material se evitaria essa grande polêmica. 
Frisou que também é contra a colocação feita pelo vereador Adriano, porque se 
for analisado, a educação tem 49 unidades escolares, onde 26 delas foram 
reformadas em 2 anos e 4 meses de administração do atual governo. Não pode 
concordar que a administração não esteja certa, e desafia que qualquer outra 
administração anterior a essa, tenha feito neste mesmo período, a metade do 
que foi feito em reformas. Frisou que não está tudo pronto como gostariam, pois 
se fizerem uma reforma hoje, amanhã já precisam fazer diferente. Acredita que 
o vereador Adriano foi infeliz em suas colocações, mas respeita-o. Ressaltou ter 
EAM/eam 13
recebido do secretario de educação, a informação que de fato o ofício que foi 
encaminhado pela secretaria de educação não foi lido na íntegra. Falou que 
também não tem ciência do conteúdo desse ofício, mas se de fato isso ocorreu, 
entende que foi um desrespeito com os vereadores e com o povo. Pediu que a 
sra. presidente olhe com carinho sobre essa situação, pois entende que as 
coisas não podem ser assim. Cumprimentou a todos os trabalhadores pela 
passagem do dia do trabalhador. Fez uso da palavra livre o vereador Hélio 
Alves. Lembrou que na segunda feira comentou em plenário que faria algumas 
visitas em escolas para ver a situação em que se encontravam, para que não 
cheguem informações desencontradas, pois gosta de falar sempre aquilo que 
acompanha de perto. Destacou que só faz uma indicação ou requerimento 
quando foi até o local e viu com os próprios olhos a situação. Contou que hoje 
começou a fazer as visitas nas escolas e mostrou algumas imagens no telão. 
Falou que visitou 4 escolas no bairro Cruzeiro, acompanhado do secretário 
Josias e seu assessor Gabriel. Estiveram no CEIM Vera Lúcia, localizado na Vila 
União, e encontraram uma escola reformada e bonita. Sobre a questão de 
segurança, observou que neste CEIM tem 3 portões para entrar, todos com 
monitoramento e travas de segurança, onde também será instalado o sistema 
de biometria para os pais dos alunos que vão buscar seus filhos. Falou que 
gostou muito do que viu sendo que a escola está muito bonita depois de 
reformada. Estiveram no CEIM Peter Pan, localizado no bairro Cruzeiro, onde 
precisa ser feito algumas reformas na cozinha. Levou o secretário de educação 
justamente para ver o que precisa ser feito, e hoje já protocolou o pedido de 
indicação para ampliação da cozinha do referido CEIM. Explicou que é uma 
creche que tem aproximadamente 230 alunos, e sua cozinha é bastante 
pequena, necessitando de reformas de ampliação, pois no verão as cozinheiras 
passam muito calor, o que é bem complicado. Comentou sobre a escola 
Garibaldina, localizada no bairro Cruzeiro, sendo uma escola com 
aproximadamente 130 alunos, onde é uma escola pequena, mas com um 
coração muito grande, por todo o pessoal que lá trabalha. Falou que o espaço 
da escola é pequeno, e se tem alguém que deveria reclamar era de lá. Hoje os 
alunos se viram no pequeno espaço, felizes. O local precisa de uma reforma na 
tela e melhorias no portão. Pretende ir até Florianópolis para tentar conseguir 
uma verba para ajudar na ampliação e reforma da referida escola. Fez uso da 
palavra livre o vereador Jairson Sabino. Comentou que hoje é o dia da 
empregada doméstica e presta suas homenagens a essa valorosa profissional. 
Amanhã comemorasse o dia da educação e espera que tenham aqui e em todo 
o Brasil uma educação livre de ideologias partidárias, religiosas, de gênero e de 
qualquer outra coisa que não seja a educação, com conteúdo pedagógico para 
os estudantes, do ensino básico até nível superior. Falou que infelizmente a 
educação vem contaminada com coisa ruim e seria importante que isso não 
acontecesse mais, fica na torcida. Comentou sobre o dia 28 de abril que 
comemorasse o dia da segurança no trabalho e da saúde do trabalhador. 
EAM/eam 14
Aproveitou para homenagear aos trabalhadores pela passagem do dia 01 de 
maio, dia do trabalhador. Falou que essa relação de capital e trabalho só não vê 
quem não quer, pois é importantíssimo e imprescindível e precisa continuar 
acontecendo dessa forma. Ressaltou sobre as condições da rua José Roesler, 
próximo a Asfa, no bairro Serra Alta, onde o povo reclama da quantidade de pó. 
Pede que tenha uma atenção especial da secretaria de obras, e passem a 
molhar a via diariamente, pois o fluxo está sendo constante no desvio, devido as 
obras do novo asfalto na Estrada das Neves. Já comentou que o ato de fechar a 
rua durante 2, 3 dias é um absurdo, pois se precisar de uma ambulância o 
paciente morre, pois não vai conseguir ser socorrido a tempo, mas espera que 
isso não aconteça. Falou da rua Elvira Rückl, que está com vários buracos. 
Mostrou imagens da rua Dona Francisca, a qual está péssimas condições de 
trafegabilidade, nas proximidades do mercado Joli. Frisou que moradores do 
bairro Alpestre reclamam que depois que foi feito o asfalto na rua Franscisco 
Eickstein, a patrola não passou mais dentro do residencial, as ruas estão 
abandonadas. Asseverou que até o momento não recebeu resposta do 
PROCON, para se manifestar a respeito dos postos de combustíveis que estão 
aumentando em média R$0,90 (noventa centavos) o litro do combustível e 
ninguém fala nada. Conversou com o diretor do PROCON e não tem uma 
resposta até o momento. Não existe tabelamento de preço, mas acredita que
não podem agir dessa forma, da forma que resolver cobrar. Falou sobre as 
associações de moradores e informou que é favorável. Quando esteve na 
secretaria de obras teve essas solicitações, onde pediam uma caçamba de 
saibro e informava que não poderia fornecer pois estava fora da lei. É favorável 
que seja fornecido para as associações, mas entende que deve ter autorização 
legal para isso. É favorável que seja repassado verba para a associações que 
estejam em dia com a documentação para que possam fazer o mínimo de 
manutenção. Fez uso da palavra livre o vereador Adriano Reinhardt. Comentou 
sobre o êxito que tiveram para a cidade de São Bento do Sul, onde esteve 
presente em uma reunião em Florianópolis, reunidos com a secretaria de saúde 
do estado. Informou que conseguiu agendar essa reunião através do deputado 
Altair Silva e com também através do secretário do Estado Silvio Dreveck, os 
quais estiveram também presentes nesta reunião. Também estavam presentes 
o vereador Darlan, o suplente de vereador Rodrigo Vargas e os assessores 
parlamentares, e ainda, o diretor do hospital e maternidade Sagrada Família. 
Frisou que para se deslocar até Florianópolis não foi usado recursos da Câmara 
de Vereadores, foram com recursos próprios. Esclareceu que estava represado 
o valor de aproximadamente 2 milhões de reais, referente a situações de 
cirurgias eletivas do hospital. Explicou que esse valor já estava no caixa do 
hospital, e a importância era que a secretaria de saúde fizesse a troca das 
cirurgias que o hospital não realiza nesse momento, mas isso, não aceito. Foi 
tratado então de ser elevado o tempo, prorrogando para 3 meses, caso contrário 
esse recurso teria que ser devolvido para o estado, e o município perderia 
EAM/eam 15
aproximadamente 700 cirurgias eletivas. Falou que quem está de parabéns é a 
cidade de São Bento do Sul e quem precisa dessas cirurgias, pois este é o 
trabalho e empenho dos vereadores que foram até Florianópolis, se dedicam e 
se desgastam. Sabe que todos os vereadores desta Casa usam o dinheiro de s 
próprios bolsos, e ninguém usa os recursos da Câmara, nem faz uso de diárias, 
e isso é bem importante, para deixar a todos os munícipes cientes do que vem 
acontecendo. Parabenizou a secretaria de saúde sra. Carmen Zanotto, pois a 
mesma foi solidária a situação da cidade, e ela sabe da necessidade do hospital 
Sagrada Família para as cirurgias eletivas. Parabenizou ao diretor do hospital sr. 
Oscar. Agradeceu ao secretário Sílvio Dreveck e ao deputado Altair Silva. Não 
havendo mais nada a ser tratado, a sra. presidente agradeceu a presença de 
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se 
realizará no dia 4 de maio e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das 
Sessões, 27 de abril de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 Presidente
 
 HÉLIO ALVES
 Vice-Presidente
 ADRIANO REINHARDT
 Primeiro - Secretário
 CARLA ODETE HOFMANN
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 LUIZ LINDECIR PESENTI
 JAIRSON SABINO 
 Segundo - Secretário
 CÉLIO KOSOSKI
 KAREN LILI FECHNER
 
 PAULO ZWIEFKA
open original →
sessao nº 18

Documents (2)

ata #

pauta #
