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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2023-06-15
native_id530

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Ata da 27ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos quinze dias do mês de 
junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do 
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada 
à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, 
sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo 
vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos 
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento 
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, 
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta 
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do 
dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projetos de Lei do 
Executivo Municipal de n° 387, 388 e 389 de 2023 e a Moção do Legislativo de 
n° 61 de 2023. ATA. Foi discutida e colocada em votação a Ata da 25ª Reunião 
Ordinária de 2023, sendo aprovada por unanimidade. DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO: Na sequência a sra. presidente colocou em discussão única
Requerimento de Informação n° 45 de 2023- Autores: Adriano Reinhardt, Jairson 
Sabino, Karen Lili Fechner e Zuleica Voltolini- Ao Executivo Municipal 
requerendo informações sobre o Projeto de Lei n° 385/2023- Com a palavra, o 
vereador Jairson Sabino. Por uma questão de ordem como um dos proponentes 
do requerimento, sugeriu a retirada da quinta pergunta que questiona qual seria 
a estimativa de custo por metro quadrado, pois, suscitou-se que poderia ser 
especulativa, clarificou que não é essa intenção. Com a palavra, a vereadora 
Carla O. Hofmann. Por uma questão de ordem, indagou para fins de 
esclarecimento que então o requerimento seria analisado pelo plenário sem o 
questionamento contido no item número cinco? A sra. presidente confirmou seu 
questionamento. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Disse que 
embora o valor do financiamento para as pavimentações seja de 
R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões), o objetivo do requerimento não é 
barrar o projeto, mas sim, sanar algumas dúvidas, afirmou que nenhum vereador 
que subscreveu é contra, mas sim desejam esclarecer onde e de que forma esse 
recurso será aplicado. Fez a leitura do conteúdo do requerimento. Explicou que 
estão sendo requeridas informações simples e que estas não estão disponíveis 
no Portal da Transparência, reforçou não ter o objetivo de barrar o projeto, mas, 
sim um complemento para saber e cobrar do Executivo para que façam bem 
feitas essas obras, solicitou aos demais vereadores pela aprovação do 
requerimento. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Contou que 
anteriormente a sessão conversou com os autores da proposição para que 
retirassem uma pergunta que no entendimento ficou decidido que era uma 
pergunta especulativa, indo em desencontro ao que determina o regimento, 
explicou, que a mesma questionava qual seria o valor da contribuição de 
melhoria, clarificou que esse valor não é possível se estimar agora, pois, será 
feita uma avaliação do imóvel antes e uma depois do asfalto pronto, para que se 
verifique a valorização do mesmo. Contou que já foi adiantado a informação para 
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a maioria dos vereadores que na próxima segunda feira será feita uma 
apresentação sobre todo o programa de pavimentação, explicando metragem, 
extensão, o que já existe de infraestrutura nessas ruas e o que ainda será feito, 
esclareceu que todas elas vão receber a parte de drenagem pluvial e 
saneamento básico, disse que aonde não estiver passando saneamento será 
deixado uma rede seca para não mexer no asfalto depois, informou que as 
calçadas ficarão por conta dos moradores. Explicou que a escolha das ruas é 
um ato discricionário do executivo e que foi levado em consideração, locais onde 
passam transporte público, possuem postos de saúde, unidades escolares, já 
tem saneamento além de atender pedidos da comunidade e vereadores. Contou 
que na tarde conversava a respeito desse requerimento de informação e foi 
informada que na segunda feira durante a apresentação essas perguntas serão 
respondidas, bem como, mais tardar na quarta feira receberão a resposta por 
escrito, declarou ser favorável ao requerimento e agradeceu a retirada da 
pergunta que em tese era especulativa. Com a palavra, a vereadora Carla O.
Hofmann. Declarou que concorda com a discricionaridade em relação a opção 
do excelentíssimo prefeito municipal em fazer a escolha das ruas, inclusive 
considerou um excesso de zelo informar quais seriam essas, uma vez que no 
projeto não precisaria, mas, enfatizou que na função de vereadores são 
diariamente cobrados por algumas respostas aos munícipes os quais vem 
indagando o porquê da escolha de uma rua e não de outra? disse que tendo 
essas informações será mais fácil trazer essas respostas, mencionou que lhe 
parece que a questão dos projetos no requerimento talvez não se tenha 
condições de dar uma rápida resposta, pois, imagina que algumas ruas ainda
não tenham seus projetos feitos, solicitou um aparte, a vereadora Terezinha M. 
Dybas, afirmou que todas as cinquenta ruas tem seus projetos finalizados e 
nessa apresentação será explanado em que fase cada uma está, relatou que 
acredita que o que ficará prejudicado é dizer qual é a ordem de pavimentação, 
pois, tem-se a intenção de fazer a licitação em três lotes. De volta com a palavra 
a vereadora, Carla O. Hofmann. Agradeceu pelos esclarecimentos e comentou 
que se os projetos já estão prontos tem se condição de visualizar as ruas com 
suas especificidades, disse que vai visitar essas ruas e que há um interesse
muito grande no aumento significativo de pavimentação dentro do município, 
retomou a questão da discricionariedade disse que entende que pavimentação 
comunitária também é política pública e na condição de vereadores são fiscais 
para verificarem se essas ruas que vão ser contempladas se inserem nas 
condições de possuir posto de saúde e escolas, enfatizou que algumas ruas tem 
problemas históricos, declarou achar bastante importante que essas respostas 
venham, para que possam dar uma justificativa com segurança e transparência 
aos moradores que não foram contemplados com o asfalto. Com a palavra, o 
vereador Paulo Zwiefka. Falou que algo lhe preocupa quando a líder de governo 
fala que as calçadas serão de responsabilidade dos moradores, exemplificou 
que o asfalto poderá ficar pronto e as calçadas não, clarificou que isso pode 
apresentar perigo para quem anda a pé, solicitou que essa questão seja vista 
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com mais carinho, asseverou que ruas principais onde passam caminhões e 
ônibus não dar uma infraestrutura completa é preocupante, solicitou um aparte, 
a vereadora Terezinha M. Dybas, explicou que o projeto não contempla 
calçadas, mas elas serão preparadas com pedras e niveladas para que o 
morador finalize, declarou que o ideal seria deixar pronto, mas, nesse caso 
menos ruas seriam beneficiadas, rememorou ser um ato discricionário do 
executivo e ele decidiu em fazer dessa forma. De volta com a palavra, o vereador 
Paulo Zwiefka, reafirmou sua preocupação, exemplificou um terreno com frente 
de quinhentos metros, questionou quando que o morador fará essa calçada e se
terá alguma exigência em cima disso? expressou ter ficado triste e sugeriu que 
tivesse uma revisão. Com a palavra, o vereador Jairson Sabino. Afirmou que a 
questão das calçadas já é crônica, onde alguns locais tem e outros não, afirmou 
que o motivo é que os prefeitos não cobram dos proprietários dos imóveis por 
ser uma atitude antipática, declarou que todos sabem que a obrigação de fazer 
o pavimento no passeio se a rua for asfaltada é do dono do imóvel, reafirmou 
que os prefeitos não cobram e vai ficando, resultando em uma cidade feia, sem 
acesso para os pedestres e ignorando a inclusão, afirmou que aquilo não é para 
pedestre, ficam com mato alto e sujeira, asseverou que a muito tempo já vem se 
falando sobre isso. Relatou uma situação que teve no ano de 2021 com a 
Secretaria de Obras, contou que já vinham pedindo para o prefeito e para a 
pessoa que fazia o trabalho das reuniões para pavimentação comunitária para 
que, quando apresentassem a proposta para o asfalto já incluíssem também as 
calçadas, contou que o prefeito alegou que seria inviável, pois, ficaria muito caro, 
relatou que levou até o mesmo uma pessoa com mais de trinta anos de 
experiência para explicar, pois, se não pavimenta a calçada já de começo as 
chuvas enxarcam o solo e vai minando gerando buraco no pavimento, lamentou 
que seja deixado assim, pois vai acabar danificando e gerando mais custo, 
solicitou um aparte, a vereadora Terezinha M. Dybas, informou a respeito da 
fala do vereador sobre as notificações, disse que nesse ano até dia quatorze de 
maio haviam sido emitidas setecentos e sessenta e oito notificações, sendo 
quinhentas e dezessete sobre manutenção ou falta de calçadas e dezenove 
porque tinham obstrução, afirmou que o atendimento a essas notificações tem 
sido bastante grande, reforçou que essa informação é bem importante para que 
as pessoas saibam que mais cedo ou mais tarde estarão recebendo a 
notificação. De volta com a palavra, o vereador Jairson Sabino, declarou ser uma 
bela informação trazida pela líder de governo, disse que em vinte e cinco anos 
de jornalismo vem falando que precisa ter calçada para o pedestre, solicitou um 
aparte, o vereador Paulo Zwiefka, destacou a questão da sinalização, 
exemplificou a colocação de uma faixa elevada, se não tiver calçada não poderá 
ser feita, reafirmou que essa questão deveria ser avaliada melhor. De volta com 
a palavra, o vereador Jairson Sabino, asseverou que é importante que saísse 
nesse projeto o pavimento também das calçadas para que o asfalto tenha uma 
maior durabilidade, além de garantir a segurança dos pedestres. Não havendo 
mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o 
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Requerimento de Informação n° 45 de 2023, sendo aprovada por unanimidade.
Em seguida a sra. presidente colocou em discussão única o Certificado de 
Regularidade nº 109 de 2023 do São Bento Handebol Clube. Com a palavra, a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Informou que o São Bento Handebol Clube 
apresentou a prestação de contas do ano de 2022, contou que já foram 
analisadas e estão totalmente regulares, solicitou aos demais vereadores pela 
aprovação e autorização para emissão do certificado de regularidade. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o 
Certificado de Regularidade nº 109 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. 
MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO. Em seguida a sra. presidente colocou em 2ª 
discussão o Projeto de Lei do Executivo n° 384 de 2023- Autor: Executivo 
Municipal- Institui o Programa Mãos Estendidas no Município de São Bento do 
Sul. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que esse Projeto 
de Lei pede a autorização da Casa Legislativa para que possa ser instituído o 
programa Mãos Estendidas, explanou que o programa visa possibilitar que o 
poder público possa receber donativos de empresas ou pessoas físicas, como 
roupas, calçados e móveis e esses possam ser encaminhados para famílias que 
necessitem, disse que hoje o município não tem uma legislação que regulamente 
essa situação e fica difícil buscar esses donativos e fazer a entrega. Contou que 
com essa regulamentação será reservado um local especifico para o 
recebimento desses donativos e terá uma pessoa que fará a triagem para 
entrega, bem como, será necessário a cada seis meses fazer a prestação de 
contas. Disse que o povo de São Bento do Sul tem um sentimento de 
solidariedade muito grande, informou que outras entidades como igrejas e clubes 
de serviço também fazem esse tipo de trabalho e agora o poder público poderá 
ser mais uma opção, com critérios bem definidos e com transparência, solicitou 
aos demais vereadores pela aprovação do projeto. Com a palavra, a vereadora 
Carla O. Hofmann. Expressou ser favorável ao projeto, disse que acredita em 
toda normatização que venha colaborar para dar mais transparência a atividade 
pública, principalmente ao que se refere a doação, contou que o cadastro único 
é uma base bem atualizada de pessoas que realmente são carentes e traz
segurança aos doadores de que não haverá interferência politica na destinação 
dos itens. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou 
em votação o Projeto de Lei nº 384 de 2023, sendo aprovado por unanimidade.
Na sequência a sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo n° 094 de 2023- Autora: Zuleica Voltolini- Declara de Utilidade Pública 
a Associação de Skate de São Bento do Sul (ASSB). Com a palavra, a vereadora 
Zuleica Voltolini. Historiou que a Associação de Skate de São Bento do Sul, é 
uma entidade fundada no ano de 2020, sem fins lucrativos e que tem como 
finalidade a promoção da cultura, da defesa, conservação do patrimônio histórico 
e artístico, promoção da educação gratuita, voluntariado, da ética, paz, 
cidadania, bem como difundir e incentivar a prática do Skateboard mediante a 
realização de eventos e campeonatos na cidade de São Bento do Sul e ainda a 
participação em eventos regionais e nacionais. Destacou que a associação já 
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realiza um projeto social chamado Salve Rua, que desde o ano de 2015 vem 
fazendo do Skate uma ferramenta de ensino, inclusão e socialização. Informou 
que atualmente o presidente é o Sr. Klaus Dieter Heilmann, disse que o projeto 
apoia o desenvolvimento da capacidade motora e um contato de forma simples 
com o Skate, para que os alunos possam praticar com segurança, estimulando 
o respeito e a socialização, atualmente o projeto atende mais de trinta crianças 
e adolescentes. Informou que os atletas da associação participaram 
recentemente do campeonato estadual Taça Santa Catarina na cidade de 
Balneário Camboriú e do campeonato Brasileiro de Skate em Cascavel, 
explanou que o projeto Salve Rua foi cadastrado na Federação Catarinense de 
Skate e os professores estão sempre buscando melhorar seus ensinamentos 
participando de treinamentos. Contou que o Skate virou esporte olímpico e já 
teve sua presença nos últimos jogos, enfatizou que é preciso fomentar a prática 
desse esporte, pois, podemos ter em São Bento do Sul atletas que se destaquem 
internacionalmente. Concluiu que essa é uma oportunidade que a associação 
está dando a essas crianças e jovens para poderem aprofundar a prática do 
Skate, afirmou que é necessário disciplina e o apoio da família e que isso é 
qualidade de vida, solicitou aos demais vereadores pela aprovação do projeto. 
Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em 
votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 94 de 2023, sendo aprovada por 
unanimidade MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO. Em seguida a sra. presidente 
colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 386 de 2023- Autor: 
Executivo Municipal- Altera a Lei n° 4.702, de 1° de dezembro de 2022, que 
Disciplina do âmbito do Município de São Bento do Sul, Estado de Santa 
Catarina, a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021. Com a 
palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que o projeto de lei tem por 
finalidade alterar uma lei municipal para adequar a aplicação da lei Federal n° 
14.133 que legisla sobre a nova Lei de Licitações, informou que será alterado o 
art. 19 que trata da publicação dos atos oficiais, determinando o que deve ser 
publicado no diário oficial dos municípios e o que pode ser publicado no sitio 
eletrônico do município, disse que na 2° discussão irá solicitar a aprovação dos 
vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente 
informou que o Projeto de Lei do Executivo de n° 386 de 2023, vai a 2ª discussão 
em sessão futura. Em seguida por uma questão de ordem o vereador Darlan A. 
Guliani informou que o próximo projeto a ser discutido é de sua autoria e solicitou 
a retirada da discussão, sendo autorizada a retirada do Projeto de Lei do 
Legislativo n° 95 de 2023 pela sra. Presidente. PALAVRA LIVRE. Fez uso da 
palavra livre o vereador Jairson Sabino. Contou que continua fazendo suas 
visitas com o apoio de sua assessoria Vinicius Neumann, falou que os assuntos 
vêm sendo levantados e os servidores estão lhe procurando para conversar. 
Informou que visitou o CEIM Silvio Grossl no Alpestre onde se deparou com a 
maioria das situações em conformidade com o que preconiza a lei, entretanto, 
no local verificou a falta de duas atendentes resultando em uma correria para as 
que trabalham no local, alertou que continuamos vendo, lendo e ouvindo do 
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governo que está tudo maravilhoso e que isso não é verdade, asseverou que o 
governo precisa tratar com um pouco mais de seriedade as informações que 
repassa para a sociedade e não tentar tapar o sol com a peneira. Relembrou sua 
última palavra livre onde disse que ninguém espera que alguém vá fazer um 
mandato sem problemas, o que não pode ser aceito é a camuflagem deles, pois, 
isso não é honesto, afirmou que é necessário informar a comunidade que faltam 
médicos, atendentes e professores. Advertiu que a CEIM Silvio Grossl tem seis 
crianças com autismo e não tem o segundo professor, asseverou que precisa ter, 
as atendentes estão das seis as sete da manhã sozinhas, pois, as professoras 
e diretora tem seu início de trabalho mais tarde, relatou que alguém que entende 
do assunto disse que isso não pode acontecer então é preciso resolver. Falou 
que falta um portão eletrônico, alertou que se fala tanto em segurança,
entretanto, que pai de aluno é quem paga um videomonitoramento porquê do 
contrário não teria nada e o governo até agora só fala em fazer asfalto. 
Manifestou que no CEIM Fada Madrinha do bairro Alpino faltam duas 
atendentes, disse que soube que eram quatro, entretanto na data disseram que 
seriam duas, mas, vai apurar. Explanou que na unidade básica de saúde do 
bairro Bela Aliança, tem médico nas quartas e quintas feiras, não tem dentista e 
a limpeza vendo sendo feita duas vezes por semana apenas. Contou que teve 
uma boa conversa com o procurador do município sr. Adriano Stenzowski, 
elencou como sendo ele um profissional de alto gabarito e uma escolha feliz da 
parte do executivo, contou que diálogou com o procurador entre outros assuntos
sobre o diretor do Procon que ainda não entendeu o papel dele, historiou que 
uma consumidora o procurou para relatar que adquiriu uma máquina e a loja 
vendeu a do mostruário mesmo ela tendo deixado claro que queria o 
eletrodoméstico novo na caixa, contou que a mesma procurou a loja para 
resolver seu problema não tendo sucesso, assim, recorreu ao Procon, falou que 
o diretor do Procon tentou dissuadir a consumidora como se fosse o advogado 
de defesa da loja, afirmou que não está questionando se o diretor tem ou não 
razão em suas colocações, mas, esclareceu que o papel do Procon é de 
defender o consumidor e não as lojas, questionou o que os vereadores vão fazer 
em relação a isso, pois, o trabalho do departamento é receber as reinvindicações 
e notificar a loja e não ir contra o consumidor. Contou que teve uma reunião na 
Vila São Paulo juntamente com outros vereadores para tratar sobre a cobrança
do esgoto feita pelo Samae, onde, muitos entendem que a cobrança é ilegal, 
porque é cobrado taxa de esgoto onde não é ofertado o serviço, explicou que 
conversou com o sr. Marco Redlich diretor geral da casa e servidor efetivo do 
Samae, esse o esclareceu que essa cobrança é feita nos locais onde o serviço
já foi ofertado, entretanto, as pessoas não tem condições de fazer a ligação por 
causa da altitude negativa assim necessitando de uma bomba, asseverou que 
isso não está claro para muita gente as quais pensam em fazer uma ação 
coletiva contra o Samae, alegando ser desonesto, sugeriu que o Samae ofereça 
a bomba para esses moradores, contou que conversou com o procurador 
também sobre esse assunto. Alertou que continuam aquele pessoal que quer 
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residir em torno do posto central de saúde, fazendo suas necessidades nas 
calçadas e ninguém toma uma providência. Fez uso da palavra livre o vereador 
Hélio Alves. Iniciou sua fala relatando sobre a entrada do Alpestre, relembrou a 
fala da vereadora Carla na última sessão sobre a visita do secretário de 
infraestrutura na segunda feira o qual veio ver se é prioridade duplicar a rodovia, 
descreveu como ter sido uma fala infeliz, pois, na terça presenciou mais um 
acidente no local, lamentou, pois, toda semana está dando acidente ali, contou 
que vistoriou todas as ruas laterais do Alpestre usadas como desvio e essas 
estão em péssimas condições, informou que já cobrou a Secretaria de Obras 
para dar uma atenção, pois, teve tantos dias de sol e mesmo assim não foi 
arrumado, com a situação dessas ruas as pessoas se obrigam a sair pela BR 
ocorrendo um acidente atrás do outro. Rememorou que vem há cerca de seis 
meses tentando marcar uma reunião com o diretor do DETRU desde a época do 
sr. Eduardo, para fazer um estudo sobre a entrada da estrada Paraná, onde tem 
um canteiro que na sua opinião se for retirado e fazer uma rotatória o pessoal 
que vai do Centro e quer adentrar no Alpestre poderá fazer a conversão com 
segurança, pois, tem visão, lamentou que ainda não conseguiu, pois, o Eduardo 
saiu do DETRU e desde a semana passada vem tentando marcar horário com o 
novo diretor, ainda sem sucesso, afirmou que precisa ser firmado uma união 
entre DETRU, Secretaria de Obras e engenheiro do Deinfra, destacou que para 
sua surpresa foi mais fácil conversar com o engenheiro do estado do que com o 
diretor do DETRU da cidade, atestou que é necessário fazer essa parceria e que 
não esta difícil, mas requer boa vontade, solicitou um aparte a vereadora Carla 
O. Hofmann, pontuou que a entrada do Alpestre lhe parece que está parecida
com a saída da Imigrantes, onde teve que morrer bastante gente lá para que se 
fizesse algo, questionou será que é isso que o estado de Santa Catarina quer?
Pois, o que se tem visto é que o governo do estado diz que não é problema dele. 
De volta com a palavra o vereador Hélio Alves demonstrou através de imagens 
um trevo que existe na saída do Alpestre, entretanto, explicou que esse é muito 
para dentro da lateral da rua e acaba atrapalhando, sugeriu que se pode alargar 
e fazer uma rotatória evitando muitos acidentes, mas requer vontade das 
pessoas responsáveis. Relatou que em suas visitas, na última semana usou 
bastante a rua do Loteamento Itália, justamente para fazer uma análise, disse 
que verificou que ficou um asfalto tão bonito, porém, é pouco usado, pois, vindo 
da BR você passa a entrada do Itália e nem o vê devido ao mato e a entrada ser 
estreita, solicitou um aparte o vereador Paulo Zwiefka, falou que desde o primeiro 
dia que foi feita essa entrada questiona e não consegue entender, pois, deveria 
ter um acostamento para saída dos veículos antes de entrar, lamentou que foi 
feito assim, aprovaram e ninguém muda. De volta com a palavra o vereador 
Hélio, disse que a entrada é para apenas um veículo, caso tenha algum outro 
veículo parado tem-se dificuldade, afirmou que durante o dia não se vê 
movimento no local aí chega na Imigrantes está intenso o fluxo de veículos, pois, 
o pessoal passa despercebido, sugeriu para se cortar o canteiro, alargar a rua e 
colocar uma placa indicando que dá acesso ao centro, assim desafogando o 
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trânsito na Imigrantes. Fez uso da palavra livre o vereador Darlan A. Guliani.
Iniciou sua fala abordando sobre a obra da Dona Francisca, assim solicitou a 
líder de governo que comunique o executivo para fazer algumas vistorias, pois, 
é uma obra recente e devido a uma chuva forte em alguns locais acabou 
desbarrancando e o asfalto está meio suspenso, pediu então que seja visto, pois, 
deve estar na garantia. Fez um convite especialmente aos moradores e pais dos 
alunos da escola Newton Mendes, para a Festa Junina que acontecerá no 
próximo sábado. Falou sobre a visita que fez no dia treze de junho em especial 
ao gabinete do deputado estadual Mauricio Eskudlark vice-presidente da 
Assembleia legislativa de Santa Catarina, falou que foi com um único pedido o 
qual a vereadora Terezinha também fez a um deputado do partido dela, declarou 
que espera que um deles seja contemplado, disse que solicitaram uma unidade 
móvel de castração de cães e gatos para o município, falou que tem sido 
investido um valor considerável em castração de animais, mas, apesar de 
concordar que castração em massa é a ação que vai diminuir o abandono de 
animais, maus tratos e da posse irresponsável, acredita que quando vem Castra 
Móvel para a cidade ele estaciona em determinado ponto e aquelas pessoas de 
baixa renda não tem acesso, pois, não tem como levar o animal, esclareceu que 
uma vez que se tem essa unidade móvel de castração o dinheiro utilizado na 
licitação poderá ser investido em material cirúrgico e castrar cada vez mais 
animais. Cientificou que todas as verbas das emendas que estão sendo 
liberadas pelos deputados nesse ano foram votadas em novembro do ano 
passado, disse que caso se tenha verbas extras ela vem esse ano, do contrário 
ela vai em votação em novembro e vem no ano que vem. Dialogou a respeito da 
visita do secretário de infraestrutura e mobilidade, asseverou que precisam se 
atentar em quem votam como representantes, pois, não tem nenhum dentro da 
ALESC, tampouco em cunho federal, classificou que ouvir de um secretário que 
diz que tudo é prioridade, mas existem umas que são mais que outras e que o 
projeto está pronto e ficou orçado em R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de 
reais), um quilômetro de asfalto nesse trajeto é para cair os cabelos da cabeça, 
disse que só porque é público mesmo, pois fosse particular não chegaria a esse 
absurdo, lamentou que o governador pediu revisão do projeto, para que algumas 
coisas sejam retiradas, falou ao vereador Hélio que acredita que não será feita 
uma rotatória na entrada do Alpestre, uma vez que há um projeto para duplicação 
daquele trajeto. Disse que na próxima eleição devem pensar antes de escolher 
os representantes, voltar a se unir como partidos e ver quem tem mais 
possibilidade e eleger. Relembrou que as emendas parlamentares para cada 
deputado eram R$ 7.000.000,00 (sete milhões), destacou que por mais caro que 
o projeto saiu se for contabilizado os impostos que as cinco maiores empresas 
de São Bento do Sul pagam esse valor é entregue ao governo de bandeja. Falou 
sobre os assaltos recorrentes que vem acontecendo no bairro de Oxford e inicio 
do bairro Cruzeiro, relatou que tem estabelecimentos que já foram assaltados 
três vezes, classificou que são atos covardes de pessoas que poderiam muito 
bem estar trabalhando, mas estão ameaçando vidas, amedrontando funcionários 
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e tirando o lucro daqueles que investem na geração de empregos. Contou que 
teve uma reunião do comando da PM os quais garantiram que estão 
intensificando o assunto, agradeceu as respostas que recebeu do tenente 
coronel Aires e do relações públicas Alisson, declarou que não irá questionar se 
o contingente da Polícia é suficiente ou não, mas, disse que foi pesquisar e 
segundo a ONU deveria ter em média um agente para cada duzentos e 
cinquenta habitantes, informou que o número está muito abaixo na cidade, 
afirmou que segurança pública é dever do governo do estado, explicou que há 
uma sucessão de fatores, exemplificou a câmera de monitoramento em Oxford
que está desligada devido um acidente que teve com um caminhão e a 
manutenção não está sendo feita. Relembrou a doação de trinta câmeras de 
segurança feitas pela Câmara de Vereadores, CDL e prefeitura as quais não 
foram instaladas porque estão com problemas técnicos, sugeriu a implantação 
da rede de comércio para auxiliar no monitoramento e tentar resolver essa 
situação, asseverou que infelizmente a lei mais passa a mão na cabeça do que 
pune e essas pessoas mal intencionadas já perceberam isso. Sugeriu talvez que 
pudessem se reunir com o comando da PM e o Executivo para verificar 
possibilidades de um monitoramento maior e para segurança dos moradores e 
dos lojistas. Fez uso da palavra livre a vereadora Terezinha M Dybas. Falou sobre 
a iluminação pública, destacou ser um problema que São Bento do Sul vem 
enfrentando, disse que é importante que se coloquem todas as informações a 
respeito disso e o que está sendo feito na tentativa de solucionar o mais breve 
possível essa deficiência. Contou que atualmente estão concorrendo no edital 
da Caixa Econômica para investimento em modernização do parque de 
iluminação pública, expôs que está protocolado junto a Celesc um pedido que 
irá ultrapassar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e o objetivo desses valores 
é fazer uma modernização na iluminação colocando lâmpadas de LED, disse 
que alguns trechos já foram feitos e a intenção é substituir todas, pois, essas são 
mais econômicas e mais duráveis, explicou que nos dias de chuvas as equipes 
não podem trabalhar por questão de segurança. Historiou que a cidade tinha 
contrato com a empresa Energiluz que estava com o contrato a vencer, explicou 
que no período de pandemia em 2020 e 2021, ocorreu uma explosão nos preços 
e os insumos na área de iluminação tiveram um expressivo aumento, contou, 
que a empresa que atendia o município no período, solicitou um reequilíbrio 
financeiro e atualização do valor do contrato com base no IPCA sendo concedido 
em 2020, no entanto, o Tribunal de Contas fez um pente no fino no contrato e 
entendeu que a empresa deveria devolver o valor de cerca de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) à administração municipal, disse que foi feito uma 
prorrogação de vencimento do contrato para que a empresa continuasse 
trabalhando e pudesse repor esse valor, sendo renovado apenas a mão de obra, 
suprimindo a execução de extensão de rede e fornecimento de materiais. Falou 
que concomitante a esses fatos no ano de 2021 já estava sendo feito os trâmites 
para realizar nova licitação e foi realizado concorrência para contratação de 
empresa que seria responsável pela elaboração de ART para nova licitação, 
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mas, a vencedora foi inabilitada por apresentar um preço inexequível e novo 
edital está sendo preparado pela Amunesc. Explicou que a empresa que presta 
serviço atualmente foi contratada pelo Cincatarina, mas está deixando muito a 
desejar e tem recebido muitas notificações, contou que quando essa assumiu os 
trabalhos em São Bento do Sul teve sessenta dias para instalação e assumir o 
projeto gerando um gargalo nos atendimentos, acumulando cerca de oitocentas 
solicitações de serviços, disse que hoje existem cem lugares para serem 
atendidos, a empresa tem doze dias para atender cada solicitação, tendo uma 
média diária de vinte a trinta pedidos, afirmou que a empresa melhorou bastante, 
mas mesmo assim existe a vontade de melhorar ainda mais. Contou que recebeu 
uma noticia muito boa da presidente Zuleica um pouco antes da sessão, disse 
que o Plano Diretor irá para votação na próxima semana, enfatizou que votará 
com tranquilidade, pois, ele não é imutável e se for necessário poderão fazer 
adequações, explicou que esse plano iniciou no ano de 2016 passando por três 
gestões de diferentes partidos, com ampla participação comunitária, com todos 
os delegados, audiências públicas e possibilidade de qualquer cidadão fazer 
sugestões, enalteceu que foi elaborado por uma equipe técnica da prefeitura que 
tem um grande conhecimento da cidade e acompanhado pela Amunesc que 
participou de diversos outros planos de outras cidades, relatou que todas essas 
questões dá tranquilidade aos vereadores para votar no Plano Diretor e 
desentravar diversos empreendimentos. Fez uso da palavra livre a vereadora 
Zuleica Voltolini. Fez menção a fala da vereadora Terezinha tratando do Plano 
Diretor, disse que cada vereador teve juntamente com seus assessores a 
oportunidade de analisar e estudar de acordo com seu conhecimento, questões que 
estavam a dez anos aguardando para serem resolvidas, disse que talvez vão aprovar 
algo que no futuro considerem que poderia ter sido feito melhor, mas vão ter a 
oportunidade de rever e melhorar, classificou como sendo uma conquista para todos 
e parabenizou todas as equipes que se dedicaram na elaboração. Expressou sua 
opinião a respeito do projeto para financiamento de pavimentação das cinquenta 
ruas, disse que deu para perceber que todos os vereadores são favoráveis, afirmou 
que querem muito mais, desejam ver a cidade bonita e toda asfaltada, explicou que 
existiram alguns questionamentos acerca do projeto e terão a oportunidade de 
esclarecer, afirmou que todos votarão com compromisso com a comunidade de São 
Bento do Sul. Contou que participou da abertura da 37° edição da Feistock, 
classificou ser um orgulho para a cidade ter seus móveis e decorações expostos, 
disse que esse ano a feira conta com mais de cem expositores entre os da cidade e 
de outros locais e são esperados cerca de vinte mil visitantes, declarou que a cidade 
ganha muito com o evento movimentando turismo, hotelaria e geração de empregos, 
parabenizou um dos organizadores da feira sr. Jonathan Roger Linzmeyer e seu 
sócio, bem como, todas as equipes envolvidas na realização do evento. Fez uso da 
palavra livre o vereador Adriano Reinhardt. Iniciou sua fala explanando sobre a 
reunião que tiveram com o secretário de infraestrutura do estado sr. Jerry Comper, 
disse que saiu de lá arrasado com as falas, declarou ser um sonho muito distante 
para São Bento do Sul esse investimento, cientificou que sabem as prioridades, mas 
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lamentou que a SC 418 ficará mais distante para ser realizada, apelou ao governador 
Jorginho Mello para que olhe com prioridade para essa rodovia, pois, é 
importantíssima para a economia do estado e da região. Referenciou a fala da 
vereadora Terezinha a respeito da iluminação pública, declarou que concorda e acha 
bonito iluminação com LED, mas, afirmou que também é um sonho distante, contou 
que já fez um pedido de informação, pois, tem solicitações de manutenções com mais 
de cento e sessenta dias parados e afirmou que não serão quatro equipes que irão
resolver o escuro de São Bento do Sul, afirmou que a cidade está deixando a desejar 
no quesito de iluminação pública. Requereu a vereadora Terezinha, líder de governo, 
algumas providências nas ruas Antônio Kaesemodel e João Pauli, onde, foi retirado 
por questão de revitalização das ruas as rotatórias, disse que hoje ninguém entende
o sentido preferencial do trânsito, pois, as placas estão escondidas. Solicitou um 
aparte o vereador Paulo Zwiefka, falou que a questão da iluminação pública está bem 
complicada, disse que acredita que eles falham em um ponto bem importante, 
sugeriu que quando for feita manutenção que seja feita a rua toda, afirmou que já 
falou com o Secretário, exemplificou a rua Alberto Torres, pois, ela estava com 
dezesseis lâmpadas queimadas e foram lá e trocaram apenas seis, disse acreditar 
ser essa a falha principal, pois, não estão corrigindo a rua toda, declarou que se 
pedirem para o chefe da iluminação fazer uma ronda a noite e anotar os postes os 
quais as lâmpadas estão queimadas, no outro dia é só ir lá trocar e fazer isso na rua 
toda. De volta com a palavra o vereador Adriano Reinhardt afirmou concordar, 
solicitou uma dedicação total nessa questão e que seja feito com velocidade e 
seriedade. Contou ter recebido uma solicitação para manutenção de uma rua que dá 
acesso ao posto de saúde da Vila Pilz no bairro Serra Alta, pediu a líder de governo 
que solicite ao secretário. Explanou que falando em vias principais, sentiu-se feliz pela 
aprovação do seu requerimento de informação o qual afirmou não ser para ele mas 
sim para o povo de São Bento do Sul, solicitou que olhem com prioridade onde vai 
ser feito um asfalto, afirmou que sempre vai defender a evolução da cidade, mostrou 
através de fotos uma rua que possui um posto de saúde e que possui muita lama, 
disse que segundo seu entendimento essa deveria ser asfaltada, assim como as que 
dão acessos a escola e ao transporte coletivo, cientificou que o pedido de informação 
também traz a questão da infraestrutura, pois, estava sendo feito asfalto com 
velocidade para palanque eleitoreiro e promessa de campanha, assim, acabam 
esquecendo de algumas coisas, reafirmou que a prioridade é investir e planejar a 
cidade. Explanou que a cidade precisa ter novas vias e acessos, mas só tem plano 
de asfalto, asseverou que não se vive só de asfalto, precisa de estrutura de postos 
de saúde, reformas, mais médicos, disse que são questões que precisam ser olhadas 
e cobradas. Relatou que precisa aumentar o número de consultas dos dentistas, 
contou que tem recebido bastante reclamações de munícipes que não conseguem 
se consultar, afirmou que isso sim é trazer qualidade de vida para os munícipes de 
São Bento do Sul, tratando os mais carentes e necessitados. Falou a respeito do 
projeto de esgoto do SAMAE em Serra Alta, com investimento, salvo engano, na casa 
dos R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) já aprovado pela Casa de Leis a 
mais de um ano, asseverou que até agora nada foi feito, questionou não entender o 
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que acontece com o planejamento de São bento do Sul. Fez uso da palavra livre a 
vereadora Carla O. Hofmann. Declarou sentir-se feliz com a noticia dada, da questão 
relacionada a votação do plano diretor, proferiu serem sabedores da 
responsabilidade para com o crescimento da cidade, afirmou que com o novo plano 
diretor além de crescimento trará segurança as pessoas que querem planejar seus 
negócios, referenciou a fala da vereadora Terezinha dizendo que em alguns 
momentos vão errar, declarou que talvez não seja a lei mais perfeita para todas as 
pessoas envolvidas no processo, mas tem um marco legal que a partir de agora será 
respeitado e que pode anualmente ser revisado de acordo com o crescimento e 
objetivos da cidade. Falou a respeito do evento da Feistock, declarou que dá orgulho 
ser de São Bento e saber que essa feira acontece aqui, mencionou que muitas vezes 
recebem críticas pela aprovação da autorização que o município receba toda a 
estrutura da Promosul, disse que em um momento como esse consegue ver que a 
Casa agiu de maneira correta e responsável, pois, é um local que a cidade tem para 
receber turismo de eventos e negócios, explicou que os números apresentados na 
abertura são muito importantes para o município, tanto no retorno de impostos quanto 
geração de renda para as pessoas, enfatizou que certamente cabe ao município ter 
a responsabilidade de fazer com que esse espaço não seja usado apenas para feiras 
ocasionais, contou que alegrou-se com a fala do prefeito o qual proferiu que aquele 
espaço vai se tornar um parque e será colocado à disposição da comunidade. Pediu 
desculpas, declarou que pode ter se excedido na ultima sessão, em relação aos 
comentários feitos sobre a reunião com o secretário de infraestrutura do estado, 
esclareceu não ter nada contra a Acisbs, enalteceu que esses desempenham um 
excelente papel em trazer essas pessoas aqui para que possam ouvi-las, afirmou que 
começa a ficar com medo do futuro do governo do Jorginho se tiverem que escolher 
entre prioridades, afirmou que essas reinvindicações existem a mais de vinte anos e 
não tem como escolher entre uma e outra. Asseverou que todos os governos do 
estado que passaram não olharam com a devida responsabilidade para a décima 
sexta cidade de Santa Catarina que mais contribui com impostos e não somente São 
Bento, mas, toda a região Norte do estado tem essa reivindicação e irá se beneficiar 
dessa estrutura, enunciou que espera que os representantes políticos que se tem no 
governo do estado e federal como o sr. Silvio Dreveck, Mauro Mariani e secretário 
Juliano Froehner, para que eles possam lembrar ao governo a importância que temos 
como cidade. Disse que dia quinze de junho é dia mundial de conscientização da 
violência contra a pessoa idosa, contou que lendo sobre o assunto e fazendo uma
reflexão, esclareceu que se fala muito em saúde e educação pensando nas crianças, 
adolescentes e jovens, concluiu que já estamos em um momento da sociedade que 
como gestores públicos é preciso pensar que tipo de cuidados e vida querem oferecer 
para as pessoas idosas, explicou que cada vez mais se percebe maior longevidade 
das pessoas, mas, é necessário pensar em oferecer qualidade de vida, ofertar 
centros de convivência, lazer, saúde mental e desenvolvimento na terceira idade, 
asseverou que está mais do que na hora a nível de município se fazer uma efetiva
discussão sobre um tema tão importante. Não havendo mais nada a ser tratado, a 
Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para 
RR/rr 13
a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 19 de junho de 2023 e 
encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 15 de junho de 
2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 Presidente
 
 
 HÉLIO ALVES
 Vice-Presidente
 ADRIANO REINHARDT
 Primeiro - Secretário
 CARLA ODETE HOFMANN
 KAREN LILI FECHNER
 
 PAULO ZWIEFKA 
 JAIRSON SABINO 
 Segundo - Secretário
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 LUIZ LINDECIR PESENTI
 
 TEREZINHA MARIA DYBAS 

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pauta #

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Pauta do dia 15/06/2023
27ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 387 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em incremento de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 4.370.000,00 (quatro 
milhões e trezentos e setenta mil reais), na forma em 
que especifica abaixo. 
2. Projeto de Lei do Executivo nº 388 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Dispõe sobre o recebimento e a 
destinação de valores a título de patrocínio a eventos 
realizados no Município e dá outras providências. 
3. Projeto de Lei do Executivo nº 389 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera o Art. 15 da Lei 4.702, de 
1º de dezembro de 2022, e dá outras providências. 
4. Moção nº 61 de 2023 - Autora: Carla Odete Hofmann 
- Moção de Aplausos a Univille - Campus São Bento 
do Sul pelos seus 40 anos de fundação. 
5. Requerimento nº 103 de 2023 - Autora: Karen Lili 
Fechner - Solicitando espaço na Tribuna Popular Livre 
a Senhora Juliane Catherine Harms, Presidente do 
Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre 
Drogas – COMAD de São Bento do Sul afim de 
explanar sobre a importância do Dia Internacional de 
Combate as Drogas e os impactos no indivíduo e a 
sociedade ao estar sob efeitos de drogas, na sessão 
do dia 26 de junho de 2023. 
6. Requerimento de Informação nº 45 de 2023 -
Autores: Adriano Reinhardt, Jairson Sabino, Karen Lili 
Fechner e Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal 
requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 
385/2023. 
7. Indicação nº 723 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção e 
correção de drenagens na Rua Ricardo Neubauer, no 
Bairro Progresso. 
8. Indicação nº 724 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção, 
patrolamento e correção da Rua João Arnold, no Bairro 
Serra Alta. 
9. Indicação nº 725 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção e 
correção de drenagens na Rua Dolores da Luz 
Fernandes, no Bairro Mato Preto. 
10. Indicação nº 726 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de 
Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento 
e ensaibramento nas Ruas Tito César da Silva, Dr. 
Carlos Eduardo Marasciulo, Amanda Roesler, 
Vanessa Vieira Diener e Alfredo Baron, no Bairro 25 de 
Julho. 
11. Indicação nº 727 de 2023 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando estudo técnico para 
readequação do local do ponto de ônibus que fica em 
frente ao CEIM Tico e Teco, no Bairro 25 de Julho.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 
referentes aos Projetos de Leis nºs 381 e 382/2023-E.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Leis nºs 387, 388 e 389/2023.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 309 de 2023 - À Sra. Adelita Nenevê Kanke, 
Presidente do SBCN/FMD/UDDEMEYER, 
parabenizando pelos resultados obtidos no 2º Estadual 
Mirim Petiz de Natação 2023.
2. Ofício nº 310 de 2023 - Ao Jovem Pablo Yudi 
Conceição Afuso, parabenizando pela conquista da 
medalha de Ouro, na OBMEP 2023.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Requerimento de Informação nº 45 de 2023 -
Autores: Adriano Reinhardt, Jairson Sabino, Karen Lili 
Fechner e Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal 
requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 
385/2023.
2. Certificado de Regularidade nº 109 de 2023 do São 
Bento Handebol Clube.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 384 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Institui o Programa Mãos 
Estendidas no Município de São Bento do Sul. 
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 094 de 2023 - Autora: 
Zuleica Voltolini - Declara de Utilidade Pública a 
Associação de Skate de São Bento do Sul (ASSB). 
Pauta do dia 15/06/2023
27ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
2
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 386 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 4.702, de 1º de 
dezembro de 2022, que Disciplina do âmbito do 
Município de São Bento do Sul, Estado de Santa 
Catarina, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 
de abril de 2021.
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 095 de 2023 - Autor: 
Darlan Andre Guliani - Dispõe sobre os protetores, 
acolhedores, lares de apoio e outros tutores desta 
natureza, de animais domésticos (cães e gatos) no 
município de São Bento do Sul e dá outras 
providências.
Calendário das Sessões:
JUN: 05 – 12 – 15 – 19 – 26 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações

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