| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-05-08 |
| native_id | 522 |
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EAM/eam 1 Ata da 20ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a sra. Presidente informou que na Sessão Ordinária do dia vinte e sete de abril ocorreu durante a palavra livre questionamentos a respeito da leitura feita no expediente em relação ao oficio n° 075 de 2023, oriundo da Educação, cientificou que os ofícios recebidos são sintetizados, sendo assim nenhum dos diversos recebidos é lido na integra, assim sendo, são lidos contendo os pontos principais. Efetuou a leitura do art.° 167 § 3° do regimento interno o qual trata de que qualquer vereador pode solicitar a leitura na integra de documento mencionado em síntese, afirmou que na sessão do dia vinte e sete de abril nenhum dos vereadores ou vereadoras fez tal solicitação durante o expediente, portanto, informou que os trabalhos da secretaria em relação aos ofícios seguiu rigorosamente o previsto no regimento interno e como houve uma solicitação na integra somente após finalizada a sessão informou que nos trabalhos da secretaria da presente sessão seria realizada a leitura na integra do ofício n° 075 de 2023 da SEMED, solicitando ao secretário vereador sr.° Adriano Reinhardt para fazer a leitura do expediente, o qual anteriormente a leitura solicitou que como direito de vereador lhe fosse informado quais vereadores solicitaram a leitura na integra, a sra. Presidente informou que tratava-se da vereadora Carla O. Hofmann, em sequência procedeu-se com a leitura. Encaminhou às comissões técnicas os Projetos de Lei Complementar do Executivo Municipal de n° 10 e n° 11. Encaminhou ainda os Certificados de Regularidade de n° 96 e n° 97 de 2023. ENTREGA DE MOÇÃO. Em razão da aprovação da Moção n° 039 de 2022 de autoria da vereadora Carla O. Hofmann, foi entregue Moção de Aplausos ao Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald, pela passagem dos seus 45 anos de fundação. Fez uso da palavra a vereadora Carla O. Hofmann. Destacou a importância da história desse grupo para a comunidade de São Bento do Sul e que a Casa de Leis assim como imagina que o povo de São Bento do Sul também reconheça a importância das manifestações culturais trazidas por eles e a representação que fez e ainda faz tanto dentro do país quanto fora dele. Fez uso da tribuna o Presidente do grupo o sr. Ademir Fischer. Explicou tratar-se de quarenta e cinco anos de muito trabalho na manutenção das tradições legadas pelos imigrantes, explanou que EAM/eam 2 as danças são símbolo de alegria e estavam presentes em todos os momentos da cultura desses povos, enfatizou que o grupo folclórico tem orgulho de cultivar essas danças mantendo-as vivas e divulgando-as. Agradeceu a homenagem e enalteceu a cada um dos membros que se dedicou e se dedica em fazer o Grupo Folclórico Böhmerwald conhecido e reconhecido. Agradeceu a Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento o qual os recebeu em sua casa, destacando que são um departamento desta e carregam seu nome em cada apresentação, agradeceu também ao poder Público e ao público que os prestigia. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Na sequência a sra. presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação n° 44 de 2023- Autor: Adriano Reinhardt- Requerendo ao Executivo Municipal informações sobre o Projeto de Lei n° 373/2023 e a atuação dos servidores no regime de sobreaviso. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Explicou que esse Requerimento objetiva obter algumas respostas a respeito da relação de todos os servidores que atuam em regime de sobreaviso desde 2021 até a data atual; relacionar períodos de sobreaviso que foram convertidos em atuação dos servidores em suas funções e quais os servidores as executaram, mencionando datas, locais e horários; relacionar os trabalhos que foram prejudicados em função da limitação de vinte e quatro horas com referidos locais, datas e horários; quantificar o total de horas de sobreaviso e os valores gastos com sobreaviso pela Prefeitura em 2021; que o município envie estudo de impacto de gastos com a alteração da legislação; se tratando de alterações no Legislativo e regras nas relações dos trabalhos da Prefeitura tratando o assunto com representante dos servidores, comentou que isso é para auxiliar a argumentação dos vereadores com algumas controvérsias nessas alterações, enfatizou que não há como desprezar a CLT dos servidores públicos, enalteceu ser um trabalho como os demais da nossa cidade enfatizando que merece ser bem remunerado. Solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação do Pedido de Informação. Com a palavra a vereadora Terezinha M. Dybas. Expôs ser sempre favorável aos requerimentos de informações, entretanto, explicou que esse lhe parece que todas as perguntas elencadas estão disponíveis no site da Prefeitura, evidenciou que o regimento interno prevê que se esse for o caso não se deve fazer tal Requerimento. Adentrou no assunto do Projeto de Lei que fala a respeito do sobreaviso, esclareceu que este pretende tirar a obrigatoriedade do servidor público de ficar dentro de casa quando estiver cumprindo tal situação, relembrou que quando esta Lei foi feita no início dos anos 2000 isso se justificava, pois, a maioria das pessoas tinham apenas telefones fixos para serem acionados e hoje isso não mais se justifica, visto que, a grande maioria tem um aparelho celular podendo atendê-lo em qualquer lugar em que esteja. Explanou que hoje a Lei prevê que o servidor deve atender ao período de vinte e quatro horas de sobreavisos, exemplificou que a Defesa Civil, tem cinco funcionários sendo dois comissionados e três efetivos os quais ficam de sobreaviso, mencionou que em um feriadão onde muitas pessoas podem viajar e aproveitar, os três teriam que EAM/eam 3 ficar prestes a atender um pedido do sobreaviso, afirmou que tirando essa limitação das vinte e horas será possível que apenas uma pessoa fique a disposição, desta forma, podendo ocorrer um revezamento entre os servidores para atender em datas como estas, trazendo mais facilidade para a administração que não precisará ficar designando todos esses servidores. Retomou que o Regimento Interno ainda prevê que o Requerimento de Informação não se presta a especular informações, informou, portanto, que entende que este Requerimento não atende aos requisitos do Regimento Interno e solicitou que se for do entendimento dos demais vereadores que a acompanhem na negativa do Requerimento.Com a palavra a vereadora Carla O. Hofmann. Recordou que em sessões passadas já havia se manifestado de que não votaria favorável a mais nenhum Requerimento até que o Projeto de Resolução o qual será apreciado na data e que a casa organizasse a maneira de dar um retorno aos munícipes daquilo que foi pedido. Esclareceu ser contrária com todo respeito, pontuando algumas questões a qual observou: Elencou o questionamento numero dois, defendeu que a resposta deste implicaria em que todos os servidores que tenham feito alguma atividade em sobreaviso, tenham que buscar nos arquivos dois anos e meio de trabalho para que eles possam informar, afirmou que realmente acha que os servidores municipais tem outros compromissos extremamente mais importantes do que trazer essa resposta. Explanou sobre o Projeto de Lei que será apreciado futuramente, contou que foi uma indicação sua e da vereadora Karen, por terem conversado com servidores para poder compreender como era essa estrutura do serviço que eles prestavam, em razão disso, posicionou-se contrária referenciando o que já foi dito pela vereadora Terezinha, reforçando que algumas informações se encontram no Portal da Transparência podendo ser acessada por todos, bem como, pontuou em especial as constantes no ponto dois do Requerimento, descreveu como um gasto de energia extremamente significativo para os servidores que já tem acumulo de serviço, trazendo informações que segundo seu entendimento não tem necessidade. Comentou a respeito de outras informações pedidas sobre gastos reforçou que estes estão no Portal da Transparência, assim como, outras seria necessário fazer uma expectativa de gastos futuros, concordando com a vereadora Terezinha no sentido que seria uma especulação que talvez o município nem teria condição de responder. Com a palavra a vereadora Karen Lili Fechner. Declarou acreditar que a preocupação do vereador Adriano se relaciona com o fato das vinte e quatro horas, entretanto relatou que já fez plantão e afirma que isso vem para melhorar conforme já dito pela vereadora Terezinha, apontou ainda, que se tivessem que fazer apenas vinte e quatro horas de plantão teriam que ter muito mais pessoas disponíveis. Relatou que a exemplo dos trabalhos realizados pela Secretaria de Assistência Social, reforçou a fala da vereadora Carla afirmando que seriam muitas informações que precisariam levantar e talvez muitas nem teriam mais acesso, expressou sua preocupação que inclusive provavelmente algumas nem seriam trazidas de EAM/eam 4 forma correta. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Comunicou que não havia lido na integra sua argumentação, entretanto fará a leitura como vereador proponente, expôs que respeita as atitudes e falas de todos os vereadores. Pontuou algumas questões como artigos da CLT que legislam que o período do sobreaviso deve ser de no máximo vinte e quatro horas limitandose a duzentas horas, frisou que o Município não possui nenhum modelo de rastreamento para saber onde está o servidor de sobreaviso, exemplificou que alguns servidores podem ser beneficiados por chefes comissionados, mesmo sabendo que, não haverá trabalho estará recebendo podendo estar em qualquer lugar inclusive em atividades de lazer. Finalizou a leitura e asseverou que nem todas as informações requeridas estão no Portal da Transparência conforme afirmado. Mencionou que conforme alguns vereadores já foram secretários sabem das dificuldades em responder, relatou serem informações as quais os munícipes pedem. Recordou a sessão passada onde ficou enaltecido pelas palavras das vereadoras Carla e Terezinha por ter colocado a público a resposta de um dos seus pedidos de informação, reforçou ser importante trazer tais respostas, após um desgaste do Secretario ou Diretor que vai responder, solicitou apoio aos vereadores pela aprovação do seu Requerimento para trazer a público informações dos valores dos cofres públicos discorreu que estão trabalhando com o dinheiro do povo e que nada mais justo que trazer essas informações. Com a palavra a vereadora Terezinha M. Dybas. Fez um adendo relatando que o art. 1° do § 1° da Lei, legisla que o servidor que estiver de sobreaviso deverá estar aguardando o chamado para o serviço dentro do limite territorial do Município, afirmou acreditar que não haveria essa irresponsabilidade por parte dos servidores de estar em sobreaviso exercendo atividades de lazer fora da cidade. Com a palavra, o vereador Jairson Sabino. Parabenizou o vereador Adriano Reinhardt pela iniciativa do pedido de informações, enaltecendo seu zelo com a transparência e o dinheiro público. Questionou que se as informações estão tão óbvias no Portal da Transparência não vê problemas em serem enviadas ao Legislativo. Deixou claro seu respeito as opiniões, entretanto, argumentou que se começarem a ter problemas em aprovar Requerimento de Informações, evocou que qualquer cidadão tem direito de fazê-lo e a Secretaria, Fundação ou Autarquia terá que responder. Recordou que na semana passada falou na tribuna que se acaso tiver problemas em aprovação vai buscar direto no Ministério Público, frisou que acha lamentável. Questionou será que o governo está totalmente preocupado que vai dar muito trabalho? Frisou que a transparência é transparência reafirmou que se já está feito o trabalho e publicado no Portal da Transparência é copiar e colar e que se não está feito que se faça. Repetiu que se o governo orientar ou os vereadores por livre iniciativa tiverem problemas para aprovar será feito via cidadão, lamentou que as coisas estejam se encaminhando para esse formato, vereador Adriano Reinhardt solicitou um aparte e lhe foi concedido. Deixou claro não ser contrário ao projeto de Lei, mas, alertou que deve ser tomado cuidado, pois, o EAM/eam 5 município foi noticiado pelo Ministério Público pela cobrança de horas extras da gestão anterior. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Declarou que concorda com algumas colocações dos vereadores e vereadoras, entretanto, com outras fica com algumas dúvidas, mencionou que a vereadora Terezinha informou que no Regimento Interno consta que as informações que estão no Portal da Transparência não deve ser aprovado um Requerimento de Informação, contou que se fala muito em seguir o Regimento Interno, inclusive no tempo de uso de Tribuna quando vem alguém falar é para seguir os dez minutos, porém, começam a abrir precedentes contrariando ao Regimento. Apontou que na data coloca-se favorável ao Requerimento, porque ainda tem dúvidas em algumas coisas, mas ressaltou que devem começar a seguir a risca o Regimento, pois, se usa como politica tanto de um lado quanto para outro, ressaltou que fará uma melhor análise futura e que se realmente constar essa orientação em Regimento não aprovará mais. A Vereadora Carla O. Hoffmann solicitou um aparte e lhe foi concedida. Explicou que a informação que esta no Portal da Transparência está acessível para qualquer pessoa, expressou que pelo grande respeito que tem pelos vereadores não gostaria de ter que responder a uma situação onde estão dizendo que os vereadores estão sendo orientados, enfatizou não ter perfil de vereadora orientada por ninguém, declarou que sempre se manifestou de maneira extremamente livre e independente, tanto contra governo, quanto pró, quando assim o entendeu, reforçou então que não segue orientações e de sua parte não aprovará em razão das pesquisas que já fez e da necessidade que os servidores desse município tem do respeito da Casa. De volta com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Relatou que anteriormente já havia dito que Requerimento de Informação nem deveria ser votado, pois, as informações tem que estar à disposição de todos, declarou seu voto favorável e alertou que no próximo Requerimento que vier seguirá o Regimento e não será politicagem. Com a palavra o vereador Darlan A. Guliani Falou sobre alguns pontos elencados anteriormente por alguns vereadores, comentou sobre a fala do vereador Sabino a respeito de que se a informação está no Portal da Transparência e o Executivo pode ir lá copiar e mandar as respostas, declarou que cada vereador tem um assessor e este tem que trabalhar oito horas por dia auxiliando aos vereadores, deixou como dica então que esses busquem as informações e entreguem aos seus vereadores, alegou que são pagos para isso. Contextualizou que não pode imaginar que quem está de sobreaviso irá sair somente pensando nas horas extras, falou que teve sim problemas na gestão passada em relação as horas extras e ao que soube estas foram pagas e não estão nos cartões ponto, porém, declarou ser esse outro assunto. Esclareceu que foi contrário ao pedido na semana anterior do Requerimento de Informação feito pelo vereador Sabino, pois, acredita que ele tinha como buscar essas informações, assim como, o vereador Adriano também pode sem pedir ao Executivo, afirmou ser uma perda de tempo. Informou a Sra. Presidente que se incomoda com a maneira que escolheu de método de vida até EAM/eam 6 com os envelopes que desprezam dentro da Casa o qual contem seu holerite enviado pelo departamento de Recursos Humanos, envelope este, lacrado com seu nome e só poderá ser usado uma vez. Expressou que seu salário é publico recebendo um valor liquido de cinco mil e trezentos reais, esclareceu que fez uma conta e que se parassem de enviar os holerites dentro de envelopes acredita que seriam quinhentos reais economizados no ano. Concluiu então que as informações estão em uma tela de computador e que seu voto é contrário. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Requerimento de Informação n° 44 de 2023, sendo reprovado, foram contrários os vereadores: Karen Lili Fechner, Carla O. Hofmann, Luiz Lindecir Pesenti, Terezinha M. Dybas e Darlan A. Guliani. Em seguida a sra. presidente propôs ao plenário discussão única do requerimento: Certificado de Regularidade nº 96 de 2023 da Associação São-bentense de Voleibol. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Destacou que todos os anos as associações encaminham a Câmara de Vereadores suas prestações de contas, informou que foi analisada a prestação de contas e afirmou estar totalmente regular, por fim, pediu pela aprovação assim como a emissão do Certificado de Regularidade. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade nº 96 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. presidente propôs ao plenário discussão única do requerimento: Certificado de Regularidade nº 97 de 2023 do Rotary Club de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Destacou que da mesma forma o Rotary Club de São Bento do Sul também fez a sua prestação de contas alusiva ao ano de dois mil e vinte e dois e afirmou estarem todas regulares, pediu pela emissão do Certificado de Regularidade para o ano de 2023 e pela aprovação. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade nº 97 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em seguida a sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 372 de 2023- Autor: Executivo Municipal- Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa- FETEP de São Bento do Sul por meio de termo de fomento e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que o referido projeto de lei, pede autorização da Casa Legislativa para celebração de termo de fomento com a FETEP. Explanou que o termo está em conformidade com o conteúdo do processo de chamamento público n° 6 de 2022, tendo como objeto: Seleção de propostas de organização da sociedade civil voltadas a estudo, pesquisas e projetos relacionados com o desenvolvimento tecnológico, econômico e social em São Bento do Sul, informou que a FETEP foi a vencedora deste chamamento público e desta forma será repassado o valor de vinte e um mil oitocentos e setenta reais por mês de trabalho desempenhado, pontuou que sempre com a obrigação desta entidade EAM/eam 7 de fazer a prestação de contas da forma como está utilizando o valor, declarou que o município repassará essas parcelas do mês de maio ao mês de dezembro, ressaltou que no mês de dezembro ainda haverá uma parcela extra de vinte e cinco mil e quarenta reais, por sua vez, a contra partida da FETEP será de cinquenta e oito mil quatrocentos e trinta reais sendo repasses mensais de maio a dezembro no valor de sete mil trezentos e três reais e setenta e cinco centavos. Concluiu solicitando a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação Projeto de Lei do Executivo nº 372 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO: Na sequência a sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 367 de 2023 - Autor: Executivo Municipal- Altera o anexo I da Lei n° 2254 de 15 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explanou que o projeto de origem da EMHAB, tem por finalidade regularizar inconsistências de informações que impossibilitam famílias de regularizarem seus títulos de propriedade dos imóveis, especificamente do loteamento Novo Mundo. Contou que essas famílias já finalizaram o pagamento de seus imóveis, mas não estão conseguindo fazer a escritura devido esses erros. Ressaltou que com a aprovação deste projeto de lei estarão beneficiando cento e vinte famílias que poderão fazer a regularização de seus títulos. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 367 de 2023, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão Em seguida a sra. Presidente colocou em 1ª discussão Projeto de Lei do Executivo nº 374 de 2023 - Autor: Executivo Municipal- Altera a redação da Lei n° 3223, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Programa Pavimentação Comunitária. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que temos no município dois programas para pavimentação além da que é feita com recursos próprios ou financiamento através da Prefeitura. Explanou que existe a Pavimentação Comunitária e o Programa do Mutirão, onde este, precisa ter a adesão de cem por cento dos munícipes daquela rua onde será feita a pavimentação. Relatou que o projeto de Lei em questão trata da Pavimentação Comunitária, que é aquele programa onde setenta por cento dos munícipes precisam aderir para que seja possível a realização da pavimentação. Explicou que o projeto de Lei tem por objetivo alterar algumas responsabilidades tanto da Prefeitura quanto dos moradores, realizou a leitura das principais alterações. Informou que futuramente virá uma alteração na lei que fala do Mutirão para excluir a possibilidade do anti pó e incluir a possibilidade do asfalto. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Relatou que a respeito desse projeto, tem muito se conversado, fez menção aos vereadores Hélio, Paulo e Sabino que já foram secretários de obras, disse que estes já estiveram a frente da Secretaria e podem muito bem perceber a dificuldade que se tem no município tanto em relação a topografia e relevo como em relação a EAM/eam 8 quantidade de ruas que ainda não são pavimentadas, fazendo com que muitas vezes o trabalho realizado na semana se perca com uma chuva forte. Enfatizou que as mudanças trazidas pela Lei vão baratear o custo da pavimentação comunitária para os munícipes. Contou que juntamente com a vereadora Terezinha fizeram a indicação que foi atendida pelo Gabinete, enviando as alterações as quais entende que vão ser bastante positiva para a pavimentação comunitária alcançando mais ruas da cidade. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 374 de 2023, será levado a 2ª discussão e votação em sessão futura. Em seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo n° 375 de 2023- Autor: Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que este Projeto de Lei tem a finalidade de desapropriação e aquisição de um imóvel, localizado no bairro Böehmerwald, próximo ao restaurante Zenzero, trata-se de um espaço com trinta e nove metros e trinta centímetros, avaliado em quinze mil e cem reais, explanou que este espaço servirá para ampliação da rua, tendo mais opções para fluir o trânsito. Recordou que este espaço já foi decretado de utilidade pública através do Decreto n° 1387/2016. Terminou solicitando que os demais vereadores sejam favoráveis a aprovação do projeto na 2ª discussão. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 375 de 2023, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo Municipal n° 92 de 2023- Autora: Zuleica Voltolini – Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Social Águias. Informou a Sra. Presidente que irá se manifestar a respeito da Associação Missão Águias na 2° discussão em sessão futura. PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra livre a vereadora Carla O. Hofmann. Iniciou sua fala relatando uma notícia que percorreu as redes sociais na tarde do mesmo dia, onde alguns blogs como do Espeto já haviam feito suas publicações com uma questão envolvendo o diretor do DETRU Sr.° Eduardo Pscheidt o qual teoricamente pelas notícias dadas teve seu veículo apreendido em razão de algumas irregularidades. Informou ser difícil se manifestar, uma vez que, não se conseguiu ter uma resposta do próprio diretor, mas entende que se realmente ocorreu o pedido de férias conforme o noticiado, de acordo com suas palavras não andou bem o diretor do DETRU, uma vez que, o gestor público tem no mínimo a obrigação de dar respostas a população e isso ele faz dentro do cargo público, enfatizou não conseguir entender a responsabilidade de qualquer gestor público e servidor público que ao acontecer qualquer situação dentro da pasta da secretaria ou da diretoria que ocupe, tire férias após uma situação como esta. Informou ter ficado muito impressionada com a notícia e que sua ideia seria procurar o supracitado diretor para esclarecer o que realmente aconteceu, entretanto, ficou mal impressionada com o pedido de férias sem nenhuma EAM/eam 9 explicação a respeito, enfatizou ainda que, equívocos e problemas acontecem e espera que o executivo traga alguma resposta em relação a esta questão infeliz. Direcionou suas palavras a Sra. Presidente, anunciando que viu pelos jornais que juntamente com o Prefeito Municipal e a Líder de Governo ocorreu a entrega do Plano Diretor, relatou que, quem acompanha as suas manifestações no plenário ao longo desses dois anos e meio de vereança sabe a crítica que desempenhou em relação a necessidade de que a casa recebesse o Plano Diretor de São Bento, declarou serem dez anos de atraso e que estão agora recebendo uma nova visão de cidade e que são a partir dessas definições que será possível verificar para onde e de que maneira a cidade quer crescer, bem como, o que esperamos do nosso município daqui a dez, vinte e trinta anos, pediu a Sra. Presidente que analisasse de maneira muito cuidadosa e o quanto antes para fazer a leitura e primeira discussão, presumiu que nenhum vereador se furtará a sua responsabilidade de fazer discussões fora dos dias de sessão, afirmando que, todos entendem o anseio da comunidade de São Bento do Sul, dos investidores, das pessoas que tem imóveis e das pessoas que vão planejar sua vida a partir dessa nova legislação, assentou ser de extrema importância que a Câmara primeiro respeitando o trabalho árduo feito pela equipe de engenharia, mencionando o arquiteto Callado o qual ela acompanhou de perto, sendo este, que conduziu boa parte dos trabalhos, então em respeito ao trabalho realizado por esses servidores de carreira a um trabalho complexo apelou a Sra. Presidente que a casa aprecie o mais brevemente possível o Plano Diretor com essas novas manifestações e também compartilhe com os munícipes que acompanham para inclusive receber sugestões, abriu mão do restante do seu tempo e encerrou. Fez uso da palavra livre o vereador Adriano Reinhardt. Aproveitou a fala da vereadora Carla O. Hoffmann a respeito do Plano Diretor e de sua sem dúvida importância para o Munícipio, mas acredita que esse momento requer cautela e que sim deve ser aprovado com rapidez, porém, todos os vereadores devem analisar, pois, ele ficou praticamente dez anos sem vir para a Casa e agora nada mais justo que todos façam sua parte, entretanto, com seriedade e responsabilidade para que no futuro não venham a se arrepender do que foi feito enquanto vereador, reiterou ser uma parte muito importante. Falou a respeito de um oficio que recebeu do Senador Sr.° Espiridião Amim que trata de um dinheiro que veio através do Fundo Municipal da Saúde de São Bento do Sul para os Progressistas no valor de trezentos e cinquenta mil reais, enfatizou ser um benefício para a cidade de São Bento do Sul e que este dinheiro foi colocado à disposição do Hospital Sagrada Família. Cobrou da líder de governo sobre a educação de São Bento do Sul relatando sua preocupação a respeito do avanço na questão do autismo nas salas de aulas, mencionou estar muito preocupado, relatou já ter cobrado do Secretario quando esteve na tribuna, porém, declarou não ter entendido muito bem as respostas dele, desta forma, cobrou novamente da líder de governo a respeito de novas especialistas para as unidades EAM/eam 10 escolares. Fez cobrança ao Executivo tratando-se da Secretaria de Educação com relação ao plano de segurança, pois, já fazem trinta dias, advertiu que é necessário um protocolo de como será feita a segurança nas escolas, notificou ainda, que continuam a falta de professores, onde sempre é falado e questionado sobre as leis e que estão justamente para altera-las caso preciso for, salientou que não pode deixar que mais um ano passe batido sem professores e que não adianta dizer que não faltam, pois, afirma que faltam, reitera ainda, não estar culpando Secretaria ou Vereador, mas sim deseja que a situação se resolva, pois, quem sofre são as crianças e o aprendizado das mesmas. Relatou que no domingo esteve averiguando a situação da ponte do Rio Vermelho o qual liga o Rio Vermelho Estação ao Rio Vermelho Povoado, citou que o vereador Paulo Zwiefka é prova, contou que em tribuna no mês de fevereiro cobrou e no ato o secretario relatou que já havia sido licitado, destacou que já se passam três meses e nada ainda foi feito naquela ponte, afirmou ser uma responsabilidade muito grande e que a ponte continua no mesmo estado, que apesar de ter sido calçada no meio ainda assim não é suficiente. Parabenizou o parque do Samae, pois, após suas cobranças a autarquia fez os consertos e melhorias. Narrou que a Praça Central ainda continua com problemas em alguns brinquedos, onde estes estão quebrados, ressalta ser uma responsabilidade e que é preciso cobrar algumas manutenções no parquinho e que é muito importante que sejam colocadas em dia. Comunicou sobre a Copa Gazeta de São Bento do Sul, informou que a final do campeonato será na Sexta-Feira, convidando a todos os cidadãos São- bentenses e da região para que se façam presentes nesse belo evento realizado pela Gazeta, enaltecendo ser um grande evento esportivo. Fez uso da palavra livre a vereadora Terezinha M. Dybas. Solicitou que fossem mostradas algumas fotos e desta forma iniciou sua fala dizendo que a presente semana deveria ser de muita comemoração para toda cidade, entretanto, aconteceram alguns fatos que poderiam tirar o brilho destas, relatou que, o asfaltamento da Estradas das Neves que a tanto tempo é aguardado e que é uma obra que está sendo feita com muita qualidade e vai trazer conforto, beleza e agilidade para todas as pessoas que moram naquela localidade. Explicou sobre outra foto exposta em tela que se trata da obra da UPA, esta foi escolhida dentre tantas outras que estão ocorrendo na cidade, pois, acredita ser também algo aguardado com ansiedade por toda a cidade. Noticiou sobre o fato ocorrido com o diretor do DETRU na presente data e que isso poderia de repente ser um episódio para ser classificado como um grande problema, acredita que na verdade ele pode ser uma grande oportunidade para a administração, oportunizando que o governo possa reafirmar o seu compromisso de transparência e de seriedade, relatou que nesse mesmo dia que o diretor do DETRU foi multado em virtude de algumas irregularidades ele também está afastado em férias e quem nesse momento vai responder pela pasta é o assessor de governo o Dr. Luiz Antônio Novaski, até que o governo determine aquilo que vai acontecer, isso tudo com muita calma, seriedade e transparência, EAM/eam 11 citou que problemas acontecem em todos os lugares e que este foi um problema de ordem particular, entretanto, que afeta a administração, mas citou que quer crer que isso não tire todo o brilho daquilo que podem estar comemorando com as obras que estão acontecendo na cidade. Solicitou que fossem passados alguns slides para relatar outra situação que segundo seu entendimento talvez por um pecado de ter sido feita pouca divulgação ou uma divulgação de forma não tão maciça, aquilo que poderia ser uma atitude excelente para as crianças da nossa cidade foi entendida como um problema. Explicou que as atendentes educativas cumprem o horário de trabalho das 06:hrs as 18:00hrs divididos em dois períodos, em todos os CEIM’s, afirma não ter ocorrido mudança ao contrário do que muitas pessoas entenderam. Comentou que os plantões ocorrem entre os horários das 06:00hrs as 07:30hrs, das 11:30hrs as 13:00hrs e das 17:00hrs as 18:00hrs, explicou que esses horários são definidos para adequações aos horários de trabalho dos professores os quais trabalham das 07:30hrs as 11:30hrs e das 13:00hrs as 17:00hrs, relatou que o horário de cada professor que atende de forma pedagógica é de quatro horas, nos demais horários é uma atendente educativa que fica com as crianças. Demonstrou que no início do plantão das 06:00hrs as 06:30hrs poucas crianças são levadas aos CEIM’s, sendo que, após esse horário até as 07:30hrs aumenta um pouco o número de crianças e a partir das 07:30hrs todas estão nos CEIM’s incluindo o horário 11:30hrs as 13:00hrs onde podemos supor que todas as crianças estão nas unidades, informou que das 12:00hrs as 13:00hrs ficava apenas uma atendente, sozinha nas salas de aulas por ser troca de turnos de trabalho e horários de almoço, desta forma, tendo um trabalho redobrado. Elucidou que a Secretaria de Educação no planejamento por causa da segurança nas escolas percebeu que esta forma que sempre foi aplicada não é a mais adequada, fez um adendo que nem todas os atendentes tem esse horário, porém, trata-se da maioria, então como uma forma de readequar e trazer mais segurança as crianças, está sendo feita essa modificação e talvez não foi divulgada da forma mais correta gerando algumas dúvidas. Fez uso da palavra livre o vereador Jairson Sabino. Historiou sobre o dia nacional do turismo, contextualizou que neste município temos bem pouco a comemorar e que se trata de mais uma situação que está peleando, enalteceu que temos uma cidade maravilhosa para desenvolver e crescer no turismo e a falta de gestão e a incompetência não permitem o crescimento, desenvolvimento e até o faturamento do nosso turismo. Elencou ser o dia do profissional de Marketing, do artista plástico, dia internacional da Cruz Vermelha, dia da vitória e da Cavalaria que será celebrado no dia dez, contou que esteve três anos no Exército Brasileiro como Cavalariano e que já teve muito orgulho disso, porém, hoje não tem mais por conta de alguns Generais traíras que venderam nosso Brasil para essa gangue que está no descomando do país, enfatiza ser uma vergonha, enalteceu o glorioso exército de Duque de Caxias e lamentou não ter nada para comemorar no dia da Cavalaria. Parabenizou o Sr.° Tobera Paratleta EAM/eam 12 ABCN/FMD/Buddemeyer pelo recorde no Open Internacional de Paranatação. Parabenizou também a escola Girassol APAE de São Bento do Sul pelos 53 anos dessa brilhante instituição, enfatizou que se não fosse a APAE com um trabalho especializado que faz questiona-se o que seriam desses alunos se ficassem na mão de administrações tão incompetentes como nós temos hoje, pois, se a APAE não fizer fica por conta da prefeitura, que bom que temos a APAE acentuou. Felicitou aos produtores hortifrutigranjeiros e demais que comercializam no centro administrativo Leopoldo Zschoerper pelas novas instalações, comentou que finalmente com quase dois anos e meio esse governo deu conta de restaurar uma sala para os produtores que comercializam ali, ressaltou que ficou bonito e de primeira qualidade assim como eles merecem. Parabenizou a casa do empreendedor relatando que precisou de um apoio e que foi muito bem atendido. Apontou situações como lâmpadas queimadas aos milhares e que ainda não há nenhuma resposta desse governo, mato alto, buracos, falta de calçadas, destacou crer que o pavor que o gestor tem de notificar aquele proprietário de indústria, comércio ou residência que ainda não fez calçada em frente ao seu imóvel pode ser medo de desagradar aos eleitores e perder seu voto em uma eventual reeleição, constatando tratar-se de politiqueiros que resulta no estado em que a cidade está, descrevendo como abandonada . Trouxe a informação da falta de médicos de especialidades, relatando que o povo continua procurando o hospital particular que tem convênio com o SUS via Secretaria de Saúde, porque vai no posto de saúde do seu bairro e não é atendido, pois, não tem especialidades, posteriormente procuram o hospital que tem a obrigação de atender emergências e urgências, mas atende também casos em que não é urgência, apesar da pessoa ficar lá esperando algumas horas sabe que vai ser atendida mesmo que demore, coisa que não vai acontecer no posto de saúde reafirmando que a especialidade não existe, ressalta que esse governo com quase dois anos e meio não deu conta de resolver, assim como, não resolveu ainda a questão do transporte coletivo, sugeriu que o prefeito deveria andar de ônibus para saber o que o povo sofre com esses ônibus que estão ai, fundamentou que a empresa Rainha não tem culpa e que inclusive já fez seu papel, já cumpriu os vinte anos a qual a licitação já está vencida a sete anos, ressaltou não ser da empresa a obrigação de fazer a mesma e sim da prefeitura que por pura incompetência não consegue fazer e o usuário do transporte esta ai com veículos que deixam a desejar, fora as centenas de pontos de paradas que não tem um abrigo onde as pessoas ficam expostas a chuva esperando ônibus e o governo não se sensibiliza, relatou que o prefeito só anda de camionete e não manda fazer os abrigos, frisou ser uma vergonheira atrás da outra, finalizou dizendo que a preocupação com material de expediente ocorrer só agora nesse momento inclusive com envelopes é para acabar. Fez uso da palavra livre a vereadora Karen Lili Fechner. Relatou que na semana anterior esteve com sua assessora na rua Tereza Pauli, conforme demonstrado em fotos, em uma localidade conhecida como Beco Surucuá, EAM/eam 13 informou que para quem não conhece segue a rua Tereza Pauli bem no final da rua, explanou que são famílias que tem muitas dificuldades para chegar em suas residências especialmente porque a rua é muito íngreme e elas tem reclamado que a patrola ou as máquinas que precisam passar ali, fazem isso apenas de vez em quando. Destacou estar ciente das dificuldades do município em relação ao patrolamento de estradas, mas é necessário solicitar que algumas sejam vistas com mais prioridade, pois, informou que ela mesma não teve coragem de descer essa rua com seu carro relatando ter medo de voltar, a vereadora Terezinha M. Dybas solicitou um aparte e foi concedida, avisou que possui a relação das ruas que estão previstas obras e que está em questão é uma delas a qual ainda possui uma observação, “final da rua em situação muito ruim”, de volta com a palavra a vereadora Karen Lili Fechner agradeceu e proferiu ter muita sorte, pois, quando fala da rua ela já está na lista para fazer e não trata-se do seu pedido e sim de sorte. Continuou explanando a respeito da rua mostrando uma ponte que dá acesso as casas das pessoas que moram ali nessa localidade, julga que ali é uma área que a prefeitura não pode colocar verbas públicas, mas pelo que foi relatado pela comunidade lá sempre foi a prefeitura quem ajudou, colocou esta ponte e também arrumava e hoje ela realmente está bem precária e que sozinhas as pessoas não tem condições de fazer sem a ajuda da prefeitura. Contou que esteve em Serra Alta também a pedido de familiares, onde foram construídas algumas casas pela EMHAB, na rua Reinaldo Mallon, relatou que estiveram no CRAS em Serra Alta as vereadoras Terezinha, Carla e Zuleica onde algumas famílias reclamaram da questão de esgoto e então foi até o local para averiguar e definiu como uma situação complicada para quem mora ali atrás dessas casas. Destacou que as famílias que ali residem lhe contaram que a EMAHB relata que o problema é do SAMAE e vice e versa e aí fica nessa situação onde não se sabe de quem é o problema. Demonstrou que as famílias que moram ali vivem uma situação complicada devido ao cheiro desagradável e lhe parece que é necessário que essas autarquias entrem em consenso para verificar o que pode ser feito, pois, averiguou que ali teve um problema na obra mesmo e que esta deveria ser entregue corrigida, pois, na verdade quem sofre são os vizinhos da rua de trás. Parabenizou a Prefeitura pelo evento de voluntariados do plantio das Hortênsias, agradeceu ao vereador Luiz Pesenti o qual trouxe bastante mudas, relatou que foram plantadas mais de novecentas mudas, salvo engano, na Avenida dos Imigrantes, classificou como um voluntariado muito bonito e desejou que sempre tenham essas situações para que possam participar, descreveu ter sido uma manhã muito bacana e agradável e acha que ficará muito bonito quando estas começarem a florescer e espera que todas cresçam bonitas, devolveu o restante do seu tempo. Fez uso da palavra o vereador Darlan André Guliani. Narrou que possui um assunto para palavra livre, mas que, diante do que foi colocado deseja fazer algumas observações. Relatou que mesmo até porque ele é presidente da Comissão de Saúde da Casa é necessário comentar, ressalta não estar discutindo se temos médicos com especialidades ou não, mas de fato se o munícipe for ao posto de saúde e precisar de uma especialidade não é lá que ele será atendido, relatou que será atendido por um clinico geral e este irá encaminhar para o Centro de Especialidades Médicas que é outro departamento, enfatizou que se tivesse que ter um Ortopedista, Cardiologista ou qualquer especialidade em todos os postos não teríamos folha de pagamento para arcar com isso. Direcionou sua fala ao vereador Sabino, esclarecendo que quando EAM/eam 14 relata que se preocupa com envelopes se preocupa com todo e qualquer gasto que não seja necessário, clarificou que se trata de uma questão sua e particular, pois, mesmo não tendo filhos preocupa-se com que mundo deixará para a próxima geração, narrou sim se tratar de um gasto pequeno, entretanto, podese falar de outros gastos, relembrou de quando se reuniram na sala para discutir a reforma do Legislativo, juntamente com a vereadora Terezinha posicionaramse contra o cargo de Diretor de Recursos Humanos e contra o cargo de Diretor de Compras da casa, enfatizou que afinal de contas empresa nenhuma tem um Diretor de Recursos Humanos para ser Diretor dele mesmo, assim como, empresa nenhuma tem Diretor de Compras para ser Diretor dele mesmo, voltou sua palavra ao vereador Sabino alegando que ele foi quem mais deu “piti”, explicando que talvez seja porque a indicada como Diretora de Recursos Humanos seja uma pessoa da sua confiança, o vereador Sabino solicitou um aparte a qual foi negada veemente, alegando que a palavra livre era sua, exigiu respeito e avisou que como foi provocado agora o vereador Sabino deveria aguentar, prosseguiu dizendo que se ele fala que a economia de quinhentos envelopes é importante no ano, nesse momento vereador Sabino tentou se manifestar questionando se somente agora a questão do envelope é importante, porém, enfatizou que não é somente agora, exigiu que não colocasse palavras em sua boca, impôs que fosse respeitado, pois, a palavra livre era sua e que ele deveria se manifestar na sua palavra livre, enfatizou que não estava lhe concedendo um aparte, concluiu que então poderia falar do salário de quase onze mil reais que a diretora de Recursos Humanos tem e que é uma indicada do vereador Sabino, questionou se estava bom assim? Indagou se a vereadora Terezinha gostaria de um aparte a qual manifestou-se negativamente. Prosseguiu falando sobre bem estar animal e dos atendimentos feitos pela Prefeitura, informou que fez um levantamento após uma viagem feita a Itapema para tentar achar uma solução para os animais que são atropelados e estão em via de perigo, pois, contou que não tem nenhuma clinica que queira fazer esses atendimentos. Apresentou alguns dados dizendo que as últimas vezes em que foram trazidas castra bus para cidade foram feitos quarenta e seis atendimentos onde foram gastos um pouco mais de trinta e oito mil reais para atender animais em clinicas veterinárias, sendo uma média de oitocentos e vinte e nove reais por animal, expressou que foram gastos com castra bus em torno de oitenta e um mil reais onde até agora foram castrados trezentos e quarenta e sete animais, em média custando duzentos e trinta e sete reais cada castração, notificou que se for somado com a vinda do castra bus da gestão passada temos um total de cento e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais, alertou que se esse valor for dividido pelo salário do Médico Veterinário do último concurso que totaliza quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais, daria para o Veterinário trabalhar quase trinta e quatro meses, elucidou que esse profissional castrasse cem animais por mês enfatizando que esse número seria possível, teríamos castrados três mil trezentos e setenta e seis animais, trouxe a conhecimento que isso também é economia, relatou que quer dizer com isso que muito embora a causa animal não estava na pauta do atual governo, pegando o modelo que foi visto em Itapema tomou a liberdade e vai encaminhar ao Executivo solicitando a possibilidade de se utilizar um espaço público para economizar dinheiro e otimizar o atendimento com animais abandonados e trabalhar a educação do povo, frisou que animal não brota, estes tem dono e que ninguém o convence que aquele animal que esta na rua é um animal de rua de fato e sim esta ali EAM/eam 15 porque seu dono não exerce a posse responsável. Alertou que imagina que o vereador Paulo Zwiefka não irá gostar de sua indicação, entretanto, relatou existir uma escola no Rio Vermelho Povoado que está completamente desativada, com mato crescendo, contou que visitou essa estrutura e acha que poderiam copiar o modelo de Itapema para essa escola tratando-se da escola Maria Ferreira Ziemann, reforçou, tratar-se de apenas uma dica e que caberia um estudo e que assim seria otimizado o dinheiro público e fazer um atendimento mais adequado para que não se tenham mais animais abandonados, atropelados e sofrendo na cidade de São Bento, vereador Paulo Zwiefka solicitou um aparte a qual foi concedida, citou que também visita essa a supra citada escola reforçando que inclusive visita a todo momento para verificar se estão mexendo em alguma coisa, ressaltou que fala direto com o Secretário Josias mencionado inclusive que ele é prova e está presente no recinto, declarou que cobra e se coloca sempre a disposição para tentar ajudar também, pois, lá era um local que estava funcionando até a gestão passada e na atual gestão foi fechada e até o presente momento nada foi feito, ressalta que espera que seja feita algo importante e interessante para o bairro, de volta com a palavra o vereador agradeceu e devolveu restante do seu tempo.Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 15 de maio de 2023, deixou registrado o aniversário da vereadora Karen Lili Fechner desejando-a muito sucesso, paz e alegrias, e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 8 de maio de 2023. ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI Presidente HÉLIO ALVES Vice-Presidente ADRIANO REINHARDT Primeiro - Secretário CARLA ODETE HOFMANN KAREN LILI FECHNER PAULO ZWIEFKA JAIRSON SABINO Segundo - Secretário DARLAN ANDRÉ GULIANI LUIZ LINDECIR PESENTI TEREZINHA MARIA DYBAS
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Pauta do dia 08/05/2023 20ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 3º Ano Legislativo 1 Matérias Recebidas: 1. Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de São Bento do Sul. 2. Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Dispõe Sobre o Ordenamento Territorial do Município de São Bento do Sul. 3. Projeto de Resolução nº 25 de 2023 - Autores: Terezinha Maria Dybas, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Paulo Zwiefka e Zuleica Voltolini - Altera o parágrafo único, transformando-o em parágrafo primeiro e cria §§ 2º, 3º e 4º no artigo 219 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências. 4. Moção nº 53 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt - Moção de Aplausos ao Grupo Escoteiro Desbravador pelos seus 50 anos de fundação. 5. Indicação nº 690 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, o ensaibramento e a manutenção das drenagens da Rua Antonio Grosskopf, no Bairro Cruzeiro. 6. Indicação nº 691 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, o ensaibramento e a manutenção das drenagens da Rua Paulo Timótheo Wielewski, no Bairro Cruzeiro. 7. Indicação nº 692 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Luiz Linzmeyer, no Bairro Colonial. Ofícios Recebidos: 1. Ofício do Executivo Municipal respondendo as Indicações nºs 595, 652, 653, 654, 655, 656, 658, 659 e 661/2023. 2. Ofício do Executivo Municipal comunicando que a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhora Andréa Tamanini estará presente na sessão do dia 25 de maio, em atenção a convocação através do Requerimento nº 095/2023. 3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 364 e 365/2023-E. 4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis Complementar nºs 010 e 011/2023. Ofícios Expedidos: 1. Ofício nº 211 de 2023 - Ao Sr. Eric Tobera, paratleta ABCN/FMD/BUDDMEYER, parabenizando pelo recorde no Open Internacional de Paranatação. 2. Ofício nº 212 de 2023 - À Sra. Maria Gorete Ehlke, Diretora da APAE São Bento do Sul, parabenizando pelos 53 anos da Instituição. 3. Ofício nº 213 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha Requerimento de Informação 43/2023, oriunda da sessão ordinária datada de 04/05/2023. 4. Ofício nº 214 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicações, oriunda da sessão ordinária datada de 04/05/2023. 5. Ofício nº 215 de 2023 - Ao Secretário de Educação Municipal, encaminha indicação, oriunda da sessão ordinária datada de 04/05/2023. 6. Ofício nº 216 de 2023 - Ao Diretor-Presidente do Samae, encaminha indicação, oriunda da sessão ordinária datada de 04/05/2023. 7. Ofício nº 217 de 2023 - Ao Diretor do Departamento de Trânsito Urbano, encaminha indicação, oriunda da sessão ordinária datada de 04/05/2023. 8. Ofício nº 218 de 2023 - Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicação, oriunda da sessão ordinária datada de 04/05/2023. 9. Ofício nº 219 de 2023 - Ao Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminha indicação, oriunda da sessão ordinária datada de 04/05/2023. 10. Ofício nº 220 de 2023 - Ao Executivo Municipal, informando aprovação de Projeto de Lei nº: 088/2023 do Legislativo e 324, 366, 368, 369, 370 e 371/2023 do executivo, oriunda da sessão ordinária datada de 04/05/2023. Entrega de Moção: Moção de Aplausos ao Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald, pela passagem dos seus 45 anos de fundação. Pauta do dia 08/ 0 5/202 3 20 ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 3º Ano Legislativo 2 Matérias em Discussão Única e Votação: 1. Requerimento de Informação nº 4 4 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 373/2023 e a atuação dos servidores no regime de sobreaviso. 2. Certificado de Regularidade nº 96 de 2023 da Associação São -bentense de Voleibol. 3. Certificado de Regularidade nº 97 de 2023 do Rotary Club de São Bento do Sul. Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 372 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa – FETEP de São Bento do Sul, por meio de Termo . Matérias em 1ª Discussão: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 367 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera o Anexo I da Lei nº 2254, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional. 2. Projeto de Lei do Executivo nº 374 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 3223, de 14 de agosto de 2013, que Dispõe sobre o Programa de Pavimentação Comunitária. 3. Projeto de Lei do Executivo nº 375 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências. 4. Projeto de Lei do Legislativo nº 092 de 2023 - Autor a: Zuleica Voltolini - Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Social Águias. Calendário das Sessões: MAI: 0 4 – 08 – 1 5 – 22 – 2 5 – 2 9 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações