sessao nº 9

GGBAL/ggbal
Ata da 9ª Reunião Extraordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada dia vinte do mês de dezembro do ano de 
dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa 
Catarina, sito à Rua Vigando Kock nº 69, onde funciona o Poder Legislativo. Os 
vereadores se reuniram, em sessão extraordinária, sob a Presidência da Vereadora 
Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, primeiro￾secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, 
em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: Nada 
constou do expediente. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a Sra. Presidente, 
informou que de acordo com a convocação encaminhada pela presidência da câmara, 
conforme art 179 do regimento interno, foi dado início a reunião extraordinária. Logo 
em seguida foi colocado em votação. o requerimento 125 de 2023 para dispensa de 
interstício para primeira discussão do projeto 541 de 2023 do executivo municipal. 
Além da convocação da segunda sessão extraordinária para a tarde de hoje. E não 
havendo nenhuma manifestação foi colocada em votação e logo após aprovada. Logo 
após foi solicitada as comissões para que se reunissem afim discutir os pareceres, 
segundo assim foi suspensa a sessão em 5 minutos. MATÉRIAS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Projeto de 541 de 2023 do Executivo Municipal. Autoriza o poder 
executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município com base em 
anulação parcial de dotação orçamentária no valor de 251.380,87 (duzentos e 
cinquenta e um mil trezentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos). Com a palavra, 
a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que este valor será destinado a pagamento 
aos artistas locais, que tiveram seus projetos nos editais aprovados pela fundação 
cultural, citou que é necessário fazer a observação que a pedido dos próprios artistas 
houve uma prorrogação do edital, para apresentação dos projetos por parte dos 
artistas, por não estarem conseguindo apresentar no tempo do edital, e por este 
motivo acabou que este processo foi finalizado na data do dia 13 de dezembro de 
2023. Sendo então necessário encaminhar este projeto de lei, e realizar esta sessão 
extraordinária. Frisou que este valor é um repasse do governo federal através da lei 
complementar n°195 de 2022, Lei essa conhecida como Paulo Gustavo. E ela teve 
origem por dar uma resposta por parte dos prejuízos que este setor teve por causa da 
COVID-19. então em segunda discussão solicitou a aprovação do projeto. E não 
GGBAL/ggbal
havendo demais manifestações o projeto será discutido em sessão futura. E não 
havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e 
convocou os vereadores para a próxima sessão extraordinária, que se realizará logo em 
seguida e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 20 de dezembro 
de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
PAULO ZWIEFKA
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS