sessao nº 36

Ata da 36ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos trinta e um dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projetos de Lei do Executivo Municipal de n°; 417, 418, 419 e 420 de 2023 ATA. Foram discutidas e colocadas em votação as Atas da 34ª e 35ª Reuniões Ordinárias, sendo aprovadas por unanimidade. Logo após a sra. presidente informou o calendário das sessões programadas para o mês de agosto, sendo nos seguintes dias: 03,07,14,21,24,27, relembrou que a sessão do dia 14 será realizada na Univille. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Em seguida a sra. presidente colocou em discussão única o Projeto de Resolução n° 28 de 2023 - Autores: Carla Odete Hofmann, Karen Lili Fechner, Lindacir Conde, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Voltolini – Dispõe sobre a criação da Galeria Lilás no âmbito da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Relatou a respeito da decisão conjunta da bancada feminina de fazer com o apoio dos demais vereadores, uma ação que é vista em vários parlamentos pelo Brasil, os quais tem feito dentro das Câmaras Legislativas um local especial no qual as pessoas visualizem a presença das mulheres no parlamento, cientificou que a conquista do voto feminino ainda é muito recente e que após esse feito foram tentando de todas as maneiras conquistar um lugar na esfera dos poderes Legislativos, declarou estar ciente que é muito difícil, explicou que não se trata de competência ou compreensão em relação aos demais vereadores e candidatos, mas sim, uma questão cultural, onde se atribuiu a mulher não um local de poder, relatou que quando a sociedade não está acostumada a visibilidade da mulher em locais de poder não se buscam trazer mais mulheres para a atividade política, enfatizou que essa não é uma luta apenas do poder Legislativo, exemplificou também o poder Judiciário, onde hoje tem apenas duas ministras no STF e talvez fique apenas uma, asseverou que a sociedade não se abala com essa diminuição. Explanou que se tem clamado muito por igualdade em ambos os poderes sendo eles Judiciário, Legislativo e Executivo. Citou que não se trata só de algo figurativo, ou apenas simbólico. Em

seguida pediu para os vereadores e vereadoras, que aprovassem o Projeto de Resolução N°28 de 2023, para que a câmara de vereadores tenha um espaço para lembrar da importância das mulheres na vida pública, aquelas que já fizeram parte do poder legislativo, ou que já contribuíram com seu tempo se dedicando a família ou a vida pública. Em seguida Com a palavra, a vereadora Terezinha Maria Dybas. Relembrou que apenas no ano de 1932 foi autorizado o voto feminino no brasil, menos de 91 anos que foi concedido o voto para as mulheres, lembrou da primeira mulher eleita no estado de São Paulo, Deputada Carlota Pereira de Queirós, destacou a importância da representatividade feminina no meio político, em especial em São Bento do Sul em que câmara tem 50% representatividade Masculina e 50% Feminina, isto é motivo de comemorar, sempre lembrando que a intenção não é ser mais ou ser menos ou competir neste sentido, é no sentido de contribuir com a sociedade, e que homens e mulheres podem contribuir para que a comunidade seja melhor, citou também o fato histórico da primeira vereadora eleita na cidade vizinha de Rio Negrinho e no parlamento Catarinense a jornalista Antonieta De Barros, isto são fatos históricos que devem servir de inspiração para surgimento de outras novas representatividades femininas que queiram fazer parte dos parlamentos, tanto municipal, estadual ou federal. Então essa Galeria Lilás se fossem analisar sobre a situação atual da câmara de vereadores é algo totalmente desnecessário, porém precisamos lembrar que não foi sempre assim, e esperamos que não seja, esperamos que sempre tenha representação feminina nesta câmara. Citou a importância de deixar este “Histórico registrado” e que sirva de inspiração nesse sentido, e peço para que votem favorável a este projeto. Com a palavra, a vereadora Karen Lili Fechner. Ressaltou que este projeto de resolução dispõe sobre a criação da “Galeria Lilás” na câmara de vereadores, sou grata em fazer parte da câmara de vereadores nesta composição, acredito que é graças a esta composição que projetos como este acontecem, a Galeria Lilás será uma homenagem a todas vereadoras que já passaram pela câmara e que passam, logo após fez a leitura dos critérios do Projeto de Resolução N°28 de 2023. Fica criada a galeria lilás na câmara de vereadores de são bento do sul, que consistem em um espaço reservado para mural de fotos das mulheres vereadoras de todas as legislaturas, fica para efeito desta lei estabelecidos que serão considerados as mulheres vereadoras, as que se referem ao art 1° aquelas eleitas e as suplentes que tiveram assumido o mandato por pelo menos 30 dias, a Galeria Lilás tem como o objetivo resgatar a história das mulheres parlamentares, que por essa casa já se fizeram presente ou estão presente no poder legislativo e o seu papel transformador da sociedade, as homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de imagem, por reprodução fotográfica de todas as ex-vereadoras e as atuais afixadas no espaço denominado de Galeria Lilás, localizado em parede de destaque na sede do poder legislativo. Após a leitura relembrou sobre o aniversário da câmara nesta sede, na época da mudança de endereço tínhamos uma mulher à frente das discussões da mudança de endereço. Com a palavra,a vereadora Terezinha Maria Dybas. rememorou a primeira vereadora mulher no município de São Bento do Sul Clélia Maria Bork Roesler a trinta anos atrás, citou a importância dela na mudança da sede do Legislativo.Com a palavra, a vereadora Karen Lili Fechner. Pediu a todos a aprovação do projeto. Com a palavra, a vereadora Lindacir Emídia Conde. Enfatizou a sua vinda na soma de mais mulheres para câmara fazendo parte para a soma dos 50% de mulheres nesta casa de lei, sobre o Projeto de Resolução N°28 de 2023. Ressaltou ser uma marca para nosso município, vem para marcar os 150 anos, e as mulheres que lutaram tanto, e todas nós esperamos que na próxima eleição tenhamos também mulheres representando, referenciou a fala da vereadora Carla O. Hofmann “que continue essa cultura que ainda é muito mais de homem” que possa ser modificada aos poucos, que os eleitores  munícipes possam ver que não é uma disputa de poder como comentou a vereadora Terezinha Maria Dybas as mulheres podem ser tanto quanto nem mais nem menos, queremos e podemos contribuir com tantas coisas boas que podemos trazer para o nosso município com sensibilidade, amor, carinho que a mulher trás geralmente mais aflorado dentro de si. também solicitou a aprovação por essa resolução. Com a palavra, a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Sobre o projeto quem propôs aos demais vereadores foi a vereadora Carla O. Hofmann a ideia foi aceita com muita expectativa porque o objetivo maior é de inspirar outras mulheres, abrindo espaço para que todas tenham a oportunidade de estar aqui e que lutem por isso, a questão da Galeria Lilás é enaltecer as mulheres que começaram como a primeira mulher vereadora de São Bento Do Sul, Clélia Maria Bork Roesler há 30 anos atrás, lá no início as dificuldades que ela enfrentou eram diferentes, que possamos mudar essa cultura e que possamos ter um número sempre expressivo, e sempre juntos trabalhando pelas benfeitorias do nosso município, junto aos demais vereadores pedimos a aprovação deste projeto que vem para inspirar outras mulheres a estarem aqui neste parlamento. Com a palavra, o vereador Darlan André Guliani. Parabenizou as vereadoras pela sensibilidade, notoriedade, e por estimular a participação das mulheres no poder legislativo, julgou como lamentável que tenhamos que colocar cotas de candidatas para que mulheres tomem seu lugar na política, pois de acordo com o vereador a mulher tem um percepção de administração muito bem acentuada, dentro de sua fala comentou sobre a deputada mais votada de Santa Catarina Ana Campagnolo, deixando o convite para que mais mulheres participem da política e que possam contribuir mais com a administração pública. Dentro da ordem do dia a sra. presidente encaminhou para votação. e não havendo manifestações foi colocada em votação o Projeto de Resolução N°28 de 2023. e aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. presidente colocou em discussão única o Projeto de Resolução Requerimento de informação n°48 de 2023 – Carla Odete Hofmann e Paulo Zwiefka – ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE requerendo informações sobre a Usina de resíduos sólidos. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Demonstrou preocupação em relação ao funcionamento e a organização da usina, e salientou não ser um ato realizado ou uma conquista pelo atual governo, nem por isto deixa de ser responsabilidade do legislativo, ressaltou que fazer esta fiscalização, em relação a usina se teve muitos questionamentos entre eles o da impossibilidade de se chegar a quantidade de resíduos propostos pelo projeto, e algumas situações que ouviu sobre uma suposta quitação do contrato antecipada, e justamente para que se esclareça sobre a atual situação da usina e não se tome decisões errôneas , a vereadora Carla O. Hofmann juntamente com o vereador Paulo Zwiefka fizeram questionamentos diretos a autarquia, para saber qual a situação se encontra a usina, ressaltou a importância de buscar informações sobre se houve ou não teste com os paver que são feitos de materiais processados pela usina de resíduos sólidos do SAMAE e depois que usados para pavimentar ruas, Demonstrou preocupação sobre a questão ambiental e a possibilidade de haver alguma contaminação do contato deste material com o solo e lençol freático e eventualmente causar a contaminação dos nossos rios, por se tratar de um material muito novo e de não possuir pesquisas neste sentido, algumas questionamentos foram feitos e inquietações também do vereador Darlan André Guliani. com qual havia conversado anteriormente, relatou que nada mais certo do que a autarquia trazer explicações necessárias para que se verifique a relação do custo benefício para o município deste investimento tão grande que foi feito, não nesta atual administração municipal, mas em administrações anteriores, ressaltando a importância do legislativo em seguir fiscalizando. também solicitou aprovação deste requerimento de informações. Com a palavra, a vereador Paulo Zwiefka. Reforçou a importância do pedido para que se esclareça se está sendo correspondido com o investimento que se teve, e a importância desses dados para que se tire conclusões, e se esclareça as dúvidas. solicitando aprovação deste requerimento de informações. Com a palavra, a vereadora Terezinha Maria Dybas. Discursou a importância desde requerimento para que se exemplifique os dados de valor investido, e oque está sendo obtido de retorno, o que está sendo realizado e o retorno subjetivo que é a preservação do meio ambiente, que é um dos objetivos deste projeto, e lembrando que o projeto foi da gestão passada mas teve continuidade nesta gestão e que todos esses investimentos vão poder ser destacados e esclarecidos a população o que é o investimento desta usina, na mesma fala lembrou sobre o espaço dedicado que foi criado para o retorno destas respostas e a importância que será dado ao destaque que é de merecimento. Dentro da ordem do dia a sra. presidente encaminhou para votação. e não havendo manifestações foi colocada em votação o Requerimento de informação n°48 de 2023. e não havendo manifestações foi aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. presidente colocou em discussão única o Requerimento de informação n°49 de 2023 – Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofman, Darlan André Guliani, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Lindacir Conde, Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos requerendo informações sobre os serviços de recapeamento realizados na Rua Mathias Nossol no dia 11 de julho de 2023. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Fez a leitura do requerimento de informação n°49 de 2023, logo após a secretária de obras ter realizado o serviço de recapeamento na Rua Mathias Nossol no dia 11 de julho de 2023 no dia seguinte da realização da mesma, diversos pontos apresentaram problemas, com a comprovação de registro fotográfico realizados e apresentado nesta mesma casa de leis, em sessão posterior ocorrido, a respeito do serviço realizado na rua Mathias Nossol, trecho entre o n° 168 á n°328, requerendo as seguintes informações 1°quais os tipos de materiais utilizados, 2°quais empresas foram fornecedoras dos materiais utilizados. 3°Causo tenha sido realizado concreto betuminoso usinado aquente informar sua composição, temperatura e qual material foi entregue na obra, temperatura que foi aplicada quantas e quais aferições foram efetuadas no material, 4° informar qual a espessura do material aplicado no perímetro como foi feita a medição da espessura do mesmo, 5°qual foi a quantidade de material aplicado neste trecho, 6°informar qual custo da tonelada do material aplicado apresentando copia fiscal referente a entrega do mesmo, 7°informar o custo da mão de obra para realizar o serviço apresentado cópia nota fiscal e relatório do serviço executado, 8°relacionar as maquinas e equipamentos utilizados na referida obra, 9°informar as condições climáticas do dia da aplicação do material temperatura e umidade, 10° informar quais os passos realizado a aplicação do material sobre a via e qual material utilizado a cada etapa. 11°fornecer cópia do diário de obras referente ao serviço realizado. 12°apresentar relação do pessoal qualificado profissionais de cada um dentro da respectiva função realizada na obra. 13° apresentar cópia da anotação da responsabilidade técnica “ART” referente ao serviço executado bem qual foi o engenheiro responsável, e assim como os demais responsáveis pela execução da obra, 14°informar se a mesma empresa que executou a aplicação do material no trecho irá realizar a sinalização horizontal ou se essa despesa será paga de outra forma através da secretária municipal de obras e serviços urbanos. 15°informar qual a destinação do material que foi removido posteriormente ou surgimento dos problemas ocorridos na via. Em sequência pediu pela aprovação do requerimento de informação. Com a palavra, a vereadora Carla Odete Hofmann. Comentou sobre a discussão bastante acalorada que se teve a respeito dos secretários do que pode ter sido feito, e nada mais correto do que se trazer a possibilidade da Secretaria de Obras de se explicar como foi feito essa situação, uma vez que houve muitas reclamações entorno desta obra principalmente pela comunidade da Serra Alta em relação como essa obra foi realizada, e é possível que continuem os problemas se ainda não forem sanados, então é uma oportunidade de se verificar o que aconteceu, e a forma de como isso pode ser solucionado. Em sequência pediu pelo apoio a aprovação do requerimento de informação. Com a palavra, a vereadora Lindacir Emídia Conde. Comentou sobre o problema que a população tem cobrado resposta e que a situação continua da mesma forma, frisou a importância de se ter essa resposta e a solução do problema Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Complementou que é função dos vereadores cobrar esse “derramamento de dinheiro público que foi paras os ralos” que seja pequeno ou que seja um montante grande é responsabilidade do legislativo fiscalizar, referenciou oque vereadora Lindacir comentou sobre a cobrança da população em razão da solução deste problema, declarou nada mais justo do que trazer para a população oque acontecem com nosso dinheiro publico seja ele mal aplicado ou bem aplicado tem se trazer a público. Dentro da ordem do dia a sra. presidente encaminhou para votação. e não havendo manifestações foi colocada em votação o Requerimento de informação n°49 de 2023. e não havendo manifestações foi aprovada por unanimidade. Certificado de Regularidade N°107 de 2023. Foi solicitado ao secretário e vereador o vereador Adriano Reinhardt. Para que faça a leitura do parecer das comissões – Da Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Em cumprimento a lei de 2.571 de 25 de maio de 2010 vem propor o plenário do poder legislativo aprovação prestação de contas do exercício de 2022. bem como recomendar para que seja fornecido certificado de regularidade do exercício de 2023 realizadas na sala de sessões 12 julho de 2023. Após a leitura foi posta em discussão única o requerimento de certificado de regularidade. Com a palavra, a vereadora Terezinha Maria Dybas. Comentou sobre Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos, afirmou que a mesma apresentou a prestação de contas alusiva ao ano de 2022, e que a comissão especifica analisou e aprovou as contas apresentadas, e na mesma oportunidade a associação solicitou a emissão do certificado de regularidade, neste sentido foi pedido demais senhores e senhoras vereadores pela aprovação tanto da prestação de contas como da emissão do certificado de regularidade. Com a palavra, a vereadora Carla Odete Hofmann. Destacou o seu pedido de adiamento para que se fizesse uma análise mais aprofundada, e o solicitou ao presidente da associação novas informações, mas deixou claro seu voto contrário, pelo fato de se ter algumas inconsistência, segundo ela a que mais lhe chamou atenção foi a existência de uma devolução de um empréstimo feito para uma pessoa física , e de que não houve nenhuma comprovação do valor emprestado, e da forma como a devolução seria feita, se ela seria com juros, e de onde o valor havia sido retirado, indagou ela que quando a associação faz um empréstimo de determinado valor, é preciso ter a comprovação contratual deste valor, e a forma de gerenciamento de valores e verbas públicas, levantando questionamentos, e por tanto se manifestou contrário a emissão do certificado e a concessão por essa casa de leis. E não havendo demais manifestações foi colocada em votação o requerimento de certificado de regularidade e não havendo manifestações foi aprovada por unanimidade o requerimento de certificado de regularidade N°107 de 2023 da Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos ACEPRED. MATÉRIAS EM 2° DISCUSSÂO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei do Executivo n°408 de 2023 – Autor: Executivo Municipal – Cria o Programa Câmbio Verde no âmbito do município de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que o projeto de lei tem como objetivo criar o Programa Câmbio Verde no Município de São Bento do Sul e vai ser executado pela autarquia Samae, afirmou ela que diversas pessoas e vereadores se manifestaram em favor do programa que trará benefícios na questão da reciclagem de lixo, explicou que o programa consiste em aquelas pessoas associadas a APROSUL aqueles que são produtores de HortiFruti do Munícipio de São Bento do Sul, que irão estar realizando feiras e os consumidores que reciclarem lixos na ordem de um ou dois quilos de lixo reciclável, ganharão um voucher e poderão estar trocando ele por produtos que estarão disponível nestas feiras que serão realizadas pela APROSUL, com o objetivo principal de incentivar e colaborar com a Associação dos Produtores Rurais de São Bento do Sul, e também irá incentivar a reciclagem do lixo no sentido de que irá trazer benefícios direto a essas pessoas que estarão fazendo essa reciclagem, o SAMAE terá um fundo próprio comentou ela, para o pagamento destes vouchers que serão trocados pelos lixos recicláveis, em primeiro momento existirá um valor limitado para essa ação que será de R$2.000,00  mas pretende-se ampliar a medida em que o programa se desenvolva, serão duas situações bastantes importantes para o município que serão a questão do aumento da reciclagem e assim como recompensar os Produtores Rurais locais, quais são associados a APROSUL que irão estar fazendo parte deste programa, logo após pediu para os colegas vereadores a aprovação deste projeto. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Reiterou seus cumprimentos ao presidente da autarquia e ao chef do Poder Executivo pela sensibilidade de se tratar de um tema que é tão importante para nossa cidade no futuro, que é a questão de dar um destino aos resíduos que são produzidos em grande quantidade, relembrou que é até assustador quando se vê a quantidade de lixo e de resíduos recicláveis que produzimos dentro de nossas próprias casas, e passamos a pensar que já não é mais caso só  de reciclar mas de pensar em produzirmos menos, a reciclagem é uma forma de fazer com que essa grande quantidade, para que não sejam jogados nos aterros demorando para ser decompostos pela natureza, salientou o papel que a APROSUL agricultura familiar faz é de extrema importância para a comunidade, frisou que vezes não façamos ideia de tudo que se produz aqui no nosso município, da quantia de famílias que dependem da agricultura familiar, então prestigiar em feiras essa agricultura e essas pessoas que fazem a diferença na produção de um alimento saudável, de um alimento que não tem que passar por todo um transporte, ou seja não irá assoberbar vias públicas próximas a nossa cidade, e vai fazer com que esse dinheiro gire aqui em nosso município, realmente este é um projeto de extrema importância, sendo favorável a este projeto. Com a palavra, o vereador Darlan Guiliani. Reiterou a questão do lixo que não é lixo, trazendo alguns dados mais pausadamente, pelo fato de que a semana passou muito rapidamente explicou ele, para que possamos de fato mudar nossa visão do que é nosso excesso de consumismo, e comentou sobre sua visita realizada em escolas, em especial na Aracy Hansen destacou o importante projeto que eles possuem, onde os alunos levam os lixos recicláveis para escola, e a escola faz a venda transformando em livros, e que recentemente a escola obteve uma compra de 600 títulos de livros pela diretoria, são projetos que começam pequenos mas que surtem efeitos imensuráveis, que acreditamos piamente que vai acontecer com o projeto dos produtores da Agricultura Familiar. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o projeto de lei N°408 de 2023 – Autor Executivo Municipal. Não havendo manifestações foi aprovada por unanimidade. Logo após, a sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo N°413 de 2023 – Autor Executivo Municipal. Autoriza a celebração de Convênio para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Ressaltou a importância do Projeto N°413 de 2023, sobre trazer dividendos para economia, e para o turismo e também para educação, pois trata-se de um projeto para celebração de um convênio com a Universidade do Estado de Santa Catarina UDESC para que seja implantado aqui no município de São Bento do Sul no terreno da Universidade as dispensas da UDESC um planetário a construção desse planetário ele irá se fazer as dispensas da Universidade como citado anteriormente e o município a contrapartida do município é para se fazer a base onde este planetário vai ser construído, a previsão de custo para implantação do planetário é de novecentos mil reais, e a contra partida do município é no valor de cem mil reais. Relembrou ela que aproximadamente dois anos, dois anos e meio se falava na construção de um planetário, que estavam se buscam verba parlamentar em Brasília, e não acabou acontecendo mas para alegria de todos de São Bento do Sul, a UDESC procurou a prefeitura oferecendo essa oportunidade, e que sendo aprovado pelos vereadores estará sendo abraçada pelo Município de São Bento do Sul, explicou também que a prefeitura através da Secretaria da Educação irá fornecer uma pessoa para ficar nesse espaço atendendo aos alunos do Município que de forma agendada irão estar visitando este planetário no período da noite serão os alunos da UDESC que utilizarão o espaço para estudos, e aos finais de semana com um funcionário do departamento de turismo será aberto ao público para visitação em geral, acredita-se que será um investimento muito interessante para o município de São Bento do Sul, e que irá trazer grandes dividendos em todas essas três áreas que já foi citado anteriormente, pedindo pela aprovação deste projeto. Após não haver manifestações foi colocado em votação o Projeto de Lei do Executivo N°413 de 2023. E não havendo manifestação foi aprovado o mesmo. Logo após, a sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo N°99 de 2023 – Autor: Zuleica Voltolini – Institui e inclui no calendário de eventos do município a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e cultural de São bento do Sul”, e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Zuleica M. S. Voltolini. Explica que O Projeto de lei da “semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de São Bento do Sul” é uma maneira de valorizar o nosso patrimônio histórico nesses cento e cinquenta anos, nada mais justo que valorizarmos ainda mais esse nosso patrimônio histórico que conta a história da nossa cidade, das famílias que iniciaram todo esse trabalho, e da forma que podemos fazer para que seja feita essa valorização, então este projeto de lei cita no artigo 2° que durante esta semana de valorização poderá ser dada uma total publicidade aos patrimônios existentes, bem como o resgate da história dos que já deixaram de existir e ainda no seu artigo 3° destaca que essa valorização poderá ocorrer através dos poderes Executivo e Legislativo em conjunto com a Fundação Cultural e as escolas do Município de São Bento do Sul, que poderão realizar por meio uma série de ações e atividades o resgate e conhecimento cultural e também informa que esses poderes e órgão públicos também poderão atuar juntamente com entidades ligadas ao setor e a sociedade civil, como exemplo podemos citar a JCI que já possui um trabalho na área visando essas atividades e o debate sobre a importância histórica e cultural desses patrimônios históricos, então solicitou para os demais vereadores a aprovação do projeto de lei que visa valorizar e dar ênfase a todo esse trabalho que á 150 anos os imigrantes deram início na nossa cidade e de estar valorizando este trabalho até hoje. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Afirmou haver um fundo de extrema importância na valorização do patrimônio histórico porque que faz com que as pessoas possam conhecer a história de São Bento do Sul e da sua fundação, e principalmente valorizar o trabalho de todos os indivíduos que deram seu suor e seu trabalho e abriram mão do seu tempo, para fazer algo melhor pela nossa comunidade então há uma importância muito grande no cuidado e na valorização destes patrimônios, ressaltou ainda a sua posição para que essa a valorização aconteça novamente, relembrou também a questão da casa Eichendorf que foi restaurada com o custo dos tributos e impostos, e que ainda se encontre vazio imagino que haja uma destinação a essas obras como na escola do quilômetro 80, teremos que buscar e cobrar para que sejam buscados valores justamente para que ela seja realizada, e esse patrimônio restaurado, porque embora a gente que passe todo dia nesses locais, não de a devida importância, porém pessoas que vem de outras cidades ficam encantadas com essa riqueza histórica e cultural que nós temos em São Bento do Sul, felicitou a propositura votando favorável á aprovação. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou a importância de conhecer a nossa própria história e se tivermos um sentimento de pertencimento teremos maior cuidado com aquilo que é nosso, em relação a reforma que está acontecendo no Museu Municipal e está próximo do fim, ela está mais demorada do que foi o previsto mas porque há uma necessidade de todo cuidado porque se tratar de materiais de épocas, e as vezes começa a se fazer a reforma e acontecem alguns eventos e ter que ter todo cuidado para que seja preservado aquela construção em sua forma originais, e os materiais que são para reforma não são facilmente achados no mercado. O Cine Brasil é de grande importância e recentemente foi aprovado uma verba para que seja feita toda adequação acústica naquele referido espaço, para que tenha um aproveitamento melhor para as apresentações culturais, citou a em sua fala a casa Eichendorf que ainda não se tem uma destinação, explicou que já se tentou algumas possibilidades para ocupação daquele espaço, comentou que  infelizmente há sinais de depredação pelo fato de que não está ocupado, comentou na mesma fala sobre a escola no quilometro 80 que existe uma ação do Ministério Público onde determina o município que seja feito uma reforma no espaço e numa situação paliativa porque já ouve a queda do telhado em virtude do tempo em que ficou sem restauro, explicou que vem sendo feito uma obra paliativa e que não é a restauração completa porque isto demanda projeto e verbas para se fazer, e o que será feito é algo paliativo para que não se estrague ainda mais, e referindo se a antiga Câmara de vereadores que é o prédio localizado ali na praça Jardim dos Imigrantes, explicou que o prédio está com um projeto de parceria de São Bento do Sul com Portugal e que pelo fato de possuir características portuguesas puramente, Os referidos arquitetos que fizeram os projetos de restauração em uma cidade portuguesa são os menos que estão fazendo essa parceria com São Bento do Sul, votando a favor do projeto. Com a palavra, a vereadora Lindacir Emídia Conde. Parabenizou o projeto, e destacou sua importância para o Munícipio, por fazer parte da história e do patrimônio, da cultura e da educação do nosso município, trata-se de uma marca registrada e serve para criar essa cultura até em nossos alunos comentou a vereadora, votando a favor do projeto. Com a palavra, a vereadora Zuleica. Ressaltou que a ideia central de quem trouxe esse projeto para a mesma foi o servidor de São Bento do Sul, Sr José Tadeu vindo no momento bem propício dos 150 anos e que nós podemos apresentar aqui. E não havendo mais manifestações foi colocada em votação o projeto de Lei do Legislativo N°99 de 2023. Não havendo demais manifestações foi aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO: MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO: Na sequência a sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 414 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 399.467,00 (trezentos e noventa e nove mil e quatrocentos e sessenta e sete reais). Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que o projeto pede autorização para que o poder Executivo possa abrir crédito adicional suplementar com base em ingresso de recursos financeiros para a pasta da saúde, falou sobre o valor ser oriundo de uma emenda individual da deputada Geovânia de Sá a qual esteve em São Bento do Sul e que este já está entrando no caixa da prefeitura, comentou sobre sua destinação sendo utilizada para manutenção das unidades de saúde, com compras de materiais ambulatoriais, serviços de terceiros e sistema de informática, pediu aos demais vereadores pela aprovação do projeto em 2° discussão. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 414 de 2023, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 415 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera o Artigo 34 da Lei 228/2001 e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Clarificou que o referido projeto de lei visa a alteração do art. 34 do estatuto dos servidores públicos de São Bento do Sul, que trata sobre a readaptação de servidores que venham por ventura sofrer algum incidente que afete a sua capacidade laborativa no cargo em que ocupa, explicou que atualmente a lei abrange servidores efetivos que já tenham concluídos seu estágio probatório, a alteração da lei objetiva que todo servidor em cargo efetivo possa fazer jus a esse benefício, esclareceu que a doença ninguém escolhe e visando uma adequação a Constituição Federal que diz que somos todos iguais perante a lei, enfatizou que esse projeto de lei trará benefício direto aos servidores que estão no curso do seu estágio probatório e que venham a ter algum infortúnio na sua saúde, relembrou que as demais exigências para o benefício continuarão vigentes, solicitou a aprovação dos demais vereadores em 2° discussão. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 415 de 2023, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 416 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza a concessão de subsídio financeiro à tarifa do transporte público coletivo urbano. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Falou que o projeto de lei trata do subsidio ao transporte coletivo da cidade. Fez um resgate histórico dos últimos anos de transporte coletivo demonstrando em telão algumas informações, disse que no período de pandemia o transporte público ficou com suas atividades paralisadas em virtude do perigoso contágio, isto trouxe prejuízo a todas as empresas, e prejuízos as pessoas que necessitavam do transporte coletivo, muitos acabaram tento que se virar de alguma forma, indo a pé para seu local de trabalho ou de carona ou comprar seu próprio veículo ou enfim diversas possibilidades que cada um encontrou, ao retorno do transporte publico que ocorreu de forma limitada, foi sendo liberado aos poucos o retorno normal do transporte, explicou que isso tudo acarretou em prejuízos para as empresas que trabalham com o transporte público, o governo Federal intendendo isso encaminhou subsídio para essas empresas para que então tivessem um reequilíbrio e pudessem atender aos usuários. Este subsidio teve fim agora no mês de julho onde foi repassada a última parcela a empresa que faz o transporte coletivo de São Bento do Sul, Diante disso o preço da tarifa que era no valor de R$6,50 antes de vir o subsídio do governo Federal, logo após o subsídio ela diminuiu ao valor de R$5,75 e fez com que se houvesse uma procura maior dos usuários pelo transporte publico e ao longo do tempo esse número teve um aumento, de acordo com alguns dados do IBGE no ano de 2023, temos cerca de 83.275 Habitantes, 66.344 veículos até no mês de julho, então do ano passado para este ano aumentou aproximadamente 1.200 veículos, de janeiro até o momento se obteve um acréscimo de 544 veículos então estamos numa crescente de veículo, cerca de 79,67% da população de São Bento do sul tem veículo próprio, sendo então que 20,33% dependem do transporte público, lembrando que os números citados estão em números inteiros, sem que façam um estudo de quantas crianças são e afins em números exatos em relação ao número de veículos e numero de população, o transporte público de São Bento do Sul na sua forma rotineira de segunda a sexta-feira ele tem cerca de 12.500 bilhetes dias sendo em tese 6.250 usuários considerando hipótese ida e volta,  e no domingo cerca de 350 bilhetes considerando que no domingo o uso do transporte público é gratuito, lembrando que nem todos os bilhetes são cheios tem idosos, estudantes e pessoas que compram no guichê e aquelas que recebem o seu carne de suas empresas, conforme mostrado no telão, a constituição federal trás o Art.6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção á maternidade e á infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição. Na sua fala a vereadora falou sobre o seu pensamento sobre comentou ela “se o transporte público foi colocado na constituição em 2015 pode se dizer que é a parte mais difícil elevar ao patamar de um direito social, assim como a educação, a saúde e as demais, como a alimentação e trabalho presentes no artigo 6°” após concluir sua fala a vereadora destacou a PEC  25/2023 -  Determina a criação de um sistema de transporte público universal e gratuito para todos. que esta tramitando no congresso, destacou a todos a obrigação do transporte por estar como um direito social é do ente público e o transporte municipal então é da municipalidade, o município poderia criar uma empresa e sabemos todos que o município não tem experiencia com isto, após isto citou cidades que já tiveram experiencias com as mesmas e não foram muito boas, entre elas citou o atraso na licitação para o fornecimento do transporte público, o problema de não se ter uma licitação trás diversos outros problemas que o contrato atual com a empresa que tinha concessão através de uma licitação que durou 20 anos e acabou em 2016, ele é um contrato precário citou a vereadora, logo após explicou o porquê se intende que a empresa não investe no transporte por não se ver uma determinada garantia de retorno, se vai permanecer por um ano este contrato ou se vai acabar em breve, tornando se assim o transporte sem investimento em frota nova ou serviço de qualidade, sendo assim foi criado um processo de licitação e foi encaminhado e apresentados todos os dados e possibilidades e sugestões a empresa que fez todo trabalho para fazer o edital de licitação explicou a vereadora, comentou ainda que este edital foi encaminhado para o tribunal de contas, e retornou com uma série de apontamentos, deixando claro que não existem nenhum tipo de irregularidade , destacando os apontamentos ao edital de licitação foram uma outorga de aproximadamente 5 milhões , consta também uma observação em relação aos cálculos em relação ao índice que foi usado nos cálculos, e também porque não consta no edital de licitação o subsídio, então se tem todos essas questões a serem discutidas e analisadas, então oque se vem a esta proposta é o pedido da autorização da casa legislativa para que o município possa estar repassando um subsidio de R$100 mil reais por mês até o mês de dezembro deste ano, por conta que o subsidio não pode ser permanente e sim temporário, até dezembro ou até a licitação ocorrer primeiro. Com a palavra, o vereador Hélio Alves. Se manifestou ser contrário ao subsidio neste momento, e relembrou ter sido favorável na época da pandemia pelo sentido de que o preço do combustível estava nas alturas e pelo fato de que muita gente dependia deste transporte para trabalhar, comentou sobre as atuais condições que se encontra o transporte público do município. Com a palavra, o vereador Paulo Zwiefka. Ressaltou seu voto para o último subsidio que se teve e que foi favorável na época, justificou ser contrario ao atual, até que se fosse feita uma nova licitação, em seguida lamentou não ter uma equipe para que se faça uma licitação deste transporte público, comentando sobre a atual situação do transporte público, reafirmando ser contrário a este projeto por não influenciar de maneira significativa no valor final da passagem. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Elogiou a colocação da vereadora Terezinha sobre os números trazidos ao Plenário, comentou sobre o valor da passagem e a redução do mesmo se aprovado for este projeto, destacou a diferença de ter um valor que por menos que seja 50 centavos se faz a diferença no final das contas, após sua fala enfatizou os anseios da população referente a melhora do transporte público, e a importância de uma licitação para o transporte público, sendo favorável ao subsídio. Com a palavra, a vereadora Karen Lili Fechner. Ressaltou ser uma discussão complexa, e que precisam ser levados em consideração diversos pontos, entre eles como e de que maneira irá afetar essas pessoas que depende do transporte público para trabalhar, alegando que este aumento na passagem só irá fazer uma diferença significativa na folha de pagamento de quem recebe acima de quatro mil e setecentos reais, destacando que precisa ser analisado vários pontos. Com a palavra, o vereador Darlan André Guliani. Destacou o artigo da constituição que garante a questão de politicas públicas visando o objetivo de promover a qualidade de vida e bem estar dos Brasileiros, citou a importância na redução do valor da passagem para quem faz uso diariamente, destacando a importância de se discutir mais a fundo e detalhadamente este projeto. Com a palavra, o vereador Jaírson Sabino. Comentou não haver nenhuma possibilidade de concordar com este subsidio nos dias de hoje, pelo fato de que o governo municipal não demostrou a intenção e posição ou competência para se fazer uma licitação, precisamos de uma licitação, e em segundo momento ser discutidos pelos vereadores a possibilidade de um novo subsidio talvez até maior que o valor proposto, deixando claro a importância de se haver uma licitação e definição de qual será a próxima empresa que pode ser a mesma, sendo contra a posição atual de um contrato vencido há 7 anos, comentou que o  serviço prestado deixa a muito a desejar em questão de qualidade e afins, lembrou sobre as obrigações do governo municipal em relação a saúde, transporte, educação, infraestrutura e segurança, habitação, concluindo que desta forma que está não será aprovado este subsidio. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Explanou a dificuldade de se fazer essa licitação, comentou sobre as atuais condições do transporte publico que se encontra precária, sobre a falta de linhas e veículos em péssimas condições de circulação e superlotados, citou em sua fala o modelo de transporte da cidade de Araucária, frisou não ser fácil o transporte público sobreviver sem o subsidio, deixando claro ser favorável a este subsidio por não se haver no momento outra forma de se resolver este problema, pedindo para que o Poder Executivo acelere a questão da licitação. Com a palavra, o vereador Paulo Zwiefka. Reafirmou ser contrario ao subsidio por não se tratar só de uma questão momentânea, mas sim de futuro, alegando que este repasse não irá beneficiar a população em um futuro próximo e que o problema irá continuar deixando claro não é uma questão de prejudicar a população sendo contra, mas sim de fazer com quem alguém tome outra iniciativa a fim realmente melhorar o transporte público. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Destacou que o repasse do subsidio deve vir acompanhado de melhorias para população, e isto não vem acontecendo no nosso município. E não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o referido Projeto, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a sra. presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo N°100 de 2023 – Autor: Adriano Reinhardt – Institui a “Semana Municipal de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos” e dá outras providências. E não havendo manifestação, a sra. presidente informou que o referido Projeto, passará por uma 2ª discussão em sessão futura. Em seguida a sra. presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo N°101 de 2023 – Autor: Zuleica Voltolini – Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Social, Educacional e Cultural APRISCO (Associação APRISCO). E não havendo manifestações o referido projeto passará por uma 2° discussão em sessão futura. Com a palavra, a vereadora Lindacir Emídia Conde. Fez seus agradecimentos aos vereadores presentes pelo tempo que passou como suplente do vereador Luiz Lindecir Pesenti e ao mesmo. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 3 de agosto e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 31 de julho de 2023.









ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Presidente



HÉLIO ALVES

Vice-Presidente











ADRIANO REINHARDT

Primeiro - Secretário









CARLA ODETE HOFMANN









DARLAN ANDRÉ GULIANI









LUIZ LINDECIR PESENTI





JAIRSON SABINO

Segundo - Secretário









TEREZINHA MARIA DYBAS 









KAREN LILI FECHNER









PAULO ZWIEFKA

Pauta do dia 31/07/2023
36ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 417 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em incremento de dotação orçamentária, no valor 
de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma 
em que especifica abaixo.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 418 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em incremento de dotação orçamentária, no valor 
de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), 
na forma em que especifica abaixo.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 419 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), 
na forma em que especifica abaixo.
4. Projeto de Lei do Executivo nº 420 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Município a firmar Termo de 
Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE de São Bento do Sul.
5. Requerimento de Informação nº 48 de 2023 - Autores: 
Carla Odete Hofmann e Paulo Zwiefka - Ao Executivo 
Municipal, com cópia ao SAMAE requerendo informações 
sobre a Usina de resíduos sólidos.
6. Requerimento de Informação nº 49 de 2023 - Autores: 
Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan André 
Guliani, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Lindacir Conde e
Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
requerendo informações sobre os serviços de recapeamento 
realizados na Rua Mathias Nossol no dia 11 de julho de 2023.
7. Indicação nº 784 de 2023 - Autor: Darlan André Guliani -
Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE solicitando 
estudos sobre a possibilidade de exploração publicitária e/ou 
patrocínios de empresas através da colocação de suas 
logomarcas e slogans, nos sacos de cor laranja, distribuídos 
pelo Programa Recicla São Bento.
8. Indicação nº 785 de 2023 - Autora: Carla Odete Hofmann
- Ao Executivo Municipal solicitando a colocação de 
banheiros químicos na área central do município durante a 
realização da Schlachtfest.
9. Indicação nº 786 de 2023 - Autora: Carla Odete Hofmann
- Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando a 
realização de estudos técnicos para implantação de 
travessia elevada na Rua Augusto Wunderwald, em frente ao 
nº 1334.
10. Indicação nº 787 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e 
ensaibramento da via, bem como a colocação de proteção 
nas laterais da ponte na Rua José Adão Hinz, no Bairro 
Brasília.
11. Indicação nº 788 de 2023 - Autora: Lindacir Conde - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Obras solicitando o recapeamento asfáltico na Serrinha da 
Rua Schramm.
12. Indicação nº 789 de 2023 - Autora: Lindacir Conde - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Obras solicitando melhorias na pavimentação na Rua Otto 
Eduardo Lepper, nas proximidades dos nºs 619 a 667, no 
Bairro Serra Alta.
13. Indicação nº 790 de 2023 - Autora: Lindacir Conde - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Obras solicitando melhorias na pavimentação na Rua 
Reinaldo Malon, no Bairro Serra Alta.
14. Certificado de Regularidade nº 114 de 2023 - Da 
Associação de Pais e Professores do Centro de Educação 
Infantil Municipal Pingo de Gente.
Ofícios Recebidos:
1. Oficio da Vereadora Karen Lili Fechner solicitando o uso 
do plenário.
2. Oficio do Executivo Municipal respondendo as Indicações 
nºs 764 e 765/2023.
3. Oficio do Executivo Municipal respondendo a Indicação nº 
767/2023.
4. Oficio do Executivo Municipal comunicando período de 
férias do Prefeito Municipal.
5. Oficio do Executivo Municipal encaminhando os Projetos 
de Leis nºs 417, 418, 419 e 420/2023.
Ofícios Expedidos:
1. Oficio n° 403/2023- Ao Executivo Municipal, encaminha 
indicações oriunda da sessão ordinária datada de 
24/07/2023.
2. Oficio n° 404/2023 - Ao Secretário Municipal de 
Planejamento e Urbanismo, encaminha indicações oriunda 
da sessão ordinária datada de 24/07/2023.
3. Oficio n° 405/2023 - Ao Diretor do Departamento de 
Trânsito Urbano, encaminha indicações oriunda da sessão 
ordinária datada de 24/07/2023.
4. Oficio n° 406/2023 - Ao Secretário Municipal de Educação, 
encaminha indicações oriunda da sessão ordinária datada de 
24/07/2023.
5. Oficio n° 407/2023 - Ao Diretor Presidente do SAMAE, 
encaminha indicações oriunda da sessão ordinária datada de 
24/07/2023.
6. Oficio n° 408/2023 - Ao Secretário Municipal de Obras, 
encaminha indicações oriunda da sessão ordinária datada de 
24/07/2023.
7. Oficio n° 409/2023 - À Secretária de Desenvolvimento e 
Turismo, encaminha indicações oriunda da sessão ordinária 
datada de 24/07/2023.
8. Oficio n° 410/2023 - À Diretora Presidente da Fundação 
Cultural, encaminha indicações oriunda da sessão ordinária 
datada de 24/07/2023.
Pauta do dia 31/07/2023
36ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
2
9. Oficio n° 411/2023 - Ao Secretário Municipal de Saúde, 
encaminha indicações oriunda da sessão ordinária datada de 
24/07/2023.
10. Oficio n° 412/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha 
Requerimento de Informação, oriunda da sessão ordinária 
datada de 24/07/2023.
11. Oficio n° 413/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha 
aprovação dos P. L. nºs 409, 410, 411 e 412/2023, oriunda 
da sessão ordinária datada de 24/07/2023.
12. Oficio n° 414/2023 - Ao Atleta Ramon Grochovski, 
parabenizando pela conquista do 1º lugar no salto em 
distância, na 35ª Edição dos Joguinhos Abertos de Santa 
Catarina.
13. Oficio 415/2023 - Á Sra. Adelita Nenevê Kamke, 
Presidente do SBCN/FMD/BUDDMEYER, parabenizando 
pelos resultados obtidos na 35ª edição dos Joguinhos 
Abertos de Santa Catarina.
14. Oficio 416/2023 - Ao Sr. Rodrigo Nassif, parabenizando 
os atletas de Judô, pelas conquistas obtidas na 35ª Edição 
dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina.
15. Oficio 417/2023 - Ao Técnico Antonio Jauri da Costa, 
parabenizando os atletas de Taekwondo, pelas conquistas 
na 35ª Edição dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Projeto de Resolução nº 28 de 2023 - Autores: Carla Odete 
Hofmann, Karen Lili Fechner, Lindacir Conde, Terezinha 
Maria Dybas, Zuleica Voltolini - Dispõe sobre a criação da 
Galeria Lilás no âmbito da Câmara de Vereadores de São 
Bento do Sul e dá outras providências.
2. Requerimento de Informação nº 48 de 2023 - Autores: 
Carla Odete Hofmann e Paulo Zwiefka - Ao Executivo 
Municipal, com cópia ao SAMAE requerendo informações 
sobre a Usina de resíduos sólidos.
3. Requerimento de Informação nº 49 de 2023 - Autores: 
Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan André 
Guliani, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Lindacir Conde e
Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
requerendo informações sobre os serviços de recapeamento 
realizados na Rua Mathias Nossol no dia 11 de julho de 2023.
4. Certificado de Regularidade nº 107 de 2023 – Da 
Associação Centro Especializado em Prevenção e 
Recuperação de Dependentes Químicos.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 408 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Cria o Programa Câmbio Verde no 
âmbito do Município de São Bento do Sul.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 413 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza a celebração de Convênio 
para consecução de finalidades de interesse público e 
recíproco com a Universidade do Estado de Santa Catarina 
– UDESC e dá outras providências.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 99 de 2023 - Autor: Zuleica 
Voltolini - Institui e inclui no calendário de eventos do 
município a “Semana Municipal de Valorização do 
Patrimônio Histórico e Cultural de São Bento do Sul”, e dá 
outras providências.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 414 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de 
R$ 399.467,00 (trezentos e noventa e nove mil e 
quatrocentos e sessenta e sete reais), na forma em que 
especifica abaixo.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 415 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera o Artigo 34 da Lei 228/2001 e dá 
outras providências.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 416 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza a concessão de subsídio 
financeiro à tarifa do transporte público coletivo urbano.
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 100 de 2023 - Autor: 
Adriano Reinhardt - Institui a “Semana Municipal de 
Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de 
Órgãos” e dá outras providências.
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 101 de 2023 - Autor: 
Zuleica Voltolini - Declara de Utilidade Pública a Associação 
Beneficente, Social, Educacional e Cultural APRISCO 
(Associação APRISCO).
Calendário das Sessões:
JUL: 03 – 10 – 13 – 17 – 24 – 31
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações