sessao nº 38

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Ata da 38ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada dia sete do mês de agosto, do 
ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado 
de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua 
Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a 
presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo 
vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos 
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento 
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, 
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta 
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do 
dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projetos de lei n°421, 
n°422, nº423 e n°424 de 2023. Do executivo municipal além do projeto de Lei do 
Legislativo n°102 de 2023. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: 
Requerimento de Informação nº 53 de 2023 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao Executivo 
Municipal requerendo informações do DETRU sobre as Indicações nº065, 076, 
121, 138, 160, 234, 415, 505, 533, 549, 606, 678, 740 e 751. Com a palavra, o 
vereador Paulo Zwiefka. Explicou a importância do requerimento para passar as
informações para as pessoas que solicitaram, entre elas algumas indicações já 
foram protocoladas, e pelo que notou não foram atendidas, e muitas delas eram 
redutores de velocidade, que ficariam em pontos que se faz necessário, então 
para que se dê uma satisfação para os munícipes que solicitam. Pediu para que 
os colegas vereadores votem a favor. Com a palavra, a vereadora Terezinha 
Maria Dybas. Ressaltou a importância do requerimento para que se deixe 
registrado na Câmara de vereadores quais foram as ações tomadas referente a 
essas solicitações, e que todas as pessoas poderão ter conhecimento do 
mesmo, reforçando o pedido do vereador Paulo para que o requerimento de 
informação seja aprovado. Com a palavra, a vereadora Carla Odete Hofmann. 
Acompanhou o voto dos demais vereadores. Chamando a atenção para os 
pedidos dos demais vereadores sobre os requerimentos. E que sirva para que 
os responsáveis respectivos pelas pastas, diretores, presidentes, secretários, 
possam ver que as solicitações feitas pelos vereadores são solicitações feitas 
pela sociedade, e que isto não se trata apenas de um capricho do vereador, e a 
resposta que não se tem, não tem se dado ao eleitor. Ressaltou que o DETRU 
precisa tomar posturas mais ativas. Levantou também as questões do Trevo da 
rua João Pauli, com a estrada Rio Negro próximas de colégios e as obras da
UPA, que não tem se dado a devida atenção, já faz mais de meses, não se sabe 
se haverá uma alteração ou se aquilo é provisório questionou a vereadora. Com 
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a parte, a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que não está sendo 
realizado nenhum trabalho porque existe uma previsão de fazer a aplicação do 
asfalto na primeira etapa a rua Antônio Kaesemodel, que irá ser feito em três 
etapas, sendo elas a do trevo até na esquina com a Rua João Pauli, então se 
aguarda a aplicação deste asfalto para depois se fazer a sinalização em 
conjunto. E não havendo manifestações foi colocado em votação o requerimento 
de informação n°53 de 2023. E aprovado. Logo após a srª presidente colocou 
em discussão a Moção nº 64 de 2023 - Autora: Carla Odete Hofmann - Moção 
de Aplausos a Senhora Monica Malewschik pelos seus 45 anos voltados ao 
desenvolvimento da cultura alemã em São Bento do Sul. Com a palavra, a 
vereadora Carla Odete Hofmann. Destacou que cada vez que esta casa faz 
Moção de aplauso, é o reconhecimento, não exclusivo de um vereador, mas de 
uma parcela da nossa comunidade que pede, e cobram para que nós se 
lembremos de pessoas que tem um valor para nossa sociedade, e fazem parte 
de um ponto que as pessoas consideram de importância bastante grande. Citou 
o caso desta situação em que varias pessoas de grupos folclóricos, e escolas de 
sociedades aqui da cidade que tem na Srª Monica, como uma pessoa que 
contribui generosamente com seus conhecimentos, acerca das vestimentas, dos 
grupos da cultura alemã e partilha isto fazendo com que essa atividade cultural 
seja fomentada na nossa cidade, São Bento faz agora cento e cinquenta anos, 
a cultura alemão faz parte do desenvolvimento de muitas das nossas famílias, 
comunidades e portando é muito importante que nós em nome do povo de São 
Bento do Sul, não deixemos passar em branco atividades relacionadas a cultura 
alemã, como a da Senhora Monica. Logo após fez a leitura do histórico de vida 
da dona Monica Malewschik. A dança desde o início das culturas é um excelente 
exercício para o corpo e um descanso para o espirito, este fato deve ter influído 
para que mesmo nas coletividades menos civilizadas a dança estivesse 
requintada de simbolismos, mas mesmo assim desempenhando uma função 
essencialmente social e cultural para os povos, no ano de 1978 pela primeira vez 
a senhora Monica Malewschik teve contato com a dança folclórica alemã, e em 
1982 iniciou um trabalho com dezesseis meninas da Sociedade Ginástica e 
Desportiva São Bento. O qual foi muito bem aceito, e no ano seguinte esse grupo 
já tinha trinta e um meninos e quarenta e quatro meninas, entre sete e treze 
anos, e assim formou-se o grupo folclórico infantil da Sociedade Ginástica e 
Desportiva São Bento. Seguindo com seus trabalhos as crianças foram se 
multiplicando, tornando-se cinco grupos no total de cento e cinquenta crianças, 
o trabalho foi aumentando e foram formados outros grupos, dos colégios São 
Bento, Roberto Grande, e da escola Castelo Branco, e este trabalho folclórico 
também pode ser visto em outras cidades de Santa Catarina, a exemplo de 
Corupá e Mafra, no Paraná, na cidade de Marechal Candido Rondon, no Mato 
Grosso em Sinop, em São Paulo na Colônia Helvetia de Indaiatuba. E em 2006 
retornando ao mundo folclórico para trabalhar, o ano de 2022 foi uma das 
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grandes realizações da senhora Monica Malewschik, reativar com ex-alunos o 
grupo infantil Edelweiss da sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, todo 
material de trabalho e apoio sempre foi através de cursos realizados no centro 
cultural 25 de julho em Gramado Santa Catarina, na casa da Juventude e 
também através de visitas técnicas culturais da Europa, tiveram muitas 
realizações em todo esse período dentre elas a campeão de dança a caráter do 
Festival de Dança de Joinville em 1984, participação na reportagem do fantástico 
da TV Globo, reportagem na Revista Manchete, capa de revista na Posthaus de 
Blumenau, dez anos consecutivos de participação no desfile da Oktoberfest de 
Blumenau, apresentação em todas as festas típicas de Santa Catarina e até em 
outros estados, com isto somam mais de quarenta e cinco anos voltados ao 
desenvolvimento da cultura alemã. Sendo a dona Monica Malewschik uma 
pessoa que sempre é consultada cada vez que há concurso para que se eleja 
pessoas ligadas a festas tradicionais alemãs da nossa cidade, entende-se como 
justo que a Câmara de vereadores de São Bento do Sul, acatando a proposição 
da vereadora Carla Odete Hoffman orgulhosamente parabeniza e aplaude a 
senhora Mônica Malewschik pelos seus 45 anos voltados ao desenvolvimento 
da cultura alemã em São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Terezinha 
Maria Dybas. Manifestou ser importante reconhecer o trabalho feito por pessoas 
que tem atividades que preservam as tradições, um povo que conhece suas 
origens ele está mais apto a enfrentar melhor decisões para o desenvolvimento 
da cidade e entender o porque de algumas situações e estar mais inteirado 
daquilo que pode dar certo, e daquilo que não deu certo, e tomar decisões 
diferentes para o futuro da cidade, então conhecer as origens, preservar as 
tradições, e tomar decisões sempre no sentido de um melhor desenvolvimento 
para cidade. É importante que reconheçamos e homenageamos essas pessoas, 
assim como nós tenhamos feitos com diversas entidades e empresas que 
também tem contribuído para o desenvolvimento de São Bento do Sul. Sendo 
favorável à aprovação da Moção. Com a palavra, o vereador Jairson Sabino.
Parabenizou a vereadora Carla Odete Hofmann, pela lembrança do nome da 
senhora Mônica Malewschik, que é uma pessoa que dedicou sua vida a cultura 
e todas as culturas da nossa gente, é merecedora desta pequena e simbólica 
homenagem da Câmara dos vereadores representantes da nossa 
Municipalidade, e foi muito feliz na escola do nome, a lembrança deste nome 
pelo que representa para nossa cultura. E não havendo demais manifestações 
foi aprovada. Logo após a srª presidente colocou as MATERIAS EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 407 de 2023 - Autor: Executivo 
Municipal - Altera a Lei nº 508, de 1º de dezembro de 1995, que institui a 
estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto –
SAMAE, e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha Maria 
Dybas. Explicou que o Projeto de Lei tem como objetivo de fazer uma 
reestruturação na parte administrativa da autarquia SAMAE, A Lei que instituiu 
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SAMAE n°508 do dia primeiro de dezembro de 1995 de praticamente 28 anos, 
lá nos anos de 1995 a SAMAE era uma empresa menor com menos 
incumbências, recentemente foram passados a competência da limpeza urbana 
mecanizada que era uma atribuição da Secretária de Obras, e essa incumbência 
então também foi para o SAMAE, agora desde de três anos e meio 
aproximadamente, a Samae começou com um grande empreendimento que é a 
usina de lixo, com objetivo de chegar a processar mais de 90% do lixo produzido 
aqui em São Bento do Sul. Falou sobre a estatística que se produz cerca de 600 
gramas de lixo dia cada um de nós isto é bastante significativo, e isto traz muitos 
problemas a natureza, sobre a estrutura administrativa do SAMAE, existe 
apenas um diretor de operações desde 1995 que é responsável pela situação 
das águas, ou seja fornecimento de água que é oque começou o SAMAE em 
1995, este mesmo diretor é responsável pela parte dos resíduos sólidos, pela 
parte do saneamento, e pela parte da usina, então pode se dizer que são quatro 
grandes atribuições, e que tem a incumbência de um único diretor. Destacou que 
deveria ser criada uma Lei mais ousada para se criar mais uma diretoria, para 
separar cada atividade dessas em uma pasta específica, mas oque se pede hoje 
é a criação de um diretor que irá ficar responsável pela parte dos resíduos 
sólidos, e que assumi a limpeza urbana, também neste mesmo projeto de Lei ele 
pede a criação de uma diretoria jurídica para o SAMAE. Explicou que hoje o 
SAMAE tem um funcionário advogado de carreira com vinte horas, e tem um 
assessor jurídico, com a criação desta diretoria jurídica que vai se equiparar a 
uma Procuradoria da Prefeitura, o cargo de assessor jurídico vai ser extinto, 
então irá ficar o diretor jurídico e o advogado concursado, o diretor então que 
seria uma pessoa de confiança do presidente da autarquia. Com a palavra, a 
vereadora Carla Odete Hofmann. Foi favorável para que se tenha a aprovação, 
pelo motivo que a SAMAE está em constante crescimento, e este crescimento 
demanda mais reponsabilidade e pessoas com conhecimento técnico e de 
confiança do presidente da autarquia, então se entende que é necessário a 
criação desta diretoria. E não havendo demais manifestações foi colocado em 
votação E aprovado. Logo após a srª presidente colocou em SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. o Projeto de Lei do Executivo nº 416 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza a concessão de subsídio financeiro à tarifa do 
transporte público coletivo urbano. Com a palavra, a vereadora Terezinha Maria 
Dybas. Reforçou a questão para que se aprove o subsidio financeiro à tarifa do 
transporte público, disse estar ciente sobre a precariedade do transporte, tanto 
em relação aos ônibus, tanto em relação ao serviço prestado, bem como a 
limpeza do mesmo, mas que é o único transporte publico que a cidade possuí. 
Citou a complexidade para se conseguir a licitação, comentando assim também 
sobre o valor da tarifa alegando que os cinquenta centavos irão fazer a diferença 
total para quem depende do transporte público, e se o subsidio não fosse 
aprovado isto causaria uma cobrança de sessenta centavos mais caro do que o 
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atual, por tanto neste sentido pediu para que os demais colegas vereadores 
votassem a favor. Com a palavra, o vereador Hélio Alves. Relembrou sobre seu 
voto na pandemia a favor do subsidio, e que também foi o principal que levantou 
a bandeira a favor de dar o subsidio aos coletivos rainha, e que solicitou 
inúmeras vezes aos coletivos rainha que fizessem melhorias no transporte, e 
que não se obteve retorno algum. Salientando também sobre a atual situação 
que a saúde se encontra. Explicou que este dinheiro que será gasto no subsidio 
poderia ter sido investido na área da saúde com mais médicos nos plantões. 
Comentou que se fosse investir os cem mil na área da saúde e dividisse, daria 
cerca de sessenta e seis plantões por mês e sobraria dinheiro, daria para se 
contratar um Pediatra, por trinta dias no mês para trabalhar, e mais um medico 
para atender nossa população, que faria mais diferença que cinquenta centavos 
na passagem. Votando contra o mesmo. Com a palavra, o vereador Luiz Lindecir 
Pesenti. Comentou sobre o contrato feito há mais de vinte anos atrás. Explanou 
que naquele tempo a população de veículos não era tão grande, e que hoje em 
dia o aumento dos sessenta centavos na passagem irá fazer toda a diferença no 
bolso de quem depende do transporte público, sendo assim favorável ao subsidio 
no valor de cem mil reais por mês aos coletivos rainha. Com a palavra, o 
vereador Jaírson Sabino. Defendeu um transporte público de qualidade, se 
referindo também ao custo benefício no valor das passagens, deixando claro que 
o valor é importante, mas a qualidade também, e além da qualidade precisa de 
horários a disposição, linhas a disposição, e uma series de situações que 
precisam ser consideradas, o subsidio não irá ajudar a resolver os problemas do 
transporte público. Deixando claro não ter como discutir o subsidio enquanto o 
governo Municipal não se agilizar para a licitação. Em sua fala deixou claro não 
ter nada contra a empresa atual. Explicou que a empresa deve participar da 
licitação e que eventualmente poderá ser vencedora, mas que será em novo 
contrato, com novos prazos, novas regras, a quantidade de ônibus se possível 
micro-ônibus por conta do nosso trânsito, todo uma situação nova. Deixou claro 
não ser contra o subsidio, mas que só aceita discutir o subsidio depois que 
acontecer a licitação deixando claro ser contra o subsidio da maneira que está. 
Com a palavra, a vereadora Carla Odete Hofmann. Falou sobre a complexidade 
do assunto abordado. Lembrando também seu voto favorável na época da 
pandemia e em razão de situações especiais. Comentou o fato do Poder 
Executivo de somente ter mandado o projeto para ser discutido na Câmara e 
nem um tipo de informação foi mandado para os jornais, ou seja, a discussão vai 
ser feita somente dentro da Câmara de vereadores indagou a vereadora. Após 
comentou sobre o projeto aprovado na Câmara, que o Município pudesse 
através de uma verba contratar uma empresa especializada em transporte 
público. Explicou em sua fala que o subsidio não irá mudar a questão do 
transporte e somente trará a redução no valor da passagem, sendo assim não 
trará nenhuma melhora no serviço prestado. Questionou o executivo sobre a 
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licitação, e cobrou soluções para o transporte público. Deixando claro sua 
posição de não a favor do subsidio neste momento, por se tratar de que não irá 
resolver os problemas. Vereador Jaírson Sabino pede aparte. Falou sobre a 
indicação de mais uma chefia neste governo através da secretaria de obras, por 
determinação do prefeito, uma chefia para fiscalizar os terminais rodoviários, 
fiscalização essa que ainda não se viu ser feita, porém mais uma chefia que se
paga e não se tem o serviço. Com a palavra, o vereador Paulo Zwiefka.
Comentou não gostar da forma em que o Projeto do subsidio vem para câmara, 
dando a intender que se os vereadores não aprovar o subsidio, o valor da 
passagem vai aumentar, como se fosse uma chantagem, por parecer estar 
jogando a responsabilidade para o Legislativo. Relembrou sobre seu voto sobre 
a questão do último subsidio o qual votou a favor, e afirmou não votar a favor
deste enquanto não se fizesse uma licitação. Com a palavra, o vereador Darlan 
André Guliani. Comentou sobre o respeito a opiniões diferentes. Na mesma fala 
disse estar entristecido pelo fato que as pessoas confundem ter o acesso mais 
fácil a bens materiais com poder aquisitivo, ou classe social, se sentindo rico e 
que acabam lutando contra eles mesmos, são pessoas que vão ser massacradas 
na hora de concorrer a uma vaga em uma universidade pública, são pessoas 
que vão ser massacradas para qualquer outro programa do governo, e não se 
dão conta, quando se deveriam se unir e lutar pelo todo, onde eles estão 
incluídos nesse todo. Comentou dados sobre o transporte nas cidades de 
Joinville, e Jaraguá, onde segundo ele o transporte é de qualidade, e o valor em 
Jaraguá da passagem é entre R$4,50 com subsidio, e sem subsidio R$5,58
sendo que se tem por mês cerca de quatrocentos e oitenta e nove passagens 
vendidas. Joinville por ano tem cerca de vinte e um milhões de subsidio e a 
passagem R$5,50. Explicou sobre a situação da população que depende do 
transporte publico para trabalhar, e da classe menos favorecida. Votando a favor 
do subsidio. Vereador Paulo Zwiefka pede aparte. Explicando que a situação que 
quando se fala que o passe irá aumentar para R$6,50, não são os vereadores 
que irão aumentar o valor da passagem, pelo fato de quem autoriza o aumento 
do valor da passagem é o prefeito. Ressaltou ainda que o prefeito pode chegar 
a um consenso com a empresa para que não se aumente o valor da passagem 
neste momento, e não colocando a responsabilidade somente nos vereadores. 
Cobrou agilidade na questão da licitação. Vereadora Carla Odete pede aparte. 
Explicando seus posicionamentos que talvez tenham ficados um pouco 
confusos. Citou a importância de se importar com oque o outro sente em relação 
as necessidades enfrentadas. Lembrou sobre a questão de que o transporte 
coletivo urbano é uma política pública de acessibilidade e de melhora das
condições de vida de toda a comunidade. Explicou que quando se tem um 
transporte publico de qualidade todos podem usufruir do mesmo, barateando o 
custo e trazendo melhora para a cidade em ambas as partes. Esclarecendo não 
concordar com um transporte público ruim. Destacando que quando se luta para 
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que o um transporte público seja melhorado, é para que ele seja melhorado com 
um todo, para o sujeito que tem menos condições financeiras, e para toda a 
comunidade. Ressaltou que em Matéria de política Pública de transporte coletivo 
urbano não pode pensar somente em uma parcela da sociedade e sim em todos.
Com a palavra, o vereador Darlan André Guliani. Reforçou seu voto a favor do 
subsidio, afirmando que independe das condições do transporte o subsidio vai 
para ajudar os mais necessitados, e aquelas pessoas que dependem do
transporte público para trabalhar. Com a palavra, a vereadora Karen Lili Fechner.
Destacou a importância deste subsidio neste momento para quem faz uso do 
transporte público. Comentando sobre ser favorável, tendo como vista a sua 
pesquisa que fez andando com o transporte público e ouvindo opiniões das 
pessoas que uso dele fazem, falando sobre a responsabilidade da prefeitura em 
relação ao mesmo, e dos impactos que este aumento terá perante a educação, 
na área da Assistência social, e nas empresas que compram o vale transporte.
Com a palavra, a vereadora Terezinha Maria Dybas. Comentou sobre o corte do 
governo federal nas verbas da educação, que irá impactar FUNDEB, e também 
irá impactar o valor que vem para o transporte escolar. Explicou sobre o fato de 
não ter se concedido aumento no valor da passagem em governos interiores 
bancando a responsabilidade para si, e isto possibilitou com que a empresa 
entrasse com processo judicial, com base da não concessão deste aumento que 
era necessário de acordo com o que apontavam as planilhas, os prefeitos então 
não concederam o aumento e agora o município de São Bento do Sul está 
respondendo a processo, porque a empresa encontrou uma possibilidade de 
discutir a entrega dos terminais que ficam nos três maiores bairros da cidade por 
conta de prejuízos que tiveram, por conta da não concessão dos aumentos que 
deveriam ter sido concedidos nas respectivas épocas. Comentou sobre as 
demais cidades que se tem repasse de subsídio bastante significativo para o 
transporte público. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Comentou não 
existir transporte público sem subsidio, comentou sobre a precariedade dos
transportes coletivos rainha, algumas linhas que não estão sendo atendidas, 
questões de horários, tendo em vista que se faltou um pouco do Executivo 
municipal levar essas informações a todos os munícipes, e não só colocar para 
que os vereadores discutissem essa responsabilidade, mas que a sociedade 
também, juntamente com a Câmara. Questionou a questão da saúde que era 
pra ser prioridade neste governo, comentou sobre a falta de médico, a falta de 
estrutura nos postos, que só se fez na área de educação até o momento, e 
questões como asfalto. Destacou a importância de se investir na saúde, e 
transporte. E não havendo mais manifestações foi colocado em votação o projeto
Lei do Executivo. E logo após a votação foi rejeitado por cinco á quatro votos. 
Em segunda discussão. O Projeto de Lei do Executivo nº 417 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação 
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orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Com 
a palavra, a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que este Projeto tem 
como objetivo cobrir despesas, como alimentação dos atletas que participam de 
competições fora do município. Lembrou que só neste ano se teve mais de 
quatro mil atletas atendidos, entre jogos Municipais e jogos escolares, 
totalizando mais de 54 eventos, se tem hoje um atendimento a dois mil trezentos 
e quarenta e quatro alunos em escolinhas, distribuídas em vinte modalidades. 
Comentou sobre o evento de vôlei feito pela FMD. Falou sobre ter um projeto de 
reforma para o Ginásio de Esportes Annes Gualberto que está aguardando a 
licitação que está por vir nos próximos meses, que a quarenta anos não recebe 
uma reforma de grande porte, citou que foram feitas reformas menores, mas que 
o esporte de São Bento do Sul merece uma reforma digna de ter um espaço bem 
adequado para os eventos esportivos. Solicitando aos colegas vereadores pela 
aprovação deste Projeto. E não havendo demais manifestação foi colocada em 
votação respectivo Projeto. E aprovado. Logo após Projeto de Lei do Executivo 
nº 418 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em 
incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e 
quarenta e quatro mil reais). Com a palavra, a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Explicou que este valor tem a finalidade de atender a realização de diversas 
realizações de eventos culturais relacionados aos cento e cinquenta anos da 
fundação do Município e também do natal, no mês de agosto se tem um 
calendário bastante recheado de eventos culturais, e no mês de setembro 
teremos com toda certeza ainda mais. E não havendo demais manifestações foi 
colocado em votação. E logo após nenhuma manifestação foi aprovado. Em 
segunda discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 419 de 2023 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de 
dotação orçamentária, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil 
reais). Com a palavra, a vereadora Terezinha Maria Dybas. Lecionou que é uma 
adequação de valores dentro da própria pasta do Samae, com a finalidade de 
atender o programa de universalização dos serviços de água e esgoto para 
substituição dos guarda corpos ETA E ETE, e para contratação de serviços para 
reposição de pavimentos. Solicitando para que os colegas vereadores votem a 
favor do projeto. Não havendo demais manifestações foi colocado em votação. 
E logo após foi aprovado. Projeto de Lei do Executivo nº 420 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com 
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul. 
Com a palavra, a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que este termo de 
cooperação de colaboração tem o valor de seiscentos e noventa e dois mil reais, 
que serão divididos em doze parcelas mensais e consecutivas que vão ser pagas 
neste mês de agosto, e este valor irá fazer uma grande diferença para o custeio 
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da entidade, então solicitou para os demais vereadores pela aprovação do 
mesmo. Com a palavra, a vereadora Carla Odete Hofmann. Declarou apoio ao 
Projeto, e comentou sobre a importância da APAE perante a sociedade, e da 
destinação desses valores para a associação. E não havendo demais 
manifestações, foi colocada em votação. E aprovado. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 97 de 2023 - Autores: Terezinha Maria Dybas, Adriano Reinhardt 
- Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação 
para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de São 
Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Terezinha Maria Dybas. Pediu pela 
empatia de cada um dos senhores e senhoras vereadores, para que aprove este 
projeto, pelo fato de que irá trazer benefícios aquelas pessoas que mais 
precisam. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Comentou da 
importância deste projeto para quem mais precisa, instituir o uso do cordão 
girassol como instrumento auxiliar e orientação para identificação de pessoas 
com deficiências ocultas no município de São Bento do Sul. Então é sabido que 
as pessoas com deficiências ocultas intelectuais, mentais e sensoriais,
enfrentam maiores dificuldades para participar plenas e efetivamente de 
situações cotidianas, nos casos em que suas deficiências não podem ser 
percebidas pelos demais, pessoas com deficiências ocultas são aquelas que não 
apresentam, sinais físicos evidentes, mas inclui dificuldades de aprendizagem, 
saúde mental, mobilidade, fala, deficiência sensorial, e como exemplo pode ser 
citado doenças de crohn, transtorno do aspecto autista, fibromialgia, síndrome 
de Tourette, transtornos ligados a demência, fobias extremas, entre outros, todas 
essas doenças ou condições neurológicas pode trazer dificuldades especificas 
aos seus portadores, para tarefas do dia a dia, como ficar em filas, aguardar em 
lugares fechados, interagir verbalmente com ou sem contato visual e etc. A 
maioria das vezes providenciamos extremamente simples como comunicar-se 
com todos mais eficientes e provenientes de lugar esperar diferentes ou evitar 
contato físico são suficientes para eliminar ou diminuir o sofrimento dessas 
pessoas, a ideia cordão do girassol está focado na conscientização e 
disseminação do conhecimento para que as pessoas espontaneamente adotem 
o comportamento mais acolhedor e simpático a essas proposituras que está com 
essas consonâncias com dispositivo da Lei 13.146 de 2015 que institui a Lei 
brasileira da inclusão de pessoas deficientes, promovendo a sua dignidade e de 
seus familiares. Será mais uma ferramenta relevante a inclusão social e a 
conscientização da população mostrando o quanto importante são essas 
pessoas para nossa cidade. Solicitando a aprovação deste projeto aos demais 
colegas vereadores. Com a palavra, a vereadora Carla Odete Hofmann.
Parabenizou os vereadores proponentes, a vereadora Terezinha e o vereador 
Adriano. Explicou a importância deste projeto para aos demais. Declarando 
apoio ao Projeto. Com a palavra, a vereadora Terezinha Maria Dybas. Declarou 
que o Projeto foi feito por três pessoas, entre eles Carla Odete Hofmann, 
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Terezinha Maria Dybas, e Adriano Reinhardt. Com a palavra, o vereador Jaírson 
Sabino. Parabenizou a inciativa dos autores. Declarou total apoio ao projeto e a 
APAE. E não havendo demais manifestações foi colocado em votação. E em 
seguida foi aprovada. PALAVRA LIVRE. Zuleica Voltolini. Comentou sobre os 
dezessete anos da Lei Maria da Penha e da celebração dos progressos 
alcançados, e que se possa renovar os compromissos de trabalhar 
incessantemente para que todas as mulheres possam viver livre da violência, e 
com igualdade e direitos, a jornada é longe, mas juntos podemos construir um 
futuro onde justiça, o respeito e a segurança, sejam garantidos a todas as 
mulheres do Brasil, parabenizando os dezessete anos da Lei Maria Da Penha. 
Comentou também sobre o evento realizado no Ginásio de Esportes Annes 
Gualberto que foi um sucesso. Karen Lili Fechner. Parabenizou os dezessete 
anos da Lei Maria da Penha. Comentou também sobre a importância nos dias 
de hoje. Jaírson Sabino. Reiterou o pedido ao Executivo para que se faça a 
sinalização horizontal urgente nas vias que foram recapeadas, em especial a 
que foi recapeada próximo ao restaurante Kako's. Comentou as reclamações
dos moradores da Primeiro de Maio sobre importunação na sede por parte de 
alguns acolhidos pela Assistência Social nas dependências da unidade da 
Primeiro de maio. Pessoal se embriagando e assediando pessoas que ali 
passam. Falou também sobre Monumento em homenagem a Bíblia não foi 
votado nesta casa, foi devolvido, e tem pessoas de má fé fazendo fake News 
sobre o assunto, uma atitude criminosa e se for identificado o autor vai ter que 
responder nos termos da Lei. E finalizando a comissão para análise de pedidos, 
há alguém informando no governo que o projeto estaria aqui já uns três meses, 
e não está nem um mês aqui, e foi devolvido pelo jurídico porque precisava de 
ajustes, então é o governo que vai formar essa comissão para análise dos 
pedidos. Darlan André Guliani. Parabenizou o evento realizado final de semana. 
Citou a importância das especialidades para o posto central, o qual seria o 
destino mais correto para as especialidades. Segundo ele nós deveríamos ter 
uma odonto pediatra no Centro de Especialidades Odontológica, mesmo que a 
odontopediatria não esteja no regulamento como uma especialidade do centro 
de especialidades, mas pela comodidade das mães se fazem necessário uma 
odonto pediatra no Posto Central. Carla Odete Hofmann. Relembrou os 
dezessetes anos da Maria da Penha. Um exemplo de vida de saber lutar contra 
a violência que atacou o seu corpo e quase ceifou a sua vida, que ela seja 
exemplo de reflexão para todos nós ao longo desses quase dezoito anos que a 
lei Maria da Penha faz. Comentou sobre o trabalho da Travelum, em especial o 
Benê e o Seu Joel Machado, que foi incansável na busca por patrocínio, e fazer 
com que um evento dessa grandiosidade acontecesse em nossa cidade. 
Comentou sobre a capacidade turística de São Bento, de atrair visitantes.
Terezinha Maria Dybas. Manifestou-se a respeito das diárias dos motoristas, a 
diária dos motoristas, através do Decreto 1.503 do dia 15 de julho do ano 
GGBAL/ggbal
passado, já elevou as diárias dos motoristas iguais as diárias do vice-prefeito, 
que é uma diária inteira para capital R$220,00. meia diária R$110,00. e um 
quarto de diária R$55,00. e para demais cidades as diárias inteiras R$180,00. 
meia diária R$90,00, e um quarto de diárias R$45,00. Explicou sobre o seguro 
dos veículos que foi resolvido na semana anterior, a contratação dos seguros 
para Frota de trinta e quatro veículos. E Não havendo mais nada a ser tratado a 
srª presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a 
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 14 de agosto e encerrou, 
mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 07 de agosto de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
TEREZINHA MARIA DYBAS
KAREN LILI FECHNER
PAULO ZWIEFKA

Pauta do dia 07/08/2023
38ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 421 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), na forma 
em que especifica abaixo.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 422 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial no orçamento do município, com 
base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor 
de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), na forma em 
que especifica abaixo.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 423 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em incremento de dotação orçamentária, no valor 
de R$ 1.727.000,00 (um milhão e setecentos e vinte e sete 
mil reais), na forma em que especifica abaixo.
4. Projeto de Lei do Executivo nº 424 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Ratifica acordo de cooperação técnica 
para instalação de Centro de referência Paralímpico 
Brasileiro e a Fundação Municipal de Desportos de São 
Bento do Sul.
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 102 de 2023 - Dispõe sobre 
o direito de a mulher optar pelo acompanhamento por pessoa 
de sua confiança ou por presença de profissional de saúde 
de sexo feminino da instituição durante a realização de 
procedimentos que lhe induzam a inconsciência e também 
durante a realização de exames sensíveis no município de 
São Bento do Sul - SC.
6. Requerimento de Informação nº 53 de 2023 - Autor: Paulo 
Zwiefka - Ao Executivo Municipal requerendo informações do 
DETRU sobre as Indicações nºs 065, 076, 121, 138, 160, 
234, 415, 505, 533, 549, 606, 678, 740 e 751.
7. Indicação nº 795 de 2023 - Autora: Karen Lili Fechner - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Saúde solicitando a instalação de fraldários nos postos de 
saúde do município.
8. Indicação nº 796 de 2023 - Autora: Karen Lili Fechner - Ao 
Executivo Municipal solicitando para que determine aos 
Coletivos Rainha para que estenda o percurso da linha do 
bairro Lençol, incluindo a COHAB.
9. Indicação nº 797 de 2023 - Autora: Karen Lili Fechner - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Obras solicitando para que sejam fixados os horários de 
ônibus no pilar de cada plataforma dos terminais urbanos.
10. Indicação nº 798 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção do 
pavimento asfáltico da Avenida São Bento, próximo ao nº 
747, no Bairro Rio Negro.
Ofícios Recebidos:
1. Oficio do IPRESBS respondendo o Ofício nº 399/2023.
2. Oficio do Deputado Estadual Marcos Vieira, Presidente da 
Comissão Executiva Estadual do PSDB agradecendo pela 
disponibilização para uso do plenário.
3. Oficio da Secretaria de Estado da Casa Civil respondendo 
a Moção nº 063/2023.
4. Oficio do Executivo Municipal encaminhando as Leis 
referentes aos Projetos de Leis nºs 408 e 413/2023-E.
5. Oficio do Executivo Municipal encaminhando os Projetos 
de Leis nºs 421, 422, 423 e 424/2023.
6. Oficio da Secretaria Municipal de Finanças solicitando a 
convocação de audiência pública.
Ofícios Expedidos:
1. Oficio n° 427/2023 - Ao Sr. Danilo Rogério de Lara, 
Coreógrafo Grupo X-Style, parabenizando pelas conquistas 
na Feira da Sapatilha, durante o Festival de Dança de 
Joinville.
2. Oficio n° 428/2023 - Ao Sr. Gabriel Cristian Schroeder, 
parabenizando pela conquista, obtida no World Series of 
Poker, evento esse realizado nos Estados Unidos.
3. Oficio n° 429/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha 
aprovação dos P. L. nº: 414 e 415/2023, do Executivo 
oriundas da sessão ordinária datada de 03/08/2023.
4. Oficio n°430/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha 
Requerimentos de Informações, oriundas da sessão 
ordinária datada de 03/08/2023.
5. Oficio n° 431/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha 
indicações, oriundas da sessão ordinária datada de 
03/08/2023.
6. Oficio n° 432/2023 - Ao Secretário Municipal de Obras, 
encaminha indicações, oriundas da sessão ordinária datada 
de 03/08/2023.
7. Oficio n° 433/2023 - Ao Secretário Municipal de 
Planejamento e Urbanismo, encaminha indicações, oriundas 
da sessão ordinária datada de 03/08/2023.
8. Oficio n° 434/2023 - Ao Diretor Departamento de Trânsito 
Urbano, encaminha indicações, oriundas da sessão ordinária 
datada de 03/08/2023.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Moção nº 64 de 2023 - Autora: Carla Odete Hofmann -
Moção de Aplausos a Senhora Monica Malewschik pelos 
seus 45 anos voltados ao desenvolvimento da cultura alemã 
em São Bento do Sul.
2. Requerimento de Informação nº 53 de 2023 - Autor: Paulo 
Zwiefka - Ao Executivo Municipal requerendo informações do 
DETRU sobre as Indicações nºs 065, 076, 121, 138, 160, 
234, 415, 505, 533, 549, 606, 678, 740 e 751.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 407 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 508, de 1º de dezembro 
de 1995, que institui a estrutura administrativa do Serviço 
Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras 
providências.
Pauta do dia 07/08/2023
38ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
2
2. Projeto de Lei do Executivo nº 416 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza a concessão de subsídio 
financeiro à tarifa do transporte público coletivo urbano.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 417 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em incremento de dotação orçamentária, no valor 
de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma 
em que especifica abaixo.
4. Projeto de Lei do Executivo nº 418 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em incremento de dotação orçamentária, no valor 
de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), 
na forma em que especifica abaixo.
5. Projeto de Lei do Executivo nº 419 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), 
na forma em que especifica abaixo.
6. Projeto de Lei do Executivo nº 420 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Município a firmar Termo de 
Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE de São Bento do Sul.
7. Projeto de Lei do Legislativo nº 97 de 2023 - Autores: 
Terezinha Maria Dybas, Adriano Reinhardt - Institui o uso do 
“Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de 
orientação para identificação de pessoas com “Deficiências 
Ocultas” no Município de São Bento do Sul.
Matérias em 1ª Discussão:
Sem matérias para discussão.
Calendário das Sessões:
AGO: 03 - 07 – 14 – 21 – 24 – 28.
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações