| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2023-11-20 |
| native_id | 565 |
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GGBAL/RR Ata da 59ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projetos de Lei do Executivo Municipal n°496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512 de 2023. E Moção nº 73 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt - Moção de Aplausos a Faraco Assessoria Contábil pelos seus 55 anos de fundação. Com uso da palavra a Sra Presidente Zuleica M. S. Voltolini. Explicou que conforme previsto no Art n°184 do Regimento Interno, Informou na os vereadores (as) que foi convocada a Sessão Solene para o dia 30 de novembro, a partir das 19 horas, para entrega de título de cidadãos honorários aprovados por unanimidade pelo Poder Legislativo conforme decreto legislativo n°06 de 2023. A referida sessão solene será realizada no Plenário da Câmara dos Vereadores. ENTREGA DE MOÇÃO: Moção de Aplausos a atleta Djenyfer Arnold pela conquista da medalha de ouro no revezamento misto de triathlon, nos Jogos Pan-Americanos de Santiago, no Chile, em 2023. Com a palavra, a vereadora Zuleica M. S. Voltolini. Solicitou para que a atleta Djenyfer Arnold viesse em frente ao Plenário para entrega da Moção, logo após foi realizado a leitura da moção a Djenyfer Arnoldo que conquistou medalha de ouro na prova de revezamento misto de Triathlon ao lado dos brasileiros Miguel Hidalgo, Manoel Messias e Vittoria Lopes, terminando a disputa em 1h15 min, nos jogos PanAmericanos de Santiago no Chile, em 05 de novembro de 2023, feito esse marcante para o Brasil , principalmente, para São Bento do Sul, pois a atleta é natural de nossa cidade. Cabendo destacar que Djenyfer atualmente é atleta de elite de Triathlon pelo Esporte Clube Pinheiros, onde já conquistou os títulos de Campeã da copa Brasil em Brasília, Caiobá, Campeã Brasileira Aquathlon, Campeã Brasileira de Duathlon e Campeã Brasileira Sprint de Triathlon. No entanto, até o ano de 2017, ela era atleta de natação, onde sua carreira já era de superação e competência. Diante dessa conquista e por todo o histórico de luta e perseverança da atleta, a vereadora Zuleica, com a aprovação dos demais vereadores, propõe a entrega de MOÇÃO DE APLAUSOS À ATLETA DJENYFER ARNOLD, pela conquista da MEDALHA DE OURO NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE SANTIAGO, NO CHILE EM 2023, NO REVEZAMENTO MISTO DE TRIATHLON, após a leitura convocou os familiares para juntamente da homenageada realizar o registro em imagem, e logo após com os vereadores. Com a palavra a atleta Djenyfer Arnold. Citou sobre sua trajetória como atleta onde se iniciou aos 14 anos, contou um pouco da sua história de vida, logo após GGBAL/RR fez seus agradecimentos ao apoio recebido e aos seus familiares frisando a importância de se apoiar e valorizar o esporte no município. Com a palavra, o vereador Jaírson Sabino. Parabenizou a vereadora Zuleica Voltolini pela lembrança dessa homenagem, e lembrou que é uma das atribuições da Câmara de Vereadores realizar a proposição de Moção de Aplausos aquelas pessoas cidadãos, que se destacam nos seus respectivos trabalhos, atividades, citou que este esporte realizado pela atleta exige bastante disciplina, algo que é para poucos, parabenizou a atleta pelo esforço e pela conquista ouro. A Sra Presidente Zuleica M. S. Voltolini. Parabenizou a atleta Djenyfer Arnold em nome da Poder Legislativo pelo seu empenho e esforço, desejando sucesso a atleta. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. Moção nº 72 de 2023 - Autor: Antonio Veiga Jr. - Moção de Aplausos aos precursores do futebol feminino em São Bento do Sul, em homenagem aos 40 anos de história e dedicação a essa modalidade esportiva. Com a palavra, o vereador Antonio Veiga Jr. Comentou sobre a história da modalidade esportiva feminina, a qual foi permitida a partir do fim da ditadura militar, em 1983 A CDN considerou o Futebol Feminino e regulamentou. Fez a leitura da moção a qual se encontra na integra. Logo após solicitou aos colegas vereadores pela aprovação desta justa homenagem. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Citou que a mulher começou tarde neste esporte, por conta de tabus, mas que sempre é importante reconhecer as pessoas que abriram as portas para que outras mulheres pudessem percorrer de maneira mais tranquila essa atividade, sendo assim favorável a esta Moção. E não havendo demais manifestações foi aprovado. MÁTERIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 491 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Estabelece a prática da Telemedicina no Município de São Bento do Sul destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que este projeto traz uma opção a mais as pessoas do município de São Bento do Sul, não é uma obrigação, nem uma substituição, os atendimentos presenciais continuaram os mesmos. Assegurou que a Telemedicina é usa em todo mundo de forma segura e eficaz, e precisa ser legalizada no município através deste projeto, visando assim atender todos os requisitos da legislação, será realizado o mesmo padrão da consulta presencial através da Telemedicina, e será contratado uma especialidade médica para este fim. E não havendo demais manifestações foi aprovado. Projeto de Lei do Executivo nº 495 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais). Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Comentou que esses valores são oriundos da União e tem por objetivo o pagamento complementar do piso salarial dos profissionais da enfermagem. E não havendo demais manifestações foi aprovado. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 493 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Dispõe sobre a organização do sistema de Controle Interno no Munícipio de São Bento do Sul e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha GGBAL/RR M. Dybas. Explanou que este projeto de Lei tem por objetivo a criação do sistema de Controle Interno no Munícipio de São Bento do Sul, conforme a constituição federal de 1988 no seu Art 74, cita que os poderes legislativo executivo e judiciário devem articular sistemas de controle interno com a finalidade de garantir a legalidade, a legitimidade a economia de todas as atividades relacionadas a função administrativa, citou que em São Bento do Sul essa função já existe a longos anos, mas é um cargo comissionado, objetivo deste cargo de controle interno é de prevenir e combater a corrupção, não quer dizer que a pessoa indicada não tenha competência e não faça de forma adequada o seu trabalho, mas o entendimento no momento é que deve ocorrer a contratação através de concurso público para esta função. E não havendo demais manifestações o referido projeto passara por uma segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo nº 494 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera a redação da Lei n° 2966 de 29 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre o Plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que este projeto é para criação do cargo de controlador interno, para que possa seguir para concurso público. Solicitou em segunda discussão a aprovação deste projeto. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Ressaltou ser de grande importância a criação deste cargo, e que o servidor comissionado não irá ter a mesma independência do que um servidor concursado, o servidor comissionado talvez encontre dificuldades com o gestor público, com secretários, ressaltou que este projeto é extremamente importante. Comentou sobre as obrigações que serão desempenhadas pelo controlador, sendo assim considerando o valor do salário baixo, ao nível de atribuições que o mesmo terá que realizar. Com a palavra, o vereador Jaírson Sabino. Frisou concordar com a criação do cargo, ressaltou que a prefeitura tem algumas deficiências dessas situações, citou sobre a defesa civil, que tem que ter funcionário efetivo, a toda equipe, porque quando precisa em uma emergência, necessita de pessoas que estejam preparadas para realizar os atendimentos e que saibam o que fazer em situações extremas. Citou que a parte de controladoria é importante para apontar para o prefeito o destino de cada verba de forma especificada por Secretarias, Diretorias, além das Autarquias e Fundações, defendeu que o salário pago para realizar essas atribuições descritas para este cargo, deveriam ser no mínimo o valor pago a um diretor ou secretário. Com a palavra, o vereador Paulo Zwiefka. Disse concordar com as falas do vereador Sabino, não só na questão do salário, mas que por se tratar de ser um salário um pouco baixo pode ser que haja dificuldade em se encontrar pessoas que entreguem um bom resultado neste setor, citou a exemplo a contratação de pedreiro na Secretaria de Obras, onde tem dificuldade para achar pedreiro, por se tratar de o salário ser baixo, e a Secretaria de Obras não pode continuar dessa forma, citando que o valor precisa ser revisto. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Fez as colocações que a criação de cargos, são para cinco controladores internos, com valor inicial de R$4.867,00 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete). Valor esse estudado em uma média do que é oferecido, hoje oque se tem é uma GGBAL/RR pessoa concursada indicada, que recebe uma FG de 100% do valor para exercer este cargo, e o valor do controlador interno, é um valor equiparado ao do contador, que na visão da vereadora é um valor baixo para todos os contadores. Com aparte, a vereadora Carla O. Hofmann. Comentou que é possível que tenham os mesmos problemas que se tem com algumas classes em relação aos valores pagos, que sempre vem para o Poder Legislativo, como é o caso das questões dos Engenheiros, Contadores, e outras questões como a de fiscais, e começar este novo cargo com valor que ao ver não seria condizente ao tamanho da responsabilidade que o cargo detém. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que dentro do quadro de funcionários da prefeitura, há diversas funções que recebem muito abaixo do piso salarial nacional, e diversas funções estão sendo adequadas, mas há um longo caminho para que toda essa defasagem seja resolvida, citou a questão de dar ao Controlador um salário maior do que o Assistente Social, Psicólogo, Administrador, o Contador que recebem valores idênticos, nesse momento não seria a melhor saída, a saída seria resolver o salário de todos esses profissionais. PALAVRA LIVRE Fez uso da palavra livre, o vereador Adriano Reinhardt Deu os parabéns a Associação Amor à Cidade pelo trabalho e empenho, em fazer a decoração de natal do município, fez seus agradecimentos a grande equipe, que se esforçaram para a realização dessas decorações. Comentou sobre a saúde, a questão do piso salarial das enfermeiras, a importância da valorização desses profissionais da enfermagem, que se está esquecido, estão com salários estagnados, pediu da líder de governo para que cobre do executivo uma posição sobre a relação de aumento salarial para a classe da enfermagem de São Bento do Sul, que a tanto tempo está esquecida, sobre as especialidades algo que foi uma promessa de campanha do prefeito, principalmente na questão da neuro cirurgia, é uma especialidade de alta complexidade, que foi uma promessa, e até o momento não se tem essa especialidade no município, é algo de grande demanda, frisou a importância de se investir em especialistas na questão da saúde. Comentou sobre a entrega da Moção a Djenyfer Arnold, parabenizou a FMD pela postura e dedicação aos trabalhos realizados, como a reforma dos ginásios, de algumas outras modalidades, como tênis de mesa, ginastica olímpica, algo que precisasse investir cada dia a mais, nessas categorias de base, citou como exemplo a Djenyfer Arnold pelas conquistas, ressaltou a importância de se investir no esporte, frisou o trabalho realizado pelo então vereador Veiga Junior que se dedica tanto no Futsal com as crianças no bairro Serra Alta, relembrou que é preciso deixar recursos a mais para essa finalidade. Fez uso da palavra livre, a vereadora Zuleica M. S. Voltolini. Cumprimentou os presentes. Parabenizou o vereador Veiga Junior pelo seu trabalho desenvolvido com o Futsal, e pela sensibilidade na propositura da Moção de Aplausos aos precursores do futebol feminino em São Bento do Sul, enfatizou que se hoje em dia não é fácil para o futebol feminino imagina-se que há 30/40 anos atrás era muito mais. Mencionou que pode acompanhar um dos precursores o futsal, o Sr. Neno, e que se orgulha até hoje do trabalho realizado por este que foi cheio de dedicação e amor ao futsal feminino, destacando que graças a esse trabalha algumas GGBAL/RR jogadoras alcançaram níveis nacionais. Relatou que o início foi difícil, pois era apenas um campo e uma bola, mas que ele deu um jeito. Reforçou a parabenização ao vereador Veiga Junior pela sensibilidade e destacou que a tomara que a moção faça todos refletirem do quando o futebol feminino precisa ser mais valorizado. Logo após deixou o convite da Procuradoria da Mulher para o encerramento que acontecerá na quinta-feira, dia 23 de novembro, às 19 horas, onde todos poderão acompanhar os trabalhos que foram realizados no decorrer do ano pela Procuradoria da Mulher, mencionou que estarão presentes várias autoridades, ex-vereadoras e que o convite se estende a toda comunidade. Pediu para registar em ata que no dia 17 de novembro, sexta-feira passada, participou do evento de comemoração dos 20 anos do programa Câmara Mirim, evento este ocorrido na Câmara Municipal de Joinville, onde a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul foi convidada a participar e foi homenageada, bem como foi homenageada também a Câmara Mirim, através da sua Presidente Mirim Cláudia Veiga. Mencionou que esteve também presente no evento o presidente mirim do primeiro semestre, Pablo Yudi Afuso, e que também foram homenageados os coordenadores desse projeto, a Sra. Simone Baum, juntamente com o Sr. Djoni Cleber Pinheiro, prestigiando esse momento. Enfatizou que São Bento do Sul esteve no evento e foi parabenizado pelos deputados, explicou que o evento foi uma ação da Assembleia Legislativa através do Deputado Maurício Peixer. Frisou que essa foi uma oportunidade de São Bento do Sul ser homenageado e também ser um reforço para que se dê um apoio maior à Câmara Mirim, pois são jovens que estão presentes na Câmara de Vereadores e que estão aprendendo, buscando um conhecimento melhor sobre a política e exercendo seu papel de cidadania. Parabenizou novamente os coordenadores do projeto e afirmou que estará sempre apoiando o projeto e acredita ser essa a intenção de todos os demais vereadores. Felicitou a Associação Amor a Cidade, pela belíssima apresentação que aconteceu no Sábado, onde foi um momento especial para as famílias, e enfatizou que se pode ver que se doar para algo além, faz bem. Frisou que essa Associação Amor a Cidade em parceria com a prefeitura e alguns patrocinadores, vieram pensando em deixar a cidade bonita e agradável, fazendo com que as famílias possam sair à noite e ver todas essas árvores iluminadas, enfeitadas. Destacou os trabalhos das mulheres que realizaram os enfeites de cada árvore de crochê. Parabenizou novamente todos os voluntários que deixaram a nossa cidade ainda mais bonita. Agradeceu em nome do Sr. Manoel Rodrigues, todos os voluntários envolvidos que dedicarão horas do seu valioso tempo para nos proporcionar um momento mágico no natal de nossa cidade. Fez uso da palavra livre, a vereadora Jucelia Drechsler Zotz Comentou a sua experiencia obtida ao decorrer desses 30 dias como vereadora, citou os desafios enfrentados, citou a maravilhosa oportunidade que está tendo em poder compartilhar com os demais vereadores esses 30 dias, frisou ser a penúltima sessão oficial, asseverou estar muito agradecida com tudo, tendo em vista o seu crescimento pessoal, e aprendendo com todos um pouquinho, fez seus agradecimentos especiais ao Geremias que esteve sempre acompanhando, e sendo parceiro, gratidão. Citou sobre a sua visita a GGBAL/RR DPCAMI, comentou sobre a tarde da visita, onde se ouviu falar muito na violência virtual, onde muitos se escondem atrás de um teclado para cometer crimes, falar oque não se tem coragem para falar olhando para pessoa, e então se escondem atrás de um teclado. Fez seus agradecimentos pela oportunidade. Fez uso da palavra livre, o vereador Hélio Alves Citou a rua Estrada Paraná, onde pediu para que fosse trocado a tubulação do rio, onde levou o secretário Bruno para fazer um estudo, para solucionar os problemas enfrentados pela população devido aos alagamentos conforme mostrou a imagem no telão. Comentou sobre a rua no bairro Lençol onde está desbarrancando um dos lados da via, conforme mostrado em telão, algo que já foi solicitado pelo vereador para que se faça o conserto, porém até o momento não se teve a previsão para o conserto da vida, algo que está perigoso. Citou a necessidade de contratar um fiscal para fiscalizar essas obras, que além de muitas vezes realizarem serviços mal feitos. Referenciou o pedido de Informação do vereador Jaírson Sabino, sobre as licenças do britador, esclarecendo que quem tem que fornecer a licença é Olavo. Com aparte o vereador Jaírson Sabino disse que a resposta do secretário soa como um deboche, quando ele diz que sugere que vai perguntar. algo questionado pelo vereador para esclarecer para a sociedade que o cobra. Fez uso da palavra livre, a vereadora Carla O. Hofmann. Referenciou o belíssimo trabalho desempenhado pela Associação Amor a Cidade, que tem batalhado para que o natal na cidade de São Bento do Sul seja bonito e mais significativo, chamou atenção para que a sociedade cuide desses objetos, que foram tão duramente feitos por voluntários, para que se possa pelo menos se respeitar, oque foi colocado na praça, no calçadão, as arvores, os enfeites, fez seus cumprimentos a Secretária de Desenvolvimento econômico, que participou também destas atividades, capitaneada pela Secretária Andreia, onde esteve participando também Denise Thomas do Turismo. Citou a atividade desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, chamada de Creative Frau, que muito a encantou, onde estiveram as mulheres um espaço para divulgar os seus produtos, e mostrar seus trabalhos. Referenciou a fala passada da vereadora Jucelia Drechsler a respeito do posto de saúde do bairro progresso, onde afirmou ter visto no dia em que estava chovendo, saindo água das instalações elétricas algo que é bastante perigoso. Citou as calçadas que estão sem terminar, ocasionando transtornos para os comerciantes locais, frisou que tem que haver uma cobrança para que não se tenha que refazer os trabalhos. Referenciou o mandado de segurança que foi feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos contra um edital da educação referente a escolha de vagas, onde o Juiz determinou a suspensão do edital, no sentindo de que o edital estava em desconformidade com a própria lei que é o Estatuto dos Servidores Públicos, e espera que esses problemas sejam solucionados, e que se altere essas situações, afim de evitar problemas futuros ao se assumir essas novas vagas na educação. Fez uso da palavra livre, a vereadora Terezinha M. Dybas. Comentou sobre o Mandado de Segurança alusivo ao edital da educação, onde a Secretaria de Educação acatou a decisão judicial e nos próximos dias serão feitas as devidas alterações no tocante a GGBAL/RR questão da assiduidade, e resolvendo a questão de acordo com a questão judicial. Ressaltou a abertura da Casa do Papai Noel que estará aberta todos os dias com horário das 10 horas ás 19 horas e nos finais de semana até as 20 horas, e o trabalho lá realizado é do grupo Amor a Cidade, referenciou que o turismo só vai ter um impulsionamento grande a partir do momento que a iniciativa privada estiver á frente, tendo em vista que este grupo Amor a Cidade que isto seja possível, e que o turismo de São Bento do Sul a começar pelo Natal possa ser alavancado desta forma, parabenizou a todas as pessoas que fazem parte do grupo. Comentou sobre os ventos que ocorreram no final de semana ocasionando assim que as arvores caíssem, e logo após se foi resolvido, deixando assim pronto para que as pessoas fossem visitar. Asseverou os projetos de Lei que foram protocolados, entre eles o projeto de lei que fala sobre o piso da enfermagem, citou que os enfermeiros da prefeitura recebem mais que o piso nacional, mas que os técnicos que enfermagem não, então essa lei vem para corrigir que os técnicos também recebam o piso mínimo nacional, citou que as especialidades no hospital é uma necessidade, e que na próxima semana será realizada uma reunião com pessoas que fazem parte do conselho e que estão á frente do hospital, e este é um assunto que é necessário ter com eles. Referenciou sobre ficar somente a emergência no hospital, e ao sair demais atendimentos e indo para UPA abre-se espaço para que a situação de especialidades seja tratada pelo hospital, tendo em vista que hoje o hospital fica sobrecarregado ao ter que atender além das emergências e urgências, também aqueles atendimentos que nem todos são atendidos pelos postos de saúde, embora tenha melhorado com o atendimento nos postos até as 21 horas, mas com a UPA isto vai melhorar consideravelmente, abrindo então espaço para hospital tratar então das especialidades com mais tranquilidade. Comentou também sobre sua participação na inauguração do CEIM PINGO DE GENTE, onde foi a primeira unidade educacional, onde começou a reforma nessa gestão e que só agora foi possível entregar, a reforma nesta gestão algo que o projeto já vinha da gestão passada, a empreiteira ganhadora da licitação iniciou os trabalhos e logo após abandonou, então teve que ser feito um novo levantamento, uma nova licitação, para que depois fosse finalizado, com todos os percalços a obra da reforma do prédio foi entregue, onde ficou muito bonito o espaço, tendo também a jardinagem que não estava no projeto original mas que será realizada, afim de deixar a unidade bastante adequada. Comentou a respeito da rua Jorge Zipperer, em frente ao Fort que ocorreu um afundamento no asfalto e que irá ser retirado todo esse asfalto, para que seja localizado o problema e solucionado. Citou o evento Creative Frau, que é uma parceria da prefeitura municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, juntamente com o SESC que oportunizou a todas as mulheres, como a troca de experiências, exploração de economia, criatividade de todas elas, através do empreendedorismo, da inovação, e do empoderamento situação tão importante para que as pessoas entrem no mercado de trabalho e tenham a sua renda, e possam desenvolver o seu trabalho e ser reconhecido, parabenizou a Secretaria de Desenvolvimento e ao Sesc. Asseverou que será realizado mais uma edição do GGBAL/RR CastraBus, citou a respeito de um comentário que ouviu sobre o custo para cada castração que seria algo aproximadamente de R$900,00 (novecentos reais) asseverou que não é valor. Citou que essa nova edição do CastraBus irá ocorrer no dia 5 e 6 de dezembro, onde irá atender o bairro Centenário, citando dados que no ano de 2019 foi atendido através do CastraBus aproximadamente 128 animais, cerca de 291 no ano de 2020, 2021 não se teve edição do CastraBus, e no ano de 2022 foram atendidos 140 animais, no ano de 2023 cerca de 614 animais, afirmou que o custo por animal castrado é de R$243,00 (duzentos e quarenta e três) podendo chegar ao valor de R$270,00 (duzentos e setenta). Fez uso da palavra, o vereador Jaírson Sabino. Referenciou o dia da bandeira, e o dia do Homem. Citou a respeito do hospital onde atende 83% pelo SUS, e que não estão conseguindo pagar as contas, muito dinheiro pra custeio, e que a solução para esses problemas se resolveriam em uma canetada, citou que o hospital tem um alto comprometimento com a municipalidade, e o mínimo que o executivo, e o legislativo tem que ter é comprometimento de se realizar os repasses, citou que a obrigação de proporcionar saúde pública para o povo não é do hospital particular, é da prefeitura, é do governo, da câmara de vereadores, citou dados relativos aos valores repassados para prefeitura, que é da câmara por direito, e que este valor deveria ser repassado para ajudar a área da saúde, e demais áreas que necessitam desses investimentos, citou que para servidor sempre é difícil se conseguir reajuste no salario mas que para, lixeira subterrânea, chopp sem glúten, frisou que a EMHAB sem se quer construiu uma casa popular, ai não se tem dificuldade, fez referencia ao prédio da prefeitura que esta caindo aos pedaços, conforme mostrou no telão, há muito mofo, teto tem algumas partes sem forro, está podre, cheio de mofo. Comentou sobre a rua Max John no bairro Dona Francisca onde se encontra a obra abandonada há três semanas. Fez uso da palavra, o vereador Veiga Junior. Comentou sobre sua visita a rua São João no bairro Serra Alta, onde os moradores estão com dificuldade, onde foi realizado a ampliação da pista, conforme mostrado em telão, o canal de drenagem que foi feito está estreito para o volume de chuva, ocasionando assim alagamentos em residências, levando alguns moradores a ter prejuízos, e perderem alguns móveis, um problema que não se é difícil de se resolver, mas que precisa de atenção para que se busque alternativas para sanar o problema. Com aparte a vereadora Terezinha M. Dybas. Solicitou para que o vereador Veiga Junior enviasse as fotos para ela, com intuito de resolver a situação. Com uso da palavra, o vereador Veiga Junior. Agradeceu as palavras de incentivo proferidas pelo vereador Adriano, e vereadora Zuleica. Comentou que o esporte é algo que demanda dedicação e muito esforço, frisou não ser tarefa fácil trabalhar com crianças e adolescentes, com poucos recursos. Citou a importância da Moção de Aplausos aos precursores do Futebol Feminino em São Bento do Sul, em homenagem aos 40 anos de história e dedicação a essa modalidade esportiva. E não havendo nada mais a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 27 GGBAL/RR de novembro de 2023 e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 20 de novembro de 2023. ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI Presidente HÉLIO ALVES Vice-Presidente ADRIANO REINHARDT Primeiro - Secretário CARLA ODETE HOFMANN ANTONIO AMIR DOS SANTOS VEIGA JUNIOR PAULO ZWIEFKA JAIRSON SABINO Segundo - Secretário JUCELIA DRECHSLER ZOTZ LUIZ LINDECIR PESENTI TEREZINHA MARIA DYBAS
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Pauta do dia 20/11/2023 59ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 3º Ano Legislativo 1 Matérias Recebidas: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 496 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São-Bentense de Basquete. 2. Projeto de Lei do Executivo nº 497 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Beneficiente, Social, Educacional e Cultural Aprisco. 3. Projeto de Lei do Executivo nº 498 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos. 4. Projeto de Lei do Executivo nº 499 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao Centro de recuperação nova esperança - CERENE. 5. Projeto de Lei do Executivo nº 500 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Futsal. 6. Projeto de Lei do Executivo nº 501 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos. 7. Projeto de Lei do Executivo nº 502 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Futsal. 8. Projeto de Lei do Executivo nº 503 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Taekwondo. 9. Projeto de Lei do Executivo nº 504 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente. 10. Projeto de Lei do Executivo nº 505 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Titãs de Artes Marciais. 11. Projeto de Lei do Executivo nº 506 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à São Bento Associação de Tênis de Mesa. 12. Projeto de Lei do Executivo nº 507 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente. 13. Projeto de Lei do Executivo nº 508 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à São Bento Handebol Clube. 14. Projeto de Lei do Executivo nº 509 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São-Bentense de Voleibol. 15. Projeto de Lei do Executivo nº 510 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Institui o programa de recuperação fiscal de São Bento do Sul, denominado “REFISBS-2023” e dá outras providências. 16. Projeto de Lei do Executivo nº 511 de 2023 - Autor: Executivo Municipal – Disciplina a coleta pública seletiva no âmbito do município de São Bento do Sul e dá outras providências. 17. Projeto de Lei do Executivo nº 512 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera a Lei n° 1454, de 6 de dezembro de 2005, que disciplina as aulas excedentes. 18. Moção nº 73 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt - Moção de Aplausos a Faraco Assessoria Contábil pelos seus 55 anos de fundação. 19. Indicação nº 921 de 2023 - Autor: Antonio Veiga Jr. - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Carlos Klinger, no Bairro Serra Alta. 20. Indicação nº 922 de 2023 - Autor: Antonio Veiga Jr. - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando a colocação de tubos ou meio tubos rente ao muro da CEIM Neide de Fátima Lobermeyer, na Rua São João, no Bairro Serra Alta. 21. Indicação nº 923 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento no final da Estrada Rio Negro, no Bairro Colonial. 22. Indicação nº 924 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a limpeza e desobstrução das bocas de lobo na Avenida José Grossl, no Bairro Rio Negro. 23. Indicação nº 925 de 2023 - Autor: Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção das drenagens, ensaibramento e patrolamento da Rua Gertrudes Ema Mareth, no Bairro Mato Preto. Pauta do dia 20/11/2023 59ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 3º Ano Legislativo 2 Ofícios Recebidos: 1. Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando a liberação de recursos. 2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 482, 483, 486 e 489/2023-E. 3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 106 e 107/2023-L. 4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508 e 509/2023. 5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 510, 511 e 512/2023-E. Ofícios Expedidos: 1. Ofício n° 661 de 2023 - Ao Departamento de Trânsito Urbano Municipal, solicitando melhoria na pintura das vagas de estacionamento especial. 2. Ofício n° 662 de 2023 - Aos Técnicos Jean Carlos Knoepke Streit e Stuart Hoffmann, parabenizando os atletas pelas conquistas na 6ª Etapa da Liga Litorânea de Tênis de Mesa. 3. Ofício n° 663 de 2023 - Ao Sr. Marcio Weiller, parabenizando os atletas pelas conquistas no Campeonato Sul-Americano de Clubes e Seleções de Punhobol. 4. Ofício n° 664 de 2023 - À Sra. Núbia Cristofolini Kuchler, parabenizando pela organização do 4º evento do Dia D, organizado pela COMTER. 5. Ofício n° 665 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha Requerimento nº: 122/2023, oriunda da sessão ordinária datada de 16/11/2023. 6. Ofício n° 666 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicações nº: 915, 916, 917, 918, 919 e 920/2023, oriunda da sessão ordinária datada de 16/11/2023. 7. Ofício n° 667 de 2023 - Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicações nº: 915, 918, 919 e 920/2023, oriunda da sessão ordinária datada de 16/11/2023. 8. Ofício n° 668 de 2023 - Ao Diretor do Departamento de Trânsito Urbano Municipal, encaminha indicações nº: 916 e 917/2023, oriunda da sessão ordinária datada de 16/11/2023. 9. Ofício n° 669 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de P. L. nº: 484 e 492/2023 do Executivo e 108 e 109/2023 do Legislativo, oriunda da sessão ordinária datada de 16/11/2023. Entrega de Moção: Moção de Aplausos a atleta Djenyfer Arnold pela conquista da medalha de ouro no revezamento misto de triathlon, nos Jogos Pan-Americanos de Santiago, no Chile, em 2023. Matérias em Discussão Única e Votação: 1. Moção nº 72 de 2023 - Autor: Antonio Veiga Jr. - Moção de Aplausos aos precursores do futebol feminino em São Bento do Sul, em homenagem aos 40 anos de história e dedicação a essa modalidade esportiva. Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 491 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Estabelece a prática da Telemedicina no Município de São Bento do Sul destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. 2. Projeto de Lei do Executivo nº 495 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), na forma em que especifica abaixo. Matérias em 1ª Discussão: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 493 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Dispõe sobre a organização do sistema de Controle Interno no Munícipio de São Bento do Sul e dá outras providências. 2. Projeto de Lei do Executivo nº 494 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera a redação da Lei n° 2966 de 29 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre o Plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais. Calendário das Sessões: NOV: 06 – 09 – 13 – 16 – 20 – 27. OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações