sessao nº 35

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Ata da 35ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e quatro dias do mês de julho, do 
ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de 
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, 
nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da 
Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano 
Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. 
Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. 
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e 
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente 
Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a sra. presidente encaminhou às 
comissões técnicas os Projetos de Lei do Executivo Municipal de n° 414, 415 e 416
de 2023 e os Projetos de Lei n° 100 e 101 de 2023, do Legislativo Municipal. O Projeto 
de Resolução n° 28 de 2023 e a Moção de Aplausos n° 64 de 2023. ATA. Foi discutida 
e colocada em votação a Ata da 33ª Reunião Ordinária de 2023, sendo aprovada por 
unanimidade. DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Na sequência, a sra. presidente 
colocou em discussão única acerca do Requerimento de Informação n° 47 de 2023, 
de autor o vereador Darlan André Guliani, acerca da atuação de profissionais no Posto 
de Saúde Central. Com a palavra, o vereador Darlan André Guliani. Disse que estava 
acompanhando os relatórios emitidos pela Secretaria de Saúde e observou que há 
um número elevado de munícipes esperando por tratamento específicos, dentro da 
odontologia. Dentro da função de fiscalizador do município, fez um requerimento de 
informação com o intuito de apurar algumas possíveis reclamações e reinvindicações 
dos munícipes. Por conta dos relatos recebidos do Posto de Saúde, precisa de dados 
para ver se as informações de fato coincidem com as que recebeu. Diante da 
necessidade do acúmulo de pessoas esperando para serem atendidas, conta com o 
apoio dos vereadores para a aprovação do requerimento. Com a palavra, a vereadora 
Carla Hofmann. Falou que tem recebido muitas informações inerentes à Secretaria de 
Saúde. Disse que há alguns dias acompanhou uma pessoa do bairro Rio Vermelho, 
que deixou seus documentos, voltou ao trabalho e depois foi chamada para marcar o 
exame. Indagou que o funcionário precisa se deslocar do trabalho duas vezes para 
marcar um exame, sendo as mesmas a maioria que trabalha em indústria, em que os 
mesmos recebem benefícios por não se ausentarem ou não faltarem. Por isso a 
pessoa acaba ficando em uma situação que a pessoa precisa esperar para ver se vai 
ser atendida ou vai ficar aguardando uma posição da Secretaria de Saúde definir as 
rotinas. Citou a vereadora Terezinha dizendo que haveria uma mudança, falou que 
espera que essa mudança aconteça logo, para as pessoas compreenderem melhor o 
funcionamento da Secretaria e melhorar o atendimento, otimizando o tempo. Concluiu 
sendo favorável ao requerimento. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. É 
favorável ao requerimento, dizendo que também tem fiscalizado alguns postos e 
acompanhou a falta desses profissionais por questão de saúde, falando que precisa 
chamar a responsabilidade para a Secretaria de Saúde, o que está deixando o 
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munícipe desassistido com a questão da odontologia, onde as filas estão muito 
grandes. Falou que precisa de uma resposta e providências vinda da secretaria, 
porque não podem deixar de cobrar, concluindo que é seu papel de fiscalizar e cobrar 
do executivo em relação à saúde. Com a palavra, o vereador Paulo Zwiefka. Disse 
que também é favorável ao requerimento porque também recebe diversas solicitações 
vindas dos munícipes, mas há situações que passam do que é aceitável, falou que foi 
uma boa hora esse requerimento vir para esclarecer melhor ao cidadão e analisar o 
que está acontecendo de fato com os atendimentos. Indagou que, querendo ou não, 
daqui para frente será um período eleitoral, comentando que na campanha passada 
havia um monte de médicos fazendo campanha política e hoje alguns deles já não 
estão mais do mesmo lado. Comentou sobre uma situação de um cidadão que foi 
informá-lo que queria fazer uma consulta, mas só tinha para dezembro disponível, 
falando que ficou nervoso e então conseguiram remarcar para daqui há algumas 
semanas. Asseverou que há alguma vontade, para dar um jeito apenas quando está 
no ‘limite’. Com a palavra, o vereador Hélio Alves. Falou que também é favorável ao 
requerimento porque teve cinco reclamações sobre este assunto, dizendo que o que 
o vereador Paulo falou, tem fundamento. Disse que sempre quando há reclamações 
sobre o atendimento nos postos, vai até o secretário conversar e é sempre a ‘mesma’ 
conversa de que não se consegue contratar médicos porque o salário dos médicos é
muito baixo, de que precisa aumentar o salário do prefeito para dar o reajuste ao 
médico. Disse também que é favorável a ter um requerimento da Secretaria de Saúde 
vir até a Câmara para esclarecer todas as dúvidas dos vereadores, porque atualmente 
é falado algo para um vereador, e outra coisa para outro. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Requerimento de Informação
n° 47 de 2023, sendo aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO. 
Em seguida a sra. presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei do 
Executivo nº 409 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Que autoriza o poder 
executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 230.000,00. Com a 
palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Este valor é encaminhado para a pasta da 
Fundação Cultural para fazer uma readequação acústica no Centro Cultural Dr. 
Genésio Tureck, trazendo mais conforto e qualidade. Com a palavra, a vereadora 
Carla Hofmann. Disse a necessidade dessa reforma conforme falado na semana 
passada. Relatou que São Bento do Sul é conhecida por ser a cidade da música e ela 
precisa acontecer efetivamente com uma estrutura de qualidade. Disse que conversou 
com pessoas que exercem essa atividade, há reclamações constantes desses 
assuntos e o executivo tomou a iniciativa para resolver esses problemas. Falou que é 
muito importante que o pessoal da área da música analise para verificar se a 
modificação seja eficaz e possa receber várias formas de eventos, porque a 
reclamação sempre foi muita grande da parte acústica do Centro Cultural, concluiu 
dizendo que finalmente saiu uma boa notícia disso. Com a palavra, o vereador Jairson 
Sabino. Disse que as reclamações vêm há muito tempo, porque a acústica no Centro 
Cultural é ruim, então por melhor que seja o equipamento ou a estrutura da banda, o 
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espaço não ajuda, dizendo que o espaço físico é muito bom, mas muito antigo, 
necessitando de melhorias, porque a acústica atual era para eventos onde não havia 
tanta tecnologia como agora. Informou também sobre o problema do estacionamento 
no local. Falou que compareceu a um evento e estava chovendo no dia. Sugeriu a 
líder de governo para ver o que pode ser feito para expandir o estacionamento do 
local. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Também disse que é favorável 
ao projeto, sugerindo a líder de governo para se pense em uma climatização no local, 
porque no verão fica muito quente. Disse que, aproveitando a reforma acústica, 
pensar na climatização. Vereadora Terezinha comenta a fala do vereador Sabino que 
já foi conversado com os comércios privados para que possam abrir o estacionamento 
a noite, quando há eventos. Reiterou também que esta reforma é um complemento 
também à escola de música, que agora está mais adequada a receber os alunos e ter 
um espaço melhor para os alunos. Vereadora Carla pede aparte. Falou que nessas 
situações de eventos e mobilização de pessoas, sente a falta do DETRU. Falou que 
embora saiba que são funcionários que devem ficar no dia, mas deveria haver 
pessoas para ficar à noite, tendo uma autoridade de trânsito para organizar melhor 
esses eventos. Vereadora Terezinha diz que a sugestão será enviada ao DETRU para 
analisar e ver se é possível ser implantada. Não havendo mais manifestações, a sra. 
presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 409 de 2023, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida a sra. presidente colocou em segunda discussão o Projeto 
de Lei do Executivo nº 410 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Que autoriza o 
poder executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00. Com a 
palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Disse que este valor está sendo 
readequado dentro da própria pasta da Secretaria Municipal de Educação, tem por 
objetivo a reforma na cozinha, colocação de segunda porta de segurança e melhoria 
nas cercas e adequação. As melhorias na cozinha serão feitas na CEIM Peter Pan, 
adequação de salas de aulas e melhorias nas cercas na CEIM Fada Madrinha, no 
CEIM Pica Pau reforma da cozinha e troca de piso em cinco salas de aula, no CEIM 
Cantinho do Céu reforma na cozinha e novo acesso. Na escola Sossego da Mamãe 
reforma e pintura da unidade. Na escola Castelo Encantado reforma da cozinha, sala 
dos professores e segunda porta, aumentando a segurança. Na escola Alfredo Diener
reforma total. Na escola Lúcia Tchoeke reforma da cozinha, reforma em algumas salas 
e pinturas e na escola Newton Mendes reforma da cozinha. Não havendo mais 
manifestações, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 410 de 2023, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 411 de 2023 - Autor: Executivo Municipal 
– Que autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar no valor de 
R$ 322.270,52. Com a palavra, a vereadora Terezinha Dybas. Este é um valor que 
está sendo readequado dentro da própria pasta da Fundação Municipal de Desportos, 
tendo a finalidade de pagamentos de serviços de arbitragem, transporte e cozinhas 
para atletas de diversas competições fora do município. Comentou que esses atletas 
representam a cidade fora do município, trazendo medalhas e reconhecimento para a 
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cidade. Não havendo mais manifestações, a sra. presidente colocou em votação o 
Projeto de Lei n° 411 de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. 
presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 412 de 
2023 - Autor: Executivo Municipal – Que autoriza o repasse financeiro, celebração de 
convênio entre o município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal 
de Saúde e a sociedade Padre Eduardo Michelis, do Hospital e Maternidade Sagrada 
Família. Com a palavra, a vereadora Terezinha Dybas. O dinheiro é oriundo de 
economias da Câmara de Vereadores e está sendo repassado ao Hospital Sagrada 
Família para a compra de alguns equipamentos necessários ao setor de atenção 
especializada do Hospital como: aparelho de fototerapia, laringoscópio infantil, berço 
para recém-nascido, mesa para refeição, suporte de soro, cadeira de rodas, carro 
maca, oxímetro de pulso, freezer para banco de leite, frigobar e poltronas. Lembrou 
que este é um repasse que a Câmara de Vereadores está fazendo em virtudes de 
economias feitas na Casa, antecipando a devolução deste valor para o Executivo para 
que o Hospital e Maternidade Sagrada Família faça aquisição destes itens. O repasse 
foi fruto de uma reunião que os vereadores tiveram junto a direção do hospital e com 
o prefeito, onde ficou decidido que a Câmara faria a devolução destas economias para 
que o hospital pudesse adquirir estes itens. Com a palavra, a vereadora Carla 
Hofmann. Se diz favorável ao projeto e disse que é muito importante este 
investimento, ainda mais no setor de maternidade no Hospital Sagrada Família, onde 
há as dificuldades da mãe e do recém-nascido, falou que quanto mais conforto houver 
neste setor, melhor para todos. Falou de uma conversa com os vereadores acerca do 
apoio do conforto odontológico que está sendo gestada no hospital e talvez não 
consigamos ver a importâncias desses atendimentos, principalmente nós que 
possuímos facilidades em ir de carro para ajudar uma pessoa próxima da família, mas 
questiona tantas outras pessoas que precisam deste atendimento sem um local para 
descansar, fazer algum alimento e tudo mais. Relembrou os vereadores para 
continuar focando neste assunto que é tão importante para a comunidade, pensar na 
dor do próximo e minimizá-la o quanto for possível. Com a palavra, o vereador Darlan 
Guliani. Complementou dizendo que não é a primeira vez que a Câmara de 
Vereadores beneficia o Hospital e Maternidade Sagrada Família, que é a única 
instituição que se tem na hora do socorro. Informou que houve uma reunião 
recentemente dos vereadores com o Hospital, foram apresentadas as notas fiscais 
dos produtos com o recurso doado, sendo permitido que cada vereador pudesse 
fiscalizar, finalizando que a fiscalização continuará com esta próxima doação. Com a 
palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Falou que é uma doação muito importante, 
principalmente para o cidadão que necessita e utiliza nossa unidade de internamento, 
o hospital. Disse que sempre foi um dos críticos em relação ao hospital, mas sempre 
no sentido de melhorar. Disse que agora, passando por uma grande reforma interna, 
nada mais justo que a Câmara e o Executivo apoiá-los para ajudar toda a comunidade, 
frisando a fala da vereadora Carla, que em sua gestão também tinha doado recursos 
para o hospital, e agora com a gestão da vereadora Zuleica também se faz presente 
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a doação, tendo mais um aporte. Citou o vereador Darlan, dizendo que o hospital 
sempre prestou contas dos repasses dos recursos públicos e tem certeza que a 
Câmara, até fim do ano, ajudará ainda mais o hospital, porque se fiz favorável que as 
economias que sobram desta Casa, poderia ser repassado para o hospital, atendendo 
todos os munícipes e não classes específicas. Com a palavra, o vereador Jairson 
Sabino. Falou que é favorável ao projeto e disse que é importante comentar sempre 
como o funciona o repasse de verbas públicas na Casa de Leis. Falou que 
tradicionalmente consome 15% do valor que recebe do Executivo e devolve 85%. 
Citou que no período da pandemia cobravam o vereador sobre qual postura a Câmara 
irá tomar. Reiterou que a Câmara devolve muito mais os recursos há muito tempo, 
dizendo que não sabe se tem mais alguma coisa para reduzir de recursos. Asseverou 
que não irão encontrar nenhuma outra Câmara em Santa Catarina, quiçá no Brasil, 
que devolve 85% dos recursos, dizendo que raramente vai achar algo no Brasil que 
faça isso. Relatou que a Câmara de São Bento do Sul é muito enxuta, não há 
“regalias” para ninguém. Asseverou imaginar um governo do município sem um 
Hospital Sagrada Família, dizendo que é inimaginável. Falando que no hospital 
privado não há questão de licitação, são funções rápidas e os recursos precisam vir 
rápidos também, indagando que se fosse construir um hospital público seria muito 
mais complicado, dando exemplo que no setor privado, se não há um produto do preço 
barato, compra do caro, se isso acontecer em uma licitação pública, o responsável 
acabará preso. Reiterou que há muitas coisas dentro do hospital que precisam ser 
compradas, e se fosse público, aconteceriam muitos entraves, principalmente nas 
licitações. Comentou que há pelo menos quatro anos vem acompanhando o setor da 
oncologia, com sua mulher que está fazendo tratamento oncológico, quimioterapia, 
radioterapia, dizendo que achavam que estavam acompanhando bem com o 
jornalismo, mas não estavam. Disse que agora está acompanhando bem melhor essa 
situação, mais de perto. Falou que a necessidade de uma casa de apoio de alta
complexidade. Deu exemplo do transporte desses pacientes que estão muito 
debilitados, alguns motoristas não tomam cuidado, falando que a situação é 
complicada, frisando que felizmente a maioria faz um serviço de qualidade. Concluiu 
dizendo que bom seria se aprendêssemos a votar, se os partidos aprendessem a 
organizar suas lideranças para que não tivéssemos de novo muitos candidatos, 
dizendo com respeito, mas não há espaço para tantos, e por falta de conversa e união, 
nenhum é eleito. Reiterou a importância de eleger deputados para que se consiga 
mais recursos da saúde para o planalto norte catarinense e dar uma diminuída 
sensível na ambulancioterapia. Com a palavra, o vereador Paulo Zwiefka. Disse que 
o repasse de recursos para o hospital é muito importante, falando que na cidade 
vizinha há um risco de a UTI ser paralisada, tanto por falta de recurso quanto por falta 
de repasse. Reiterou que isso é inadmissível parar por falta de recurso. Falando que 
há algumas pessoas da região que ingressaram no governo e poderiam estar 
ajudando, citando o Silvio Dreveck e Mauro Mariani, para não deixar parar a rede de 
UTI, porque se isso acontecer, irá lotar o daqui da cidade, que sobrecarregará. Não 
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havendo mais manifestações, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei 
n° 412 de 2023, sendo aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM 1° DISCUSSÃO. 
Em seguida a sra. presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei do 
Executivo nº 407 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Que altera a lei n° 508 de 1 
de dezembro de 1995, que institui a estrutura administrativa do Serviço Autônomo 
Municipal de Água e Esgoto (SAMAE). Com a palavra, a vereadora Terezinha Dybas.
Iniciou a fala dizendo que o SAMAE, como autarquia, possui receita própria e arca 
com suas despesas também. Disse que recentemente foi aprovado um projeto onde 
transfere a competência da limpeza urbana mecanizada para o SAMAE. Independente 
desta transferência para o SAMAE, existe uma diretoria técnica que atende todos os 
itens. Reiterou que, pensando em melhorar o atendimento de todos esses serviços, 
propõe a criação do cargo de diretoria do departamento de resíduos sólidos urbanos 
e também a criação de uma diretoria de assessoria jurídica. Falou que esses dois 
cargos farão com que o SAMAE consiga fazer o andamento mais otimizado de todos 
os processos que são por eles desenvolvidos. Lembro que a usina tem o objetivo de 
chegar a mais de 90% do tratamento de todo o lixo produzido na cidade. Reiterou que 
precisa de um acompanhamento próximo, assim como a parte da limpeza urbana 
mecanizada que está a par somente com um servidor efetivo que cuida de todo esse 
trabalho. Com a palavra, a vereadora Carla Hofmann. Falou que analisando o referido 
projeto, foi criado um cargo de período de 20 horas por semana na competência de 
um assessor jurídico. Questiona se esse cargo de diretor jurídico no presente projeto 
estará acima do assessor jurídico ou vai atingir uma estrutura maior? Vereadora 
Terezinha respondeu que irá verificar quais funções ficaram sob este cargo. Com a 
palavra, o vereador Jairson Sabino. Falou que sua dúvida é a mesma da vereadora 
Carla, falando que já se manifestou a favor de o SAMAE ter mais um advogado, uma 
autarquia que envolve muitos recursos, sendo necessário. Asseverou então o cargo a 
ser adicionado seria o de diretor jurídico para dois cargos de assessoria, o qual não 
vê necessidade. Falou que no setor de resíduos sólidos carece de uma diretoria e é 
importante havê-la, já a da diretoria jurídica não vê a necessidade, em uma análise 
prévia, concluiu verificar melhor a necessidade do projeto. Vereadora Terezinha 
complementou dizendo que hoje quem faz todas as análises jurídicas do SAMAE é a 
procuradoria da prefeitura, o que acaba sobrecarregando, então o objetivo é separar 
as funções, concluindo dizendo aos vereadores quais cargos serão subordinados. 
Não havendo mais manifestações, a sra. presidente informa que o referido projeto 
passará por segunda discussão em sessão futura. Em seguida a sra. presidente 
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 408 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Que cria o programa Câmbio Verde no âmbito do município de 
São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Terezinha Dybas. Tem por objetivo 
principal de criar a conscientização da necessidade da separação do lixo. Falou que 
tem a cidade Jaraguá do Sul como cidade modelo que já há vários projetos que 
realizam, e o SAMAE de São Bento do Sul implementou a pouco tempo a sacola 
laranja, sendo ampliado para o município, inspirando-se em Jaraguá do Sul. O projeto 
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visa a separação e a destinação correta do lixo, assim como o desenvolvimento da 
agricultura familiar. O intuito dentro do projeto é que seja criado um calendário de 
feiras a serem realizados pelos agricultores cadastrados na APROSUL e conforme a 
quantidade de lixo que o cidadão leve até a feira, receberão um voucher para ganhar 
descontos nos produtos oferecidos na feira. Com a palavra, a vereadora Carla 
Hofmann. Se manifesta favorável ao projeto, disse que a ideia uniu dois pontos que 
são de extrema importância, a conscientização da separação do lixo, porque precisará 
trabalhar muito mais com os lixos, porque eles ficam ainda no planeta. Disse que 
passou por algumas ruas e ficou espantada com os restos de resíduos de construção 
civil, pedaços de concreto, revestimentos todos jogados em um terreno. Disse que é
uma importância muito grande o município começar a pensar nessa ideia dos resíduos 
sólidos. Comentou sobre o fortalecimento da agricultura familiar, traz um conjunto 
muito saudável que beneficiará muito as nossas famílias, fazendo que a qualidade 
alimentar aumente na cidade. Parabenizou a autarquia por esta proposta. Com a 
palavra, o vereador Jairson Sabino. Se diz favorável ao projeto também. Questiona 
sobre o projeto das sacolas laranjas que foi aprovado recentemente e que acha difícil 
que a usina de resíduos chegue a 90% da capacidade de captar o lixo, mas mesmo 
assim torce para que aconteça, mas reitera não concordar com gastos de R$ 540 mil
reais em saco de lixo. Indagando que em tempos de crise, onde tudo está mais difícil, 
dando exemplo da causa animal que precisam se esforçar para conseguir algum 
recurso. Falou que fica preocupado com essa situação se aumentará mais ainda os 
gastos no futuro, reiterou que é muito importante a reciclagem, mas precisa analisar 
o custo disso. Vereadora Terezinha complementou que sobre a questão das sacolas 
recicláveis, onde disse que houve grande manifestação favorável em sua aprovação 
e que caso houver outras cores de sacolas a serem compradas, irá passar na Câmara 
para aprovação novamente. Não havendo mais manifestações, a sra. presidente 
informa que o referido projeto passará por segunda discussão em sessão futura. Em 
seguida a sra. presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo
nº 413 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Que autoriza a celebração de convênio 
de finalidades de interesse público e recíproco com a UDESC. Com a palavra, a 
vereadora Terezinha Dybas. O objetivo do convênio é a cooperação técnica e 
científica no planetário da universidade, sendo construído na região da universidade, 
onde a prefeitura ficará responsável pela base, com gasto em torno de R$ 100 mil 
reais e a construção do planetário em si será feito pela UDESC custando R$ 1 milhão. 
A prefeitura e UDESC disponibilizarão funcionários para ficar responsável pela visita 
ao planetário. Falou que essa construção irá fortalecer os estudos da ciência, tanto na 
universidade quanto no município, tirando grandes proveitos no turismo da cidade
também. Não havendo mais manifestações, a sra. presidente informa que o referido 
projeto passará por segunda discussão em sessão futura. Em seguida a sra. 
presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 97 de 
2023 - Autor: Legislativo Municipal – Que institui o uso do Cordão de Girassol como 
instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências 
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ocultas no município de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Terezinha 
Dybas. Falou que quando protocolado este projeto na Câmara, o vereador Adriano 
protocolou e fez questão que ele participasse do projeto, no entanto logo em seguida 
a vereadora Carla também estava trabalhando neste projeto, tanto que trará uma 
pessoa que possui experiência no assunto para falar na Tribuna Popular. A vereadora 
Carla acabou não fazendo parte da assinatura do projeto porque ela disse que não 
havia necessidade de atrasar o projeto para que ele seguisse, tendo como autores a 
vereadora Terezinha e o vereador Adriano. O projeto visa a criar um cordão de girassol 
para pessoas que tenham problemas que não são visíveis ao primeiro momento, trata￾se de uma empatia para com o ser humano. Com a palavra, o vereador Adriano 
Reinhardt. Disse que acabaram o unindo os dois projetos para fazer um só. Reiterou 
que o grande problema das deficiências ocultas são porque não conseguimos 
enxergá-las. Falou que hoje tem em casa duas pessoas com TDAH e sabe como é 
difícil, disse que são doenças complicadas, que só quem convive no dia a dia sofre e 
sabe da dificuldade que tem. Não havendo mais manifestações, a sra. presidente 
informa que o referido projeto passará por segunda discussão em sessão futura. Em 
seguida a sra. presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo nº 99 de 2023 - Autor: Legislativo Municipal – Que institui e inclui no 
calendário de eventos do município a Semana de Valorização do Patrimônio Histórico 
e Cultural de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Zuleica Voltolini. Diz a 
proposição do projeto é por conta da preocupação sobre a valorização do patrimônio 
público e também por conta dos 150 anos do município, disse que precisam ainda 
mais reconhecer e valorizar o patrimônio histórico. Com a palavra, o vereador Darlan 
Guliani. Falou que precisava dar uma ‘alfinetada’ na Fundação Catarinense de 
Cultura, disse que é apaixonado por antiguidades, mas dizer que o tombamento está 
se preservando prédios, está se promovendo o tombamento propriamente dito. Uma 
fundação que prevê em seus projetos de reformas de prédios, onde obriga muitas 
vezes utilizar o mesmo material que foi usado na época que foi construído, é no 
mínimo piada. Reiterou que tem pena das pessoas que possuem seus imóveis 
tombados, porque eles custam diante dos projetos três vezes mais do que qualquer 
reforma comum, o que faz com que os moradores não consigam reformar e o que se 
vê são prédios e casas caindo aos pedaços. Com a palavra, a vereadora Carla 
Hofmann. Parabeniza a sra. presidente pela propositura do projeto. Falou sobre os 
problemas envolvendo o tombamento, no qual onde envolva a proteção do patrimônio 
público e o destino que o município quer com a proteção deste patrimônio, diz 
concordando com a fala do vereador Darlan, que há o ônus dos proprietários que 
precisam ver altos custos diante da Fundação Catarinense de Cultura. Falou que já 
está mais do que na hora do estado dividir o ônus com o proprietário, fazer com que 
o patrimônio fique do jeito que está para preservar a imagem do município, mas 
viabilizando os projetos para o proprietário. Concluiu falando sobre diminuir o imposto 
sobre serviço para que facilite o comércio do proprietário sobre a proteção daquele 
patrimônio. PALAVRA LIVRE. Fez o uso da palavra, a vereadora Terezinha Dybas.
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Disse que irá vir dois projetos em prol da causa animal para a Câmara de Vereadores. 
Citou a rua Jaraguá do Sul, colocado o projeto da rua no telão. Falou da escola Vera 
Lucia onde houve o vazamento de gás subterrâneo, que não tinha a ver com a reforma 
da escola, o problema já foi resolvido e ainda a colocação de piso está praticamente 
resolvido, onde os alunos encontrarão a escola totalmente pronta para o início das 
aulas. Relatou alguns aspectos da constituição federal, em respeito aos direitos 
sociais e o transporte está incluso. O direito ao transporte só ingressou à constituição 
federal a partir de 2015. A mesma autora que propôs a adição desse item de 
transporte na constituição federal, fez agora uma PEC neste ano de 2023 e propõe a 
criação de mais um imposto para a criação de transporte público, universal e gratuito 
para os brasileiros. Disse que transporte público gratuito existe, mas alguém paga. 
Fez o uso da palavra, o vereador Jairson Sabino. Comentou sobre o dia do suíno 
cultor, dia do colono e motorista, dia da imigração alemã. Falou sobre a Rua Alto 
Paraguaçu que está parada há três semanas, Rua Jaraguá do Sul também está 
abandonada, disse que o governo o garantiu que estaria tudo certo com o projeto em 
março, mas até agora a mídia publica novamente que o projeto está lá. Relatou que 
visitou o ESF 7 e 8 com seu assessor Vinícius, onde faltam médicos, agentes de 
saúde, cotas para exames, que continuam uma tristeza. Falou sobre o setor de TFD 
que está em situação precária, mostrando fotos no telão. Indagou que deixam vencer 
os seguros dos carros e então repassam todas as viagens para o terceirizado, 
custando muito mais caro para o contribuinte. Falou que enquanto isso o secretário 
tira férias, a primeira diretora em férias também, o responsável pelo TFD também ficou 
em férias. Citou a escola Vera Lucia sobre o vazamento, onde os pais estão 
preocupados com a estrutura da escola. Mostrou em telão imagens em um residencial 
pertencente à EMHAB, mostrando carcaças velhas, reiterou dizendo que este terreno 
precisa ser limpo para não haver perigo para a população. Fez uso da palavra, a 
vereadora Karen Lili Fechner. Falou sobre a resposta de uma Moção de Apelo que 
fez para a superintendência do INSS solicitando que tivesse novamente um ou uma 
assistente social na agência do município. A resposta veio da superintendente Katia,
falando que não há como colocar o assistente social, mas disse que é possível 
disponibilizar um profissional que venha de outra cidade e que atenda as pessoas por 
agendamento. Disse que isso facilitará muito o atendimento às pessoas com 
deficiência e idosos, porque geralmente as perícias desses profissionais são para 
pessoas com deficiência e idosos. Disse que fica contente e também reiterou para não 
desanimarem, porque de vez em quando há respostas boas vindo das Moções. 
Agradeceu as pinturas das faixas feitas na Avenida dos Imigrantes, solicitação feita 
pela própria vereadora e o DETRU acatou e pintou as faixas. Convidou a todos, 
principalmente pessoas que trabalham com crianças e adolescentes. A Secretaria de 
Assistência Social, juntamente com o trabalho dos servidores das medidas sócio 
educativas e do serviço de famílias acolhedoras, que dia 20 de setembro haverá um 
seminário chamado adoleSER e o seminário abordará como chegar na adolescência 
de forma saudável e fora de situações de violações de direitos. Falou que quem tiver 
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interesse em participar, já está sendo divulgado nas mídias e redes sociais. O link 
para fazer as inscrições será no dia 20 de setembro, na Univille. Fez o uso da palavra, 
a vereadora Carla Hofmann. Reiterou novamente o assunto dos 150 anos do 
município, disse que é um assunto que a preocupa profundamente, mas o que a deixa 
mais feliz sobre esta situação, é que terão atividades que serão tocadas por pessoas 
da iniciativa privada, como o caso da Schlachtfest, que sempre acontece. Disse que 
recebeu um convite a respeito de uma atividade privada, que será o campeonato de 
balonismo que se realizará no dia 5 e 6 de agosto em São Bento do Sul, uma atividade 
nunca trazida na cidade, mas que será muito bem vinda para celebrar os 150 anos do 
município. Falou que espera a situação do edital e licitações seja o quanto antes 
revista e analisadas para que sejam cumpridas as demandas necessárias para salvar 
os 150 anos da cidade. Reiterou a situação sobre ter profissionais técnicos de 
engenharia nas mais variadas secretarias. Asseverou que precisa urgentemente ter 
um engenheiro de trânsito capacitado para fazer análises cuidadosas na cidade, 
desde o recapeamento, que, por mais que fique bonito, há muitas dificuldades de se 
locomover até a Câmara. Reiterou que se tivesse o planejamento de uma pessoa com 
experiência em trânsito, poderia encontrar outra saída, tendo menos dificuldade 
possível. Disse que entende a situação, que não se faz omelete sem se quebrar 
alguns ovos, mas quanto menos impactar a vida do cidadão no dia a dia, melhor. 
Relembrou da conversa que teve com o prefeito no gabinete sobre a necessidade de 
planejar, para que boas ações não se torne um caos. Fez o uso da palavra, a 
vereadora Zuleica Voltolini. Iniciou a fala fazendo um pedido a líder de governo sobre 
as ruas do projeto aprovado recentemente e que ainda não há placas, dizendo que os 
moradores ainda estão o cobrando. Reiterando que quando o projeto foi aprovado, os 
moradores já ficaram entusiasmados por poder responder suas correspondências. 
Indagou que estará demorando muito e por isso pede a nobre vereadora que veja 
como que isso pode ser agilizado e quando dá para dar respostas aos cidadãos. 
Relatou sobre os joguinhos abertos que estão acontecendo na cidade de Criciúma,
representando muito bem a cidade. Enalteceu alguns nomes destaques: na natação 
a Maria Eduarda, Júlia Helena Bush, João Vitor Mendes, a equipe são bentense 
também conquistou mais medalhas junto da Emilin, Nicole. No atletismo o Ramon foi 
destaque e conseguiu a medalha de ouro na prova de salto em distância e prata no 
salto triplo. No judô Ana Nossol conquistou bronze, Dener com a medalha de bronze. 
No taekwondo o Artur Meireles Costa foi vice campeão, junto da Camile Vitória que 
conquistou a medalha de prata, finalizando com a Suiane conquistou medalha de ouro 
no xadrez. Fez o uso da palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Comentou sobre a 
Rua Alto Paraguaçu, que está abandonada as obras, trazendo transtorno aos 
moradores, abandonada pela empresa Paviplan, os moradores querendo explicação 
de ficar há mais de três semanas com a obra parada. Indagando que ‘São Bento do 
Sul sendo São Bento do Sul’, onde tudo se começa, mas nada se termina nesta 
cidade. Relatou que é um descaso total com a cidade e os moradores. Pede mais 
agilidade e responsabilidade do Executivo no setor de planejamento, onde a Paviplan 
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pega todas as obras, onde começam várias obras, mas abandonam em seguida. 
Falou sobre o assunto da saúde no hospital, onde precisa de mais atenção, sempre 
com as portas cheias novamente, asseverou que as pessoas já estão ficando irritadas 
com as filas e demora. Deixou claro, sobre o repasse que fizeram ao hospital, que 
espera que toda a arrecadação seja repassada ao hospital para ajudar todos os 
munícipes. Fez o uso da palavra, o vereador Darlan Guliani. Iniciou falando sobre o 
SAMAE e o saco laranja na coleta de lixo. Disse que há quem diga que há pessoas 
que acreditem que a população consiga reciclar o lixo usando a sacolinha de 
supermercado ou saco preto e azul, falando que não conseguem. Falou que segundo 
a ONU, são produzidos 300 milhões de toneladas por ano de lixo, 9% apenas é 
reciclado, no Brasil são 32,5 milhões de toneladas por ano produzido, sendo 1,28% 
sendo reciclado. Falou que nós produzimos uma média de 620 gramas de lixo por 
habitante por dia, reciclando 8% apenas deste lixo. Indagou que estamos 6,3 acima 
da média brasileira de reciclagem. Disse que há um custo fixo com a manutenção do 
aterro de R$ 44.600,00 por mês. Disse que é gasto mais de R$ 800 mil em outros 
projetos, como coleta de água, projetos de energia elétrica etc. Se gasta uma média 
de 125 mil por mês com recebimento do lixo, aterrá-lo e dar uma cobertura para o 
material. Gastamos recentemente R$ 11.200.000,00 para fazer células de 
acolhimento de lixo, uma delas tem a capacidade de durar um ano e três meses de 
armazenamento, a previsão é que se consiga fazer cerca de dez com este valor. Falou 
que Jaraguá do Sul tinha 7% de coleta de lixo reciclável, com o mesmo projeto da 
Casa, passou a 25%, dizendo que são três vezes mais. Se com o mesmo projeto 
conseguir recuperar três vezes mais de lixo que não é lixo, vamos ter pelo menos três 
vezes mais de aterro sanitário sendo utilizado. Investir em saneamento básico, destino 
correto de material sólido, não é gasto, é investimento, prevenção de saúde. Finalizou 
dizendo que pode discutir mais sobre o assunto na próxima discussão. Não havendo
mais nada a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou 
os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 31 de julho de 
2023 e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 24 de julho de 
2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 Presidente
 
 HÉLIO ALVES
 Vice-Presidente
 ADRIANO REINHARDT
 Primeiro - Secretário
 CARLA ODETE HOFMANN
 KAREN LILI FECHNER
 
 JAIRSON SABINO 
 Segundo - Secretário
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 LINDACIR EMIDIA CONDE
 
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 PAULO ZWIEFKA TEREZINHA MARIA DYBAS 

Pauta do dia 24/07/2023
35ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 414 de 2023 – Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de 
R$ 399.467,00 (trezentos e noventa e nove mil e 
quatrocentos e sessenta e sete reais), na forma em que 
especifica abaixo.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 415 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera o Artigo 34 da Lei 228/2001 e dá 
outras providências.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 416 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza a concessão de subsídio 
financeiro à tarifa do transporte público coletivo urbano.
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 100 de 2023 - Autor: 
Adriano Reinhardt - Institui a “Semana Municipal de 
Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de 
Órgãos” e dá outras providências.
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 101 de 2023 - Autora: 
Zuleica Voltolini - Declara de Utilidade Pública a Associação 
Beneficente, Social, Educacional e Cultural APRISCO 
(Associação APRISCO).
6. Projeto de Resolução nº 28 de 2023 - Autores: Carla Odete 
Hofmann, Karen Lili Fechner, Lindacir Conde, Terezinha 
Maria Dybas e Zuleica Voltolini - Dispõe sobre a criação da 
Galeria Lilás no âmbito da Câmara de Vereadores de São 
Bento do Sul e dá outras providências.
7. Moção nº 64 de 2023 - Autora: Carla Odete Hofmann -
Moção de Aplausos a Senhora Monica Malewschik pelos 
seus 45 anos voltados ao desenvolvimento da cultura alemã 
em São Bento do Sul.
8. Requerimento nº 110 de 2023 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Solicitando espaço na Tribuna Popular Livre a 
Senhora Sherlyne Aparecida Schons Moreira a fim de 
explanar sobre o cordão de girassol, na sessão do dia 07 de 
agosto de 2023.
9. Requerimento de Informação nº 47 de 2023 - Autor: Darlan 
André Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações 
sobre a atuação de profissionais no Posto de Saúde Central.
10. Indicação nº 769 de 2023 - Autor: Darlan André Guliani -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudo 
técnico visando o alargamento da via e possibilidade de 
implantação de estacionamento na Rua Alois Kalhofer, no 
Bairro Mato Preto.
11. Indicação nº 770 de 2023 - Autor: Darlan André Guliani -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Educação solicitando estudos para a implantação de 
melhorias na Escola Básica Municipal Sophia Schwedler, no 
Bairro Mato Preto.
12. Indicação nº 771 de 2023 - Autora: Carla Odete Hofmann 
- Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE solicitando 
estudos para a possibilidade de que as contas de água sejam 
disponibilizadas para pagamento via pix.
13. Indicação nº 772 de 2023 - Autora: Carla Odete Hofmann 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal 
de Educação solicitando a aquisição de novos instrumentos 
musicais, acessórios e reforma da sala da Banda Marcial da 
Escola Básica Municipal Professora Lucia Tschoeke.
14. Indicação nº 773 de 2023 - Autor: Darlan André Guliani -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Educação e ao SAMAE solicitando a limpeza da fossa na 
Escola Básica Municipal Sophia Schwedler, no Bairro Mato 
Preto.
15. Indicação nº 774 de 2023 - Autora: Lindacir Conde - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, 
ensaibramento e demais melhorias na Rua Francisco Hornik 
Filho, no Bairro Serra Alta.
16. Indicação nº 775 de 2023 - Autora: Lindacir Conde - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, 
ensaibramento e demais melhorias na Rua Ernesto Beckert, 
no Bairro Rio Negro.
17. Indicação nº 776 de 2023 - Autora: Lindacir Conde - Ao 
Executivo Municipal, com cópia ao PROCON solicitando 
para que seja verificado junto aos supermercados de nossa 
cidade se está sendo cumprido o atendimento exclusivo à 
portadores de deficiência física, idosos, gestantes, lactantes 
e pessoas acompanhadas por criança de colo.
18. Indicação nº 777 de 2023 - Autora: Lindacir Conde - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos solicitando rampa de 
acessibilidade e bancos na praça localizada na Rua Floriano 
Habowski, no Conjunto Habitacional Lisboa, no Bairro Serra 
Alta.
19. Indicação nº 778 de 2023 - Autora: Lindacir Conde- Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Turismo e a Fundação Cultural solicitando a instalação de 
novas placas de sinalização turística em nossa cidade.
20. Indicação nº 779 de 2023 - Autora: Lindacir Conde - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos solicitando o conserto de um 
buraco na tubulação da Rua Alvino Bertoli, nº 530, no Bairro 
Serra Alta.
21. Indicação nº 780 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Iluminação 
solicitando a manutenção da iluminação pública na Rua Lino 
Roesler, no Bairro Serra Alta e na Rua Otavio Maia, no Bairro 
25 de Julho.
22. Indicação nº 781 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Obras, solicitando o patrolamento, ensaibramento e 
manutenção das drenagens das Ruas Maria Denk e Adolfo 
Weber, no Loteamento Grécia.
23. Indicação nº 782 de 2023 - Autora: Carla Odete Hofmann 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal 
Pauta do dia 24/07/2023
35ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
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de Saúde solicitando a reposição do médico na Unidade 
Básica de Saúde da Vila Pilz, no Bairro Serra Alta.
24. Indicação nº 783 de 2023 - Autora: Carla Odete Hofmann 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos solicitando agilidade na 
finalização das obras na Rua Willi Pilz, no Bairro Serra Alta.
Ofícios Recebidos:
1. Oficio da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento 
solicitando o fechamento do estacionamento de veículos da 
Câmara durante a realização da 39ª Schlachtfest.
2. Oficio da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento 
solicitando a cessão do estacionamento de veículos da 
Câmara para uso como Posto Avançado da Polícia Militar de 
Santa Catarina durante a realização da 39ª Schlachtfest. 
3. Oficio da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento 
solicitando a cessão de uso dos banheiros para a corporação 
da Polícia Militar de Santa Catarina durante a realização da 
39ª Schlachtfest.
4. Oficio da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento 
solicitando a cessão de um ponto de energia elétrica para a 
barraca que será fixada no estacionamento da Escola de 
Música durante a realização da 39ª Schlachtfest.
5. Oficio do Executivo Municipal respondendo as Indicações 
nºs 709, 710, 711, 713, 715, 717, 718 e 719/2023.
6. Oficio do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de 
Lei nº 414/2023.
7. Oficio do Executivo Municipal encaminhando as Leis 
referentes aos Projetos de Leis nºs 385, 399, 400, 401, 402, 
403, 404 e 405/2023-E.
8. Oficio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de São Bento do Sul solicitando o uso do 
plenário.
9. Oficio do Executivo Municipal encaminhando os Projetos 
de Leis nºs 415 e 416/2023.
Ofícios Expedidos:
1. Oficio n° 382/2023 - Ao Sr. Loacir Gschwendtner, 
Presidente da Sociedade Ginastica e Desportiva São Bento, 
respondendo a solicitações recebidas nos ofícios datados de 
12 de julho de 2023.
2. Oficio n° 383/2023 - Á Sra. Nilvane Aparecida Rudnick 
Diretora da EBM Profª. Adélia Lutz, parabenizando pelas 
conquistas obtidas no JESC 2023.
3. Oficio n° 384/2023 - Á Sra. Fabiana do Rocio Ruthes 
Schmidt diretora da EBM Baselisse Carvalho Ramos 
Virmond, parabenizando pelas conquistas obtidas no JESC 
2023.
4. Oficio n° 385/2023 - Á Sra. Cristiane Liebl Duarte diretora 
da EEB São Bento, parabenizando pelas conquistas obtidas 
no JESC 2023.
5. Oficio n° 386/2023 - Á Sra. Luciane Raquel Rank diretora 
da EBM Coronel Osny Vasconcellos, parabenizando pelas 
conquistas obtidas no JESC 2023.
6. Oficio n° 387/2023 – Á Sra. Veridiana Bayer Gaudet 
diretora da EBM Dalmir Pedro Cubas, parabenizando pelas 
conquistas obtidas no JESC 2023.
7. Oficio n° 388/2023 - Á Sua Excelência Prefeita Alice 
Grosskopf, parabenizando pela Organização da 18ª Edição 
do Festival de Inverno.
8. Oficio n° 389/2023 - Ao Sr. Ranieri Renato Rouchi, 
Presidente do Autos Antigos da Serra, parabenizando pela 
organização da 18ª Edição do Encontro de Veículos Antigos.
9. Oficio n° 390/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha 
indicações oriunda da sessão ordinária datada de 
17/07/2023.
10. Oficio n° 391/2023 - Ao Secretário Municipal de 
Planejamento e Urbanismo, encaminha indicações oriunda 
da sessão ordinária datada de 17/07/2023.
11. Oficio n° 392/2023 - Ao Diretor Municipal de Trânsito 
Urbano, encaminha indicações oriunda da sessão ordinária 
datada de 17/07/2023.
12. Oficio n° 393/2023 - Ao Secretário Municipal de Obras, 
encaminha indicações oriunda da sessão ordinária datada de 
17/07/2023.
13. Oficio n° 394/2023 - Ao Secretário Municipal de 
Educação, encaminha indicações oriunda da sessão 
ordinária datada de 17/07/2023.
14. Oficio n° 395/2023 - Ao Diretor Presidente do Samae, 
encaminha indicações oriunda da sessão ordinária datada de 
17/07/2023.
15. Oficio n° 396/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha 
aprovações de Projeto de Lei nº: 388/2023 oriunda da sessão 
ordinária datada de 17/07/2023.
16. Oficio n° 397/2023 - Á Sra. Adelita Nenevê Kamke, 
Presidente do SBCN/FMD/BUDDEMEYER, parabenizando 
pelos resultados obtidos no Campeonato Catarinense de 
Inverno.
17. Oficio n° 398/2023 - Á Atleta Karina Kosmala, 
parabenizando pela conquista do 2º lugar no Brasileiro de 
Downhill.
18. Oficio n° 399/2023 - Ao Sr. Clifford Jelinski, Diretor￾Presidente do Ipresbs.
19. Oficio n° 400/2023 - Ao Sr. Maykel Laube, Secretário 
Municipal de Administração.
20. Oficio n° 401/2023 - Á Academia Telles Fitnes, 
parabenizando pelos resultados obtidos no Campeonato 
Brasileiro GPC de Powerlifting. 
21. Oficio n° 402/2023 - Ao Sr. Egeano Veiga, Parabenizando 
a Equipe SBS Racing Team pelos resultados obtidos na 4ª 
Etapa do Desafio de Mountain Bike.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Requerimento de Informação nº 47 de 2023 - Autor: Darlan 
André Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações 
sobre a atuação de profissionais no Posto de Saúde Central.
Pauta do dia 24/07/2023
35ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
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Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 409 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em incremento de dotação orçamentária, no valor 
de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), na forma em 
que especifica abaixo.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 410 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em 
que especifica abaixo.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 411 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 322.270,52 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos 
e setenta reais e cinquenta e dois centavos), na forma em 
que especifica abaixo.
4. Projeto de Lei do Executivo nº 412 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza repasse financeiro, 
celebração de convênio entre o Município de São Bento do 
Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a 
Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade 
Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 407 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 508, de 1º de 
dezembro de 1995, que institui a estrutura administrativa 
do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto –
SAMAE, e dá outras providências.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 408 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Cria o Programa Câmbio Verde no 
âmbito do Município de São Bento do Sul.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 413 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza a celebração de Convênio 
para consecução de finalidades de interesse público e 
recíproco com a Universidade do Estado de Santa Catarina 
– UDESC e dá outras providências.
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 97 de 2023 - Autores: 
Terezinha Maria Dybas, Adriano Reinhardt - Institui o uso 
do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de 
orientação para identificação de pessoas com “Deficiências 
Ocultas” no Município de São Bento do Sul.
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 99 de 2023 - Autor: Zuleica 
Voltolini - Institui e inclui no calendário de eventos do 
município a “Semana Municipal de Valorização do 
Patrimônio Histórico e Cultural de São Bento do Sul”, e dá 
outras providências.
Calendário das Sessões:
JUL: 03 – 10 – 13 – 17 – 24 – 31
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações