| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-02-19 |
| native_id | 579 |
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GGBAL/ggbal Ata da 2ª Reunião Extraordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada dia dezenove do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte e uma horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, sito à Rua Vigando Kock nº 69, Sede do Poder Legislativo. Os vereadores se reuniram, em sessão extraordinária, sob a Presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, primeirosecretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: Nada constou do expediente. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a Sra. Presidente, informou que de acordo com o requerimento 133 de 2024. Aprovado na 4º sessão ordinária, foi dado início a segunda reunião extraordinária do 4° Ano Legislativo da 19° Legislatura. MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 553 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Concede revisão geral anual referente ao período de fevereiro/2023 a janeiro/2024 e reajuste salarial – poder executivo. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Fez uma manifestação única para os próximos três projetos. Referenciou que o primeiro projeto se trata de aumento de reposição do INPC que é 3,82% e mais aumento real 1,18% para o executivo. Asseverou que o segundo projeto tratará do mesmo assunto para o Legislativo. Pontificou que o terceiro projeto é o aumento no mesmo percentual de 5% para o piso municipal que era no valor de R$1.700,00 (Mil e setecentos reais). passando assim para R$1.785,85 (Mil setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Como citado na primeira discussão. Logo após solicitou a aprovação dos respectivos projetos aos colegas vereadores. E não havendo demais manifestações foi aprovado. Projeto de Lei do Executivo nº 554 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Concede revisão geral anual referente ao período de fevereiro/2023 a janeiro/2024 e reajuste salarial – poder legislativo. E devido a manifestação sobre os projetos, conforme citado pela vereadora Terezinha M. Dybas. Foi colocado em votação e não havendo demais manifestações foi aprovado. Projeto de Lei do Executivo nº 556 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Altera a redação da lei nº 4743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos GGBAL/ggbal e temporários da administração direta e indireta do município de São Bento do Sul. E não havendo demais manifestações foi aprovado. E não havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 22 de fevereiro de 2024 e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2024. ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI Presidente HÉLIO ALVES Vice-Presidente ADRIANO REINHARDT Primeiro - Secretário CARLA ODETE HOFMANN KAREN LILI FECHNER PAULO ZWIEFKA JAIRSON SABINO Segundo - Secretário DARLAN ANDRÉ GULIANI LUIZ LINDECIR PESENTI TEREZINHA MARIA DYBAS