sessao nº 24

EAM/eam- RR/rr 1
Ata da 24ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e nove dias do mês 
de maio, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do 
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada 
à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, 
sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo 
vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos 
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento 
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, 
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta 
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do 
dia a sra. Presidente. Encaminhou às comissões técnicas as Moções de n° 56, 
57 e 58 de 2023 do Legislativo Municipal. Encaminhou ainda, para a comissão 
de finanças, contas e orçamento os Certificados de Regularidade n°s 104, 105 e 
106 de 2023. ATA. Foi discutida e colocada em votação a Ata da 22ª Reunião 
Ordinária, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, comunicou aos 
vereadores o calendário do mês de junho, estando previstas as sessões nas 
seguintes datas: 5, 12, 15, 19, 26 e 29. DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Na 
sequência a sra. presidente colocou em discussão única o Certificado de 
Regularidade nº 102 de 2023 do Centro de recuperação Nova Esperança. Com 
a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Ressaltou que a prestação de 
contas da entidade foi analisada anteriormente pela comissão, verificado que ela 
está regular, e neste sentido, pede pela aprovação da prestação de contas e que 
seja emitido o certificado de regularidade para a entidade para o exercício de 
2023. Lembrou que o CERENE faz um trabalho muito bonito na cidade, no que 
diz respeito a recuperação de pessoas que tem problemas com drogas e 
bebidas, transformando esse cidadão em pessoas melhores do que quando elas 
são encaminhadas para aquela instituição. Com a palavra a vereadora Carla O. 
Hofmann. Afirmou que tem ciência que esta matéria não comporta discussão 
uma vez que ela é feita de forma técnica pela comissão, mas aproveita o 
momento para enaltecer o trabalho que é realizado pelo CERENE, com a 
recuperação de tantas pessoas, dando apoio para essas famílias, fazendo ao 
longo dos anos história em nossa comunidade. Destacou que além do trabalho 
excepcional, a entidade faz uma prestação de contas bem aprofundada, 
demostrando todo o apreço e a responsabilidade que tem com o dinheiro público 
que recebe do poder público e da comunidade. Por tudo isso, se manifesta 
favorável pela aprovação das contas e pela concessão do certificado de 
regularidade. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente 
colocou em votação o Certificado de Regularidade nº 102 de 2023, sendo 
aprovado por unanimidade. Na sequência a sra. presidente propôs ao plenário 
discussão única do Certificado de Regularidade nº 103 de 2023 do São Bento 
Clube de Natação. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Frisou que 
o São Bento Clube de Natação também encaminhou toda a documentação 
necessária para aprovação das contas do ano de 2022, as quais foram 
EAM/eam- RR/rr 2
analisadas pelas comissões e estão regulares. Pede pela aprovação, e que seja 
concedido o certificado de regularidade para o Clube para o exercício de 2023. 
Com a palavra a vereadora Carla O. Hofmann. Enalteceu o trabalho que vem 
sendo realizado pela entidade e destacou os belos resultados que vêm sendo 
obtidos em algumas competições, com apoio de algumas empresas do 
município, tem elevado o nome município de São Bento do Sul, participando de
competições de nível estadual e federal, destacando o nome da cidade. Dessa 
forma, se manifesta favorável à aprovação do certificado de regularidade. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. Presidente colocou em votação o 
Requerimento de Certificado de Regularidade nº 103 de 2023, sendo aprovado 
por unanimidade. MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Na sequência 
a sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 378 
de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação 
parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de 
reais), na forma especificada. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. 
Ressaltou que o Projeto de Lei pede autorização da Casa Legislativa para que o 
Executivo possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município,
com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de 
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) que serão encaminhados a Secretaria 
de Educação. Informou que será destinado no valor de um R$1.000.000,00 (um 
milhão de reais) para aumentar a segurança pública nas escolas e atender as
necessidades das instituições de ensino. Já o valor de R$ 2.000.000,00 (dois 
milhões de reais) será para atender as alterações feitas nesse ano a respeito do 
aumento de salário de 7% para as atendentes, complementação de salários dos 
servidores de serviços gerais e contratação de mais 3 professores de bandas. 
Concluiu solicitando a aprovação do Projeto. Com a palavra a vereadora Carla 
O. Hofmann. Manifestou-se favorável a aprovação do referido Projeto de Lei, 
especialmente pela destinação de parte desse valor sendo para pagamento de 
salários e contratação de mais professores para banda de música, pois sabem 
que São Bento do Sul tem uma tradição muito forte na música. Sabe que a cidade 
foi por muito tempo considerada a cidade da música, mas não tem certeza se 
ainda é. Acredita que fazer com que os alunos da rede pública municipal de 
ensino possam ter acesso a música é muito importante, não apenas pelo
desenvolvimento da música, mas também pela possibilidade que a música tem 
de desenvolver a concentração, raciocínio lógico, habilidades matemáticas e 
outras tarefas. Entende ser muito importante que a secretaria de educação 
invista na música. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente 
colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 378 de 2023, sendo 
aprovado por unanimidade. Na sequência a sra. presidente colocou em 2ª 
discussão Projeto de Lei do Executivo nº 379 de 2023 - Autor: Executivo 
Municipal - Altera o Art. 1º da Lei 4750 de 29 de março de 2023 e dá outras 
providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Destacou que 
esse tipo de projeto que trata de acordo de cooperação entre municípios vizinhos 
EAM/eam- RR/rr 3
é bastante normal, e pede que tenha a aprovação da Câmara de Vereadores 
para que possa ficar de forma legal e regularizada a situação. Explicou que o 
Projeto de Lei em específico, tem por finalidade a possibilidade de parceria entre 
o SAMAE e o Águas de Campo Alegre, para atender a localidade de Fragosos. 
A intenção é que o SAMAE possa oferecer água tratada aos moradores que 
possuem residências na divisa de Fragosos com o município de São Bento do 
Sul. Se faz necessário a aprovação desta lei, no sentido, para que possa dar 
economia para ambas as cidades. Comentou que o Samae já fornece o serviço 
de água tratada para as residências próximas, e no caso do município de Campo 
Alegre, este teria que percorrer um longo caminho para atender aquelas 
unidades consumidoras. Lembrou que a Câmara de Vereadores de Campo 
Alegre já sancionou a Lei de n° 5.125 de 2023 neste mesmo sentido, para que o 
SAMAE possa então fornecer água para as famílias que residem na divisa das 
duas cidades. Concluiu solicitando aos demais vereadores pela aprovação do 
projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em 
votação o Projeto de Lei do Executivo nº 379 de 2023, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto 
de Lei do Legislativo nº 093 de 2023 - Autores: Terezinha Maria Dybas e Luiz 
Lindecir Pesenti - Denomina Adolar Neumann espaço da Feira Livre de São 
Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Frisou que este 
Projeto de Lei foi criado em conjunto com o vereador Pesenti, para denominar o 
espaço da feira livre. Lembrou que aquele espaço passou por uma grande 
reforma, ficando adequado para todos os feirantes que há anos utilizam o centro 
administrativo, pois antes, os feirantes não tinham banheiro, pias com torneiras, 
e agora têm, sendo um espaço concentrado com a oferta de todos esses 
serviços, um local bem adequado para os feirantes e para todas as pessoas que 
se dirigem ao local para fazerem sua compras. Com a palavra, o vereador Luiz, 
L. Pesenti. Explicou que este Projeto de Lei tem como finalidade denominar 
como Adolar Neumann o espaço da Feira Livre de São Bento do Sul, localizado 
na rua Benjamim Constant, nº120, anexo ao Centro Administrativo Leopoldo 
Zschoerper. Com uma área de 296m². Leu as informações biográficas do 
homenageado, seus feitos e as razões porque entende que este espaço deve 
ser lembrado com a denominação do nome proposto. Com a palavra a vereadora 
Carla O. Hofmann. Parabenizou os vereadores proponentes do referido Projeto
de Lei pela sensibilidade de indicarem o nome do sr. Adolar Neumann, o qual foi 
uma pessoa muito importante, especialmente nos atendimentos da agricultura. 
Disse que é muito justo que o local que é organizado para atender a feirantes e 
produtos que vem da base da agricultura, que é a feira livre, possa ser 
denominado com o nome de alguém ligado a agricultura, pois isso beneficia 
muitos produtores de nossa comunidade. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei do 
Legislativo nº 093 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 
1ª DISCUSSÃO. Em seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o 
Projeto de Lei do Executivo nº 381 de 2023 - Autor: Executivo Municipal -
EAM/eam- RR/rr 4
Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para 
o Corpo e Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. Com a palavra, a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Destacou que o referido Projeto de Lei pede a 
autorização do Legislativo, para que a Prefeitura possa fazer a doação de 3 
veículos ao Corpo e Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, que tem por 
finalidade de utilizar esses veículos para a prevenção, combate de sinistros de 
busca e salvamento de bens e de pessoas. Informou que são os seguintes 
veículos: 1 (um) Ford caminhão cargo 3132, 2 (dois) veículos Ford Ka, para as 
atividades técnicas. Explicou que estes veículos foram adquiridos através de 
convênio e serão transferidos através do convênio n° 31 de 2021, que estabelece 
regras para ambas as organizações, tanto para a Prefeitura como para o Corpo 
de Bombeiros. Informou que na 2ª discussão vai estar solicitando aos demais 
vereadores pela aprovação do Projeto. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 
381 de 2023 será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. A 
seguir a sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 
nº 382 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
efetuar doação de imóvel a particulares, referente a regularização de área 
habitacional. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que este 
Projeto de Lei tem como finalidade a autorização da Casa Legislativa, para que 
a EMHAB possa transferir por doação, cerca de 14 imóveis a particulares, os 
quais ficam localizados na rua Reinaldo Mallon, sendo famílias que foram 
beneficiadas com estes imóveis, a quais residiam na Vila Schwartz, em áreas de 
muito risco. Explicou que esses terrenos já foram doados a mais de 4 anos, e as 
famílias já residem nestes locais. Sendo o valor dos imóveis transferido através 
de um Termo de Compromisso firmado entre os Ministério das Cidades, que hoje 
é o Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional. Comentou que a 
Prefeitura é um intermediário, sendo um recebedor e repassador dessas verbas, 
por isso, há a necessidade de regularização, e de aprovação do referido Projeto, 
para que possa ser regularizado e as escrituras dos imóveis possam ser 
passadas as famílias que foram beneficiadas. Mencionou que esses recursos 
vieram do Programa do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social. Frisou 
que na 2ª discussão vai estar pedindo aos demais vereadores pela aprovação 
do Projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente 
informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 382 de 2023 será levado a 2ª 
discussão e votação em uma próxima sessão. REQUERIMENTO DE 
CONVOCAÇÃO: Na sequência a Sra. Presidente informou que atendendo a 
aprovação do Requerimento de n° 097 de 2023, de autoria da vereadora Carla 
O. Hofmann, foi convocado o sr. Josias Terres – Secretário de Educação para 
prestar informações e esclarecimentos sobre a respeito da falta de material de 
limpeza nas escolas; sobre o planejamento da SEMED; comentar se estão 
faltando professores, e quantificar, e como estão se planejando para repor os 
conteúdos das matérias para os alunos. Em seguida o sr. Josias Teres explanou 
sobre o Secretaria de Educação, explicando os trabalhos realizados pela pasta, 
EAM/eam- RR/rr 5
especificamente quanto aos questionamentos feitos pela vereadora Carla. Após 
a explanação, se colocou à disposição para esclarecer as dúvidas dos vereadores. 
Foi aberto espaço para os vereadores tirarem suas dúvidas e fazerem os seus 
questionamentos. As perguntas foram todas respondidas e as dúvidas sanadas.
PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra livre o vereador Jairson Sabino. Falou 
sobre a rua Jaraguá do Sul, a qual já fez um ano que está em situação de 
abandono pela atual administração. Relembrou que o governo já anunciou a 
muito tempo que faria um muro no local no valor de R$1.800.000,00 (um milhão 
e oitocentos mil reais). Contou que recentemente seu assessor conversou com 
a Secretaria de Planejamento e relataram que estão em ajustes o tal do muro, 
então aquelas 17 (dezessete) famílias vão continuar abandonadas. Explanou 
sobre a rua Francisco Hornick Filho, a qual afirmou estar em total abandono por 
parte do poder público. Contou que há meses as pessoas estão pedindo, pois, 
tem pessoas com problemas graves de saúde e não é possível chegar um 
veículo da saúde no local. Relatou que as pessoas vêm reclamando da 
manutenção das pontes no interior, e comentou que no passado eram constantes 
as trocas dessas pontes, já no presente, pelo que é de seu conhecimento essas 
manutenções não vem acontecendo. Afirmou que vamos ter problemas e a 
Defesa Civil do estado já comunicou que os kits de alvenaria pré-fabricados não 
virão para o estado. Asseverou que a cobrança da COSIP está sendo feita e 
existem milhares de lâmpadas queimadas na cidade, onde as pessoas vêm 
questionando e estão sendo orientadas a falar com a empresa. Entende que o 
contribuinte não tem que falar com a empresa, mas sim, tem que falar com a 
Secretaria de Obras, pois a Prefeitura que é a responsável. Fez uso da palavra 
livre o vereador Darlan A. Guliani. Fez um apelo a comunidade de São Bento 
do Sul em relação a Rede Feminina de Combate ao Câncer, pois essa entidade 
presta um serviço de assistencialismo e apoio as pessoas que passam pela 
fragilidade da doença. Contou que a rede necessita de sucos e água de coco de 
200ml, (duzentos mililitros), bem como, doação de lenços para as mulheres que 
acabam perdendo o cabelo com o tratamento de quimioterapia. Pediu ajuda para 
quem puder, mesmo que em pequena quantidade, mas, o montante é o que importa. 
Relatou que durante a explanação do Secretário Josias algumas pessoas 
comentaram que precisam ser investigados aqueles pais que levam as crianças para 
o período integral e voltam para a casa. Frisou que para que possam melhorar o todo 
as pessoas precisam denunciar, e participar com melhoria é função de todos. Fez 
uso da palavra livre a vereadora Karen Lili Fechner. Expressou seus 
sentimentos a todos os familiares das atletas de truco da cidade de Jardinópolis e 
também a cidade, pelo triste acidente que veio abater nessas famílias. Falou sobre a 
organização do JASTI, contou que esteve presente no truco, dominó, vôlei e nas 
danças. Classificou que foi um grato final de semana de muita alegria, relatou que 
questionou alguns idosos de como estavam sendo tratados e ouviu só elogios. 
Explanou sobre as atividades realizadas pela Secretaria de Assistência Social pelo 
dia 18 de maio, sobre a prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescentes, 
contou que foram realizadas palestras em escolas e empresas. Parabenizou a toda 
EAM/eam- RR/rr 6
a equipe que esteve à frente da organização. Fez uso da palavra livre a vereadora 
Carla O. Hofmann. Falou sobre a indicação de nº 714, que trata de um terreno 
localizado em Serra Alta, de propriedade do município, com 1.400 m², o qual é plano 
e cercado, e cobrou da líder de governo vereadora Terezinha, pois, ela estava junto 
quando o Prefeito disse que se tivesse um terreno faria a construção de uma Capela 
Mortuária. Contou que o bairro de Serra Alta é o mais populoso da cidade, com maior 
número de eleitores, mais antigo e um dos únicos que ainda não possuí a construção
de uma capela. Comentou que acompanhou a inauguração das melhorias que foram 
realizadas no CEIM Tico e Teco, onde foi efetuado um aumento de quase 300m². 
Relembrou que esteve presente na assinatura da ordem de serviço e viu como aquela 
unidade se encontrava, descreveu como sendo um prazer entrar em uma unidade 
escolar como está e ver o quanto os alunos e professores ganharam em conforto e 
comodidade. Relatou a alegria de junto com o Secretário Josias dar uma resposta a 
escola Newton Mendes através de algumas indicações, uma feita por ela e outra pela 
aluna Fabiana, em relação as melhorias na escola e informou que as obras iniciam 
na próxima semana. Fez uso da palavra livre a vereadora Terezinha M. Dybas. Fez 
um apelo a comunidade para que procurem os postos de saúde para vacinação da 
gripe, e contou que os postos e hospitais de todo o estado estão lotados em virtude 
de pessoas que estão com problemas de resfriados e gripes e isso tem dificultado o 
atendimento de forma adequada. Informou que o programa de vacinação tem 
previsão para acabar no dia trinta e um de maio. Mencionou sobre o JASTI, e 
enalteceu a organização que a Fundação Municipal de Desportos fez, com apoio da 
Secretaria de Educação através dos alojamentos, a Secretaria de Turismo e a 
Fundação Cultural que proporcionaram outras atividades, além das esportivas que 
os atletas vieram praticar. Declarou não ter sido perfeita, pois, perfeição é algo divino, 
mas contou que tiveram poucas falhas. Fez uso da palavra livre o vereador Adriano 
Reinhardt. Agradeceu aos participantes dos Jogos da Terceira Idade, a Fundação 
de Desportos pela organização. Como foi comentado pela vereadora Terezinha, não 
é fácil organizar, mas estão de parabéns. Contou que esteve presente em algumas 
modalidades, e agradeceu a todos os atletas de São Bento do Sul, em especial aos 
medalhistas que se destacaram na modalidade de Bolão Masculino e Feminino e 
também no Atletismo Masculino. Frisou que a cidade inteira estava movimentada e 
que isso é muito bom. Lamentou e prestou sua solidariedade aos familiares das 
atletas de Jardinópolis. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidente 
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima 
sessão ordinária, que se realizará no dia 5 de junho de 2023 e encerrou, 
mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 29 de maio de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 Presidente
 
 HÉLIO ALVES
 Vice-Presidente
EAM/eam- RR/rr 7
 ADRIANO REINHARDT
 Primeiro - Secretário
 CARLA ODETE HOFMANN
 KAREN LILI FECHNER
 
 PAULO ZWIEFKA 
 JAIRSON SABINO 
 Segundo - Secretário
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 LUIZ LINDECIR PESENTI
 
 TEREZINHA MARIA DYBAS 

Pauta do dia 29/05/2023
24ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Moção nº 56 de 2023 - Autoras: Zuleica Voltolini e 
Terezinha Maria Dybas - Moção de Apelo ao 
Deputados Estaduais Maurício Peixer, Altair Silva, 
Fernando Krelling, Vicente Caropreso e Marcos Vieiras 
em prol da criação de Projeto de Lei para a 
denominação do Ginásio de Esportes da EEB Prefeito 
Carlos Zipperer Sobrinho em nosso município, de 
Professor Fernando Vaz Pereira. 
2. Moção nº 57 de 2023 - Autora: Karen Lili Fechner -
Moção de Apelo ao Diretor Geral do DENIT, Senhor 
Fabricio de Oliveira Galvão, ao Diretor Regional do 
Estado de Santa Catarina e aos Deputados Federais 
representantes de Santa Catarina em prol da 
construção de uma rotatória/trevo ou via lateral e uma 
passarela na SC 280, no acesso da nova penitenciária 
em nosso município. 
3. Moção nº 58 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Moção de Aplausos ao Colégio Global pelos seus 35 
anos de fundação. 
4. Requerimento nº 100 de 2023 - Autora: Zuleica 
Voltolini - Solicitando a retirada da Moção nº 055/2023. 
5. Indicação nº 712 de 2023 - Autor: Darlan Andre 
Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos 
visando a possibilidade de criação de estacionamento 
em acesso ao CEIM Tempo Mágico, no Bairro 
Schramm. 
6. Indicação nº 713 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a 
dragagem e a limpeza do córrego que se encontra na 
Rua Alberto Malschitzky, ao lado do nº 1388, no Bairro 
Progresso. 
7. Indicação nº 714 de 2023 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
solicitando a construção de uma capela mortuária no 
terreno situado no Jardim Residencial Sevilha, na Rua 
Ewaldo Jungton esquina com a Rua Arno Fendrich, no 
Bairro Serra Alta. 
8. Indicação nº 715 de 2023 - Autor: Hélio Alves - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal 
de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento 
no final da Avenida José Grossl, no Bairro Colonial. 
9. Certificado de Regularidade nº 104 de 2023 da 
Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul. 
10. Certificado de Regularidade nº 105 de 2023 da 
Associação São-bentense de basquete. 
11. Certificado de Regularidade nº 106 de 2023 da 
Sociedade Desportiva Bandeirantes.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Executivo Municipal respondendo o 
Requerimento de Informação nº 042/2023.
2. Ofício do Consórcio Intermunicipal de Saúde do 
Nordeste de Santa Catarina solicitando a inclusão na 
Lei de Diretrizes Orçamentárias e no orçamento do 
município os recursos para a sua operacionalização.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 263 de 2023 - À Sra. Adelita Nenevê Kanke, 
Presidente do SBCN/FMD/UDDEMEYER, 
parabenizando pelos resultados obtidos no 
Campeonato Sul Brasileiro Infanto/Juvenil.
2. Ofício nº 264 de 2023 - À Sra. Sibele Wanessa 
Tureck Jantsch, parabenizando os alunos do Projeto 
Pit Pit Petiscos.
3. Ofício nº 265 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha documentos da Audiência Pública da 
Secretaria de Finanças, referente ao Relatório 
Resumido da Execução Orçamentária do 2º Bimestre 
de 2023.
4. Ofício nº 266 de 2023 - Ao Secretário Municipal de 
Finanças, encaminha documentos da Audiência 
Pública da Secretaria de Finanças, referente ao 
Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2º 
Bimestre de 2023.
5. Ofício nº 267 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha indicações, oriunda da sessão ordinária 
datada de 25/05/2023.
6. Ofício nº 268 de 2023 - Ao Secretário de Obras 
Municipal, encaminha indicações, oriunda da sessão 
ordinária datada de 25/05/2023.
7. Ofício nº 269 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
informando aprovação de Projeto de Lei nº: 362 e 367, 
373, 376, 377 e 383/2023 do Executivo, aprovada em 
sessão ordinária datada de 25/05/2023.
Pauta do dia 
2
9/
0
5/202
3
2
4
ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura 3º Ano Legislativo
2
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Certificado de Regularidade nº 
102 de 2023 do
Centro de Recuperação Nova Esperança
.
2. Certificado de Regularidade nº 103 de 2023 do São 
Bento Clube de Natação
.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 378 de 2023 
- Autor: 
Executivo Municipal 
- Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (três 
milhões de reais), na forma em que especifica abaixo
.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 3
7
9 de 2023 
- Autor: 
Executivo Municipal 
- Altera o Art. 1º da Lei 4750 de 29 
de março de 2023 e dá outras providências
.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 093 de 2023 
-
Autores: Terezinha Maria Dybas
e Luiz Lindecir 
Pesenti
- Denomina Adolar Neumann espaço da Feira 
Livre de São Bento do Sul.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 381 de 2023 
- Autor: 
Executivo Municipal 
- Autoriza o Município de São 
Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para o 
Corpo e Bombeiros Militar do Estado de Santa 
Catarina.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 382 de 2023 
- Autor: 
Executivo Municipal 
- Autoriza o Poder Executivo a 
efetuar doação de imóvel a particulares, referente a 
regularização de área habitacional.
Requerimento de Convocação:
Secretari
o
: Josias Terres
Assunto:
Prestar informações e esclarecimentos 
sobre o
s assuntos referentes a Secretaria de 
Educação
.
Calendário das Sessões
(prévio
)
:
JUN: 
0
5
– 12
–
1
5
– 19
–
2
6
–
2
9
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações