sessao 4 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	4
Date	2024-02-19
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Ata da 04ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dezenove dias do mês
de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São 
Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara 
Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em 
sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, 
secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a 
totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo 
de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias
recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam 
na pauta que é parte integrante da presente Ata. Logo após a sra. presidente 
encaminhou para as comissões técnicas os projetos de Lei do Executivo Municipal 
n°552, 553, 554, 555, 556 e 557 de 2024. Logo após foi colocado em discussão o 
requerimento nº 133 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini - Solicitando dispensa de 
interstício, para segunda discussão dos projetos de Lei n° 553, 554 e 556 de 
2024, além de convocação de sessão extraordinária para o dia. E não havendo
demais manifestações foi aprovado. Logo após foi suspensa a sessão para que 
as comissões técnicas se reunissem, visando a emissão de pareceres em 
relação aos projetos de lei n° 553 e 554 do executivo municipal, sendo assim,
a sessão foi suspensa por 5 minutos. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO. Prestação de Contas - Do Tribunal de Contas do Estado de Santa 
Catarina encaminhando as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 
2022. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Relatou que o Tribunal de 
Contas do Estado (TCE), analisou a prestação de contas da prefeitura do ano de 2022 
e emitiu um parecer técnico orientando pela aprovação da mesma, explicou que nesse 
parecer técnico o TCE fez alguns apontamentos de pequenos ajustes nos registros 
contábeis, enfatizou que nesse sentido não havendo nenhum problema nas contas do 
município solicitou a aprovação dos demais vereadores nas contas do ano de 2022. 
Ressaltou que a prestação de contas ficou algumas semanas na Câmara de 
Vereadores para que todos os vereadores pudessem analisar. Com a palavra, a 
vereadora Carla O. Hofmann. Disse que sempre acompanha e prestigia o trabalho 
técnico feito pelo TCE. Destacou que é um órgão que tem muita capacidade técnica
e é composto de servidores muito importantes, falou que acompanhou o relatório das
contas apresentadas referente ao exercício de 2022 e lendo os pareceres, notou que 
tem que se acompanhar a previsão do Tribunal de Contas e manifestar pela aprovação 
das mesmas, uma vez que os técnicos em trabalho minucioso não apontaram 
nenhuma irregularidade, apenas pequenas questões formais de cunho muito 
insignificante, afirmou acompanhar e ser favorável. Logo após foi colocado em 
votação e não havendo demais manifestações foi aprovado. MATÉRIAS EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 547 de 2024 
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- Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar 
alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área de terra 
habitacional. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Comentou que esse 
projeto de Lei pede autorização para que o executivo possa transferir através de 
escritura pública aos beneficiários que compraram seus imóveis do programa 
habitacional da EMHAB no loteamento localizado na rua Mathias Nossol e com o 
término do pagamento desses imóveis que esses munícipes compraram, eles podem 
estar fazendo a transferência desses imóveis para seus nomes, lembrou que as 
custas com escrituração é responsabilidade de cada morador. Com a palavra, a 
vereadora Carla O. Hofmann. Celebrou a importância de como casa legislativa poder
chancelar esse direito de cada pessoa que tão duramente conquistou o seu imóvel e
agora tem a possibilidade de legalmente o ter, mencionou para que fosse cobrado 
para que cada munícipe pudesse ter a sua moradia própria de maneira digna e não 
depender da incerteza da economia ou dos aluguéis, referenciou que o Tribunal de 
Justiça tem falado novamente sobre um programa muito importante que é o lar legal 
do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sugeriu que a EMHAB procure fazer uma 
parceria para regularizar outros imóveis que estão nessas condições e possibilitar 
que cada proprietário tenha certeza que seu imóvel seja de fato seu, podendo passar 
para seus filhos e descendentes, afirmou que isso traria um conforto para os 
proprietários. Com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Referenciou que 
seguidamente vem esse tipo de projeto para Câmara e isso mostra quão
irresponsáveis foram e ainda são, porque pegaram os projetos em andamento e 
quando foi lançado os diversos residenciais, apenas dois estavam legalizados e o 
resto está em processo de legalização e inclusive alguns até com demanda dentro da 
FATMA e outros órgãos responsáveis pelo meio ambiente, disse que a outra questão 
apontada pela vereadora Carla sobre o Lar Legal, ele tem limitação de terreno, que 
se encaixa muito bem dentro do que foi votado na Lei de diretrizes para loteamentos
e terrenos, disse que o que irá trazer mais benefícios é a Lei votada sobre o 
Georreferenciamento, pois irá acelerar e identificar as propriedades que estão sem 
matriculas, disse que acredita que isso possibilitará realizar um bom trabalho. Com a 
palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Enalteceu a questão da legalidade dos imóveis 
de São Bento do Sul e o trabalho da EMHAB em relação a regularização, destacou 
que isso é muito importante para os munícipes que precisam. Citou as dificuldades 
que se tem por conta das Leis, exemplificou o que acontece na vila Centenário, onde 
a vereadora Terezinha participou de uma reunião juntamente com jurídico da Câmara 
e algumas pessoas que eram da antiga Associação de Moradores, comentou que há 
uma dificuldade de formar um conselho de uma associação para poder regularizar
alguns imóveis que foram feitos há muito tempo atrás e que até o momento não 
conseguiram regularizar, justificou que vem passando mandatos e alterando as Leis 
para cada vez ficar mais engessado, explicou que a dificuldade que encontram hoje 
na Associação de Moradores do bairro Centenário é a questão de formar um conselho, 
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porque ninguém quer assumir as dividas que tem, citou que sabe das Leis e que 
deveria ter algo diferente do poder Executivo, sugeriu criar mecanismos para que 
consigam regularizar essas situações. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. 
Dybas. Falou que São Bento do Sul tinha feito uma habilitação junto ao governo 
federal para participar de um programa que o pessoal chama de “REURB”, falou que 
após o expediente veio uma mensagem através do transfere-Gov, mas o presidente 
da EMHAB não tem autorização para acessar esse programa, mas recebeu a 
informação que veio uma resposta para São Bento do Sul e espera que seja a que 
todos esperam, para que então São Bento do Sul tenha sido contemplada com o 
“REURB”. Falou que a associação da Vila Centenário é um problema porque o 
mandato da diretoria venceu e não foi feita nova eleição, explicou que era pandemia 
e até o momento não foi conseguido pessoas que queiram assumir e sem a diretoria 
nenhum ato é valido, a entidade não pode assinar e não pode transferir nada. Contou 
que o presidente da EMHAB na reunião, falou que existia a intenção de fazer o 
repasse dessas responsabilidades para a administração e dos títulos de propriedade 
para EMHAB, mas não tendo uma pessoa que esteja na sua legitimidade para assinar 
e transferir e iniciar um processo, nada pode ser feito, reforçou que para que haja 
possibilidade de uma solução em relação a Associação da Vila Centenário o primeiro 
passo é ter uma diretoria eleita e com ata registrada, depois disso os demais passos 
poderão ser dados. E não havendo demais manifestações foi aprovado. MATÉRIAS 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 548 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação 
e dá outras providências. Com a palavra, a vereador Terezinha M. Dybas. Explicou
que esse projeto de Lei trata da desapropriação e aquisição de imóvel pela via 
amigável inscrito na matricula n°49734, falou que é uma área de 1.031 metros, 
localizado entre as ruas Francisco Jelinsky e José Grosskopf no bairro Progresso, 
ponderou que este espaço de terreno sendo transferido para o município poderá ser 
utilizado para fazer conexão entre essas duas vias, facilitando então, a rotina dos 
moradores locais que irão ter mais esse acesso, informou que esta área foi avaliada 
em R$328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais), no entanto, a empresa 
proprietária aceitou a proposta do município no valor de R$100.000,00 (cem mil reais. 
E não havendo demais manifestações o referido projeto passará por uma segunda 
discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 550 de 2024 - Autor: Executivo Municipal 
- Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação e suplementar 
pelo convênio o orçamento 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora
Terezinha M. Dybas. Falou que este projeto pede autorização para que o executivo 
possa anular e suplementar dotação por alguns convênios que visam atender 
especificamente aquisição de mobiliários escolar, aquisição de ônibus escolar e
aquisição de material didático para as escolas que tem atendimento em tempo 
integral, explicou que essas verbas são carimbadas e precisam ser destinadas a 
essas situações especificas. Solicitou em segunda discussão a aprovação do projeto. 
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E não havendo demais manifestações o referido projeto passará por uma segunda 
discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 551 de 2024 - Autor: Executivo Municipal 
- Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotação que 
especifica do orçamento 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora
Terezinha M. Dybas. Explicou que este projeto tem o objetivo de atender a abertura 
de novas linhas de transporte escolar destinados aos alunos da pré-escola, das 
escolas EBM Professor Carlos Doetsch, e também da escola EBM Alexandre Pfeiffer, 
disse que o objetivo é trazer mais segurança e melhorar o bem estar de todos esses 
alunos da educação infantil. Logo após pediu pela aprovação do projeto em segunda 
discussão. E não havendo demais manifestações o referido projeto passará por uma 
segunda discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 553 de 2024 - Autor: Executivo 
Municipal - Concede revisão geral anual referente ao período de fevereiro/2023 a 
janeiro/2024 e reajuste salarial – poder executivo. Com a palavra, a vereadora
Terezinha M. Dybas. Explicou que o projeto trata da revisão anual para conceder a 
reposição através do INPC, informou que o acumulado no período de fevereiro de 
2023 á janeiro de 2024 foi de 3,82%, disse que ainda como reajuste salarial será 
concedido 1,18% fechando assim 5%. Explicou que esse ganho real de 1,18% só está 
sendo possível conceder devido ao projeto que veio para Câmara de Vereadores no 
ano de 2021, o qual foi votado para que antecipasse a data base do mês de maio para 
o mês de fevereiro, para que então em ano de eleição o executivo pudesse dar um 
aumento em ganho real. E não havendo demais manifestações o referido projeto 
passará por uma segunda discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 554 de 2024 -
Autor: Executivo Municipal - Concede revisão geral anual referente ao período de 
fevereiro/2023 a janeiro/2024 e reajuste salarial – poder legislativo. Com a palavra, a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Mencionou que este projeto é similar ao projeto 
anterior, mas trata do poder legislativo, observou que não terá incidência deste 
percentual de ganho real de 1,18% os subsídios dos agentes políticos por vedação 
legal, no mais todas as considerações são as mesmas do projeto de Lei n°553. E não 
havendo demais manifestações o referido projeto passará por uma segunda 
discussão. Projeto de Lei do Executivo nº 556 de 2024 - Autor: Executivo Municipal 
- Altera a redação da lei nº 4743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso 
mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e 
temporários da administração direta e indireta do município de São Bento do Sul. Com 
a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Corroborou que este projeto trata de 
alterar o piso mínimo salarial que foi aprovado pelo Legislativo algum tempo atrás, 
relembrou que havia um grande número de servidores públicos que ganhavam um 
salário mínimo como salário e quando o salário mínimo era aumentado, até que 
ocorresse o aumento da prefeitura, acabavam ganhando menos que um salário 
mínimo, então entendeu-se que este salário mesmo com o reajuste era um salário 
muito baixo, rememorou que dessa forma foi estabelecido o piso mínimo em São 
Bento do Sul no valor de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais). Frisou que este 
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projeto vem para alterar esse valor de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais) e 
aumentar no mesmo índice que os demais servidores estão tendo, ou seja, os 5% que 
é a inflação mais o ganho real, sendo assim passando a ser de R$1.785,85 (um mil 
setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). E não havendo demais 
manifestações o referido projeto passará por uma segunda discussão. TRIBUNA 
POPULAR. Foi convidado para fazer uso da palavra o Sr. Abdiel Pelizzari Magnus do 
DETRU para explanar sobre os trabalhos de educação para o trânsito realizados no 
exercício de 2023, bem como o cronograma para 2024. Apresentou em telão alguns 
projetos que foram apresentados no ano de 2023 nas escolas e empresas através de 
palestras e apresentações. Contou que nas escolas foram feitas apresentações para 
as crianças para que pudessem entender melhor o trânsito e para que adquirissem
um pequeno conhecimento. Relatou sobre a palestra que teve de direção defensiva 
na Multimagem. Citou o planejamento para o ano de 2024, chamou a atenção para a 
volta as aulas, pediu que os pais tenham atenção na hora de levar os seus filhos.
Referenciou sobre o mês de março que terá o Pré-SIPAT e será o início das palestras 
nas empresas, destacou que tem algumas empresas inscritas no SIPAT, logo após 
referenciou que as empresas que desejarem ter as palestras sobre segurança no 
trânsito ou de direção defensiva, poderão se inscrever através do departamento de 
trânsito, contou que todos os meses serão realizados palestras diferentes por todo 
município e ao decorrer dos meses serão tratados diferentes assuntos nessas 
palestras. Logo após citou alguns trabalhos realizados pelo DETRU, entre eles as 
rondas escolares, onde os agentes de trânsito iniciaram a pedido do Prefeito, as 
rondas escolares no município em 2023, ano esse que se teve o ataque em uma 
escola em Blumenau. Em seguida a vereadora Karen Lili Fechner, fez uso da palavra. 
Comentou sobre sua morada em Brasília, onde lá a faixa de pedestre funciona de 
maneira quase que perfeita, e lá todos fazem um sinal com a mão para entrar na faixa 
de pedestre, referenciou que pela primeira fez em São Bento do Sul se ouviu dizer 
que isto é no Brasil todo, porque até o momento a vereadora pensava que era só em 
Brasília que tinha o costume de se sinalizar para atravessar a faixa de pedestre, 
comentou que isto é muito importante. Com a palavra o Sr Abdiel Pelizzari Magnus. 
Comentou que o trânsito em Brasília apesar de não ser perfeito é extremamente 
organizado. Frisou a importância de ensinar nas escolas o respeito às leis de trânsito. 
Com a palavra a Srª Presidente Zuleica M. S. Voltolini. Agradeceu ao trabalho 
realizado pelos agentes de trânsito, desejou que no ano de 2024 se possam atender 
cada vez mais escolas levando esse conhecimento a todos, e instruindo essas 
crianças, parabenizou o trabalho desempenhado nas escolas. PALAVRA LIVRE. Fez 
uso da palavra a vereadora Carla O. Hofmann. Comentou sobre o evento que ocorreu 
no sábado onde se acompanhou a entrega das novas instalações da Escola Básica 
Municipal Osny Vasconcellos, um prédio digno do bairro Progresso e das 
necessidades da comunidade de São Bento do Sul, referenciou que a chamou muito 
atenção a fala de um pai que segundo ele colocou para todos que tem dois filhos 
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especiais e que esses precisam de acessibilidade e nunca tiveram condições na 
escola de ter essa acessibilidade que tem agora, referenciou que essa entrega que a 
Secretaria de Educação vem fazendo ela realmente vai chegar naquele indivíduo que
realmente precisa receber um equipamento de qualidade, citou que como professora 
e filha de professora, que a educação não se faz com prédios ou equipamentos 
sofisticados, que a educação se faz com professores, mas professores, alunos e 
também a comunidade, precisam de equipamentos de qualidade, de um bom prédio, 
de uma escola bonita e com um bom acabamento, uma escola que tenha condições 
de receber um aluno que é cadeirante, aluno que tenha outras dificuldades de 
mobilidade, logo após elogiou a equipe que desenvolveu o projeto, a Secretaria 
Municipal de Educação, frisou que sendo moradora do bairro Progresso agradece a 
entrega desse equipamento tão importante, destacou que era notável o brilho nos 
olhos dos alunos, a alegria dos pais, e concordou que entregar prédio sim, é muito 
importante, fazer com que as pessoas tenham qualidade e tenham orgulho da sua 
escola, e vontade de ir para escola e nela ficar, é também muito importante, 
parabenizou a Secretaria de Educação pela excelente entrega para a comunidade do 
bairro Progresso. Referenciou que o bairro Progresso recebeu duas ruas, e irá receber 
mais uma, clarificou que é um bairro que precisa de um olhar mais carinhoso do poder 
Executivo Municipal, é um bairro antigo e tem vias muitas estreitas e que agora após 
o projeto que entrou nesta casa legislativa, vai permitir a compra de mais um imóvel 
com interligação de outras duas vias, asseverou que é importante que o prefeito tenha 
esse olhar voltado para os bairros da cidade, desejou que todos os bairros do 
município sejam alcançados pelas obras municipais. Fez uso da palavra o vereador 
Darlan A. Guliani. Comentou sobre a odontologia, disse saber que o prédio de onde 
fica a Odonto esta em reforma, citou que sempre se questionou a respeito da 
odontopediatria não pertencer as especialidades odontológicas, uma vez que os 
bebes em idade nova não se pronunciam, asseverou perceber que esta um acumulo 
de pacientes em uma fila, que até a última vez quando visitou estava em posição 455º, 
referenciou que para odontopediatra não havia sala, e que essa odontopediatra 
atende 30 horas, mas ao mesmo tempo na época foi colocada uma endodontista e 
para ela tinha sala para se atender 40 horas, e essa odontopediatra passou a atender 
em vários postos de saúde, de acordo com oque era lhe mandado fazer, e que 
também questiona, expôs que as vezes uma mãe com o seu filho bebe, tem que se 
deslocar até aonde essa odontopediatra está atendendo, comentou que é preciso 
olhar com carinho para essa parte, pediu uma atenção ao novo coordenador, e 
também para os pacientes de odonto, onde tem uma fila bastante grande de pacientes 
aguardando atendimentos. Comentou a respeito da Radioterapia em São Bento do 
Sul, referenciou que uma gestão pública em sua decência ela é fértil e produtiva 
quando ela visa as pessoas, comentou que a quimioterapia e radioterapia ela é uma 
pontualidade política, ela se faz presente em cidade que se tem representatividade, 
pessoas que brigam por isso, quer seja deputado estadual ou deputado federal, coisas 
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que não se conseguimos em São Bento do Sul, meramente por questões políticas, 
partidárias, uma vez que se tem muitos candidatos eleitos que deixam a cidade sem 
representante, citou como exemplo a cidade de Jaraguá do Sul, que tem três 
deputados, na esfera federal e estadual, pontuou o porquê não tem radioterapia em 
São Bento do Sul, mencionou que em 2014 foi lançado pelo governo federal o plano 
de expansão de radioterapia, esse plano fala a respeito alguns centros regionais nos
estados que irão realizar a radioterapia, e cita que precisa em alta demanda ter mil 
pacientes centralizados nesses centros, para que se estude a possibilidade de abrir 
um próximo centro. Citou dados que no ano de 2023 cerca de 81 pacientes de São 
Bento do Sul fizeram radioterapia, desses 81 cerca de 80 fizeram em Jaraguá do Sul, 
que atendeu no ano de 2023, um total de 677 pacientes, sendo que um paciente fez 
em Joinville o tratamento, que atendeu cerca de 999 pacientes, e nenhuma das 
cidades somadas o regional teria dentro da legalidade do governo federal, a 
possibilidade de abrir um novo posto de atendimento para a radioterapia, citou que 
entende perfeitamente o que foi colocado, comentou que está com a sua irmã que 
descobriu um câncer em dezembro, e ela precisa se deslocar 85 km da cidade da 
família para realizar o tratamento, demonstrou entender toda complexidade, e
fragilidade do que é um tratamento de quem enfrenta essa doença, mas essas são as 
regras, é uma Lei federal que não compete a nós discutirmos, mas que compete a 
todos lutarmos sim, para que tenhamos um representante que possa brigar pela 
gente. Deixou os pêsames pelo desencarne da Drª Lisboa, fundadora da Rede 
Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul. Fez uso da palavra, a 
vereadora Zuleica M. S. Voltolini. Reiterou seus cumprimentos a equipe da Escola 
Básica Municipal Osny Vasconcellos. Destacou que é uma conquista muito grande 
receber uma escola moderna, adaptada, onde foi pensada para ser uma escola, não 
é como anos atras que se fazia uma salinha e iria aumentando, essa é uma escola 
que foi repensada, frisou esperar que as próximas escolas também possam ser 
restruturadas ampliadas e adequadas com toda a infraestrutura necessária, comentou
que conversou com o secretário e citou a próxima escola que precisa de uma boa 
reforma, para ter uma reinauguração é no bairro 25 de Julho, a escola Castelo Branco 
que no dia 1 de março faz 48 anos, e que analisando a estrutura é muito antiga, então 
há a necessidade de uma excelente reforma, e também como foi a do bairro 
Progresso, qual teve a oportunidade de receber a essa reforma maravilhosa no 
colégio Osny Vasconcellos, frisou que o bairro 25 de Julho também necessita de uma 
bela reforma, e espera que a escola Castelo Branco possa receber essa reforma 
também, referenciou que já se tem o projeto, só falta iniciar. Convidou a todos para a 
primeira sessão Mirim, que se realiza no dia 21 de fevereiro na quarta-feira as 15:30 
horas. Referenciou que através de uma moção de apelo da vereadora Terezinha e 
Zuleica, a qual fizeram ao governo do estado para que fosse possível a denominação 
de professor Fernando Vaz Pereira ao ginásio de esportes da escola de Educação 
Básica Pref Carlos Zipperer Sobrinho, a vereadora comentou que recebeu a noticia 
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do deputado e amigo Fernando Krelling, que a partir de agora é um projeto de Lei, e 
então a comunidade da Vila Centenário vai poder homenagear um professor de 
educação física que deu anos de aula na escola, e o ginásio de esportes poderá agora 
ter seu nome registrado, e ficou então Professor Fernando Vaz Pereira Ginásio de 
Esportes da Escola de Educação Básica Pref Carlos Zipperer Sobrinho. E é com muita 
alegria que se esta desde o dia 5 de junho quando foi aprovado a moção, logo após 
foi encaminhado para a assembleia legislativa, e o contato direto foi com o então 
deputado Fernando Krelling. Agilizou para nós. Deixou também as condolências para 
a família e amigos da Drª Adriana que deixou um notável legado em São Bento do 
Sul, de exemplo de vida para todos aqueles que tiveram o privilégio de conhece-la. 
Fez uso da palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Reiterou seus cumprimentos, 
iniciou sua fala deixando as condolências aos familiares e amigos da doutora Adriana, 
pessoa que deixou um legado de trabalho, trabalho digno, honesto e que ajudou 
muitas pessoas, deixando então seus profundos sentimentos aos familiares e amigos. 
Mencionou a respeito de algumas situações que ocorreram nos últimos dias, uma 
delas diz respeito a um vídeo, sátira, nada mais que uma sátira a qual colocou no 
telão, referenciou que a primeira está sem fonte, e a segunda do Jornal A gazeta,
colocou que sátira são nada mais que provocações a respeito de algum tema, e 
principalmente político, explicou a vereadora que oque complica é que a Constituição 
Federal diz que a manifestação de pensamento, a criação, a expressão, sobre 
qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer tipo de restrição, 
observado o disposto nesta constituição. E no §1º Nenhuma lei conterá dispositivo 
que possa constituir embaraço a plena liberdade de informação jornalística em 
qualquer veículo de comunicação social, observando o disposto no Art. 5º, IV,V,X,XIII 
E XIV. Referenciou que o inciso IV é livre a manifestação do pensamento sendo 
vedado o anonimato, citou que então charge do Jornal A Gazeta com identificação 
esta tudo certo, mas o anterior sem identificação parece não estar correto, e que da 
mesma forma não parece que passou de uma sátira. e em seguida em telão passou 
um outro slide o qual se trata de Fake-News, pontuou que quando se trata disto é 
crime, no que foi mostrado falava a respeito de 40 cargos no projeto de lei que veio 
para a câmara de vereadores, e aos vereadores que já tiveram acesso ao projeto de 
lei, pode verificar que não são 40 cargos, e que também não são para atender cabos 
eleitorais, referenciou que se tem na prefeitura dos 124 cargos comissionados em uso, 
48 desses são por servidores públicos de carreira, e se fosse ao caso de atender aos 
menos de 30 cargos que vieram neste projeto, e o ministério público aponta a extinção 
de 33 cargos, e será explicado o porque desta extinção quando o projeto for para 
discussão, e alguns de fato foram extintos, permanecendo assim aqueles que 
realmente são necessários, e oque foi divulgado dos 40 cargos se trata de Fake-News,
e isto é crime, relembrou que aquele que propaga a Fake-News incorre em crime 
também, frisou que falar sobre isto em período que antecedem campanha, e período 
eleitoral é importante, e quando se recebeu este vídeo o primeiro contato com ele foi 
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através de uma pessoa que admira muito ela, por sua conduta profissional e pessoal,
mas que essa pessoa não quis passar o vídeo, somente mostrou, mas que depois, se 
arrependeu porque se pensa diferente na política, e essa pessoa tinha uma 
mensagem que dizia veja como ficou sensacional, e a vereadora disse de fato ficou 
sensacional, a criatividade do ser humano é incrível. Asseverou que o Planetário está
previsto para ficar pronto no mês de março, e que viu a reportagem um pouco antes 
de começar a sessão, e ele está ficando espetacular, vai ser uma grande entrega para 
o povo de São Bento do Sul, essa parceria entre a UDESC, Prefeitura Municipal, e 
entre a SEMED, frisou que a UDESC e a SEMED já tem parceria, onde a UDESC faz 
o treinamento de professores da rede municipal de ensino, e agora terá mais essa 
parceria em relação ao planetário, que além de trazer toda parte educacional também 
vai trazer uma parte de turismo aqui de São Bento do Sul, então quando se foi 
inaugurado, seria bastante bacana se todos fossem lá prestigiar porque a obra é 
grandiosa mesmo. Fez uso da palavra, o vereador Hélio Alves. Comentou que está 
ficando chato essa situação de ficar fazendo essas postagens, mas que é alguém que 
está se sentindo preocupado, porque ninguém vai bater em laranja podre, sempre vai 
querer a melhor do pé, se estão batendo é porque estão preocupado com as eleições 
ou algo nesse sentido, questionou porque não fizeram uma manchete do prefeito com 
a UPA, prefeito com 80 projetos de ruas que foram feitos na cidade, mas que essas 
coisas boas ninguém mostra, citou que daria para mostrar trabalho na cidade, os 
políticos deveriam de se unir, comentou sobre a assinatura da ordem de serviço na 
escola Carlos Doetsch, mais uma obra, uma quadra coberta que irá ser construída, 
um milhão duzentos e cinquenta mil reais, e de lá foram no bairro lençol onde será 
construído a academia ao ar livre, foram avaliar o terreno, agradeceu ao Secretário 
Josias por ter feito a doação do terreno da academia, e ao Luciano diretor da FMD, e 
também agradeceu ao prefeito por ter ido lá, e dado o aval para ser feito, citou que é 
isto que tem que se fazer como político, aproveitar esse tempo em que estamos na 
politica e aproveitar a oportunidade, citou que quando veio pra politica para se 
candidatar vereador, fez um plano de trabalhar para os bairros, e fazer alguma coisa, 
frisou que o bairro lençol foi um bairro que sempre foi esquecido por todos os 
governos, e hoje se tem a primeira academia que vai se colocar no bairro Lençol, algo 
que o bairro Alpino não tem, 27 curvas também não tem, na Urca não tem, então foi 
esses bairros que sempre ficou desassistidos, agradeceu ao prefeito porque todos os 
pedidos feitos por ele foram atendidos, isto não é para o vereador é para comunidade, 
é importante um dia que não tiver mais nessa terra, um neto, bisneto passar em uma 
rua e dizer isto aqui foi meu vó que fez na época que foi vereador, isto que fica um 
legado frisou o vereador, agora deixar tristeza, aborrecimento para as pessoas isto 
não vale a pena, citou que vários políticos passaram pelo plenário e não deixaram 
uma marca, porque era só briga, e puxa tapete de um, e com isto a cidade ficou 
desatendida, hoje cada sessão se concerta um projeto de lei lá de trás que estava 
errado, porque não se prestava atenção no que estavam fazendo, estavam mais 
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preocupados em derrubar aquele que estava mais na frente, puxar o tapete do que 
estava crescendo e assim foi, citou que só se tem a ganhar se todos abraçarem e lá 
na frente se tiver eleição definir oque cada um vai ser, e essas briguinhas não valem 
a pena. Fez uso da palavra, o vereador Jaírson Sabino. Citou que tem colocações que 
estão sendo pedidas, solicitadas, durante a semana, de uma sessão para outra dos 
munícipes, frisou que democraticamente por todas as colocações, se tem as situações 
da democracia que tem se prezar, inclusive a quem diga que está em risco a 
democracia, mas o vereador continua falando, ainda não proibiram, citou que é 
importante que sejam feitas as colocações do que o governo está fazendo, 
normalmente atribuição da situação, comentou que há 25 anos se faz reportagem, 
Pedro Skiba, que está presente tem um pouquinho mais, frisou que a oposição traz 
os problemas, e a situação traz as soluções, a situação tem que trazer oque o governo 
faz, não há problema com isto, é absolutamente normal, isto é a democracia, então 
se traz aquilo que a comunidade vem pedir. Frisou que já fez e ainda faz 
apresentações para o governo das solicitações do povo, mas que não se tem nenhum 
efeito, então se traz na tribuna também, comentou sobre sua conversa com o 
presidente do SAMAE, onde foi atendido, mas continua o problema, e varias situações 
são passadas para Secretaria de Obras e não se tem respostas, e das colocações 
feitas no plenário não tem resposta também, parabenizou o vereador Hélio Alves que 
apresenta as questões para o prefeito, e o prefeito resolve, ressaltou que o vereador 
não pede pra ele mas sim para a sociedade, ponderou que pode apresentar via líder 
de governo, ligar na secretaria que dá na mesma, não se faz, e ai não é ele que tem 
um problema pessoal com o prefeito e não se pede nada para o ele, se pede para o 
povo. Logo após mostrou um vídeo no telão, frisou que este vídeo não foi feito por ele,
nem pelo assessor Vinicius, se trata de um vídeo enviado por uma moradora do
loteamento “Salzburg”, que fez que mostra água pura, tratada, vazando, e ai o SAMAE 
para resolver o problema colocou na fatura de todo mundo, e os moradores não estão 
contente com isto, conversou com o diretor, e ele pediu para o vereador falar com o 
morador para que entrasse em contato com uma pessoa que iria resolver o problema, 
e este morador ligou e diz que não o atente, logo após o vereador comunicou o 
presidente do SAMAE que a pessoa não o atendeu, frisou que o loteamento Salzburg
se tem muita água sendo jogada fora, e que subiu a fatura de água entorno de
R$90,00 a R$100,00 para cada um, por conta deste vazamento que estava lá a 
meses, é o povo que tem que pagar, frisou não concordar com isso. Comentou sobre 
o bairro Serra Alta, também o SAMAE por onde passam as obras de esgoto não tem 
como pessoal ter o mínimo capricho para não obstruir as entras e saídas nos portões, 
onde fica uma pilha de areia e de tijolo, tudo e etc, e talvez os nobres vereadores do 
governo apresentando, falando, talvez o prefeito vai mandar falar, fazer, ou tomar uma 
providência, onde o vereador “Jaírson Sabino” pede, mas não se resolve. Referenciou 
a radioterapia onde não tem nem o que se falar, citou o exemplo da esposa do 
vereador que ficou 5 anos sofrendo com radioterapia, quimioterapia, indo para 
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Jaraguá do Sul e voltando, fazendo quimioterapia em São Bento do Sul e radioterapia 
em Jaraguá do Sul, explicou tem as leis, tem as regras, agora para o governo federal 
com salários, encargos, executivo, legislativo, judiciário, passeio com aviões da FAB, 
pra tudo tem verba, pra tudo tem muito dinheiro, e aqui tem que ser mil pacientes para 
tratamento da radioterapia se não vai morrer, ou vai sofrendo, todo cheio de dor, 
descendo e subindo serra, onde tem que se virar, se dar jeito ressaltou o vereador, 
porque as mordomias tem que permanecer, é algo complicado. Fez uso da palavra o 
vereador, Adriano Reinhardt. Parabenizou o pessoal do DETRU pelas informações 
trazidas. Comentou sobre suas colocações trazidas sobre o Parque da Expoama, o 
terreno da CIDASC, onde se teve a situação dos gados presos neste terreno, e onde 
foi colocado que a Lei estava tudo certo, que não teria problema em relação as Leis, 
que cumprem as Leis quando querem, e que infelizmente no dia passado, na sexta os 
animais já não estavam mais no terreno, não se sabe oque aconteceu. Com aparte o 
vereador Jaírson Sabino. Citou que oque se sugere ali, que tenha acontecido é a 
comitiva de gado, que passou ali deu uma paradinha para respirar, ou jantar quem 
sabe, um almoço, foi dito na quinta à noite sobre os gados, mas não se precisava 
porque a comitiva já se estavam de partida. Com a palavra o vereador Adriano 
Reinhardt. Destacou que é uma situação que pelo jeito não se estava regularizada, o 
sumiço dos animais em cima do terreno da Expoama no CIDASC, uma situação que 
está registrada e gravada por algumas pessoas que fizeram a fiscalização, então isto 
é uma situação lamentável citou o vereador. Referenciou as coisas boas que são feitas 
pelo Prefeito, as obrigações pelo executivo, concorda que tem que se dar os parabéns, 
principalmente aos vereadores da situação que tem que trazer a público, a situação 
de que o Prefeito faz, mas também não se pode deixar de falar que as situações e 
necessidades dos munícipes não se é exposta nesta tribuna, e quem traz geralmente 
essas situações são o pessoal da oposição em relação a partido, não oposição aos 
munícipes, a nossa cidade, comentou que o vereador sendo oposição de partido, esta 
sempre defendendo a causa de todos os cidadão de São Bento do Sul, não o seu 
interesse pessoal, e sim defender aquela criança, até o mais idoso, como sempre se 
fala e vai continuar falando que a questão é saúde no município, citou que ninguém 
se comenta as necessidades da saúde do município, as reais necessidades, as reais 
situações, falasse em construção de UPA, algo que já se esta sendo elaborado de 
gestões interiores, parabéns a quem colocou em pratica, ao prefeito atual, mas a real 
situação de como esta o hospital precisando de ajuda, algo que ninguém fala, a real 
situação da educação, citou que não é contra as reformas, precisa as reformas, 
precisa adaptações, parabenizou e frisou que continue assim, essa gestão outras 
gestões, mas que a preocupação é a valorização e a capacitação, o ensino, das 
crianças e dos profissionais dentro das salas de aula, como já se falou sobre a questão 
das especialistas que cuidam das inclusão das crianças com autismo, TDH dentro das 
salas de aulas, como que tá essas situações questionou o vereador, frisou que e isto 
tem que trazer a público, algo que não se vê melhorar no município com velocidade, 
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16 especialistas, para 48 unidades escolares, isto é uma vergonha, não se esta 
fazendo a inclusão das crianças com necessidades, estamos excluindo nossas 
crianças com necessidades, pediu para que se pense e reflitam, isto tem que se trazer 
e não só criticar, precisamos trazer coisas boas frisou o vereador. Fez uso da palavra 
a vereadora, Karen Lili Fechner. Trouxe um assunto que se esta aparecendo bastante 
nas mídias, que são as pessoas que estão em situação de rua, o aumento dessas 
pessoas, em todos os municípios, onde se tem dados do Instituto de Pesquisa 
Econômica Aplicada “IPEIA” que traz as informações que nos últimos 10 anos esse 
número de pessoas em situação de rua aumentou 935%, em 2013 se tinha no Brasil 
cadastrado pessoas em situação de rua, 21 mil pessoas agora se tem 227 mil 
pessoas, e desses dados muitas pessoas podem pensar que são pessoas de fora de 
outros países, mas somente 10% desses não são brasileiros, são pessoas de outros 
países, mas se percebe que este aumento impacta nos municípios, e isto se percebe 
em São Bento do Sul, este número grande em situação de rua, algo que aumentou 
muito, relembrou quando se trabalhou na assistência social em 2012, onde se tinha 
um atendimento bem baixo a pessoas com situação de rua, algo em torno de 7 
pessoas ao mês, hoje se atende 75 pessoas em situação de rua em São Bento do 
Sul, por mês, 42 pessoas já estão fixos no município há mais de 3 meses, e a grande 
maioria dela tem a motivação para estar nesta situação, o uso abusivo de álcool e 
drogas, por isto que é importante que a saúde esteja juntamente no atendimento 
dessas pessoas, não tem como a assistência social trabalhar sozinho com essa 
problemática no município, ponderou que na assistência social só fornece 
alimentação, higiene, e o acompanhamento em relação aos pedidos de documento 
dessas pessoas, citou que hoje se tem uma assistente social e uma educadora 
somente para atender as pessoas em situação de rua, algo que não se tinha essa 
estrutura até um tempo atrás, mas isto se foi necessário, e pela manhã quando se 
chega na Secretaria já se tem bastante pessoas aguardando atendimento, e hoje se 
tem em acompanhamento fixo mais de 20 pessoas em situação de rua, antigamente 
não se tinha atendimento a mulheres, era raro, muito raro atendimento a mulheres em 
situação de rua, era raro mulheres e homens com criança em situação de rua no 
município, e hoje em menos de uma semana se teve atendimento com mulheres com 
criança em situação de rua, vindo de todos os municípios e todos os lugares, até então 
se acredita que quando se fala em casa de passagem em alguns município se 
assusta, mas nesse momento com o numero de atendimentos que se tem é de 
extrema importância que comesse a pensar em se ter uma casa de passagem em 
São Bento do Sul, porque em um único atendimento não se consegue resolver todo 
uma situação de uma família com crianças, e quem está em plantão atendendo 
sobreaviso, que atende uma família com crianças ter que dizer para eles que eles não 
tem onde dormir, que eles terão que dormir na rua, essa cidade não é acostumada
com isto, e acreditasse que não se deve deixar que se acostumemos com isto, de 
deixar mulheres, homens com crianças nas ruas, comentou que parece que é mais 
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fácil deixar o homem na rua, mas quando se tem uma mulher na rua, ou uma família 
com criança isto é inconcebível para a nossa cidade, do tamanho que é a nossa 
cidade, do porte que a nossa cidade tem, e espera que os vereadores se sensibilize 
com essa causa. E não havendo nada mais a ser tratado, a sra. Presidente 
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima 
sessão extraordinária, que se realizará logo na sequência, dia 19 de fevereiro,
e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 19 de fevereiro
de 2024.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
PAULO ZWIEFKA
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
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sessao nº 4

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