sessao nº 41

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Ata da 41ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada dia vinte e quatro do mês de agosto, do ano 
de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa 
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 
69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora 
Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Jaírson Sabino, segundo
secretário. Presente a maioria dos senhores vereadores, com ausência o vereador 
Adriano Reinhardt justificada. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento 
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências 
recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da 
presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a sra. presidente encaminhou 
às comissões técnicas o projeto de Lei n°430,431,432,433,434 do Executivo 
municipal. Resposta a requerimento de informação 047 de 2023. Com a palavra, o 
vereador Darlan André Guliani. Explicou que o requerimento tem como objetivo fazer 
alguns alinhamentos entre os profissionais de Odontologia, com seus respectivos 
atendentes auxiliares, haja visto que houve algumas reclamações, e denúncias que 
havia recebido, este requerimento pedia cartão ponto de todos os funcionários, e 
também a produtividade especificada por período, o qual foi encaminhado. 
Especificando a questão dos atendimentos feitos pelo setor de odontologia do 
Município de São Bento do Sul, que se obteve do período de janeiro até vinte de julho 
que foi o requerimento cerca de 20.391 atendimentos odontológicos feitos no 
Município, em que foi divido de algumas maneiras entre unidades básicas de saúde 
USF e o centro de especialidades em que funciona no ambulatório central, e também 
através do projeto São Bento Sorridente, odontomóvel, onde a pediatra tem percorrido 
as escolas fazendo vistorias nas crianças, de acordo com quem se encontra é 
encaminhado para atendimento, então este projeto atendeu 2.854 mil crianças, 
atendimento de próteses 625 atendimentos, o CEO especificamente foi 2.816 
atendimentos e as unidades básicas ESF somaram em 14.096 atendimentos, e até o 
momento não se encontrou nenhuma irregularidade e os relatórios continuam sendo 
analisados. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Redação Final ao 
Projeto de Lei do Executivo nº 406 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza a 
Fundação Municipal de Desportos a custear despesas dos atletas e comissão técnica 
integrantes de equipes esportivas ou paradesportivas. Com a palavra, a vereadora 
Terezinha M. Dybas. Comentou sobre o projeto ter sido aprovado na última sessão 
com uma emenda supressiva. Ressaltou que este projeto trata da concessão para 
pagamento de despesas e estadias, alimentação e de transporte para os atletas, e 
paratletas de São Bento Do Sul. Destacou sobre a emenda supressiva, que foi para 
retirar oque dizia a respeito a essas despesas no âmbito internacionais, então as 
nacionais serão contempladas agora através deste projeto de Lei que foi aprovado, 
então será aprovado apenas a redação final com a inclusão das alterações que a 
emenda supressiva trouxe ao projeto. Solicitando aos colegas vereadores a 
aprovação do mesmo. E não havendo demais manifestações foi aprovado. Certificado 
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de Regularidade nº 116 de 2023 da Associação de Pais e Professores da EBM Denise 
Christiane Harms. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que a 
associação anteriormente a prestação de contas alusiva ao ano de 2022 requereu a 
emissão do certificado de regularidade, estando as contas prestadas todas regulares. 
Solicitou para que os colegas vereadores pela aprovação e a autorização para 
emissão do certificado de regularidade. Logo após não havendo demais 
manifestações foi aprovado. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 101 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini - Declara de Utilidade Pública 
a Associação Beneficente, Social, Educacional e Cultural APRISCO (Associação 
APRISCO). Com a palavra, a vereadora Zuleica Voltolini. Ressaltou que o Projeto de 
Lei n°101 tem o objetivo de declarar, e utilidade pública, a filial da Associação 
APRISCO, como finalidade em seu estatuto a elaboração de projetos bem como 
desenvolvimento de programas e ações na área social, educacional, cultural, 
esportiva, e de lazer para atender prioritariamente pessoas carentes e de baixa renda, 
que estejam em situação de risco ou vulnerabilidade, e também atender a clientela 
oriunda de outras políticas publicas de acordo com os programas disponibilizados pela 
entidade, destacando que em São Bento do Sul a sua principal atividade é de serviço 
de acolhimento para as crianças, e adolescentes, na modalidade de abrigo 
institucional, e que no ano de 2022 ofereceram esses acolhimento institucional, 
excepcional e provisório para as crianças e adolescentes que foram encaminhados 
por órgão competentes, como medidas protetivas, uma vez que se encontravam em 
situação de risco, tendo alguns com seus direitos violados, o trabalho da APRISCO 
visa garantir os direitos dessas crianças, ou adolescentes, proporcionando um 
acolhimento, desenvolvimento psicossocial saudável, seguindo as orientações 
técnicas de serviços de acolhimento para essas crianças e jovens, atualmente o 
abrigo esta acolhendo 13 crianças. Comentou sobre a visita que foi feita juntamente 
com a equipe da Câmara, e do trabalho realizado no abrigo. Logo após solicitou a sua 
aprovação para os colegas vereadores. Com a palavra, a vereadora Carla O. 
Hofmann. Se manifestou favorável, comentou a importância de dar legalidade a uma 
instituição que vai receber recursos, do município e das entidades privadas. E não 
havendo mais manifestações foi aprovado. Projeto de Lei do Legislativo nº 103 de 
2023 - Autora: Carla Odete Hofmann - Dispõe sobre o atendimento preferencial às 
pessoas com fibromialgia e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Carla 
O. Hofmann. Explicou que este Projeto de Lei preza pelo atendimento preferencial as 
pessoas com fibromialgia, dando a possibilidade de o município colocar à disposição 
e dependendo da questão orçamentária da secretária de saúde, colocando à
disposição na listagem básica, analgésicos, anti-inflamatórios e antidepressivos, e 
neuromoduladores. Explicou que por ser uma doença em que as pessoas tem uma 
certa dificuldade de ficar em pé, aguardar em filas, essa proposta Legislativa prevê a 
criação de uma carteirinha de identificação precedida de um laudo médico analisado 
pela secretária, ou por um responsável, para que se possa ter prioridade em 
atendimento e principalmente para que também dentro do sistema de saúde, e das 
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bases do orçamento da secretária de saúde, disponibilizar essas medicações, que 
são medicações de uso contínuo, por tanto solicitando aprovação do mesmo. E não 
havendo demais manifestações foi aprovado. MATÉRIAS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 427 de 2023 - Autor: Executivo Municipal 
- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 270.000,00 
(duzentos e setenta mil reais). Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas.
Explicou que este valor de 270 mil será para a pasta da secretária da educação, e a 
justificativa que se da a este reforço na dotação orçamentária é que o programa 
nacional de alimentação escolar que é o PNAE enviará valores a mais para São Bento 
do Sul, tendo então um excesso de arrecadação, relembrou que este valor ele é 
destinado especificamente para alimentação escolar. Solicitando aos colegas 
vereadores aprovação em segunda discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 428 de 
2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover 
pagamento referente a danos causados pelo município. Com a palavra, a vereadora 
Terezinha M. Dybas. Explicou que em cumprimento a Lei municipal n°3.435 de 2014 
que por objetivo autoriza o pagamento de pequenos valores em virtude de algum dano 
causado por buracos nas estradas, ou algum obstáculo causado em decorrência da 
falta de manutenção da via, estes processos os munícipes podem entrar 
administrativamente, devem se instruir com documentos que estejam suficientes que 
provem que aquele dano foi causado em virtude da falta de manutenção devida da 
municipalidade, sendo assim existe uma comissão dentro da municipalidade que 
analisa e verifica os documentos se eles são o suficiente, e decide se é o fato realizar 
o pagamento desses pequenos valores de danos causados pela municipalidade, após 
analise será encaminhado ao prefeito que homologa então a decisão proferida pela 
comissão e após irá para Câmara de vereadores, para que os vereadores aprovem o 
pagamento desses pequenos valores. Lembrou também sobre o pagamento de 
pequenas montas que em uma única oportunidade, se pagou mais de 20 processos. 
E não havendo manifestações o referido projeto passará por uma segunda discussão. 
Projeto de Lei do Executivo nº 429 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera o 
Artigo 1º da Lei 4747 de 29 de março de 2023. Com a palavra, a vereadora Terezinha 
M. Dybas. Exemplificou que é uma alteração no projeto de lei que foi aprovado na 
Câmara no mês de março de 2023. Se trata de uma desapropriação amigável de um 
imóvel no bairro colonial onde fica a Escola Básica Municipal Baselisse, explicou que 
na época quando foi aprovado o projeto ele veio com todas as descrições do imóvel 
mas deixou de constar que existe naquele espaço, duas edificações e essa 
divergência não tem como ser corrigida de forma administrativa, sendo necessário 
passar a alteração na Câmara, somente para acrescentar ao projeto de Lei que nesse 
imóvel onde ocorreu a desapropriação amigável consta duas edificações, sendo elas 
uma casa e uma quadra esportiva, então é somente para que a documentação no 
cartório possa ser finalizada. E em segunda discussão pediu para que os senhores 
vereadores a aprovação do mesmo. E não havendo demais manifestações o referido 
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projeto passará por segunda discussão. PALAVRA LIVRE Hélio Alves comentou 
sobre sua visita na rua Alto Paraguaçu, devido as tantas reclamações, em conversa 
com os engenheiros da Prefeitura pediu para que seja cobrado a empresa Paviplan 
soluções, e que o povo reclama com razão, a qual já elogiou diversas vezes, mas 
quando se precisa cobrar se cobra. Comentou sobre a desorganização das vias em 
manutenção, em que se tem tubos jogados na frente das calçadas, boca de lobo sem 
terminar os preenchimentos. Cobrando para que se deixe organizado onde se está
realizando essas manutenções. Comentou que muitas das vezes se critica os
vereadores e o prefeito, a empresa ganha a licitação simplesmente oque se tem a se 
fazer é buscar soluções para os problemas. Sugeriu para que se tire fotos e traga o 
responsável pela empresa na prefeitura para que se mostre na frente do prefeito como 
está a situação dos serviços realizados. Com aparte Paulo Zwiefka Comentou que a 
questão das licitações principalmente as de asfalto, quando é uma obra que não 
envolve trajeto de transito, ainda mesmo estando meio parado as pessoas não dão 
tanta importância porque não está trazendo transtorno para a sociedade, mas essas 
obras que a empresa começa e se da um prazo de 90 ou 120 dias para terminar, as 
vezes passa 120 dias nem nas boca de lobos chegaram ainda, então isto precisa ser 
revisto, não culpando a prefeitura, se existe uma forma de mudar isto, que seria 
mudando a forma do contrato e ampliando as multas para essas empresas, quando 
se justifica realmente que está abandonado, em que também não se deixa o trafego 
em condições para pessoas que moram naquela via possam chegar em suas casas, 
existem lugares que se abre valetas e demoram dias para arrumar, descarregam 
carga de material, impossibilitando a passagem das pessoas, a obra é algo que se da 
transtorno mas oque essa empresa tem feito é uma algo fora do comum, tem que ser
buscado uma solução. HÉLIO ALVES comentou sobre sua visita a prefeitura, a 
respeito dos comentários quando se foi anulado o decreto do terreno que seria um 
loteamento próximo ao presídio, ano passado se foi feito um decreto para que não se 
construísse ou fizesse loteamento próximo a penitenciária, e depois a empresa entrou 
com outro projeto para se fazer um loteamento para área industrial, se tratando de 
outro segmento, então o decreto foi anulado porque o prefeito entendeu que é uma 
área industrial seria até bom, então para que a população fique tranquila, não será 
loteamento de moradia, mas será um loteamento industrial, então para que fique 
registrado isto. Sobre a reunião com o secretário da saúde, onde foi colocado várias 
reclamações da área, onde o secretário colocou algo que chamou a atenção que cerca 
de 30% do pessoal não vai pegar os exames depois que está feito, fiquei preocupado, 
tivemos mais conversas com ele, e temos que ver de perto oque está acontecendo, 
deve ter coisa errada, se a pessoa está doente e vai fazer exame, e ele não vem, ou 
está demorando demais para sair esses exames e a pessoa acaba indo fazer 
particular, ou alguém está agindo de má-fé, então temos que se reunir, semana que 
vem irei lá para acompanhar de perto, porque não consigo entender esses 30% dos 
exames realizados em que o pessoal não volta para retirar, muitos desses exames 
atrapalham quem está na fila aguardando, e que realmente precisam, algo precisa ser 
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feito. Jaírson Sabino Comentou sobre o dia 24 em que se comemora o dia da 
infância, e questionou oque temos a comemorar em um pais que está desgovernado, 
como está sendo, a grande preocupação deveria vir dos pais com relação a seus 
filhos, a sociedade em relação a infância, e aos futuros adolescentes, e adultos, um 
pais que se pretende desta forma que vem ocorrendo, implantar de uma maneira 
esdrúxula o comunismo no pais, com censura, com o judiciário legislando, nós temos 
o congresso nacional um dos mais caros do mundo, com duas Câmaras, Câmara 
federal, e senado, mais caro, mais ineficaz e provavelmente mais corrupto do mundo, 
513 deputados, 81 senadores e agora se tirar 1 ou 2% talvez que se tem a ficha limpa, 
e que tem condições de legislar e trabalhar, e aí se tem uma grande maioria de 
energúmenos, que estão a reboque do supremo tribunal federal, aquela turma do 
sinédrio e que agora legisla, executa a legislação que eles fazem, quando 97% 98% 
dos parlamentares das duas casa não tem moral para abrir a boca, não se pode abrir 
a boca, tem que ficar quietinho, porque estão cheio de processos no supremo tribunal 
federal, então vamos fechar essa casa por essas e muitas outras questões, que moral 
que temos para comemorar, teríamos de tudo para comemorar pelo dia da infância, 
tudo que tem de melhor no mundo de mais puro, de mais belo, de mais singelo, a 
gente se preocupa com esse brasil de hoje, oque será do brasil de amanhã, das 
crianças de hoje e futuro cidadãos, preocupante. Comentou sobre o dia do soldado, 
quanta alegria, quanta emoção, os grandes desfiles, logo teremos o 7 de setembro, 
dia do soldado, nessa mesma linha de um governo troncho e ilegítimo, e o dia do 
soldado tenho um grande orgulho de ter passado pelo exercito brasileiro, ter sido 
soldado por 3 anos, tenho em casa bem guardado meu diploma de honra ao mérito, 
e hoje se vê generais, 7 ou 8 talvez não dá uma dúzia, venderam o exercito brasileiro, 
para bando que ocupou a presidência da república, a marinha, aeronáutica seguiram 
na mesma linha, as Forças Armadas do Brasil vendidas para essa quadrilha, uma 
coisa triste que vem acontecendo, e ai vamos fazer oque no dia do soldado, vamos
comemorar oque. Sobre a estrada Cruzeiro n°4080 onde chove e a água invade e vira 
uma cachoeira, tem que se continuar fazendo o trabalho de drenagem, tubulação, este
secretário sucessor. Comentou sobre o aterramento para calçada, meio fio com a 
boca de lobo envelopada que não funciona conforme mostrado em telão, quando foi 
secretário solicitou que fossem mudado o jeito de se fazer as bocas de lobo. Lamentou 
a situação da rua Jaraguá do Sul que está abandonada, cerca de 25 famílias 
abandonadas por essa administração. Questionou sobre as roçadas com a máquina 
pública em terrenos particulares por ser ilegal, o governo que providencie uma 
explicação onde é que está a base legal para se fazer roçada em terreno particular, 
ou irá responder por improbidade administrativa talvez. Na saúde se teve conversas 
com o secretário, e esperamos que melhoremos, questões de exames que os planos 
particulares negam, e aí a pessoa tem um plano de saúde básico, ele vai lá e pede no 
SUS uma penca de exames, aí se da uma penca de exames, temos que colaborar 
com essas situações e os médicos precisam colaborar também, se não há dinheiro 
que chegue. Darlan A. Guliani Fez agradecimentos a enfermeira Viviane do ESF 5 
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do Cruzeiro e enfermeiro Eric ESF 6 também do Cruzeiro, o qual esteve visitando para 
averiguar os atendimentos, e no dia em que esteve estava fluindo super bem, se tinha 
poucas pessoas para atendimento, levando em conta que teve dias que passou de 
mais de 100 atendimentos no posto com a equipe de médicos. Comentou a questão 
da polêmica dos exames, colocado que existem um contrato para fazer exames e este 
contrato ele tem a validade de um ano, e quem dera tivéssemos o dom de saber quem 
vai ficar doente e quem vai precisar de exames, infelizmente nós não temos, e é feito 
uma estimativa porque existem LDO, PPA que você tem que colocar lá seu orçamento 
e é desse orçamento que sai para pagar os exames, em relação ao acumulo de 
pessoas necessitando de exames, adentrou uma emenda parlamentar e esta emenda 
foi direcionada para dar sequência na demanda de exames e baixar a fila, antes de 
haver a reunião com o secretário de saúde, através de duas diretoras da secretária 
de saúde e ambas confirmaram que até então tudo que tinha de pedidos de exame 
naquele dia foi agendado, e de noite foi feita reunião com o secretário e foi afirmado 
novamente este assunto, e tivemos uma divergência dessa afirmação de um vereador 
aqui na palavra livre ao qual eu falei que se alguém ficou sem exame que viesse 
porque até então só tem conversas, aí fiquei sem exames mas eu não vi nada, e eu 
tive palavras de três pessoas dentro da secretária de saúde dizendo que até aquele 
dia do mutirão, quem tinha exame para ser feito foi encaminhado, esta abstenção de 
30% não tem nada a ver com a secretária de saúde, tem a ver com pessoas que vão 
lá e fazem exame e não retiram, de cada 100 pessoas 30 não voltam buscar os 
exames, há uma preocupação do governo estadual em relação a isto, até então se 
permitiu três ausências em uma consulta marcada, está se repensando uma maneira 
de que se não for comparecido será encaminhado para o final da fila de espera, 
porque está se atrasando pessoas que precisam, cardiologia no último período 351 
agendados, 253 compareceram, se obteve uma abstenção de 27,92% de pacientes 
que não foram a consulta agendada. Citou números dos demais exames em que os 
pacientes não compareceram, tem de haver uma colaboração por parte de todos para 
que não se atrase os exames de quem mais precisa, e por se tratar de um dinheiro 
público que está sendo investido sem eficiência. Comentou sobre a grande procura 
por check-up médico sem haver uma necessidade para tal, citou dados em relação a 
isto, e citou a importância para se buscar uma solução para essa demanda. Terezinha 
M. Dybas Citou sobre a última sessão em que se teve uma fala bastante preocupante 
a respeito da saúde aqui no município, em que acredita que não foi para causar 
preocupação e confusão na cabeça dos munícipes, mas as vezes pegamos algumas 
informações que deveríamos primeiro verificar esses números, essas informações, 
para depois comentar, as vezes acabamos causando um tumulto desnecessário. 
Sobre as filas que tiveram no posto central e diversos outros postos de saúde, todos 
essas pessoas foram para pegar a requisição para realização de exames laboratoriais, 
não eram para exames de especialidades, não eram pra consulta, a fila de exames 
de laboratório foram zeradas, foram contratados 34 mil exames de laboratório, outros 
exames de especialidades e consultas que foi o tema da palavra do vereador Adriano, 
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portanto não tendo nada a ver com estas filas, causou um situação de desconforto 
entre as pessoas, são situações diferentes. Explicou sobre os números de exames de 
especialidades, comentou sobre o aumento do numero de médicos para atender a 
população desde o ano passado, com atendimentos em horários estendidos, nem 
todos esses médicos dão a requisição de exames, mas fazem atendimentos e sobra
mais tempo para os médicos da família estarem realizando os devidos 
encaminhamentos para os exames, nos últimos anos há um volume muito maior na 
procura por exames do que nos anos anteriores por conta da pandemia. Com aparte 
Paulo Zwiefka Comentou sobre os números citados pela vereadora em relação a 
radiografia, que na sessão passada que foi apresentado 3.189 pelo vereador Adriano 
Reinhardt, e nesta apresentada pela vereadora Terezinha, 550 estão esperando para 
serem laudados, questionou sobre essas informações passadas na sessão anterior 
pelo vereador Adriano. Com aparte Carla O. Hofmann Comentou sobre a importância 
em se investir em um sistema informatizado unificado que traga informações precisas. 
Terezinha M. Dybas Citou que em outubro deste ano está previsto a troca deste 
sistema pela secretária de saúde, e que a partir desta troca sejam melhoradas essas
informações, e que há diversas ações sendo feitas na saúde, a exemplo, a 
inauguração da clinica de fisioterapia que também era um problema, que não havia 
laboratório na cidade suficiente para atender a demanda no município. E não havendo 
nada a ser tratado, a sra. presidente agradeceu a presença de todos e convocou os 
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 28 de agosto e 
encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 24 de agosto de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
TEREZINHA MARIA DYBAS
KAREN LILI FECHNER
GGBAL/ggbal
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
PAULO ZWIEFKA

Pauta do dia 24/08/2023
41ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 430 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 12.190.650,00 (doze 
milhões, cento e noventa mil e seiscentos e cinquenta 
reais), na forma em que especifica abaixo. 
2. Projeto de Lei do Executivo nº 431 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial no orçamento do 
município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), na forma em que especifica abaixo. 
3. Projeto de Lei do Executivo nº 432 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em excesso de arrecadação no 
valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos 
mil reais), na forma em que especifica abaixo. 
4. Projeto de Lei do Executivo nº 433 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Abre crédito adicional 
suplementar no orçamento do município, com base em 
ingresso de recursos financeiros, no valor de 
R$ 102.807,97 (cento e dois mil, oitocentos e sete reais 
e noventa e sete centavos), na forma em que 
especifica abaixo. 
5. Projeto de Lei do Executivo nº 434 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a Lei 3853 de 7 de 
dezembro de 2017 e dá outras providências. 
6. Indicação nº 812 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a 
implantação de pontos de coleta das águas das chuvas 
na Rua Vigando Streit, nas proximidades dos nºs 184 
e 201, no Bairro Serra Alta.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do SAMAE convidando para a primeira ação 
do Programa Câmbio Verde São Bento.
2. Ofício do Senhor Cássio Luiz Bagnara solicitando 
cópia da Lei Ordinária nº 105/1985.
3. Ofício do Executivo Municipal respondendo a 
Indicação nº 795/2023.
4. Ofício do Executivo Municipal respondendo a 
Indicação nº 773/2023.
5. Ofício do Executivo Municipal respondendo as 
Indicações nºs 723, 724, 725, 726, 727, 738, 739 e 
741/2023.
6. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde convidando 
para reunião com a apresentação do Projeto de 
Odontologia.
7. Ofício da EMHAB encaminhando o balancete 
referente ao mês de julho de 2023.
8. Ofício do Senhor Mauricio Maia solicitando o uso do 
plenário.
9. Ofício do Vereador Adriano Reinhardt informando 
ausência em sessão ordinária.
10. Ofício do Vereador Adriano Reinhardt solicitando o 
uso do plenário.
11. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Leis nºs 430, 431, 432, 433 e 434/2023.
Ofícios Expedidos:
1. Oficio n° 460/2023 - Ao Sr. Loacir Gschwendtner, 
Presidente da Sociedade Ginastica e Desportiva São 
Bento, solicitando manutenção de decoração.
2. Oficio n° 461/2023 - Ao Sr. Landivo Kruger, técnico 
do clube de Bolão da Soc. Atiradores 23 de Setembro, 
parabenizando pela conquista no Campeonato 
Estadual.
3. Oficio n° 462/2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha indicações nº: 804, 805, 806, 807, 808, 
809, 810 e 811/2023, oriundas da sessão ordinária 
datada de 21/08/2023.
4. Oficio n° 463/2023 - Ao Secretário de Planejamento 
Municipal, encaminha indicações nº: 804, 807 e 
809/2023, oriundas da sessão ordinária datada de 
21/08/2023.
5. Oficio n° 464/2023 - Ao Diretor de Trânsito Urbano 
Municipal, encaminha indicações nº: 804 e 807/2023, 
oriundas da sessão ordinária datada de 21/08/2023.
6. Oficio n° 465/2023 - Ao Secretário de Educação 
Municipal, encaminha indicações nº: 805 e 806/2023, 
oriundas da sessão ordinária datada de 21/08/2023.
7. Oficio n° 466/2023 - Ao Secretário de Obras 
Municipal, encaminha indicações nº: 808, 810 e 
811/2023, oriundas da sessão ordinária datada de 
21/08/2023.
8. Oficio n° 467/2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha Requerimento de Informação nº: 054/2023, 
oriunda da sessão ordinária datada de 21/08/2023.
9. Oficio n° 468/2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha aprovação dos PL nº: 421, 422, 423 e 
424/2023 do Executivo; 100 e 102/2023 do Legislativo, 
oriunda da sessão ordinária datada de 21/08/2023.
Pauta do dia 24/08/2023
41ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
2
10. Oficio n° 469/2023 - Ao Sr. Gunnar Dums, 
navegador do Rally dos Sertões, parabenizando pela 
conquista.
Resposta do Requerimento de Informação:
1. Requerimento de Informação nº 47 de 2023 - Autor:
Darlan André Guliani - Ao Executivo Municipal, com 
cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo 
informações sobre a atuação de profissionais no Posto 
de Saúde Central.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 406 
de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza a 
Fundação Municipal de Desportos a custear despesas 
dos atletas e comissão técnica integrantes de equipes 
esportivas ou paradesportivas.
2. Certificado de Regularidade nº 116 de 2023 da 
Associação de Pais e Professores da EBM Denise 
Christiane Harms.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Legislativo nº 101 de 2023 - Autora: 
Zuleica Voltolini - Declara de Utilidade Pública a 
Associação Beneficente, Social, Educacional e 
Cultural APRISCO (Associação APRISCO).
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 103 de 2023 - Autora: 
Carla Odete Hofmann - Dispõe sobre o atendimento 
preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras 
providências.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 427 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em excesso de arrecadação, no 
valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), 
na forma em que especifica abaixo.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 428 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a promover pagamento referente a danos 
causados pelo município.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 429 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera o Artigo 1º da Lei 4747 de 
29 de março de 2023.
Calendário das Sessões:
AGO: 03 - 07 – 14 – 21 – 24 – 28.
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações