sessao nº 2

EAM/eam
Ata da 2ª Reunião Extraordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e cinco dias do mês de maio do 
ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas, em São Bento do Sul, Estado de 
Santa Catarina, sito à Rua Vigando Kock nº 69, onde funciona o Poder Legislativo. 
Os vereadores se reuniram, em sessão extraordinária, sob a Presidência da 
Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano 
Reinhardt, primeiro-secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. 
Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. 
EXPEDIENTE: Nada constou do expediente. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do 
dia, a Sra. Presidente, informou que em virtude da aprovação do Requerimento n° 
099 de 2023, solicitando a dispensa de interstício, foi possibilitado a realização desta 
sessão extraordinária. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o 
Projeto de Lei do Executivo nº 383 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera a 
redação da Lei nº 4711, de 20 de dezembro de 2022, que autoriza repasse de 
subsídio tarifário do sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no 
município de São Bento do Sul. Com a palavra, vereadora Terezinha M. Dybas. 
Explicou que o valor que havia sido repassado pelo governo federal, referente ao
subsídio para a gratuidade do transporte público urbano das pessoas idosas venho 
para São Bento do Sul, no mês de dezembro de 2022 e foi repassado em 3 parcelas 
para ser aplicado ao transporte público coletivo do município. Esta aplicação gerou 
um rendimento de R$ 31.936.014 (trinta e um mil reais novecentos trinta e seis reais 
e quatorze centavos), os quais estão sendo solicitados através deste Projeto de Lei, 
para que possa ser repassado ao transporte público municipal e não seja necessário 
devolver este recurso para o governo federal. Concluiu solicitando a aprovação dos 
demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente 
colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 383 de 2023, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente 
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão 
ordinária, que se realizará no dia 29 de maio de 2023, às dezenove horas e encerrou, 
mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 25 de maio de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 Presidente
 
 HÉLIO ALVES
 Vice-Presidente
 ADRIANO REINHARDT
 Primeiro - Secretário
 CARLA ODETE HOFMANN
 KAREN LILI FECHNER
 
 PAULO ZWIEFKA
 JAIRSON SABINO 
 Segundo - Secretário
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 
 LUIZ LINDECIR PESENTI
 TEREZINHA MARIA DYBAS