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sessao nº 59

Tipo Ordinária
Número / Ano 59
Date 2023-11-20
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Documents (2)

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GGBAL/RR
Ata da 59ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte dias do mês de novembro do ano 
de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa 
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 
69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora 
Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, primeiro 
secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, 
em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas 
constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro 
da ordem do dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projetos de 
Lei do Executivo Municipal n°496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506,
507, 508, 509, 510, 511, 512 de 2023. E Moção nº 73 de 2023 - Autor: Adriano 
Reinhardt - Moção de Aplausos a Faraco Assessoria Contábil pelos seus 55 anos de 
fundação. Com uso da palavra a Sra Presidente Zuleica M. S. Voltolini. Explicou que
conforme previsto no Art n°184 do Regimento Interno, Informou na os vereadores (as) 
que foi convocada a Sessão Solene para o dia 30 de novembro, a partir das 19 horas, 
para entrega de título de cidadãos honorários aprovados por unanimidade pelo Poder 
Legislativo conforme decreto legislativo n°06 de 2023. A referida sessão solene será 
realizada no Plenário da Câmara dos Vereadores. ENTREGA DE MOÇÃO: Moção de 
Aplausos a atleta Djenyfer Arnold pela conquista da medalha de ouro no revezamento 
misto de triathlon, nos Jogos Pan-Americanos de Santiago, no Chile, em 2023. Com 
a palavra, a vereadora Zuleica M. S. Voltolini. Solicitou para que a atleta Djenyfer 
Arnold viesse em frente ao Plenário para entrega da Moção, logo após foi realizado a 
leitura da moção a Djenyfer Arnoldo que conquistou medalha de ouro na prova de 
revezamento misto de Triathlon ao lado dos brasileiros Miguel Hidalgo, Manoel 
Messias e Vittoria Lopes, terminando a disputa em 1h15 min, nos jogos Pan￾Americanos de Santiago no Chile, em 05 de novembro de 2023, feito esse marcante 
para o Brasil , principalmente, para São Bento do Sul, pois a atleta é natural de nossa 
cidade. Cabendo destacar que Djenyfer atualmente é atleta de elite de Triathlon pelo 
Esporte Clube Pinheiros, onde já conquistou os títulos de Campeã da copa Brasil em 
Brasília, Caiobá, Campeã Brasileira Aquathlon, Campeã Brasileira de Duathlon e 
Campeã Brasileira Sprint de Triathlon. No entanto, até o ano de 2017, ela era atleta 
de natação, onde sua carreira já era de superação e competência. Diante dessa 
conquista e por todo o histórico de luta e perseverança da atleta, a vereadora Zuleica, 
com a aprovação dos demais vereadores, propõe a entrega de MOÇÃO DE 
APLAUSOS À ATLETA DJENYFER ARNOLD, pela conquista da MEDALHA DE 
OURO NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE SANTIAGO, NO CHILE EM 2023, NO 
REVEZAMENTO MISTO DE TRIATHLON, após a leitura convocou os familiares para 
juntamente da homenageada realizar o registro em imagem, e logo após com os 
vereadores. Com a palavra a atleta Djenyfer Arnold. Citou sobre sua trajetória como 
atleta onde se iniciou aos 14 anos, contou um pouco da sua história de vida, logo após 
GGBAL/RR
fez seus agradecimentos ao apoio recebido e aos seus familiares frisando a 
importância de se apoiar e valorizar o esporte no município. Com a palavra, o vereador 
Jaírson Sabino. Parabenizou a vereadora Zuleica Voltolini pela lembrança dessa 
homenagem, e lembrou que é uma das atribuições da Câmara de Vereadores realizar
a proposição de Moção de Aplausos aquelas pessoas cidadãos, que se destacam nos 
seus respectivos trabalhos, atividades, citou que este esporte realizado pela atleta 
exige bastante disciplina, algo que é para poucos, parabenizou a atleta pelo esforço e 
pela conquista ouro. A Sra Presidente Zuleica M. S. Voltolini. Parabenizou a atleta 
Djenyfer Arnold em nome da Poder Legislativo pelo seu empenho e esforço, 
desejando sucesso a atleta. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO.
Moção nº 72 de 2023 - Autor: Antonio Veiga Jr. - Moção de Aplausos aos precursores 
do futebol feminino em São Bento do Sul, em homenagem aos 40 anos de história e 
dedicação a essa modalidade esportiva. Com a palavra, o vereador Antonio Veiga Jr.
Comentou sobre a história da modalidade esportiva feminina, a qual foi permitida a 
partir do fim da ditadura militar, em 1983 A CDN considerou o Futebol Feminino e 
regulamentou. Fez a leitura da moção a qual se encontra na integra. Logo após 
solicitou aos colegas vereadores pela aprovação desta justa homenagem. Com a 
palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Citou que a mulher começou tarde neste 
esporte, por conta de tabus, mas que sempre é importante reconhecer as pessoas 
que abriram as portas para que outras mulheres pudessem percorrer de maneira mais 
tranquila essa atividade, sendo assim favorável a esta Moção. E não havendo demais 
manifestações foi aprovado. MÁTERIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Projeto de Lei do Executivo nº 491 de 2023 - Autor: Executivo Municipal -
Estabelece a prática da Telemedicina no Município de São Bento do Sul destinados 
aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Com a palavra, a vereadora 
Terezinha M. Dybas. Explicou que este projeto traz uma opção a mais as pessoas do 
município de São Bento do Sul, não é uma obrigação, nem uma substituição, os 
atendimentos presenciais continuaram os mesmos. Assegurou que a Telemedicina é 
usa em todo mundo de forma segura e eficaz, e precisa ser legalizada no município 
através deste projeto, visando assim atender todos os requisitos da legislação, será 
realizado o mesmo padrão da consulta presencial através da Telemedicina, e será 
contratado uma especialidade médica para este fim. E não havendo demais 
manifestações foi aprovado. Projeto de Lei do Executivo nº 495 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar 
no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor 
de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais). Com a palavra, a vereadora 
Terezinha M. Dybas. Comentou que esses valores são oriundos da União e tem por 
objetivo o pagamento complementar do piso salarial dos profissionais da enfermagem. 
E não havendo demais manifestações foi aprovado. MATÉRIAS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 493 de 2023 - Autor: Executivo 
Municipal - Dispõe sobre a organização do sistema de Controle Interno no Munícipio 
de São Bento do Sul e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha 
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M. Dybas. Explanou que este projeto de Lei tem por objetivo a criação do sistema de 
Controle Interno no Munícipio de São Bento do Sul, conforme a constituição federal 
de 1988 no seu Art 74, cita que os poderes legislativo executivo e judiciário devem 
articular sistemas de controle interno com a finalidade de garantir a legalidade, a 
legitimidade a economia de todas as atividades relacionadas a função administrativa,
citou que em São Bento do Sul essa função já existe a longos anos, mas é um cargo 
comissionado, objetivo deste cargo de controle interno é de prevenir e combater a 
corrupção, não quer dizer que a pessoa indicada não tenha competência e não faça 
de forma adequada o seu trabalho, mas o entendimento no momento é que deve 
ocorrer a contratação através de concurso público para esta função. E não havendo 
demais manifestações o referido projeto passara por uma segunda discussão em 
sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 494 de 2023 - Autor: Executivo 
Municipal - Altera a redação da Lei n° 2966 de 29 de fevereiro de 2012 que dispõe 
sobre o Plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos 
municipais. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que este projeto é 
para criação do cargo de controlador interno, para que possa seguir para concurso 
público. Solicitou em segunda discussão a aprovação deste projeto. Com a palavra, a 
vereadora Carla O. Hofmann. Ressaltou ser de grande importância a criação deste 
cargo, e que o servidor comissionado não irá ter a mesma independência do que um 
servidor concursado, o servidor comissionado talvez encontre dificuldades com o 
gestor público, com secretários, ressaltou que este projeto é extremamente 
importante. Comentou sobre as obrigações que serão desempenhadas pelo 
controlador, sendo assim considerando o valor do salário baixo, ao nível de atribuições 
que o mesmo terá que realizar. Com a palavra, o vereador Jaírson Sabino. Frisou 
concordar com a criação do cargo, ressaltou que a prefeitura tem algumas deficiências 
dessas situações, citou sobre a defesa civil, que tem que ter funcionário efetivo, a toda 
equipe, porque quando precisa em uma emergência, necessita de pessoas que 
estejam preparadas para realizar os atendimentos e que saibam o que fazer em 
situações extremas. Citou que a parte de controladoria é importante para apontar para 
o prefeito o destino de cada verba de forma especificada por Secretarias, Diretorias, 
além das Autarquias e Fundações, defendeu que o salário pago para realizar essas 
atribuições descritas para este cargo, deveriam ser no mínimo o valor pago a um 
diretor ou secretário. Com a palavra, o vereador Paulo Zwiefka. Disse concordar com 
as falas do vereador Sabino, não só na questão do salário, mas que por se tratar de 
ser um salário um pouco baixo pode ser que haja dificuldade em se encontrar pessoas 
que entreguem um bom resultado neste setor, citou a exemplo a contratação de 
pedreiro na Secretaria de Obras, onde tem dificuldade para achar pedreiro, por se 
tratar de o salário ser baixo, e a Secretaria de Obras não pode continuar dessa forma, 
citando que o valor precisa ser revisto. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. 
Dybas. Fez as colocações que a criação de cargos, são para cinco controladores 
internos, com valor inicial de R$4.867,00 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete). 
Valor esse estudado em uma média do que é oferecido, hoje oque se tem é uma 
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pessoa concursada indicada, que recebe uma FG de 100% do valor para exercer este 
cargo, e o valor do controlador interno, é um valor equiparado ao do contador, que na 
visão da vereadora é um valor baixo para todos os contadores. Com aparte, a 
vereadora Carla O. Hofmann. Comentou que é possível que tenham os mesmos
problemas que se tem com algumas classes em relação aos valores pagos, que 
sempre vem para o Poder Legislativo, como é o caso das questões dos Engenheiros, 
Contadores, e outras questões como a de fiscais, e começar este novo cargo com 
valor que ao ver não seria condizente ao tamanho da responsabilidade que o cargo 
detém. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que dentro do quadro 
de funcionários da prefeitura, há diversas funções que recebem muito abaixo do piso 
salarial nacional, e diversas funções estão sendo adequadas, mas há um longo 
caminho para que toda essa defasagem seja resolvida, citou a questão de dar ao
Controlador um salário maior do que o Assistente Social, Psicólogo, Administrador, o 
Contador que recebem valores idênticos, nesse momento não seria a melhor saída, a 
saída seria resolver o salário de todos esses profissionais. PALAVRA LIVRE Fez uso 
da palavra livre, o vereador Adriano Reinhardt Deu os parabéns a Associação Amor 
à Cidade pelo trabalho e empenho, em fazer a decoração de natal do município, fez 
seus agradecimentos a grande equipe, que se esforçaram para a realização dessas 
decorações. Comentou sobre a saúde, a questão do piso salarial das enfermeiras, a 
importância da valorização desses profissionais da enfermagem, que se está 
esquecido, estão com salários estagnados, pediu da líder de governo para que cobre 
do executivo uma posição sobre a relação de aumento salarial para a classe da 
enfermagem de São Bento do Sul, que a tanto tempo está esquecida, sobre as 
especialidades algo que foi uma promessa de campanha do prefeito, principalmente 
na questão da neuro cirurgia, é uma especialidade de alta complexidade, que foi uma 
promessa, e até o momento não se tem essa especialidade no município, é algo de 
grande demanda, frisou a importância de se investir em especialistas na questão da 
saúde. Comentou sobre a entrega da Moção a Djenyfer Arnold, parabenizou a FMD 
pela postura e dedicação aos trabalhos realizados, como a reforma dos ginásios, de 
algumas outras modalidades, como tênis de mesa, ginastica olímpica, algo que 
precisasse investir cada dia a mais, nessas categorias de base, citou como exemplo 
a Djenyfer Arnold pelas conquistas, ressaltou a importância de se investir no esporte,
frisou o trabalho realizado pelo então vereador Veiga Junior que se dedica tanto no 
Futsal com as crianças no bairro Serra Alta, relembrou que é preciso deixar recursos 
a mais para essa finalidade. Fez uso da palavra livre, a vereadora Zuleica M. S. 
Voltolini. Cumprimentou os presentes. Parabenizou o vereador Veiga Junior pelo seu 
trabalho desenvolvido com o Futsal, e pela sensibilidade na propositura da Moção de 
Aplausos aos precursores do futebol feminino em São Bento do Sul, enfatizou que se 
hoje em dia não é fácil para o futebol feminino imagina-se que há 30/40 anos atrás 
era muito mais. Mencionou que pode acompanhar um dos precursores o futsal, o Sr. 
Neno, e que se orgulha até hoje do trabalho realizado por este que foi cheio de 
dedicação e amor ao futsal feminino, destacando que graças a esse trabalha algumas 
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jogadoras alcançaram níveis nacionais. Relatou que o início foi difícil, pois era apenas 
um campo e uma bola, mas que ele deu um jeito. Reforçou a parabenização ao 
vereador Veiga Junior pela sensibilidade e destacou que a tomara que a moção faça 
todos refletirem do quando o futebol feminino precisa ser mais valorizado. Logo após 
deixou o convite da Procuradoria da Mulher para o encerramento que acontecerá na 
quinta-feira, dia 23 de novembro, às 19 horas, onde todos poderão acompanhar os 
trabalhos que foram realizados no decorrer do ano pela Procuradoria da Mulher, 
mencionou que estarão presentes várias autoridades, ex-vereadoras e que o convite 
se estende a toda comunidade. Pediu para registar em ata que no dia 17 de novembro, 
sexta-feira passada, participou do evento de comemoração dos 20 anos do programa 
Câmara Mirim, evento este ocorrido na Câmara Municipal de Joinville, onde a Câmara 
de Vereadores de São Bento do Sul foi convidada a participar e foi homenageada, 
bem como foi homenageada também a Câmara Mirim, através da sua Presidente 
Mirim Cláudia Veiga. Mencionou que esteve também presente no evento o presidente 
mirim do primeiro semestre, Pablo Yudi Afuso, e que também foram homenageados 
os coordenadores desse projeto, a Sra. Simone Baum, juntamente com o Sr. Djoni 
Cleber Pinheiro, prestigiando esse momento. Enfatizou que São Bento do Sul esteve 
no evento e foi parabenizado pelos deputados, explicou que o evento foi uma ação da 
Assembleia Legislativa através do Deputado Maurício Peixer. Frisou que essa foi uma 
oportunidade de São Bento do Sul ser homenageado e também ser um reforço para 
que se dê um apoio maior à Câmara Mirim, pois são jovens que estão presentes na 
Câmara de Vereadores e que estão aprendendo, buscando um conhecimento melhor 
sobre a política e exercendo seu papel de cidadania. Parabenizou novamente os 
coordenadores do projeto e afirmou que estará sempre apoiando o projeto e acredita 
ser essa a intenção de todos os demais vereadores. Felicitou a Associação Amor a 
Cidade, pela belíssima apresentação que aconteceu no Sábado, onde foi um 
momento especial para as famílias, e enfatizou que se pode ver que se doar para algo 
além, faz bem. Frisou que essa Associação Amor a Cidade em parceria com a 
prefeitura e alguns patrocinadores, vieram pensando em deixar a cidade bonita e 
agradável, fazendo com que as famílias possam sair à noite e ver todas essas árvores 
iluminadas, enfeitadas. Destacou os trabalhos das mulheres que realizaram os 
enfeites de cada árvore de crochê. Parabenizou novamente todos os voluntários que 
deixaram a nossa cidade ainda mais bonita. Agradeceu em nome do Sr. Manoel 
Rodrigues, todos os voluntários envolvidos que dedicarão horas do seu valioso tempo 
para nos proporcionar um momento mágico no natal de nossa cidade. Fez uso da 
palavra livre, a vereadora Jucelia Drechsler Zotz Comentou a sua experiencia obtida 
ao decorrer desses 30 dias como vereadora, citou os desafios enfrentados, citou a 
maravilhosa oportunidade que está tendo em poder compartilhar com os demais 
vereadores esses 30 dias, frisou ser a penúltima sessão oficial, asseverou estar muito 
agradecida com tudo, tendo em vista o seu crescimento pessoal, e aprendendo com 
todos um pouquinho, fez seus agradecimentos especiais ao Geremias que esteve 
sempre acompanhando, e sendo parceiro, gratidão. Citou sobre a sua visita a 
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DPCAMI, comentou sobre a tarde da visita, onde se ouviu falar muito na violência 
virtual, onde muitos se escondem atrás de um teclado para cometer crimes, falar oque 
não se tem coragem para falar olhando para pessoa, e então se escondem atrás de 
um teclado. Fez seus agradecimentos pela oportunidade. Fez uso da palavra livre, o 
vereador Hélio Alves Citou a rua Estrada Paraná, onde pediu para que fosse trocado 
a tubulação do rio, onde levou o secretário Bruno para fazer um estudo, para 
solucionar os problemas enfrentados pela população devido aos alagamentos 
conforme mostrou a imagem no telão. Comentou sobre a rua no bairro Lençol onde 
está desbarrancando um dos lados da via, conforme mostrado em telão, algo que já 
foi solicitado pelo vereador para que se faça o conserto, porém até o momento não se 
teve a previsão para o conserto da vida, algo que está perigoso. Citou a necessidade 
de contratar um fiscal para fiscalizar essas obras, que além de muitas vezes 
realizarem serviços mal feitos. Referenciou o pedido de Informação do vereador 
Jaírson Sabino, sobre as licenças do britador, esclarecendo que quem tem que 
fornecer a licença é Olavo. Com aparte o vereador Jaírson Sabino disse que a 
resposta do secretário soa como um deboche, quando ele diz que sugere que vai 
perguntar. algo questionado pelo vereador para esclarecer para a sociedade que o 
cobra. Fez uso da palavra livre, a vereadora Carla O. Hofmann. Referenciou o 
belíssimo trabalho desempenhado pela Associação Amor a Cidade, que tem 
batalhado para que o natal na cidade de São Bento do Sul seja bonito e mais 
significativo, chamou atenção para que a sociedade cuide desses objetos, que foram 
tão duramente feitos por voluntários, para que se possa pelo menos se respeitar, oque 
foi colocado na praça, no calçadão, as arvores, os enfeites, fez seus cumprimentos a 
Secretária de Desenvolvimento econômico, que participou também destas atividades, 
capitaneada pela Secretária Andreia, onde esteve participando também Denise 
Thomas do Turismo. Citou a atividade desenvolvida pela Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, chamada de Creative Frau, que muito a encantou, onde 
estiveram as mulheres um espaço para divulgar os seus produtos, e mostrar seus 
trabalhos. Referenciou a fala passada da vereadora Jucelia Drechsler a respeito do 
posto de saúde do bairro progresso, onde afirmou ter visto no dia em que estava 
chovendo, saindo água das instalações elétricas algo que é bastante perigoso. Citou 
as calçadas que estão sem terminar, ocasionando transtornos para os comerciantes 
locais, frisou que tem que haver uma cobrança para que não se tenha que refazer os 
trabalhos. Referenciou o mandado de segurança que foi feito pelo Sindicato dos 
Servidores Públicos contra um edital da educação referente a escolha de vagas, onde 
o Juiz determinou a suspensão do edital, no sentindo de que o edital estava em 
desconformidade com a própria lei que é o Estatuto dos Servidores Públicos, e espera 
que esses problemas sejam solucionados, e que se altere essas situações, afim de 
evitar problemas futuros ao se assumir essas novas vagas na educação. Fez uso da 
palavra livre, a vereadora Terezinha M. Dybas. Comentou sobre o Mandado de 
Segurança alusivo ao edital da educação, onde a Secretaria de Educação acatou a 
decisão judicial e nos próximos dias serão feitas as devidas alterações no tocante a 
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questão da assiduidade, e resolvendo a questão de acordo com a questão judicial. 
Ressaltou a abertura da Casa do Papai Noel que estará aberta todos os dias com 
horário das 10 horas ás 19 horas e nos finais de semana até as 20 horas, e o trabalho 
lá realizado é do grupo Amor a Cidade, referenciou que o turismo só vai ter um 
impulsionamento grande a partir do momento que a iniciativa privada estiver á frente, 
tendo em vista que este grupo Amor a Cidade que isto seja possível, e que o turismo 
de São Bento do Sul a começar pelo Natal possa ser alavancado desta forma, 
parabenizou a todas as pessoas que fazem parte do grupo. Comentou sobre os ventos 
que ocorreram no final de semana ocasionando assim que as arvores caíssem, e logo 
após se foi resolvido, deixando assim pronto para que as pessoas fossem visitar. 
Asseverou os projetos de Lei que foram protocolados, entre eles o projeto de lei que 
fala sobre o piso da enfermagem, citou que os enfermeiros da prefeitura recebem mais 
que o piso nacional, mas que os técnicos que enfermagem não, então essa lei vem 
para corrigir que os técnicos também recebam o piso mínimo nacional, citou que as 
especialidades no hospital é uma necessidade, e que na próxima semana será 
realizada uma reunião com pessoas que fazem parte do conselho e que estão á frente 
do hospital, e este é um assunto que é necessário ter com eles. Referenciou sobre 
ficar somente a emergência no hospital, e ao sair demais atendimentos e indo para 
UPA abre-se espaço para que a situação de especialidades seja tratada pelo hospital, 
tendo em vista que hoje o hospital fica sobrecarregado ao ter que atender além das 
emergências e urgências, também aqueles atendimentos que nem todos são 
atendidos pelos postos de saúde, embora tenha melhorado com o atendimento nos 
postos até as 21 horas, mas com a UPA isto vai melhorar consideravelmente, abrindo 
então espaço para hospital tratar então das especialidades com mais tranquilidade. 
Comentou também sobre sua participação na inauguração do CEIM PINGO DE 
GENTE, onde foi a primeira unidade educacional, onde começou a reforma nessa 
gestão e que só agora foi possível entregar, a reforma nesta gestão algo que o projeto 
já vinha da gestão passada, a empreiteira ganhadora da licitação iniciou os trabalhos 
e logo após abandonou, então teve que ser feito um novo levantamento, uma nova 
licitação, para que depois fosse finalizado, com todos os percalços a obra da reforma 
do prédio foi entregue, onde ficou muito bonito o espaço, tendo também a jardinagem 
que não estava no projeto original mas que será realizada, afim de deixar a unidade 
bastante adequada. Comentou a respeito da rua Jorge Zipperer, em frente ao Fort que 
ocorreu um afundamento no asfalto e que irá ser retirado todo esse asfalto, para que 
seja localizado o problema e solucionado. Citou o evento Creative Frau, que é uma 
parceria da prefeitura municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico, juntamente com o SESC que oportunizou a todas as mulheres, como a 
troca de experiências, exploração de economia, criatividade de todas elas, através do 
empreendedorismo, da inovação, e do empoderamento situação tão importante para 
que as pessoas entrem no mercado de trabalho e tenham a sua renda, e possam 
desenvolver o seu trabalho e ser reconhecido, parabenizou a Secretaria de 
Desenvolvimento e ao Sesc. Asseverou que será realizado mais uma edição do 
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CastraBus, citou a respeito de um comentário que ouviu sobre o custo para cada 
castração que seria algo aproximadamente de R$900,00 (novecentos reais) 
asseverou que não é valor. Citou que essa nova edição do CastraBus irá ocorrer no 
dia 5 e 6 de dezembro, onde irá atender o bairro Centenário, citando dados que no 
ano de 2019 foi atendido através do CastraBus aproximadamente 128 animais, cerca 
de 291 no ano de 2020, 2021 não se teve edição do CastraBus, e no ano de 2022
foram atendidos 140 animais, no ano de 2023 cerca de 614 animais, afirmou que o 
custo por animal castrado é de R$243,00 (duzentos e quarenta e três) podendo chegar 
ao valor de R$270,00 (duzentos e setenta). Fez uso da palavra, o vereador Jaírson 
Sabino. Referenciou o dia da bandeira, e o dia do Homem. Citou a respeito do hospital 
onde atende 83% pelo SUS, e que não estão conseguindo pagar as contas, muito 
dinheiro pra custeio, e que a solução para esses problemas se resolveriam em uma 
canetada, citou que o hospital tem um alto comprometimento com a municipalidade, 
e o mínimo que o executivo, e o legislativo tem que ter é comprometimento de se 
realizar os repasses, citou que a obrigação de proporcionar saúde pública para o povo 
não é do hospital particular, é da prefeitura, é do governo, da câmara de vereadores,
citou dados relativos aos valores repassados para prefeitura, que é da câmara por 
direito, e que este valor deveria ser repassado para ajudar a área da saúde, e demais 
áreas que necessitam desses investimentos, citou que para servidor sempre é difícil 
se conseguir reajuste no salario mas que para, lixeira subterrânea, chopp sem glúten, 
frisou que a EMHAB sem se quer construiu uma casa popular, ai não se tem 
dificuldade, fez referencia ao prédio da prefeitura que esta caindo aos pedaços, 
conforme mostrou no telão, há muito mofo, teto tem algumas partes sem forro, está 
podre, cheio de mofo. Comentou sobre a rua Max John no bairro Dona Francisca onde 
se encontra a obra abandonada há três semanas. Fez uso da palavra, o vereador 
Veiga Junior. Comentou sobre sua visita a rua São João no bairro Serra Alta, onde 
os moradores estão com dificuldade, onde foi realizado a ampliação da pista, 
conforme mostrado em telão, o canal de drenagem que foi feito está estreito para o 
volume de chuva, ocasionando assim alagamentos em residências, levando alguns 
moradores a ter prejuízos, e perderem alguns móveis, um problema que não se é 
difícil de se resolver, mas que precisa de atenção para que se busque alternativas 
para sanar o problema. Com aparte a vereadora Terezinha M. Dybas. Solicitou para 
que o vereador Veiga Junior enviasse as fotos para ela, com intuito de resolver a 
situação. Com uso da palavra, o vereador Veiga Junior. Agradeceu as palavras de 
incentivo proferidas pelo vereador Adriano, e vereadora Zuleica. Comentou que o 
esporte é algo que demanda dedicação e muito esforço, frisou não ser tarefa fácil 
trabalhar com crianças e adolescentes, com poucos recursos. Citou a importância da 
Moção de Aplausos aos precursores do Futebol Feminino em São Bento do Sul, em 
homenagem aos 40 anos de história e dedicação a essa modalidade esportiva. E não 
havendo nada mais a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e 
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 27
GGBAL/RR
de novembro de 2023 e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 
20 de novembro de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
ANTONIO AMIR DOS SANTOS VEIGA 
JUNIOR
PAULO ZWIEFKA
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
JUCELIA DRECHSLER ZOTZ
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Pauta do dia 20/11/2023
59ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 496 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a 
infância e adolescência – FIA a repassar recursos 
financeiros à Associação São-Bentense de Basquete.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 497 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a 
infância e adolescência – FIA a repassar recursos 
financeiros à Associação Beneficiente, Social, 
Educacional e Cultural Aprisco.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 498 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a 
infância e adolescência – FIA a repassar recursos 
financeiros à Associação de pais e professores da Escola 
Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos.
4. Projeto de Lei do Executivo nº 499 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a 
infância e adolescência – FIA a repassar recursos 
financeiros ao Centro de recuperação nova esperança -
CERENE.
5. Projeto de Lei do Executivo nº 500 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a 
infância e adolescência – FIA a repassar recursos 
financeiros à Associação São Bento de Futsal.
6. Projeto de Lei do Executivo nº 501 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a 
infância e adolescência – FIA a repassar recursos 
financeiros à Associação de pais e professores da Escola 
Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos.
7. Projeto de Lei do Executivo nº 502 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a 
infância e adolescência – FIA a repassar recursos 
financeiros à Associação São Bento de Futsal.
8. Projeto de Lei do Executivo nº 503 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a 
infância e adolescência – FIA a repassar recursos 
financeiros à Associação São Bento de Taekwondo.
9. Projeto de Lei do Executivo nº 504 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a 
infância e adolescência – FIA a repassar recursos 
financeiros à Associação de pais e professores do Centro 
de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente.
10. Projeto de Lei do Executivo nº 505 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a 
infância e adolescência – FIA a repassar recursos 
financeiros à Associação Titãs de Artes Marciais.
11. Projeto de Lei do Executivo nº 506 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a 
infância e adolescência – FIA a repassar recursos 
financeiros à São Bento Associação de Tênis de Mesa.
12. Projeto de Lei do Executivo nº 507 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a 
infância e adolescência – FIA a repassar recursos 
financeiros à Associação de pais e professores do Centro 
de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente.
13. Projeto de Lei do Executivo nº 508 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a 
infância e adolescência – FIA a repassar recursos 
financeiros à São Bento Handebol Clube.
14. Projeto de Lei do Executivo nº 509 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a 
infância e adolescência – FIA a repassar recursos 
financeiros à Associação São-Bentense de Voleibol.
15. Projeto de Lei do Executivo nº 510 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Institui o programa de recuperação 
fiscal de São Bento do Sul, denominado “REFISBS-2023” 
e dá outras providências.
16. Projeto de Lei do Executivo nº 511 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal – Disciplina a coleta pública seletiva 
no âmbito do município de São Bento do Sul e dá outras 
providências.
17. Projeto de Lei do Executivo nº 512 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a Lei n° 1454, de 6 de 
dezembro de 2005, que disciplina as aulas excedentes.
18. Moção nº 73 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt -
Moção de Aplausos a Faraco Assessoria Contábil pelos 
seus 55 anos de fundação.
19. Indicação nº 921 de 2023 - Autor: Antonio Veiga Jr. -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal 
de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento na 
Rua Carlos Klinger, no Bairro Serra Alta.
20. Indicação nº 922 de 2023 - Autor: Antonio Veiga Jr. -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal 
de Educação solicitando a colocação de tubos ou meio 
tubos rente ao muro da CEIM Neide de Fátima 
Lobermeyer, na Rua São João, no Bairro Serra Alta.
21. Indicação nº 923 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento 
e ensaibramento no final da Estrada Rio Negro, no Bairro 
Colonial.
22. Indicação nº 924 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos solicitando a limpeza e 
desobstrução das bocas de lobo na Avenida José Grossl, 
no Bairro Rio Negro.
23. Indicação nº 925 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a 
manutenção das drenagens, ensaibramento e 
patrolamento da Rua Gertrudes Ema Mareth, no Bairro 
Mato Preto.
Pauta do dia 20/11/2023
59ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
2
Ofícios Recebidos:
1. Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando a 
liberação de recursos.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 
referentes aos Projetos de Leis nºs 482, 483, 486 e 
489/2023-E.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 
referentes aos Projetos de Leis nºs 106 e 107/2023-L.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Leis nºs 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 
503, 504, 505, 506, 507, 508 e 509/2023.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Leis nºs 510, 511 e 512/2023-E.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício n° 661 de 2023 - Ao Departamento de Trânsito 
Urbano Municipal, solicitando melhoria na pintura das 
vagas de estacionamento especial.
2. Ofício n° 662 de 2023 - Aos Técnicos Jean Carlos 
Knoepke Streit e Stuart Hoffmann, parabenizando os 
atletas pelas conquistas na 6ª Etapa da Liga Litorânea de 
Tênis de Mesa.
3. Ofício n° 663 de 2023 - Ao Sr. Marcio Weiller, 
parabenizando os atletas pelas conquistas no 
Campeonato Sul-Americano de Clubes e Seleções de 
Punhobol.
4. Ofício n° 664 de 2023 - À Sra. Núbia Cristofolini 
Kuchler, parabenizando pela organização do 4º evento do 
Dia D, organizado pela COMTER.
5. Ofício n° 665 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha Requerimento nº: 122/2023, oriunda da 
sessão ordinária datada de 16/11/2023.
6. Ofício n° 666 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha indicações nº: 915, 916, 917, 918, 919 e 
920/2023, oriunda da sessão ordinária datada de 
16/11/2023.
7. Ofício n° 667 de 2023 - Ao Secretário de Obras 
Municipal, encaminha indicações nº: 915, 918, 919 e 
920/2023, oriunda da sessão ordinária datada de 
16/11/2023.
8. Ofício n° 668 de 2023 - Ao Diretor do Departamento de 
Trânsito Urbano Municipal, encaminha indicações nº: 916 
e 917/2023, oriunda da sessão ordinária datada de 
16/11/2023.
9. Ofício n° 669 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha aprovação de P. L. nº: 484 e 492/2023 do 
Executivo e 108 e 109/2023 do Legislativo, oriunda da 
sessão ordinária datada de 16/11/2023.
Entrega de Moção:
Moção de Aplausos a atleta Djenyfer Arnold pela 
conquista da medalha de ouro no revezamento misto de 
triathlon, nos Jogos Pan-Americanos de Santiago, no 
Chile, em 2023.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Moção nº 72 de 2023 - Autor: Antonio Veiga Jr. - Moção 
de Aplausos aos precursores do futebol feminino em São 
Bento do Sul, em homenagem aos 40 anos de história e 
dedicação a essa modalidade esportiva.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 491 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Estabelece a prática da 
Telemedicina no Município de São Bento do Sul 
destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde –
SUS.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 495 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o poder executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em ingresso de recursos financeiros, no valor 
de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), na 
forma em que especifica abaixo.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 493 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Dispõe sobre a organização do 
sistema de Controle Interno no Munícipio de São Bento 
do Sul e dá outras providências.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 494 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a redação da Lei n° 2966 de 
29 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre o Plano de 
cargos efetivos, carreira e salários dos servidores 
públicos municipais.
Calendário das Sessões:
NOV: 06 – 09 – 13 – 16 – 20 – 27.
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações

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