| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-11-09 |
| native_id | 562 |
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GGBAL/ggbal Ata da 5ª Reunião Extraordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada dia nove do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte e uma horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, sito à Rua Vigando Kock nº 69, onde funciona o Poder Legislativo. Os vereadores se reuniram, em sessão extraordinária, sob a Presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, primeirosecretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: Nada constou do expediente. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a Sra. Presidente, informou que em virtude da aprovação do Requerimento n° 121 de 2023, solicitando a dispensa de interstício, foi possibilitado a realização desta sessão extraordinária. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 486 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.137.000,00 (um milhão, cento e trinta e sete mil reais). Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Comentou que este Projeto de Lei é uma adequação dentro da própria pasta Municipal de Educação e tem a finalidade de aquisição de um veículo para o transporte dos estudantes assim como reformas parciais nas escolas, EBM Pref. Henrique Schwarz, EBM Rodolfo Berti, EBM Lúcia Tschoeke, CEIM NOSSO MUNDO, CEIM CASTELO ENCANTADO. E não havendo demais manifestações foi aprovado. Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 489 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de reforma da 21ª Delegacia Regional de Polícia de São Bento do Sul e a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que o objetivo deste projeto é trazer reformas para a Delegacia Regional de Polícia de São Bento do Sul, a prefeitura irá repassar o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Para que seja possível fazer a reforma neste espaço trazendo mais privacidade, a todos os atendimentos no espaço onde irá se atender a criança, a mulher, o idoso, e adolescente, também vai ser feito a reforma de uma sala de atendimento psicológico que tem a finalidade de minimizar situações vivenciadas pelas partes, e um espaço de uma sala de escuta mais humanizada e acolhedor. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Comentou ser muito importante a aprovação deste projeto, citando a importância de um local digno para atender essas pessoas vítimas de diversos tipos de violência, tendo em vista que as pessoas vítimas de situações que aconteceram dentro do seu relacionamento e afins, ficam exposta para várias pessoas que estão no referido espaço aguardando sua vez de serem atendidos, devido a este espaço ser pequeno e inapropriado para esse tipo de atendimento. Concluiu parabenizando o executivo por estar atento a um tema tão sensível como esse, sendo favorável a este projeto. Com a palavra, a vereadora Jucelia Drechsler Zotz. Citou suas experiências constrangedoras quando foi conselheira tutelar, frisando a importância deste projeto GGBAL/ggbal neste momento. sendo assim se manifestou favorável ao projeto que trata da reforma da delegacia. E não havendo demais manifestações foi aprovado. E não havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 13 de novembro de 2023, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 09 de novembro de 2023. ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI Presidente HÉLIO ALVES Vice-Presidente ADRIANO REINHARDT Primeiro - Secretário CARLA ODETE HOFMANN ANTONIO AMIR DOS SANTOS VEIGA JUNIOR PAULO ZWIEFKA JAIRSON SABINO Segundo - Secretário JUCELIA DRECHSLER ZOTZ LUIZ LINDECIR PESENTI TEREZINHA MARIA DYBAS