sessao nº 21

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Ata da 21ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos quinze dias do mês de 
maio, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do 
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada 
à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, 
sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo 
vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos 
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento 
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, 
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta 
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do 
dia a sra. Presidente. Encaminhou às comissões técnicas os Projetos de Lei do 
Executivo Municipal de n° 376 e n° 377 de 2023 e a Moção n° 54 de 2023 do 
Legislativo. Encaminhou ainda para as comissões de finanças, contas e 
orçamento os Certificados de Regularidades de n° 98 e 99 de 2023 e o balancete 
mensal referente ao mês de abril de 2023 da EMHAB.
ATA. Foi discutida e colocada em votação as Atas das 19ª e 20° Reuniões 
Ordinárias, sendo aprovadas por unanimidade.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Na sequência a sra. 
presidente colocou em discussão a Moção n° 53 de 2023- Autor: Adriano 
Reinhardt- Moção de Aplausos ao Grupo Escoteiro Desbravador pelos seus 50 
(cinquenta) anos de fundação. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt.
Fez a leitura da justificativa da Moção a qual historiou a respeito do Grupo e 
solicitou aos colegas vereadores a aprovação. Com a palavra, a vereadora Carla 
O. Hofmann. Parabenizou ao vereador Adriano pela sensibilidade em 
reconhecer os 50 (cinquenta) anos dessa tão importante instituição que além de 
ter trabalhos no mundo inteiro, disse que acredita ter uma tradição muito forte na 
cidade, reiterou seus cumprimentos ao vereador Adriano. Não havendo mais 
nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação a Moção de 
Aplausos n° 53 de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. 
presidente propôs ao plenário discussão única do requerimento n° 98 de 2023-
Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan 
André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Linderci 
Pesenti, Paulo Zwiefka e Terezinha Maria Dybas - Solicitando a realização de 
Sessão Solene no mês de setembro de 2023 para a comemoração dos 150 anos 
do município de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Zuleica Voltolini.
Explicou que esse requerimento é uma intenção de todos os vereadores de 
poder retribuir em uma homenagem a belíssima cidade de São Bento do Sul, 
declarou que com muito orgulho desejam fazer essa Sessão Solene. Explicou 
que, essa ocasião especial é um marco significativo na história da cidade, 
celebrando sua fundação e o desenvolvimento ao longo dos anos, tendo a 
oportunidade de celebrar e reconhecer a história e a cultura do município 
homenageando aqueles que contribuíram para o desenvolvimento da cidade e a 
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sua população. Solicitou o apoio dos demais vereadores e declarou ser motivo 
de orgulho eles estarem na Câmara de Vereadores no ano em que a cidade 
completa seus 150 anos. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Elogiou 
a Sessão Solene pelos 150 anos da cidade, destacou a importância de trazer 
aos munícipes a história dos prefeitos, os quais fizeram a cidade crescer, bem 
como, seus familiares que irão representá-los. Declarou que sem dúvidas será 
um belo evento e ficará no marco da história dos 150 anos. Com a palavra, a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Falou que a Câmara de Vereadores não poderia 
deixar de prestar uma homenagem pelos 150 anos do município, enfatizou que 
será uma bonita homenagem a todos que já trabalharam anteriormente e aos 
que hoje desenvolvem seus trabalhos no poder público quais sejam suas 
funções. Comentou que essa homenagem é a cada São-Bentense que viveu ou 
vive aqui. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou 
em votação o Requerimento n° 98 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. 
MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em seguida a sra. presidente 
colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 374 de 2023 - Autor:
Executivo Municipal- Altera a redação da Lei n° 3223, de 14 de agosto de 2013, 
que dispõe sobre o Programa Pavimentação Comunitária. Com a palavra, a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que o projeto tem por objetivo uma 
alteração na lei que trata da Pavimentação Comunitária, disse que é de 
conhecimento de todos que esse programa bem como a do Mutirão são 
importantes ações que o município mantém a mais de uma década. Informou 
que o Mutirão exige cem por cento de adesão dos moradores da rua, e que 
muitas vezes não é possível realizar a pavimentação por conta de um ou dois 
moradores que acabam não aderindo ao programa. Destacou que na lei da 
Pavimentação Comunitária os itens que a prefeitura oferecia eram diferentes do 
programa do Mutirão, rememorou que na Sessão passada fez a leitura dos itens 
que a prefeitura e que os moradores precisam pagar, resumiu que com a 
alteração basicamente os moradores farão o pagamento do concreto, meio fio e 
mão de obra. Alegou que irá facilitar muito aquelas ruas onde a adesão não é de 
cem por cento, pois, o percentual será diminuído para setenta por cento, onde 
nesses casos será necessário ser feito por licitação. Falou que na lei do Mutirão 
futuramente será feita uma alteração excluindo o anti pó e incluindo a colocação 
de asfalto. Pediu aos senhores vereadores pela aprovação do projeto. Com a 
palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Ressaltou a importância desse projeto 
para o município e muito mais para os munícipes que precisam e querem aderir 
a esse programa, entretanto, reforçou que o Executivo precisa fazer uma 
fiscalização maior sobre essas pavimentações, contou que esteve com 
moradores que receberam pavimentações em suas ruas recentemente e vem 
encontrando dificuldades de entrar em suas casas. Contou que hoje as ruas não 
são mais escavadas como antigamente e simplesmente são elevadas aos níveis 
das casas, trazendo muitos problemas, como alagamentos e dificuldade de 
acesso com veículos. Classificou como sendo uma questão que deve ser olhada 
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com mais carinho, recomendou que se invista um pouco mais de recursos, mas 
que não traga esses transtornos aos munícipes. Com a palavra, o vereador Hélio 
Alves. Reforçou a importância desse projeto, parabenizou as vereadoras que se 
manifestaram para fazer essa indicação. Contou que quando foi Secretário foram 
feitas algumas reuniões nos bairros e muitas vezes por causa de uma pessoa 
contrária não era aderido a pavimentação, falou que com esse projeto ficará mais 
fácil e que este deveria ter sido alterado a muito tempo atrás e que assim 
teríamos bem mais asfalto. Alertou que precisam divulgar bastante para o 
pessoal entender o que é cada projeto e como funcionam as cobranças e que os 
vereadores podem auxiliar os moradores agilizando os trabalhos. Com a palavra, 
a vereadora Carla O. Hofmann. Destacou a importância dessa alteração para 
modernização e facilitação para os moradores. Referiu que temos uma situação 
muito complexa na cidade relacionado a pavimentação, pois, ainda temos muito 
a pavimentar, mas, com projetos dessa natureza teremos mais facilidade de 
aplicar as verbas dos próprios moradores, com o município fazendo o trabalho 
de base. Destacou que os moradores merecem esse cuidado tanto com suas 
casas quanto com a saúde pública, contou que ouve reiteradamente a 
impossibilidade de poder deixar a casa aberta por conta de pó, e quando não é 
pó é barro. Disse que acredita ser um momento importante para fazer essa 
alteração e que votando de maneira favorável irão contribuir para essa melhoria 
a todos os moradores da cidade. Com a palavra, o vereador Darlan A, Guliani.
Parabenizou ao Executivo pela iniciativa do projeto. Referenciou a rua Lino 
Zschoerper que de fato aconteceu essa situação, dois moradores foram 
contrários a pavimentação e ao final da rua houve uma brecha por conta deles e 
os últimos quatro moradores ficaram sem pavimentação por conta dos dois 
anteriores. Enfatizou que setenta por cento é um número bem considerável, 
sendo ainda, a maioria e por estarmos dentro de uma democracia vale essa 
máxima. Com a palavra, o vereador Paulo Zwiefka. Declarou que este projeto 
ajuda com certeza, porém, conforme comentou o vereador Hélio, precisa ser 
bem divulgado para que as pessoas não pensem que vão ganhar uma 
pavimentação sem ser cobrado, informou que a forma mais barata de se fazer
uma pavimentação é pelo comunitário, onde, se paga somente a capa. 
Rememorou a época em que foi Secretário, conforme, dito pelo vereador Hélio, 
contou que praticamente cinquenta por cento das ruas que tentavam fazer 
asfalto não aconteciam, justamente por esse percentual de exigência de cem por 
cento. Afirmou que com essa alteração vai melhorar em muito, pois, o percentual 
de setenta por cento de adesão é bem mais fácil de se conseguir, parabenizou 
quem teve a iniciativa desse projeto enfatizando ser muito importante. Com a 
palavra, o vereador Luiz Lindecir Pesenti. Declarou ser totalmente favorável ao 
projeto e ao percentual, contou que enquanto presidente da associação de 
moradores fez vários abaixo assinados para pavimentação de ruas do seu bairro. 
Exemplificou que sempre existem pessoas as quais não tem interesse ou tem 
alguma dificuldade financeira ou de saúde e que se necessitar de cem por cento 
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de aprovação vai barrar e morre ali projeto. Parabenizou as pessoas que 
mudaram esse percentual. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. 
presidente colocou em votação Projeto de Lei do Executivo nº 374 de 2023, 
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. presidente colocou em 2ª 
discussão o Projeto de Lei do Executivo n° 375 de 2023- Autor: Executivo 
Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá 
outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou 
que esse projeto de lei tem por finalidade autorização da Casa Legislativa, para 
aquisição e desapropriação de imóvel entre as ruas José Weiss e Otto Neumann
sendo uma esquina no bairro Boehmerwald na saída do supermercado Belém, 
com a finalidade de fazer uma modificação no trânsito criando uma segunda pista 
e facilitando a fluidez do mesmo. Com a palavra, o vereador Luiz Lindecir 
Pesenti. Solicitou aos vereadores pela aprovação deste projeto, contou que é 
morador do bairro e conhecedor da importância deste, e que uma segunda pista 
vai facilitar a saída dos veículos e iria acabar com as filas no local. Não havendo 
mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação Projeto de 
Lei do Executivo nº 375 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida 
a sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 
Municipal n° 92 de 2023- Autora: Zuleica Voltolini – Declara de Utilidade Pública 
a Associação Missão Social Águias. Com a palavra, a vereadora Zuleica 
Voltolini. Explanou que o objeto principal do projeto é declarar de Utilidade 
Pública a Associação Missão Social Águias, a qual é sem fins lucrativos, contou 
que a mesma atua na cidade desde o ano de dois mil e dezenove. Descreveu 
que desde o início dos seus trabalhos a associação tem como foco principal as 
famílias de baixa renda, pessoas com deficiência e comunidade surda, 
promovendo, assistindo e valorizando os grupos de pessoas menos favorecidas, 
oferecendo oportunidades, meios e condições para educação de base, 
habilitações profissionais, recreação, esporte e artes, desta forma, auxiliando na 
ascensão social e promovendo convívio e a fraternidade humana. Solicitou aos 
nobres vereadores pela aprovação do Projeto de Lei. Com a palavra, a vereadora 
Terezinha M. Dybas. Parabenizou a sra. Presidente pela indicação de 
transformar essa entidade de Utilidade Pública diante de todos os trabalhos que 
eles prestam. Enalteceu o curso de libras oferecido, entre todos outros trabalhos
elencados anteriormente. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann.
Enalteceu a importância da indicação de mais uma instituição para que se torne 
de Utilidade Pública. Explicou ser uma forma também do Legislativo manter 
próximo a possibilidade de fiscalizar as instituições, porque, como já é de 
conhecimento, todos os anos estas precisam prestar contas dando a 
transparência necessária para quem lida com o dinheiro público. Não havendo 
mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação Projeto de 
Lei do Legislativo Municipal n° 92 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. 
PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra livre o vereador Darlan André Guliani. 
Agradeceu as diretoras Sandra da escola Newton Mendes e a Diretora Eliane do 
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CEIM Trenzinho Maluco, contou que esteve visitando ambos os locais no dia 
nove de maio, informou que será estudado a possibilidade de melhor utilização 
da área verde que existe atrás da escola Newton Mendes, exemplificando que 
poderá ser construído um Parque. Parabenizou pela passagem do dia da 
Enfermagem no dia doze de maio, agradeceu aos profissionais desta área,
enaltecendo que, além de nobre exercem um belo ofício, abrilhantou que a 
enfermagem é a arte de cuidar de pessoas normalmente desconhecidas, os 
quais não fazem meramente por dinheiro e sim o fazem por amor. Reiterou seus 
cumprimentos a esses profissionais que estiveram a frente do grande desafio 
que foi lidar com a COVID, abrindo mão de estar com suas famílias e colocando 
suas vidas em risco. Informou que esteve como presidente da comissão de 
Saúde, abrindo a Audiência Pública da Secretaria de Saúde. Trouxe alguns 
dados os quais classificou como interessantes sobre o atendimento da saúde 
pública. Comunicou que foram aumentadas quatro unidades de ESF da 
Legislatura passada para a atual totalizando quinze, sendo que, existem mais 
duas para análise do Governo Federal, explanou que as mesmas já estão lá há 
cerca de dois anos e o governo não dá respostas. Informou que do total cinco 
unidades são de livre demanda, cientificou que mesmo assim percebeu que tem 
aumentado o número de pessoas que aguardam na recepção do hospital pelo 
atendimento, assegurou que hoje existe um número bem expressivo de 
pacientes com Dengue na cidade, declarou que prefere acreditar tratar-se de 
pessoas que viajaram nos feriados para o litoral e que tenham contraído lá e não 
no Município. Relatou que hoje tem cobertura de atendimento em torno de 
setenta e três por cento da atenção básica da saúde do Município, ressaltou que, 
o ideal seriam cem por cento, pois, quanto mais se trata um problema no início 
pouco provável ele evoluirá para um quadro geral necessitando de um 
atendimento de média ou alta complexidade. Contabilizou que foram realizadas 
dois mil cento e oitenta e sete Mamografias, dois mil trezentos e três Ultrassons, 
informou também que foram destinados a Saúde, sessenta e dois milhões 
quatorze mil oitocentos e dezesseis reais e dezenove centavos no ano passado, 
representando cerca de vinte e seis por cento, sendo que por lei federal o 
governo é obrigado a destinar quinze por cento. Reforçou que São Bento do Sul 
investe bastante em saúde desde gestões passadas, entretanto, ainda assim 
existem reclamações. Explanou que no ano de 2022 foram realizados um total 
de quinhentos e oitenta e quatro mil cento e vinte e três atendimentos incluindo 
odontológicos, sendo que, foram realizados trezentos e dezesseis mil seiscentos 
e noventa e nove exames, cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco 
procedimentos e duzentos e setenta e oito mil duzentos e oitenta e cinco 
deliberações de receitas. Declarou que lhe chamou atenção os gastos com 
transporte terceirizado de pacientes, informou que desta forma, foi inteirar-se 
para esclarecer o que acontecia, informou que existe em média noventa pessoas 
por dia que fazem algum tipo de tratamento ou consulta especializada em locais 
conveniados fora do município, desta forma, necessitam de Vans para acomodar 
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um número maior de pacientes e a Secretaria de Saúde não possui esses 
veículos, tendo que ser contratados, salientou que saúde não é gasto e sim 
investimento desde que feito corretamente.
Fez uso da palavra livre a vereadora Terezinha M. Dybas. Solicitou que fosse 
exposto em tela um Ofício do setor de fiscalização de posturas do Município, 
detalhou que no ano de dois mil e vinte e três o setor emitiu setecentos e 
sessenta e oito notificações, a respeito de calçadas irregulares, com obstruções 
e com mato alto. Assentou que muitas dessas notificações apresentaram um 
resultado significativo, onde, alguns lugares já fizeram as manutenções
apontadas. Contou que se deu prioridade para emitir as notificações 
primeiramente as ruas com maior fluxo de pedestres e próximas as creches e 
escolas, bem como, reclamações feitas na ouvidoria e fiscalização ostensivas, 
enfatizou, que essa fiscalização se estenderá aos demais locais da cidade. 
Comunicou que entre os dias vinte e cinco a vinte e oito de maio acontecerão na 
cidade os Jogos da Terceira Idade JASTI, contou que para se ter uma ideia da 
grandiosidade do evento todos os hotéis da cidade estão praticamente lotados e 
diversos restaurantes com reservas, enfatizou que quem ganha é a cidade com 
a parte hoteleira, gastronômica e o comércio local. Pediu que todos os munícipes 
recebam bem todas essas pessoas para fazer jus ao título que possui de cidade 
hospitaleira. Falou a respeito do Plano Diretor que já está na Casa de Leis e 
informou que todos os vereadores reunir-se-ão juntamente com o Executivo para 
apresentação mais detalhada do plano e sanar eventuais dúvidas, recordou que 
o Plano Diretor é um primeiro passo para que se possa ter no futuro a discussão 
do recuo dos rios além de todas as regularizações que vai trazer para o 
desenvolvimento da cidade. Dialogou sobre o transporte público, rememorou 
que teve uma reunião com alguns vereadores naquela tarde e trataram a respeito 
do término do subsidio que o governo federal encaminhou aos municípios em 
virtude da Pandemia, onde a última parcela já veio, dando cobertura somente 
até dia trinta de junho, após essa data ou a passagem volta ao patamar que era 
ou se discute uma outra situação. Afirmou que no momento não existe uma 
previsão de ser prorrogado esse subsídio por parte do governo federal, enfatizou 
então ser uma questão de decisão por parte dos poderes Executivo e Legislativo 
e que estas serão discutidas e informadas em sessões futuras. Agradeceu ao 
seu suplente Sr. Célio, informando que quando esteve como vereador fez um 
trabalho perante algumas unidades escolares, contou que o mesmo fez pedidos 
em Florianópolis e que um deles veio a resposta que será atendido, informou 
que trata-se de uma Emenda Parlamentar através do Deputado Vicente 
Caropreso para reforma da escola Newton Mendes, reforçou ser um 
encaminhamento de Emenda Parlamentar e não o dinheiro na conta ainda, 
explicou que ainda existe todo um trâmite burocrático até que esse dinheiro seja 
recebido efetivamente. Mencionou que no dia doze de maio é dia do Enfermeiro, 
agradeceu essas pessoas que tem uma missão nobre de salvar e cuidar de vidas 
parabenizando-os.
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Fez uso da palavra livre o vereador Hélio Alves. Iniciou sua fala comentando 
sobre as ruas de asfalto que vão ser feitas na cidade, contou que foi cobrado 
pelos munícipes em alguns eventos que participou, explicou que os moradores 
da rua Alto Paraguaçu o questionaram sobre o andamento do asfaltamento por
lá. Contou que na data participou de uma reunião com o Prefeito onde também 
estiveram presentes seu assessor, o sr. Novaski, sr. Dums e o Secretário do 
Planejamento, o qual o descreveu como sendo uma pessoa muito boa, prestativa 
e que veio para somar. Informou que a respeito da rua Alto Paraguaçu foi 
informado pelo Prefeito que a ordem de serviço será assinada na quinta feira e 
que nos próximos dias a obra será iniciada. Relatou ter sido cobrado também 
sobre algumas ruas do bairro Alpino, R. Imigrante José Hastreiter e R. Laurindo 
Wabersich, esclareceu que já está no departamento de compras para licitação. 
Advertiu que o pessoal cobra a questão de asfaltos achando que sai do dia para
noite, porém, este é demorado sendo um processo burocrático e que possui todo 
um trâmite legal. Noticiou que reforçou o pedido de implantação de uma faixa 
elevada na R. Castelo Branco, onde teve um retorno positivo do DETRU. Disse 
que dialogou também com o Prefeito a respeito do posto de saúde do bairro 
Alpino, pois, vem sendo cobrado devido as filas para atendimento que tem de 
madrugada e comunicou que no mesmo dia já participou de uma reunião com o 
Secretário de Saúde Sr. Marcelo, julgou ter sido uma conversa muito boa, 
asseverou que de nada adianta reclamar da saúde, mas sim, devem se inteirar 
de como as coisas funcionam para não fazer cobranças sem fundamentos, 
explicou que no local existe uma demanda grande, entretanto pelo quadro de 
pessoas que tem cadastrado no posto não se consegue colocar mais um médico 
durante o dia, bem como, não tem espaço, declarou que o Sr. Marcelo informou 
que assim que forem chamados do concurso mais médicos, será disponibilizado 
um profissional para atendimento na parte da noite. Esclareceu que alguns 
vereadores inclusive ele, já cobraram para dar aumento aos médicos, 
objetivando trazer mais médicos para a cidade, entretanto, explicou que é 
necessário amadurecer essa ideia, pois, se for para conceder aumento aos 
médicos será necessário reajustar o salário também do Prefeito. Falou sobre a 
reunião com o Sr. Flávio do transporte Coletivos Rainha, classificou ter sido bem 
duro com ele, pois, afirmou que o transporte está complicado e que este apenas 
fala sobre subsidio e quando se pede uma melhoria ou dá uma ideia, não aceita, 
mas quando é para pedir dinheiro aparece, enfatizou que não vai ter seu apoio 
nem que os usuários tenham que pagar os seis reais e cinquenta centavos pelo 
vale transporte, relatou que não esquece que quando teve a votação do subsidio 
apareceu a carinha dos vereadores que foram favoráveis, alegou que ninguém 
olha que se esta sendo concedido subsidio é para não aumentar a passagem, 
desta forma concluiu, que é melhor deixar acontecer depois vê o que faz.
Fez uso da palavra livre a vereadora Zuleica Voltolini. Enalteceu o dia do 
Assistente Social comemorado no dia quinze de maio, comunicou que tem uma 
colega vereadora a qual é Assistente Social a sra. Karen, através desta,
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parabenizou a todos os Assistentes Sociais, enobreceu o trabalho e a dedicação 
destes profissionais, os quais, pensam no ser humano, disse ser conhecedora 
de uma frase que diz: Que o Assistente Social tem um coração maior que todos 
nós, relatou entender o significado desta, pois, esses profissionais precisam ver 
os cidadãos como um todo. Reiterou seus cumprimentos aos Assistentes Sociais 
que se dedicam e que fazem seu trabalho com amor. Recordou a passagem do 
dia das mães definindo como um dia muito especial onde cada um pode fazer 
sua homenagem a sua mãe. Memorou também a passagem pelo dia do 
Enfermeiro, agradeceu a esses nobres profissionais pelo empenho e dedicação. 
Contou que na ultima sexta feira teve a oportunidade de participar da final da 
Copa Gazeta, onde alguns vereadores se fizeram presentes, alegrou-se pela 
oportunidade de poder participar, relatou que o ginásio estava lotado e as 
famílias estavam prestigiando, torcendo e vibrando, destacou a importância de 
estarem junto e ver como é bom São Bento do Sul com eventos que envolvem 
várias pessoas e com um alto nível de competição. Agradeceu aos 
organizadores sendo o jornal Gazeta, Maahs, Sicredi com a apoio da Fundação 
Municipal de Desportos, destacou que quando tem parcerias funciona, desejou 
que todos busquem trabalhar juntos em prol de melhorias para a cidade 
fomentando o turismo. Memorou que teremos a competição do JASTI em São 
Bento do Sul, solicitou que a população colabore, incentive e apoie essas 
equipes que estarão na cidade, informou que os hotéis já estão lotados para 
esses dias, enfatizou que quem ganha é São Bento do Sul e todos os seus 
cidadãos que poderão ver o nome de sua cidade sendo divulgada em todo 
estado. Avisou que no dia dezoito terá o dia nacional da luta antimanicomial, 
disse que, se trata de um movimento pela luta dos direitos das pessoas com 
sofrimento mental, onde estes, tem direito de ter a liberdade, de viver em 
sociedade além de direito a receber um cuidado e tratamento, contou que teve 
a visita de Assistente Social, Secretaria de Saúde e de Psicóloga enaltecendo 
essa luta que depende de uma conscientização e apoio, historiou que esse 
movimento surgiu de uma reforma psiquiátrica visando a garantia de direitos a 
reabilitação e a inclusão social, rompendo com o modelo de tratamento exclusivo 
de hospitais psiquiátricos como os antigos manicômios. Contou que foi um apoio 
que a Secretaria de Saúde pediu e que estarão conscientizando as pessoas 
nesse sentido.
Fez uso da palavra livre a vereadora Karen Lili Fechner. Parabenizou a todos 
os Assistentes Sociais os quais dedicam suas vidas a ajudar os outros, 
abrilhantou que estes são a espinha dorsal do Serviço Social e graças ao 
trabalho árduo e comprometido inúmeras pessoas receberam o apoio e cuidado 
de que precisam, agradeceu especialmente a todos os seus colegas Assistentes 
Sociais. Agradeceu a vereadora Mirim Érika a qual na última sessão da Câmara 
Mirim, homenageou os Assistentes Sociais, convidou a quem puder assistir, pois, 
classificou como sendo muito bonito. Comunicou que tiveram uma tarde de 
reflexão e auto conhecimento organizado pela Assistente Social Ângela da 
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APAE, onde os Assistentes Sociais puderam se reunir, fazer uma 
confraternização e pensar sobre a profissão, tendo sido uma tarde muito 
proveitosa. Explanou sobre uma conversa a qual declarou não ser muito 
agradável, informou que no dia dezoito de maio é dia de prevenção de situações 
de abuso e exploração de crianças e adolescentes, enfatizou que não somente 
nessas datas que se deve pensar em relação a isso, mas sim, que esta precisa 
ser lembrada e falada, pois os números são expressivos no estado de crianças 
e adolescentes que ainda sofrem abusos ou algum tipo de exploração sexual.
Explicou que os vereadores precisam saber se o Município possui equipes
técnicas e preparadas suficientes para o atendimento dessas crianças e 
adolescentes, se existe uma delegacia preparada para atendimento com 
prioridade absoluta que elas precisam conforme preconização da lei. Reforçou 
que se tratam de numero os quais precisam estar atentos e precisam saber se o 
Município está preocupado em atender. Informou como podem ser feitas as 
denuncias e relatou que muitas vezes as pessoas tem medo de denunciar, 
explicou que podem ser feitas no disque cem, Conselho Tutelar, Policia Militar, 
Policia Civil e que estas podem ser anônimas e todas serão investigadas. 
Enfatizou que essa preocupação deve existir em todo ano e em toda vida.
Fez uso da palavra a vereadora Carla O. Hofmann. Agradeceu a sra. Debora 
da Secretaria de Obras a qual atendeu a pedidos para colocação de placas, 
declarou sempre ter reiterado a necessidade de substituição ou colocação de 
placas para identificação de novas ruas, informou que nessa semana foram 
colocadas mais de vinte placas, disse que é muito importante que o município 
se organize, pois, existe bastante dificuldade de sinalização, com bastante 
placas deterioradas dificultando a verificação do nome da rua. Enfatizou que 
quando se fala em estrutura para receber turistas é necessário pensar que o 
nome da rua é muito importante para se localizar, assim como, os próprios 
moradores e correio. Contou que é bastante cobrado a necessidade de se 
estabelecer e viabilizar ao menos uma estrutura, pequena que seja, para 
atendimento aos turistas em especial aos finais de semana, alegou existir uma 
dificuldade muito grande com informação. Cumprimentou pela passagem do dia 
do Enfermeiro e do Técnico de Enfermagem no dia doze de maio, parabenizou 
a todos esses profissionais em especial aos do município que fazem um 
excelente trabalho e essencial não só a saúde, mas ao conforto, acolhimento e 
acompanhamento. Parabenizou pela passagem do dia da Assistente Social, 
homenageou na pessoa da vereadora Karen, descreveu como muito importante 
o trabalho que realizam e que não é à toa que precisa existir Assistente Social 
em diversas áreas de atividades. Informou que se iniciará uma atividade 
relacionada a revitalização da área central do município, onde os moradores e 
comerciantes irão receber um trabalho especializado na medição das fachadas 
e casas do centro, pediu que todos colaborem, destacou como sendo um 
trabalho muito importante no planejamento que está sendo feito para 
revitalização do centro histórico. Reiterou as palavras da vereadora Terezinha 
EAM/eam 10
em relação ao plano diretor, contou que ficou extremamente feliz com a 
comunicação do Diretor da Casa Sr. Marco, onde este informou que foi colocado 
no site da Câmara todos os arquivos relacionados ao plano, salientou que é 
importante lembrar com a votação do plano diretor as questões relacionadas ao 
recuo para construção não estão inseridas nessa discussão, explicou que serão 
necessários os estudos de Georreferenciamento e o estudo Socioambiental, 
para que, com segurança os vereadores possam tratar do assunto. Parabenizou 
a copa Gazeta, ao jornal Gazeta, aos seus organizadores na pessoa do suplente 
de vereador Sr. Rodrigo Vargas e o Sr. Felipe Weiller, contou que infelizmente 
não pode comparecer, entretanto, viu várias fotos e que o local estava lotado, 
enalteceu o quanto é importante atividades como essa e que se tenham eventos 
como esse na cidade, informou que em conversa que teve com a líder de 
governo o Annes Gualberto será reformado e haverá um investimento muito 
grande no ginásio para que mais pessoas possam ter acesso a atividades 
esportivas no local. 
Fez uso da palavra livre o vereador Jairson Sabino. Ponderou que dia quinze é 
dia internacional da família, descreveu como importantíssimo e que para ele 
família é plano de Deus e deseja que assim permaneça, informou que não por 
acaso é dia também da Assistente Social em nome da vereadora Karen 
parabenizou as demais Assistentes Sociais. Historiou ser dia do gerente 
bancário e que no dia dezesseis de maio é dia do Gari, destacou a importante 
função desses profissionais que só é visto se não é feito. Informou que recebeu 
complemento do requerimento de informação da Secretaria de Obras e que está 
compilando os dados para apresentar, possivelmente em uma próxima sessão.
Contou que seguem as reclamações de lâmpadas queimadas e que a Secretaria 
de Obras não dá conta da demanda, que infelizmente está sem retorno. Falou 
sobre o desvio das obras da Estrada das Neves o qual está sendo feito pela rua 
José Roesler, contou que a população está clamando para que a Secretaria de 
Obras se faça presente ali dia todo com o caminhão pipa, pois, o pessoal está 
reclamando muito da poeira, enfatizou que além de fechar cem por cento a via 
por dois, três dias, o governo ainda não cuida do desvio o que vira um caos. 
Reforçou que o trânsito das Estradas das Neves deveria estar no pare e siga, 
entretanto, lamentou que não é assim que o governo quer fazer, rememorou que 
se corre o risco de acontecer uma emergência médica e não chegar a tempo 
uma ambulância porque está tudo fechado. Contou que continua cobrando 
desse governo através da EMHAB atenção ao setor de habitação, afirmou que 
se caminha para dois anos e meio de governança, e são gastos um milhão e 
trezentos mil reais por ano, custando mais de cem mil reais por mês a estrutura 
fixa do setor e que este não dá retorno. Relatou que até agora não saiu nenhuma 
casa para o pessoal de baixa renda e existem apenas projetos, entretanto de 
prático nenhuma casinha foi feita e que apenas aconteceram a entrega das 
casas do Santa Fé que é do governo passado. Solicitou que o governo 
divulgasse as ações da secretaria de Desenvolvimento Econômico, relatou que 
EAM/eam 11
pelo que é de seu conhecimento não trouxe nada para a cidade e que se fez
algo divulgue. Noticiou que seguem as reclamações constantes da falta de 
professores que já fazem parte do quadro, falou que devem ter seus problemas 
de saúde ou de outra natureza, assim como tem direito a férias, aposentadoria, 
afastamentos, ou seja uma série de situações, mas, o fato é que estando no mês 
de maio ainda faltam professores. Contou que o povo quer saber a respeito da 
usina de processamento de lixo a qual foi feita no governo passado e não produz, 
relatou que o governo passado deixou praticamente pronto e que restaram 
apenas algumas adaptações para fazer, enfatizou que se está produzindo 
alguma coisa seria interessante o governo divulgar, figurou que um governo 
planta, outro rega e outro colhe, que na administração pública é assim, apesar 
que tem politico que se não puder fazer tudo no seu mandato não o faz, afirmou 
que tem Prefeito equivocado que acha que ao ser eleito passa a ser proprietário 
do município por quatro anos, concluiu que não é assim. Falou que moradores 
da rua João Quint Júnior onde foi feito cerca de duzentos metros de asfalto 
querem saber quando que o restante da rua será asfaltada, declarou inclusive 
que estes estão dispostos a pagar. Disse que a empresa Rainha já fez sua parte 
e que está aguardando que o governo faça a licitação. Relatou que na luta 
antimanicomial o governo tira o CAPS de uma instalação de ótima qualidade e 
trouxe para um prédio velho, diminuindo assim, a qualidade do atendimento dos 
pacientes. Enfatizou que acha bom terem começado a notificar sobre as 
calçadas e ter saído do zero, porém alegou, que ainda falta muito. Qualificou 
como tímida as ações do governo em relação a causa animal, onde tem-se 
cobrado sempre e acha interessante que existem pessoas que não assistem as 
sessões ou se quer sabem onde fica a Câmara de Vereadores e que fica falando 
que ninguém fala sobre o assunto, afirmou que não é verdade. Contou que o 
povo quer saber quando vai acontecer a contratação dos médicos, enfatizou que 
o povo que está pagando o SUS na verdade está pagando duas vezes, porque 
está pagando também o particular. Deixou nota de pesar a família da senhora 
Bruna Lisboa e ao seu filho o menino Davi Lisboa Rodrigues da Silva de oito 
anos, aluno da escola municipal Denise Harms vitimados por um acidente de 
trânsito, lamentou a perda de ambos.
Fez uso da palavra livre o vereador Adriano Reinhardt. Reforçou a fala do 
vereador Jairson Sabino a respeito da rua João Quint Júnior, contou que esteve 
pessoalmente vistoriando a obra e deparou-se com dois moradores da rua 
indignados com a questão do meio fio e elevação da rua, solicitou a líder de 
governo que verifique a questão, pois o relato dos moradores é verídico e que
realmente está fora do padrão, inclusive a qualidade do asfalto, afirmou que tem 
partes que não vão durar muito tempo, solicitou assim que alguém do Executivo 
vá fazer uma vistoria. Comentou sobre a R. Paulo Chapiewsky, e informou que 
já cobrou do Executivo a respeito da largura da mesma, demonstrou em tela que 
em nenhum dos lados da via o morador pode estacionar seu veículo, e que tem 
casas que não tem acesso e o morador é obrigado a estacionar na rua, 
EAM/eam 12
demonstrou que criaram uma faixa para ciclistas e pedestres dificultando ainda 
mais a questão de estacionamento. Enfatizou se tratar de uma via bonita que dá 
acesso ao Instituto Federal, contou que o próprio município já foi autuado pelo 
Ministério Público por conta dessa rua, onde ele mesmo fez uma denúncia, 
lamentou a pintura que foi feita não olhando para os munícipes, impedindo que 
estes possam estacionar seus carros ali, relatou que alguns inclusive são 
obrigados a estacionar irregularmente, por não ter outra opção. Pediu a líder de 
governo que olhe para essa questão. Falou também que em alguns pontos o 
asfalto já apresenta problemas, questionou a qualidade da obra e afirma que 
precisa ser fiscalizado. Mostrou algumas fotos de residências da rua João Quint 
Júnior, onde as entradas destas estão com elevada altura dificultando assim que 
os moradores consigam entrar com seu carro em suas casas. Falou a respeito 
das notificações das calçadas onde um morador recebeu uma notificação para 
regularização, entretanto, a mesma anteriormente já tinha sido feita, mas, com o 
asfaltamento a rua foi erguida cerca de um metro de altura, alertou que daqui 
para frente cobrará dos vereadores, declarou acreditar que está ficando inviável 
para os moradores, pois, as casas estão ficando abaixo da rua, questionou se 
não vale a pena despender maiores recursos e deixar as casas bonitas sem ter 
todo esse desgaste com o povo? Solicitou que tenham atenção nessas questões. 
Comentou sobre os quarenta e quatro milhões para estrutura da regional da 
CELESC, parabenizou a gerência na pessoa do Carlos Alberto Junior Beckert, 
desejou que trate com muito carinho esse recurso, alertou que muitos moradores 
do interior necessitam de investimento. Não havendo mais nada a ser tratado, a 
sra. presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para 
a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 22 de maio de 2023, e 
encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 15 de maio de 
2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 Presidente
 
 HÉLIO ALVES
 Vice-Presidente
 ADRIANO REINHARDT
 Primeiro - Secretário
 CARLA ODETE HOFMANN
 KAREN LILI FECHNER
 
 PAULO ZWIEFKA 
 JAIRSON SABINO 
 Segundo - Secretário
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 LUIZ LINDECIR PESENTI
 
 TEREZINHA MARIA DYBAS 
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Pauta do dia 15/05/2023
21ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
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Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 376 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 626, de 05 de julho 
de 1996, que autoriza filiação do município de São 
Bento do Sul à União Nacional de Dirigentes 
Municipais de Educação - UNDIME. 
2. Projeto de Lei do Executivo nº 377 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a redação das Leis nº 228, 
de 28 de dezembro de 2001, e Lei nº 3853, de 7 de 
dezembro de 2017, e dá outras providências. 
3. Moção nº 54 de 2023 - Autora: Karen Lili Fechner -
Moção de Apelo ao Secretário de Infraestrutura, 
Senhor Jerry Edson Comper e aos Deputados 
Federais representantes de Santa Catarina em prol da 
construção de uma rotatória/trevo ou via lateral e uma 
passarela na SC 280, no acesso da nova penitenciária 
em nosso município. 
4. Requerimento nº 98 de 2023 - Autores: Zuleica 
Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, 
Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, 
Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Paulo 
Zwiefka e Terezinha Maria Dybas - Solicitando a 
realização de Sessão Solene no mês de setembro de 
2023 para a comemoração dos 150 anos do município 
de São Bento do Sul. 
5. Indicação nº 693 de 2023 - Autor: Hélio Alves - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal 
de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento 
na Rua Francisco Hornik Filho, no Bairro Serra Alta.
6. Indicação nº 694 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o 
patrolamento e ensaibramento na Rua Arapongas, no 
Bairro Colonial. 
7. Indicação nº 695 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o 
patrolamento e ensaibramento na Rua Francisca 
Rueckl, no Bairro Serra Alta. 
8. Indicação nº 696 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o 
patrolamento e ensaibramento na Rua Olga Monich, 
no Bairro Colonial. 
9. Indicação nº 697 de 2023 - Autor: Jairson Sabino -
Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, 
ensaibramento e demais melhorias na Rua Rubens 
Sestrem, no Bairro Centenário. 
10. Indicação nº 698 de 2023 - Autor: Jairson Sabino -
Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, 
ensaibramento e demais melhorias na Rua José Adão 
Hinz, no Bairro Brasília. 
11. Indicação nº 699 de 2023 - Autor: Paulo Zwiefka -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras solicitando o patrolamento e 
ensaibramento da Estrada Rio Represo. 
12. Emenda Modificativa nº 001/2023 - Autora: Karen 
Lili Fechner - Ao Projeto de Lei do Executivo nº 
362/2023 que "Institui o valor social na estrutura de 
tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do Serviço 
Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE". 
13. Certificado de Regularidade nº 98 de 2023 da 
Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento.
14. Certificado de Regularidade nº 99 de 2023 do
Ralados no asfalto Moto Clube.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício da Secretaria de Estado da Casa Civil 
respondendo a Moção nº 046/2023.
2. Ofício do Executivo Municipal comunicando que o 
Secretário Municipal de Educação, Senhor Josias 
Terres estará presente na sessão do dia 29 de maio, 
em atenção a convocação através do Requerimento nº 
097/2023.
3. Ofício do Executivo Municipal respondendo o 
Requerimento de Informação nº 041/2023.
4. Ofício da Secretaria Municipal de Planejamento e 
Urbanismo solicitando o auxílio de servidora desta 
Casa de Leis para a realização de comunicados aos 
proprietários das Ruas Visconde de Taunay e 
Travessa José Zipperer sobre os trabalhos de 
escaneamento e modelagem das fachadas das 
edificações. 
5. Ofício do Executivo Municipal respondendo o 
Requerimento nº 094/2023, com informações 
complementares ao Requerimento de Informação nº 
039/2023.
6. Ofício da EMHAB encaminhando o balancete 
mensal referente ao mês de abril de 2023.
7. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 
referentes aos Projetos de Leis nºs 324, 366, 368, 369, 
370 e 371/2023.
8. Ofício da Associação Empresarial convidando para 
reunião com empresários e o Secretário de Estado da 
Infraestrutura e Mobilidade.
9. Ofício da Secretaria Municipal de Finanças 
solicitando a convocação de audiência pública.
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10. Ofício do Executivo Municipal respondendo as 
Indicações nºs 662, 664, 665, 666, 667, 670, 671 e 
672/2023.
11. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Leis nºs 376 e 377/2023.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 221 de 2023 - Ao Sr. Fredolin Maurício 
Glatz, parabenizando a Empresa Casa das Tintas 
pelos 50 anos de História.
2. Ofício nº 222 de 2023 - Ao Pároco padre Fábio 
Carlos Bosco, parabenizando a Paróquia Nossa 
Senhora de Aparecida pelos 50 anos de História.
3. Ofício nº 223 de 2023 - À Sra. Nayara Pereira 
Machado, parabenizando a Banda Treml pelos 110 
anos de História.
4. Ofício nº 224 de 2023 - Ao Sr. Ricardo Schwalbe e à 
Sra. Larissa Schwalbe, parabenizando a empresa WS 
Telhas pelos 30 anos de História.
5. Ofício nº 225 de 2023 - Ao Sr. Guilherme Venske 
Eckstein, Técnico da academia Team Panda Escola de 
Boxe, parabenizando os atletas pelas conquistas na 
Copa Santa Catarina.
6. Ofício nº 226 de 2023 - Ao Sr. Antônio Jauri da 
Costa, Coordenador Técnico da Associação São 
Bento de Taekwondo, parabenizando pelas conquistas 
na Copa Regional Sul de Taekwondo.
7. Ofício nº 227 de 2023 - Executivo Municipal, 
encaminha indicações, oriunda da sessão ordinária 
datada de 08/05/2023.
8. Ofício nº 228 de 2023 - Ao Secretário de Obras 
Municipal, encaminha indicações oriunda da sessão 
ordinária datada de 08/05/2023.
9. Ofício nº 229 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
informando aprovação de Projeto de Lei nº: 372/2023, 
aprovada em sessão ordinária datada de 08/05/2023.
10. Ofício nº 230 de 2023 - À Sra. Adelita Nenevê 
Kanke, Presidente do SBCN/FMD/UDDEMEYER, 
parabenizando pelas conquistas obtidas no 
Campeonato Sul Brasileiro.
11. Ofício nº 231 de 2023 - À Sra. Nilvane Aparecido 
Rudnick, parabenizando a E.B.M. Profª. Adélia Lutz, 
pelas conquistas no JESC 2023.
12. Ofício nº 232 de 2023 - Ao Secretário Municipal de 
Planejamento e Urbanismo, envia resposta ao Ofício 
137/ 2023.
13. Ofício nº 233 de 2023 - À Sra. Fabiana do Rocio 
Ruthes Schmidt, parabenizando a E.B.M. Baselisse 
Carvalho Ramos Virmond, pelas conquistas no JESC 
2023.
14. Ofício nº 234 de 2023 - À Sra. Luciane Raquel Rank, 
parabenizando a E.B.M. Cel. Osny Vasconcellos, 
pelas conquistas no JESC 2023.
15. Ofício nº 235 de 2023 - À Sra. Cristiane Liebl 
Duarte, parabenizando a E.E.B. São Bento, pelas 
conquistas no JESC 2023.
16. Ofício nº 236 de 2023 - À Sra. Marcia Aparecida 
Nogueira Jaehnert, parabenizando a E.E.F. Profª. 
Osmarina Batista Betkowski, pelas conquistas no 
JESC 2023.
17. Ofício nº 237 de 2023 - À Sra. Veridiana Bayer 
Gaudet, parabenizando a E.B.M. Dalmir Pedro Cubas, 
pelas conquistas no JESC 2023.
18. Ofício nº 238 de 2023 - Ao Sr. Mario André Mendes, 
parabenizando a E.B.M. Rodolfo Berti, pelas 
conquistas no JESC 2023.
19. Ofício nº 239 de 2023 - Ao Sr. Joel Antônio 
Dauchen, parabenizando o Colégio Froebel, pelas 
conquistas no JESC 2023.
20. Ofício nº 240 de 2023 - À Sra. Cristiane Roberge, 
parabenizando a E.E.B. Pref. Carlos Zipperer 
Sobrinho, pelas conquistas no JESC 2023.
21. Ofício nº 241 de 2023 - Ao Sr. Leomar Brandl, 
parabenizando a E.B.M. Profª. Aracy Hansen, pelas 
conquistas no JESC 2023.
22. Ofício nº 242 de 2023 - À Sra. Cristine Tschoke 
Liebl, parabenizando a E.B.M. Maria Waltrudes de 
Vasconcellos Kruger, pelas conquistas no JESC 2023.
23. Ofício nº 243 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha documentos referente audiência de 
prestação de Conta da Saúde.
24. Ofício nº 244 de 2023 - Ao Secretário de Saúde 
Municipal, encaminha documentos referente audiência 
de prestação de Conta da Saúde.
25. Ofício nº 245 de 2023 - Ao Sr. Leoness Domini 
Salzvedel Soares, parabenizando a E.B.M. Profª. Lúcia 
Tschoeke, pelas conquistas no JESC 2023.
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Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Moção nº 53 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt -
Moção de Aplausos ao Grupo Escoteiro Desbravador 
pelos seus 50 anos de fundação.
2. Requerimento nº 98 de 2023 - Autores: Zuleica 
Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, 
Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, 
Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Paulo 
Zwiefka e Terezinha Maria Dybas - Solicitando a 
realização de Sessão Solene no mês de setembro de 
2023 para a comemoração dos 150 anos do município 
de São Bento do Sul.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 374 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 3223, 
de 14 de agosto de 2013, que Dispõe sobre o 
Programa de Pavimentação Comunitária.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 375 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a realizar desapropriação e dá outras 
providências.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 092 de 2023 - Autora: 
Zuleica Voltolini - Declara de Utilidade Pública a 
Associação Missão Social Águias.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Sem matérias para discussão.
Calendário das Sessões:
MAI: 04 – 08 – 15 – 22 – 25 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações