sessao 33 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	33
Date	2023-07-13
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Ata da 33ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos treze dias do mês de julho, do ano de
dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº
69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora
Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, primeiro
secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal,
em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas
constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro
da ordem do dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projetos de
Lei do Executivo Municipal de n° 409, 410, 411, 412 de 2023, além dos Projetos de
Lei n° 97 e 98 do Legislativo Municipal. DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Na
sequência, a sra. presidente colocou em discussão única acerca da Moção de Apelo
n° 63 de 2023 ao Excelentíssimo Sr. Governador Jorginho Mello – Em favor do
cumprimento da sua promessa de campanha da revogação da alíquota de 14% sobre
os salários dos servidores e pensionistas do Estado. Com a palavra, a vereadora
Lindacir Emidia Conde. Disse que é um projeto do que os candidatos vêm fazendo
durante as eleições. Falou que compromisso é compromisso, é nosso direito e nosso
dever de cobrar compromissos de campanha. Falou que com certeza foi um número
de votos significantes destes eleitores ativos que contribuíram para a vitória do
governador. Disse que no segundo turno, o então candidato a governador afirmou
novamente na campanha para tirar a alíquota de 14% sobre os aposentados e
pensionistas. Falou que é bastante difícil de ele executar esta medida. Asseverou que,
se fez campanha para tal, é nosso direito cobrar, seja de um presidente, um
governador ou prefeito. Com a palavra, a vereadora Zuleica Voltolini. Diz que se
sensibiliza com as palavras da vereadora Lindacir de pedir que seja revisto esta
questão. Disse que quando na época esta medida foi proposta pelo governador, os
aposentados e pensionistas foram pegos de surpresa, comentou que é justo estar
cobrando. Comentou que também é professora aposentada e falou que sabe que não
está fácil para manter o instituto, mas se o governador prometeu, vê que é importante
a promessa de que se falou, tem que cumprir. Vereadora Lindacir comentou que todos
viram as principais bandeiras da campanha do governador, como o programa
universidade gratuita, que foi aprovado, o fim da fila das cirurgias eletivas e a
revogação da lei desta alíquota. Disse que não sabe se isso irá acontecer, mas está
reivindicando para que aconteça. A sra. presidente se diz favorável à Moção. Não
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação a Moção
de Apelo nº 63 de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, a sra.
presidente colocou em discussão única acerca do Certificado de Regularidade n° 113
de 2023 – Da Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Alexandre
Pfeiffer. Com a palavra, a vereadora Terezinha Dybas. Falou que conforme analisado,
a prestação de contas se encontra regularizado e pediu a aprovação da mesma. Não
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havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação acerca
do Certificado de Regularidade nº 113 de 2023, sendo aprovada por unanimidade.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. Na sequência, a sra.
presidente colocou o espaço a resposta ao Requerimento de Informação n° 45 de
2023 de autoria dos vereadores: Adriano Reinhardt, Jairson Sabino, Karen Lili
Fechner e Zuleica Voltolini. Na qual foram solicitadas informações sobre o Projeto de
Lei n° 385 de 2023. Como se trata de um novo expediente na pauta da Câmara, a
aprovação e entrada em vigor da Resolução n° 23 de 2023, esclareceu aos
vereadores que, conforme previsto no artigo n° 219 do Regimento, esse espaço será
destinado ao Requerente do Pedido do Informação para que possa se manifestar
acerca da resposta recebida. Não teremos discussão acerca do assunto, mas sim a
manifestação do vereador ou dos vereadores autores sobre a resposta recebida.
Foram feitas as leituras das respostas referente ao requerimento informação que se
encontram no correspondente requerimento nesta presente pauta. Informações
complementares e imagens exibidas no telão foram apresentadas durante a resposta
ao requerimento. MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO: Na sequência a sra. presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 385 de 2023 – Autor: Executivo
Municipal. Que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa
Econômica Federal com a garantia da União. Com a palavra, a vereadora Terezinha
Dybas. Objetivo do projeto é fazer um financiamento no valor de R$ 35 milhões que
serão destinados às pavimentações de 50 ruas. Acrescentou que caso haja alguma
economia nas licitações, mais ruas possam ser acrescentadas. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 385
de 2023, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. presidente colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei n° 388 de 2023 - Autor: Executivo Municipal, com
Emenda Modificativa n° 001. Que altera a redação dos artigos 2° e 3° do Projeto de
Lei n° 388 de 2023 – Que dispõe sobre o recebimento e a destinação de valores a
títulos de patrocínio a eventos realizados no município. Com a palavra, a vereadora
Zuleica Voltolini. A Emenda Modificativa foi proposta em acordo com os vereadores,
está sendo suprimido o inciso 1° do artigo 2°, que previa a possibilidade de repasse
financeiro de valores. Com a emenda aprovada, permanecerão apenas as
possibilidades previstas no inciso 2°, 3° e 4°. E não mais a possibilidade do patrocínio
através de dinheiro. A segunda alteração se dá no parágrafo 3° no artigo 3°, com a
emenda aprovada, não poderão ser objeto de patrocínio aqueles relacionados às
entidades político partidárias e religiosas. Com essa alteração, o objetivo dos
vereadores é de aprimorar as possibilidades de utilização de recursos públicos pela
gestão municipal. Com a palavra, a vereadora Terezinha Dybas. Confirmou a reunião
conforme foi falado pela sra. presidente referente ao projeto de lei que visa dar
patrocínios a eventos no município. Tanto a prefeitura pode patrocinar esses eventos
quanto entidades que possam oferecer também, disse que é um projeto de duas vias,
receber e oferecer. Falou que na realização de eventos na cidade em relação a
contemplar entidades religiosas, uma vez que o estado é laico e no entendimento dos
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vereadores, a decisão foi a que não deveria constar entidades religiosas. Foi palco de
discussão a realização do Drama do Calvário, no qual foi feita por uma entidade que
não é uma entidade religiosa, mas sim de cunho cultural então não estaria sendo
prejudicada na alteração da lei. Finalizou detalhando mais detalhes acerca do projeto
de lei. Concluiu falando que a necessidade de fazer esta emenda no projeto era para
que pudesse dar continuidade nesta Casa de Leis. Disse que nada impede que se
houver necessidade de alteração, a Casa de Leis poderá alterar sem nenhum
problema. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em
votação a Emenda Modificativa n° 001 de 2023 ao Projeto de Lei n° 388 de 2023,
sendo aprovado por unanimidade. Na sequência a sra. presidente colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei n° 388 de 2023 – Autor: Executivo Municipal. Que
dispõe sobre o recebimento e a destinação de valores a título de patrocínio a eventos
realizados no município. Com a palavra, a vereadora Terezinha Dybas. Agradeceu a
todos os vereadores que, entendendo a importância da discussão de alteração no
projeto para ser aprovada. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra.
presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 388 de 2023, sendo aprovado por
unanimidade. Após a votação, a sra. presidente encaminhou a redação final para as
correspondentes comissões. Na sequência a sra. presidente colocou em segunda
discussão os Projetos de Lei n° 399, 400, 401, 402, 403, 404 e 405 de 2023 – Autor:
Executivo Municipal. Que autoriza o poder executivo a cobrar contribuição de melhoria
decorrente às pavimentações. Com a palavra, a vereadora Terezinha Dybas. Disse
que é a autorização é referente às pavimentações que foram recém feitas. Não
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto
de Lei n° 399, 400, 401, 402, 403, 404 e 405 de 2023, sendo aprovado por
unanimidade. Por questão de ordem, a vereadora Carla Hofmann pediu o adiamento
do Projeto de Lei n° 406 de 2023. Na sequência a sra. presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei n° 95 de 2023 – Autor: Legislativo Municipal. Que dispõe
sobre os protetores, acolhedores, lares de apoio e outros tutores dessa natureza, de
animais domésticos, cães e gatos, no município de São Bento do Sul. Com a palavra,
o vereador Darlan A. Guliani. Disse que a intenção do projeto tem por objetivo olhar
com mais atenção às ONG’s de proteção de animais, visando favorecer o auxílio e
atendimento aos animais diante dos serviços oferecidos pelo executivo. Comentou
que o intuito é fornecer um auxílio para esses protetores independentes que muitas
vezes se sacrificam para ajudar e castrar esses animais. Com a palavra, a vereadora
Terezinha Dybas. Se diz de acordo com o projeto e não vê problema nenhum a
prefeitura ajudar esses órgãos, porque nesses locais estão muitas vezes os animais
que mais precisam de ajuda. Falou que irá vir uma proposta nos próximos dias para a
Câmara sobre lares adotivos para os animais. Com a palavra, a vereadora Carla
Hofmann. Disse que entende as dificuldades que as ONG’s têm e a responsabilidade
pela causa animal. Comentou que nem sempre o órgão público consegue alcançar
todas as esferas para auxiliar. Falou citando o vereador Darlan que muitos protetores
que lutam e ajudam a causa têm as condições para auxiliar, mas não se encaixariam
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na lei municipal. Concluiu que o projeto é muito importante e apoia que, dessa
maneira, a prefeitura consiga chegar nesses protetores independentes, no qual fazem
um trabalho extremamente importante para a comunidade. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 95
de 2023, sendo aprovado por unanimidade. PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra, a
vereadora Terezinha Dybas. Comentou sobre o instituto que foi inaugurado na
Câmara de Vereadores, parabenizando o vereador Adriano pela postura na estreia do
novo instituto. Falou sobre o pedido de prorrogação do Projeto de Lei n° 406 feito pela
vereadora Carla. Disse que entende que sempre que um vereador tenha alguma
dúvida, é necessário que se faça exatamente o que a vereadora Carla fez, sobre o
pedido de prorrogação para discussão do projeto. Disse que assim como falou sobre
o projeto do patrocínio, que os vereadores tenham essas condutas que tivemos todos
na semana passada, de discutir, aprofundar o projeto porque parte-se do princípio que
o proponente do projeto, seja o executivo ou o legislativo, a proposição é feita em
alguma melhoria para a comunidade e talvez o outro vereador ainda precise
aprofundar a discussão no projeto ou trazer melhorias para o projeto em si. Sempre
favorável à aprovação de qualquer pedido de prorrogação ou discussão no projeto
para que possa ser resolvido esta situação. Comentou sobre os problemas das chuvas
que têm acontecido novamente, a Defesa Civil está novamente com bastante trabalho,
mas a seu tempo todos os chamados estão sendo atendidos e procurando resolver o
problema de cada munícipe que faz esses chamados. Falou a respeito da reunião que
teve na Secretaria de Educação sobre o pagamento de servidoras terceirizadas da
empresa Gouvêa. Foi aprovado ano passado na Câmara de Vereadores um projeto
de lei que extinguiu o cargo de Serviços Gerais e esses serviços gerais foram
terceirizados, e então nessa terceirização foram contratados especificamente para a
Secretaria de Educação. Falou que não está questionando o trabalho das servidoras,
que são de ótima qualidade por sinal, mas sim de uma das empresas que não cumpre
os pagamentos e o que está no contrato. Disse que as contratações foram feitas em
lotes, e a empresa vencedora até então está atendendo, pela demanda então foi
contratada uma segunda empresa. A empresa que está dando problema já havia sido
notificada cinco vezes para que fizesse o pagamento e atendesse as exigências do
contrato, no entanto mesmo assim uma delas tem dado problema e já circula nos
principais meios de comunicação na cidade. Falou que a Secretaria já chamou as
funcionárias desta empresa para que, juntamente com o advogado, fosse passada a
informação do rompimento do contrato e da possibilidade de elas se habilitarem junto
ao processo seletivo de serviços e operações, que também pode ser trabalho de
limpeza nas escolas, trabalho de serviços gerais na qual elas estavam prestando.
Nesta situação, comentou que todas as funcionárias que façam parte dessa empresa
poderão participar do processo seletivo, exceção de pessoas que são estrangeiras,
ao menos quatro pessoas que trabalham muito bem, mas por serem estrangeiras não
poderão se habilitar ao processo seletivo por conta de lei. Concluiu que poderão
trabalhar em outra empresa caso desejar. Disse que espera que essa situação seja
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resolvida o quanto antes. Lembrou que a prefeitura fez os pagamentos nas datas
corretas, mas o problema é que a empresa já vinha atrasando o pagamento durante
os meses, e agora decidiu-se romper o contrato com a empresa. Disse que nos
próximos dias já terão mais informações a respeito desse assunto. Vereador Paulo
pede aparte. Questionou como fica a situação da empresa, cancelando-se o contrato,
quem fará as limpezas? Vereadora Terezinha responde que será usado no processo
seletivo que já estava em andamento e vão ser contratadas as funcionárias através
do processo, e depois será feito novamente uma nova contratação de uma nova
empresa terceirizada. Vereador Paulo responde que na época que veio o projeto para
excluir o cargo de serviços gerais, disse que era totalmente contra que ia dar problema
justamente com empresas. Na primeira empresa já se iniciou os problemas.
Vereadora Terezinha concluiu dizendo que apenas uma delas houve problemas. Fez
uso da palavra, a vereadora Karen Lili Fechner. Iniciou falando de algumas
coincidências que aconteceram nas últimas semanas, um deles foi sobre os carros
abandonados na cidade. Falou que até tiveram algumas reclamações que saíram no
jornal A Gazeta, como também outras informações que chegaram do DETRU.
Reiterou dizendo que se a população souber onde tem carros abandonados na
cidade, tem uma nova lei agora n° 14.599 de 2023, em que todas as pessoas que
tiverem o conhecimento de carros abandonados, podem entrar em contato com o
DETRU, que deixarão uma notificação no veículo, no qual o dono terá três dias para
responder a notificação, se não o DETRU toma as providências para que o carro seja
guinchado e tirado daquele local. É de fácil solução, comentou que já teve outra
solução que já foi resolvida pelo DETRU em relação a isso. Disse que ainda tem um
carro em Serra Alta abandonado há muito tempo, não sabe se o DETRU foi notificado
sobre isso, se não será acionado. Referente à informação que saiu no jornal, se fala
em um caminhão abandonado. Se trata de uma área de um terreno que não é público,
então o caminhão pode ficar lá. O que iniciou a discussão foi o acúmulo de lixo deste
caminhão, trazendo mais um problema que temos na cidade, que são os
acumuladores de lixo. Asseverou que junto a isso existem pessoas que acumulam
animais, citando o vereador Darlan. Falou que em pesquisas, disse que ficou sabendo
que o professor Fagner, professor veterinário da Unisociesc, juntamente com o CAPS,
CRAS do bairro Centenário e Vigilância Sanitária, setor de Obras, SAMAE, farão um
levantamento de quantas pessoas acumuladoras nós temos em São Bento do Sul.
Disse que o professor Fagner comenta que sempre tenta ver uma forma ou política
pública que atenda essas famílias. A informação dele é que São Bento do Sul não tem
um número exato de quantas famílias são acumuladoras. Como Assistente Social,
fazem visitas constantes aos familiares e há um número grande de famílias
acumuladoras. Disse que são pessoas que precisam tanto do auxílio da saúde quanto
da assistência social. O auxílio das secretarias é fundamental para tratar desses
transtornos de acúmulo que atingem muitas famílias. Falou que pela experiência,
pelas pessoas acumuladoras, o acúmulo é de dentro de casa, trazendo muitas
possibilidades do doenças, não só para a famílias, mas toda a comunidade.
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Parabenizou o professor Fagner e toda a rede envolvida e que participarão dessa
pesquisa para que se tenha políticas públicas efetivas para este público. Em outras
cidades, já se tem fluxos e protocolos de atendimentos para essas pessoas. Acredita
que com essas pessoas, pode-se abrir protocolos para São Bento do Sul também.
Fez o uso da palavra, a vereadora Lindacir Conde. Falou sobre uma indicação feita
sobre a revitalização da praça do CEU das Artes no bairro Serra Alta. Disse que estava
com o prefeito na semana passada e é uma solicitação antiga da comunidade. Essa
praça, é uma praça diferenciada comparada às outras do município. O projeto dela foi
feito em 2011 e é uma praça que envolve três Secretarias. A Secretaria de Assistência
Social, Secretaria da Cultura e também a Secretaria de Esportes. Ela é chamada de
praça do CEU por ser unificada. Foi inaugurada em 2013 e de lá pra cá não houve
nenhuma melhoria, quem passa e quem visita Serra Alta, ela fica bem no centro de
Serra Alta. Falou que são 10 anos que ela não é revitalizada, como o Grupo Gestor
se prontificou para cobrar essa revitalização. São pessoas da comunidade que estão
a frente, gerindo toda a praça, por isso cobram muito. Disse que não há muita
mobilidade por parte dessas três Secretarias, onde um joga para o outro. Disse que
por isso foi conversar com o Executivo para que realmente se possa estar
revitalizando aquilo. Agradeceu ao Prefeito pela receptividade, respeito e pelo
atendimento inclusive. Comentou que parece que já se tem mais de R$ 500 mil para
a revitalização, se for um pouco mais, terá um compromisso em ajudar o bairro Serra
Alta. Isso é importante, porque depois que se começa a abandonar o patrimônio
público, começa-se a sujar, depredar. Escuta-se que as pessoas vão fazer isso,
abandonando ou não, disse que não, porque quem mora lá, dizendo que mora há 60
anos. A estação ferroviária, antes de ser reformada, era o mesmo problema, inclusive
com drogas, pixação, sujeiras. Hoje ela está perfeita porque houve uma revitalização,
então na praça também é preciso fazer. É a única área de lazer que existe em um
bairro com quase 10 mil habitantes. Por isso foi feito essa reivindicação para o
Executivo com o compromisso. Como falou, compromisso se tem o direito de cobrar
para ser feito. Comentou sobre outra indicação feita para o Executivo Municipal, com
o Prefeito e o Secretário de Educação, sobre a possibilidade do aumento do salário
de secretárias e secretários das unidades educacionais do município. Falou que o
FUNDEB propõe 70% de ser gasto com a folha de pagamento do professor
exclusivamente, confirmou com a vereadora Carla. Os restantes 30% também é para
a folha de pagamento, mas para as especialistas, atendente educativa e tudo mais.
Se for feito um estudo e uma reivindicação, poderá vir sim este aumento para as
secretárias e secretários. As outras classes já foram contempladas. Falou que não irá
ser uma despesa tão grande na folha de pagamento, tanto o secretário Josias quanto
o prefeito se colocaram a frente para estudar o caso para ter uma possibilidade de ter
esse aumento. Finalizou agradecendo a todos os vereadores, funcionários da casa e
imprensa pela receptividade e pelo acolhimento de como foi recebida. Independente
de sigla partidária, disse que é muito bom vir aqui mesmo sem experiência e foi muito
bem acolhida por todos. Falou que isso a deixou muito feliz porque todos nós estamos
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aqui, independente de número ou sigla partidária para fazer o bem para o município.
Entende que alguns tenham uma perspectiva diferente e há também as questões
políticas do partido. Em primeiro lugar é o bem do nosso povo, agradeceu todos
porque se sentiu muito à vontade. Fez o uso da palavra, o vereador Adriano
Reinhardt. Iniciou falando sobre o dia mundial do TDAH, dia 13 de julho. É uma
condição complexa que afeta a capacidade, concentração, organização e controle de
impulsos. Nesta data é essencial educar a sociedade, os profissionais da saúde e
famílias sobre as características do TDAH. Não pôde deixar de comentar sobre o
TDAH, porque tem duas crianças em casa com TDAH e então sabe como é. Cobrou
da líder de governo sobre a questão da recapagem em São Bento do Sul, primeiro na
Rua Mathias Nossol, onde foi despejada massa, falou que não ficou legal e parece
que está pior do que estava, foi um descaso, jogar dinheiro no ralo. Asseverou dizendo
que fizeram a recapagem sem estrutura. Onde teve os vídeos do prefeito com o
Secretário de Obras falando sobre os tapa buracos, e infelizmente os recapes ficaram
uma vergonha. Falou sobre o recape da Rua Nereu Ramos, parabenizando o recape,
mas comentou sobre o problema de drenagem na frente do mercado do União, onde
nas chuvas naquela região sempre dá muita enchente. Disse que deviam ter visto a
questão da drenagem antes da recapagem, pois é muito importante e acaba afetando
os moradores. Pediu para que seja olhada a drenagem para não continuar os mesmos
erros do passado. Não é porque foi errado no passado que hoje precisa errar também.
Comentou sobre o FINISA, dando parabéns a todos os vereadores, dizendo que a
população ficou contente com as 50 ruas, esperando que as pavimentações saiam o
mais rápido possível. Falou que foi ainda consultado por um morador onde foi
contemplado por uma das ruas, sobre o pagamento das ruas. Asseverou falando que
sim, os moradores precisarão pagar as contribuições de melhorias. Todas as 50 ruas
serão arcadas com os custos dos munícipes, deixou bem claro para depois não dizer
que não sabiam que isso seria cobrado. Comentou sobre trazer alguns responsáveis
para falar sobre este financiamento ainda, disse que não é porque foi aprovado que
não se preocupa com a capacidade de endividamento do município, como já falou em
sessão anterior, principalmente com a capacidade de pagamento desse montante.
Disse que sabe que vêm outros montantes a mais que o município tem que pagar e
arcar com os custos, que poderia inviabilizar as gestões futuras. Falou que precisa
pensar no momento agora, mas também no futuro e principalmente nas questões
financeiras do município. Outra situação é sobre as calçadas que estão sendo feitas
no bairro Cruzeiro, mostrando as imagens no telão, pediu atenção para a líder de
governo sobre a acessibilidade das calçadas para ver se os parâmetros estão
corretos. Questionou porque a calçada está estreita se a largura da rua é maior.
Questionou se é erro de orçamento ou é assim mesmo, porque toda a via ficou com a
falta de calçada e o desnível. Falou sobre as situações dos postos de saúde que estão
sem profissionais para trabalhar. Disse que isso está ficando muito complicado, muito
chato. Teve postos de saúde que ficou três dias sem limpeza, onde funcionários de
outros postos tiveram que ser deslocados para fazer a limpeza. Reiterou sobre a falta
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de médicos nas unidades de saúde. Quando falta médico, é médico removido de uma
unidade para outra, ficando sempre uma unidade deslocada, disse que quem paga
essa conta são sempre os munícipes, somos nós. Questiona se a falta de médicos no
pacote de contratações vai descontar também nos valores? Falou que isso cabe um
requerimento de informação sobre as questões financeiras, quando há falta de médico
e a empresa não repõe o médico, questionou se a empresa continua recebendo o
valor integral. Mais importante que isso é a falta de médico para atender os munícipes.
Parabenizou a escola Castelo Branco, no dia da família, a todos os professores, todos
os pais que abraçaram a causa em um evento grande e nobre que serviu a
comunidade. Disse que encontrou o prefeito lá também e o parabenizou por participar
do evento. Após disse que foi na festa junina da escola Denise Harms e parabenizou
também pelo tamanho da festa, pela organização. Concluiu falando que ficou muito
feliz e surpreendido pelo tamanho da festa. Fez o uso da palavra, a vereadora Carla
Hofmann. Iniciou por uma questão de ordem, ficando consignado em ata o prazo de
10 dias para o adiamento do referido Projeto de Lei. Citando a vereadora Terezinha,
falou sobre o problema da empresa terceirizada e falta de pagamento dos servidores.
Falou que não teve a oportunidade de olhar como foi feito o contrato da empresa, mas
acha que nas próximas situações, concordando com o vereador Paulo, quando foi
aprovado a exclusão do cargo, houve bastante discussão no sentido de empresas
para determinados serviços, a serem terceirizados. Falou que tem que começar a
pensar em uma forma de fazer com que o município peça comprovações mais
constantes a respeito, tanto do pagamento do servidor quanto outros encargos que
estão sendo pagos. Asseverou que se não pagam os salários, provavelmente não
estão pagando o FGTS, não recolhem INSS, causando prejuízo para essas servidoras
no futuro. Nas próximas situações que forem feitos chamamentos de empresas
terceirizadas, que se tente legalmente conseguir de alguma maneira que o município
retenha repasse quando há situações como essa acontecendo, para aquelas pessoas
que fazem um excelente serviço, já não ganham muito e elas acabam sendo as
primeiras prejudicadas. Reiterou que as licitações geralmente não são fáceis de se
fazer, por isso temos que pensar em mecanismos que possam evitar situações como
essa. Em relação a saúde, citando a vereadora Terezinha, disse que ela sabe o
respeito que os vereadores têm por ela, mas as situações que chegaram sobre os
postos de saúde foram muitos complicados. Um frio e vento, várias pessoas se
deslocaram de suas casas, ficaram esperando na fila, por exemplo no posto de saúde
do bairro Progresso, não se conseguiu agendar mais nada, não sabe o que houve e
gostaria muito de saber. São pessoas que se consultaram a partir do dia 28 de junho
e não conseguiu fazer marcação de exames, não conseguiu ser mais atendida. Falou
que tiveram o compromisso do prefeito e do Secretário de Saúde, para que essa
situação se resolvesse. Reiterou que a Câmara de Vereadores tem sido parceira do
Executivo Municipal, tem aprovado basicamente tudo o que o Executivo pede, falou
que está mais do que na hora de sentar junto com o Secretário de Saúde e com o
prefeito para verificar. Falou que não acredita que as pessoas possam fazer
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reclamações e essas reclamações sejam completamente infundadas. Há um ruído de
comunicação entre o que é passado pelo Secretário de Saúde e aquilo que é passado,
não só pelo usuário, mas também por servidores dentro do próprio posto, que acredita
que saibam melhor o que acontece nas unidades. Falou que teve reclamações das
unidades do bairro Progresso, Lençol, dificuldades inclusive de agendar exames e não
foram atendidas. A questão do asfalto da Rua Mathias Nossol, disse que passou lá
pela manhã, disse que realmente a cobertura e a visualização do pedaço ficou muito
ruim. Vereador Paulo pede aparte. Disse que conversou com o diretor da Secretaria
de Obras sobre esse asfalto, falou que também passou lá e realmente ficou muito feio,
um serviço que não aconselha fazer em lugar nenhum, falou que aconteceram vários
erros pelo o que conversou com o diretor. O primeiro erro é fazer este serviço porque
a Secretaria de Obras não tem uma estrutura para fazer um recape daquele porte. Os
equipamentos da Secretaria servem para fazer remendos menores e não um recape
tão grande como foi feito. Este foi o primeiro erro, falou que também choveu no dia
que estava aplicando, fazendo com que a massa esfriasse, disse que não foi feito no
tempo certo. Falou que tem o tempo de secagem na aplicação do piche, um tempo
para aplicar o asfalto. Comentou que parece que isso foi feito na pressa porque tinha
começado a chover, e tudo isso ajudou a causar problemas. Reforçou que este tipo
de serviço não é aconselhável fazer, e acredita que a Secretaria de Obras falhou feio
e precisa rever o que fazer para não acontecer novamente este tipo de coisa.
Vereadora Terezinha Dybas pede aparte. Complementou a palavra do vereador Paulo,
dizendo que o Prefeito solicitou que seja feito um levantamento do que ocorreu, assim
para que também seja feito um pedido para seja resolvido esses problemas do recape.
Vereadora Carla falou para aguardar essas informações. Concluiu fazendo um apelo
ao Executivo pelo trânsito da interseção da Rua João Pauli com a Avenida São Bento,
local onde está sendo colocado a UPA. Disse que continua sendo uma situação
complicada, os moradores da Avenida São Bento têm dificuldades, o pessoal que
transita na Rua Antônio Kaesemodel, falou que precisa verificar o que vai ser feito, até
para o usuário ter essa ciência, questionou se vai continuar do jeito que está? Vai
voltar ao modelo anterior? Que ao seu ver, era bom e estava dando certo. Que sejam
trazidas as informações tanto ao trevo quanto ao trânsito dessa interseção, porque
realmente fica muito confuso, quem trafega no local todos os dias vê com dificuldade.
Finalizou dizendo que a quantidade de acidentes só não foi maior ainda porque as
pessoas transitam bem devagar, justamente por conta do quão confuso ficou a
interseção. Seria muito importante se tivesse uma dedicação maior no sentido de
averiguar essa situação neste trevo. Fez o uso da palavra, o vereador Jairson
Sabino. Falou sobre o dia do rock, em meio às muitas lambanças que acontecem,
tem esse dia. Falou sobre o dia do cantor, dia do saneamento, dia da liberdade de
pensamento. Nesse Brasil de hoje talvez esse possa ser o último ano que nós vamos
falar, celebrar, comemorar a liberdade de pensamento. Alguns assuntos já estão
proibidos e não se pode falar, daqui a pouco vão proibir de pensar também, esse
governo medonho. Falou sobre o esgoto a céu aberto do SAMAE, o SAMAE tem cerca
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de quarenta bombas de recalque, essas bombas são mecânicas, elétricas e também
dão problema. E quando acontece o problema, tem que ir um caminhão para fazer a
sucção. No vídeo mostrado no telão, perto das casas onde tem as bombas de recalque
onde o caminhão precisa ir. Falou que o SAMAE não tem nenhum estoque de bombas
de recalque. A hora que der problema, até consertar não irá ser fácil, para licitar não
é fácil. Disse que é um absurdo. Comentou sobre a pavimentação asfáltica da Rua
Mathias Nossol. Falou que foi uma grande lambança, mostrando um vídeo do Prefeito
com o Secretário de Obras, dizendo que irão fazer e aplicar com a própria Secretaria
de Obras. Citou o vereador Paulo dizendo que a própria Secretaria não tem estrutura
para fazer isso. Disse que irá fazer um requerimento de informação sobre essa
pavimentação. Citou detalhes sobre o questionamento que irá ser feito do quanto foi
desperdiçado do dinheiro público acerca da pavimentação. Falou que por muito
menos o diretor do DETRU foi demitido. E falou que não ouviu falar de exoneração do
responsável pela obra, ou o fornecedor que entregou um produto sem qualidade, se
foi, terá que pagar, fora o que foi usado de mão de obra, pago pelo contribuinte. 12
horas de durabilidade, disse que irá para o livro mundial de recordes, de menor
durabilidade de asfalto colocado no mundo, asseverou que não é possível alguém
fazer uma lambança tão grande como foi feita nessa rua. Terminou no fim do dia, em
outro dia a rua está estourada. Não se aplica esse asfalto quente na chuva, no
molhado, não tem como. Não se aplica com menos de 5 graus de temperatura. Falou
que para fechar pequenos buracos até é possível, mas recapar um asfalto, não existe
essa possibilidade de ficar colocando asfalto deste tipo para o contribuinte pagar.
Enquanto isso o Secretário vai fazendo por erro e acerto, e o prefeito foi validar a obra
ainda. Disse que o Prefeito foi fazer vídeo junto do Secretário para aparecer na mídia,
dizendo que a própria Secretaria irá fazer. Reiterou falando que o contribuinte ainda
tem de pagar por isso. Na próxima imagem no telão, falou que parece uma retratação
dos anos 80, amanhecer de madrugada na fila do INSS, e no posto de saúde em Serra
Alta, fila grande de espera, dizendo que são feitos de bobos, porque ficam repetindo
isso todo mês, toda a sessão, falou que os vereadores repetem e o Prefeito está de
brincadeira, passeando com o Secretário, assessoria, olhando valeta e tirando foto.
Questionou até quando isso irá continuar? Falando que o povo chora, sofre, tem
certeza que não é o único vereador procurado sobre isso. Falou que tem certeza que
tem eleitorado procurando os vereadores questionando para ajudar, pois as consultas
não saem. Citou que a reforma recém feita pelo governo, que irá prejudicar os
serviços, vai triplicar o preço de 8,5% para 25% em serviços. Quem estava ainda no
plano de saúde, irá para o SUS, a educação também. Falou que o governo ainda tirará
o dinheiro das mãos dos prefeitos e irá para a Brasília, aumentando a
responsabilidade das prefeituras. Asseverou falando que essas filas grandes são
cotas, que acaba a cota na primeira semana e não há mais para o resto do mês, não
tendo garantia que a cota será atingida. Finalizou falando a resposta de um dos
requerimentos de informação do Executivo, reiterando que não é verdade a resposta
para o questionamento de possuir equipamentos públicos, ruas de transporte coletivo,
GG/gg 11
maior densidade demográfica, esgotamento sanitário. É apenas o compromisso do
governo com as cartinhas assinadas. Fez o uso da palavra, a vereadora Zuleica
Voltolini. Iniciou agradecendo a visita de todos e em especial ao Forteski que sempre
está disponível para conversar. Vereadora Lindacir Conde pede aparte. Citou o
vereador Jairson Sabino sobre a Rua Mathias Nossol. Não chegou a citar em sua fala,
mas recebeu muitas mensagens por causa da rua, mas não declarou nada porque
resolveu se informar antes. No dia que viu a rua, começou a chover muito. Disse que
chegou a perguntar para o vereador Paulo se tem conserto ainda. Falou que antes
precisa-se colocar em uma posição para saber todos os fatos, para saber como se
pode consertar. Disse realmente do jeito que está não dá para continuar. Reiterou que
passou de cem pessoas mandando mensagens. Vereadora Zuleica falou que também
houveram várias famílias de Serra Alta que a questionaram sobre a situação dessa
pavimentação, falaram que é preciso rever esta situação. Comentando a fala sobre os
vereadores Jairson Sabino e Carla Hofmann, em respeito às cotas e os exames, disse
que está sendo muito desagradável esta situação. Houve pessoas procurando ajuda
na própria Câmara, chegando exaltados. Vereadora Terezinha Dybas pede aparte.
Comentou que esta temática de agendamento já existe há vários anos e existe uma
resistência de pessoas por parte dela. Em breve, comentou que irá trazer uma nova
abordagem deste sistema, reiterando que será mudado. Vereadora Zuleica asseverou
que isso é muito importante e precisa ser amplamente divulgado. Falou que hoje em
dia as pessoas estão vindo reclamar de maneira bem exaltada. Reiterou que é preciso
rever as filas, porque está desagradável vermos as filas atualmente. É preciso
repensar as filas, por conta dos dias frios, ventos e chuva, ninguém merece passar
por isso. Comentou também que participou da segunda amostra da feira de iniciação
científica da escola Orestes Guimarães. Disse que foi muito bonito poder rever os
alunos e estar junto deles. Vendo as apresentações, serem avaliados, outros alunos
assistindo foi muito gratificante. Isso ajuda esse aluno a se tornar um cidadão que vai
estar preparado para alguns desafios da vida. Parabenizou à escola Orestes
Guimarães. Falou que na última sexta-feira, a Câmara de Vereadores teve a
oportunidade de fazer uma devolução no valor de R$ 200.763,00 para a prefeitura,
sendo uma economia da própria Câmara, dos vereadores, dos servidores da Casa.
Disse que a devolução foi feita com um combinado com o Prefeito Municipal de poder
estar passando este valor ao Hospital Sagrada Família. Este valor específico da verba,
tem o objetivo de aprimorar a maternidade do Hospital, no sentido de adquirir
equipamentos de qualidade para receber os futuros bebês do município. Reiterou com
muita alegria que os vereadores firmaram este combinado com o Executivo, estando
realizados em poder ajudar os cidadãos. Comentou sobre o projeto n° 385, falou que
foi desgastante as formas em que as cobranças foram feitas aos vereadores. Como
poder legislativo, temos que estudar, analisar, discutir entre os vereadores, ouvir as
questões do Executivo. Falou que é possível discutir e discordar. Como o objetivo do
vereador é fiscalizar, então este é o momento, mas falou que se sentiu desrespeitada,
em uma forma deselegante de uma arte que foi divulgada nas redes sociais, inclusive
GG/gg 12
por alguns comissionados da prefeitura. Asseverou que é deselegante colocar os
vereadores contra o cidadão de São Bento do Sul. Se é preciso desse tempo no qual
foi solicitado, é para estudar, ver detalhes. Comentou que chegaram a ver um nome
de rua escrito errado no projeto, e o projeto veio para a Câmara. A rua estava como
“19 de Outubro”. Sendo algo que passou pelo Executivo e parou na Câmara, dentre
várias outras situações que não tiveram acesso no início do projeto, como as medidas
das ruas. Concluiu dizendo que achou deselegante na forma em que foram
abordados. Em uma cobrança constante, é preciso de tempo, porque são 50 ruas e
os assessores sabem exatamente as medidas, estudaram o projeto, para dar respaldo
aos vereadores, para vir à Câmara e aprovar um projeto bom. Fez o uso da palavra,
o vereador Hélio Alves. Começou falando sobre a iluminação pública. Disse que a
cidade está um câncer, mas esse câncer começou em 2021. Hoje vê vereadores
cobrando, falando que não está defendendo ninguém, porque verdades precisam ser
ditas. Cobrar a administração hoje do Secretário Magrão, disse que ele pegou uma
herança, e essa herança vai demorar muito para ser distribuída para alguém resolver.
A empresa que está na cidade hoje, o contrato dela ainda durará muito tempo, não há
como fazer outro, então é recebido cobranças de moradores todos os dias. Mas não
há o que fazer, tem que acostumar a viver na escuridão. Falou que no bairro Lençol
há mais de 250 lâmpadas queimadas e não há o que fazer. A empresa não dá conta,
mas o problema começou em 2021, porque havia uma empresa que fazia um trabalho
bom na cidade. Comentou que alguém achou que estava errado, então denunciou a
empresa no Tribunal de Contas, a empresa teve que devolver dinheiro para a
Prefeitura, o próprio vereador teve que responder porque na época era o Secretário e
hoje se encerrou. Reiterou que a prefeitura vai correr um risco de devolver mais
dinheiro para a empresa. Falou como que tudo isso começou. Em novembro de 2020,
quando se afastou para ser candidato. Quando voltou para assumir a secretaria e já
havia uma discussão por causa da pandemia, a Energiluz pediu um aditivo no contrato
porque não tinha. Este contrato foi feito por causa da pandemia e os preços estavam
oscilando. Estavam em discussão para não dar o aditivo porque questionou muito.
Após a eleição, retornou e o contrato estava pronto e tinha que fazer porque se não
iria parar tudo. Comentou que não havia nada de errado no contrato, até o Tribunal de
Contas assumiu que estava dentro da legalidade. Mas quando pegaram na época,
puniram a empresa e pediram um valor para empresa, e a mesma teve que devolver.
Não soube o motivo porque tiraram os materiais da empresa, extensões de rede que
a empresa fazia, ela acabou não querendo mais. Depois contrataram a empresa que
hoje está, na época alegaram que no contrato da empresa anterior havia um caminhão
Munck e a mesma não estava na cidade, não estava trabalhando, mas o caminhão
estava no contrato para fazer o serviço de postes, conforme mostrado imagens no
telão. Disse que hoje os trevos estão todos no escuro. Comentou que até o vereador
Adriano fez uma indicação para fazer melhorias de iluminação na entrada do bairro
Alpino. Falou que já passou várias vezes nesse local e os próprios moradores pedem
essa melhoria, mas não adianta fazer estas indicações porque não há equipamento
GG/gg 13
para fazer as trocas de lâmpadas. No contrato existia um caminhão Munck para fazer
este tipo de manutenção. Comentou sobre a foto do poste no telão, que em alguns
dias poderá acontecer uma tragédia, que o poste vai cair em cima da alta tensão.
Falou que quando aconteceu essa confusão com a empresa, o então vereador Sabino
era Secretário na época e deveria ter explicado para o povo o que aconteceu. Reiterou
que respondeu um processo por dois anos e foi uma denúncia que saiu deste atual
governo. Disse que o processo foi arquivado, mas a empresa vai recorrer e poder
levar um dinheiro alto da prefeitura. Comentou que foi uma herança que levou desde
tempos atrás, o equipamento que a empresa atual tem não há como trabalhar na
cidade. Alguns postes em algumas baixadas eles não possuem equipamentos para
trocar as lâmpadas. Vereador Jairson Sabino pede aparte. Ponderou que este atual
governo assumiu e o vereador em 2021, a Energiluz já estava lá, a mesma
permaneceu em todo o ano de 2021 no qual esteve lá. Citando a fala do vereador
Hélio, alguém denunciou este contrato ao Tribunal de Contas do Estado, mas não
sabe quem foi. O Tribunal de Contas veio na cidade, fez a verificação no departamento
de Compras e na Secretaria e o Tribunal entendeu que o contrato estava adulterado
e o mesmo decidiu que a empresa teria que devolver o dinheiro para o município.
Falou que depois que saiu em fevereiro, outro Secretário assumiu e o governo
postergou o contrato e depois foi falado em contratar uma empresa nova pelo
Consórcio Catarina. Concluiu que em 2021 não houve nenhuma mudança, a Energiluz
continuou pela vontade do prefeito e finalizou dizendo que a decisão de renovação
era do prefeito. Vereador Hélio reiterou que deveria colocar o nome das pessoas que
fizeram isso. Comentou que o Tribunal de Contas em primeiro momento achou que
estava errado, mas depois viu que o contrato estava certo por conta da pandemia e a
oscilação de preços. Hoje o problema está aí, falou que a denúncia aconteceu antes
que a empresa sofreu. Hoje há fotos da empresa trabalhando, concluindo dizendo que
irá continuar este assunto na próxima oportunidade. Fez o uso da palavra, o vereador
Darlan Guliani. Iniciou a fala reiterando que ainda vão ouvir muito falar sobre este
assunto enquanto houver Castrabus na cidade. Falou que toda economia, ela é bem
vinda quando ela não é burra, que quando se conseguir otimizar o dinheiro em prol de
produzir mais, ele é benéfico. Disse que se teve o investimento do Castrabus no
município com valor de R$ 45.960,00. Comentou que bate muito na tecla que o
controle de animais e ninhadas indesejadas é a castração. Falou que sempre disse
que nunca irá passar por cima do diploma que correu muito atrás para conquistar, que
é o de medicina veterinária. Com esse investimento, foi conseguido castrar cerca de
168 animais no custo de R$ 273 cada animal. O salário do veterinário no último
concurso é de R$ 4.546,30. Se fosse dividir R$ 45.960,00 pelo salário do veterinário,
ele poderia trabalhar 10 meses no município com esse valor. Falou que sendo muito
querido com o veterinário, porque é um, se o mesmo conseguisse castrar 5 animais
por dia, dariam 100 animais por mês e com esse mesmo valor, seriam castrados 1000
animais, quando comparado com os 168. Voltou a repetir, está sendo muito querido
com o médico veterinário, porque ele pode castrar muito mais que 5 animais por dia.
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Comentou quando se fala em administração pública, a primeira palavra é
administração, a mesma administração que ele e qualquer pessoa de casa faz com o
próprio orçamento, porque se não, as pessoas não sobrevivem. Disse que se
pudessem comprar com o mesmo valor 10 quilos de carne, quando se compra apenas
2, vão querer comprar 10. É esse tipo de política pública que irá bater na tecla e irá
criticar, uma crítica construtiva, falou que acha que ainda há de tempo de ‘acordar’ e
otimizar os serviços prestados com qualidade e maior produtividade. Comentou sobre
o assunto da empresa Gouvêa, citando a palavra do vereador Paulo, quando foi
votado que seria um problema para a empresa. Reitera que o problema de fato é da
empresa e as mesmas acham brechas para se aproveitar com o que conseguem
ganhar na licitação. Disse que tem visitado muitas escolas, com exceção de três que
participou que são funcionários efetivos, as demais são unânimes, salvo algum diretor
ou secretário de escola ter mentido em falar que o serviço mudou, melhorou. Falou
que inclusive aqueles onde têm funcionários da empresa Gouvêa, lamentando o fato
que iriam perder excelentes profissionais comprometidos por conta da
irresponsabilidade da empresa. Pessoas que estavam 2 meses com o aluguel
atrasado porque a empresa vinha atrasando pagamentos. Disse que é preciso discutir
esse tipo de ação, talvez colocar uma licitação mais rígida, citando a vereadora Carla,
porque se a empresa não estiver repassando, a prefeitura possa intervir. Asseverou
que como viu nas escolas, salvo alguns diretores ou secretários que possam ter
mentido, até então todos foram unânimes que o serviço prestado melhorou. Falou
sobre o programa do governo do estado PPA, participativo, onde qualquer pessoa de
Santa Catarina poderia dar indicação do que poderia entrar em projetos. Disse que o
então vereador Patrick, de seu mesmo partido, propôs algumas questões ao governo,
onde uma delas seria criar uma central de empregos para pessoas com deficiência,
como também a questão do turismo religioso no qual o então vereador Patrick propôs
na Câmara. Falou que houve uma polêmica com a lei que veio na Casa em relação
ao monumento à Bíblia, relembrando que o estado é laico, mas é o momento que se
lembra que se pode entrar no site do governo do estado e poder votar, os mais votados
serão vistos com antecedência. Comentou sobre o asfalto já comentado, da Rua
Mathias Nossol, falou que não pode discordar da fala do vereador Sabino, porque
precisa-se ter responsabilidade e não jogar as custas no munícipe. Disse que irão
arcar com R$ 42.000.000,00, todos os munícipes, por uma decisão de um
administrador. Reiterou que novamente, é um arcar de custos geral e quem paga o
‘pato’ é literalmente o povo. Isso precisa ser revisto também. Comentou sobre o
assunto de odontologia nos postos de saúde. Falou que se for verificar a fila de espera
para o setor, ela está bem grande. Disse a questão de próteses, buco maxilar,
pediátrica, portador de necessidades especiais é a que menos tem hoje. Falou que o
que o chamou atenção, que a fila que mais tem espera, dentro de especialidade, é
justamente o profissional que estava no posto hoje, sem nenhum paciente agendado
para atendimento. Falou que sabe que existe uma ética que não permite que as
pessoas tenham acesso à ficha do paciente, mas existe uma legalidade que permite
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que os vereadores possam ir pedir agenda de atendimento dos profissionais que estão
prestando o serviço, reiterou que é isso que vai começar a acontecer. Asseverou que
irá começar a pedir agenda dos profissionais a quem está fazendo ‘corpo mole’,
porque não acha correto o justo pagar pelo injusto. Concluiu que disse que há 100
pessoas na frente para serem atendidas e há uma espera de 614 pessoas a mais,
precisando serem atendidas e não sabe o porquê isso está acontecendo, mas irá ir
atrás. A informação veio por munícipes e profissionais que lá dentro estão. A sra.
presidente gostaria de consignar em Ata, o pedido de adiamento da discussão do
Projeto de Lei n° 406 de 2023, se dará pelo prazo de 10 dias, conforme solicitado pela
vereadora Carla Odete Hofmann. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra.
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 17 de julho de 2023 e encerrou, mandando
lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 13 de julho de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente

HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER

PAULO ZWIEFKA
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LINDACIR EMIDIA CONDE

TEREZINHA MARIA DYBAS

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sessao nº 33

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