sessao nº 46

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Ata da 46ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada dia dezoito de setembro, do ano de dois mil 
e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, 
nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os 
vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica 
Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, primeiro 
secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, 
em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As 
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas 
constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro 
da ordem do dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projetos de 
Lei do Executivo Municipal de n°452,453 de 2023. ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSOS: Moção de Aplausos ao Grupo Escoteiro Desbravador pelos seus 50 
anos de fundação. Com a palavra, o vereador autor da Moção Adriano Reinhardt.
Comentou sobre a fundação do movimento Os Escoteiros onde foi criado em 1907 na 
Inglaterra, e sua história, onde em São Bento do Sul foi fundado 19 de setembro de 
1973. Completa 50 anos de plena atividade em São Bento do Sul, onde o grupo 
originou da integração de outros grupos escoteiros. Após foi entregado a moção de 
aplausos ao Grupo Escoteiros Desbravador pelos seus 50 anos. Com a palavra o Sr 
Marcos Iancosk. Fez seus agradecimentos a todos, ressaltou a importância da 
sociedade São bentense, e do Grupo Empresarial São bentense para o sucesso dos 
Escoteiros, convidou a todos a conhecerem o Grupo Escoteiro Desbravador. 
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Projeto de Lei do Executivo 
nº 434 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 
2017 e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas.
Explicou este projeto de Lei trata das funções gratificadas, lembrou que recentemente 
foi aprovado a Lei que alterava a questões das funções gratificadas em virtude da 
declaração de inconstitucionalidade do 2ºart da Lei 3853, quando foi realizada essa
alteração foram criadas algumas funções gratificadas gerais, este projeto de Lei tem 
por objetivo a extinção de algumas dessas funções gratificadas em especificas as 
gerais e colocar de forma especifica, cada função gratificada tem a descrição das 
atividades extras que o servidor público irá fazer para ter direito ao recebimento desta 
função gratificada. Citou em especial os operadores de maquinas da secretária de 
obras que não tinham função na antiga Lei e agora irão ter de forma especifica. 
Solicitou aos colegas vereadores pela aprovação deste projeto. Com a palavra, a 
vereadora Carla O. Hofmann. Comentou a importância deste reconhecimento para as 
pessoas mais humildes, se trata de valorizar o servidor, se manifestando a favor do 
projeto. E não havendo demais manifestações foi aprovado. Projeto de Lei do 
Executivo nº 443 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no 
patrimônio. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Comentou que este 
projeto pede autorização para que se possa leiloar bens que não possuem mais 
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serventia para o poder público, ou que tornam sua restauração muito onerosa, e a 
opção mais viável é venda através de leilão, e este valor será usado a favor da
população. E não havendo demais manifestação foi aprovado. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 446 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de 
reais). Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Comentou que este valor é 
destinado a custear as despesas como o fornecimento de passes aos alunos da rede 
estadual de ensino, lembrando que o município tem um convênio com Governo do 
Estado, onde o município compra os passes e distribui aos estudantes e o estado o 
reembolsa. E não havendo demais manifestação o referido projeto passara por uma 
segunda discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 447 de 2023 - Autor: Executivo 
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de 
R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais. Com a palavra, a vereadora
Terezinha M. Dybas. Exemplificou que valor irá para pasta de Planejamento e 
Urbanismo, que tem a necessidade deste reforço para construção de 4 cabeceiras, 
duas pontes que serão construídas na Estrada Paulo Dums no bairro Alpino, além 
disto serão adquiridos dois veículos para fiscalização de obras no município, e 
também na pasta da assistência social o valor será destinado a compra de lanches 
para os grupos de terceira idade, também auxilio alimentação através do benefício 
eventual e pagamento do acolhimento de idosos e pessoas com deficiências em
instituições. Não havendo demais manifestações o projeto passara por segunda 
discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 448 de 2023 - Autor: Executivo Municipal -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de 
R$ 5.682.670,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta 
reais). Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que este valor vai 
para pasta de Planejamento e Urbanismo, com objetivo a pavimentação relativa ao 
financiamento aprovado na câmara, que originou a Lei 4807 18 de julho 2023.
Relembrou que aquele financiamento de 35 milhões foram divididos em lotes, devido 
a isto houve essas alterações orçamentarias, conforme os lotes estão sendo 
liberados. E não havendo demais manifestações o projeto passara por segunda
discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 449 de 2023 - Autor: Executivo Municipal -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de 
R$ 100.000,00 (cem mil reais). Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas.
Comentou que este valor é uma adequação dentro da própria pasta do SAMAE e tem 
a finalidade de atender o programa de Universalização de Serviços de Água e Esgoto, 
com a contratação de consultoria na área de engenharia mecânica. E não havendo 
demais manifestações o projeto passara por segunda discussão. Projeto de Lei do 
Executivo nº 450 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
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abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em 
incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que este valor tem a 
finalidade de aquisição de material esportivo para as modalidades Esportivas da 
Fundação Municipal de Desporto. E não havendo demais manifestações o projeto 
passara por segunda discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 451 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Ratifica a 3ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções 
do Consórcio Intermunicipal Quiriri. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas.
Comentou que essas alterações já foram aprovadas pelos demais prefeitos dos 
municípios que fazem parte do Consórcio Quiriri. Em assembleia geral diz a respeito 
a inclusão de novos cargos e alteração ao número de vagas e dos requisitos, houve 
também a adequação e alteração do anexo 2 do contrato público. E não havendo 
demais manifestações o projeto passara por segunda discussão. Tribuna Popular 
Livre. Com a palavra Sr Angelo Vilmar Celeski Citou suas participações através do 
Centro de Valorização a vida “CVV” em que esteve prestando apoio em tragédias 
como Brumadinho com dez voluntários, comentou sobre sua trajetória juntamente no 
combate ao Suicídio, referenciando a importância de se combater o suicídio e falar 
sobre o tema. Com aparte Karen Lili Fechner Comentou que falar sobre suicídio 
ainda é um tabu muito grande, citou a importância de ouvir o outro, e falar sobre o 
suicídio é prevenir o suicídio, parabenizando a equipe que faz parte do núcleo de 
combate ao suicídio. Angelo Vilmar Celeski Comentou que se tem muitos 
professores que buscam ajuda, devido ao estresse em sala de aula. Com aparte Carla 
O. Hofmann Comentou sobre não ser um tema fácil, e que precisamos repensar os 
modelos de atendimentos e tratamento dessas pessoas, acompanhamento mais 
próximo, um acesso melhor ao tratamento psicológico. Angelo Vilmar Celeski
Agradeceu a oportunidade e a vereadora Karen pelo convite. Palavra Livre Paulo
Zwiefka Comentou sobre a festa que irá ocorrer final de semana, frisou achar triste 
algumas pessoas que fazem parte do Poder Público estarem torcendo para que a 
festa não ocorresse, pessoas essas que estão para fazer as coisas acontecerem, e 
torcem para que as coisas não aconteçam, destacando que gostaria que todos 
batalhassem para o melhor da cidade, uma oposição pode ser feita sem você torcer 
contra, oposição sempre vai existir, mas não é necessário torcer contra a gestão, 
porque você torcendo contra você esta torcendo contra a sua cidade, e contra o povo 
da cidade, deixou os parabéns a todos os São-bentenses pelo aniversário de São 
Bento do Sul desejando mais sucesso do que a cidade já está tendo como mostra os 
números trazidos pela vereadora Terezinha, desejando uma ótima festa a todos, 
agradeceu ao secretário de obras que deu uma atenção as solicitações feitas pelo 
vereador nas ruas Alberto Torres e outras, qual não havia sido feita as manutenções. 
Comentou sobre as obras na EBM Prof.ª Maria Ferreira Ziemann que já estão 
acontecendo. Carla O. Hofmann Comentou do trabalho magnifico apresentado pela 
secretária de planejamento tratando da revitalização do centro da cidade, que vai ficar 
como marco histórico da nossa cidade, onde ainda está em construção, tanto que está 
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aberto a sugestões, é um trabalho que está sendo construindo, e os comerciantes e 
as pessoas que compareceram a este encontro na sexta feira, ficaram muito felizes.
Parabenizou a Fundação Cultural em nome da presidente Srª Barbara pela 
apresentação da orquestra Scar, que através de um projeto está visitando diversas 
cidades, e São Bento do Sul também foi agraciado com uma belíssima programação, 
e mais uma vez com o Cine Brasil lotado, então este é o recado do povo de São bento, 
tem público, tem interesse. Felicitou o padre Luciano Toller pela obra do monumento 
inaugurado na Paróquia Puríssimo Coração de Maria que vai ficar de presente para 
nossa cidade, deixando os parabéns a todos. Jaírson Sabino Comentou sobre os 
valores importantes para uma pátria, e a importância da bandeira para as próximas 
gerações. Destacou a falta de iluminação nas vias do município onde se encontra 
milhares queimadas, e sem providências, rua Jaraguá do Sul fazendo um ano e três 
meses de puro abandono lamentável, vinte e cinco famílias abandonas e não se toma 
nenhuma atitude. Nivelamento dos bueiros nas vias recapeadas, onde está tardando 
acontecer este nivelamento onde a prefeitura terá que pagar danos causados aos 
veículos devidos a estes desnivelamentos. Comentou sobre a EMHAB que continua 
custando cerca de um milhão e trezentos mil para o contribuinte por ano, sem ter feito 
até o momento se quer uma casa popular. Citou a carta recebida devido à falta de 
Acessibilidade, a carta de uma mãe de aluno, de uma criança de 8 anos reclamando 
das questões de acessibilidade deste município, e inclusive do tratamento, onde fala 
na carta que dos 8 anos que tem o filho estes últimos dois anos são os mais difíceis, 
para se conseguir atendimento ao filho, comentou sobre o piso da enfermeira o qual
este projeto não chegou a Câmara ainda, parabenizou o trabalho realizado pelo grupo 
do Centro de Valorização da Vida. Encerrou comentando que lamenta a forma que foi 
feito esta licitação, mas que quer que essa festa seja realizada. Terezinha M. Dybas
Parabenizou o grupo os Escoteiros, comentou sobre a Expoama que foi emitido um 
parecer sobre a denúncia, como não foi deferido a liminar que a pessoa denunciante 
pediu então a festa será realizada, da forma como nossa cidade merece, da forma 
como nosso povo merece, e de toda população e visitantes poderão comemorar os 
150 anos de São Bento do Sul, dias 22,23 e 24 todos estão convidados para participar 
da ampla programação de eventos que vão acontecer em nossa cidade. Sobre o 
requerimento de informação a respeito da manutenção no loteamento Alto da Glória, 
em que o vereador Jaírson Sabino foi o autor, onde ele questionou sobre a 
manutenção realizado pela secretaria de obras no referido loteamento, onde a 
prefeitura encaminhou resposta falando que foi uma determinação do Ministério 
Público e no mesmo oficio de resposta apontou o número do processo que ocorreu 
junto ao Ministério Público, necessário mencionar que esse processo ele ocorre em 
segredo de justiça, e se ocorreu em segredo de justiça é porque tem previsão legal 
pra isso, tem determinação em Lei, podemos gostar ou não, concordar ou não, mas 
enquanto tal determinação estiver prevista em Lei temos que respeitar, este é o motivo 
da prefeitura não ter encaminhado a cópia do processo integral para câmera dos 
vereadores, mas por outro lado existia desde o primeiro instante o número do 
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processo e poderia ser consultado, junto ao Ministério Público, e este se entendesse 
daria maiores informações ou não, nossas instituições são bem consolidades e que 
bom que são assim, porque podem suportar as turbulências que via de regra vem do 
campo político, mas também de outros, que assim provocam, e nós precisamos que 
essas instituição sejam fortes. Frisou sua visita no loteamento Alto da Glória para 
entender melhor a respeito do processo de regularização que está ocorrendo naquele 
loteamento, relembrando os fatos que em meados de 2018 o loteamento foi ocupado, 
e teve então o início de uma ação de reintegração de posse e no dia 31 de agosto de 
2019 houve um acordo firmado com liquidante da Cohab onde os moradores do Alto 
da Glória vão adquirir de forma parcelada o loteamento, este contrato de compra e 
venda o qual foi firmado entre a Cohab e a associação do loteamento Alto da Glória, 
ainda o liquidante se comprometeu a entregar aos moradores do Alto da Glória o 
projeto urbanístico para regularização do loteamento, e assim o fez, esse projeto foi 
encaminhado a prefeitura que detectou alguns problemas e fez uma exigência de 
correções a este projeto, sendo este projeto enviado novamente a Florianópolis, e que 
tem previsão de nas próximas semanas retornar a São Bento do Sul, e será 
novamente encaminhada ao Departamento de Urbanismo estando tudo correto será 
dado sequência neste processo, e assim cada família que ocupa o loteamento poderá 
ter o seu pedaço de terra, o seu terreno, e começar a pagar a Cohab, hoje as famílias 
que lá moram tem dois pontos de água potável e uma bica onde eles retiram a água, 
nenhuma família tem ligação de energia elétrica, eles tem geradores, e mais de 90% 
das famílias conseguem é ter gerador que da condições a elas de terem uma lâmpada, 
e de poder carregar o seu celular, algumas poucas casas tem um gerador mais 
potente e que possibilita que possa ligar uma geladeira, uma televisão, e ainda menos 
que possa ligar um chuveiro elétrico, são essas condições que temos no Alto da 
Glória, e nos somos todos iguais perante a Lei assim diz á constituição, mas também 
nos somos muitos desiguais no acesso a oportunidades, e algumas pessoas tem 
menos oportunidades que outras, essas pessoas precisam ser atendidas na medida 
das suas desigualdades, o motivo da visita as pessoas que lá moram é para se
aproximar delas, porque muitas das informações já se tinha, e que muita das vezes é 
fácil ter as informações, e não ir sentir lá na pele oque essas pessoas sentem, então 
se espera que esse projeto venha de Florianópolis com todas as correções e que 
possa passar pela prefeitura, e que possa ser dado encaminhamento então para a 
regularização deste loteamento, e que eles possam ter acesso a ligação de água, e 
energia elétrica. Finalizou a fala parabenizando São Bento do Sul pelos 150 anos. 
Darlan A. Guliani Comentou sobre a desigualdade social, relembrou sobre o período 
de colonização no planalto norte, onde os colonizadores lutaram e se esforçaram para 
que São Bento do Sul fosse a 16ª potencia de Santa Catarina, uma cidade rica 
agradável de se morar, uma cidade que tem acessibilidade a muitas coisas, que 
muitas cidades não possuem, agradeceu ao pessoal do ESF 6 do bairro Cruzeiro onde 
se teve um problema de saúde e necessitou ser atendido, e foi muito bem atendido.
Parabenizou o escultor Maurício Weber e a iniciativa de se criar um monumento em 
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São Bento do Sul. Zuleica M. S. Voltolini Fez uma solicitação a respeito da 
iluminação pública na rua Conrado Liebl no bairro Serra Alta onde estão sem 
iluminação, onde muitas pessoas gostam de fazer caminhada e fica difícil com essa 
falta de iluminação, parabenizou a belíssima homenagem que foi feita a São Bento do 
Sul, com monumento devocional á São Bento de Núrsia, uma obra encabeçada pelo 
Padre Luciano Toller parabenizando pelo esforço em trazer algo tão interessante para 
o município. Comentou sobre a caminhada em prol da acessibilidade, e onde também 
tivemos a câmara lotada de pessoas lutando pelos seus direitos, direitos de ter 
acessibilidade em todos os níveis, algo que temos que estar juntos, buscando 
melhorias, se colocando no lugar dessas pessoas, como nós temos que se colocar no 
lugar de todos os moradores da vila Da Glória, nós também precisamos se colocar 
nesse lugar dessas pessoas que possuem dificuldade de se locomover em na nossa 
cidade, e temos que pensar juntos, que temos que melhorar a acessibilidade no nosso 
município. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a 
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que 
se realizará no dia 25 de setembro de 2023 e encerrou, mandando lavrar a presente 
Ata. Sala das Sessões, 18 de setembro de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
PAULO ZWIEFKA
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS

Pauta do dia 18/09/2023
46ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 452 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Ratifica Termo de Cessão de 
Uso nº PMSC 00054337/2023 que entre si celebram o 
Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa 
Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de 
Santa Catarina. 
2. Projeto de Lei do Executivo nº 453 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 6.255.000,00(seis 
milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais), na 
forma em que especifica abaixo. 
3. Requerimento nº 113 de 2023 - Autora: Karen Lili 
Fechner - Solicitando espaço na Tribuna Popular Livre 
ao Senhor Angelo Vilmar Celeski, membro do 
Conselho Fiscal do Núcleo de Apoio à Vida de São 
Bento do Sul, a fim de explanar sobre o Setembro 
Amarelo e a prevenção ao suicídio. 
4. Indicação nº 843 de 2023 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras 
solicitando o patrolamento e ensaibramento das Ruas 
Oscar Hinke, Professora Irene Peierl e José Preisler, 
no Bairro Alpino. 
5. Indicação nº 844 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o 
patrolamento e ensaibramento na Estrada Banhados 
III, no Bairro Rio Vermelho Estação. 
6. Indicação nº 845 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o 
patrolamento e ensaibramento na Rua Roberto 
Roesler, no Bairro Serra Alta. 
7. Indicação nº 846 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o 
patrolamento e ensaibramento na Rua Thereza Weiss, 
no Bairro Boehmerwald.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Clube Soroptimist convidando para a 
solenidade de abertura da 13ª Edição do Projeto Magia 
das Bonecas.
2. Ofício do Pároco Luciano José Toller convidando 
para a inauguração do monumento devocional a São 
Bento de Núrsia.
3. Ofício do Executivo Municipal respondendo as 
Indicações nºs 742 e 809/2023.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Leis nºs 452 e 453/2023.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 
referentes aos Projetos de Leis nºs 435, 436, 438, 439 
e 440/2023-E.
6. Ofício da Câmara Municipal de Estância Turística de 
Tupã encaminhando e informando a aprovação da 
Moção nº 122/2023 manifestando apoio ao substitutivo 
ao Projeto de Lei 2838/2020 de autoria do Senador 
Izalci Lucas e solicitando apoio.
Ofícios Expedidos:
1. Oficio n° 504/2023 - A Secretaria Municipal de 
Planejamento e Urbanismo solicitando avaliação 
mercadológica de imóvel conforme processo 
4337/2023.
2. Oficio n° 505/2023 - A Secretaria Municipal de 
Educação encaminhando as indicações de n°s: 
833,835,838 e 839 de 2023, oriundas da sessão 
ordinária datada do dia 14/09/2023.
3. Oficio n° 506/2023 - A Secretaria Municipal de Obras 
encaminhando as indicações n°s 836,837,840,841 e 
842 de 2023, oriundas da sessão ordinária datada do 
dia 14/09/2023.
4. Oficio n° 507/2023 - A secretaria de Planejamento e 
Urbanismo encaminhando a indicação n° 834 de 2023, 
oriunda da sessão ordinária datada do dia 14/09/2023.
5. Oficio n° 508/2023 - Ao Executivo Municipal, 
comunicando a aprovação dos Projetos de Leis n.º 
437, 441, 442 e 444 de 2023, aprovados em sessão 
ordinária datada do dia 14/09/2023.
6. Oficio n° 509/2023 - Ao Executivo Municipal, 
comunicando a aprovação do Veto Parcial n° 003/2023 
do PL n° 100/2023, aprovado em sessão ordinária 
datada do dia 14/09/2023.
Entrega de Moção:
1. Moção de Aplausos ao Grupo Escoteiro 
Desbravador pelos seus 50 anos de fundação.
Pauta do dia 18/09/2023
46ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
2
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Sem matérias para discussão e votação
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 434 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a Lei 3853 de 7 de 
dezembro de 2017 e dá outras providências.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 443 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do 
patrimônio público e dar baixa no patrimônio.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 446 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Abre crédito adicional 
suplementar no orçamento do município, com base em 
excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 
(um milhão de reais), na forma em que especifica 
abaixo.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 447 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em superávit financeiro, no valor 
de R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil 
reais), na forma em que especifica abaixo.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 448 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em incremento de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 5.682.670,00 (cinco 
milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e 
setenta reais), na forma em que especifica abaixo.
4. Projeto de Lei do Executivo nº 449 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), na forma em que especifica abaixo.
5. Projeto de Lei do Executivo nº 450 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em incremento de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais), na forma em que especifica abaixo.
6. Projeto de Lei do Executivo nº 451 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Ratifica a 3ª alteração e 
consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Intermunicipal Quiriri.
Tribuna Popular Livre:
Nome: Angelo Vilmar Celeski
Entidade: Conselho Fiscal do Núcleo de Apoio à Vida 
de São Bento do Sul
Assunto: explanar sobre o Setembro Amarelo e a 
prevenção ao suicídio.
Calendário das Sessões:
Ordinárias SET: 04 - 11 – 14 – 18 – 25 – 28.
Sessão Solene SET: 21
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações