sessao nº 30

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Ata da 30ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e nove dias do mês de junho, do 
ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de 
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, 
nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da 
Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano 
Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. 
Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. 
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e 
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente 
Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a sra. presidente encaminhou às 
comissões técnicas os balancetes mensais de abril e maio de 2023, do Fundo 
Municipal de Saúde. A sra. presidente comunica o calendário das sessões do mês de 
julho de 2023, que será nos dias 3, 10, 13, 17, 24 e 31. ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSOS: A sra. presidente discursa a entrega da Moção ao colégio Global pelos 
seus 35 anos de fundação. Para conduzir a homenagem, a sra. presidente transmite 
as conduções dos trabalhos ao vice presidente, vereador Hélio Alves. Assumindo as 
conduções do trabalho, o vereador Hélio convida para que venha ao centro do plenário 
para receber a homenagem, a diretora do colégio Global, Sra. Cleide Rejane Treml.
Com a palavra, a autora da Moção, a vereadora Zuleica Voltolini. Estamos há 35 anos 
de Colégio Global, uma emoção para todos nós, principalmente quem acompanhou 
os primeiros passos da escola. 22 de maio de 1988, a psicóloga Cleide Rejane Treml 
realizou um grande sonho, inaugurou a escolinha Mundo Feliz, que marcou muitas 
gerações e marca até hoje a marca do Colégio Global. Foi uma proposta educacional 
inovadora, para inserir a arte e cultura dentro da escola. Inspirando alunos e 
professores na realização de seu sonho. Foi seu sonho que deu início a tudo isso. Em 
1994, a escola Mundo Feliz continuava crescendo em uma proporção que não podia 
ficar mais no mesmo lugar, e por isso a escola abriu o ensino fundamental. Em 1995, 
foi adotado o sistema Positivo de ensino. E isso foi tão bem trabalhado, que a escola 
só cresceu a partir disto. Em 15 de abril do ano 2000, o Colégio Global inaugurou sua 
própria sede, isso porque as crianças que estavam no berçário, cresceram e 
precisaram de uma estrutura à altura, o que obrigou a diretora Cleide a fazer uma obra 
maior, no qual se dedicou muito, inaugurando o Colégio Global, com uma estrutura 
grande e de muitas áreas verdes. O Colégio marcou muitas vidas e marca até hoje, 
mantendo o mesmo carinho que mantiveram desde o início. A estrutura do Colégio 
que hoje comporta o ensino médio também, conta com laboratórios, salas com ótima 
estrutura e tecnologia. Como também o acesso infantil que foi ampliado, trazendo 
muitas melhorias para o Colégio como um todo. Conclui dizendo que o Colégio Global 
valoriza a formação global dos estudantes, buscando não apenas o sucesso
acadêmico, mas também a formação de cidadãos conscientes, com trajetória ao 
sucesso. A sra. presidente entrega o quadro com a Moção de Aplausos em 
homenagem ao Colégio Global. O vice presidente sr. Hélio Alves concede a palavra 
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para a diretora do Colégio Global para fazer o uso da tribuna. Fazendo também o uso 
da palavra na tribuna, o Vereador Mirim e aluno do Colégio, sr. Heitor Henrique Pavesi. 
Sr. Heitor inicia sua fala parabenizando toda a família Global pela sua trajetória. Há 
mais de 35 anos vem crescendo e se destacando na educação. Hoje somos 442 
alunos e temos um orgulho enorme em estar escrito na página de um livro, que se 
chama Colégio Global. Parabeniza a idealizadora deste sonho, Sra. Cleide. Que junto 
da sua equipe, faz tudo acontecer. O Colégio Global se destaca pela sua educação e 
tem o compromisso de formar cidadãos conscientes que estarão preparados para 
enfrentar o mundo. Conclui agradecendo à Casa de Leis pela oportunidade, e que 
sejam uma das muitas celebrações que estão por vir. Com a palavra, a Sra. Cleide. É 
extremamente gratificante receber a homenagem ao Colégio Global, no qual tem 
emoção em dirigir, alimentar, com tantas pessoas. É indescritível realizar esse sonho 
e ser reconhecido por isso, com um propósito de transformação de vidas. Teve o 
esforço de trabalhar no acolhimento de vidas, e reitera a prioridade na transformação 
dos alunos e aprimoramento dos métodos tradicionais. Agradece a Casa Legislativa 
que muito bem representa a cidade de São Bento do Sul. A todos, os seus mais 
sinceros agradecimentos e profundo respeito. O vereador sr. Hélio Alves devolve a 
condução dos trabalhos para a sra. presidente, vereadora Zuleica Voltolini.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Na sequência, a sra. presidente colocou em 
discussão única acerca do Projeto de Lei n° 380 de 2023. Autor: Executivo Municipal
– Que institui o monumento a Bíblia Sagrada, que o parecer jurídico, elaborado pela 
assessoria desta casa, conclui sobre não haver necessidade de tramitação desta 
matéria pelo Legislativo Municipal. MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO: Na sequência a 
sra. presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 390 de 2023 –
Autor: Executivo Municipal. Que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar 
no valor de R$ 894.199,51. Com a palavra, a vereadora Terezinha Dybas. A verba se 
destina para as cirurgias eletivas. Contribui para acelerar as cirurgias eletivas na qual 
o município pode fornecer ao estado. Não havendo mais nenhuma manifestação, a 
sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 390 de 2023, sendo aprovado 
por unanimidade. Em seguida a sra. presidente colocou em segunda discussão o 
Projeto de Lei n° 392 de 2023 – Autor: Executivo Municipal. Que altera o artigo 2° da 
lei n° 41 de 17 de agosto de 1966. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas.
Este projeto trata-se para que seja criado uma competência no SAMAE, da limpeza 
urbana mecanizada. O SAMAE ficará responsável apenas pela limpeza de capina 
mecanizada. Trará benefícios a cidade, como uma maior amplitude na limpeza 
urbana. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Questiona a capinada que já é 
feita pela Secretaria de Obras, transferindo para o SAMAE, pergunta se não criaria 
mais despesa para o município. Vereadora Terezinha replica que o orçamento não 
será transferido e os demais custos para o SAMAE. A contratação será terceirizada.
Tréplica do vereador Adriano. Na minha visão há mais custo para o município, porque 
todo o equipamento e mão de obra ficará ainda para a Secretaria de Obras. 
Contratarão mais uma empresa para fazer este serviço. Vereadora Terezinha 
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responde que uma das principais reclamações da população é em relação à secretaria 
que não consegue dar conta de fazer toda a limpeza na cidade. Fazendo essa 
limpeza, que é mais completa, as limpezas recorrentes ficarão mais fáceis. Com a 
palavra, o vereador Paulo Zwiefka. Como já esteve à frente na Secretaria de Obras, 
assim como o vereador Hélio e vereador Sabino, a secretaria sempre teve grandes 
dificuldades na parte da limpeza. Pensando na secretaria e em um melhor 
aproveitamento, isso acabará ajudando. Fazendo esta parte da limpeza pelo SAMAE 
e outra pela Secretaria de Obras, isso ajudará mais e aparecerá mais também no 
município. Se coloca favorável ao projeto. Com a palavra, o vereador Hélio Alves. Se 
coloca favorável ao projeto. Não vê problemas, seja a Secretaria de Obras ou SAMAE, 
o custo será o mesmo. Quando já assumiu a secretaria, diz que a mesma é muito 
carregada. Até a folha ponto de todos os vigilantes da prefeitura, era o secretário de 
obras que assinava. Vê que hoje, no cargo de chefe da rodoviária por exemplo, não 
seria encargo da Secretaria de Obras ver este departamento. Cemitérios se 
enquadrariam na Secretaria de Assistência Social. Na época, fez uma avaliação de 
apenas pessoas que cuidavam dos cemitérios, e faziam quase 200 horas por mês de 
horas extras. Na época nem existia o ponto eletrônico, que tinha que ser feito a caneta. 
Hoje tudo acaba indo para a secretaria, o que acaba gerando muitos problemas. Se 
fosse dividido essas funções para cada secretaria, acabaria sendo bem melhor. Com 
a palavra o vereador Jairson Sabino. Diz que seu posicionamento contrário sempre 
foi sobre as calçadas. Pavimento para passeio é sabido para manter limpo e 
pavimentado, é do proprietário do imóvel. Se a via é pavimentada, a calçada tem de 
ser pavimentada. E a manutenção, limpeza é também de propriedade do imóvel. 
Enquanto secretário, o prefeito me pediu para fazer a limpeza, mas recusei por ser 
contra lei, e por isso não dá para fazer. Esse assunto com as empresas são a mesma 
coisa. A questão de passar a responsabilidade da limpeza para o SAMAE, citando o 
vereador Chicão, não irá sair mesmo. Nós deixamos lá até o começo de 2022, R$ 8 
milhões de reais, pedindo até R$ 16 milhões. Demorou alguns meses e o secretário
atual fez algumas compras. Mesmo assim, o prefeito entende que a competência para 
fazer isso tem de ser do SAMAE. Irá votar favorável ao projeto, porque quer a cidade 
limpa. Se o prefeito tivesse o apoiado dessa forma, seria diferente. Agora virá mais 
duas Bobcats, mais apoio. Continuando com a sugestão, talvez passar a iluminação 
pública para o SAMAE, porque as lâmpadas continuam queimadas e na Secretaria de 
Obras não sai. Com a palavra, a vereadora Karen Lili Fechner. É totalmente favorável 
ao projeto. Se a autarquia propôs isso, é porque realmente ela tem condições de arcar 
com isso. Diz que a cidade já é limpa e com essas mudanças será mais ainda. Apenas 
fazendo uma complementação à fala do vereador Hélio, que infelizmente não 
conseguiremos colocar a responsabilidade dos cemitérios na Secretaria de 
Assistência Social. Pois nós temos os serviços tipificados em lei, são obrigatórios 
então não existiria essa possibilidade. Com a palavra, a vereadora Carla Hofmann. A 
nossa cidade já foi muito mais limpa. Concorda com a fala do vereador Hélio. Diz que 
há um problema de logística e comunicação entre as secretarias. Dá exemplo que faz 
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uma solicitação de faixa elevada no DETRU, mas depois de todo o trâmite, acaba indo 
para a Secretaria de Obras. Temos que resolver este problema. Se coloca favorável. 
Espera realmente que a situação melhore com a contratação de uma terceirizada. 
Porém, a empresa que cuida da iluminação pública também é terceirizada e temos 
problemas com a falta de manutenção. Vê que não há problema em passar, mas 
fiscalizará para que a empresa efetivamente trabalhe para cumprir seus 
compromissos. Conclui dizendo que espera que esta parceria com o projeto aprovado, 
melhore a limpeza na cidade, principalmente por conta dos 150 anos da cidade. 
Vereador Paulo pede aparte. Há uma vantagem em ter essa empresa terceirizada a 
fazer este trabalho no SAMAE. Porque, caso não der certo, pode-se cancelar o 
contrato da empresa e fazer outro. Já o da iluminação pública é mais difícil, porque é 
a única que faz este trabalho e não tem outra. Vereadora Carla vê que há realmente 
alguns gargalos que a administração pública precisa resolver, a iluminação pública é 
uma delas. Com a iluminação pública efetiva, inclusive a segurança irá ser melhor na 
cidade. Com a palavra, o vereador Darlan Guliani. Se coloca favorável ao projeto, já 
que o SAMAE já tem um pressuposto de cuidar da água, lixo e saneamento básico do 
município. Sabe que, como qualquer sistema, precisa de reajustes. O tempo passa e 
as ruas aumentam, então há a necessidade de readequações. Cita uma observação 
sobre a fala do vereador Hélio. Reitera que saúde, obras, todos os dias estão 
crescentes. Sobre passar esta responsabilidade para outro núcleo, acha viável, 
citando que já passou por escolas e escuta o parecer favorável a essa terceirização. 
Prefere entender que é uma questão de demanda e a própria Secretaria de Obras não 
dá conta. Por isso passa a responsabilidade para uma autarquia que pode resolver 
estes problemas, que atualmente acontecem. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 392 de 2023, 
sendo aprovado por unanimidade. Na sequência a sra. presidente colocou em 
segunda discussão o Projeto de Lei n° 393 de 2023 – Autor: Executivo Municipal. Que 
autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00. 
Com a palavra, a vereadora Terezinha Dybas. A finalidade é para a contenção de 
encosta na Rua Jaraguá do Sul, onde teve problemas com chuvas em meados do ano 
passado. Como também, a construção de duas cabeceiras em concreto armado na 
Estrada Antônio Huttl. O valor irá para a Secretaria de Planejamento e Urbanismo. 
Com a palavra, a vereadora Carla Hofmann. Diz favorável ao projeto. Citando o 
governo municipal, comenta a necessidade de fechar mais um gargalo no município, 
que seria a moradia para aquelas 25 famílias dessas ruas que precisam de uma 
moradia digna. Não apenas por questão do desmoronamento, são porque as 
moradias são indignas. Acha que já está mais que na hora de transformar a visão da 
EMHAB para pensar em moradias populares para moradores que moram nas 
proximidades de rios e da própria Rua Jaraguá do Sul. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 393 de 2023, 
sendo aprovado por unanimidade. Na sequência a sra. presidente colocou em 
segunda discussão o Projeto de Lei n° 394 de 2023 – Autor: Executivo Municipal. Que 
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autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00. Com 
a palavra, a vereadora Terezinha Dybas. Este valor sairá da Secretaria Municipal de 
Administração e irá para a Secretaria Municipal de Educação, no intuito de custear as 
reformas na escola Maria Ferreira Ziemann, no bairro Rio Vermelho. Não havendo 
mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei 
n° 394 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência a sra. presidente 
colocou em segunda discussão o Pedido de Vistas, da vereadora Terezinha Dybas, 
ao Projeto de Lei n° 96 de 2023 – Autor: Legislativo Municipal, sendo aprovado por 
unanimidade. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO. Em seguida a sra. presidente colocou 
em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 391 de 2023- Autor: Executivo 
Municipal - Que altera a lei n° 2966 de 29 de fevereiro de 2012. Com a palavra, a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Tem por objetivo a criação de um cargo efetivo de 
advogado no SAMAE. Hoje, o mesmo é um cargo comissionado e o objetivo é 
transformá-lo em um cargo efetivo. Isso trará maior agilidade e otimizará os processos 
que irão passar pelo SAMAE, sem a necessidade de passar pela procuradoria da 
prefeitura. No cargo comissionado há sempre um prazo determinado da pessoa que 
irá ocupar o cargo. No cargo efetivo isso não ocorre e o advogado em questão precisa 
de um tempo maior até que se adeque às legislaturas da autarquia. Com a palavra, o 
vereador Jairson Sabino. Diz que é um projeto interessante para a autarquia do 
SAMAE, sabendo que o mesmo tem uma responsabilidade grande. É favorável para 
que se tenha um advogado efetivo para saber lidar com os processos. Conclui dizendo 
que é um bom projeto vindo do executivo e isso irá somar para a autarquia em 
questão. Não havendo mais manifestações, a sra. presidente informa que o referido 
projeto passará por uma segunda discussão em sessão futura. Em seguida a sra. 
presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 395 de 2023 -
Autor: Executivo Municipal - Que abre crédito adicional suplementar no valor de 
R$ 250.000,00. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Referente à verba 
individual recebida do Deputado Federal Pedro Uczai, no qual será usado para 
melhorias em algumas unidades de saúde. Não havendo mais manifestações, a sra. 
presidente informa que o referido projeto passará por uma segunda discussão em 
sessão futura. Em seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei
do Executivo nº 396 de 2023- Autor: Executivo Municipal - Que inclui o parágrafo 1ª 
A, ao artigo n° 79 A, da lei n° 228 de 2021. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. 
Dybas. Este projeto se faz necessário para aprimorar uma alteração de lei que foi feito 
recentemente na Câmara de Vereadores. Ele irá alterar os parâmetros dos servidores 
que moram em municípios vizinhos e estão em sobre aviso. Não havendo mais 
manifestações, a sra. presidente informa que o referido projeto passará por uma 
segunda discussão em sessão futura. Em seguida a sra. presidente colocou em 1ª 
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 397 de 2023- Autor: Executivo Municipal –
Que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de 
R$ 226.250,00. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. O projeto é uma 
readequação orçamentária dentro da própria Secretaria de Desenvolvimento 
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Econômico e Turismo. O objetivo é reposição e reorganização dos equipamentos para 
o SINE e a própria secretaria. Não havendo mais manifestações, a sra. presidente 
informa que o referido projeto passará por uma segunda discussão em sessão futura.
PALAVRA LIVRE. Fez o uso da palavra livre o vereador Hélio Alves. Demonstrou em 
tela, uma foto de uma situação vivenciada por alguns moradores do bairro Serra Alta,
os quais ficaram duas horas aguardando o transporte no ponto de ônibus no mercado 
União. Lamentou precisar expor esse tipo de situação, asseverou que o Coletivos 
Rainha nem satisfação deu a respeito, lastimou o que vem acontecendo com o 
transporte público, declarou não querer ser o tipo de pessoa que fica fazendo 
cobranças toda hora, mas pediu mais respeito com usuários do transporte, contou que 
encaminhará a foto para o Flávio para saber o que aconteceu. Explicou que apesar 
das cobranças feitas, o transporte só piora. Exibiu fotos da calçada da rua José Prues 
entre o Mercado Novo Dia e o restaurante Rancho do Mendonça, relatou que já 
solicitou a Secretaria de Obras para verificar, classificou como sendo um descaso 
estar nessa situação, dificultando o acesso de cadeirantes, carrinhos de bebê ou até 
mesmo a pé. Contou que existe um buraco de bueiro sem proteção, trazendo perigo 
para quem passa pelo local, pediu para que seja verificado quem é o responsável, se 
será a Secretaria de Obras ou os moradores. Agradeceu ao DETRU por ter atendido 
ao pedido de faixa elevada na rua Castelo Branco, disse que mesmo não tendo 
conseguido no momento fazer a faixa elevada, fizeram uma faixa de pedestre que já 
resolveu, sinalizando a rua para evitar mais acidentes que aconteciam 
constantemente naquele trajeto. Falou sobre as lâmpadas queimadas, declarou que 
precisam concentrar atenção nos comércios. Relatou que tem passado nos bairros 
Serra Alta, Lençol e Cruzeiro e verificou muitas lâmpadas queimadas em frente aos 
comércios desses locais, destacou que com essa onda de assaltos, seria necessário 
fazer com urgência essas trocas para oferecer mais segurança. Fez uso da palavra 
livre o vereador Darlan A. Guliani. Contou sobre as visitas que realizou na semana, 
disse que visitou o CEIM Sonho Meu, agradeceu a atenção da diretora Patrícia e da 
professora Silvana, informou que as demandas repassadas por elas já foram 
encaminhadas ao Secretário de Educação. Relatou que a escola está muito próxima 
de um rio onde tem mata ciliar e a porta da escola, por ser mais antiga, acaba 
permitindo a entrada de alguns animais no espaço onde as crianças ficam. Expôs que 
o fundo da escola é cercado apenas por uma tela e tem como vizinhança um bar, 
aconselhou que seria interessante construir um muro. Agradeceu a direção da Escola 
Básica Doutor Hercílio Malinowsky na pessoa do Sr. Jorge e secretária Gicélia.
Relatou que pode verificar a questão da terceirização das impressoras, disse que 
próximo do vencimento da licitação se a impressora estraga, a empresa contratada 
fica enrolando, explicou que as empresas pensam nelas e não irão comprar um 
aparelho sem a possibilidade de ganhar a licitação, lamentou que são artimanhas 
utilizadas nas licitações que deixam de mão atadas. Falou que ali tem um exemplo de 
terceirização que não funcionou. Contou que desejava já ter falado na sessão anterior 
sobre a questão do CAPS, relatou que em uma reunião a um tempo atrás, quando o 
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mesmo veio para o centro, foi comentado que seria feito a troca do chefe de divisão 
de saúde mental, pois, era coordenado por uma enfermeira a qual não tinha 
especialização em termos de estudos de ordens mentais, declarou que não entendeu, 
pois, foi colocado uma outra pessoa que também não possui a especialização e 
conhecimento, ao mesmo tempo que a demanda de pessoas necessitando de 
atendimento de psicólogos continua crescendo, tendo apenas um atendendo no 
CAPS e os demais estão atendendo nos postos de saúde dos bairros, informou que 
tem cerca de seiscentas a setecentas pessoas aguardando atendimento, afirmou que 
um profissional sozinho não dará conta. Recentemente teve o desligamento de duas 
psicólogas que estavam com contrato as quais ainda poderiam trabalhar mais um ano 
e meio, declarou que inclusive eram excelentes profissionais. Fez uso da palavra livre 
a vereadora Terezinha M. Dybas. Comentou que teve a menção em relação ao 
parecer jurídico da casa sobre o projeto de construção do monumento da Bíblia, 
explicou que o estado é laico, mas a laicidade do estado não proíbe que se conviva 
em perfeita harmonia, tanto com a parte cristã quanto com a parte que não tem 
nenhuma crença, disse que se pensasse em tirar todos os símbolos alusivos à religião 
cristã. Questionou quantas milhares de ações seria necessário mover para retirar o 
nome de Santa Catarina, São Paulo, exemplificou que quem mora na Avenida São 
João não quer dizer que ela é cristã. Historiou que a colonização foi formada dentro 
de uma tradição cristã, informou que em São Bento do Sul, esse monumento ficaria 
instalado na praça central e conviveria por exemplo com o monumento do ciclista, 
disse que as pessoas não tem obrigação de peregrinação e professar a fé em frente 
ao monumento. Declarou que não vê problema em essa lei passar pela Câmara de 
Vereadores, assim como, não há problema em fazer por decreto do poder Executivo, 
cientificou que fazer por lei ficaria algo mais definitivo, mas não foi do entendimento 
da casa. Declarou que para ela, a liberdade de religião e crença da laicidade estatal 
são coisas diferentes e em uma democracia onde a cidade tem 97,03% da população 
cristã. Em nada impediria estar aprovando a lei. Falou que no dia vinte e sete de junho 
é dia internacional das micro, médias e pequenas empresas, relatou que no Brasil 
93,7% das empresas são dessas categorias e representam 30% do PIB, disse que 
essas possuem como principais atividades serviços, comércio, indústria, construção 
civil e agro, quanto as vagas de empregos informou que 80% são preenchidas nessas 
empresas. Explanou os dados da cidade de São Bento do Sul, onde das 10.127 
empresas ativas, 5094 são MEI, representando 50,3%, 43,7% são pequenas e médias 
e 6% são grandes empresas. Em relação aos ramos de negócios das MEI’s, relatou 
que os principais são obras em alvenaria, comércio varejista, área da beleza, 
promoção de vendas e pinturas de prédio. Informou que Santa Catarina tem o menor 
índice de informalidade do Brasil. Explanou que a Casa do Empreendedor em São 
Bento do Sul, tem por objetivo criar ambiente propício a geração de emprego com 
valor agregado, informou que na próxima palavra livre irá falar sobre inovação e 
tecnologia e o que a cidade está fazendo nesse sentido. Fez uso da palavra livre, a 
vereadora Carla O. Hofmann. Fez uma menção especial a festividade da Stammtisch
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ocorrida no último sábado na praça central, contou que movimentou vários grupos de 
pessoas que se organizaram para realizar uma festa muito bonita. Cobrou do 
Executivo uma postura mais ativa e efetiva em relação a comemoração dos 150 anos 
da cidade, relatou a vereadora Terezinha sua significativa preocupação por não ter 
sido alcançado êxito em relação a contratação de uma empresa para realização desse 
momento tão importante para a cidade. Contou que quando propôs o nome da Casa 
do Empreendedor para o sr. Leo Schreiner fez uma pesquisa das festividades dos 100 
anos do município, enfatizou que o ano era 1973 com comunicação dificultosa, não 
tinha telefonia celular e mídias sociais e ainda assim São Bento recebeu uma 
exposição grandiosa, teve shows com vários artistas de renome nacional, declarou 
que acha até agora, que vão ficar devendo para a população uma resposta adequada 
a pujança da cidade e a importância desta no cenário regional e de Santa Catarina. 
Contou que recebeu do diretor de Cultura de Mafra, a programação do festival de 
inverno de lá, também de um evento que vai acontecer na cidade de Corupá, onde 
terá exposições e shows grandiosos e a vizinha Campo Alegre está demonstrando 
mais uma vez que consegue dar exemplo de como ser efetivo na promoção de cultura 
e atrações para o município. Asseverou que gostaria de cobrar do executivo uma 
postura e uma resposta mais ativa para que essa festividade aconteça e não os 
envergonhem como munícipes, vereadores e gestores públicos. Disse que acha que 
a comunidade espera muito e deseja que o município dê esse retorno o mais rápido 
possível para que possa organizar essa festa. Solicitou um aparte a vereadora 
Terezinha M. Dybas, falou que em relação aos 150 anos, o edital foi aberto novamente 
e tem a participação do Departamento de Turismo, assim como de agricultura, sendo 
presidido pela assessora de governo Suzana, enfatizou que todos fizeram um trabalho 
bastante árduo para que acontecesse, explicou que não aconteceu na abertura 
passada porque nenhuma empresa atentou ao fato que precisariam depositar um 
valor como garantia. Informou que esse foi o motivo da desclassificação de todas elas, 
desejou que após a alteração feita, possa acontecer de fato como todos desejam. De 
volta com a palavra a vereadora Carla O. Hoffmann, avisou que essa cobrança vai 
continuar, pois, é um momento importante para todos. Fez uso da palavra livre, a 
vereadora Karen Lili Fechner. Parabenizou a comissão organizadora da 14° 
Conferência Municipal de Assistência Social, que aconteceu no Centro Social da Igreja 
Matriz, contou que participaram mais de cento e setenta pessoas entre trabalhadores 
da rede pública de saúde, educação, assistência social, usuários das políticas de 
assistência social e entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, 
classificou ter sido um dia muito produtivo. Enalteceu que mesmo com tantos 
problemas e dificuldades que se tem na Assistência Social, percebeu que a 
comunidade que participou, mesmo não estando trabalhando no dia a dia elas 
conseguem perceber, falou sobre as deliberações que foram voltadas na preocupação 
do município em relação as mudanças a diminuir situações de violência doméstica, 
pessoas em situação de rua, a preocupação com relação a verba que será 
disponibilizada para que esses serviços possam ser executados, falou que também 
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foi deliberado a construção de uma casa de passagem para pessoas em situação de 
rua, contou que perceberam em todos os grupos o que veem na Câmara de 
Vereadores como preocupação do desenvolvimento do município os usuários das 
políticas de Assistência Social, os trabalhadores e as entidades também apontaram 
na conferência. Parabenizou a organização, reafirmou a excelência do evento e 
enfatizou a responsabilidade de cobrar do ente público essas propostas trazidas pela 
comunidade como ato de democracia. Relatou sobre o caso de violência doméstica 
sofrida por uma mulher no bairro Serra Alta como todos puderam acompanhar, 
parabenizou todos os serviços públicos os quais precisou utilizar como Assistente 
Social, sendo a Policia Militar, Policia Civil, IGP, Posto de Saúde e também a própria 
Assistência Social. Reforçou seus cumprimentos a todos os serviços, destacou terem 
sido essenciais para a proteção dessa vítima e que todos funcionaram com 
excelência, contou que começou pelo CRAS, que acolheu a mulher quando chegou, 
a PM, a enfermeira Andréia do posto de saúde do CAIC, o médico Gabriel, falou que 
se sempre fosse assim quando precisassem dos atendimentos públicos seria 
excelente, afirmou saber que as vezes falta um pouquinho. Fez uso da palavra livre, 
o vereador Adriano Reinhardt. Falou sobre os postos de saúde, contou que esteve 
visitando um e infelizmente estava sem médico, pediu a líder de governo que cobre 
sobre a falta de médicos, disse que sua preocupação é com os munícipes que tanto 
precisam, contou que o posto da 25 de julho estava sem médico, pois, esse teve que 
se deslocar até o bairro Centenário para cobrir o médico que estava faltando lá. 
Asseverou que não tem como ficar passando a mão na cabeça de ninguém, explicou 
que existe um contrato com uma empresa e essa precisa cumprir o atendimento até 
as 21:00h com um médico de plantão, disse acreditar que cabe um pedido de 
informação a secretaria de saúde sobre essa questão da frequente falta de médicos, 
bem como, a questão financeira de como está sendo feito o pagamento deste contrato. 
Afirmou que no posto do bairro Cruzeiro está faltando um médico que é do Município, 
assentou que infelizmente a saúde não está perfeita, contou que não se comentou 
mais sobre isso. Cobrou da presidente para que faça uma convocação do secretário 
de finanças, da procuradoria e do gabinete do prefeito, para que venham e tragam 
informações aos vereadores, em relação a questão da empresa Andrade Gutierrez,
na qual o município terá que pagar mais de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões), 
clarificou que não está culpando nenhum prefeito, porém, um terá que pagar essa 
dívida. Contou que se fala já em valores entre R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) 
a R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões), pediu então que tragam esses números 
certos e esclareçam de que forma será feito esse pagamento. Afirmou ser muito 
dinheiro, explicou que existem até mesmo financiamentos que vieram para aprovação 
na Casa de leis e outros que o município já aderiu, alertou que alguém irá herdar essa 
conta, contou que sua preocupação é trazer essas pessoas para que possam explicar 
a capacidade de endividamento, como o município está e como será futuramente, 
alertou que a economia do país vem despencando e a arrecadação de São Bento 
provavelmente também irá cair, deslindou que sua preocupação é muito grande em 
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relação aos financiamentos que tem para aprovar, disse achar justo trazer essas 
pessoas para explicar e tornar público para que depois os vereadores não sejam 
julgados como mal porque aprovaram ou não, asseverou que a responsabilidade é 
dos vereadores. Fez uso da palavra livre, o vereador Jairson Sabino. Historiou ser o 
dia de São Pedro e São Paulo, dia do pescador, dia do(a) telefonista, dia do Papa, 
comentou que os católicos estão bem prestigiados. Contou que interessados 
reclamam da falta da vacina COVID infantil, pediu a líder de governo que verifique o 
que está acontecendo. Explanou sobre a rua Adolfo Giese no centro a qual possui 
crateras e que a CEIM Nosso Mundo localiza-se nessa rua, questionou que é uma rua 
no centro com creche e que não está na lista das cinquenta ruas para asfaltar? 
Expressou que é algo que não consegue entender, o porque não incluíram, concluiu 
que provavelmente não tem nenhum interesse e que talvez não tem cartinha assinada. 
Contou que seguem as suas visitas na saúde, no posto de saúde da 1° de maio prevê 
onze Agentes de Saúde e tem somente três, pontuou a falta de Médicos, Pediatra, 
Ginecologista, mostrou em fotos situação de um toldo em péssima situação. 
Aconselhou que seja retirado, pois, do jeito que está não serve para nada, e está 
ridículo para um posto de saúde. Questionou quando teremos um transporte público 
de qualidade? Asseverou que o governo paga um fiscal e esse não fiscaliza, contou 
que a empresa já cumpriu o contrato fazem sete anos e estão trabalhando,
aguardando que a prefeitura tenha a competência de fazer a licitação para saber qual 
será o desfecho. Disse que foi muito bom ouvir que o SAMAE está bem de caixa,
inclusive pegando atribuições da secretaria de obras, alegrou-se dizendo que 
provavelmente então não terá aumento de preço na água, destacou que na campanha 
ouvia o atual prefeito reclamar que a água estava muito cara em São Bento do Sul e 
na sequência já veio aumento, supôs que então se o SAMAE está bem de caixa não 
irá ter aumento de água, lixo e esgoto. Agradeceu a vereadora Carla pelo apoio a 
respeito da rua Jaraguá do Sul, falou que vai melhorando a situação, pois 
coletivamente vão entendendo que a EMHAB ou vai fazer casa para baixa renda ou 
vai fechar, asseverou que R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para 
cabide é caro, alertou que está na hora de fazer casa. Falou sobre o PLE n° 394, disse 
que o secretário Josias o garantiu que irá revitalizar e colocar um contraturno, 
agradeceu ao secretário. Fez uso da palavra livre, a vereadora Zuleica Voltolini.
Falou a respeito dos postos de saúde, contou que algumas pessoas a procuraram 
para relatar sobre o horário de atendimento, esclareceu que apesar do horário ser até 
às 21:00 horas, exemplificou que algumas pessoas que não foram bem esclarecidas 
chegam às 20:45 horas para serem atendidas e não vão poder porque já tem pessoas 
aguardando. Relatou que essas ficam chateadas e questionam, disse que é 
importante esclarecer a população e divulgar que cada paciente que for buscar 
atendimento terá um tempo para ser atendido e às 21:00 horas fecha o posto, os 
enfermeiros e médicos precisam ir para suas casas, reiterou que a população precisa 
ser informada para que fique claro. Parabenizou pela 14° Conferência Municipal de 
Assistência Social, contou que esteve representando a Câmara de Vereadores, 
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destacou ter sido uma manhã muito produtiva, disse ter sido muito bacana ver no 
Centro Social tantas pessoas de vários segmentos preocupadas com o sistema único 
de assistência social. Falou que discutiram propostas e explanaram ideias, enfatizou 
que isso é democracia, relatou que puderam ver usuários do serviço social 
participando e dizendo como eles estão vivenciando algumas situações, classificou 
como sendo gratificante dar essa oportunidade a população de ter um espaço 
adequado e pessoas para ouvi-las. Felicitou a equipe que organizou através da 
Secretaria de Assistência Social, contou que atenderam muito bem a todos que 
estavam lá, demonstrando que estão realmente preocupados com os cidadãos, em 
especial aqueles que possuem algumas dificuldades e precisam ser ajudados. 
Enalteceu o atleta de São Bento do Sul da Associação São- bentense de Taekwondo,
que brilhantemente competiu no México representando o Brasil e foi campeão. Contou 
que este é um menino muito dedicado, empenhado e que leva à risca seus 
treinamentos. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a 
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que 
se realizará no dia 03 de julho de 2023 e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. 
Sala das Sessões, 29 de junho de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 Presidente
 
 HÉLIO ALVES
 Vice-Presidente
 ADRIANO REINHARDT
 Primeiro - Secretário
 CARLA ODETE HOFMANN
 KAREN LILI FECHNER
 
 PAULO ZWIEFKA 
 JAIRSON SABINO 
 Segundo - Secretário
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 LUIZ LINDECIR PESENTI
 
 TEREZINHA MARIA DYBAS 

Pauta do dia 29/06/2023
30ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
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Matérias Recebidas:
1. Indicação nº 738 de 2023 - Autora: Karen Lili Fechner 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a 
higienização do monumento situado na Rua Capitão 
Ernesto Nunes. 
2. Indicação nº 739 de 2023 - Autora: Karen Lili Fechner 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a 
possibilidade de implantação de calçadas nos 
arredores do Cemitério do Bairro Dona Francisca. 
3. Indicação nº 740 de 2023 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo solicitando estudos 
técnicos para transformar a lombada física existente na 
Rua Augusto Wunderwald, nº 2090 em travessia 
elevada. 
4. Indicação nº 741 de 2023 - Autor: Hélio Alves - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal 
de Obras solicitando a revitalização das calçadas do 
lado direito e esquerdo da Rua José Prues, no Bairro 
Cruzeiro, bem como da tampa do bueiro próximo ao 
Restaurante Rancho do Mendonça e a instalação de 
uma grade de proteção próximo ao riacho existente na 
encosta da rua. 
5. Indicação nº 742 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando a 
verificação de alguns pontos nas calçadas e meios fios 
na obra de pavimentação na Estrada das Neves, no 
Bairro Serra Alta, bem como sejam coletados os 
resíduos de obra que ainda permanecem no local. 
6. Indicação nº 743 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Educação solicitando a implantação da 
placa de nominação no ginásio de esportes da EBM 
Aracy Hansen, no Bairro Bela Aliança, conforme 
disposto na Lei nº 3806/2017. 
7. Indicação nº 744 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Educação solicitando o levantamento do 
muro ao redor de toda extensão da EBM Maria 
Waltrudes de Vasconcellos Krüger, no Bairro Mato 
Preto.
8. Certificado de Regularidade nº 110 de 2023 da
Associação São Bento de Taekwondo. 
9. Certificado de Regularidade nº 111 de 2023 da 
Associação São Bento de Futsal.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Deputado Estadual Marcos Vieira, 
Presidente da Comissão Executiva Estadual do PSDB 
solicitando alteração de horário para uso do plenário.
2. Ofício do CAESP Girassol solicitando o uso do 
plenário.
3. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de São Bento do Sul e Região solicitando o 
uso do plenário.
4. Ofício do Lions Clube São Bento do Sul convidando 
para a posse da nova diretoria.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as 
Indicações nºs 700, 701, 703, 705, 706 e 707/2023.
6. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde 
encaminhando o balancete mensal referente ao mês 
de abril de 2023.
7. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde 
encaminhando o balancete mensal referente ao mês 
de maio de 2023.
8. Ofício da Assembleia Legislativa do Estado de Santa 
Catarina convidando para a 1ª Reunião da Frente 
Parlamentar para acompanhar as obras da BR-280.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 337 de 2023 - À Sra. Adelita Nenevê 
Kamke, Presidente do SBCN_FMD_BUDDMEYER, 
parabenizando pelos resultados obtidos na fase 
Estadual do JESC 2023.
2. Ofício nº 338 de 2023 - Ao Sr. Rodrigo Nassif Ribas, 
Diretor Técnico FMD, parabenizando a equipe de
Judô, pelo resultado obtido na fase Estadual do JESC 
2023.
3. Ofício nº 339 de 2023 - Ao Sr. Rodrigo Nassif Ribas, 
Diretor Técnico FMD, parabenizando a equipe 
Paralímpica de Natação, pela conquista no 
Campeonato Brasileiro de Natação Paralímpica.
4. Ofício nº 340 de 2023 - Ao Sr. Wilson José de 
Almeida Associação Conjopan de Karatê, 
parabenizando pelas conquistas na 14ª Copa de 
Karatê Open Nacional.
5. Ofício nº 341 de 2023 - Ao Sr. Sylfanei Silva Assis, 
Técnico de Vôlei FMD, parabenizando pela conquista 
do Torneio da Amizade.
6. Ofício nº 342 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha indicações, oriunda da sessão ordinária 
datada de 26/06/2023.
7. Ofício nº 343 de 2023 - Ao Secretário de Obras 
Municipal, encaminha indicações, oriunda da sessão 
ordinária datada de 26/06/2023.
Pauta do dia 29/06/2023
30ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
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8. Ofício nº 344 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
comunica aprovação de Projetos de lei nº 387 e 
389/2023 e Projetos de lei 088/2023 com 
MANUTENÇÃO de Veto 001/2023, oriunda da sessão 
ordinária datada de 26/06/2023.
Entrega de Moção:
Moção de Aplausos ao Colégio Global pelos seus 35 
anos de fundação.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Pareceres do Projeto de Lei do Executivo nº 380 de 
2023 - Autor: Executivo Municipal - Institui Monumento 
a Bíblia Sagrada.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 390 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Abre crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente do município, com 
base em ingresso de recursos financeiros, no valor de 
R$ 894.199,51 (oitocentos e noventa e quatro mil, 
cento e noventa e nove reais e cinquenta e um 
centavos), na forma em que especifica abaixo.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 392 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera o Art. 2º da lei 41 de 17 de 
agosto de 1966 e dá outras providências.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 393 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Abre crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente do município, com 
base em anulação total de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na 
forma em que especifica abaixo.
4. Projeto de Lei do Executivo nº 394 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais), na forma em que especifica abaixo.
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 096 de 2023 -
Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Hélio 
Alves e Jairson Sabino - Introduz alterações na Lei nº 
2983, de 27 de março de 2012 e dá outras 
providências.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 391 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 2966, de 29 de 
fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de 
Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores 
Públicos Municipais.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 395 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Abre crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente do município, com 
base em ingresso de recursos financeiros, no valor de 
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na 
forma em que especifica abaixo.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 396 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Inclui o parágrafo 1º-A ao art. 79-
A da Lei 228/2021 e dá outras providências.
4. Projeto de Lei do Executivo nº 397 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 226.250,00 (duzentos e 
vinte e seis mil e duzentos e cinquenta reais), na forma 
em que especifica abaixo.
Calendário das Sessões (Prévio):
JUL: 03 – 10 – 13 – 17 – 24 – 31
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações