sessao 25 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	25
Date	2023-06-05
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Ata da 25ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos cinco dias do mês de
junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada
à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária,
sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo
vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projetos de Lei do
Executivo Municipal de n° 384 de 2023, o Projeto de Lei do Legislativo de nº 94
de 2023, e as Moções do Legislativo de n° 59 e 60 de 2023. Encaminhou ainda,
para a comissão de finanças, contas e orçamento os Certificados de
Regularidade n°s 107 e 108 de 2023. ATA. Foi discutida e colocada em votação
as Atas da 23ª e 24ª Sessões Ordinárias e a Ata da 2ª Sessão Extraordinária,
sendo todas aprovadas por unanimidade. Logo após a sra. presidente informou
que em razão do evento na ACISBS, no dia 12 de junho, com a participação do
secretário estadual de infraestrutura sr. Jerry Comper, será alterado o horário de
início da sessão ordinária para as 19h30min. Destacou que a mudança visa
permitir a participação dos nobres edis neste encontro. DISCUSSÃO ÚNICA E
VOTAÇÃO: Na sequência a sra. presidente colocou em discussão única a
Moção nº 056 de 2023 - Autoras: Zuleica Voltolini e Terezinha Maria Dybas -
Moção de Apelo ao Deputados Estaduais Maurício Peixer, Altair Silva, Fernando
Krelling, Vicente Caropreso e Marcos Vieiras em prol da criação de Projeto de
Lei para a denominação do Ginásio de Esportes da EEB Prefeito Carlos Zipperer
Sobrinho em nosso município, de Professor Fernando Vaz Pereira. Com a
palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que essa Moção de Apelo é
uma reivindicação da comunidade escolar da Escola de Educação Básica
Prefeito Carlos Zipperer Sobrinho, para que seja feita uma homenagem para o
professor de educação física Mario Fernando Vaz Pereira. Explicou que a
intenção é fazer com que o ginásio de esportes da escola leve o nome deste
querido professor de educação física, o qual atuou por muitos anos naquela
unidade escolar, local onde teve maior expressão profissional, onde recebeu
uma Moção de Aplausos em reconhecimento da comunidade, pelos 35 anos de
seu trabalho no bairro Centenário. Contou que o homenageado era conhecido
por todos como professor Fernando, e residiu na comunidade por todos esses
anos, criando vínculos positivos, passando ensinamentos para até 3 gerações.
Além de professor, também assumiu ao longo de sua carreira as funções de
diretor de escola, diretor adjunto e coordenador de turno, e nestes cargos podese constatar seu bom relacionamento com os colegas de trabalho, alunos e
comunidade escolar. Quando foi professor de educação física, sempre levou a
suas equipes a representar a escola e também o município em várias
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competições, em nível regional, sempre com muita disciplina, comprometimento,
um professor que realmente se doou a seus alunos. Diante do pedido realizado
pela comunidade escolar, as vereadoras proponentes da referida moção, vem
externar o pedido para que possa ser feito através de Projeto de Lei a
denominação do ginásio de esportes da escola de Professor Fernando Vaz
Pereira. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Frisou que este pedido
partiu da comunidade quando estiveram na referida escola, fazendo palestra
pela Procuradoria da Mulher, e novamente alguns professores falaram com as
vereadoras a respeito desse pedido. Acredita que quando há um pedido feito
pela comunidade, é porque a pessoa homenageada criou uma identidade
profunda com aquela instituição, sendo merecedora dessa homenagem, para
que seu nome fique permanente no meio escolar, onde possam lembrar de sua
passagem, pois certamente fez a diferença para ter tantos pedidos assim.
Solicitou a aprovação dos demais vereadores para que a referida Moção possa
ser encaminhada ao Estado. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra.
presidente colocou em discussão única a Moção nº 056 de 2023, sendo
aprovada por unanimidade. Logo após a sra. Presidente colocou em discussão
única a Moção nº 057 de 2023 - Autora: Karen Lili Fechner - Moção de Apelo ao
Diretor Geral do DENIT, Senhor Fabricio de Oliveira Galvão, ao Diretor Regional
do Estado de Santa Catarina e aos Deputados Federais representantes de Santa
Catarina em prol da construção de uma rotatória/trevo ou via lateral e uma
passarela na SC 280, no acesso da nova penitenciária em nosso município. Com
a palavra, a vereadora Karen L. Fechner. Explicou com auxílio de imagens no
telão que o pedido de construção de uma rotatória/trevo ou via lateral e uma
passarela na SC 280, seria no local que dá acesso para o Posto de Saúde do
bairro Lençol, pois tem ido com bastante frequência na penitenciária, e observou
a dificuldade que as pessoas tem ao atravessar devido a pouca visibilidade no
tráfego dos veículos. Tem ciência que quando a nova penitenciária for
inaugurada terá um movimento intenso de pessoas, trabalhadores e
fornecedores de produtos e de todos os que estarão acessando aquela via. Falou
que buscou orientações e lhe foi sugerido que poderia ser feito no local uma via
lateral na saída dos carros, para que estes pudessem ter a passagem de outros
veículos para conseguir acessar a via com mais segurança, além de ser
construído uma passarela. Frisou que será imprescindível a construção dessa
passarela, conforme foi exposto pelos conselhos de segurança, conselho
antidrogas, pois já haviam discutido essa questão em outros momentos.
Comentou que nos dias de visita o ônibus que dá melhor acesso para a
penitenciária é o ônibus que vai para o bairro Lençol, e as pessoas terão que
atravessar a BR. Como é difícil para os veículos, também será difícil para os
pedestres terem essa visibilidade para atravessar a rua, o que será muito
perigoso. Destacou que a intenção é que seja encaminhado essa Moção para
quem é responsável, e acredita que ainda dê tempo de fazer essas alterações
no local, pois a nova penitenciária já teve sua inauguração adiada por várias
vezes. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Acredita ser muito importante
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o pedido feito pela vereadora Karen através dessa Moção de Apelo, mas ao
mesmo tempo, entende que os vereadores nem deveriam estar se preocupando
com uma situação dessas, já que foi feito uma obra de grande porte no local,
que é a penitenciária, e por isso, acredita que já deveria existir algum projeto que
envolvesse toda a questão de segurança. Não acredita que seja inaugurado a
penitenciária pelo governo do estado, sem que ocorra a construção de uma obra
de melhoria no acesso pela BR, pois se num loteamento dentro da cidade é
exigido que seja feito um trevo de acesso, lá também deve ser exigido.
Comentou que também foi exigido um trevo no loteamento Itália, e ele ficou anos
parado, porque não era possível utilizar a saída que dava acesso pela BR, sem
que fosse feito melhoria no local, para garantir mais segurança no trânsito para
os moradores. Por isso, julga ser estranho essa atitude do governo federal, mas
talvez até exista um projeto, mas como não se informou se de fato tem a previsão
de melhoria para aquele local, mas ainda assim, parabeniza a vereadora Karen
por essa Moção de Apelo. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann.
Parabenizou a vereadora Karen pela importância dessa Moção de Apelo, por
comunicar ao estado de Santa Catarina, pois também acredita que já deveria ter
sido pré-aprovado essa melhoria no acesso junto da própria obra. Sabe que
historicamente, foram construídos loteamentos, como foi no caso do Alpestre,
onde nunca se pensou em construir um trevo de acesso para dar mais segurança
para as pessoas, pois muito pouco se pensa na questão de segurança, tanto da
questão viária, como na segurança dos pedestres que fazem uso das rodovias.
Se for pensado em números, de 300, 250 presos, estamos falando em pelo
menos 250 famílias, sendo esposas, mães, filhos, que vão pelo menos uma vez
na semana até a penitenciária para fazer uma visita, e essas pessoas terão que
atravessar a rua com bastante cuidado, vão ter que acessar o local com o carro,
e os profissionais que ali trabalham, e toda a equipe da polícia penal, os
servidores do Estado. Disse que o governo deve fazer é garantir o acesso dessas
pessoas com segurança. Todos sabem que se trata de um terreno que foi doado
por alguém do nosso município, mas que vai desafogar a falta de vagas que
temos no sistema penitenciário do estado. Entende que essa cobrança deve ser
feita sim para governo do estado e para os nossos representantes. Com a
palavra, o vereador Hélio Alves. Destacou que a referida Moção de Apelo é muito
importante, pois trafega diariamente pelo local, e tem conhecimento de como ela
é perigosa. Comentou que existe um projeto para ser feita a duplicação da via,
mas até hoje não veio a verba. Relembrou que foi comentado que seria feito a
duplicação do BR desde o trevo do Lençol até o município de Campo Alegre,
mas o antigo governador cortou a vinda desse recurso, o qual estava previsto
para sair no mesmo pacote e também foi cortado. Frisou que esteve
conversando com os engenheiros da obra da penitenciária, e comentou com eles
que a obra começou errada, pois acredita que deveriam ter começado
primeiramente com a construção do trevo de acesso, depois com a construção
da penitenciária. Quando foi secretário de obras se recorda que todos os dias
tinham caminhões “encalhados” no morro levando material, onde era necessário
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pedir para os moradores vizinhos ajuda para desencalhar e hoje a cada 15 dias
é necessário pedir para a secretaria de obras arrumar a via, pois com o tráfego
intenso de caminhões acaba danificando e destruindo a rua, dificultando muito a
passagem. Espera que com essa Moção o governo do estado se comova e quem
sabe libere algum valor, para que possa ser feito essa melhoria o quanto antes.
Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em
discussão única a Moção nº 057 de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Em
seguida a sra. Presidente colocou em votação a Moção nº 058 de 2023 - Autora:
Zuleica Voltolini - Moção de Aplausos ao Colégio Global pelos seus 35 anos de
fundação. Com a palavra, a vereadora Zuleica Voltolini. Explicou que se trata de
uma Moção de Aplausos para o Colégio Global pelos seus 35 anos de fundação.
Leu um breve histórico da instituição e pediu aos demais vereadores pela
aprovação da referida Moção, pois todos sabem que se trata de um colégio que
faz sempre o seu melhor, representa a cidade de São Bento do Sul e tem uma
educação de qualidade. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann.
Parabenizou a vereadora Zuleica pela proposta da Moção e comentou que seus
dois filhos foram alunos daquele colégio, e também foi presidente da APP da
referida instituição, exatamente onde a sede se encontra. Frisou que ao longo
dos anos é possível ver o crescimento do colégio, e deseja registrar em Ata seu
reconhecimento e agradecimento a idealizadora dessa escola, sendo a
proprietária sra. Cleide Treml, pois ela sempre foi uma batalhadora incansável
pela educação, uma mulher empreendedora, que abriu espaço em alguns locais
onde outras mulheres tinham dificuldades de acesso. Além do reconhecimento
para o Colégio Global, deseja deixar o seu reconhecimento a diretora Cleide
Treml, por seu trabalho e perseverança. Se recorda dela e de sua preocupação
em reabrir a escola com segurança na época da pandemia, pois todos os pais
estavam bastante preocupados com a volta das aulas. Por ter acompanhado
bem de perto a história desse colégio, sabe da força e perseverança que essa
mulher teve ao longo dessa história, e deseja consignar o seu reconhecimento
pela diretora e proprietária da escola sra. Cleide Treml. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em discussão única a Moção
nº 058 de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência a sra.
presidente propôs ao plenário discussão única e conjunta dos 3 requerimentos
de Certificados de Regularidade, visando agilizar os tramites da pauta. Todos os
vereadores votaram pela discussão conjunta dos Certificados de Regularidade
nº 104 de 2023 da Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul;
Certificado de Regularidade nº 105 de 2023 da Associação São-bentense de
basquete e Certificado de Regularidade nº 106 de 2023 da Sociedade Desportiva
Bandeirantes. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que
todas as entidades mencionadas entregaram as prestações de contas na
Câmara de Vereadores, sendo que já foram analisadas anteriormente, estando
todas regulares. Informou que as entidades ao mesmo tempo pedem a emissão
do certificado de regularidade para o exercício de 2023, por isso, pede a
aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação,
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a sra. presidente colocou em votação os Certificados de Regularidade nºs 104,
105 e 106 de 2023, sendo todos aprovados por unanimidade. MATÉRIAS EM 2ª
DISCUSSÃO. Em seguida a sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto
de Lei do Executivo nº 381 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o
Município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para o Corpo e
Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. Com a palavra, a vereadora
Terezinha M. Dybas. Explicou que se trata do pedido de autorização do
Legislativo, para que o Executivo possa fazer a doação de 3 veículos ao Corpo
e Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. Comentou que essa
autorização está prevista no convênio n° 031 de 2021, que estabelece regras
para ambas as organizações e obrigações, tanto para a Prefeitura como para o
Corpo de Bombeiros, que recebe esses veículos com a finalidade de utilizar
esses veículos para a prevenção, combate de sinistros de busca e salvamento
de bens e de pessoas. Informou que se tratam dos seguintes veículos: 1 (um)
Ford caminhão cargo 3132, e 2 (dois) veículos Ford Ka, para as atividades
técnicas. Concluiu solicitando a aprovação dos demais vereadores. Não
havendo nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto
de Lei do Executivo nº 381 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. A seguir
a sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 382
de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a efetuar
doação de imóvel a particulares, referente a regularização de área habitacional.
Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Frisou que este Projeto de Lei
pede a autorização da Casa Legislativa, para que o Município, através da
EMHAB, possa transferir por doação cerca de 14 imóveis (unidades
habitacionais) a particulares, os quais ficam localizados na rua Reinaldo Mallon,
no bairro Serra Alta. Comentou que são famílias que foram beneficiadas com
estes imóveis, a quais residiam na Vila Schwartz, em áreas de muito risco, e
esses terrenos já foram doados a mais de 4 anos, e essas 14 famílias já residem
nestes locais e poderão regularizar o imóvel com a transferência da escritura
pública definitiva para seus nomes. Concluiu solicitando a aprovação dos demais
vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente
colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 382 de 2023, sendo
aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO. Sem matérias para
1ª discussão. PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra livre o vereador Adriano
Reinhardt. Lembrou ser o dia mundial do meio ambiente, o qual se comemora em 5
de junho, e comentou que pequenas ações individuais podem gerar grandes
mudanças para o meio ambiente. Comentou sobre as ruas José Linzmeyer e Paulo
Linzmeyer, e solicitou a líder de governo para que façam com urgência a manutenção
da via, pois, trata-se da saída dos Bombeiros do bairro Oxford e do Terminal, e o local
tem muitos buracos, faltam muitos paralelepípedos. Solicitou um aparte a vereadora
Terezinha M. Dybas, e lhe foi concedido. Frisou a importância dessa colocação do
vereador, pois existe um convênio da prefeitura com aquele espaço do Corpo de
Bombeiros, no qual o SAMU também está usando. Com a palavra o vereador Adriano
reforçou a importância da manutenção, pois, quando os Bombeiros são acionados
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precisam sair com velocidade para atender a população. Pleiteou a líder de governo
um projeto para um parquinho no bairro Lençol ao lado do Posto de Saúde. Relatou
que já esteve conversando com alguns deputados os quais garantiram uma emenda
parlamentar, mas isso fica somente para o ano de 2024, e frisou que se já houver um
projeto fica muito mais fácil, porque observa que a comunidade do bairro Lençol vem
sendo abandonada. Contou que fez um relatório com imagens do trevo da saída da
Avenida dos Imigrantes a respeito da iluminação e pavimentação, para apresentação
ao secretário de Infraestrutura sr. Jerry Comper, o qual estará na cidade no próximo
dia 12, para que juntos possam fazer um apelo ao governo do estado. Solicitou um
aparte o vereador Paulo Zwiefka, e lhe foi concedido. Tratou a respeito da iluminação
pública, e contou que fez uma indicação dias atrás e lhe foi repassado que essa
responsabilidade é do município. Com a palavra o vereador Adriano, argumentou que
nas laterais sim é de responsabilidade dos municípios, entretanto, ali se faz
necessária a colocação de lâmpadas também no canteiro central. Explanou sobre a
praça Leopoldo Rudnick, e relatou que esteve no gabinete junto com a Presidente
onde foi comentado sobre um investimento que seria feito no local. Informou que
estão esperando pela melhoria, pois, o local está meio largado. Contou que através
de um deputado trouxe uma emenda parlamentar, porém, teve que ser retornada por
alguns quesitos. Cobrou sobre a causa animal, cientificou ser uma questão delicada,
mas que precisa ter essa ação. Relembrou que foi prometido pelo prefeito o repasse
de vinte mil reais mensais para a APA, mas não sabe como ficou essa questão,
porque não teve mais notícias e concluiu que precisam desse feedback. Fez uso da
palavra livre a vereadora Zuleica Voltolini. Pediu o apoio da líder de governo a
respeito do oficio recebido do Ministério Público o qual foi lido em sessão, onde
solicitam mais psicólogos e assistentes sociais. Solicitou que se tenha uma atenção
por parte da SEMED, para que possam cumprir essa Lei que é de 11 de dezembro
de 2019. Asseverou que quem acompanha as escolas sente a necessidade de se ter
o atendimento desses profissionais, mesmo sendo sabedores que é impossível ter
um em cada escola, mas que possam juntos estudar uma forma para que essa lei
entre em vigor e tenham mais profissionais a disposição para atender as crianças e
jovens do município. Solicitou um aparte a vereadora Terezinha M. Dybas. Relatou
ter algumas informações a respeito desse tema, informou que a secretaria de
educação está em contato com a UNDIME, para acompanhar como as demais
escolas estão fazendo na região. Contou que também estão em conversa direta com
o promotor, e cientificou que hoje São Bento do Sul já tem uma psicóloga e uma
assistente social exclusivas para atendimento dos assuntos da Educação e como a
lei não fala em números de profissionais, ela já vem sendo atendida, mesmo, sendo
conhecedores que esse número não é suficiente, entretanto futuramente será
enviado à Câmara a criação desses cargos para que mais profissionais possam ser
contratados. De volta com a palavra, a vereadora Zuleica Voltolini. Asseverou serem
conhecedores da importância desses profissionais dentro das escolas dando apoio
as direções, coordenações e aos professores. Mencionou ser o dia do meio
ambiente, e destacou ser uma data para refletir sobre a importância de preservar e
proteger o planeta. Afirmou ser a obrigação de todos como adultos e que possuem o
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conhecimento dessa necessidade. Destacou os 3 R’s fundamentais; reduzir, reciclar
e reutilizar, sugeriu que estes sejam realmente colocados em prática. Explicou que
no reduzir, os hábitos de consumos devem ser repensados comprando apenas o
necessário, evitando desperdícios. Conceituou que no reciclar os materiais devem
ser corretamente separados e encaminhados para reciclagem, destacou ser essa
uma forma eficiente de reduzir a poluição e conservar recursos. Elucidou que o
reutilizar é dar uma nova vida a objetos que poderiam ser descartados, orientou que
estes sejam consertados, doados, comprados de segunda mão evitando o descarte
prematuro. Concluiu que o dia mundial do meio ambiente é para refletir sobre o
cuidado que se deve ter com o planeta e cada um fazer sua parte. Registrou algumas
atividades do esporte, onde, São Bento do Sul esteve em destaque no último final de
semana, e comentou sobre a etapa do Campeonato Catarinense de Basquete sub
17, sediado pelo município. Destacou que as equipes estão sempre representando
muito bem a cidade. Relatou sobre o evento nacional de Tênis de Mesa realizado na
cidade de São José e a terceira etapa da Liga Litorânea na cidade de Araquari.
Lembrou que no último sábado ocorreu a final do Campeonato Municipal de Futebol
de Campo no Guarani, onde a equipe do 100Controle sagrou-se campeã, realçou ter
sido um evento bem prestigiado. Falou sobre a primeira corrida pelo Saneamento no
último domingo, realizada em parceria com Atricor, Samae e FMD reunindo trezentos
atletas. Classificou ter sido um sucesso o evento, parabenizou aos organizadores e
aos atletas. Fez uso da palavra livre a vereadora Karen Lili Fechner. Agradeceu
a comunidade do bairro Oxford, especificamente a Vila União, e relatou que
esteve na última terça feira lá e foi muito bem recebida. Contou que foi finalizada
a última pré-conferência com grupos do CRAS e em vários grupos da terceira
idade, preparando a comunidade para participação da conferência de
Assistência Social que acontecerá no dia vinte e nove de junho e tem como tema:
Sistema Único de Assistência Social que temos e o Sistema Único de Assistência
Social que queremos. Explicou que esse tema é colocado pelo conselho nacional
de Assistência Social e que todos os municípios devem realizar. Destacou a
importância de preparar a comunidade para esta conferência para que eles
pensem nas dificuldades e problemas sociais que o município tem e tragam
essas demandas. Falou que na conferência serão discutidos eixos relacionados
ao financiamento, controle social, articulação entre os segmentos, serviços,
programa, projetos, benefício e transferência de renda. Solicitou um aparte a
vereadora Terezinha M. Dybas e lhe foi concedido. Explanou que todo esse
atendimento que a Assistência Social faz através de suas diversas ações requer
um cuidado, pois, ela não pode invadir a casa de alguém sem que exista uma
denúncia. Concluiu que é de suma importância de quando algum munícipe
verifique alguma situação nesse sentido procure os meios oficiais para fazer a
denúncia e que essa situação possa ser encaminhada e atendida, solicitou que
a vereadora falasse nesse sentido. De volta com a palavra, a vereadora Karen
declarou que as políticas públicas de Assistência Social ainda são muito jovens
apesar de terem sido instituídas na Constituição Federal, ainda são pouco
conhecidas. Esclareceu que o trabalho fica muito melhor quando a comunidade
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traz as dificuldades, relatou que o serviço da Assistência Social não é investigar
situações de crimes, mas sim, apoiar, auxiliar, atender e fazer com que aquela
situação cesse. Fez uso da palavra livre o vereador Darlan A. Guliani. Pontuou
sobre a Lei 13.935 de 2019, onde o Ministério Público pede para que se amplie os
atendimentos de assistência social e psicológicas nas escolas. Contou que toda
semana tem visitado as escolas no município e percebeu que estão sendo muito bem
organizadas no que tange a frequência de alunos, localização de moradias, que as
frequências e notas dos alunos podem ser acompanhadas de forma digital e que os
professores estão empenhados em mandar relatórios mensais a Secretaria de
Educação, mas, tem observado que justamente nesse ponto de assistencialidade,
os professores possam fazer uma ponte entre o que vivenciam e observam nos
alunos no dia a dia e repassar aos órgãos competentes para investigação. Relatou
que tem ciência de que tem aluno que chega na escola com fome porque teve que
deixar a comida para seu irmão. Afirmou que se for ampliar o assunto e colocar em
discussão há quem questione que São Bento do Sul tem bastante emprego e como
tem pessoas ainda passando fome, enfatizou que é preciso se aprofundar no assunto
e tentar entender o porquê aquela criança está vivenciando essa situação. Asseverou
que essa conexão entre educação e assistência social deveria ser intensificada,
deixou como dica e citou a cidade de Chapecó no Oeste de Santa Catarina, a qual
possui cinco núcleos de atendimento de Assistência Social e Psicólogos para as
escolas. Explicou que estes são itinerantes atendendo nas escolas e os alunos que
são direcionados a eles. Falou que se a Secretaria de Educação como mencionado
pela vereadora Terezinha está em contato com outros locais para saber como está
funcionado, talvez esse modelo poderia ser copiado. Falou sobre as visitas que tem
feito nas escolas nas últimas duas semanas, contou que esteve na Tico e Teco quatro
dias antes da inauguração das reformas, disse que a mesma ficou com um ambiente
claro, bonito e que propicia ao aluno um bem estar tão igual ou melhor do que muitos
tem em casa. Agradeceu a diretora Ozana e a coordenadora Josefa pela atenção,
mencionou que esteve na creche Tempo Mágico a qual a diretora Joslene fez
algumas reinvindicações, e informou que essas serão repassadas ao secretário
Josias. Agradeceu a diretora Franciane e coordenadora Micheli da Pingo de Gente.
Contou que visitou a Aracy Hansen e agradeceu ao diretor Leomar. Relatou que a
escola tem um projeto muito interessante em relação ao meio ambiente, explicou que
captam lixo que não é lixo, vendem e transformam em livros para a biblioteca,
classificou como uma atitude legal e que deveria ser copiada. Solicitou a líder de
governo e demais vereadores para que se atentem a uma casa anexa à escola Aracy
com um pátio grande, tombada pelo município a qual está fechada, sugeriu que
poderiam achar uma maneira de ceder esse espaço a escola para que possam
utilizar. Pediu a líder de governo para cobrar a respeito da causa animal, rememorou
que já comentou a um tempo atrás a respeito de uma vaga de fiscal do bem estar
animal, enfatizou que acredita que um profissional dessa área possa fiscalizar
especialmente questões de maus tratos e através do ensino e instrução muitos
animais deixem de sofrer. Relembrou que depois do governo do Fernando Tureck
nunca mais essa vaga foi ocupada. Fez uso da palavra livre a vereadora Carla O.
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Hofmann. Comentou a respeito do requerimento feito a Secretária de
Desenvolvimento Econômico a sra. Andréia que veio falar sobre o Procon, e
recomendou que se verifique alguma forma para que o regimento seja cumprido.
Falou que o pedido do vereador Hélio foi no sentido de que viesse para explicar
algumas situações relacionadas ao Procon e esse assunto foi o menos falado pela
Secretária. Sugeriu que primeiramente os Secretários se atenham aos
questionamentos feitos pelo vereador e posteriormente caso venha a sobrar tempo
que possam tratar de outros assuntos sobre a pasta. Relatou sua preocupação a
respeito da Rua das Acácias e algumas vias do Loteamento Marista, pois,
inicialmente nunca se pensou que haveria um tráfego de trânsito bastante significativo
nesses locais. Explicou que devido a alteração no sentido do trânsito na Rua da
Delegacia tornando essa mão única aumentou o trânsito no loteamento Marista, e as
lajotas da via estão em uma situação muito complicada naquela região. Enfatizou que
se o município não pretende fazer outra mudança de trânsito, precisa dar condições
para que essas vias que anteriormente não eram utilizadas com tanta frequência
possam ser usadas como está sendo feito hoje. Solicitou um aparte a vereadora
Terezinha, e lhe foi concedida. Informou que na Rua das Acácias está sendo feita a
intervenção, porquê vai ter recapeamento na via, contou que diversas propriedades
naquela região vêm fazendo a regularização nas calçadas e isso é resultado das
notificações emitidas. De volta com a palavra a vereadora Carla, destacou ser bom
esses esclarecimentos, e solicitou que o executivo pense em uma forma de dar
melhores condições de acesso a essas ruas. Historiou ser dia 5 de junho, o dia
mundial do meio ambiente, e falou que essa data leva a pensar em que tipo de
atitudes as pessoas, especialmente como agente público podem realizar para se ter
um ambiente mais são. Relembrou a aprovação feita pela casa legislativa no início
de março de 2021, de um valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões) para que o
município fizesse obra de tratamento de esgoto sanitário na base da bacia do Rio
Banhados. Pediu a vereadora Terezinha para que traga uma posição a esse respeito,
pois, saneamento básico tem uma relação direta com meio ambiente e saúde pública.
Destacou ser importante se ter conhecimento se esse valor chegou e como andam
as tratativas a esse respeito. Solicitou um aparte o vereador Darlan, e lhe foi
concedido. Relatou a importância da lei de saneamento básico, onde São Bento do
Sul vinha cumprindo as exigências do governo federal, inclusive nesse processo
estava à frente de muitos municípios, entretanto, com a troca do Presidente a lei foi
parada. Explicou que por enquanto não se tem mais a obrigação pela vista legal do
novo Presidente do Brasil, para se dar continuidade a lei do saneamento básico e da
reciclagem de lixo. De volta com a palavra a vereadora Carla, esclareceu que
independentemente da alteração da lei federal ou derrubamento do marco de
saneamento, tem que se pensar como município e se colocar adiante de outros, pois,
São Bento do Sul é um município diferenciado e se falar em saneamento básico é
falar em melhora de IDH. Reafirmou que independente de lei nacional havendo esses
recursos é extremamente importante que sejam aplicados o mais breve possível.
Mencionou uma fala do vereador Darlan sobre a causa animal e do cuidado e
resposta que o município deve dar sobre esse assunto, explicou que ambos
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complementariam muito bem a resposta como gestores públicos sobre o dia mundial
do meio ambiente. Solicitou um aparte a vereadora Terezinha, e lhe foi concedida.
Informou que em março de 2021, São Bento do Sul tinha vinte e sete por cento de
cobertura de saneamento, quarenta por cento em setembro de 2022 e em dezembro
de 2024 tem-se a previsão de chegar em sessenta por cento com as obras que vem
sendo feitas. Fez uso da palavra livre o vereador Hélio Alves. Iniciou sua fala
relatando a viagem que fizeram a Florianópolis juntamente com a vereadora
Terezinha, secretário Josias e a Simone, diretora de projetos. Contou que
durante as visitas que fizeram nas escolas com o secretário Josias, perceberam
que faltava tão pouco para se fazer, assim surgiu a ideia da ida a Florianópolis
em busca de recursos. Contou que levaram ofícios a cada deputado que foi
votado em São Bento e todos se comprometeram de enviar verbas em diversas
áreas como educação e saúde. Classificou como ter sido uma viagem muito
importante e relatou que foram muito bem recebidos. Exemplificou que alguns
deputados que fizeram poucos votos inclusive, se comprometeram a ajudar com
um valor mais alto do que uma deputada que fez dois mil e novecentos votos.
Solicitou um aparte a vereadora Carla, e lhe foi concedida. Explicou que isso é
resultado de se votar em números e não efetivamente em pessoas que
representam a região. De volta com a palavra o vereador Hélio, asseverou que
muitas vezes os vereadores pedem votos para um deputado que traz recursos
para região e as pessoas não escutam. Solicitou um aparte a vereadora
Terezinha, e lhe foi concedido. Explicou que essas visitas que são feitas aos
deputados abrem caminhos e possibilidades de encaminhamento de emendas e
destacou a importância dos projetos que foram levados. Informou que a
deputada mencionada pelo vereador Hélio, está fazendo um projeto na área da
Fundação Cultural bastante interessante para São Bento e que irá ajudar nossa
cidade. De volta com a palavra o vereador Hélio, falou que é importante visitar e
dessa vez visitaram todos os partidos, ao contrário do que se faziam
antigamente. Contou que ocorreram comentários do porque fazer uma viagem
com vereadores da oposição, e esclareceu, que quando se candidatou para ser
vereador as pessoas do seu bairro o alertavam para que não fosse um vereador
que esquecesse do seu bairro como muitos o fazem. Respondeu ao comentário
do vereador Chicão o qual disse que o bairro Lençol está abandonado,
concordou que ficou abandonado por muitos anos, mas que, agora estão
conseguindo trazer várias benfeitorias, como projetos de asfalto para quatro
ruas, e agradeceu ao Prefeito Tomazini e a vereadora Terezinha quanto a isso.
Contou que também no posto de saúde do bairro Alpino conseguiram mais um
médico, relatou que andou pelo bairro com o secretário Josias para estudar a
possibilidade de implantação de parquinhos, porém, não encontraram nenhum
local, devido ao mal planejamento de loteamentos. Falou a respeito da quadra
da escola Antônio Treml, onde vários vereadores estiveram presentes na visita
e o prefeito autorizou a ampliação do local para que os moradores pudessem
utilizar a quadra, entretanto, a obra está irregular dessa forma, impedindo a
execução. Asseverou que por isso que o bairro está abandonado, pois, não tem
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local para se fazer nada. Solicitou um aparte o vereador Adriano, falou que existe
um pequeno terreno ao lado do posto de saúde que está vago e que poderia ser
instalado um parquinho. De volta com a palavra o vereador Hélio concordou que
existe sim esse terreno, porém, ele é bem pequeno. Concluiu que muitas vezes
as pessoas cobram e criticam, mas quando não se tem espaço não há muito o
que se fazer. Relatou que após a viagem feita a Florianópolis, saiu uma matéria
que noticiou que ele estava mudando de partido criando um desconforto dentro
do partido União Brasil, obrigando-o a solicitar que o jornalista refizesse a
matéria, pois, ele simplesmente escreveu sem esclarecer os fatos. Asseverou
que o União Brasil permanece enxuto, com candidatos a eleição e não tem
porque sair, frisou que acertos podem ser feitos, mas, que hoje estão tranquilos.
Fez uso da palavra livre o vereador Jairson Sabino. Mencionou ser dia mundial
do meio ambiente e dia nacional da reciclagem, e disse que tem muito a se pensar
e trabalhar sobre esse assunto. Relatou que esteve com o assessor Vinicius visitando
o aterro sanitário, que hoje tem em média cerca de mil e duzentas toneladas de
recolhimento de lixo por mês. Frisou que muito lixo deveria estar sendo reciclado,
porém, não está acontecendo. Apontou que a usina que é do reciclado está devendo
muito, pois a proposta é de se chegar a 97% de aproveitamento, entretanto, afirmou
que quando chegar a 50%, a muito o que se comemorar. Narrou ser o dia da
liberdade de imprensa, falou que do jeito que está indo o país, a liberdade de
imprensa já foi, onde essas “figuras” que hoje estão no governo do país já dominam
o executivo, legislativo, judiciário, forças armadas e a grande mídia. Ilustrou que se
conseguirem derrubar as redes sociais vão querer dominar inclusive o pensamento
das pessoas. Reafirmou que a liberdade de imprensa aqui não existe mais. Solicitou
que fosse registrado em ata que no horário em que foi no aterro, próximo das quatro
horas, não havia ninguém na balança pesando o lixo. Afirmou que conforme relatado
pelas pessoas que o atenderam, isso já vem se repetindo a dias. Falou que dessa
forma precisam contar sem nenhuma prova em contrário com a idoneidade da
empresa a qual deveria estar sendo fiscalizada pelo Samae, e esclareceu que vão
verificar melhor essa questão. Comentou sobre a causa animal, e relatou que leu
comentários e desabafos da Sra. Janice Gonçalves, onde diz que está quase
desistindo. Asseverou que se o pessoal voluntário da causa animal que gasta
dinheiro com isso desistir, vamos ver como o prefeito vai reagir, e reafirmou que vai
ficar bem complicado, pois, o prefeito continua postergando e não trata do assunto.
Contou que estão fazendo visitas as unidades de saúde e soube que na data foi
consertada a cratera que existia na frente do posto de saúde do bairro progresso a
qual estava lá a semanas. Relatou que no ESF3 falta o médico da família desde
fevereiro, onde já desqualificou como ESF, questionou o que se faz agora? Pede para
fechar? Afirmou que não dá para abandonar toda aquela comunidade. Falou que a
limpeza em todos os ESF’s com exceção da área central, vendo sendo feita duas
vezes por semana. Enfatizou que conforme relatado por um dos enfermeiros, caso
venha a ocorrer algum incidente, se alguém da equipe de saúde não limpar fica sujo.
Explanou que no posto Central cinco médicos saíram de lá durante o último ano e
nenhum foi reposto, relatou que na mídia se vê que está tudo maravilhoso, mas não
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é bem assim. Mostrou algumas fotos da sujeira deixada por pessoas que pernoitam
no local, bem como, a falta de manutenção e cadeiras quebradas. Relatou sobre as
cotas para exames de laboratórios que abrem no dia primeiro e chega no dia três já
não tem mais, afirmou que já era para ter mudado, mas, em dois anos e meio ainda
não mudou. Asseverou que isso é um absurdo, pois, o governo fala que tem superávit
e dinheiro e o povo está sofrendo de madrugada nos postos de saúde, sem direito a
consulta e exames por falta de cota. Questionou onde estão as especialidades, como
ginecologia e pediatra? Relatou que as mães estão chorando, pois, não conseguem
Pediatra para os filhos. Contou sobre o plantão que ocorre até as 21:00hrs onde
algumas pessoas que querem conseguir um atestado rodam de posto em posto até
conseguir o que quer tirando o direito a consulta de outras pessoas. Sugeriu que seja
separado por posto de acordo com o bairro que a pessoa reside. Falou que o governo
fica fazendo propaganda que atende até as 21:00hrs, porém, se chegar as 20:00hrs
já não é mais atendido caso já tenham mais pessoas na fila. Aconselhou que o
governo pare de fazer esse tipo de propaganda. Rememorou que seguem
abandonadas há um ano as dezenove famílias na Rua Jaraguá do Sul. Comentou
sobre a EMHAB que segue custando mais ou menos R$ 110.000,00 (cento e dez mil
reais) por mês, sem fazer se quer uma casinha popular e que se essa fosse fechada
daria mais ou menos quatro a cinco médicos a serem contratados. Afirmou que
praças, parques, cemitérios, faixa elevada, lombada, iluminação pública seguem no
abandono, mas, tem uma boa notícia vai ter uma festa de cerca de um milhão de
reais. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária,
que se realizará no dia 12 de junho de 2023 e encerrou, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 5 de junho de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente

HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER

PAULO ZWIEFKA
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI

TEREZINHA MARIA DYBAS

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sessao nº 25

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