sessao nº 1

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Ata da 01ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no primeiro dia do mês
de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em 
São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da 
Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se 
reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica 
Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, 
primeiro secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. 
Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta 
a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências 
recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte 
integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a 
sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projetos de Lei do
Executivo Municipal n°540, 542, 543, 544, 545, 546 e 547 de 2024, 
encaminhou também as moções n° 78, 79 e 80 de 2024. Foi encaminhado 
para as comissões de finanças contas e orçamento a prestação de contas 
da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, referente ao exercício de 
2022. Logo após foi informado o calendário de sessões para mês de 
fevereiro onde haverá sessões nos dias 01 ,05, 15, 19, 22 e 26 de 
fevereiro. DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. Redação Final ao Projeto 
de Lei do Executivo nº 468 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera 
a Lei n. 3476, de 26 de fevereiro de 2015. Com a palavra, a vereadora 
Terezinha M. Dybas. Citou que este projeto foi aprovado com uma 
emenda modificativa do vereador Darlan e o mesmo trata de uma 
ampliação do programa porteira aberta para atender as necessidades dos 
produtores, rememorou que é um projeto já aprovado e em virtude de 
fazer a redação final necessita aprovação dos demais vereadores. E não 
havendo demais manifestações foi aprovado. MATÉRIAS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 539 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Institui e regulamenta o ensino integral na rede 
municipal de ensino de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora 
Terezinha M. Dybas. Explicou que este projeto vai trazer a conceituação 
do que é escola integral e do que são escolas municipais de ensino 
integral e demonstra como o programa será desenvolvido e implantado 
pela Secretaria Municipal de Educação, disse que cabe a mesma verificar 
toda as condições necessárias para instituir nas unidades escolares o 
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programa de ensino integral, conforme prevê a lei, frisou que esta Lei vem 
para instituir e regulamentar o ensino integral na rede municipal. Solicitou 
em segunda discussão a aprovação do projeto. E não havendo demais 
manifestações o referido projeto passará por uma segunda discussão.
PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra livre a vereadora Carla O. 
Hofmann. Comentou sobre o último ano do mandato legislativo e 
executivo, chamou a atenção para as cobranças que devem ser feitas, 
citou que o governador Jorginho Mello foi extremamente bem votado na 
região, fez cobranças no sentido que agora o prefeito faz parte do partido, 
assim como, o prefeito de Rio Negrinho, citou que se tem governo 
Municipal e Governo Estadual completamente alinhados, que não há o
que se falar em desconversa ou dificuldade de diálogo. Falou sobre a SC￾418 em especial a Serra Dona Francisca algo que preocupa muito, 
destacou o acidente com produtos químicos que aconteceu e que talvez 
pela representatividade politica da cidade de Joinville, alguém olhe para 
essa situação, relembrou que quando o Secretário Jerry Comper, esteve 
prestando contas e havia dito o que seria feito com a cidade de São Bento 
do Sul, todos os presentes cobraram uma postura em especial a SC-418 
que é um grande corredor de acesso, de pessoas, bens e principalmente 
vidas para BR-101, disse esperar que após esse acidente que ocorreu 
seja voltado os olhos para essa região e as pessoas que tem acesso ao 
governador Jorginho Mello possam relembrar que as pessoas que aqui 
votaram nele estão esperando, não o que a sigla pode dar, não o que a 
ideologia partidária pode trazer, mas sim o que efetivamente o governo 
do estado vai trazer para a região, alertou que irá fazer essas cobranças 
em todos os momentos, tanto na área da infraestrutura, quanto na área 
da saúde. Rememorou que vários vereadores já fizeram indicações para 
iluminação do trecho do trevo até mais ou menos próximo a imigrantes e 
que continua no escuro até o momento, pediu a cada vereador que 
acompanhe de perto e cobrem junto aos seus parlamentares que olhem 
para cidade de São Bento do Sul e região e acabem com esses problemas 
históricos, que é a falta de investimento, afirmou que outras regiões 
recebem investimentos e tem cada vez mais crescimento auxiliado e 
fomentado pelo governo do estado e parece que São Bento do Sul e a 
região norte de Santa Catarina não tem o mesmo valor, questionou a onde 
foi que se errou, se foi nos votos depositados nas urnas, ou os votos da 
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região tem menos valor do que o voto de outras regiões, desejou que este 
ano possa-se reafirmar as cobranças e os compromissos com o município 
de São Bento do Sul e a todos aqueles que votaram e acreditaram que 
desta vez a mudança aconteceria. Fez uso da palavra a vereadora Zuleica 
M. S. Voltolini. Iniciou sua fala desejando um 2024 com muitas realizações 
e que os vereadores possam realizar tudo que foi planejado nesses 4 
anos e sucesso a todos. Demonstrou em telão a prestação de contas da 
Câmara dos Vereadores referente ao ano de 2023, onde citou que foi 
aprovado o novo plano de cargos por todos os vereadores. Citou sobre o 
concurso que teve da Câmara dos Vereadores, falou também sobre o 
primeiro Leilão realizado pela Câmara, onde se arrecadou R$ 26.000,00
(vinte e seis mil reais) e este valor foi repassado a prefeitura municipal. 
Destacou que devido a uma gestão eficiente dos recursos públicos a 
Câmara de São Bento do Sul sempre procura fazer o melhor, com o 
menor recurso para que haja sobra desses para comunidade, disse que 
com a economia foi possível um repasse de valores bem expressivos,
acertado entre os vereadores e decidido onde seria melhor aplicado, 
contou que foi feito a compra de alguns equipamentos para a maternidade 
do Hospital, foi também repassado cerca de R$80.000,00 (oitenta mil 
reais) para a construção do conforto oncológico do Hospital e também um 
valor bastante significativo de 1.000.000,00 ( um milhão de reais) valor 
este para auxiliar o Hospital e Maternidade Sagrada Família nas suas 
despesas e gastos com o pessoal, disse que foi repassado um valor para 
compra de um carro para a polícia militar, para o Proerd e outros valores 
que foram repassados a prefeitura, agradeceu aos demais servidores da 
câmara que juntos colaboraram para que essa economia acontecesse￾se. Fez uso da palavra o vereador Hélio Alves. Fez seus agradecimentos 
ao Deputado Federal Zé Trovão pelo valor trazido de 1.000.000,00 (um
milhão de reais), ao município de São Bento do Sul para construção do 
posto de saúde do bairro 25 de julho, agradeceu também a todos pela 
colaboração para que fosse economizado e destinados os valores citados 
pela vereadora Zuleica para o hospital e afins, citou que o Hospital estava 
passando por dificuldade final de ano e o valor repassado ajudou a se 
manter. Explicou que as indicações são feitas e repassadas para o poder 
executivo, comentou que sempre as solicitações de patrolamento pedidas 
são repassadas direto a Secretaria de obras, agradeceu a Secretaria de 
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Obras que sempre atendeu as solicitações, explicou que quando chove 
não tem como tapar os buracos e que a chuva estraga as vias. Explanou 
que esteve conversando com o Prefeito sobre a Rua Princesa Dona 
Leopoldina, contou que o projeto está praticamente pronto e em conversa 
o Prefeito garantiu que assim que estiver pronto será licitado a obra e será
feita. Com a palavra o vereador Jaírson Sabino, disse ser o último ano da 
legislatura, afirmou que este ano é trabalho, fechar, executar e entregar 
as obras prometidas, os projetos prometidos, asseverou que será 
fiscalizado e cobrado tudo isso e o que não estiver dentro da lei será 
denunciado, alertou que espera que as autoridades do município tomem 
providências, comentou que foram feitas algumas denuncias e até o 
momento não se viu os resultados, tribunal de contas deve resultados e 
respostas de denuncias já feitas e protocoladas e assim segue sem 
retorno, afirmou ser importante para a municipalidade saber que tem 
justiça e gente trabalhando. Frisou que há reclamações da iluminação 
pública e que a Secretaria de Obras entrou com mais uma empresa do 
Nordeste, disse que irá solicitar informações sobre o contrato com essa 
empresa. Sobre o CAPS será fiscalizado e verificado as situações que se 
encontram e que desde que saiu da antiga sede só piorou, afirmou que 
esse serviço importantíssimo ficou prejudicado, citou sobre a ambulância 
que tem um alto custo de manutenção e que não roda, não sai da oficina. 
Comentou sobre a coleta do lixo reciclável onde teve muita reclamação
pela falta de recolhimento em algumas ruas do município. Comentou 
sobre o nivelamento das bocas de lobo que precisa ser feito, porque é lei, 
lei feita pelo próprio vereador e que precisam ser respeitadas e seguidas. 
Asseverou que é preciso incluir na licitação de transporte público um rádio 
comunicador, disse que existe uma lei aprovada para inclusão do rádio 
para casos de emergências. Chamou a atenção para o abrigo de 
passageiros onde está uma vergonha, um abandono. Comentou sobre a 
Capela Mortuária da Serra Alta que continua a promessa não cumprida. 
Frisou que é lamentável a situação do governo municipal com os 
pedestres no sentido das calçadas, onde o Prefeito não cobra que os 
moradores façam as calçadas. Agradeceu ao diretor interino do DETRU
pelo rápido atendimento em uma situação de alta velocidade na rua 
Antônio Kaesemodel onde ele está tomando as devidas providencias. Fez 
uso da palavra a vereadora Terezinha M. Dybas Parabenizou a vereadora 
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Karen por assumir a procuradoria da Mulher. Referenciou a emenda de 
1.000.000,00 (um milhão de reais) trazidos pelo deputado Zé Trovão para 
a reforma ou construção do posto de Saúde da 25 de julho, e também 
pelo valor de 500.00,00 (quinhentos mil reais) trazidos pela Deputada 
Paulinha, valor este que será utilizado para o asfaltamento de uma rua e 
o restante do valor para a área da saúde. Logo após fez a leitura da 
retrospectiva da atual legislatura, citou que o sentindo é trazer a todos 
uma reflexão dos trabalhos desenvolvidos em 2021, no auge da pandemia 
do covid-19, contou que na posse onde haviam poucos convidados foi 
preciso respeitar o distanciamento, nem mesmo puderam convidar os 
familiares para este dia, todos os presentes tinham que usar mascara, a 
foto oficial do primeiro dia de sessão foi com máscara, naquele momento 
os vereadores de uma forma rápida se reuniram no centro para registro 
de imagem e todo cuidado era pouco, mas sobrevivemos, mas foi visto 
muitos amigos e familiares que não suportaram a doença e partiram, foi 
visto muitos amigos e familiares que não suportaram a doença e foram 
entubados, muitas famílias não puderam nem mesmo fazer uma 
despedida dos entes queridos, porque os velórios ficaram suspensos
durante um longo período, assim começou a legislatura com sessões 
online, problemas com conexão, várias reuniões por videoconferência, 
mas foi vencido cada dificuldade, cada desafio disse que hoje estão se 
encaminhando para o quarto ano e ultimo da legislatura, diante de todas 
essas dificuldades impostas pela pandemia, São Bento do Sul teve que 
enfrentar o desconhecido, teve que enfrentar os desafios, no ano de 2021 
foram agilizados os trabalhos para implantar ainda no mês de janeiro o 
centro de covid, para que a população pudesse ter um espaço adequado 
para o atendimento e tirasse a sobrecarga que o hospital estava tendo até 
então, também foi implementado o centro de vacinação. Tempo pós covid 
exigiu muito da área da saúde, pois sequelas ficaram por conta da 
pandemia, lembrou o desenrolar do aparelho de Raio-X, a vinda de mais 
médicos, abertura da maiorias dos postos de saúde em período de férias, 
a implantação do sistema de atendimento por livre demanda e ampliação
de atendimento até as 21 horas, construção da UPA, parceria com a 
AMUNESC que se desdobrou para fazer em tempo recorde o projeto da 
UPA e agora as obras já estão concluída em 70%, rememorou o início da 
construção do Centro de Especialidades que vai proporcionar um 
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ambiente mais moderno e mais adequado ao atendimento para os 
pacientes, citou que tudo isso irá trazer economia aos cofres públicos com 
aluguel, dentro de alguns meses terá o novo espaço ao lado da UPA.
Citou a inauguração da primeira clínica de fisioterapia da prefeitura e que 
está em andamento a reforma do Posto Central e logo terá inicio a 
construção do novo Posto de Saúde do bairro 25 de Julho, afirmou que 
falar de saúde passa por proporcionar melhor qualidade de vida as 
pessoas, e São Bento do Sul tem através do esporte, lazer e cultura os 
seus grandes aliados, contou que a FMD oferece programa de atividades 
físicas em ONGs e bairros da cidade, São Bento mais saudável tem 
levado aos bairros as mais diversas modalidades esportivas, escolinhas 
onde crianças e jovens podem ter acesso ao esporte com mais facilidade, 
a implantação do bolsa técnico e bolsa atleta, a construção do campo 
Society, a reforma do Annes Gualberto, e tantas outras reformas na área 
do esporte, citou a revitalização da praça do bairro Centenário e o 
andamento da revitalização da praça do bairro Serra Alta, Rio Vermelho 
e Loteamento Salzburg, frisou a reforma do museu e da escola de música, 
e diversas outras obras que estão em andamento, a exemplo de mais de 
cem ruas que estão recebendo asfaltamento, a solução do problema da 
Estrada Dona Francisca que era algo complicado e foi refeito, ampliação 
do saneamento básico que vai sair dos 29% para 60% ficando próximo 
do que preconiza o marco regulatório do Saneamento Básico, a 
finalização do Plano Diretor do Georreferenciamento que irá proporcionar 
maior desenvolvimento a São Bento do Sul, enalteceu o trabalho de cada 
vereador que cobra e que faz indicação, porque é através disso que as 
melhorias estão acontecendo, citou que estão em um ano eleitoral, 
lembrou que primeiro de tudo vem o interesse da comunidade, segundo 
os partidos políticos, terceiro o próprio interesse e nesse sentindo estarão 
no caminho certo, desejou que este pensamento seja colocado em pratica 
por todos os vereadores e que tenham um excelente ano de trabalho. Fez 
uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt. Agradeceu por mais um 
ano, citou a reta final dos trabalhos, referenciou as indicações que são
feitas quando os munícipes solicitam, a exemplo patrolamento de ruas e 
melhorias, ressaltou sua solicitação que foi feita no Rio Antinha, 
referenciou que a comunidade Rio Antinha esta passando por dificuldade 
na questão do transporte público, onde tem somente dois horários, no 
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inicio da manhã e no fim da tarde, frisou que a comunidade tem grande 
dificuldade de se locomover, de vir pra cidade, de vir para outros bairros, 
a comunidade acabou pedindo uma força tarefa, onde foi feito documento 
e assinatura por uma grande parte desses moradores, solicitou a líder de 
governo que faça essa força, citou que a questão da coleta de lixo não 
tem, chamou atenção para a Rua Emílio Engel no Rio Vermelho, onde 
está em uma situação complicada que precisa de uma melhoria com 
urgência. Cobrou do executivo a valorização de uma parte que ficou 
esquecida dos funcionários públicos, exemplificou as enfermeiras. Citou 
que primeiro vem o interesse dos munícipes e que até o momento não se 
teve nada de planejamento para as futuras gerações, onde não foi trazida
nenhuma indústria, não teve um plano para atrair industrias para a cidade, 
fomentar forte o comercio que sustenta a cidade, fomentar o turismo que 
sustenta o comercio, afirmou que falta muita política para essas questões,
assentou que é preciso planejar para as futuras gerações do município, 
não somente para interesse de partido ou interesse do vereador e sim 
pensar nas crianças que estão vindo, questionou como será a questão de 
emprego delas daqui 20 anos, quais são as politicas para manter as 
industrias na cidade, explicou que em 2023 já se cogitou empresas de 
grande porte ir embora. Comentou da questão da saúde que é obrigação 
do município entregar uma saúde de qualidade, ensinar uma educação 
de qualidade, sugeriu que é preciso olhar dentro da sala de aula e 
capacitar os professores, crianças com autismo que estão praticamente 
abandonadas dentro de uma sala de aula, frisou que é preciso cobrar 
politicas públicas, se não a cidade não irá crescer, a população não irá 
aumentar, lamentou que não tem um acesso entre bairros, 
desenvolvimento, planejamento, algo que não precisa ser hoje, mas sim 
planejar para o futuro, afirmou que isso é importante para a cidade. Fez 
uso da palavra vereador Paulo Zwiefka. Comentou sobre a reforma da 
EBM Prof.ª Maria Ferreira Ziemann, o qual como vereador solicitou no 
inicio do ano passado que fosse feito alguma coisa no bairro Rio Vermelho 
Povoado, onde foi solicitado a reforma, também uma quadra de futebol 
de areia e uma academia ao ar livre, citou que recebeu a informação que 
academia já está comprada, só falta a instalação e que o local já está
pronto, sobre a reforma disse que está tudo pronto e em breve será
inaugurada. Ressaltou que no período de recesso não deixou de trabalhar 
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nenhum dia e que todas as solicitações feitas foram repassados aos 
responsáveis da área, agradeceu aos profissionais que trabalharam no 
plantão de final de ano e que nenhum momento foi deixado de ser 
atendido, citou que passou alguns patrolamento de ruas no bairro Rio 
Vermelho e que também que foi muito bem atendido, parabenizou a atual 
gestão pelos trabalhos desenvolvidos, afirmou que até o momento é uma 
das melhores gestões dos últimos anos, pela quantidade de coisas boas 
que está vendo na cidade, falou que ouve falar muito em asfaltos, mas 
que não é só asfalto, referenciou a fala da vereadora Terezinha onde ela 
falou das demais obras, disse que assim tem noção que não é só asfalto 
que está sendo feito, são muitas outras coisas boas e é preciso valorizar.
Parabenizou a atual gestão e desejou que continue esse último ano no 
mesmo ritmo que foram os outros três e que pelos projetos muita coisa 
boa vai acontecer até o final deste ano. Fez uso da palavra a vereadora 
Karen Lili Fechner. Desejou um feliz ano legislativo a todos, agradeceu a 
oportunidade dada para ser procuradora da mulher e espera chegar 
próximo do que a vereadora Terezinha M. Dybas fez nesses últimos dois 
anos, afirmou que foi um trabalho maravilhoso, disse que tudo que tiver 
ao seu alcance irá fazer e para isso conta com a ajuda dos assessores.
Relembrou a reunião em que participou do Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher (COMDIM), fez seus agradecimentos também a 
delegacia de proteção as mulheres do município por terem indicado a 
policial Maiara e ela nesta nova representação da gestão onde será a 
presidente, parabenizou todos os novos representantes, afirmou que a 
procuradoria da mulher estará a disposição para parceria e para todas as 
ações que o COMDIM fizer. Desejou que esse ano, que apesar de ser um 
ano difícil, que seja de muito respeito entre todos, muita paz e trabalho. 
Fez uso da palavra o vereador Luiz Lindecir Pesenti. Desejou um Feliz 
ano novo a todos, agradeceu o deputado Rafael Pezenti que no ano 
retrasado destinou uma verba a APROSUL onde foi instalado uma câmara 
fria e energia solar, rememorou que foi aprovado pelos vereadores, 
contou que foi destinado algo em torno de 200.00,00 (duzentos mil reais), 
e que conseguiram colocar câmara fria, uma que congela e outra que 
resfria frutas e verduras, relatou que a APROSUL tem cerca de 60 famílias 
que produzem frutas e verduras para feiras e também para merenda 
escolar de São Bento do Sul. Disse que além da câmara fria a energia 
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solar foi colocada e através da economia conseguiram 90.000,00 
(noventa mil reais) para investir em saibro para ajudar os agricultores do 
município. Disse que as escolas são beneficiadas porque a merenda 
chega com mais qualidade, pois, através das câmaras frias as frutas e as 
verduras que aguentavam três dias, hoje passaram a aguentar entre 7 a 
8 dias e para o agricultor é uma economia muito grande. Relatou que a
energia solar também traz economia, referenciou que o deputado Rafael 
irá mandar mais 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para ser 
investido e que em novembro foi pago mais uma emenda do deputado 
Rafael Pezenti para São Bento do Sul no valor de 252.000,00 (duzentos 
e cinquenta e dois mil reais) para ser investido em infraestrutura.
Agradeceu a quem votou nos candidatos por ele propostos e que agora 
se vê o retorno desses votos. Fez uso da palavra o vereador Darlan A. 
Guliani. Referenciou que teve uma reunião com o secretário de saúde 
Marcelo, disse que trataram sobre dois assuntos um deles o CAPS 
quando havia sido transferido, uma vez que a médica do CAPS pediu para 
sair, frisou que o número de pessoas que precisam de atendimento tem 
aumentado consideravelmente, então foi exposto pelo Secretário que tem 
um médico concursado por 20 horas, qual irá substituir essa médica, em 
um tempo curto ainda, mas esse médico está prestando concurso e com 
certeza deve passar para suplementar as outras 20 horas. Comentou 
sobre o atendimento odontológico nos finais de semana, o qual 
questionou e a resposta que se teve é que está sendo estudado a 
possibilidade de se ter um dentista plantonista, para atendimentos de 
emergência no final de semana. Comentou sobre a fala da vereadora 
Carla quando comentou da Serra Dona Francisca, citou ser lamentável 
que tudo no Brasil precisa ser na base de um acidente ou de uma 
atrocidade para se virar Lei ou ser tomada alguma atitude. Explanou sobre 
a reunião que teve com o Secretário de infraestrutura e mobilidade onde 
a serra Dona Francisca até então teria alguns trajetos que seriam 
beneficiados e não foram, relembrou que foi solicitado o trevo da entrada 
que dá acesso ao alpestre e foi negado porque o projeto já estava pronto 
e não seria gasto dinheiro refazendo este projeto, então não ia receber 
reforma. Com aparte a vereadora Terezinha M. Dybas, contou que 
recebeu uma mensagem de que o governador tem previsão de nos 
próximos 90 dias lançar licitação para melhorias da Serra Dona Francisca. 
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Com uso da palavra o vereador Darlan. Parabenizou a vereadora Karen 
por assumir a procuradoria da mulher. Referenciou a Lei de sua autoria,
que proíbe a queima de fogos, logo após fez leitura de uma mensagem 
que recebeu a qual encontra-se na integra, logo em seguida desejou um 
feliz ano novo a todos. E não havendo nada mais a ser tratado, a Sra. 
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores 
para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 05 de fevereiro
de 2024 e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 
01 de fevereiro de 2024.
 
 
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
PAULO ZWIEFKA
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS

Pauta do dia 01/01/2024
01ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 540 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a Lei 4635, de 02 de 
setembro de 2022, que dispõe sobre o processo de 
qualificação para o exercício das funções de diretor 
escolar das instituições da rede pública municipal de 
ensino de São Bento do Sul. 
2. Projeto de Lei do Executivo nº 542 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Dispõe sobre o reajuste dos 
benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de 
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município 
de São Bento do Sul-IPRESBS. 
3. Projeto de Lei do Executivo nº 543 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal anular e suplementar dotações e suplementar 
pelo provável excesso o orçamento de 2024 e dá outras 
providências. 
4. Projeto de Lei do Executivo nº 544 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal abrir crédito especial e anular dotação que
especifica do orçamento de 2024 e dá outras 
providências. 
5. Projeto de Lei do Executivo nº 545 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal suplementar pelo provável excesso o 
orçamento de 2024 e dá outras providências. 
6. Projeto de Lei do Executivo nº 546 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal anular e suplementar dotações por incremento 
e decremento do orçamento de 2024 e dá outras 
providências. 
7. Projeto de Lei do Executivo nº 547 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetuar alienação de imóvel a particulares, 
referente à regularização de área de terra habitacional. 
8. Moção nº 78 de 2024 - Autor: Darlan André Guliani -
Moção de aplausos a Escola de Música Donaldo 
Ritzmann pelos 70 anos de história e relevantes serviços 
prestados à comunidade de São Bento do Sul. 
9. Moção nº 79 de 2024 - Autor: Darlan André Guliani -
Moção de aplausos ao Senhor Maurício José Weber 
pelos 60 anos de dedicação ao exercício de artes em 
entalhes. 
10. Moção nº 80 de 2024 - Autores: Carla Odete 
Hofmann, Karen Lili Fechner, Terezinha Maria Dybas e 
Zuleica Voltolini - Moção de aplausos ao Senhor Maurício 
José Sluminski pelos mais de 60 anos de serviços e 
dedicação a música. 
11. Indicação nº 942 de 2024 - Autora: Karen Lili Fechner 
- Ao Executivo Municipal solicitando avaliar a 
possibilidade de construção de um parque infantil na Rua 
Wilfried Antonio Weihermann ou nas proximidades do 
Posto de Saúde, no Bairro Lençol. 
12. Indicação nº 943 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal 
de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando 
estudos técnicos para viabilidade de implantação de 
redutor de velocidade na Rua Germano Koch, nas 
proximidades do nº 230, no Bairro Centenário. 
13. Indicação nº 944 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção 
da estrutura do ponto de ônibus e a limpeza em seu 
entorno, bem como a manutenção da tubulação na Rua 
João Osni Pscheidt, no Bairro Brasília. 
14. Indicação nº 945 de 2024 - Autora: Karen Lili Fechner 
- Ao Executivo Municipal solicitando iluminação pública na 
Rua Affonso Rank até a Rua Ingo Stoeberl, no Bairro Rio 
Negro. 
15. Indicação nº 946 de 2024 - Autor: Adriano Reinhardt 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao SAMAE e a 
empresa Transresíduos solicitando estudos para 
implantação de rota para a realização dos serviços de 
coleta de lixo na localidade do Rio Antinha. 
16. Indicação nº 947 de 2024 - Autor: Adriano Reinhardt 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Planejamento e Urbanismo, a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a empresa 
Coletivos Rainha solicitando estudos para ampliação dos 
horários da linha de transporte coletivo na localidade do 
Rio Antinha. 
17. Indicação nº 948 de 2024 - Autor: Adriano Reinhardt 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o 
patrolamento, ensaibramento, recuperação de drenagens 
e demais manutenções na Rua Emilio Engel, no Bairro 
Rio Vermelho. 
18. Indicação nº 949 de 2024 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Obras solicitando estudos de viabilidade para a 
implantação da rede de tubulação pluvial em frente ao nº 
120 na Rua Carlito Rank, no Bairro Rio Vermelho 
Estação. 
19. Indicação nº 950 de 2024 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando 
estudos de viabilidade da realização dos serviços de 
pintura da faixa branca na Rua João Kiem, ao lado da 
Milium, no Centro. 
20. Indicação nº 951 de 2024 - Autor: Luiz Lindecir 
Pesenti - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando os 
Pauta do dia 01/01/2024
01ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
2
serviços de patrolamento e ensaibramento nas ruas do 
Loteamento Versailles, no Bairro Colonial. 
21. Indicação nº 952 de 2024 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento 
e ensaibramento na Rua Afonso Spitzner, no Bairro 
Lençol. 
22. Indicação nº 953 de 2024 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento 
e ensaibramento na Rua Emilio Engel, no Bairro Rio 
Vermelho.
23. Prestação de Contas - Do Tribunal de Contas do 
Estado de Santa Catarina encaminhando as contas da 
Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2022.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos convidando para o ato de entrega de 
revitalização da Praça Pedro Paulo “Paulinho” Baptista.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei 
referente ao Projeto de Lei nº 398/2023-E.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 
referentes aos Projetos de Leis nº 516 e 517/2023-E.
4. Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada e 
devolução dos Projetos de Leis nºs 493 e 494/2023.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 
referentes aos Projetos de Leis nºs 518, 519, 520, 521, 
522, 523, 524, 525, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 534, 
535, 536, 537 e 538/2023-E.
6. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto 
de Lei nº 540/2023.
7. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei 
referente ao Projeto de Lei nº 110/2023-L.
8. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto 
de Lei nº 541/2023.
9. Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando 
liberação de recursos-FGTS referente contrato de 
financiamento 05226652-37/2021, no âmbito do 
Programa Saneamento para todos, modalidade 
Esgotamento Sanitário.
10. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 
referente aos Projetos de Lei nº 513/2023E, 514/2023E, 
515/2023E, 533/2023E e 541/2023E.
11. Ofício do Executivo Municipal respondendo as 
Indicações nºs 743, 744, 864, 876, 877, 887, 896 e 
922/2023.
12. Ofício do Executivo Municipal respondendo as 
Indicações nºs 828, 830, 832, 836, 837, 840, 841, 842, 
843, 844, 845, 846, 847, 855, 856, 858, 861, 862, 863, 
868, 869, 870, 871 e 872/2023.
13. Ofício do Executivo Municipal respondendo as 
Indicações nºs 57, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67 e 68/2023 
da Câmara Mirim.
14. Ofício do Ministério da Integração e do 
Desenvolvimento Regional, comunicando liberação de 
recursos.
15. Ofício do Executivo Municipal, solicitando a 
substituição do Projeto de Lei n° 539 de 12 de dezembro 
de 2023.
16. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando Projeto 
de Lei do executivo n° 542/2024.
17. Ofício do Ministério da Integração e do 
Desenvolvimento Regional, comunicando liberação de 
recursos.
18. Ofício do Caixa Econômica Federal S A comunicando 
a liberação de recursos referente contrato de repasse nº 
879098/2018, no âmbito do Programa Aperfeiçoamento 
do SUS – reforma de unidade de atenção especializada 
em saúde – reforma do Hospital e Maternidade Sagrada 
Família.
19. Ofício da Câmara Municipal de Mafra comunicando a 
composição da Mesa diretora para o exercício de 2024.
20. Ofício da Câmara Municipal de Canoinhas 
comunicando a composição da Mesa diretora para o 
exercício de 2024.
21. Ofício da Secretaria Municipal de Finanças solicitando 
a realização de audiência pública para apresentação do 
Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º 
bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º 
quadrimestre do exercício de 2023.
22. Ofício do Vereador Luiz Lindecir Pesenti solicitando o 
uso da Sala das Comissões para realização de reunião 
do Partido Social Democrático.
23. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Leis nºs 543 e 544/2023.
24. Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando 
liberação de recursos referente ao contrato de 
financiamento 5226.652-37, no âmbito do Programa 
Saneamento para todos, modalidade Esgotamento 
Sanitário.
25. Ofício da Associação Nacional de História, Seção 
Santa Catarina encaminhando a regulamentação do 
ofício de historiador no Brasil.
26. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Leis nºs 545, 546 e 547/2024.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício n° 705 de 2023 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha aprovação de P.L nº: 513, 514, 515, 516 e 
517/2023, e manutenção do veto 004/2023 do P.L. nº: 
398/2023 oriundos da sessão ordinária datada de 
11/12/2023. 
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4º Ano Legislativo
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2. Ofício n° 706 de 2023 – Ao Sr. Marcio Weiller, 
Parabenizando A Associação São-bentense de 
Punhobol, pela realização da Etapa do Campeonato 
Brasileiro de Punhobol e pelos resultados obtidos. 
3. Ofício n° 707 de 2023 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha indicações nº: 938, 939, 940 e 941/2023, 
oriundas da sessão ordinária datada de 13/12/2023. 
4. Ofício n° 708 de 2023 – Ao Secretário de Obras 
Municipal, encaminha indicações nº: 938, 939, 940 e 
941/2023, oriundas da sessão ordinária datada de 
13/12/2023. 
5. Ofício n° 709 de 2023 – Ao Secretário de Planejamento 
e Urbanismo Municipal, encaminha indicação nº: 
939/2023, oriunda da sessão ordinária datada de 
13/12/2023. 
6. Ofício n° 710 de 2023 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha aprovação de P. L. nº: 518, 519, 520, 521, 
522, 523, 524, 525, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 
534, 535, 536, 537 e 538/2023- E, e 110/2023 – L, oriunda 
da sessão ordinária datada de 13/12/2023. 
7. Ofício n° 711 de 2023 – Ao Executivo Municipal, 
comunica data de 1ª sessão ordinária de 2024. 
8. Ofício n° 712 de 2023 – À Sra. Adelita Nenevê Kamke, 
parabenizando a SBCN/FMD/BUDDEMEYER, pelas 
conquistas realizadas no IV Estadual Mirim e Petiz de 
Natação 2023.
9. Ofício n° 713 de 2023 – Ao Diácono Fernando Teckler, 
parabenizando pelo presbitério.
10. Ofício n° 714 de 2023 – Ao Atleta Ricardo Pscheidt, 
parabenizando pela conquista do Campeonato 
Catarinense de Mountain Bike Cross Country Olímpico 
2023.
11. Ofício n° 715 de 2023 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha resposta ao ofício nº: 745/2023 do Gapre.
12. Ofício n° 716 de 2023 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha aprovação de P. L. nº: 541/2023.
13. Ofício n° 717 de 2023 – Aos Técnicos Jean Carlos 
Knoepke Streit e Stuart Hoffmann, parabenizando as 
atletas Maria Schardong e Gabriela Gresczeschen, pelas 
conquistas no TMB Platinum, Campeonato Brasileiro de 
Tênis de Mesa.
14. Ofício n° 718 de 2023 – Aos Técnicos Jean Carlos 
Knoepke Streit e Stuart Hoffmann, parabenizando as 
atletas Maria Schardong e Gabriela Gresczeschen, pelas 
conquistas no TMB Platinum, Campeonato Brasileiro de 
Tênis de Mesa.
15. Ofício n° 719 de 2023 – À atletas Maria Schardong, 
parabenizando pela conquista realizada no TMB 
Platinum, Campeonato Brasileiro de Tênis de Mesa.
16. Ofício n° 720 de 2023 – À atletas Gabriela 
Gresczeschen, parabenizando pela conquista realizada 
no TMB Platinum, Campeonato Brasileiro de Tênis de 
Mesa.
17. Ofício n° 01 de 2024 – Ao Departamento de Patrimônio 
da Prefeitura Municipal.
18. Ofício n° 02 de 2024 – À Senhorita Maria Eduarda 
Krupacz, parabenizando pela nova fase em novo Clube.
19. Ofício n° 03 de 2024 – À Móveis Clement, 
parabenizando pelos 40 anos de história.
20. Ofício n° 04 de 2024 – Ao Sr. Dejalma Cipriani, 
parabenizando pelos 25 anos do Dejalma Lanches.
21. Ofício n° 05 de 2024 – Ao Secretário Municipal de 
Finanças, encaminha documentos de Audiência Pública, 
realizada na data de 30/01/2024.
22. Ofício n° 06 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha documentos de Audiência Pública, realizada 
na data de 30/01/2024.
23. Ofício n° 07 de 2024 – À família enlutada de Myrian 
Maria Hummelgen, expressando condolências.
24. Ofício n° 08 de 2024 – Ao Sr. Gilnei de Lima Chefe de 
Patrimônio, solicitando auxílio para acondicionamento de 
enfeite natalino.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Redação Final do Projeto de Lei do Executivo nº 468
de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera a Lei n. 
3476, de 26 de fevereiro de 2015.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Sem matérias para discussão e votação.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 539 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Institui e regulamenta o ensino 
integral na rede municipal de ensino de São Bento do Sul.
Calendário das Sessões:
FEV: 01 – 05 – 15 – 19 – 22 – 26 
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações