sessao 2 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	2
Date	2024-02-05
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GGBAL/rr
Ata da 02ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano 
de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de 
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, 
nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da 
Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano 
Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. 
Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. 
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e 
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente 
Ata. Logo após a sra. presidente comunicou aos senhores (as) vereadores (as) que 
para o ano de 2024 ficam reconduzidas as comissões permanentes do Legislativo 
conforme composição já adotadas no ano de 2023. DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO. Moção nº 79 de 2024 - Autor: Darlan André Guliani - Moção de aplausos 
ao Senhor Maurício José Weber pelos 60 anos de dedicação ao exercício de artes em 
entalhes. Com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Citou que ele decidiu fazer 
essa moção de aplausos por ser algo tradicional esculpir madeira em São Bento do 
Sul, até porque o mercado tem uma ligação muito forte na economia no ramo 
moveleiro, contou que conheceu o Sr. Maurício um tempo atrás quando precisou 
restaurar uma peça e ele foi perfeito na execução, salientou que o Sr. Maurício tem o 
dom de transformar a matéria bruta em uma forma quase que viva, algo que faz desde 
quando era criança, relatou que a escultura mais conhecida dele é a imagem de São 
Bento que está ao lado da Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria a qual se tornou
um ponto turístico para a cidade, reforçou que diante de toda esse legado e história 
se faz justo e merecido essa moção de aplausos ao Sr. Maurício José Weber que leva 
para todo o Brasil e também para outros países o nome de São Bento do Sul. Solicitou 
aos demais colegas vereadores a aprovação da Moção. E não havendo demais 
manifestações foi aprovado. Moção nº 80 de 2024 Autores: Carla Odete Hofmann, 
Karen Lili Fechner, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Voltolini - Moção de aplausos ao 
Senhor José Sluminski pelos mais de 60 anos de serviços e dedicação a música. Com 
a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Citou que em conversa com o Sr. José 
Sluminski, verificou-se em seu currículo que ele realizou várias composições de hinos 
de várias cidades, possuí uma participação e um amor pela música e tendo vários 
alunos espalhados da cidade e região, sempre teve uma ligação muito grande com a 
música, destacou que não há nada mais justo que homenagear essas pessoas que 
vivem da música e para a música. E não havendo demais manifestações foi aprovado.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Projeto de Lei do Executivo 
nº 539 de 2023 - Autor: Executivo Municipal Institui e regulamenta o ensino integral 
na rede municipal de ensino de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora 
Terezinha M. Dybas. Citou que este projeto visa regulamentar e instituir o ensino 
integral, referenciou que nos últimos três anos foram implantadas quatro escolas com 
ensino integral e então há a necessidade dessa regulamentação, explicou que nesta 
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mesma Lei no seu Art. 9º vai solicitar a inclusão da palavra integral em duas escolas 
que ainda não tinham, que é a E.B.M Denise Christiane Harms e E.B.M Prefeito 
Alfredo Diener. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Sugeriu que seria 
extremamente importante para o município que todas as escolas fossem alcançadas 
pelo período integral e que isso muito provavelmente irá acontecer, afirmou ser 
favorável ao projeto. E não havendo demais manifestações foi aprovado. MATÉRIAS 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 540 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a Lei n° 4635 de 02 de setembro de 2022, que dispõe 
sobre o processo de qualificação para o exercício das funções de diretor escolar das 
instituições da rede pública municipal de ensino de São Bento do Sul. Com a palavra, 
a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que o estado está repassando o ICMS e 
tem critérios objetivos para aumentar ou não esse repasse e neste sentido há
necessidade de adequar esta Lei a qual é do ano de 2022 para fazer alteração na 
metodologia proposta na avaliação dos diretores para que se atenda de forma 
adequada e consiga então que o ICMS educação seja repassado ao município em 
maiores índices. Citou que a alteração no Art. 12º da Lei n° 4635 de setembro de 
2022, onde diz que a Secretaria de Educação realizará a qualquer tempo a avaliação 
de desempenho da função dos diretores passará a ser para que a Secretaria Municipal 
de Educação realize semestralmente a avaliação de desempenho dos diretores,
explicou também que será incluso neste mesmo artigo o § 7º que vai legislar que 
serão observados nesta avaliação os resultados dos indicadores do repasse do ICMS 
Educacional, ou seja, se o ICMS educacional está sendo ampliado ou reduzido 
naquela situação por conta da avaliação daquela escola, e também será incluso mais 
um inciso no Art. 13º que vai ser o § 3º, explicou que esse artigo fala sobre a 
possibilidade de destituir o diretor do seu cargo, falou que já tem duas observações e 
será incluída mais uma, que então é a regressão nos resultados observados nos 
indicadores do repasse do ICMS de educação, se fossem advindos do período na 
direção e se tiverem relação com aspectos pedagógicos e administrativos da unidade 
educacional, frisou que essas alterações são necessárias para que haja um 
incremento no repasse do ICMS a educação e para que haja um comprometimento 
cada vez maior por parte de todos os diretores. Com a palavra, a vereadora Carla O. 
Hofmann. Falou que tem dúvidas em relação a este projeto, explicou que hoje os 
diretores apresentam um projeto, um planejamento para que possam ser eleitos, 
questionou que se a comunidade aprovou aquele projeto e independente ou não do 
repasse do ICMS, aquele diretor mais votado ou seja o projeto mais votado seria de 
interesse da comunidade, questionou se vai se criar mais um critério além do 
cumprimento das disposições atuais. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. 
Dybas. Explicou que a Lei que trata da eleição de diretores para as escolas já traz 
duas situações das quais diretores podem ser destituídos dos seus cargos, uma delas 
é a insuficiência de seu desempenho constatada por meio das avaliações realizadas 
pela Secretaria de Educação e também pela infração aos princípios da administração 
pública ou qualquer outra obrigação legal recorrente do exercício de sua função 
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pública. Explicou que então essa questão do ICMS ela poderia estar inclusa no §1º, 
onde trata da insuficiência de desempenho, mas ela será tratada de uma forma 
separada e objetiva. E não havendo demais manifestações o referido projeto passará
por uma segunda discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 542 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos 
pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São 
Bento do Sul-IPRESBS. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Relatou
que este projeto trata da concessão de reajuste salarial para os aposentados do 
IPRESBS que não tem paridade com os servidores efetivos, então de acordo com o 
Art. 40 da Constituição Federal no seu paragrafo 8º dispõe que é assegurado o 
reajuste dos benefícios para preservar em caráter permanente o valor real conforme 
critérios estabelecidos em Lei, citou também que a Lei n° 1718 de 2006 estabelece no 
Art. 63 que há necessidade que passe pela Câmara de Vereadores o projeto de Lei 
para que possa ser feito a concessão do reajuste salarial aos beneficiários que não 
tem paridade e que são mantidos pelo IPRESBS. Solicitou a aprovação do projeto em 
segunda discussão. E não havendo demais manifestações o referido projeto passará
por uma segunda discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 543 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar 
dotações e suplementar pelo provável excesso o orçamento de 2024 e dá outras 
providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que este 
projeto de Lei trata da obra que está sendo feita na rua Jaraguá, que é a contenção 
e recuperação da rua no espaço que teve desmoronamento por causa das fortes 
chuvas e que devido aos esforços se destinou os recursos da União para fazer a 
recuperação de todo o espaço, ressaltou que existe um possível excesso de 
arrecadação dos repasses que a união vai estar realizando e este projeto de Lei que 
tem por objetivo adequar as contas em primeiro momento com um remanejamento de 
valores onde irá ocorrer uma suplementação e uma anulação entre contas, valores 
esses que são iguais, então somente será uma adequação de contas e também a 
possível arrecadação excessiva que virá da União, concluiu que há a necessidade de
fazer essa adequação para que as obras continuem e as parcelas possam continuar 
sendo repassadas. Solicitou a aprovação pelos demais vereadores. E não havendo 
demais manifestações o referido projeto passará por uma segunda discussão. Projeto 
de Lei do Executivo nº 544 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotação que especifica do 
orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha 
M. Dybas. Citou que no ano passado através da secretaria municipal de saúde foi 
encaminhado o pedido de habilitação para participar do programa Mais Médicos e 
teve a habilitação aprovada e no dia 3 de novembro do ano passado então foi 
promulgado a Lei municipal n° 4885 que trata do termo de adesão e compromisso 
firmado com o Ministério da Saúde e com o município de São Bento do Sul, para 
comparticipação do programa mais médicos para o Brasil, falou que o município de 
São Bento do Sul conforme o termo de adesão fica responsável pelo custeio de 
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moradia condigna para esses profissionais médicos, com valor de moradia de 
R$2.000,00 (dois mil reais) e alimentação R$ 500,00 (quinhentos reais). Relatou que
como essa Lei do Mais Médico veio no dia 3 de novembro de 2023, bem após o 
encaminhamento do projeto da LDO com orçamento para o ano de 2024, então é 
necessário estabelecer essa dotação especial de R$150.000,00 (cento e cinquenta 
mil reais), para cobrir essas despesas. E não havendo demais manifestações o 
referido projeto passará por uma segunda discussão. Projeto de Lei do Executivo 
nº 545 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal 
suplementar pelo provável excesso o orçamento de 2024 e dá outras providências.
Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que este pedido de 
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.535.000,00 (dois milhões 
quinhentos e trinta e cinco mil reais) para a pasta da Secretaria Municipal de Saúde 
trata de valores que vão ser passados pelo governo federal para complemento do 
salário dos profissionais da enfermagem, explicou que esses valores vão ser 
repassados ao hospital para essa complementação aos profissionais da enfermagem, 
explicou que este valor de R$2.535.000,00 (dois milhões quinhentos e trinta e cinco 
mil reais) é uma previsão até dezembro e a lei está sendo feita com essa previsão 
anual para que não haja necessidade de fazer lei mês a mês com os valores 
exatamente repassados pelo Governo Federal e para que não acabe ocorrendo um 
atraso no repasse ao hospital por conta do tempo entre o repasse do governo federal 
o projeto vir para a Câmara, tramitar por todas as comissões e depois ser efetivamente 
discutido e aprovado em plenário. Solicitou aos demais vereadores em segunda 
discussão a aprovação deste projeto. E não havendo demais manifestações o referido 
projeto passará por uma segunda discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 546 de 
2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e 
suplementar dotações por incremento e decremento do orçamento de 2024 e dá 
outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explanou que 
este projeto de Lei trata da alteração orçamentaria, valores que já estão dotados na 
Secretaria Municipal de Saúde e serão adequados para suas devidas contas e tem o
objetivo de finalização da construção da UPA e também do Centro de Especialidades 
o qual já está assinada a ordem de serviço, ponderou que a obra começará em breve, 
frisou que a UPA tem previsão de ficar pronto nos próximos meses, ficando a parte da 
estrutura toda pronta, vindo então depois a segunda etapa que é de mobiliar, colocar 
todos os equipamentos necessários para depois efetivamente a UPA ser aberta e 
começar a atender a população, afirmou que a previsão é de que se trabalhe 24 horas
e vai incrementar todo trabalho que está sendo feito na saúde, trazendo uma 
qualidade maior ainda do que se tem hoje para os munícipes. Comentou sobre o 
Centro de Especialidades que por sua vez após a sua construção irá trazer um espaço 
mais adequado, mais confortável, com fácil acesso para todas as pessoas, efetivando
assim uma economia de cerca de R$19.000,00 (dezenove mil reais) por mês referente
ao aluguel. Fez um breve comentário sobre o Centro de Especialidades, onde a 
licitação ocorreu faz poucas semanas e do preço lançado no edital se obteve uma 
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economia de praticamente R$900.000,00 (novecentos mil reais). E não havendo 
demais manifestações o referido projeto passará por uma segunda discussão.
PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra livre, a vereadora Carla O. Hofmann. Elogiou 
a Fundação Cultural, onde na última sexta-feira teve a oportunidade de acompanhar
juntamente com a vereadora Terezinha a retreta realizada no bairro Dona Francisca 
e na Bela Aliança, contou que no bairro Rio Vermelho também ocorreu esse evento,
relatou que a comunidade participou muito, no caso de sexta-feira na Bela Aliança,
lotou o salão da igreja, citou ser importante levar cada vez mais cultura também para 
os bairros. Abrilhantou que São Bento do Sul é referencia no tratamento de câncer, 
onde muitos outros municípios vem até a cidade para realizar o tratamento, lamentou 
não ter o aparelho de radiologia para que possam fazer a continuidade do tratamento 
oncológico, falou que a deixou surpresa um comentário feito pela Secretária de saúde, 
e deputada Carmen Zanotto de que São Bento do Sul não teria como receber e fazer 
o tratamento de Radioterapia em razão de que é muito próximo de Jaraguá do Sul e 
Joinville e que as pessoas podem se deslocar até essas cidades para o tratamento, 
ponderou que convidaria quem fez essa afirmação para que se tivesse uma gripe forte 
viesse até o município e a levaria até Joinville ou Jaraguá do Sul para ver se é 
agradável se deslocar para fazer tratamento em outra cidade, frisou que é muito 
importante os vereadores se unirem em uma situação como essa e que sabem a 
dificuldade e os incômodos que se tem, como enjoo e várias outras situações que são 
maximizadas principalmente quando a pessoa tem que ser colocada dentro de um 
carro que geralmente vai mais de uma pessoa e devem ficar esperando depois para 
que retornar ao município, frisou que deveria se pensar já que se tem aqui o 
tratamento a especialidade da oncologia, que todo o tratamento fosse realizado no 
município, afirmou que isso é tratar de forma digna os cidadãos, aquelas pessoas que 
já estão tão fragilizadas por conta da doença. Comentou a respeito de um editorial 
que saiu no Jornal em que falava a respeito da questão dos alugueis em São Bento 
do Sul, falou sobre a EMHAB e as atividades que são realizadas, disse que sabem 
que estão indo para o último ano da administração e este é um momento em que 
podem pensar se esse modelo realmente é um modelo viável para o município, os 
aluguéis, terrenos e os imóveis são muito caros no município, frisou que tem muitos 
munícipes que dependem do aluguel e que tem uma dificuldade muito grande em 
pagá-lo, alertou que então já está mais do que na hora de pensar em um projeto 
habitacional, um projeto efetivo para trazer a classe pobre, destacou que é necessário 
fazer habitação popular, tirar pessoas que estão em situação irregulares, relatou sobre 
o encontro que teve na Associação Comercial Industrial de São Bento do Sul e uma 
das queixas dos empresários era a alta rotatividade de mão de obra, disse acreditar
que se o sujeito mora e gasta todo seu salário para pagar o aluguel não tem como 
ficar na cidade e se perde essa mão de obra que é tão necessária, convidou a todos 
os vereadores a brigar e pedir para que se olhem para o setor habitacional que é muito 
importante. Fez uso da palavra livre, o vereador Darlan A. Guliani. Iniciou sua fala
comentando a respeito dos motoristas da Secretaria de Obras em especial os que 
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trabalham com máquinas os operadores de máquinas que tinham o mesmo 
nivelamento de salário e há alguns profissionais que sabem lidar com várias máquinas 
e estavam recebendo o mesmo salário do que executa o trabalho em uma única, 
rememorou que foi discutido a possibilidade de criar operador de maquina 1, 2 e 3, 
para diferenciar o salário, falou que observando o salário dos motoristas aquele que 
dirige o carro, falou sobre o motorista de ambulância que é pago para dirigir 
ambulância, mas chega na casa para buscar o paciente e tem que ajudar a carregar 
paciente e fazer outras funções, enfatizou que entende que esses motoristas acabam 
exercendo um trabalho a mais do que está no contrato, disse que talvez seria 
interessante a líder de governo conversar com o secretário para ver a possibilidade 
de adequar a situação do salário desses motoristas de ambulância, uma vez que eles 
exercem um trabalho além do dirigir o carro propriamente dito. Comentou sobre o 
trabalho de pesquisa da AMUNESC que foi realizado nos bairros, pedindo que as 
pessoas listassem alguns benefícios, algumas obras que trariam benefícios e 
desenvolvimento para os bairros, disse que chamou atenção que dois bairros não 
colocaram pavimentação em primeiro lugar e todos os demais colocaram 
pavimentação antes da educação e saúde e na segunda pesquisa feita pelo executivo 
novamente a pavimentação veio em primeiro lugar. Relatou que das 48 unidades 
escolares 28 receberam reforma ou ampliação e até o final de 2024 serão 40 unidades 
reformadas ou ampliadas, serão 22 unidades educacionais com rede elétrica 
inteiramente revisada e trocada, sem contar as reformas das cozinhas dessas 
escolas, destacou as diversas escolas que estão em reformas e ampliação, a 
construção do Planetário em companhia da UDESC, as cozinhas da CEIM Pica Pau,
Nilton Mendes, Peter Pan, Cantinho do Céu e Fada Madrinha, entre outras em 
processo de licitação, comentou a respeito das aquisições de novas tecnologias para 
sala de aula como a aquisição de 400 Smart Tv para salas de aulas, aquisição de 
1156 Chromebooks para uso de alunos e laboratórios, aquisição de mesas interativas 
para educação infantil, aquisição de laboratórios móveis de ciências, aquisição de 22 
laboratórios móveis de pensamento computacional, contratação de plataformas 
tecnológicas, implantação do primeiro laboratório Maker com atividades em 
contraturno escolar, criação do portal Educa mais com 6 mil aulas gravadas por 
professores da rede. Citou em termos de segurança nas escolas aquisição de 
câmeras de monitoramento, escola segura, criação da central de monitoramento da 
SEMED em tempo real, onde as escolas são monitoradas em tempo real, adequação 
das estruturas das escolas, com cercas, muros, portões e as importantes aquisições 
como mobiliários novos para todas as unidades escolares, aquisição de utensílios de 
cozinhas, equipamentos de cozinhas, aquisição de brinquedos para educação infantil, 
aquisição de livros, equipamentos diversos para unidades educacionais entre outros,
implantação de quatro escolas integrais, valorização dos profissionais da área de 
saúde, regência para professores dos anos finais em 20%, 15% para especialistas em 
assuntos educacionais, 13,89% do piso nacional dos professores em 2022 na carreira, 
R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) de bonificação para cozinheiras 
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trimestralmente, aumento de 7% para atendentes educativos, citou a Lei que teve do 
município para todos os profissionais que nenhum servidor de rede recebesse menos 
que R$1.700,00 (um mil e setecentos reais) por mês e o administrativo também vem 
aumentando gradativamente o vale alimentação para os efetivos, reajuste anual que 
também somado é significativo, correção da inflação e mais alguns benefícios, contou 
que ouviu que a atual administração pública só está fazendo pavimentação é um 
equivoco ou é estar por fora do assunto, citou que sua obrigação com os munícipes 
é trazer a verdade e para quem não está informado as informações estão a um clicar 
de dedo, comentou que é um ano eleitoral, um ano de politicagem, mas que é preciso 
rebater e trazer a verdade. Fez uso da palavra o vereador Jairson Sabino. Enfatizou 
que a palavra é livre, mas uma vez ou outra se vê alguma situação assim de querer 
conduzir a palavra do vereador, ressaltou que tendo como obviamente verdadeiras as 
informações trazidas pelo vereador Darlan de que o governo fez, fez muito bem, mas 
se vamos falar do que o governo não fez, reforma do museu desde 2021, pediu para 
que a vereadora líder de governo traga informações em uma próxima sessão do que 
está acontecendo e do porque não estar finalizado ainda, o povo quer saber afirmou
o vereador. Clarificou as reclamações nos postos de saúde por falta de profissionais,
afirmou que isso leva a superlotação no Hospital. Citou a questão do projeto PL 540 
do Executivo alterando Lei n° 4635, afirmou que esse assunto exige cautela, é um 
projeto que vai falar sobre o que pode acontecer com os diretores, questionou sobre 
o piso do magistério com um ano e meio de atraso, alertou que em breve terá um novo 
reajuste e ainda não foi pago o do ano passado, asseverou que isso é importante que 
a mídia publicasse, citou os feitos pela atual gestão. Comentou sobre a qualidade de 
ensino, enfatizou que São Bento do Sul não é diferente do restante do Brasil, que se 
aprova aluno no automático para não cair o fundo e chega no 9º ano sem saber a 
tabuada, mal alfabetizado. Questionou sobre o Violinista que veio duas vezes, fez a 
primeira apresentação e já está em quase R$100.000,00 (cem mil reais essa conta),
alertou que não se sabe até o momento se foi pago a segunda, mas esperam o homem 
vir novamente, corroborou ser uma apresentação caríssima. Falou sobre a iluminação
no trevo da imigrantes a qual o prefeito havia prometido que novembro de 2023 estaria 
pronta, acautelou que não deveria ter permitido inaugurar essa obra sem iluminação,
esclareceu para que se tome conhecimento a mídia local quando se refere a um 
governo fajuto se refere a uma dúzia de três ou quatro do partido, o qual está filiado 
há mais de 20 anos e que alguns se acham proprietários do partido, comentou que
dizem que irão expulsá-lo do partido se falar que é um governo fajuto. Falou que a 
EMHAB é uma piada, 4.000.000,00 (quatro milhões) de reais em 3 anos e nenhuma 
casa para pobre e o contribuinte paga isso, desta forma quem precisa vai continuar 
pagando aluguel e nunca vai ter sua casa, sendo que, poderia estar pagando a casa 
própria. Frisou que o hospital não tem onde colocar os pacientes, está lotado e não 
funciona porque a prefeitura e o prefeito não são parceiros do hospital. Fez uso da 
palavra livre, o vereador Adriano Reinhardt. Esclareceu não precisar dizer nada que o 
prefeito mandou dizer porque isso já foi dito por alguns vereadores, destacou que a 
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postura do vereador é defender o povo, os munícipes, mostrar o que vê e o que não 
está a contento de quem os questionam. Sobre a situação da educação relatou que 
foram feitas várias obras e reformas, frisou que volta a cobrar e dizer em relação ao 
ensino, a preocupação do aprendizado das crianças dentro da sala de aula, tanta 
tecnologia, tanta reforma, tantas compras de equipamentos para cozinhas, mas que 
a dois anos os equipamentos estão parados e agora que vão começar a fazer reforma 
da infraestrutura, isto é uma vergonha, a casa não se começa pelo telhado e sim pela 
base. Comentou que lhe preocupa muito porque já escutou de alguns professores e 
pais a preocupação daquele aluno que ainda não sabe fazer conta, mas ele sabe que 
ele ganhou uma televisão nova na sala de aula, que ganhou tecnologias modernas, 
mas a raiz de se ler um livro, saber somar, ler e multiplicar, isto realmente preocupa. 
Esclareceu que não é contra as reformas, mas precisam olhar com urgência e cobrar 
com políticas eficazes um ensino e educação de qualidade. Comentou a questão da 
saúde, onde a preocupação é grandíssima no município em entregar uma saúde de 
qualidade a todos os munícipes, asseverou ser uma obrigação e responsabilidade. 
Lamentou a falta de investimento pesado do município que deveria ser feito no 
hospital, sem leito de UTI, sem leito de enfermaria de internação, todos ocupados,
disse que isso é preocupante aos munícipes que podem precisar a qualquer momento 
e não ter uma vaga, clarificou que não adianta bater palmas para infraestrutura e 
asfalto, mas a preocupação que deve se ter é saúde, educação de qualidade, 
comentou que o hospital para quem acompanha ele vem evoluindo, passando por 
várias reformas, comemorou que São Bento é exemplo na área de Oncologia, mas,
como citou a vereadora Carla há necessidade da Radioterapia, contou que já foi 
buscado ajuda, concluiu que essas são as políticas eficazes que precisam ter no 
município, disse que hoje o hospital tem uma grande transparência com o conselho 
executivo, do qual alguns empresários e médicos fazem parte, proporcionando essa 
transparência a todos. Enumerou que a saúde bucal e bairros estão pedindo socorro, 
questionou onde anda o carro móvel da odontologia, onde não se vê um investimento 
sobre essa questão, afirmou que isso é saúde. Relembrou que foi o único vereador 
contra o projeto de 2021 a respeito dos sacos laranja, alertou que três anos se 
passaram e até o momento não viu funcionar esse programa, mas sim, um desperdício 
público de dinheiro o qual já deve ultrapassar a casa dos 2.000.000,00 (dois milhões) 
de reais, sugeriu que se esse valor fosse investido em uma reforma do hospital, isso 
sim seria investir com responsabilidade e com qualidade. Salientou que quando se 
fala em obras, há muitas obras sendo feitas no município as quais parabenizou, mas 
alertou que falta muita fiscalização e qualidade nessas obras, falou que muitos 
asfaltos vem sendo feitos na cidade, mas, aí vem junto a questão das bocas de lobo 
e que os munícipes recorrerem aos vereadores, questionou se precisa ser desse jeito 
e o porque existem fiscais de contrato e de obras, pouco são fiscalizadas essas obras
e quando são fiscalizadas muitas coisas passam batidas, citou calçadas de péssima 
qualidade e recapeamento da Rua Antônio Kaesemodel a qual parabenizou que estão
arrumando as laterais, bocas de lobo e as grelhas e que mesmo assim quando chove 
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fica a água empossada nas laterais por não ter mais as canaletas, alertou que são 
pontos que precisam de fiscalização e de planejamento. Fez cobranças sobre a praça 
de Oxford a qual até o momento não teve uma revitalização, contou que como 
vereador foi atrás de recursos do estado, mas o município deixou o dinheiro voltar 
para o estado, porque, não teve competência na questão de documentação, alertou 
que tem que olhar com carinho para o bairro Oxford, não só na questão da praça, mas 
em vários pontos. Fez uso da palavra livre, a vereadora Zuleica M. S. Voltolini. 
Comentou sobre o SAMAE que no final e início do ano tiveram algumas pessoas 
insatisfeitas com a coleta do lixo reciclável, pediu para que o SAMAE conversasse
com a Transresiduos afim de verificar e planejar como seriam feitas essas coletas, 
porque houveram muitos problemas e não haviam respostas para dar, relatou que
houve lixo acumulado e seria importante que a Transresiduos revisse e fizesse uma 
avaliação do que aconteceu, para que possa dar respostas aos munícipes. Citou a 
fala do vereador Adriano sobre os sacos de lixo laranja, projeto esse que o vereador 
Adriano votou contra, solicitou a líder de governo que trouxesse mais informações 
sobre o resultado deste projeto, como está, como a comunidade recebeu, contou que 
esse projeto era para ser piloto no bairro Brasília, falou que acompanhou através de 
uma amiga uma discussão, sobre este saco laranja em que muitos munícipes falaram 
que receberam, concluiu então que não foi bem divulgado que seria apenas no bairro 
Brasília, frisou que é importante voltar a esse projeto e divulgar para comunidade para 
que se tenha o entendimento. Questionou como está o funcionamento da usina de 
reciclagem, falou que agora tem um diretor de resíduos o qual pode repassar alguns 
dados através da líder de governo, porque se faz tanto a campanha para reciclar e
cuidar do lixo e tem uma usina que recolhe todos os lixos e tem um aproveitamento 
desse, pediu então que se fosse possível a líder de governo trouxesse informações 
para que pudessem esclarecer para a comunidade, pois se os vereadores estão 
sabendo o que está acontecendo já podem dar resposta para as pessoas que os 
cobram. Elogiou o projeto Câmbio Verde, relatou que a Câmara de Vereadores 
participa e ela é uma das incentivadoras, disse que a equipe guarde o lixo reciclado e 
no dia do Câmbio Verde levam os recicláveis e trazem verduras e frutas, concluiu que
assim estão ajudando a agricultura familiar, a cidade e o meio ambiente, parabenizou 
novamente o projeto e solicitou para que fosse divulgado mais e incentivadas as 
pessoas a participem dessa troca. Comentou sobre sua participação na posse no 
Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMDE) dos novos 
conselheiros, desejou que a Câmara de Vereadores junto com o conselho possam
cobrar que a cidade seja mais inclusiva e acessível, solicitou que todos estejam juntos 
com os conselheiros sempre cobrando melhorias e acessibilidade, para que o cidadão 
que tenha alguma deficiência também possa participar de momento de lazer com a 
família e acessar alguns locais de trabalho, declarou que juntos vão estar cobrando, 
pois é um direito desses cidadãos e é um dever de todos cobrar, desejou sucesso a 
ao presidente Anderson da Silva e aos novos conselheiros, declarou que estará junto 
nessa causa tão bonita para garantir os direitos verdadeiros das pessoas com 
GGBAL/rr
deficiências. Fez uso da palavra livre, a vereadora Terezinha M. Dybas. Iniciou sua 
fala comentando sobre a importância da inclusão escolar, pois, promove o bem estar 
individual e o desenvolvimento cultural cognitivo e psicossocial de pessoas autistas, 
disse que isso permite que eles sejam efetivamente incorporados à sociedade 
tornando-se capazes de alcançar seu potencial máximo ao desenvolverem de forma 
gradual e adequada suas habilidades sociais, emocionais e acadêmicas, citou que 
essa é uma fala das centenas de artigos que encontra-se na internet falando sobre a 
inclusão em especial da criança autista, disse que a inclusão da criança autista 
também passa pela preocupação de não excluir ela, não deixar ela uma pecha de 
discriminação e separação, disse então que é preciso ter um cuidado muito grande 
quando fala-se de autismo e a respeito da inclusão da criança autista aos bancos 
escolares, frisou que a Secretaria de Educação tem atendimento aos autistas e hoje 
tem 400 alunos e com possíveis novas matriculas no inicio escolar, esse número pode 
até aumentar, falou que essas crianças tem um atendimento especial e uma atendente 
quando necessário, e esses atendentes não é a secretaria nem o Secretário de 
educação que decide se a criança vai ter atendente para acompanha-lo ou não,
informou que é uma comissão, explicou que existe uma isenção na condução desses 
trabalhos, essa comissão depois do encaminhamento médico vai analisar e verificar 
de acordo com o encaminhamento médico se é o caso ou não de ter uma atendente 
para acompanhar essa criança, além disso disse que a secretaria de educação 
mantém 19 polos nos mais diversos bairros de AEE “Atendimento Educacional 
Especializado” com professores que atendem no contraturno as crianças com
autismo. Enfatizou que dentro da sala de aula as crianças são incluídas da melhor 
forma possível e existem a preocupação dos professores para que essas crianças não 
sejam de forma alguma apontadas por terem autismo, além disso a Secretaria de 
educação mantem psicólogo, assistentes sociais, fonoaudiólogos e psicopedagogos 
para atendimento e ainda tem em São Bento do Sul o centro de autismo que possui
cerca de cem alunos, contou que o centro de autismo foi mudado para estrada Dona 
Francisca e recebeu uma reforma bastante grande, falou que foram R$319.000,00 
(trezentos e dezenove mil reais) investidos na reforma para dar um ambiente 
adequado as crianças, informou que também o Centro de Autismo recebeu um veículo 
novo uma Spin no final do ano passado e esse estava percorrendo 200 km diários 
para atender as mais diversas crianças que precisam de transporte, concluiu que
existe todo cuidado a ser dado as crianças que tem autismo no município de São 
Bento do Sul. Citou sobre a fala do vereador Darlan sobre educação, o qual ele fez 
um relatório grande e que além disso tem quatro unidades que de escola integral que 
são as escolas Garibaldina Silveira Fuginaga, EBM Professor Carlos Doetsch, EBM 
Rodolfo Berti observou que essa não é escola integral mas é período integral as quais
possuem atividades no contra turno para todos os alunos. Comentou a respeito do 
ICMS educação e foi citado sobre os diretores nas escolas, concordou com a fala do 
vereador Jairson Sabino quando ele diz que os diretores poderiam ser manobra, são 
48 unidades, então são 48 diretores e são mais coordenadores, mais de 48 e algumas 
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unidades tem mais de um coordenador, então são mais de 100 pessoas que o prefeito 
e o secretário de educação poderiam ter na mão, podendo mandar embora a hora 
que quisesse de uma forma política, esclareceu que agora não, pois os coordenadores 
são cargos efetivos, e os diretores estão sendo eleitos pela comunidade, existem 
regras para esses diretores, concluiu que então não tem mais indicações políticas 
dentro das escolas. Sobre os sacos laranja esclareceu que teve um custo de 
R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), afirmou que não foram R$2.000.000.00 
(dois milhões) como citou o vereador Adriano, reiterou que até o momento foram
investidos R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) e o bairro que foi feito o teste 
piloto foi o bairro Brasília, relatou que houveram bastante problemas com moradores 
que colocaram todo tipo de lixo dentro desses sacos e não o reciclado, informou que 
está sendo repassado para conversar novamente com essas pessoas e agora o bairro 
Centenário vai começar a receber essas sacolas, do mesmo montante que foram 
comprados, afirmou que não houve uma segunda compra ainda. Comentou sobre as 
retretas as quais a vereadora Carla também participou e a população compareceu em 
peso, os espaços ficaram lotados, frisou que é importante que a cultura e o esporte 
sejam levados para os bairros. Disse que estão ocorrendo as reformas das praças e 
conforme citado pelo vereador Adriano a praça de Oxford também precisa, mas antes 
foram colocadas praças de outros bairros como uma necessidade urgente, disse 
acreditar que essa ordem esteja sendo seguida, reforçou que irá chegar a vez da 
praça de Oxford, mas há a necessidade de fazer atendimentos nos lugares onde as 
condições estão mais precárias, afirmou que isso como um todo as pessoas acabam 
entendendo. Comentou sobre os números que a vereadora Karen e o vereador Sabino 
trouxeram sobre a EMHAB, frisou que os aluguéis no município estão muito caros, 
porque os imóveis valorizaram demais, informou que se for comprar uma casa pela 
Caixa Econômica financiada no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil 
reais) vai pagar em 30 anos uma parcela de R$695,00 (seiscentos e noventa e cinco 
reais) algo mais baixo que um aluguel, exemplificou que se comprar uma casa de 
R$200.000,00 (duzentos mil reais) em 30 anos vai pagar uma parcela de R$555,00 
(quinhentos e cinquenta e cinco reais), depois vai ter seus aumentos conforme a 
inflação, lançou um desafio aos vereadores e ao presidente da EMHAB em fazer a 
conscientização no sentido de explicar aos munícipes que ao financiar uma casa irá 
pagar mais barato do que o valor de aluguel e irá ter seu próprio imóvel. Informou que 
as ruas Rua Laurindo Wabersich, e Imigrantes José Hastreiter no bairro do vereador 
Hélio estão recebendo a pavimentação. Fez uso da palavra livre, o vereador Paulo 
Zwiefka. Citou que os vereadores que o antecederam na palavra livre falaram algumas 
coisas boas e outras nem tanto, afirmou que será assim o ano todo, referenciou a fala 
do vereador Jairson Sabino o qual citou que alguns vereadores querem direcionar o
que o outro vai falar, afirmou não acreditar que tem alguém que queira direcionar a 
fala do outro, porque a palavra é livre e quando alguém não concorda tem a resposta
que é algo normal, disse não concordar com algumas coisas principalmente quando 
se fala que o governo é fajuto e que respeita a fala mas concordar não concorda 
GGBAL/rr
porque os números estão ai, e discordar de número fica difícil, falou que os números 
mostram que o governo está sendo um bom governo, melhor que alguns que já 
passaram e quando se refere a educação a impressão que se tem é que quando não 
pode criticar uma coisa porque essa coisa está sendo feita tem que achar um outro 
caminho para criticar aquela outra situação, isto cabe a pavimentação que tanto era 
criticada no inicio da gestão que São Bento do Sul era atrasado na Pavimentação, que 
não se fazia asfalto e hoje que está sendo feito procuram alguma outra coisa para
criticar, alertou que quando se crítica não está criticando somente o governo está
criticando todo funcionamento público, fazem as pessoas pensar que o governo é tão 
fajuto assim que esse pessoal não está trabalhando, será que esse pessoal deixou de 
trabalhar agora nessa gestão, afirmou não entender certas posturas, acredita que o 
vereador Sabino tem motivos para chegar e bater em toda sessão por algo particular. 
Comentou uma das suas visitas que fez ao posto de saúde do bairro Rio Vermelho o 
qual foi questionado por um munícipe sobre alguns vereadores que estão toda sessão 
batendo e não consegue enxergar tantas coisas boas que estão sendo feitas, alertou 
que as pessoas estão vendo o comportamento dos vereadores e quando começam a
insistir em uma situação batendo na mesma tecla, sendo que, os números mostram 
ao contrário, sugeriu que o vereador poderia utilizar todo esse conhecimento que tem 
para contribuir e trabalhar talvez como uma forma de apoio, mas a impressão que se 
dá é que o vereador nasceu para ser oposição, porque nem do próprio partido o 
vereador consegue ser situação, uma situação que se fica sem saber o porquê. Citou 
sobre a fala de que o Prefeito não é parceiro do hospital, declarou não concordar com 
a fala, relembrou a reunião que teve na prefeitura com o diretor do hospital o qual fez
questão de falar da parceria do Prefeito com o hospital, destinando no final do ano 
quase R$3.000.000,00 (três milhões de reais). Com a parte a vereadora Terezinha M. 
Dybas, citou em resposta ao questionamento de um vereador que o diretor do hospital 
respondeu de que não tem nenhum problema no hospital, não se tem falta de leito e 
nem na pandemia teve porque eles tem o convênio SISREG e dai pode ser 
encaminhado para outros hospitais do convênio e neste momento não tem nenhum 
problema e nenhum momento teve, tem 32 leitos clínicos ocupados, e dia 6 de 
fevereiro serão realizadas 18 cirurgias no hospital, nos últimos meses foram 
realizadas 500 cirurgias e isto é ótimo, disse que os médicos estão operando em um 
número muito maior nos últimos tempos, leitos de internação estão cheios, porém tem 
o convênio com o SISREG, informou que a UTI esta com 90% de ocupação mas na 
média o problema do hospital ainda é uma baixa taxa de ocupação que é 60% o ideal 
é ficar acima de 80%, disse que em reunião com o diretor do hospital nenhum dos 
apontamentos foram feitos, esclareceu que foi repassado pelo diretor do hospital que 
a taxa de ocupação média no hospital é de 60% quando o ideal para uma 
sustentabilidade do hospital seria de 80%. Disse ao vereador Jairson Sabino que 
sobre a iluminação pública não foi contratado uma nova empresa e que é o Cincatarina 
ainda, disse que é o mesmo convênio e o que mudou foi a empresa que atende o 
Cincatarina, e essa empresa ela é de longe e está atendendo muito melhor que a 
GGBAL/rr
empresa anterior atendia, pediu que se alguém tem um atendimento que não foi feito 
ou que ficou talvez perdido na outra empresa que repasse novamente porque a fila de 
pedidos está muito baixa e os atendimentos estão sendo feitos com bastante rapidez, 
logo após agradeceu aparte. Com aparte o vereador Jairson Sabino. Disse que a 
recepção do hospital está superlotada e que levou sua esposa para que fosse 
atendida naquela tarde e ficou esperando para que ela fosse acolhida em um quarto 
e todos os outros que estavam lá também tiveram que esperar, frisou que é importante 
essa noticia dada pela vereadora Terezinha Dybas sobre que não há essa 
superlotação, mas alertou que alguém está equivocado, ou alguém passou a 
informação errada e é algo que precisa ser revisto. E não havendo nada mais a ser 
tratado, a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores 
para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 15 de fevereiro de 2024 e 
encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 
2024.
 
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
PAULO ZWIEFKA
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
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sessao nº 2

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