sessao 22 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	22
Date	2023-05-22
native_id	524
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13
EAM/eam – RR/rr 1
Ata da 22ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e dois dias do mês 
de maio, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do 
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada 
à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, 
sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo 
vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos 
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento 
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, 
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta 
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do 
dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projetos de Lei do 
Executivo Municipal de n° 378 e n° 379 de 2023, o Projeto de Lei do Legislativo 
de nº 93 de 2023, o Projeto de Resolução do Legislativo de n° 26 de 2023 e a 
Moção do Legislativo de n° 55 de 2023. Encaminhou ainda para as comissões 
de finanças, contas e orçamento os Certificados de Regularidades de n° 100 e 
101 de 2023. ATA. Foi discutida e colocada em votação a Ata da 21ª Reunião
Ordinária, sendo aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO 
ÚNICA E VOTAÇÃO: Em seguida a sra. presidente colocou em discussão única 
a Moção nº 54 de 2023 - Autora: Karen Lili Fechner - Moção de Apelo ao 
Secretário de Infraestrutura, Senhor Jerry Edson Comper e aos Deputados 
Federais representantes de Santa Catarina em prol da construção de uma 
rotatória/trevo ou via lateral e uma passarela na SC 280, no acesso da nova 
penitenciária em nosso município. Com a palavra, a vereadora Karen Lili 
Fechner. Solicitou a retirada da Moção em discussão, para que possa fazer 
algumas reformulações e acrescentar alguns dados. Na sequência a sra. 
presidente informou que de acordo com o artigo 213 do Regimento Interno, 
coloca em discussão o pedido de retirada da referida Moção. Não havendo 
manifestações, foi colocado em votação a retirada da Moção de n° 54 de 2023, 
sendo aprovada por unanimidade. Logo após, a sra. presidente colocou em 
discussão única o Certificado de Regularidade nº 99 de 2023 do Ralados no 
asfalto Moto Clube. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Destacou 
que toda documentação da entidade foi apresentada a Câmara de Vereadores,
e foi analisada, bem como, foi conferida a prestação de contas, estando regular, 
por esta razão, pede aos demais vereadores pela aprovação da prestação de 
contas, assim como, a autorização para emissão do certificado de regularidade
para ao Ralados no asfalto Moto Clube, relativo ao ano de 2023. Com a palavra, 
o vereador Adriano Reinhardt. Comentou que o Moto Clube Ralados no asfalto 
realiza um importante trabalho na cidade e região, em todos os bairros, em 
benefício de toda a população. Contou que esteve presente no sábado em uma 
feijoada, e tem ciência que estes recursos são sempre revertidos em benefício 
para a população, onde são atendidas crianças e algumas entidades. Entende 
ser justo que os vereadores aprovem a prestação de contas da entidade, e se 
coloca à disposição do Clube, para auxiliar no que for necessário, representando 
EAM/eam – RR/rr 2
esta Casa. Não havendo manifestações, a sra. presidente colocou em votação 
o Certificado de Regularidade nº 99 de 2023, sendo aprovado por unanimidade.
Na sequência a sra. presidente informou que acabou invertendo a sequência da 
leitura e votação dos certificados, mas coloca agora em discussão única o 
Certificado de Regularidade nº 98 de 2023 da Sociedade Esportiva e Recreativa 
São Bento. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Frisou que a 
Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento, igualmente, apresentou a Câmara 
de Vereadores toda a documentação exigida pela lei, sendo analisada e 
verificado que estão regulares. Neste sentido, pede aos demais vereadores pela 
aprovação da prestação de contas da sociedade, e a seja concedido o certificado 
de regularidade, relativo ao ano de 2023. Não havendo manifestações, a sra. 
presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade nº 98 de 2023, 
sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO. Em seguida a sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de 
Lei do Executivo nº 362 de 2023 com emenda - Autor: Executivo Municipal -
Institui o valor social na estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do 
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Com a palavra, a 
vereadora Karen L. Fechner. Explanou que em primeira discussão já foram 
tratados sobre algumas propostas de alteração referente ao Projeto de Lei
oriundo do Executivo Municipal, em relação a tarifa social de água, sendo que a 
emenda modificativa tem a intenção de aprimorar alguns critérios e condições 
para a concessão do benefício. E com o auxílio do jurídico desta Casa, foram 
sugeridas algumas modificações, que no seu entendimento eram necessárias, 
até mesmo para facilitar o trabalho da assistente social, a qual é a responsável 
pelas avaliações. Frisou que uma das modificações é que a pessoa que venha 
ser atendida por este benefício, esteja inserida e cadastrada nos programas do 
governo federal, isso porque, as famílias que constam inscritas neste cadastro, 
podem ser mais bem atendidas e conhecidas pelo município, e também o 
município possa conhecer quais as famílias que estão em condições de 
vulnerabilidade. Frisou que havia como um dos requisitos que as moradias 
fossem com metragem inferior a 70m², mas alertou que existem muitas casas 
que são maiores que 70m², onde há pessoas que recebem até 2 salários 
mínimos, por isso, elencou alguns requisitos para que a assistente social tenha 
facilidade em saber, quais as famílias que embora residam em casas maiores 
que 70m², também tenham o direito de ser beneficiadas. São famílias que 
tenham pessoa idosa em sua composição familiar; que tenham pessoas em sua 
composição familiar pessoas que recebam BPC; pessoas que apresentem a 
doença de neoplasia maligna, tudo isso, para facilitar no processo de escolha 
dos beneficiados. Solicitou que está Lei seja amplamente divulgada, para que 
todas as pessoas residentes em nosso município tenham o conhecimento dos 
direitos que eles têm, em relação a alguns descontos que podem receber em 
algumas tarifas, como na de luz e na de água. Além disso, sugeririam que a 
cobrança da fatura não seja cobrada trimestralmente, como havia sido proposto 
anteriormente, mas sim de forma mensal, para que as famílias não tenham, que 
EAM/eam – RR/rr 3
pagar esse valor de forma acumulada a cada 3 meses. Com a palavra, a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Enalteceu que a proposta de emenda que foi 
apresentada pela vereadora Karen vem para aperfeiçoar o referido Projeto de 
Lei, deixando alguns critérios de forma mais objetiva, pois entende que se houver 
muita subjetividade, fica mais difícil de ser analisado cada caso de forma isenta, 
e isso, facilita em muito o trabalho das assistentes sociais. A questão de as 
famílias terem que estar cadastradas na pasta da assistência social é bastante 
importante, e acredita que também seja uma forma de fazer uma ampla 
divulgação da lei, uma vez que as famílias cadastradas no CRAS e através do 
CRAS, pode ser feito essa divulgação, para que todos possam saber da 
existência dessa Lei, e caso tenham o interesse, as pessoas podem se cadastrar 
e virem esse benefício. Reforçou o pedido para que seja aprovada a emenda da 
lei. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Revelou que é favorável a 
proposta da emenda apresentada pela vereadora Karen, pois toda a 
possibilidade que temos no município de alcançar benefícios sociais em prol das 
pessoas que tem vulnerabilidade, acaba sendo uma forma de realizar a justiça 
social, o que é muito importante, justamente porque o Brasil é um país de 
desigualdades. Essas tarifas alcançadas pelos municípios, com valores mais 
baixos para alguns contribuintes, vão trazer a possibilidade de igualdade social 
e de sobras de valores para algumas famílias, que podem investir esse dinheiro
em outras áreas, como a exemplo de alimentação. Comentou que com critérios 
objetivos, fica mais fácil a possibilidade de fiscalizar, pois este é um problema 
bastante sério quando vai ser concedido benefícios sociais. Trazer as pessoas 
para um cadastro único acaba sendo mais efetivo, fácil do governo federal
fiscalizar, e serve principalmente para se analisar questões pontuais, como é o 
caso das pessoas que recebem o BPC, que podem até residir em casas maiores, 
pois talvez em outros momentos tiveram melhores condições, receberam o 
imóvel por herança, ou quando podiam trabalhar tiveram condições de ter um 
imóvel um pouco maior, e agora não tem condições mínimas para se 
sustentarem, e isso seria demasiadamente desumano, se fosse essa pessoa 
obrigada a se desfazer desse único bem, para que pudesse ser atendida por
este benefício. Com os conhecimentos e a sensibilidade da área de atuação da 
vereadora Karen, acredita que a emenda traz um critério mais objetivo e mais 
fácil de ser fiscalizado, por isso é favorável à aprovação. Não havendo mais 
nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei 
do Executivo nº 362 de 2023 com emenda, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovado a emenda do Projeto de Lei do Executivo Municipal de nº 362 de 2023, 
foi colocado em discussão o Projeto nº 362 de 2023 do Executivo Municipal -
Institui o valor social na estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do 
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Com a palavra, a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Frisou que com a emenda do projeto aprovada,
seguem para a 2ª discussão do projeto, o qual visa instituir o valor social na 
estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo no município. Falou que tinha 
na cidade a Lei nº 738 de 2003 e a Lei n° 1.528 do ano de 2006, e uma tratava 
EAM/eam – RR/rr 4
sobre a tarifa social de água e esgoto, e a outra sobre a tarifa da taxa de lixo. 
Explicou que quando a primeira lei foi instituída, o SAMAE não era o responsável 
pelo segundo serviço, que era a taxa de lixo, e por este motivo, existia as duas 
leis. A proposta do Executivo é se adequar a legislação, revogar essas duas leis, 
vigorando então apenas uma única lei, com a inclusão da emenda que foi 
aprovada. Comentou que a atual lei trouxe a junção dos requisitos das antigas 
leis, sendo aperfeiçoada com a emenda que acabaram de aprovar. A intenção é
trazer um benefício para as famílias mais carentes da cidade de forma objetiva, 
sendo elas identificadas, onde as pessoas interessadas devem procurar o 
SAMAE, munidas da documentação exigida e solicitar a concessão do benefício 
o qual será analisado, com base nos requisitos. Contou que é uma redução no 
valor dos valores pagos por estes serviços. Ressaltou que obviamente o SAMAE 
vai ter uma despesa maior com a concessão desses benefícios, mas isso se 
justifica diante do atendimento que vai fazer para as famílias carentes do 
município. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou 
em votação Projeto nº 362 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. 
MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO: Na sequência a sra. presidente colocou em 1ª 
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 373 de 2023 - Autor: Executivo 
Municipal - Altera os parágrafos 1º e 2º do Art. 79-A da Lei nº 228/2001 e dá 
outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou 
que este Projeto de Lei tem por objetivo alterar os parágrafos 1º e 2º do Art. 79-
A da Lei nº 228/2001, pois teve uma alteração no Estatuto dos Servidores 
Públicos de São Bento do Sul, o qual dispõe sobre o sobreaviso ser de 24 horas. 
Hoje a lei estabelece que o sobreaviso tem que ser de 24 horas, e comentou em 
outra oportunidade, por exemplo em um final de semana, com feriado prolongado 
de sexta, sábado e domingo, um mesmo servidor não poderia atender nos 3 dias,
somente na sexta e no domingo, mas não nos 3 dias seguidos, e neste sentido, 
seria necessário a indicação de 2 pessoas para ficarem em sobreaviso. Com 
essa alteração dispondo que pode ser alterado essa carga horária máxima de 
24 horas, vem para trazer este benefício. Outra situação que o Projeto de Lei 
vem discutir, é a mudança na questão de o servidor ter que ficar a disposição 
em sua casa para atender ao chamado. Recordou que a antiga Lei foi criada no 
ano de 2001, e naquela época não se tinha facilidade de comunicação como nos 
dias atuais, pois hoje a maioria das pessoas tem um aparelho de celular e 
estando os servidores em locais onde o celular possa ser acionado, não haveria 
mais a necessidade de as pessoas ficarem somente em suas casas. A pessoa 
pode ir por exemplo a um supermercado, sem que isso possa vir causar qualquer 
problema, mesmo ela estando de sobreaviso. Destacou ainda, que a referida Lei 
atende a uma indicação que foi feita no mês de fevereiro desse ano, pelas 
vereadoras Carla e Karen. Informou que na 2ª discussão vai solicitar que os 
vereadores aprovem essa Lei. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. 
presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo Municipal de nº 373 de 
2023, será levado a 2ª discussão e votação em sessão futura. Na sequência a 
sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 376 de 
EAM/eam – RR/rr 5
2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera a Lei nº 626, de 05 de julho de 1996, 
que autoriza filiação do município de São Bento do Sul à União Nacional de 
Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME. Com a palavra, a vereadora 
Terezinha M. Dybas. Explicou que o referido Projeto de Lei altera a redação da 
Lei Municipal de nº 626 do dia 5 de julho de 1996. Contou que desde aquele ano, 
o município de São Bento do Sul já é filiado à UNDIME, a qual presta serviços 
no desenvolvimento da educação municipal, mas a anuidade paga para esta
instituição não tem uma definição clara e objetiva da sua atualização. O objetivo 
dessa lei é alterar a importância que é paga anualmente para essa instituição, 
sendo o valor de R$4.230,00 (quatro mil duzentos e trinta reais), ao ano. Além 
disso, consta a no Projeto a informação que o valor será atualizado anualmente 
pela tabela do INPC. Lembrou que a UMDIME é um grupo nacional que atende 
há 5.570 municípios no país, e disponibiliza uma plataforma gratuita que serve 
de apoio para as secretarias de educação. Comentou que a nossa secretaria de 
educação faz uso dessa plataforma virtual, acessando conteúdos que podem 
contribuir nas decisões para a gestão, e faz isso ao longo de todos esses anos. 
Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o 
Projeto de Lei do Executivo Municipal de nº 373 de 2023, será levado a 2ª 
discussão e votação em sessão futura. Na sequência a sra. presidente colocou 
em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 377 de 2023 - Autor: Executivo 
Municipal – Altera a redação das Leis n° 228, de 28 de dezembro de 2001, e Lei 
n° 3853, de 7 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Com a palavra, a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que o Projeto de Lei trata das funções 
gratificadas no âmbito do poder municipal, e ressaltou ser importante dizer que 
esse projeto teve origem, devido a uma decisão judicial referente a um processo 
intentado pelo Ministério Público, em virtude do município não especificar os 
critérios, condições e casos específicos em que as gratificações podem ser 
concedidas aos servidores municipais, nem prevê antecipadamente o valor da 
vantagem pecuniária ou sua fórmula de cálculo, relegando essas atribuições ao 
Prefeito Municipal, ofendendo assim aos princípios da reserva legal, de 
impessoalidade e moralidade. Explanou que a Lei que hoje trata das funções 
gratificadas é geral, e as decisões de concessão vem do Gabinete na pessoa do 
Prefeito. Explicou que a função gratificada é um valor pago a mais para o servidor 
que faz algo a mais daquilo que sua função, no cargo que prestou concurso. 
Ressaltou que a nova Lei trará algumas definições muito importantes, 
quantificando quantas funções gratificadas terá por secretaria e estas foram bem 
especificadas, excluindo a pessoalidade. Contou que foi feita uma comissão com 
pessoas tanto do Gabinete, quanto nas secretarias, para que ficassem definidas 
quais seriam essas funções gratificadas. Essa mesma comissão será 
responsável por avaliar se os pedidos de gratificações podem ou não ser 
concedidos. Destacou que hoje na Lei são duzentas e trinta e seis funções 
gratificadas e com esse estudo observou-se que podem ser diminuídas para 
duzentas e doze. Esclareceu que essas mudanças não trarão prejuízo aos 
servidores e vai continuar atendendo aos que fazem atividades além das 
EAM/eam – RR/rr 6
descritas funções descritas no cargo ao qual prestaram concurso. Disse que 
desde a decisão deste processo, todas as funções gratificadas foram canceladas 
e serão concedidas novamente após a aprovação do Projeto de Lei. Com a 
palavra, o vereador Paulo Zwiefka. Revelou ter uma preocupação com essa 
questão das gratificações, informou que acredita que terá algumas injustiças 
com essa nova norma. Exemplificou os operadores de máquinas da Secretaria 
de Obras, onde alguns servidores conseguem trabalhar com várias máquinas, 
bem como operadores de motoniveladora que são poucos os que fazem, 
declarou sua inquietação que se lá no futuro não tiver algo a mais no salário 
desses servidores enfrentarão dificuldades, contou que eles possuíam uma 
gratificação e que se essa não voltar será uma injustiça. A Vereadora Terezinha 
pediu um aparte, contou que está prevista função gratificada para operadores de 
motoniveladora e esta será de R$ 800,00 (oitocentos reais). Com a palavra, a 
vereadora Carla O. Hofmann. Explicou que esse Projeto de Lei veio em razão da 
obrigação do Executivo em adequar as funções gratificadas por conta de uma 
sentença. Declarou que concorda com o vereador Paulo e que muitas vezes uma 
alteração na Lei ela acaba por trazer algumas questões que não foram muito 
bem pensadas, e num primeiro momento estas podem trazer desigualdades 
entre os servidores que realizam funções extremamente importantes para o 
município. Explanou que a ideia da função gratificada é justamente para quando 
o servidor tem uma atuação fora das dimensões do seu concurso, gerando 
maiores responsabilidades. Solicitou um aparte, o vereador Paulo Zwiefka. 
Contou que essa preocupação é justamente porque o concurso de operador não 
é especifico para uma máquina, declarou achar injusto os que conseguem operar 
todas as máquinas sejam remunerados igualmente, como os que assim não o
fazem. Sugeriu que o concurso fosse feito de forma diferente definindo níveis,
assim como acontece com os motoristas. De volta com a palavra, a vereadora 
Carla enfatizou que o Executivo a partir de agora ao lançar cargos e concursos 
tem que ficar mais atento as especificidades técnicas para cada máquina, para 
que isso não tenha que ser corrigido via FG. Alertou que não se pode ferir ao 
princípio da impessoalidade, declarou estar ciente de que quando se mexe em 
uma estrutura grande como as de cargos, vão surgir algumas situações as quais 
o executivo terá que analisar caso a caso, para evitar que o servidor público seja 
prejudicado. Rememorou que já falou em várias oportunidades que o servidor 
público precisa ser melhor remunerado diretamente no valor do salário e não 
fique dependendo de receber FG. Com a palavra, o vereador Luiz L. Pesenti.
Declarou que concorda em partes com a situação das gratificações, 
referenciando a fala do vereador Paulo sobre os operadores de moto niveladora 
que recebem FG. Destacou que estes só operam um tipo de máquina, falou que 
acha injusto, pois é de seu conhecimento que tem operadores que operam cinco 
tipos de máquinas os quais também teriam que ter direito. Solicitou um aparte o 
vereador Paulo Zwiefka, e esclareceu que mencionou a questão dos patroleiros, 
pois, é um trabalho bem específico e quase ninguém quer trabalhar. De volta 
com a palavra o vereador Luiz L. Pesenti, enfatizou que concorda com os pontos 
EAM/eam – RR/rr 7
elencados e que essa gratificação precisa ser para quem opera mais tipos de 
máquinas. Com a palavra, o vereador Jairson Sabino. Corroborou que de fato a 
Secretaria de Obras se apresenta de uma forma diferenciada, com máquinas de 
alto valor financeiro e que se colocada nas mãos de alguém não habilitado pode 
trazer muitos prejuízos. Destacou que é necessárias pessoas que realmente se 
prontifiquem a trabalhar e essas precisam estar bem alinhadas com a secretaria 
e seus superiores. Sugeriu que poderia haver uma especificidade de descrição 
de função por máquinas, bem como, deve haver capacitação e melhor 
remuneração dos servidores efetivos. Propôs que o valor de FG de oitocentos 
reais para os operadores de moto niveladora poderia ser revisto, até porque o 
valor do salário é baixo, asseverou que é uma pena ter que ser compensado por 
FG as quais muitas vezes ficam à mercê da vontade política. Solicitou um aparte 
a vereadora Carla O. Hofmann, e lhe foi concedida. Explicou que essa alteração 
na descrição das funções poderia inclusive valorizar o salário do servidor, 
sugeriu que se deve ser pensado é uma forma de anualmente ocorrer a 
atualização monetária das FGs, para que não fiquem defasadas. De volta com a 
palavra o Vereador Jairson Sabino, falou que é uma questão de meritocracia e 
que a capacitação do servidor para realizar algo a mais precisa ser valorizada. 
Com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Alertou que é necessário se atentar 
ao que o projeto da FG visa, explicou que é uma contrapartida ao que o 
funcionário público oferece ao município. Informou que o Executivo deve ficar 
atento aos próximos concursos e discutir a possibilidade de criar níveis para os 
cargos, pois, aquele que opera uma máquina que exige um nível de 
conhecimento maior precisa ser melhor remunerado. Reiterou, entretanto, que a 
lei da FG vem para gratificar aquele que tem uma contra partida e não para 
bonificar aquele que se especializou. Com a palavra, o vereador Hélio Alves.
Manifestou-se a respeito das gratificações para os patroleiros, historiou que eles 
sempre protestavam que o valor deveria ser aumentado para mil reais, e 
concorda, pois, possuem uma responsabilidade muito grande. Entende que esse 
valor deveria ser ainda maior, assim como poderiam ser criadas gratificações 
diferenciadas. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explanou que a 
função gratificada do operador de motoniveladora aumentou de seiscentos para 
oitocentos reais, e disse que todas essas funções gratificadas são para quarenta 
horas e que se ocorrer redução de carga horária será paga proporcionalmente. 
Contou que essa Lei foi elabora a partir de um estudo feito com todas as 
secretarias tentando atender a todas as situações que são necessárias hoje, 
mas, nada impede que essa possa ser aperfeiçoada sempre que for necessário. 
Com a palavra, o vereador Adriano Reinhart. Complementou as falas dos 
vereadores Sabino e Darlan sobre o valor das gratificações para os operadores 
de motoniveladora a qual está no projeto o valor de oitocentos reais. Explicou 
que hoje as gratificações são de trezentos e cinquenta reais a dois mil reais 
dependendo da função. Concorda com o vereador Darlan que junto com o 
Executivo teriam que elaborar algo que forçasse os funcionários públicos a se 
qualificar e ter uma gratificação diferenciada. Enfatizou que considera baixo o 
EAM/eam – RR/rr 8
valor de oitocentos reais de gratificação aos operadores considerando o valor 
das máquinas que operam, assim como em outros setores. Evidenciou que não 
só a Secretaria de Obras tem as suas justificativas e sua importância, mas 
existem vários outros departamentos importantes. Exemplificou o setor do
cadastro o qual tem bastante funcionários e considera um pouco abandonados. 
Entende que seria um setor que teria que ter um investimento especialmente em 
tecnologia, estrutura física, veículos e mobiliário. Concorda com a importância 
de formalizar com o Executivo a questão das gratificações por níveis. Solicitou 
um aparte a vereadora Terezinha M. Dybas, e informou que não é o assunto da 
discussão do Projeto de Lei, mas, para fins de esclarecimento contou que o setor 
de cadastro tem previsão de ser mudado de lugar, assim que o Procon mudar 
também. Concorda que aquele local realmente não é adequado e que inclusive 
não possui nenhuma janela. Contou que serão entregues veículos e 
equipamentos para esse departamento. De volta com a palavra o vereador 
Adriano Reinhardt, reafirmou a importância desse investimento, não sendo para 
o funcionário público e sim para o município. Aconselhou que se aproveite o ano 
de 2023 o qual possui recursos a mais, pois o ano de 2024 e 2025 não será fácil 
para a administração. Solicitou um aparte o vereador Jairson Sabino. Lembrou 
que tem Lei de 2019 para atualização das FGs e que em 2021 foi argumentado 
com o Prefeito sem obterem êxito. Não havendo mais nenhuma manifestação, a 
sra. presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 377 de 2023, será 
levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a sra. 
presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Resolução do Legislativo n° 25
de 2023- Autores: Terezinha Maria Dybas, Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, 
Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen 
Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka - Altera o parágrafo único, 
transformando-o em parágrafo primeiro e cria §§ 2º, 3º e 4º no artigo 219 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras 
providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Recordou que 
em uma sessão do mês de março foi comentado sobre a importância da criação 
dessa resolução, onde foi trazido ao plenário a necessidade de se falar sobre as 
respostas dos requerimentos de informação. Explicou que os Requerimentos de 
Informação passam por discussão no plenário e são aprovados ou não de acordo 
com os requisitos constantes no Regimento Interno. Explanou que o Executivo 
tem o prazo de trinta dias podendo ser prorrogado dependendo do caso para 
enviar as respostas. Falou que na maioria das vezes as respostas são recebidas 
pelo vereador autor da proposição e não é levado ao conhecimento de toda a 
comunidade, nem pelo autor nem pelos demais vereadores, podendo assim ser 
entendido que exista algo de errado e muitas vezes é apenas para tirar dúvidas 
e cumprir o papel de fiscalização. Destacou que a mudança no Regimento 
Interno vem possibilitar que o autor da proposição tenha até dez minutos para 
falar a respeito da resposta do Requerimento de Informação, cabendo a Mesa 
Diretora ou qualquer vereador interferir caso venha se desviar do objetivo. Frisou 
que isso trará mais transparência e publicidade. Com a palavra, a vereadora 
EAM/eam – RR/rr 9
Carla O. Hofmann. Classificou como sendo muito importante esse Projeto de 
Resolução, esclarecendo que esse tempo de resposta proposto é essencial uma 
vez que, mesmo que qualquer cidadão possa interpor um pedido de informação, 
a palavra do vereador normalmente lança um peso maior sobre esse pedido. 
Enfatizou que é interessante que as pessoas façam esse comparativo e esse 
Projeto oportunizará tempo para que se explique as informações recebidas. 
Acredita ser uma questão de justiça e respeito com os que trabalharam para 
trazer as respostas. Declarou que no seu entendimento esse Projeto de 
Resolução deveria ser apreciado em votação única, embora entenda que a sr. 
presidente tenha tomado essa decisão, talvez pela discussão, entretanto pelo 
Regimento deveria ser em discussão única. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto de Resolução do 
Legislativo nº 25 de 2023, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima 
sessão. PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra livre o vereador Jairson Sabino. 
Comentou que dia 22 de maio é dia do abraço e que este toque entre os seres 
humanos ainda é muito importante. Historiou também ser dia do Apicultor, e
enalteceu a importância deste trabalho para a produção de alimentos. Explanou 
que fez uma visita a usina de processamento de resíduos, juntamente com seu 
assessor Vinicius e o advogado Saulo, onde foram muito bem recebidos pelos
funcionários da empresa terceirizada que trabalha no local. De forma leiga, pode 
perceber que se produz um material de muita boa qualidade, entretanto, ainda 
se produz uma quantidade abaixo da capacidade prometida. Informou que 
cobrou a instalação dos equipamentos eólicos que já deveriam estar lá e ainda 
não estão sendo que estes são imprescindíveis pela questão do mau cheiro entre 
outras situações. Lamentou que ao final da visita chegou um servidor do SAMAE 
e que este foi de extrema grossura e totalmente deselegante sem motivos para 
tal. Informou que na saúde continuam faltando médicos nas especialidades e
nenhum servidor foi chamado do concurso. Relembrou que a EMHAB continua 
sem construir uma casa se quer. Esclareceu que o Sargento Lima tem seu apoio 
na Moção de Apelo que faz o deputado Arthur Lira referente a cassação do 
senador Deltan Dallagnol. Fez uso da palavra livre a vereadora Zuleica Voltolini. 
Parabenizou o evento da primeira etapa do campeonato Sul Brasileiro de 
velocidade na terra que ocorreu no autódromo da cidade Lourenço Schreiner. 
Enfatizou ter sido um evento maravilhoso onde as famílias puderam participar e 
confraternizar com seus amigos. Ressaltou que o evento movimentou hotéis, 
restaurantes e que isso é muito bom para São Bento do Sul, agradeceu e 
declarou que o poder público é parceiro e apoia os eventos, pois, quem ganha 
são os munícipes e isso eleva o nome da cidade. Registrou que nesta manhã 
esteve representando a Câmara de Vereadores, em reunião com o diretor do 
hospital Sr. Oscar, juntamente com o Prefeito Municipal, acertando alguns pontos 
que não estavam bem claros, e classificou que essas conversas são muito 
importantes, esclarecedoras e que podem trazer muitos frutos. Relatou que os 
vereadores já tinham intenção de fazer uma economia na Câmara de 
Vereadores, e assim poder ajudar o hospital a adquirir equipamentos e melhorar 
EAM/eam – RR/rr 10
ainda mais o nível de atendimento da população, e nesta conversa puderam 
acertar alguns pontos com o Prefeito Municipal. Contou que o Plano Diretor vai 
seguir um caminho mais acelerado e tem a intenção de que na próxima sessão
ele possa ser colocado em primeira discussão, pois é interesse de todos os 
vereadores e todos devem estar bem atentos. Fez uso da palavra livre o 
vereador Hélio Alves. Explanou sobre a assinatura das ordens de serviços para 
asfaltamento de três ruas sendo, Alto Paraguaçu, José Linke e Estrada 
Pessegueiros. Declarou achar importante falar sobre essas ruas que estão 
sendo asfaltadas, pois, tem escutado muita reclamação, especialmente da 
Estradas das Neves. Explicou que toda obra traz transtornos e algumas 
complicações aos moradores, mas pediu que tenham um pouco de paciência. 
Falou que foi visitar a rua Paulo Chapiewsky, no bairro Centenário, onde foi 
falado tanto que o asfalto era ruim. Esclareceu que se sente obrigado a dizer que 
gostaria de ter um asfalto daqueles na sua rua. Tem ciência houve alguns 
problemas, de uma casa ficar mais baixa, porém, esta já era assim e que não 
tem como se fazer milagre. Contou que conversou com os moradores e estes 
estão felizes com o asfalto e agradeceram a gestão passada, a atual, aos 
vereadores e ao Prefeito por terem executado essa obra. Agradeceu a secretaria 
de obras por ter realizado a manutenção na rua Arapongas. Falou sobre a COSIP 
e relatou que existe muita reclamação de moradores sobre as lâmpadas 
apagadas pela cidade, contou que fez uma avaliação e no trecho entre a Câmara 
de Vereadores até o viaduto existem treze lâmpadas queimadas. Esclareceu que 
a empresa responsável esta todos os dias nas ruas, entretanto, estão se 
deslocando de um bairro para outro e que precisam de um melhor planejamento 
para que não vire apenas em correria. Agradeceu ao secretário Josias, que 
atendeu a sua indicação de realizar uma reforma na cozinha da creche Peter 
Pan no bairro Cruzeiro e recebeu um retorno que já foi feita a visita com o 
engenheiro no local e na próxima semana deve estar iniciando o projeto. 
Parabenizou o secretário Josias pelo trabalho que vem fazendo na educação. 
Fez uso da palavra livre a vereadora Karen Lili Fechner. Fez um agradecimento 
especial aos presidentes das Associações de Moradores, e contou que na última 
semana entrou em contato com alguns responsáveis para informar que está à 
disposição e gostaria de participar de algumas reuniões, e teve um imediato 
retorno da Associação de moradores Salzburg, onde inclusive já participou de 
uma reunião com eles. Enfatizou que fica no aguardo das demais se assim 
desejarem. Comunicou que é sempre importante ouvir a comunidade e que para 
isso organizou-se com sua agenda para estar visitando algumas localidades nos 
bairros e que se os moradores tiverem alguma demanda especifica poderão 
entrar em contato. Falou que ouvir a comunidade é trazer mais demandas para 
o Executivo e Legislativo e afirmou que isso é muito importante. Fez uso da 
palavra livre o vereador Paulo Zwiefka. Registrou que a unidade de saúde do 
bairro Rio Vermelho Povoado passou por um período que esteve sem médico, 
devido a aposentadoria do profissional que atendia no local, contou que o 
Secretário de Saúde organizou um revezamento de médicos que atendiam em 
EAM/eam – RR/rr 11
outros locais, entretanto, com menos frequência. Falou que conversou com o 
Prefeito a respeito da situação e este já nomeou um médico de concurso para 
atender o bairro, e este profissional deve iniciar no próximo mês. Relatou que 
vem recebendo cobranças do pessoal daquele bairro também em relação a 
poeira nas ruas, onde os moradores solicitam que passe o caminhão pipa para 
amenizar o problema, pois, especialmente as ruas Alberto Torres e Carlos
Muhlmann, tem muito movimento de veículos, e informou que já enviou 
mensagem ao secretário de obras repassando a solicitação. Estendeu o apelo 
ao bairro Rio vermelho Estação para a Estrada Emílio Engel. Comentou que 
esteve visitando a rua Paulo Chapiewsky e explanará na próxima sessão sobre 
as questões deste local. Fez uso da palavra a vereadora Carla O. Hofmann. 
Parabenizou ao Grupo moto clube Ralados no Asfalto pelas suas atividades, e 
contou que esteve presente em algumas feijoadas beneficentes organizadas 
pelo clube, onde os próprios integrantes estavam ajudando, e sabe que o 
trabalho dos mesmos é voltado para a comunidade. Falou a respeito do Plano 
Diretor que já está na Casa de Leis, e rememorou a reunião realizada na última 
quinta-feira com a equipe executiva que tratou da elaboração do plano, e reiterou 
que agora a responsabilidade para dar uma devolutiva a comunidade está nas 
mãos dos vereadores e mais especificamente nas mãos da sra. Presidente. 
Enfatizou a pressa que a comunidade tem em apreciar o Plano Diretor para que 
cada um possa organizar e planejar seus interesses. Solicitou que seja então 
pensado na comunidade, sugeriu que se esforcem enquanto Legislativo para dar 
essa resposta. Alertou que dois temas devem ser tratados com prioridades 
sendo a questão do Plano Diretor e a Regularização Fundiária. Destacou que 
São Bento está devendo aos proprietários de casas populares. Cumprimentou 
aos organizadores do primeiro campeonato Sul Brasileiro de velocidade na terra,
e afirmou que ficou impressionada com a quantidade de pessoas que passaram 
pelo evento, sendo seis mil pessoas envolvidas entre público, equipe e pilotos. 
Frisou que este evento movimentou toda a cidade com hospedagem, comércio, 
restaurantes e supermercados, por isso, parabenizou ao São Bento Motor Clube. 
Reforçou um pedido feito ao Secretário Magrão para que molhe algumas ruas 
especialmente a rua Tereza Pauli e Dona Francisca. Relatou que muitas pessoas 
vêm apresentando problemas respiratórios por causa da poeira enfrentada 
devido ao tempo seco. Solicitou a líder de governo para que cobre do Executivo 
uma resposta em relação ao aniversário de 150 anos do município. Fez uso da 
palavra livre o vereador Darlan André Guliani. Cumprimentou a todos os 
técnicos e auxiliares de Enfermagem pela passagem do seu dia, comemorado 
no 20 de maio, e exaltou a gratidão pelo nobre exercício da profissão em atenção 
e cuidados ao próximo. Parabenizou ao São Bento Motor Clube pelo evento 
realizado no fim de semana e também por expressarem toda honestidade e 
confiança no trabalho executado. Agradeceu a diretora Márcia da escola 
Presidente Castelo Branco, onde esteve visitando a escola na última semana,
assim como tem feito em outras unidades. Falou que tem escolas que são 
alegres e é bom estar, relatou que acredita ser a educação um dos três pilares 
EAM/eam – RR/rr 12
da administração pública e a escola tem que ser motivo de querer estar lá, e foi 
exatamente isso o que viu na escola Castelo Branco. Explicou não estar 
diminuindo as demais que já visitou, com exceção da Rodolfo Berti que o deixou 
um pouco preocupado, as demais estão a contento. Explanou que pôde verificar 
que na escola existem várias placas de motivação, onde uma chamou sua 
atenção que dizia “Quando for jogar algo fora, lembre-se não existe fora”, relatou 
que isso o fez pensar, referenciou que ao ler a Gazeta deparou-se com uma 
situação que é investido dinheiro no manejo sanitário para dar um destino correto 
aos resíduos, porém, ainda se gasta com colocação de placas em determinados 
pontos da cidade, onde o povo insiste em jogar lixo. Asseverou que com todo o 
dinheiro que é investido esses locais não poderiam existir. Fez uso da palavra 
livre o vereador Adriano Reinhardt. Parabenizou ao São Bento Motor Clube
pelo belo evento, e contou que esteve presente no domingo, e ficou surpreso 
pela organização, onde famílias estavam presentes aproveitando. Enalteceu que 
isso fomentou a cidade inteira, e ressaltou que é necessário apoiar esse tipo de 
evento. Cobrou da líder de governo sobre a causa animal, e rememorou que 
estiverem a um tempo atrás no gabinete do Prefeito, onde foi acordado um 
repasse de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a APA, mas até o momento não 
tiveram uma resposta. Falou sobre a rua Paulo Chapiewsky, onde o vereador 
Hélio falou sobre a qualidade do asfalto, e reiterou que esteve presente por 
várias vezes no local, foi ao Ministério Público para falar sobre o projeto, o qual 
era para ser de quinze metros e ter acessibilidade, onde tem casas fora de 
padrão em alguns locais. Recordou que falou na tribuna na sessão passada 
sobre o asfalto que está rachando por causa da infiltração de água. Informou que 
os próprios vereadores devem ir lá para não falarem que estão mentindo. 
Relatou sobre a faixa da ciclovia que foi colocada, onde os moradores não tem 
mais onde estacionar, entretanto, informou que esteve com a vereadora Zuleica 
no gabinete do Prefeito, o qual comprometeu-se a realizar as alterações. 
Enfatizou que são situações que irão se adequar, mas lamentou, pois, poderia 
ser uma avenida muito bonita no bairro, com calçadão, bancos e árvores, 
asseverou que poderia ter sido olhado com muito mais cuidado. Fez uso da 
palavra livre a vereadora Terezinha M. Dybas. Respondeu a um 
questionamento feito pelo vereador Adriano em sessão anterior, sobre as 
atendentes dos alunos que possuem necessidades especiais e informou que tem 
no município quinze polos que atendem a educação especial. Explicou que 
essas necessidades de atendimento são analisadas por uma comissão a qual 
faz o encaminhamento. Destacou que todos esses profissionais possuem 
formação em educação especial sendo capacitados para essa área. Tem 
atendimento no turno e contra turno para os casos em que a comissão entende 
ser necessário, e no último concurso para ACT, foram contratados mais nove 
professores e todos esses profissionais contam com o apoio técnico da 
secretaria de educação e cada aluno tem um plano individual de atendimento 
em parceria com a secretaria de saúde, apoio de psicólogos, fonoaudiólogos e 
terapeutas ocupacionais, para trazer uma entrega maior para esses alunos. 
EAM/eam – RR/rr 13
Demonstrou através de algumas fotos o relatório recebido da Defesa Civil quanto 
a limpeza de rios, onde a pasta identifica as necessidades, faz as autorizações 
e documentos necessários e a secretaria de obras realiza o trabalho, e informou 
que em sessão futura falará detalhadamente sobre essa questão. Falou sobre a 
rua Paulo Chapiewsky, explicou que em caso de problemas na qualidade de 
asfalto a empresa é notificada, e que nesse caso, todos podem ficar tranquilos, 
pois, as notificações estão sendo emitidas. Não havendo mais nada a ser 
tratado, a sra. presidente agradeceu a presença de todos e convocou os 
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 25 de maio 
de 2023, e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 22 de 
maio de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 Presidente
 
 HÉLIO ALVES
 Vice-Presidente
 ADRIANO REINHARDT
 Primeiro - Secretário
 CARLA ODETE HOFMANN
 KAREN LILI FECHNER
 
 PAULO ZWIEFKA 
 JAIRSON SABINO 
 Segundo - Secretário
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 LUIZ LINDECIR PESENTI
 
 TEREZINHA MARIA DYBAS
open original →
sessao nº 22

Documents (2)

ata #

pauta #
