sessao nº 54

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Ata da 54ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada dia trinta de outubro, do ano de dois mil e 
vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas 
dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os 
vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica 
Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, primeiro 
secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, 
em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas 
constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro 
da ordem do dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas a emenda 
N°001 de 2023 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal N°398/2023. Projeto de Lei 
do Executivo Municipal N°482,483 de 2023. E Projeto de Decreto do Legislativo N°02 
de 2023. Encaminhou para comissão de finanças contas e orçamento o balancete de 
verificação mensal de setembro do Fundo Municipal de Saúde. MATÉRIAS EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023 
- Autor: Executivo Municipal - Dispõe sobre a forma de pagamento dos tributos e 
preços públicos municipais por meio de cartão de crédito. Com a palavra, a vereadora 
Terezinha M. Dybas. Explicou que este projeto pede autorização do Legislativo para 
que a prefeitura possa receber pagamento de tributos também através do cartão de 
crédito, sendo uma nova possibilidade para que os contribuintes possam estar 
realizando seus pagamentos de forma parcelada. E não havendo demais 
manifestação foi aprovado. Projeto de Lei do Executivo nº 426 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 2385, de 24 de agosto de 2009, que 
dispõe sobre a criação do Programa adote um logradouro público no município de São 
Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Exemplificou que este 
projeto de Lei tem o objetivo de incluir o programa já existente no município, citando 
como exemplo o monumento próximo a padaria São Bento, onde a empresa que 
adotou este espaço fez a revitalização e a limpeza, e deixou este monumento de uma 
forma muito bonita. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Citou que havia 
muitas dúvidas em relação a este projeto, mas que se trata de um projeto importante 
para conservação e manutenção destes monumentos e locais públicos, sendo 
favorável ao projeto. Com a palavra, o vereador Jaírson Sabino. Frisou ser favorável 
ao projeto, mesmo entendendo que uma vez patrimônio público o poder público 
deveria cuidar, mas que seria importante que a prefeitura fizesse o trabalho da 
vigilância cuidando dos patrimônios da cidade. Citou o trabalho realizado pelas 
Margaridas na questão da preocupação em manter a cidade limpa, mas que a cidade 
vai se tornando cada dia mais abrigo de desocupados, e que muitos deles tem se 
esparramados pela praça central, no centro da cidade, para beber, fumar, e ninguém 
toma nenhuma providência, frisou que as devidas providências têm que ser tomadas 
pelo poder executivo em relação a isto. Sendo favorável ao projeto. E não havendo 
demais manifestações foi aprovado. Projeto de Lei do Executivo nº 474 de 2023 -
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Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo, através do Fundo Municipal 
de Saúde, a firmar Termo de Adesão e Compromisso do Projeto Mais Médicos para o 
Brasil – PMMB e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que este projeto 
existe desde 2013, mas que agora no dia 15 de junho de 2023, foram estabelecidos 
as regras dos municípios em relação a sua coparticipação, após essa reformulação, 
São Bento do Sul se cadastrou junto a este programa pleiteando cinco vagas de 
médicos, e foi contemplado com esses cinco médicos, frisando que a contrapartida do 
município será ter que pagar então R$2.000,00 (Dois mil reais) para moradia de cada 
um desses médicos, e ainda um valor de R$500,00 (Quinhentos reais) para 
alimentação, objetivo desse programa é de melhorar o atendimento dos pacientes do 
sistema único de saúde e levar médicos onde há falta. E não havendo demais 
manifestações foi aprovado. Projeto de Lei do Executivo nº 475 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Institui o Prêmio Educar na rede pública municipal de ensino de 
São Bento do Sul e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. 
Dybas. Explicou que este projeto trata de uma premiação em dinheiro para os 
profissionais que forem contemplados nas primeiras colocações, que poderão então
receber a premiação, que é R$700,00 (setecentos reais) para o primeiro colocado. 
Segundo colocado R$500,00 (quinhentos reais). E R$300,00 (trezentos reais) para o 
terceiro colocado. Frisando que serão no total 27 prêmios por ano, em nove categorias 
distintas, então todos os profissionais que se inscreverem dentro dessas novas 
categorias poderão estar recebendo essa premiação, sendo assim esse projeto vem 
como uma maneira de reconhecer o trabalho de todos esses profissionais. Com a 
palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Citou a importância deste projeto, e que este 
prêmio em dinheiro vai fazer com que os professores que já são de excelência, uma 
vez que a educação tem alcançado vários pontos e projetos que são importantes para 
o município, é de grande importância que também a premiação seja feita em dinheiro 
ressaltou a vereadora. E não havendo demais manifestações foi aprovado. Projeto de 
Lei do Executivo nº 477 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base 
em excesso de arrecadação, no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e 
quatro mil reais). Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Especificou que 
este valor é para o Fundo Municipal de Saúde e o objetivo é para atendimento à 
atenção primária, estes valores são direcionados para o pagamento dos salários dos 
agentes comunitários de saúde. Projeto de Lei do Executivo nº 478 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar 
no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros através de 
emenda individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Com a palavra, a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que este valor tem a destinação para o 
Fundo Municipal de Saúde, este valor tem o objetivo de ser encaminhado para 
aquisição de materiais de equipamentos necessários para atendimento básico nas 
unidades de saúde. E não havendo demais manifestações foi aprovado. Projeto de 
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Lei do Executivo nº 479 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base 
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.875.000,00 (cinco 
milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais). Com a palavra, a vereadora Terezinha 
M. Dybas. Explicou que esses valores são de dentro da própria pasta de saúde que 
serão adequadas, e tem o objetivo de cobrir gastos com o pessoal e demais contas 
imprescindíveis para a prestação de serviços de saúde nas unidades de saúde do 
município. E não havendo demais manifestações foi aprovado. Projeto de Lei do 
Executivo nº 480 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso 
de emenda de bancada no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). 
Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Comentou que este valor é uma 
transferência do fundo de recursos do SUS proveniente do governo federal, com o 
objetivo de ser direcionado esses valores para manutenção das unidades de saúde 
do município. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Citou que poderia 
aproveitar este momento e pensar na reforma do posto de saúde do bairro 25 de Julho, 
esses valores serviriam como um bom começo para as obras do posto da 25 de Julho, 
visando melhorar tanto atendimento e os demais trabalhos. E não havendo demais 
manifestações foi aprovado. Projeto de Lei do Executivo nº 481 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar 
no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária 
no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais). Com a palavra, a vereadora Carla 
O. Hofmann. Explicou que este valor vai para a pasta da Secretaria Municipal de 
Educação e trata de uma adequação de valores dentro da própria pasta de educação, 
e tem o objetivo de cobrir custo com faturas de água nas unidades educacionais, um 
valor além daquilo que tinha sido orçado. E não havendo demais manifestação foi 
aprovado. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Legislativo nº 
106 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini - Institui o uso do “cordão tulipa vermelha” como 
instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de 
Parkinson no Município de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Zuleica M. 
S. Voltolini. Explicou que este cordão é mais um instrumento auxiliar e facilitador, para 
identificação dessas pessoas com a doença de Parkinson em locais públicos ou 
privados e por meio deste acessório será possível a todos, sinalizar discretamente 
aos colaboradores dos estabelecimentos público e privados a restrição motora, evitar 
constrangimentos devido a condição, ou intermitência da presença ou ausência de 
sintomas motores, também garantir o atendimento preferencial, receber também um 
suporte especifico ou ajuda para se locomover, também solicitar a atenção especial 
em processos rotineiros de segurança dos estabelecimentos, e por fim favorecer o 
resgate da autoestima e a dignidade e autonomia dessas pessoas que passam por 
essa doença, e que juntamente os familiares sofrem com essa situação. E não 
havendo demais manifestações o referido projeto passara por uma segunda 
discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 107 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt -
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Denomina de Valdir Heuchling, rua do município. Com a palavra, o vereador Adriano 
Reinhardt. Comentou que este projeto tem por objetivo denominar a rua Valdir 
Heuchling rua do nosso município, onde irá nomear este cidadão nascido em São 
Bento do Sul, no dia 18 de dezembro de 1958, falecido no dia 16 de novembro de 
2020 aos 61 anos, por covid foi casado com Simone Viera Heuchling, por 38 anos na 
igreja Luterana do centro de São Bento do Sul, e teve dois filhos Helena e Gabriel, 
morou por 7 anos na rua 23 de setembro e por 23 anos na BR 280 bairro Lençol, 
estudou seus primeiros anos no colégio São José e após isso no colégio São Bento e 
concluiu seu ensino técnico com três cursos, mecânica, metalurgia, e siderurgia na 
escola técnica Tupy em Joinville, trabalhou um duas grandes empresas de São Bento 
do Sul, sendo elas Condor, e a Tupy de Joinville, também foi empresário em São 
Bento do Sul por 20 anos, com duas escolas de cursos profissionalizantes, a Triunfal 
Datilografia e Artes, empresa de papelaria livraria Triunfal, principal livraria da cidade, 
como livreiro sempre se destacou em eventos educacionais. Solicitou a aprovação do 
referido projeto da denominação da rua Valdir Heuchling, e sua via do município
fazendo justa a homenagens ao cidadão de São Bento do Sul. E não havendo demais 
manifestações o referido projeto passara por uma segunda discussão. PALAVRA 
LIVRE Adriano Reinhardt Comentou sobre a saúde no município, onde esteve 
fazendo visitas, e escutando munícipes, citou a questão salarial dos trabalhadores da 
área da saúde onde se teve repasse do governo federal, e foi aprovado pela câmara 
de vereadores, um repasse muito pequeno, comparado ao esforço desses 
profissionais, pediu para que a líder de governo novamente para que o executivo se 
posicione, que trabalhe, que faça um estudo perante aos profissionais técnicos de 
enfermagem, auxiliares, aos enfermeiros, a valorização desses profissionais tanto 
merecidos, não somente eles mas outras pastas também. Citou a reforma do posto 
central, onde não há nada mais justo do que uma reforma daquilo que faz anos que 
não se tem uma reforma digna, solicitando uma atenção especial aos demais postos 
de saúde que estão esquecidos, cobrou a promessa de campanha do executivo 
referente a especialidades não sair do município, e continua saindo, está sendo 
comprado especialidades de fora porque não temos no município. Mostrou no telão a 
obra em que foi realizada a pavimentação e o poste ficou no meio da rua, cobrou do 
executivo posicionamentos e postura, questionou sobre a fiscalização dos fiscais da 
prefeitura em obras como essas. Karen Lili Fechner Informou sobre as calçadas no 
bairro Serra Alta, onde no dia 27 teve um decreto da prefeitura suspendendo o prazo 
referente às notificações para construção de calçadas e vias do bairro de Serra Alta, 
então como existem bastante vias que serão realizadas a rede de esgoto, existe o 
decreto que suspende então o prazo para fazer as calçadas evitando assim 
retrabalhos. Citou a liberação do FGTS em relação aos munícipes que foram afetados 
pelas chuvas e tiveram prejuízos. Comentou sobre sua participação no Conselho 
Nacional da Educação Representando a câmara e os vereadores, citando a etapa 
estadual em que será virtual no dia primeiro, e no dia 2 de dezembro estará 
representando os vereadores do município nesta etapa também, que será virtual. 
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Desejou aos suplentes que durante ao mês de novembro façam um excelente trabalho 
representando todos os munícipes de São Bento do Sul. Darlan A. Guliani Citou 
sobre a banda Marcial da escola Lúcia Tschoeke onde estará se dirigindo a um 
concurso estadual dia 4, e aos munícipes que se sentirem à vontade e quiserem 
contribuir com as passagens, que procurem a escola, é uma banda que tem uma 
notoriedade bastante grande e que estará representando o nosso município. Citou 
seu afastamento por 30 dias, onde em seu lugar virá a professora suplente, desejou 
bons trabalhos, discernimento e sabedoria na execução e votação dos trabalhos
apresentados. Mencionou o novembro azul comentando sobre a importância da 
prevenção do câncer de próstata. Hélio Alves Comentou sobre a rua Alto Paraguaçu, 
onde esteve acompanhando o andamento dos trabalhos, citou a importância de 
alguém junto a empreiteira para fiscalizar as obras que estão sendo feitas afim de 
evitar futuros problemas, comentou a respeito dos engenheiros da prefeitura onde 
estão muito atarefados de trabalho, onde não conseguem revisar e fiscalizar as obras 
que estão sendo feitas, temos que ter um pouco de cuidado quando falamos que os 
engenheiros não estão fazendo nada, acabamos deixando eles aborrecidos, frisou os 
problemas que tiveram na parte de contratação dos engenheiros por conta dos 
salários baixos, e após o aumento de salário se conseguiu manter uma equipe boa de 
engenheiros, reforçou a importância de se contratar uma empresa para se fiscalizar 
as obras que estão sendo feitas, afim de evitar futuros problemas. Carla O. Hofmann
Comentou sobre a rua Abram Pedro Harms, onde possui uma residência que sofreu 
pela terceira vez alagamentos, em conversa com a defesa civil e a Secretaria de Obras 
onde juntos naqueles dias de chuva fizeram ações para coibir os problemas, citou a 
importância de se investir na prevenção desses problemas, em especial na defesa 
civil, onde se vê necessário um engenheiro dentro da Defesa Civil e Detru. 
Referenciou sobre o prêmio Band de Educação onde São Bento do Sul está 
concorrendo, felicitou a Secretaria de Educação e os professores por este prêmio, fez 
seus cumprimentos à equipe diretiva da ASP onde no sábado estiveram presentes no 
almoço, que foi realizado pelo dia do servidor público, citando a importância da 
valorização do servidor público onde também passa por melhores salários, referenciou 
a fala de um servidora da saúde onde foi questionada do porque não se dar um prêmio 
para os servidores da saúde, se haver uma proposta logica e embasada com critérios 
objetivos, os vereadores serão parceiros. Terezinha M. Dybas Comentou sobre o 
poste, onde a situação ocorreu por conta de que a empresa responsável pela 
pavimentação fez um pedido junto a Celesc no dia 27 de setembro, a Celesc retornou 
a Paviplan no dia 25 de outubro, conforme mostrado no oficio exibido em telão, a 
Celesc tem o prazo de mais 30 dias para fazer a remoção deste poste, a Paviplan 
entendeu que não deveria alterar o cronograma de asfaltamento e por isto realizou a 
pavimentação asfáltica, e quando houver essa colocação deste poste no seu devido 
lugar a Paviplan irá então realizar a reparação e o acabamento deste espaço, a 
decisão foi essa, então precisa buscar soluções, citou como exemplo a área da saúde 
onde havia grandes problemas de filas nos hospitais, foi então buscado soluções e 
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houve então a colocação de cinco médicos em cinco posto de saúde para atender até 
as 21 horas, onde então se resolveu em grande parte o problema das filas no hospital, 
se tem problemas a quantas unidades de saúde, a solução é a construção da UPA, 
acreditasse que quando a UPA estiver em funcionamento irá resolver muito a situação 
dos problemas que se tem nos postos de saúde. Referenciou os problemas na 
iluminação pública, onde será feita a substituição de todas as lâmpadas convencionais 
por lâmpadas de led, oque irá dar uma durabilidade maior, e além disto uma economia. 
Frisou a preocupação com a quantidade de lixos que se acumulam pelo centro da 
cidade, e a não observância por parte de alguns comerciantes por não se colocar o 
lixo próximo a hora que a Transresíduos realiza a coleta, a solução proposta foi de se 
colocar lixeiras subterrâneas. Citou a importância de se buscar soluções aos 
problemas e não ficar tripudiando, verificar oque ocorreu e buscar soluções efetivas 
para sanar os problemas. Comentou sobre a situação da Rua Abram Pedro Harms, 
onde no dia seguinte as maquinas estarão se dirigindo ao local para resolver o 
problema, e será necessário a troca da tubulação. Comentou sobre a Escola 
Engelberto Grossl onde foram a Florianópolis com o Secretario de Educação, e então 
se teve uma reunião com pais dos alunos para se verificar a respeito de no próximo 
ano começar a usar o espaço para abrir algumas salas de aulas, e não deixar a escola 
Pref Antônio Treml tão lotada de alunos. Ressaltou a importância do projeto n°398 
para que desafogue os processos na área judicial. Jaírson Sabino Saudou os 
servidores públicos, pela passagem dos seus respectivos dias, e os balconistas. 
Referenciou o dia 31 dia da reforma luterana. Citou o poste que não foi removido para 
pavimentação, comentou que isto vai para o Brasil inteiro, a cidade que planta poste 
no meio da rua. Cobrou a falta de fiscalização nas obras, onde se tem materiais 
jogados pela calçada e pelas ruas, algo que pode causar um acidente citou o vereador, 
calçadas abandonadas, meio fio mais alto que a calçada, buracos, sem sinalização 
adequada conforme mostrado no telão. Lamentou que o piso da enfermagem tenha 
que passar pela câmara afirmando que na câmara não fica nenhum projeto parado. 
Comentou que há rumores de perseguição politica a servidores que não são poucos, 
servidores esses afastados para tratamento de saúde, pessoas que não podem sair 
de casa, não podem ter vida social, não podem fazer nada, que tem gente fiscalizando, 
isto é um absurdo se de fato estiver acontecendo, façam ouvidoria. Zuleica M. S. 
Voltolini Reforçou o pedido feito pelo vereador Darlan para a banda da Lúcia 
Tschoeke, onde vão representar São Bento do Sul final de semana, e quem tiver como 
colaborar será bem-vinda a colaboração, desejou sucesso a banda, e que eles tenham 
seu trabalho reconhecido. Citou o feirão de empregos no qual esteve presente, onde 
foram muitas pessoas, aproximadamente 700 pessoas, foi organizado pela secretária 
Andréa Tamanine, e a diretora Kariana, desejando sucesso a este primeiro feirão. 
Citou o evento realizado pela ASP onde foi um evento muito bonito em homenagem 
ao servidor público, felicitando a todos os servidores que dão o seu melhor e que 
realmente realiza os trabalhos com muito amor ao atender aos nossos cidadãos. 
Esteve também representando os vereadores e câmara no lançamento do guia 
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pedagógico da educação, onde o guia possibilitará mais forças para continuar fazendo 
um trabalho de qualidade e dedicação. Referenciou a palestra que teve a respeito do 
aprendizado das crianças, buscando inovação e atender melhor as crianças onde a 
palestrante alertou sobre o uso do computador, televisão, celular, onde foi comentado 
sobre as suas utilizações, isto só vai retardar o aprendizado e trazer problemas 
futuros, como dificuldade no aprendizado, dificuldade de concentração, mais uma vez 
reforçando oque a escola tem que estar ciente e as famílias também, celular em 
pequenas doses, as crianças precisam viver, aprender, estudar, brincar, procurar 
fazer coisas atrativas, movimentar seu corpo, estar atuante, felicitou a Secretaria de 
Educação e a dedicação de todos os profissionais que juntos elaboraram este guia, e 
que juntos possam fazer cada vez melhor. Agradeceu a equipe da câmara de 
vereadores que aderiu ao outubro rosa, e ao novembro azul. E não havendo nada a 
ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os 
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 6 de novembro
de 2023 e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 30 de outubro 
de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
PAULO ZWIEFKA
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS

Pauta do dia 30/10/2023
54ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Emenda Modificativa nº 001/2023 ao Projeto de Lei 
Executivo nº 398/2023 - Autor: Adriano Reinhardt.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 482 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e 
setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 483 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Município de São 
Bento do Sul a transferir por doação máquinas de 
costura ao Serviço Nacional de Aprendizagem 
Industrial – SENAI, e dá outras providências.
4. Projeto de Decreto do Legislativo nº 2 de 2023 -
Autores: Zuleica Voltolini, Carla Odete Hofmann, 
Karen Lili Fechner, Terezinha Maria Dybas - Concede
Títulos de Cidadão Honorário.
5. Indicação nº 889 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras solicitando reparos nas calçadas e 
tampas de caixas coletoras de águas pluviais recém 
instaladas nos passeios da Rua Antonio Kaesemodel, 
em frente a Oficina Pauli, bem como sejam realizados 
estudos para a implantação de reforço de sinalização 
quanto a proibição de estacionamento no local.
6. Indicação nº 890 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a 
manutenção do pavimento asfáltico nas Ruas Ipê e 
Alfredo Baron, no Bairro 25 de Julho.
7. Indicação nº 891 de 2023 - Autor: Darlan André 
Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Educação solicitando otimizar 
o sinal de internet para atender a comunidade escolar 
da Escola Básica Municipal Emílio Engel, no Bairro Rio 
Vermelho Estação.
8. Indicação nº 892 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU 
solicitando estudos de viabilidade da criação de uma 
vaga de estacionamento para ônibus escolar em frente 
à Escola Básica Municipal Professora Lúcia Tschoeke, 
no Bairro Brasília.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde 
encaminhando o balancete mensal referente ao mês 
de setembro de 2023.
2. Ofício do Executivo Municipal respondendo a 
Indicação nº 854/2023.
3. Ofício do Executivo Municipal respondendo o 
Requerimento de Informação nº 057/2023.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 
referentes aos Projetos de Leis nºs 469 e 470/2023-E 
e 104/2023-L.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Leis nºs 482 e 483/2023.
6. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Ofício 
nº 605/2023 referente ao Inquérito Civil nº 
06.2023.00001820-0.
7. Ofício da Amunesc convidando para a solenidade de 
abertura da Conferência Nacional de Educação –
CONAE – Etapa Regional.
8. Ofício da 21ª Delegacia Regional de Polícia 
convidando para a solenidade de transmissão de cargo 
do Delegado.
9. Ofício Da Caixa Econômica Federal comunicando a 
liberação de recursos.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 606 de 2023 – Condolências à Família 
enlutada do Sr. José Antônio Franzoni.
2. Oficio n° 607 de 2023 - Ao Sr. Lucas Tiago de 
Andrade Lima, parabenizando o Clube Tiro Seta 
ARSIPER, pela conquista do Municipal.
3. Ofício n° 608 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha indicações nº: 886, 887 e 888/2023, 
oriundas da sessão ordinária datada de 26/10/2023.
4. Ofício n° 609 de 2023 - Ao Secretário Municipal de 
Saúde, encaminha indicação nº: 886/2023, oriunda da 
sessão ordinária datada de 26/10/2023.
5. Ofício n° 610 de 2023 - Ao Secretário Municipal de 
Educação, encaminha indicação nº: 887/2023, oriunda 
da sessão ordinária datada de 26/10/2023.
6. Ofício n° 611 de 2023 - Ao Secretário Municipal de 
Obras, encaminha indicação nº: 888/2023, oriunda da 
sessão ordinária datada de 26/10/2023.
7. Ofício n° 612 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha aprovação de P.L. nº: 476/2023, oriunda da 
sessão ordinária datada de 26/10/2023.
8. Ofício n° 613 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha Requerimento de Informação nº: 058/2023, 
oriunda da sessão ordinária datada de 26/10/2023.
9. Ofício n° 614 de 2023 - Ao Clube de Tiro Seta Serra 
Alta, parabenizando pela conquista do Municipal.
Pauta do dia 30/10/2023
54ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
2
Matérias em Discussão Única e Votação:
Sem matérias para discussão e votação.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Dispõe sobre a forma de 
pagamento dos tributos e preços públicos municipais 
por meio de cartão de crédito.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 426 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 2385, 
de 24 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação 
do Programa adote um logradouro público no 
município de São Bento do Sul.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 474 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo, 
através do Fundo Municipal de Saúde, a firmar Termo 
de Adesão e Compromisso do Projeto Mais Médicos 
para o Brasil – PMMB e autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente.
4. Projeto de Lei do Executivo nº 475 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Institui o Prêmio Educar na rede 
pública municipal de ensino de São Bento do Sul e dá 
outras providências.
5. Projeto de Lei do Executivo nº 477 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em excesso de arrecadação, no 
valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro 
mil reais), na forma em que especifica abaixo.
6. Projeto de Lei do Executivo nº 478 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em ingresso de recursos 
financeiros através de emenda individual, no valor de 
R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que 
especifica abaixo.
7. Projeto de Lei do Executivo nº 479 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 5.875.000,00 (cinco 
milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais), na 
forma em que especifica abaixo.
8. Projeto de Lei do Executivo nº 480 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em ingresso de emenda de 
bancada no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e 
cinquenta mil reais), na forma em que especifica 
abaixo. 
9. Projeto de Lei do Executivo nº 481 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um 
mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Legislativo nº 106 de 2023 - Autora: 
Zuleica Voltolini - Institui o uso do “cordão tulipa 
vermelha” como instrumento auxiliar de orientação 
para a identificação de pessoas com a Doença de 
Parkinson no Município de São Bento do Sul.
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 107 de 2023 - Autor: 
Adriano Reinhardt - Denomina de Valdir Heuchling, rua 
do município.
Calendário das Sessões:
OUT: 02 – 09 – 16 – 23 – 26 – 30.
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações