sessao nº 28

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Ata da 28ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dezenove dias do mês de 
junho, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do 
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada 
à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, 
sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo 
vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos 
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento 
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, 
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta 
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do 
dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projetos de Lei do 
Executivo Municipal de n° 390, 392, 393 e 394 de 2023 e o Projeto de Lei do 
Legislativo de n° 96 de 2023. ATA. Foi discutida e colocada em votação a Ata 
da 26ª Reunião Ordinária de 2023, sendo aprovada por unanimidade.
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: A sra. presidente discursa a entrega 
da Moção ao Padre Claudimir Antonio Alves Borges pela sua dedicação na 
Paróquia São José, de Serra Alta. Com a palavra, a vereadora Karen Lili 
Fechner, autora da Moção. Começa dizendo que é uma grande alegria entregar 
a Moção de Aplauso no dia dezenove, dia dedicado a São José. Entrega e 
parabeniza o Padre Claudimir por seus empenhos e dedicação, deixando um 
grande legado nas suas comunidades. Conclui dizendo que o Padre sempre foi 
uma pessoa humilde, carismática, bem-humorada. Fez uso da palavra, o Padre 
Claudimir. Cita as pessoas que fazem parte da família, mesmo não sendo de 
sangue. Ao longo da vida se caminha e encontra essas pessoas para que se 
fortaleça a comunidade. Cumprimenta os vereadores da casa. Reitera que todos 
presentes são parte da família. O padre não é para si, mas é para vós. Expressa 
a essência da vocação do Padre. Em quase nove anos em São Bento do Sul, se 
esforçou para que tenha o máximo de êxito de levar a missão que o foi confiado. 
Agradece imensamente a todo o povo de São Bento do Sul. Conclui dizendo que 
quanto mais se doa, mais se é. Com a palavra, a vereadora Terezinha Dybas.
Na oportunidade, a vereadora citou que além do Padre ser um líder espiritual, é 
um grande líder comunitário. Traz um abraço especial em nome do Prefeito 
Tomazini e em todos os bairros que compõe a Paróquia São José. O 
compromisso da nova capela mortuária a ser feita, continua em pé. Desejou boa 
sorte ao Padre. Com a palavra, a vereadora Carla Hofmann. Prestigia os 
vereadores pelo zelo com a Moção. Reitera as provocações do Padre no início 
da legislatura de não ter uma capela mortuária. Fica feliz com o prefeito em ter 
esse comprometimento. Parabeniza e agradece ao Padre. A sra. presidente 
agradece a vinda do Padre e todo o carinho que o mesmo proporcionou e se 
preocupou com toda a comunidade de São Bento do Sul. MATÉRIAS EM 2ª 
DISCUSSÃO: Na sequência a sra. presidente colocou em segunda discussão o 
Projeto de Lei Complementar n° 10 de 2023 – Autor: Executivo Municipal. Que 
dispõe sobre o Plano Diretor de desenvolvimento territorial de São Bento do Sul. 
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Com a palavra, a vereadora Terezinha Dybas. Agradeceu aos vereadores que 
estudaram atentamente ao Plano Diretor. Por mais que a maioria da população 
não entenda a profundidade do Plano Diretor, mas em uma visão estendida fará 
muita diferença no município. O Plano Diretor atualizado significa mais 
desenvolvimento para São Bento do Sul. Com a aprovação do projeto, muitos 
projetos parados irão continuar trazendo mais empregos, qualidade de vida e 
melhora na economia. Indagou que a lei, pelos próximos dez anos não precisam 
ficar necessariamente sem nenhuma modificação. Conclui dizendo que o Plano 
Diretor é para a comunidade como um todo, e não setores específicos. Caso 
necessário, a lei poderá ter modificações. Com a palavra, o vereador Darlan 
Guliani. Diz que a explanação da vereadora Terezinha foi bem satisfatória. 
Particularmente o Plano Diretor é realmente difícil de ser entendido, pois há 
muitos termos técnicos. Reitera que mesmo aprovada, não irá agradar a todos, 
porque há interesses de ordens pessoais envolvidas, opiniões diferentes. 
Destaca que sentiu falta da comunidade nas reuniões e esta lei está sete anos 
atrasada. Em sua opinião, diz que os prédios podiam ser autorizados a serem 
mais altos. Com a palavra, o vereador Paulo Zwiefka. Primeiramente parabeniza 
a capela milagrosa e ao Padre Claudimir e todos da comunidade. Fica feliz com 
a aprovação do Plano Diretor pois tinha dificuldades com as documentações e 
sentia isso da população também. Está há três anos tentando legalizar um 
terreno, comenta. Conclui parabenizando vide a aprovação deste projeto de lei 
e que irá melhorar muito o desenvolvimento da cidade. Parabeniza os 
responsáveis, prefeito e os demais responsáveis pelo projeto. Com a palavra, a 
vereadora Carla Hofmann. Diz uma fala de resgate de quem somos e para onde 
vamos em nosso município. A aprovação deste projeto é fundamental para 
receber novos investimentos. Além de dar mais segurança para os donos de 
imóveis. Esta nova lei não melhora apenas grandes investidores, mas também 
pequenos moradores e donos de terra. Cita que cobrou muito com a aprovação 
desta lei e entrega para a comunidade esta resposta para desenvolver São Bento 
do Sul. Conclui que a aprovação da lei não é fim, mas o começo para melhorar 
ainda mais no que foi feito com esta lei. Iniciar desde logo as ferramentas 
necessárias para melhorar ainda mais esta lei, citando a vereadora Terezinha. 
Menção especial ao arquiteto Calado que fez toda a coordenação com as 
equipes da criação da lei e demais profissionais de engenharia. Fica feliz em 
encerrar o atraso que estava acontecendo atualmente. A sra. presidente 
agradece o esforço de todos os vereadores, onde houve uma dedicação em cima 
de um projeto complexo e um dos mais importantes que a casa já recebeu. 
Pensando no desenvolvimento da cidade. Querendo uma São Bento do Sul
ainda melhor. Parabeniza também toda a equipe do executivo. Não havendo 
mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de 
Lei Complementar n° 10 de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida 
a sra. presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar 
n° 11 de 2023 – Autor: Executivo Municipal. Que dispõe sobre o ordenamento 
territorial do município de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora 
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Terezinha M. Dybas. Diz que é um complemento ao Plano Diretor. Reitera as 
mesmas colocações que fez na fala anterior. Nisso vem a atualização do código 
de obras, posturas, estudos sócio ambiental. Fala com exemplo da metragem do 
solo. Comenta a frente dos responsáveis Calado e Flávio que fizeram as 
iniciativas. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou 
em votação o Projeto de Lei Complementar n° 11 de 2023, sendo aprovado por 
unanimidade. MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO. Em seguida a sra. presidente 
colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo n° 386 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal- Que altera a Lei 4702, de 1ª de dezembro de 2022. Com a 
palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Diz que é uma modificação na lei que 
adequa ela à nova lei de licitações. Tratando do âmbito municipal, se diferencia 
para a contratação direta e dos editais de licitação. Onde as contratações diretas 
serão publicadas apenas no sítio eletrônico municipal, não sendo mais 
necessário a publicação no diário oficial. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 386 de 
2023, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO. Em 
seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 
nº 387 de 2023- Autor: Executivo Municipal- Que autoriza o poder executivo a 
abrir crédito suplementar no orçamento do município. Com base em incremento 
de dotação orçamentária no valor de R$ 4.370.000,00. Com a palavra, a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Cita que o orçamento é necessário para cobrir 
as despesas com o pessoal na secretaria de saúde. Desse valor total, 
R$3.014.000,00 são para custeio de pagamentos, e o restante para custos 
patronais. A sra. presidente informa que o referido projeto passará por segunda 
discussão em sessão futura. Em seguida a sra. presidente colocou em 1ª 
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 389 de 2023 - Autor: Executivo 
Municipal – Que altera o artigo 15 da lei 4702 de 1ª de dezembro de 2022 e dá 
outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Diz que 
também se trata da nova lei de licitações. O objetivo da lei é para todos os atos 
destinados que ainda passarão pela procuradoria, com exceção do SAMAE que 
já possui um corpo jurídico próprio. Esta lei agilizará os processos tanto para o 
SAMAE quanto para a procuradoria da prefeitura. A sra. presidente informa que 
o referido projeto passará por segunda discussão em sessão futura. TRIBUNA 
POPULAR. A sra. presidente informa, que atendendo o requerimento n°104 de 
2023, do autor Luiz Pesenti, que serão apresentados dados acerca do junho 
branco, mês de prevenção às drogas. Fez uso da palavra, o Sr. Maurício Maia. 
Fala sobre o mês de junho, mês de prevenção às drogas, na qual foi uma lei 
aprovada no mês de junho do ano passado, feito pelo deputado Ismael. Este 
projeto nasceu em São Bento do Sul, quando o deputado Ismael se fez presente 
na cidade e atendeu o pedido da comunidade para ser feito esta lei de 
prevenção. O trabalho de prevenção tem de começar com os pais, porque após 
o jovem se tornar um dependente químico, para tirá-lo desse vício é muito difícil. 
Diz que há vários palestrantes para falar sobre este assunto. Diz que verá com 
a presidente se é possível uma dessas palestras ocorrer na Câmara. Há uma 
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equipe por trás para cuidar deste projeto de prevenção às drogas. Indaga para 
o público chamar a atenção dos pais, porque esta prevenção se inicia em casa. 
Há mais de 12 famílias, segundo Maurício, pagando para traficantes para 
sustentar o vício. As drogas causam dependência séria. Cita as vereadoras 
Zuleica e Karen que estiveram em uma palestra do Proerd e estiveram junto ao 
Sargento Danilo, que faz um trabalho maravilhoso. Diz que o município deveria 
ter um programa específico para alunos mais velhos, e não há. A prevenção é o 
melhor medicamento para o jovem não entrar no mundo das drogas. O 
importante é conversar sobre isso. Se sabe que a droga que mais mata na cidade 
de São Bento do Sul é o cigarro. Comenta que chegou a ver dados de pessoas 
que já faleceram de tanto fumar. Todos irão falecer um dia, mas prorrogar isso 
ao máximo, tendo uma saúde boa, é o ideal. Enfatiza que cada pai e mãe, pastor, 
padre, que por sinal parabeniza o reconhecimento da sociedade em relação ao 
padre, deve ter a responsabilidade para conversar com os jovens sobre isso. 
Quando não há solução, a polícia precisa intervir, pois após as prisões vem 
também as ameaças à família, traficantes querendo cobrar. Diz que precisa ter 
uma secretaria ou uma diretoria de segurança para tomar conta destas 
situações. Conclui e frisa que este trabalho, é um trabalho de prevenção e é 
importante ter consciência e liberdade para não se iniciar no mundo das drogas. 
Complementa dizendo que o cigarro é a droga que mais mata. Agradece o 
espaço. Com a palavra, a vereadora Carla Hofmann. Pergunta para o Sr. 
Maurício qual a relação da equipe dele com o COMAD. Sr. Maurício responde 
dizendo que já tiveram contato com o órgão, mas há um distanciamento grande 
por conta da troca direta de diretores e não ter um espaço para conversas. A sra. 
presidente complementa que a nova presidente hoje do COMAD é a Juliana 
Harms. Com a palavra, o vereador Jairson Sabino. Parabeniza o Sr. Maurício 
Maia pelo serviço prestado. Citando o tempo em que falava sobre essa questão 
das drogas no jornalismo. Reitera sobre esse assunto que é tão importante, diz 
na época que havia um vereador, delegado também. Diziam que a 
responsabilização de estabelecimentos que desses, 15% trabalhavam com 
prostitutas no atendimento. Muitos trabalhadores depois do serviço davam uma 
“passadinha” no bar por conta disso. E isso se estendia por horas. Cita o ex 
vereador Daguimar Nogueira. Reitera a fala que os cidadãos não iam para casa 
ficar com a família, que preferia estar no bar. O pai não via o desenvolvimento 
dos filhos e por isso acontecia esse tipo de situação. Cita o jornalista Forteski, 
falando que não foi eleito em sua primeira empreitada, porque o dono de bar 
falava mal do vereador, diz que queria acabar com o serviço dele. Levando de 
positivo do bar apenas o HIV. Conclui dizendo que trabalha em prol da família. 
Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Agradece o Sr. Maurício Maia 
pelas falas e pelo trabalho que vem sendo feito contra às drogas. Diz que é pai 
de duas crianças e se preocupa muito com isso. Fala que a prefeitura deve fazer 
mais investimentos nesse setor, acreditar mais nas pessoas. O reflexo vem na 
saúde. Agradece sua criação em casa, diz que nunca fumou. Não se sabe o dia 
de amanhã e por isso a tamanha responsabilidade deste trabalho. É um trabalho 
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árduo e agradece. A sra. presidente agradece o Sr. Maurício Maia pelo espaço 
na tribuna popular, reforçando seu trabalho e não desistir desse projeto. 
PALAVRA LIVRE. Fez o uso da palavra o vereador Darlan André Guliani. Citou 
uma reunião que teve com o prefeito na sexta-feira, juntamente com o procurador 
do município, no qual a pauta principal foi novamente a causa animal, buscando 
solução para os animais que estão em invulnerabilidade. Fica contente com 
executivo, pois o mesmo deve mandar em breve dois projetos para a câmara, 
avisando esta questão. A primeira é para novamente criar o cargo de fiscal do 
bem estar animal. Cargo este que foi extinto na gestão passada. Cita que o cargo 
deve retomar para que este fiscal possa fazer as fiscalizações e educar o povo 
dentro da sua posse responsável. O outro projeto ainda está sendo estudado, 
que é o atendimento e auxílio dos animais que são atendidos e precisam de um 
lar temporário, um abrigo, enquanto está em tratamento até ser adotado. 
Comentou os assuntos que estão sendo mais abordados na mídia, que seria a 
previsão de inauguração do presídio, sendo este custado em torno de 
R$ 25.000.000,00 aos cofres públicos. Cita a palavra do suplente de vereador, 
Sr. Maurício, no qual cita a prevenção de uso de drogas. Fez lembrar que o 
governo gasta em torno de R$1.800.000.000,00 por ano com dependentes via 
SUS. O vereador fez alguns cálculos sobre os R$ 25.000.000,00 que serão 
gastos para as trezentas e quarenta e duas vagas. Com este valor, o vereador 
sugere que poderiam ser construídos cento e oitenta e seis casas populares, 
com setenta metros quadrados para a população, caso não fosse necessário a 
construção do presídio. O vereador argumenta questionamentos que devem ser 
colocados na consciência, para pensar o quanto está sendo colaborado como 
pais, como figuras, para que se tenha uma sociedade mais ética. Na previsão, 
que não deveria acontecer, como criminalidades, dependentes químicos, 
pessoas doentes, que deveria reconhecer-se como uma doença e aceitar ajuda. 
Conclui o quanto seria uma sociedade mais justa, mais equilibrada, que 
caminhasse dentro de uma moral mais ética e consciente. Agradece à Sra. 
presidente pela oportunidade. Com a palavra a vereadora Terezinha Dybas. 
Inicia a fala corrigindo um comentário que a vereadora citava a respeito do Plano 
Diretor, em que homenageou Calado e ao Paulo Schuhmacher e não ao Flávio, 
seu amigo. Mas as homenagens são para o Paulo Schuhmacher, que é a pessoa 
que deveria receber as homenagens. Cita a trigésima sétima Feistock, uma 
edição de sucesso, no qual o público foi maior do que a organização esperava. 
Diz que São Bento do Sul está de parabéns por receber estes visitantes e 
também à Feistock, que entregou mais uma vez um evento de primeira 
qualidade. Menciona a blitz da saúde, que aconteceu na Praça Central, 
promovida pela Rotaract, com o apoio de diversos órgãos da prefeitura, na 
manhã de sábado. A terceira citação foi para o Arraiá da Igreja Aparecida, 
promovida pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Comenta também a 
respeito da lei que foi aprovada em outubro de dois mil e vinte e um, na qual hoje 
é nomeada pela lei quatro mil quatrocentos e sessenta e sete, de quatro de 
novembro de dois mil e vinte e um, esta proposta pelo suplente de vereador Sr. 
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Patrick Vicente, que fala dos roteiros turísticos, do incentivo, da oferta de 
infraestrutura que o município deve conceder as entidades e situações que 
estejam relacionados ao turismo religioso. O mesmo tem trazido muitos 
resultados aos locais que são instalados. Citando a festa da aparecida que 
ocorreu no sábado, onde reuniu mais de dez mil pessoas. Que agora também 
atende a lei do vereador citado Darlan, atendendo aos fogos de artifício, porém 
respeitando os sessenta e cinco decibéis. Comenta sobre a imagem de São 
Bento do Sul, que chegou à Paróquia de São Bento, que será instalada no morro. 
Respalda sobre o projeto de lei que está na câmara, sobre a implantação do 
monumento à Bíblia, onde ocorrerá na praça central, caso aprovado pelos 
vereadores. É um complemento de todas essas possibilidades, formando um 
roteiro turístico. A municipalidade tem de dar o apoio e a infraestrutura. Órgãos 
privados e entidades religiosas estão oferecendo a São Bento do Sul a 
possibilidade de ter o turismo religioso, que onde quer que se vá, é consumido. 
Cita hospedagem, alimentação, lembranças, trazendo dividendos para as 
cidades. Parabenizar o Sr. Patrick Vicente que lá atrás assumiu o cargo e propôs 
esta lei, como também a todas as entidades religiosas que estão trabalhando em 
prol da iniciativa que trará muitos dividendos para São Bento do Sul. Em breve 
terá um roteiro turístico, tendo o monumento da Bíblia, a imagem de São Bento, 
as torres da igreja de Oxford, as capelas do interior, obtendo um turismo 
verdadeiro na região. Com a palavra a vereadora Zuleica Voltolini. Inicia a fala 
comentando citações que a vereadora Terezinha já comentou, pelo fato de o 
último final de semana da cidade ficar bem agitado. É isso que o povo desta 
cidade merece. Citando os eventos que vereadora Terezinha colocou, houve a 
festa junina do Guarani, um evento que reuniu muitos jovens e movimentou o 
bairro de Oxford. Cita a festa da Nossa Senhora Aparecida, a Paróquia, um 
evento que todos os integrantes estavam divulgando um trabalho bonito de uma 
comunidade. Não apenas o Padre em si, mas a comunidade está junto. Nada foi 
feito sozinho, cita também o Padre Claudimir, que teve sempre um apoio de uma 
equipe. Onde uma equipe está trabalhando, tudo dá certo. Parabeniza o Padre 
Fábio Bosco pela belíssima festa que movimentou muito a cidade. Cita a 
Feistock em nome de Jonathan e Júlio, os responsáveis pela Feistock. A TBS 
feiras e eventos, onde movimentou mais de vinte mil pessoas. Comentou a 
movimentação grande nos hotéis e restaurantes. É bom de se ver São Bento do 
Sul no topo. As pessoas conhecendo mais a realidade da cidade, São Bento do 
Sul merece isso e merece muito mais. Também teve atletas que representaram 
a cidade em outros municípios, parabeniza a Fundação de Desportos e a todos 
que estiveram fora da cidade nos joguinhos abertos. Quando um jovem está 
envolvido no esporte, ele está com sua mente ocupada, não tendo chances para 
o uso de drogas. Há um técnico, há uma equipe, pais junto com o atleta, 
acompanhando. É preciso ficar atento aos sinais que o jovem dá para o 
desenvolvimento. Os pais que estão juntos acompanhando este processo, irá 
perceber. A escola também dá um apoio de certa forma, algumas colocações de 
que a família esteja acompanhando. É um momento de conscientização. Temos 
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que juntos lutar contra as drogas. Com a palavra o vereador Luiz Pesenti. Inicia 
agradecendo o Padre Claudimir, por tudo o que fez pela cidade de São Bento do 
Sul, deseja muito sucesso em sua caminhada. Parabeniza e agradece toda a 
equipe que organizou o Arraiá da Aparecida. Parabeniza o Sr. Maurício pelo 
trabalho que está sendo feito. Cita a fala do Sr. Maurício, que cobrar o pai em 
casa é fundamental. Reitera sobre a secretaria de agricultura. Alguns dados da 
secretaria são questionados por muitas pessoas, que precisam ser explicados, 
cita sobre os veterinários. Ficou-se quase um ano sem veterinários, por conta 
dos problemas do concurso. Houve a seletiva, uma pessoa conseguiu ser 
chamada, as outras não vieram. A Sandrine está há um ano e seis meses no 
posto já, depois teve uma nova seletiva, em que a Camila foi chamada, e que já 
está há nove meses trabalhando. Houve um concurso no começo do ano e hoje 
já há uma terceira veterinária. A secretaria de agricultura nunca teve e hoje tem 
três veterinárias, sendo eles distribuídos dentro da secretaria. Uma delas 
trabalha no abatedouro dois dias na semana, nos outros dias ela tem quarenta 
estabelecimentos, entre eles o mercado e açougue para supervisionar. Além 
disso há todo o trabalho burocrático por trás para encaminhar às cidades. Hoje 
há uma veterinária que praticamente está exclusiva para tratar as castrações e 
maus tratos de pequenos animais. E há mais uma veterinária que trabalha a 
campo junto com a equipe de atendimento a grandes animais. As castrações até 
o momento, incluindo o castrabus, este ano em São Bento do Sul foram feitos
duzentos e sete animais castrações. Através da veterinária da secretaria já foram 
castrados até o presente momento trezentos e noventa animais. Um total de 
seiscentos animais já foram castrados. No próximo fim de semana, dia vinte e 
cinco e no próximo dia dois, haverá novamente o castrabus na cidade, com a 
previsão para castrar mais trezentos animais. Não é tudo o que se precisava, 
mas até então, é um trabalho muito bom. Citando o vereador Darlan, o prefeito 
prometeu que irá mandar para a câmara um novo projeto que será muito 
importante também. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. No dia do 
cinema nacional, dia dezenove, há pouco o que o comemorar do cinema 
brasileiro. Bandalheira, pornografia dentre outras coisas. Muito dinheiro da lei 
Rouanet para essas coisas, mas não é visto um cinema de qualidade e todo 
mundo merece um cinema de qualidade. E o que se tem de arte em geral é lixo. 
O povo merece um cinema de qualidade na tv, na música, em artes de maneira 
geral. O vereador não se diz contra a lei Rouanet, mas sim o jeito que está sendo 
usado, para fazer palhaçadas. Parabeniza pelo dia do migrante e ao vigilante 
também pelos seus respectivos dias, um trabalho nobre de vigilância de 
patrimônio e vidas humanas. É mostrado na tela um vídeo da Rua da Urca, onde 
um ônibus escolar derrapa na pista e colide com um muro de uma residência. 
Cumprimentos ao assessor Vinícius pelo vídeo. Visita na escola básica municipal 
Emílio Engel, no qual é preciso trocar o telhado. O vereador foi muito bem 
recebido pela direção e coordenação. Mostrado na tela, o telhado precisa ser 
trocado com urgência. O vereador e assessoria também estiveram no posto de 
saúde, faltando duas agentes de saúde, como também mostrando fotos da rua 
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e buracos na pista e citando rachaduras presentes no posto de saúde. Sobre o 
plano diretor, o vereador usa a expressão quiçá, citando a líder de governo 
vereadora Terezinha, que se tenha no futuro uma cidade limpa, sem buracos nas 
ruas. Cemitérios, praças, logradouros limpos e organizados, com calçadas 
pavimentadas. Irá virar um mundo de “nárnia”, espera-se que sim. Comenta 
também uma cidade com uma iluminação pública funcionando, mas hoje não é 
o caso. Projeto de Lei trezentos e noventa e dois, dizendo que a lei é de 1966, 
citando o vereador Hélio. Complementa dizendo que o prefeito quer alterar, 
passando a varrição das ruas para o SAMAE. Não entendeu o porquê. Não se 
sabe se irá mandar também as Bobcats, que são quatro ao todo, citando o 
vereador Paulo. Haviam duas, compraram mais duas e deixaram dinheiro para 
mais duas, reitera que não entendeu o motivo do prefeito querer fazer isso.
Comenta sobre o junho branco, combate às drogas, relata que o gestor público 
que não aproveita o trabalho das ONG’s, igrejas, é pouco inteligente. São 
trabalhos voluntários, feitos com qualidade. Conclui comentando que traficantes 
e narcotraficantes estão muito a vontade nesse país ultimamente. Com a palavra 
a vereadora Carla Hofmann. Reitera iniciando sua fala sobre a Feistock. A 
vereadora esteve no domingo, onde passou em vários stands e conversou com 
expositores da própria cidade e de outras. Alguns que participaram pela primeira 
vez e já manifestaram a vontade de voltar nas próximas edições. Cita outros 
expositores antigos como Paulo Vitalli, que acompanha a Feistock há muito 
tempo, cita que foi uma das melhores edições da feira. Complementa citando a 
vereadora Karen, falando o quão cheio a feira estava sábado. As pessoas não 
estavam só visitando, mas comprando também. Frisando o quão importante é 
investir em turismo, turismo religioso, citando a vereadora Terezinha. Um 
exemplar citado pela vereadora, o Arraiá da Aparecida, onde mais de dez mil 
pessoas visitaram a organizada festa feita na comunidade de Oxford, liderada 
pelo Padre Fábio Bosco, no qual deve-se ter o reconhecimento e os parabéns 
dos vereadores. Citando o orgulho que é ter esse turismo, para haver novas 
oportunidades de negócio e alcancem a comunidade, gerando empregos e 
impostos. Parabeniza ao Jonathan, Júlio e a equipe da TBS, enfretando a 
pandemia, feira fechada, mesmo assim conseguiram manter com resiliência esta 
feira que certamente é um sucesso. Comparecemos na comunidade do Rio 
Vermelho, na feijoada realizada pelo Sport Club Brasília, onde estavam o 
vereador Hélio, vereador Adriano, vereador Paulo. Que também fazem um 
trabalho muito importante que reúne a comunidade, com quase quatrocentas 
pessoas participando do evento. Isso mostra a força que as comunidades têm, 
que os bairros têm, a união das famílias e paroquianos, como a Nossa Senhora 
Aparecida, de Oxford. Reforça os parabéns ao Padre Claudimir pela belíssima 
homenagem. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Inicia sua fala citando o 
vereador Sabino que visitou a escola Emílio Engel. Disse que conversou com o 
secretário Josias sobre a situação da escola e colocou que o secretário ia colocar 
a escola na pauta de reformas. Dado o retorno, a escola está na sequência com 
a escola Lúcia Tschoeke. Após isso, irão trabalhar no telhado da escola Emílio 
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Engel. O vereador participou neste último fim de semana no Brasília, presentes 
com outros vereadores citado pela vereadora Carla. Parabeniza todo o pessoal 
que promoveu o evento. O Brasília está completando quarenta e oito anos, 
quase cinquenta anos do clube, diz que não são tantos clubes que se mantém 
assim, sendo a sede deles muito boa para fazer os eventos, além do campo do 
clube ser algo muito diferenciado. O vereador esteve no evento da praça central, 
no sábado, recebendo uma reivindicação. O SESI estava presente orientando 
sobre as vacinas e uma das servidoras do SESI citou que se possível algum 
órgão ou a própria prefeitura fornecesse ao SESI às vacinas aos pacientes. 
Muitas pessoas vão tomar vacina no SESI, não sabe se é permitido ou não, mas 
cita que a servidora sugeriu se é possível fornecer as informações da carteira de 
vacinação dos pacientes ao SESI. Conversando com o prefeito ou secretário de 
saúde, vendo se é possível essa situação. Porque caso o paciente precisar tomar 
mais de uma vacina, o SESI poderia ter essas informações previamente, 
prevenindo problemas. Comenta que não sabe se é possível, mas a sugestão é 
válida. Vereadora Terezinha pede aparte. Sobre a Rua da Urca, isso ocorreu 
durante as chuvas da semana passada e então foi feita a manutenção na mesma 
semana, só para registrar e agradece a aparte. Vereador Darlan pede aparte. 
Diz que não é possível o compartilhamento de informações dos dados dentro do 
SUS. O prontuário é confidencial, por este motivo não é possível o 
compartilhamento para terceiros. O vereador Paulo concorda com a aparte do 
vereador Darlan e comenta que mesmo assim a sugestão da servidora é válida 
e seria bom se pudesse ter esse compartilhamento. Não havendo mais nada a 
ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os 
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 26 de junho 
de 2023 e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 19 de 
junho de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 Presidente
 
 HÉLIO ALVES
 Vice-Presidente
 ADRIANO REINHARDT
 Primeiro - Secretário
 CARLA ODETE HOFMANN
 KAREN LILI FECHNER
 
 PAULO ZWIEFKA 
 JAIRSON SABINO 
 Segundo - Secretário
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 LUIZ LINDECIR PESENTI
 
 TEREZINHA MARIA DYBAS 
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Pauta do dia 19/06/2023
28ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
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Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 390 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Abre crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente do município, com 
base em ingresso de recursos financeiros, no valor de 
R$ 894.199,51 (oitocentos e noventa e quatro mil, 
cento e noventa e nove reais e cinquenta e um 
centavos), na forma em que especifica abaixo. 
2. Projeto de Lei do Executivo nº 392 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera o Art. 2º da lei 41 de 17 de 
agosto de 1966 e dá outras providências. 
3. Projeto de Lei do Executivo nº 393 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Abre crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente do município, com 
base em anulação total de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na 
forma em que especifica abaixo. 
4. Projeto de Lei do Executivo nº 394 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais), na forma em que especifica abaixo. 
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 96 de 2023 - Autores: 
Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Hélio Alves e 
Jairson Sabino - Introduz alterações na Lei nº 2983, de 
27 de março de 2012 e dá outras providências. 
6. Requerimento nº 104 de 2023 - Autor: Luiz Lindecir 
Pesenti - Solicitando espaço na Tribuna Popular Livre 
ao Senhor Mauricio Maia, Coordenador do Grupo de 
Prevenção às Drogas de São Bento do Sul a fim de 
explanar sobre o “Junho Branco”, na sessão do dia 19 
de junho de 2023. 
7. Indicação nº 728 de 2023 - Autor: Darlan André 
Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos solicitando o 
patrolamento e ensaibramento na Estrada Franscico 
Zoellner, no Bairro Bela Aliança. 
8. Indicação nº 729 de 2023 - Autor: Hélio Alves - Ao 
Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando 
a instalação de faixa elevada entre os números 375 e 
421 na Rua João Venceslau Pscheidt, no Bairro 
Brasília. 
9. Indicação nº 730 de 2023 - Autor: Hélio Alves - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal 
de Obras solicitando instalação de grades de proteção 
(guard rail) nas proximidades da curva da Estrada 
Conrado Liebl, no Bairro Serra Alta. 
10. Indicação nº 731 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o 
conserto no pavimento da Rua Estevão Buschle, no 
trecho que dá acesso ao Cemitério Jardim, no Bairro 
25 de Julho. 
11. Indicação nº 732 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o 
patrolamento e ensaibramento na Rua das Orquídeas, 
no Bairro Brasília. 
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Senhor Antonio Gonçalves dos Santos, 1º 
Suplente de Vereador do PSD, declinando do direito 
de assumir uma cadeira no legislativo.
2. Ofício do Assessor Parlamentar Sandro Luis da Silva 
solicitando em carga os processos dos Certificados de 
Regularidade nº 073/2022 e 107/2023.
3. Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente solicitando o uso do plenário.
4. Ofício do Senhor Maurício Maia, 2º Suplente de 
Vereador do PSD, declinando do direito de assumir 
uma cadeira no legislativo.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Leis nºs 390, 391, 392 e 393/2023.
6. Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando a 
liberação de recursos para nosso município.
7. Ofício da Associação Empresarial de São Bento do 
Sul solicitando atestado de funcionamento.
8. Ofício do Executivo Municipal convidando para 
participar da apresentação do Programa São Bento + 
Pavimento.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 311 de 2023 - Ao Técnico Marcelo Batista, 
parabenizando pelos resultados Obtidos no 
Campeonato Estadual Adulto de Atletismo.
2. Ofício nº 312 de 2023 - Ao Sr. Henrique Nemeth 
Júnior, enxadrista, parabenizando pela conquista do 
troféu de Campeão do Campeonato Brasileiro Amador 
Under 2300BLZ de Xadrez.
3. Ofício nº 313 de 2023 - Ao jovem Arthur da Silva 
Machado, parabenizando pela conquista da medalha 
de Ouro na OBMEP 2023.
4. Ofício nº 314 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha indicações, oriunda da sessão ordinária 
datada de 12/06/2023.
Pauta do dia 19/06/2023
28ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
2
5. Ofício nº 315 de 2023 - Ao Secretário de Obras 
Municipal, encaminha indicações, oriunda da sessão 
ordinária datada de 12/06/2023.
6. Ofício nº 316 de 2023 - Ao Diretor do Departamento 
de Trânsito Urbano, encaminha indicações, oriunda da 
sessão ordinária datada de 12/06/2023.
7. Ofício nº 317 de 2023 - Ao atleta Ricardo Pscheidt, 
parabenizando pela conquista na Volta a Santa 
Catarina em Mountain Bike.
8. Ofício nº 318 de 2023 - Ao Sr. António Gonçalves dos 
Santos, convocando para assumir uma cadeira no 
Legislativo como 1º suplente do PSD, tendo em vista o 
pedido de Licença do Vereador Luis Lindecir Pesenti.
9. Ofício nº 319 de 2023 - Ao Sr. Maurício Maia, 
convocando para assumir uma cadeira no Legislativo 
como 2º suplente do PSD, tendo em vista que o 1º 
suplente Declinou do direito de assumir.
10. Ofício nº 320 de 2023 - Ao Exma. Sr. Jerry Comper, 
Secretário de Estado da Infraestrutura e mobilidade, 
solicitando atenção a Projetos de Segurança e 
Viabilidade Urbana Regional.
11. Ofício nº 321 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha indicações, oriunda da sessão ordinária 
datada de 15/06/2023.
12. Ofício nº 322 de 2023 - Ao Secretário de Obras 
Municipal, encaminha indicações, oriunda da sessão 
ordinária datada de 15/06/2023.
13. Ofício nº 323 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha Requerimento de Informação, oriunda da 
sessão ordinária datada de 15/06/2023.
14. Ofício nº 324 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
comunica aprovação de Projetos de lei nº 384/2023 do 
Executivo e 094/2023 do Legislativo, oriunda da 
sessão ordinária datada de 15/06/2023.
Entrega de Moção:
Moção de Aplausos ao Padre Claudimir Antônio Alves 
Borges da Paróquia São José e comunidades pelos 
seus oito anos de dedicação a comunidade.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Sem matéria para discussão.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei Complementar nº 010 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Dispõe sobre o Plano Diretor de 
Desenvolvimento Territorial de São Bento do Sul.
2. Projeto de Lei Complementar nº 011 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Dispõe Sobre o Ordenamento 
Territorial do Município de São Bento do Sul.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 386 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 4.702, de 1º de 
dezembro de 2022, que Disciplina do âmbito do 
Município de São Bento do Sul, Estado de Santa 
Catarina, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 
de abril de 2021.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 387 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em incremento de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 4.370.000,00 (quatro 
milhões e trezentos e setenta mil reais), na forma em 
que especifica abaixo.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 389 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera o Art. 15 da Lei 4.702, de 
1º de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Tribuna Popular Livre:
Nome: Mauricio Maia
Entidade: Grupo de Prevenção às Drogas de São
Bento do Sul
Assunto: Falará sobre “Junho Branco”
Calendário das Sessões:
JUN: 05 – 12 – 15 – 19 – 26 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações