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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-02-22
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ata #

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Ata da 05ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do 
ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de 
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, 
nº 69 Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da 
Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano 
Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. 
Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. 
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e 
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente 
Ata. Logo após a sra. presidente encaminhou para as comissões técnicas o projeto 
de Lei do Legislativo n°111 de 2024, encaminhou também para comissão de contas e 
orçamentos o balancete de verificação mensal de janeiro de 2024 do Fundo Municipal 
de Saúde. DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. Requerimento de Informação nº 59 
de 2024 - Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e Jairson Sabino - Ao 
Executivo Municipal requerendo informações sobre a cessão de uso do terreno da 
CIDASC. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Solicitou por uma questão de 
ordem a retirada do requerimento, assentido pelos demais proponentes. O referido 
Requerimento de Informação então foi retirado de discussão. MATÉRIAS EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 540 de 2023 
- Autor: Executivo Municipal - Altera a Lei n° 4635, de 02 de setembro de 2022, que 
dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções de diretor 
escolar das instituições da rede pública municipal de ensino de São Bento do Sul.
Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que o projeto de Lei de n°540
em resumo trata da eleição democrática dos diretores para as unidades escolares,
pontuou que este projeto de lei tem por objetivo fazer uma alteração específica na Lei 
de setembro de 2022, para que a cidade de São Bento do Sul, esteja apta a sua 
habilitação perante o estado, para que possa receber o ICMS educação, explicou que
a habilitação ela não é obrigatória, mas faze-la e cumprir com os requisitos vem 
diretamente nesta questão da eleição democrática de diretores e também na 
necessidade de falar do ICMS educação, após cumprido esses requisitos, a cidade 
de São Bento do Sul então se habilita a receber mais verba do denominado ICMS 
Educação, citou que a alteração na lei, traz algumas premissas que os diretores 
precisam cumprir, sob a penalidade de após passarem por uma avaliação da
comissão, serem destituídos dos cargos, disse que isto é um dos requisitos, porém 
existem outros requisitos que precisam também ser cumpridos, comentou a respeito 
do painel do ICMS Educação, frisou ser bastante complexo mas São Bento do Sul tem 
uma pontuação bastante importante, falou que é interessante acessar o painel, pois 
ele possibilita entrar escola por escola e tem como acompanhar como está se 
desempenhando cada uma. Destacou que este projeto trará benefícios para São 
Bento do Sul. Solicitou então aprovação do projeto pelos demais vereadores. Com a 
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palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Pontuou que teve muitas dúvidas e conversou 
com vários diretores de escola para entender esse processo e em primeiro momento 
a preocupação que tinha era se a comunidade escolar que acolheu a proposta de um 
determinado gestor, e chancelou, pois explicou que houve uma chancela da 
comunidade escolar, dizendo que aceitaria a proposta, se essa verificação da 
diminuição do repasse do ICMS poderia ser atribuído diretamente ao diretor 
solapando o processo democrático de escolha do diretor que tem se verificado no 
município. Citou que em conversa com o secretário Josias, que o atendeu 
prontamente, agradeceu ao secretário por estar bem próximo aos vereadores, disse 
que ele então mostrou a plataforma, recomendou quem ainda não fez o acesso, que 
faça, para verificar escola por escola, não somente comparando com escolas do 
município, mas com escolas com condições muito peculiares e próximas com outros 
municípios. Demonstrou preocupação de que ficasse como um critério subjetivo, que 
as gestões politicamente pudessem arrastar ou deixar de dar continuidade a algum 
gestor por conta de opções partidárias e pessoais, esclareceu que devido a conversa 
que teve com o secretário Josias teve os esclarecimentos necessários, manifestou ser
favorável ao projeto. E não havendo demais manifestações foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 548 de 2024 - Autor: Executivo 
Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá outras 
providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Comentou que este 
projeto de Lei trata da desapropriação e aquisição de imóvel pela via amigável, 
explicou que é uma área de 1.031 metros, localizado entre as ruas Francisco Jelinsky 
e José Grosskopf no bairro Progresso, falou que este espaço de terreno sendo 
transferido para o município poderá ser utilizado para fazer conexão entre essas duas 
vias facilitando então a rotina dos moradores locais que irão ter mais esse acesso,
contou que entre uma conversa com a empresa e o executivo houveram as tratativas 
e esta área foi avaliada em R$328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais), mas no 
entanto a empresa proprietária aceitou a proposta do município de São Bento do Sul 
no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Com a palavra, a vereadora Carla O. 
Hofmann. Manifestou ser favorável ao projeto, ponderou a necessidade que tem de 
fazer com que sejam priorizadas dentro da expansão do município não só entre vias, 
mas entre bairros, falou que existe uma dificuldade muito grande na ligações de 
bairros, exemplificou o bairro Serra Alta e Centenário, disse que basicamente passam
muito pelo centro da cidade e com ações dessa maneira poderia ter ligações de bairro 
á bairro, referenciou que o bairro Progresso tem somente uma via de ligação e precisa 
que tenha outras possibilidades, demonstrou ser favorável ao projeto. Com a palavra 
a Terezinha M. Dybas. Reforçou a fala da vereadora Carla O. Hofmann, de que existe 
necessidade e agora com o Plano Diretor Aprovado existe a previsão da abertura de 
diversas vias e interligação entre bairros, rememorou que teve situações parecidas 
como essa no bairro Boehmerwald, onde foi trocado o imóvel com a empresa que lá 
existe, porque essa empresa possui o projeto e está iniciando a construção da fábrica, 
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falou que essa ampliação iria ficar justamente no meio da avenida, contou que então 
a prefeitura fez a troca amigável, frisou que essa preocupação é muito importante,
alertou que São Bento do Sul não de uma forma planejada foi só expandindo, agora 
na medida do possível começou a se pensar no planejamento. Relembrou que foi 
aprovado na Câmara de Vereadores a diretoria de planejamento na prefeitura que tem 
por objetivo situações de médio, logo prazo, para que não se pense só na construção 
do dia de hoje, mas que se pense em todas as necessidades para São Bento do Sul 
daqui alguns anos. E não havendo demais manifestações foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 550 de 2024 - Autor: Executivo 
Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação e 
suplementar pelo convênio o orçamento 2024 e dá outras providências. Com a 
palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que esse projeto visa atender alguns 
termos de compromisso que no projeto de Lei vem todos os números desses termos 
de compromisso e o objetivo é aquisição de material didático, materiais e 
equipamentos destinados as escolas de tempo integral. Solicitou aos colegas 
vereadores a aprovação do projeto. E não havendo demais manifestações foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 551 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e 
anular dotação que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências. Com a 
palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Frisou que este projeto tem como objetivo 
atender a Secretaria de Educação visando viabilizar o pagamento dos serviços das 
novas linhas de transportes escolas destinadas aos alunos da pré-escola, da Escola 
Municipal Professor Carlos Doetsch e Escola Básica Municipal Alexandre Pfeiffer, 
destacou que este projeto é inovador, falou que os alunos das escolas municipais e 
estaduais, feito o convênio com o município, eles recebem a partir do primeiro ano o 
passe para ir para as escolas com o ônibus do transporte Coletivos Rainha, pontuou 
que não há como colocar crianças da educação infantil que possuem entre 3 e 5 anos 
dentro de um ônibus sozinhas, explicou então que com esse projeto será utilizado um 
ônibus da secretaria de Educação com monitor, que acompanha essas crianças no
transporte dos alunos entre essas escolas Carlos Doetsch e Alexandre Pfeiffer, 
ressaltou que a segurança e o bem-estar dessas crianças é primordial, então neste 
sentido há necessidade dessa alteração orçamentaria para este atendimento. 
Solicitou então aprovação do projeto pelos demais vereadores (as). E não havendo 
demais manifestações foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 552 de 2024 - Autor: Executivo 
Municipal - Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos 
e equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. Com 
a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que este projeto trata de um veículo
Ford Ranger e da implantação de tanque pipa para apoio a combate a incêndio com 
9 mil litros. Explanou que esses bens eles foram adquiridos com recursos da conta de 
convênio e integram a frota por termo de cessão de uso do Corpo de Bombeiro de 
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São Bento do Sul, sendo utilizados desde aquisição na prestação de serviços com 
eficiência a comunidade São-bentense, diante do convênio 021 que trata de doar para 
a concedente os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos 
deste convênio. Em segunda discussão pediu pela aprovação do projeto. E não 
havendo manifestações o referido projeto passará por uma segunda discussão. 
PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra livre o vereador Darlan André Guliani.
Comentou sobre a Dengue, epidemia essa que está se vivendo no estado todo, citou 
que só em São Bento do Sul teve 27 focos confirmados contra 13 do ano todo de 
2023, contou que haverá uma reunião de emergência com o prefeito e os secretários, 
para que tome as medidas cabíveis, mesmo que sejam providências mais compatíveis 
de ação do governo do estado, para tentar controlar esse problema que está virando 
uma endemia em todos os municípios. Comentou sobre a entrega da reforma feita na 
escola Rodolfo Berti, contou que foi uma indicação feita por ele ano passado e foi 
atendida, disse que a escola volta com as reformas de ampliação na parte da cozinha, 
de cerca, parquinho e estacionamento. Citou sobre o programa Bem Estar Animal que 
a médica veterinária responsável por pequenos animais esteve afastada por condição 
de saúde e novamente o atendimento aos pequenos animais ficou sem assistência, 
relembrou que a Secretaria de Agricultura tem três vagas para médicos veterinários, 
alertou que é de grande importância que essas vagas sejam preenchidas, uma vez 
que ficaria um veterinário para atender grandes animais, um para abatedouros e a 
parte de inspeção e outro para pequenos animais, solicitou ao secretário para que 
veja com carinho o preenchimento dessas três vagas o quanto antes. Explanou sobre 
a questão da licitação da clínica que atende os pequenos animais, contou que havia 
recebido no dia um pedido de ajuda, porém, não pode ser levado para a clínica, pois 
a licitação havia vencido. Referenciou a fala da vereadora Karen sobre o atendimentos 
de pessoas vulneráveis, envolvidos com drogas e usuários de álcool, pessoas 
sofrendo de algum distúrbio, transtorno de ordem Psico Mental, citou que quando o 
CAPS passou de onde ele estava para o posto mais próximo ao centro, houve muita 
polêmica, porque afirmava-se que haviam alguns grupos de socialização e de 
atividades, que colocavam essas pessoas num contato mais íntimo e mais próximo 
com o movimento da população, relembrou que naquele tempo quando fez uma 
reunião com a equipe e o secretário, aproveitou que onde estava alugado o CAPS 
havia uma unidade do SAMU e perguntou a eles, se existia um grupo de atividade que 
mexia com hortas, algo neste sentido e a resposta recebida era que não existia, então 
alguns profissionais tentaram induzir que quando mudasse perderia alguns trabalhos 
como este tipo, disse que tendo em vista que as filas de pessoas com necessidade 
de atendimento com Psicólogo tem aumentado, lembrou que acompanhou algumas 
fichas de atendimento de alguns profissionais, adiantou que antes que falem que está 
tentando interferir no que o profissional faz da porta de acesso ao consultório para 
dentro, deixou claro que não quer interferir em nada e o profissional sabe o que faz, 
mas a previsão é que uma consulta duraria de 50 minutos á 1 hora, referenciou que 
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tem uma profissional que teve uma média de 2 e 3 pacientes no dia atendido, diante 
disto quando chegam as cobranças a esses profissionais esperneiam e sapateiam, 
desejou que agora que trocou o coordenador, espera que essa fila volte a andar, 
deixou claro que não são todos os profissionais, é um ou outro, comentou que há 
muitas coisas que acontecem no funcionalismo público, só acontecem porque é 
funcionalismo público, porque se fosse uma empresa privada jamais atenderia dois 
pacientes por dia, pois, uma empresa privada teria que ter um nível de produtividade 
bem mais elevado. Chamou atenção para área de Odontologia, principalmente nas 
especialidades, onde tem uma especialidade que também acumula fila e o centro de 
especialidades está também em reforma, então os profissionais que são especialistas 
estão atendendo em alguns postos remanejados, citou que teve um profissional essa 
semana que tem uma fila bastante considerável e que atendeu um único paciente, 
asseverou que não está dentro do consultório e não quer interferir em tempo de 
procedimento, mas que precisa chamar atenção que atender um paciente em uma 
manhã inteira é meio “abusivo”, adiantou que irá pedir uma reunião com o coordenador 
que assumiu recentemente, para verificar quais são as medidas que estão sendo 
tomadas e também ver a possibilidade para se acompanhar o número de pacientes 
da fila de espera, com o número de atendimentos, lembrou que não pode pegar 
prontuários e sabe que isto é uma ligação íntima do profissional com o paciente, mas 
também deve haver uma brecha para que possa começar a pedir o número de 
pacientes atendidos diariamente dessas pontualidades, asseverou que alguma atitude 
deve ser tomada, porque dinheiro não se dá embaixo de pedra e principalmente o 
dinheiro público, onde precisa de uma otimização da utilização do mesmo. Comentou 
sobre a questão da EMHAB, onde vereador Jaírson Sabino bate muito nesta tecla e 
foi endossado pela vereadora Carla recentemente, disse que foi atrás recentemente 
para ver qual a finalidade quando se fala que tem um déficit acentuado de casas para 
moradores de baixa renda, frisou que a questão da EMHAB que é uma autarquia, e 
caminha com suas próprias pernas que possuí um fundo rotativo, o qual tem que 
retornar o seu dinheiro, recordou que pela primeira vez tem doze unidades de 
moradias sendo construídas totalmente legalizadas, dentro dos trâmites, ponderou 
que a questão de moradia também arremete para o governo federal, mas pegando o 
dado de que ela é uma autarquia e que o programa do governo federal "Minha Casa 
Minha Vida" bateu recorde em 2022 de inadimplência, cerca de 45% das pessoas que 
obtiveram residência, através deste programa "Minha Casa Minha Vida" deixaram de 
pagar suas contas, pontuou que se fosse feito em um projeto que teria que voltar esse 
dinheiro, que o objetivo é este, esse programa já não teria dado certo, falou que é algo 
a se pensar, destacou ser favorável a inclusão social, afim de beneficiar aqueles que 
talvez não nasceram com uma boa condição, disse que se faz necessário rever e 
conscientizar as pessoas dos direitos e das responsabilidades, que isto é questão de 
educação a ser ensinada. Fez uso da palavra, o vereador Jairson Sabino. Citou sobre 
a situação da unidade de Saúde da Bela Aliança e Dona Francisca, onde tem uma 
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unidade de saúde que fica frente à igreja, falou que esteve no local e notou que o 
terreno ao lado ele está sendo elevado e ensaibrado, e o que parece que será feito 
algum tipo de habitação por parte do proprietário, falou que com isso o terreno do 
posto de saúde do bairro Bela Aliança que já foi construído mais baixo em relação ao 
nível da rua, agora ficou pior ainda e precisa com urgência ensaibrar o terreno do 
posto de saúde nos 4 cantos, pois está totalmente enxarcado, alertou para 
necessidade de uma boca de lobo nos fundos para drenagem, disse que é um serviço 
rápido, coloca um saibro nos quatro cantos e já fica bom, terreno seco, limpo, citou 
que tem mais uma questão desta unidade da Bela Aliança onde a comunidade 
necessita com urgência, dos serviços de odontologia, pois os pacientes estão sendo 
encaminhados para a unidade de Saúde do bairro Centenário onde já está estourado 
e está atendendo também os moradores do Santa Fé, questionou se será feito o 
atendimento Odontomóvel, e que precisa de fato da odontologia, porque o pessoal 
está reclamando. Comentou sobre a questão das Obras do Samae que foi citado pelo 
vereador em sessão passada, rememorou que teve visitando alguns lugares com o 
assessor Vinicius, onde a empresa que é terceirizada deixa resíduos nos portões, no 
meio da rua e não sinaliza, alertou que situações como essas são perigosas, tem 
trânsito de motocicleta em todo lugar, disse que sabe que faz parte do andamento da 
obra, mas não precisa esperar que alguém se machuque só por causa de relaxo, tem 
que ter cuidado, chamou a atenção para que deixe em um lugar que não vá obstruir 
totalmente a calçada, que não seja colocado em uma curva sem ter uma sinalização 
adequada, questionou se isso é pedir demais. Demostrou em telão o terminal 
rodoviário, citou que virou uma favela, um cortiço, onde tem cesta, balaio e roupa, 
lamentou que esse povo está residindo ali e não se toma nenhuma atitude, chega o 
povo na rodoviária e olha "São Bento do Sul a terra do folclore, da música", tudo 
verdade, e agora essa mendicância, questionou o que é aquilo, citou que tem 
colchonete com crianças, e dizem que são índios, e até então nenhuma providência, 
apelou ao governo para que tome providências, citou que as pessoas tem que ser 
tratadas com respeito e educação, tudo dentro dos conformes da lei, mas as pessoas 
não podem continuar residindo ali, asseverou que é um absurdo, falou que as pessoas 
tem o direito de ir e vir, e que concorda, mas é circulando não é o direito de parar, isto 
é um absurdo, estão acampando ali, frisou que tem que trata com respeito as pessoas, 
com jeitinho, mas tem que ter uma solução, e se esse governo não consegue dar uma 
solução pra isto, sugeriu que tem que pedir o boné, disse que esse assunto se estende 
as praças, onde tem a praça do imigrantes, que não se toma uma posição sobre, 
sujeito visivelmente embriagado ou então está cheirado, chapado, aspirado, não se 
sabe, estão esticado no banco da praça central da cidade, é gente deitada pelos 
bancos da rodoviária, onde esteve pessoalmente vendo, virou isto São Bento então, 
comentou que isso não pode, não é possível, as pessoas tem direitos mas devem ter 
algum dever também, uma “malacada”, gente desocupada, gente que se diz 
ambulante abordando, assediando, incomodando a nossa gente, que é gente calma, 
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tranquila, pacata e educada, então eles se aproveitam disto, os pilantras se 
aproveitam disto para assediar, tem que comprar, indagou se “vai comprar na marra 
agora”, pessoa não pode, não quer, não precisa, e ficam ali perturbando no calçadão, 
no centro, na praça dos Imigrantes, então precisa ter uma resposta a essa situação, 
pelo bem de toda a municipalidade, as pessoas não vem para o centro pra ver esse 
tipo de coisa, isso é grave, precisa de uma solução. Comentou sobre o transporte 
coletivo, alguns pedido de linhas que foram suprimidos ao longo do tempo, ou o trajeto 
da linha foi encurtado, onde as mães estão ligando reclamando, o caso do Instituto 
Federal Catarinense, Rio Vermelho, disse que inclusive as mães estão questionando, 
citou que quando se pega um ônibus não consegue pegar outro porque atrasa de 10 
minutos a 15 minutos, ai tem que esperar 2 horas para pegar o próximo, concluiu que 
então tem que haver uma conversa da Secretaria de Educação com o transporte 
Coletivos Rainha para ajustar isso, até porque está se falando de crianças menores 
de idade, que não podem ser deixadas sozinhas pra lá e pra cá, de qualquer jeito, 
afirmou que é perigoso isso, não é nem só o que foi suprimido de linha para adultos, 
mas as crianças, os pais não tem como acompanhar, ficam esperando no ponto de 
ônibus para idas e vindas, é preciso uma atenção principalmente da educação na 
questão das crianças e esse transporte. Citou que a empresa terceirizada que faz 
limpeza para educação, faz tempo que tem problema, afirmou que a empresa não 
paga corretamente, e que essa situação precisa ser resolvida na hora de fazer a 
licitação, com certidão negativa de débitos, disse que apareceu uma empresa de fora, 
em alguns casos do nordeste, e quando se refere ao nordeste não descrimina o local, 
mas se refere a distância, disse que eles não vem com os funcionários de lá, aventou 
que poderiam vir com uma equipe da empresa de lá, mas não vem porque teria que 
ter um grande alojamento, ou precisaria locar um hotel, uma pousada, é muita 
despesa, falou que quando vencem uma licitação, vem aqui contratar funcionários, 
até ai tudo bem, mas ai não pagam em dia, as pessoas não trabalham por esporte, 
trabalham porque chega o dia de receber e está contadinho, está vencendo a luz, 
água, precisam de um botijão de gás e as crianças querem comer, relatou que as 
pessoas ralam e trabalham o mês todo e fazem faxina sem nenhum problema, contou 
que o incluíram em um grupo e o choro é grande, citou que ao ver com a prefeitura 
simplesmente tiram o corpo fora, e se não tem nenhuma obrigação legal, apelou que 
pelo menos tenham algum compromisso moral com os munícipes, não custaria o 
governo chamar essa empresa e perguntar o que está acontecendo, pergunta o 
porquê não pagam as pessoas que moram aqui, que são munícipes, que vivem aqui, 
relatou que até o momento o que se sabe é que a prefeitura paga em dia, paga 
certinho, questionou o porquê a empresa não repassa, porque que o povo tem que 
sofrer na mão de empresa picareta, citou que o governo tem que chamar atenção e 
deixar claro que vai ser difícil fazer outra licitação com a prefeitura de São Bento do 
Sul com esse pensamento, com esse tipo de fazer negócio. Fez uso da palavra livre, 
a vereadora Terezinha M. Dybas. Iniciou sua fala a respeito de um assunto particular, 
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referenciou que na próxima semana irá estar em uma viagem em família e por isso 
não poderá estar presente na sessão da segunda feira, comentou sobre as vagas na 
educação infantil onde a secretaria de educação está com 120 vagas em aberto, entre 
berçário, maternal 1 e maternal 2, referenciou que tem famílias que querem a vaga 
em uma determinada unidade e por conta disso as vezes é necessário esperar, 
dessas 120 vagas que poderiam estar sendo cumpridas, citou que existe uma fila de 
50 crianças esperando, dessas, 36 ainda não tem 4 anos de idade, portanto, ainda 
não podem ir para uma unidade escolar, então dessas 50 restam 14, essas estão 
efetivamente na fila porque querem alguma unidade especifica, contou que 10 
trouxeram a documentação e vão começar a frequentar as unidades escolares 
escolhidas, então a tarde tinham 4 crianças esperando na fila, mas que tem vaga só 
para unidades que não são essas que as famílias querem. Citou a respeito das 
empresas que prestam serviços terceirizados de serviços gerais, rememorou que 
quando foi aprovada a lei na Câmara de Vereadores, logo em seguida, foi feito um 
chamamento e teve duas empresas, com uma das empresas tiveram bastante 
problemas, referenciou que ela era do nordeste e acabou dando problema, contou que 
existe processo administrativo, foi judicializado e era um problema, falou que a 
empresa Ramos é a que continuou prestando serviço para São Bento do Sul e já está 
a praticamente dois anos e meio, citou que até então não tinha dado nenhum 
problema, porém neste ano a empresa não apresentou as certidões negativas alusiva 
ao mês de janeiro e mês de fevereiro, portanto a prefeitura por ordem legal não pode 
fazer o repasse para empresa sob a justificativa de quem paga mal, paga duas vezes, 
então a empresa foi notificada, tanto lá atras e agora novamente, contou que há um 
processo administrativo sendo instaurado e a prefeitura reteve esse valor e a partir do 
momento que vier alguma decisão judicial dizendo para prefeitura pagar ou então para 
a empresa apresentar as certidões negativas, a prefeitura de imediato pode pagar a 
empresa e estarão resolvidas as questões de pagamento de todas essas pessoas, 
afirmou que é muito complicada para essas pessoas, porque elas já estão a quase 20 
dias esperando esses pagamentos, mas todas as medidas cabíveis estão sendo 
tomadas para que esse problema seja solucionado, lamentou que após dois anos e 
meio, veio a dar problema, afirmou que é uma situação que precisa ser enfrentada. 
Comentou sobre a questão de veterinários, contou que no último concurso cinco 
veterinários passaram e foram chamados e acabaram desistindo da vaga, ACTs 
também foram chamados e não compareceram, falou que agora no novo concurso 
tem novas vagas para veterinário e espera que elas sejam preenchidas. Relatou sobre 
o Castra-móvel que estará na escola Maria Waltrudes V. Kruger no sábado, disse que 
há muitas inscrições feitas e que tem ainda algumas vagas, orientou que não precisa 
necessariamente ser deste bairro onde fica a escola, pode ser de outros também, 
única coisa é que o Castra-móvel estará no bairro Oxford na escola Maria Waltrudes 
V Kruger. Logo em seguida pediu para que fosse mostrado em telão um trabalho feito 
pela sua assessora Franciele a qual fez um levantamento de informações, embora 
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três sessões não se falou sobre o trabalho que ela fez, e também embora a mídia local 
esteja dando ampla divulgação, citou os feitos na cidade, citou o imóvel que foi 
passado para prefeitura, e sobre a licitação do projeto executivo da Transpão, 
comentou a respeito do bairro Schramm, bairro Brasília que está sendo feito alguns 
trabalhos grandes de drenagem afim de evitar que aconteçam novos alagamentos, 
citou a respeito da reforma e ampliação da escola Rodolfo Berti, e o projeto Câmbio 
Verde que está ocorrendo no municipio, a recuperação do morro da rua Jaraguá do 
Sul qual é um trabalho grandioso, a reabertura da unidade Maria Ferreira que como 
referenciado pelo vereador Paulo, algo muito importante, mostrou também em telão a 
reinauguração da reforma total na escola EBM Coronel Osny Vasconcellos, citou 
sobre questão da Usina de Reciclagem a qual a vereadora pensa que começou de 
um sonho do Ex-prefeito Magno Bollmann que investiu um valor significativo na época 
e se está tendo continuidade agora e após três anos depois a usina está sendo 
colocada em funcionamento, pontuou que o seu desejo é que funcione 100% 
conforme o projeto que foi feito lá atrás, e que valha a pena todo esse investimento 
que foi feito, e então São Bento do Sul seja referência, porque a cidade foi referência 
pelo projeto, e agora imagina que será também, quando isto realmente estiver 
funcionando. Comentou sobre os totens que estão sendo instalados em São Bento do 
Sul pelo SAMAE, citou o “ECO-PARQUE-2” que vai ser no bairro Cruzeiro no espaço 
conhecido como “Campo do Remo”. Falou a respeito do Requerimento de Informação 
que foi colocado hoje e logo após solicitado a retirada, o qual acredita que tenha 
alguma reformulação a ser feita, mas seria bastante importante que fosse colocado 
novamente para que venha as informações, frisou que aquele espaço seria utilizado 
através da lei de n°2385 de 24 de agosto de 2009, lei antiga, a qual teve uma 
alteração, mas nessa lei cita o que o município de São Bento do Sul, pode através de 
convênio ou contrato, termo, firmar com particulares ou empresas, para que possam 
fazer algo de interesse público e ocupando esses espaços, e inclusive colocando sua 
propaganda lá se assim for o seu desejo, e nesta lei fala que os imóveis de 
propriedade do município e também de posse do município, referenciou que o espaço 
do parque da CIDASC está em posse do município e que a lei tem essa previsão, 
explicou que está em posse porque tem um termo de sessão de uso então a 
propriedade não é do município, mas a posse é do município e ele tem o direito de 
usar, referenciou que quando foi comentado a respeito desse assunto, em sessões 
anteriores se falou na câmara sobre a Lei do patrocino, fez a correção de que não é a 
lei do patrocínio e sim a lei do “adote um logradouro público”, pontuou que no ano 
passado foi feito essa consulta e foi dado início aos tramites, onde foi enviado um 
ofício para “CIDASC” para falar a respeito disto, embora se tenha posse, e a lei fale 
que se pode ceder o local através da lei “adote um logradouro público” pela posse, 
comentou que sente que o requerimento de informação não passou porque todas 
essas informações e as outras perguntas que ali estavam, poderiam vir para Câmara 
de Vereadores de uma forma registrada, porque assim vai deixar bastante claro todas 
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essas situações que foram faladas a respeito desse assunto, e não irá ficar mais o 
“disse me disse”. Logo em seguida fez a correção do erro que havia sido falado um 
tempo atrás em uma sessão, comentou que o vereador Jaírson Sabino citou em uma 
das sessões passadas a respeito de uma situação de ingressos, que em sua fala ele 
citou que foi destinado um percentual para o Centro de Autismo, e quando se fez uso 
da palavra da vereadora "Terezinha Dybas" citou que o valor dos ingressos, o obvio 
precisa ser dito pontuou a vereadora e afirmou que era o valor dos ingressos e não 
um percentual. Fez uso da palavra livre, o vereador Paulo Zwiefka. Deixou um abraço 
para o seu filho que na data de hoje completou 6 anos, e desejou muita saúde, 
felicidades, que seja um menino bastante dedicado, que possa crescer e ter muito 
sucesso, seja uma pessoa de muito caráter também. Referenciou a fala do vereador 
Jaírson Sabino, a qual deixou anotado e algumas coisas irão bater com o que o 
vereador citou, a questão da rua Mathias Nossol, a questão do trabalho da empresa 
que está fazendo a rede de esgoto, onde o trabalho está sendo rápido, e vem sendo 
visto que está fluindo bem, citou que tem algumas questões que estão sendo cobrados 
pela população para que seja dado uma atenção, uma das situações é a questão da 
orientação no trânsito, onde hoje se está trabalhando na principal na rua Mathias 
Nossol, e não se há orientação por parte do DETRU, mas acredita que deveria ter, 
principalmente nos horários de mais movimentos e ao pessoal que ali trafega fica meio 
desorientado, onde até mesmo o trânsito para e acaba travando, porque não tem 
ninguém para orientar, outra questão é a limpeza onde tem sido feito a limpeza na via 
porém acontece que quando se vai para frente com os trabalhos, abrindo a novas 
valas se suja a pista e parte onde foi limpa, em dias de sol o pessoal tem reclamado 
de muito pó nesta via de asfalto, pontuou que é preciso então fazer uma segunda 
limpeza na via, não só lavar no local onde é trabalhado, talvez no dia seguinte voltar 
mais uma vez fazer mais uma limpeza com o caminhão pipa para que não cause tanto 
desconforto nas pessoas que ali transitam. Deixou uma solicitação para Secretaria de 
Obras sobre o acesso da Maria Ferreira Ziemann, que foi inaugurado e já se está 
trabalhando na escola, e alunos estão indo da escola Lúcia Tschoeke para Maria 
Ferreira Ziemann, e o coletivos que faz esse trajeto com os alunos estão com o acesso 
um pouco complicado, porque o ônibus sobe até no pátio e vira volta, e no início está 
um pouco complicado, precisa de uma atenção. Fez referência a fala do vereador 
Sabino, sobre as reclamações do transporte coletivos que se tem, o qual o vereador 
recebeu cerca de 6 reclamações, uma delas é sobre os alunos que moram no Rio 
Vermelho Estação e estudam no IFC tem a questão de cortes de linhas, alguns alunos 
não estão tendo como utilizar o transporte coletivo para irem para escola, e nem para 
a volta, então faz necessário rever algumas questões, porque o mínimo a ser fornecido 
é o transporte para esses alunos que estão estudando, a empresa que está 
trabalhando, tem contrato e nem por isto ela pode deixar as pessoas em uma espera 
sem solução, pediu para que seja revisto essa questão, comentou sobre o Rio Natal, 
onde foi trocado o ônibus por uma van, mas não se está tendo a capacidade 
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necessária então vem muito lotada, com algumas pessoas idosas que não podem vir 
sentadas, e o trajeto é longo, e como é uma van não tem onde se apoiar, essa foi a 
reclamação que o vereador recebeu e isto precisa ser visto, porque vir do Rio Natal 
com uma van cheia e não poder sentar é bem desconfortável. Sobre a terceirização 
da educação que hoje está com a dificuldade de pagar salários, rememorou que se 
discutiu um projeto onde foi extinto os cargos de auxiliar de serviço, e que seria 
trabalhado na questão de terceirizados, relembrou o vereador que ele falava que isto 
não iria funcionar e pode ficar pior, lamentou o que aconteceu, porque trabalhar com 
servidor público já não era tão fácil, citou a questão de faltas, de atestado, algo que 
precisa estar repondo, mas pelo menos está trabalhando dentro da cidade, com as 
pessoas que moram aqui, agora quando terceiriza e a empresa é de fora, de longe 
como colocado pelo vereador Sabino, ai todo mês uma desculpa, que não apresentou 
negativa, que a empresa também não pode pagar, para conseguir receber tem que 
entrar com mandato de segurança, ai a prefeitura pode pagar, é preciso dar uma 
atenção nessas coisas. Frisou que nem tudo é elogio que hoje praticamente só se fez 
críticas, algo que o pessoal reclama, mas que também não se deixa de falar das coisas 
boas. Fez uso da palavra livre, a vereadora Carla O. Hofmann. Iniciou sua fala a 
respeito do que foi dito pelo vereador Darlan referente a EMHAB, onde a vereadora 
esteve a tarde conversando com o assessor Sandro sobre a autarquia, frisou entender 
perfeitamente bem a questão do regime jurídico, e que esses valores do fundo que é 
próprio da EMHAB tem que voltar, e esses dois empreendimentos que se iniciam 
agora, Belem 1 e Belem 2 eles são empreendimentos que vão ter essa característica, 
citou que habitação tem que ser uma política pública para gente de baixa renda, a 
gente sabe que essas pessoas poderiam por exemplo compra um imóvel, ou financiar 
um imóvel junto a caixa econômica, e vendo as dificuldades que uma caixa 
econômica, ou um banco do brasil, que sistema financeiro todo tem, para financiar pra 
gente pobre, gente que não tem fiador, gente que não tem as vezes carteira assinada, 
renda comprovada, gente que as vezes tem seu negócio no fundo de sua casa, e não 
tem declaração de imposto de renda, então vê que o municipio também tem que se 
preocupar com essas questões relacionadas a política pública para pessoas de baixa 
renda, para o sujeito que não consegue na caixa econômica fazer um financiamento, 
para aquela pessoa que pode pagar uma parcela baixa, diz concordar com o vereador 
Darlan quando ele fala a respeito da inadimplência, mas não é o fato de que há 
inadimplência no sistema que pessoas que necessitam tem que ser retiradas do 
sistema, não possam ser oportunizadas, um exemplo clássico é o FIES onde se tem 
muita inadimplência, mas muitas pessoas já se formaram com o FIES, quantos 
profissionais tem, e que não teriam condições de ter alcançado a sua vida profissional, 
o seu sonho, o sonho as vezes da família, se não existisse o FIES, então a crítica em 
relação a EMHAB é justamente a falta de uma política pública, e tem que ser de 
interesse nosso, referenciou a conversa que teve com o Adriano e estima-se que se 
tenha um déficit de aproximadamente 5 mil moradias para pessoas de baixa renda, 
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gente que não terá condições de realizar um empréstimo junto a caixa econômica, e 
que precisa de uma outra forma alcançar esse direito tão sagrado chamado moradia, 
frisou que a crítica não é por não compreender o sistema da EMHAB, mas é 
justamente por falta de uma política pública que a EMHAB poderia trabalhar de outras 
formas, com investimento do municipio, repassado a EMHAB para moradia popular 
para ser entregue para a população que realmente está em condição de 
vulnerabilidade social como a vereadora Karen trouxe que se tem muito no municipio. 
Citou que outros temas tratados foram em relação a regularização fundiária, a qual se 
tem também uma carência no municipio, e também as questões relacionadas ao lar 
legal, o qual teve uma conversa muito boa e compreendeu as razões do presidente 
da autarquia mas ainda se continua entendendo que a ação durante esses anos se 
acompanhou como vereadora tem sido extremamente tímida em relação as 
necessidades e carências, disse acompanhar e ouvir falar sobre os problemas que a 
EMHAB teve ao longe de gestões anteriores, e como vereadora acompanha as 
questões de agora pra diante, e as cobranças são exatamente atual, frisou que ficou 
esclarecida para o Adriano, e para a vereadora algumas situações. Sobre a Usina de 
Resíduos Sólidos, citou que esteve com o presidente do SAMAE, qual conversou 
bastante com o Peters o qual tem uma característica de receber, e explicar as 
questões técnicas, que não são do conhecimento da vereadora, e em conversa com 
Peters, vai continuar afirmando o erro que foi a aquisição da Usina de Resíduos 
sólidos, onde o municipio pagou demais, foi um investimento extremamente pesado 
para um retorno insipiente que se tem, frisou em conversa o gesto nobre que o 
governo Tomazini está tendo em tentar encontrar uma saída pro “elefante branco” que 
é essa usina, e que paga muito caro para produzir os Paver, conseguiram achar uma 
saída honrosa, por isto se referiu como nobre, porque talvez outros governos fariam 
um estardalhaço político em relação a isto, e essa equipe técnica juntamente com o 
presidente do SAMAE tem procurado uma saída honrosa, para que não simplesmente 
pare com este investimento público, ponderou que temos que reconhecer que o 
investimento público ele tem que ser pensado com cuidado, exatamente pela situação 
em que estamos vivendo, onde foi comprado um sonho que ambientalmente é muito 
interessante, em que não se tinha parâmetros de comparação, e agora está tentando 
uma saída honrosa para essa situação, e ao entendimento isto foi um erro, mas 
conversando com os técnicos e o presidente Peters se viu que há uma vontade muito 
grande, e se juntando com a vereadora Terezinha Dybas também deseja e reconhece 
que foi um erro, um mal investimento público, e que este dinheiro poderia ser usado 
de outras maneiras, e inclusive na questão dos resíduos sólidos, mas também em 
honra ao dinheiro público que está ali investido espera que a atual equipe técnica 
capitaneada pelo presidente Peters, possam ter sucesso nesta saída que se está 
procurando. Comentou sobre suas indagações que fez juntamente com o gerente da 
Celesc e também solicitou ao pessoal do planejamento para dar um retorno, onde o 
gerente da Celesc já retornou explicando, “Conforme mostrou em telão uma foto da 
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rua Antônio Kaesemodel”, onde tem umas tampas que foram colocadas sobre a 
passagem de energia elétrica, essas tampas eram suficiente para forma de como a 
Antônio Kaesemodel estava organizada, hoje elas ficam na linha de passagem de 
caminhões, ônibus, e o trânsito, e elas não aguentam mais, a Celesc notificou os 
munícipes para que eles troquem essas tampas, cada tampa desta tem um valor em 
média de R$1.000,00 (Mil reais). então o munícipe já tinha pago a tampa, que era 
originaria para essa rua, então foi feita uma modificação, segundo ao ver isto é um 
dever da Secretaria de Obras, e isto tem que ser colocado dentro do gasto público 
relacionado a obra, porque não foi uma escolha do munícipe essa alteração, por tanto 
ele não deve arcar com essa nova reforma, o gerente da Celesc passou uma ligação 
para vereadora e disse não haver outra opção, tem que se notificar o usuário, o dono 
do imóvel, o proprietário, ou então o municipio teria que verificar como irá fazer, pediu 
a vereadora Terezinha para que veja uma resposta e que a Secretaria de 
Planejamento ou Obras, os responda, porque o proprietário vai ter que arcar com 
custo que não foi uma opção dele, não foi ele que quis mudar a via, não foi ele que 
mudou o imóvel dele, e por tanto não seria justo que ele arcasse com essa despesa. 
Agradeceu ao SAMAE pela indicação de melhoria que foi feito na rua Alberto 
Malschitzki, onde canos que estavam ao relento, e havia muito vazamento, e isto já 
foi realizado, deixou os agradecimentos a quem rapidamente atende aos munícipes,
que através dos vereadores tem voz nesta casa, por meio dos instrumentos de 
indicação, moção e etc. Fez uso da palavra livre, a vereadora Zuleica M. S. Voltolini.
Iniciou sua fala sobre o assunto abordado pelo vereador Sabino onde ele citou sobre 
a empresa terceirizada que não está fazendo o pagamento dos funcionários, onde a 
vereadora se sensibilizou, pois são cidadãos São-Bentenses que estão passando por 
algumas dificuldades e estão nas escolas trabalhando fazendo o seu melhor no dia a 
dia mesmo sabendo que seus salários estão atrasados, então é algo que dói para nós 
vereadores, ter aprovado um projeto aqui e de repente esse projeto não está 
funcionando de acordo como acreditava, então solicitou que o executivo seja mais 
firme ainda e que essa situação se resolva o mais rápido possível, porque é triste 
encontrar funcionários trabalhando, sabendo que suas contas estão atrasadas, pediu 
para que o executivo cobre ainda mais essa situação, para que essas famílias não 
sofram. Citou sobre os horários dos ônibus do Rio Vermelho onde os vereadores 
mirins já comentaram ano passado sobre essa questão dos alunos que estudam no 
IFC que os horários não batem, então isto é uma solicitação para que a empresa 
reveja essas situações, e que o bairro Rio Vermelho, em especial os alunos que lá 
frequentam o IFC possam continuar frequentando, é um sonho deles frequentar o 
instituto estadual de educação, então vamos nos colaborarmos com isto, e que seja 
mais uma vez essa cobrança tanto dos vereadores, enquanto da população em si 
desta dificuldade que estão tendo. Comentou sobre a Procuradoria da Mulher, o 
sucesso que foi essa procuradoria, porque ainda não se iniciou e já estão à procura, 
da Procuradoria Da Mulher, por palestras e encontros, parabenizou a vereadora Karen 
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e sua assessora que iniciou na segunda-feira, e que já agendou visitas em várias 
escolas, e antes dela agendar já tinha escolas esperando e procurando porque 
gostaram e querem essas palestras, frisou o trabalho que é, e que foi feito com muita 
dedicação pela procuradora e vereadora Terezinha, e todos os assessores, vereadora 
Carla também participou de palestras, e também a dedicação e o empenho que a casa 
de leis teve por esse projeto, frisou ser um projeto que vingou e que a procura é 
grande, e a nova procuradora Karen já deu início, estando de volta as escolas, 
conversando com os alunos, abordando a questão da violência contra a mulher, 
desejou sucesso. Comentou sobre a Dengue, onde já se registraram o início do pico 
dessa epidemia que teve no ano de 2023, em São Bento do Sul já foi identificado 27 
focos do Aedes aegypti só neste início de ano, então sabendo que a Dengue é um 
problema que afeta todos, ressaltou que a prevenção é melhor defesa para todos, 
mas ela requer alguns esforços coletivos, então precisamos eliminar água parada, 
verificando a casa, o quintal em busca de qualquer acumulo de água que esteja 
parada, para que possamos eliminar esses focos, outra prevenção que pode ser feita 
é através do uso de repelente, ou instalação de telas protetoras em janelas e portas 
para manter o mosquito do lado de fora do nosso ambiente familiar, ao tomarmos 
medidas simples em nossas casas e comunidades podemos reduzir 
significativamente o risco de contrairmos essa doença grave, juntos podemos proteger 
nossa saúde e bem estar das nossas famílias e dos nossos cidadãos, esse é um 
momento em que o Brasil está preocupado, devemos estar juntos, dar as mãos para 
controlar toda essa epidemia. Com aparte vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que 
no dia seguinte irá ocorrer uma reunião com executivo, com todos os secretários e 
diretores, uma força tarefa no sentindo de trabalhar a prevenção da dengue, para 
ampliar as campanhas os cuidados, os atendimentos que está tendo em relação ao 
mosquito da dengue a prevenção para que não venha a dengue pra cá, citou Joinville 
que está com problema muito grande, e que foi selecionado para receber a vacina da 
dengue devido ao problema que está tendo, e o objetivo desta reunião é criar uma 
campanha ainda maior, criar um protocolo de ações a serem feitos assim como foi do 
Covid-19, no sentindo de prevenção pois São Bento do Sul não tem nenhum caso que 
tenha sido grave, e não se pode esperar que tenha um pra depois agir, então o objetivo 
é este. Com a palavra a vereadora Zuleica M. S. Voltolini. Citou que como câmara de 
vereadores também está junto nesta prevenção, solicitou a assessoria de 
comunicações para que possa estar fazendo essa campanha junto nas redes sociais 
da câmara. Fez uso da palavra livre, o vereador Adriano Reinhardt. Citou sobre 
indicação que fez para melhorias na rua Dinete Stenzowski no bairro Rio Vermelho 
Povoado solicitando patrolamento e ensaibramento dessa rua, uma rua extensa, e já 
faz muito tempo que não tem a melhoria então a população pede essa questão dessa
melhoria, agradeceu o pessoal da Secretaria de Obras em nome do Eduardo um dos 
diretores, sobre uma indicação que fez e acabou sendo realizada na questão de 
patrolamento e ensaibramento na rua Expedicionário Isino Neuman, deixou seu muito 
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obrigado, que como vereador fez essa indicação e foi atendida e a população só tem 
agradecer ao pessoal da Secretaria de Obras. Referenciou a questão colocada pelo 
vereador Darlan, sobre a odontologia, deu os parabéns por ter trazido essa questão, 
feitos as colocações, as necessidades, as cobranças, sempre pro lado dos munícipes 
da cidade, quando colocou a situação de um profissional da odontologia onde cobrou 
com educação a postura do atendimento, parabenizou o nobre vereador Darlan, que 
cobrou um pouco mais firme a questão da odontologia, frisou que isto é uma 
reponsabilidade da Secretaria de Saúde, e não se pode deixar isso acontecer, essas 
situações sobre essas questões, onde se teve várias reclamações sobre essas 
demandas, citou que queria ter colocado essas questões na sessão passada mais 
não teve o tempo necessário para falar, frisou que não se pode tolerar essa situação 
que vem acontecendo, e aceitar dentro da área de saúde do municipio um profissional 
desse, que não são todos, são alguns casos específicos, que são profissionais 
concursados, recebem em dia seus salários, e que aceitou trabalhar por esse salário, 
que competem a sua função, e atender uma, duas ou três pessoas o dia inteiro, isto 
não podemos aceitar, tem que se cobrar uma postura firme dos responsáveis, dos 
superiores desta pasta, que é o secretário de saúde, não se pode colocar pra baixo 
do tapete situações, não generalizando, mas colocando como caso isolado, de um 
profissional, que isto é uma vergonha, atender uma consulta por dia, pegue suas 
coisas e vai embora da cidade, nem da cidade, vai embora do planeta, isto não é de 
acreditar, uma situação desta, operação tartaruga, é brincadeira. Colocou para líder 
de governo uma situação que sabe que é mais complexa, a respeito do transporte 
coletivos rainha, é a comunidade do Sertãozinho, que tem hoje praticamente hoje 
cerca de 10 a 15 crianças, entre 4 a 6 anos de idade que utiliza o transporte, transporte 
público, e todos são locados na escola Dalmir Pedro Cubas, chamou atenção para o 
que precisava ser feito para o municipio em relação a segurança dessas crianças, 
porque um ônibus desse porte hoje não tem cinto de segurança, são vários munícipes 
que utilizam e pessoas de idade, crianças de 4 anos, e para que se dê uma resposta 
a essa comunidade do Sertãozinho, onde se comprometeu de estar indo 
pessoalmente, mas ainda não esteve tempo, mas prometeu que iria pedir para a líder 
de governo ver a situação e o que poderia ser feito em relação a comunidade, e essas 
crianças. Se retratou sobre questão da Educação, sobre a forma de chamar os 
professores especiais, que não são especialistas e sim atendentes educacionais 
especializadas que o vereador cobra, que são as 16 atendentes sobre a questão das 
crianças especiais com autismo e tudo mais. Sobre a questão da nova construção da 
Secretaria de Obras, que está sendo planejada e será executada no loteamento Itália, 
onde hoje é um terreno público do municipio, mas se vê a importância de se fazer 
analise construtiva, pela alta complexibilidade do transito, por ser uma área de alto 
risco pelo acesso a esse loteamento via Br, se vê hoje a questão de fazer um trevo, 
isto terá que envolver estudo, e se leva anos, a construção de um trevo isto será uma 
obra milionária, que ai já compete ao estado, e vai se levar muito tempo, assim como 
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se levou muito tempo para sair a da Avenida dos Imigrantes, uma situação que deveria 
ter um pouco mais de estudo técnico em relação a questão de maquinários pesados 
saindo junto a Br, se vê a questão de muito perigo mesmo, onde deveria dar uma 
analisada nesta situação da construção, não questionando a construção, mas o local, 
o acesso da entra e saída e o grande risco de acidentes ali não tem como evitar sem 
ter um trevo, e sabendo que um trevo é um alto custo. Comentou sobre o Hospital 
Sagrada Família, onde esteve há uma semana atrás e teve um reunião com o diretor 
Oscar, onde entrou as 9 horas da manhã e saiu as 13 da tarde, onde ficou 
conversando e vendo sobre as necessidades do hospital, e uma grande solicitação 
que foi até colocado pelo vereador Darlan e por outros vereadores em relação a um 
programa que o estado lançou, na questão do repasse financeiro ao hospital que era 
um programa PHC do hospital, que tinha na gestão passada, e hoje veio com novo 
governo com o nome PVH, um programa de diferente, um contrato diferente, um 
programa de valorização hospitalar, então o hospital está passando por dificuldades 
porque está sem um mês a receber, não é culpa do governo municipal, mas sim culpa 
diretamente do estado, do novo programa que foi lançado na questão da saúde, onde 
questionou e fez uma solicitação junto ao secretário de estado Silvio, para ter uma 
reunião junto a secretaria de saúde, para que juntos vejam o que pode ser feito, com 
urgência, a questão dessa liberação, porque algumas cidades foram liberadas 
normalmente, e poucas cidades não receberam esse repasse, se sabe que esse 
repasse é fundamental para o pagamentos de salários de profissionais, e hoje o 
hospital está com grande dificuldade de fluxo de caixa, se os vereadores não 
abraçarem essa causa, é um pouco difícil. Com a parte a vereadora Terezinha M. 
Dybas. Citou que se falou sobre transporte público, e sabemos todos que a solução é 
a licitação, destacou que a previsão do novo edital de licitação de transporte público 
até meado de março, por conta que foi retirado a desoneração que o governo federal 
fez, e a prefeitura teve que refazer esse cálculo, e a previsão é até meados de março 
o novo lançamento, e espera que seja resolvido essa situação. Fez uso da palavra 
livre, o vereador Hélio Alves. Iniciou sua fala a respeito do que foi comentado pelo 
vereador Jaírson Sabino, na questão dos moradores de rua, relembrou que em 
dezembro se teve uma reunião com o pessoal do COMAD onde teria umas vinte 
pessoas nesta reunião, e também esteve presente a vereadora Terezinha, e o 
assessor Vinicius, e onde o vereador ficou meio assustado, com a quantidade de 
pessoas que tem no municipio moradores de rua, e isto é uma preocupação da polícia 
militar também, e nesta reunião se deu a ideia que iria se marcar uma reunião com 
todos os vereadores no inicio do ano, para se tratar deste assunto, e nesta semana o 
vereador entrou em contato com o pastor Oseias, e ele mandará um oficio para a 
câmara para marcar uma reunião na semana que vem ou na outra, para conversar e 
ver o que pode se fazer, citou concordar com as palavras do vereador Sabino, hoje 
temos uma lei que não pode usar bebida de álcool nas praças, comentou que teve um 
casal de namorado na praça e foi cobrado por isso, se sentar com um casal de 
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namorado e tomar uma cerveja são punidos, mas os moradores de rua ficam o dia 
todo tomando cachaça na praça, mas ai pode, isto é uma questão que precisa ser 
vista, citou os inúmeros casos de pessoas que entram nos comércios pedir 
principalmente bebida, e o pessoal não aguenta mais, frisou que todos os municípios 
estão se organizando, Florianópolis já fez uma lei, Prefeito de Chapecó João 
Rodrigues que fez um vídeo, onde falava “Quem está doente vamos tratar, e quem 
está bom vamos colocar para trabalhar”, referenciou que pessoas que são moradores 
de rua da nossa cidade são poucas, porém as de fora estão vindo para nossa cidade, 
pois já que na cidade deles não pode, aqui “eles podem”. Comentou a respeito do 
DETRU que o novo diretor, chegou chegando, deu os parabéns, pois o vereador fez 
indicação a um bom tempo de duas faixas elevadas em Oxford, e hoje pela manhã já 
esteve no local realizando a implantação das mesmas, citou que queriam fazer quatro 
faixas no dia. Citou que a vereadora Carla iria gostar e o jornalista Forteski, que na 
Conrado Liebl, era pra ser colocado um Guard Rail, e agora será feito também uma 
lombada, antes da curva e depois, deixou claro que isto foi uma batalha tanto da 
vereadora Carla, como do próprio vereador, juntamente com jornalista Forteski pois 
ambos cobravam, e agora logo será resolvido. Comentou também sobre o Hospital 
Sagrada Família, onde tinha uma reunião marcada com o diretor do hospital as 15:00 
horas para acompanhar de perto o que está acontecendo, e perto do meio dia teve 
uma solicitação de um paciente que estava lá, desde as 9 horas da manhã para ser 
internado, chegando lá encontrou o paciente na enfermagem, notou que o mesmo já 
havia sido medicado, e foi falar com o diretor do hospital, quando o vereador para o 
diretor do Hospital do paciente, o mesmo ficou preocupado, e comentou que não 
saber disto, e logo em seguida se prontificou, desceram até a enfermagem para 
verificar o que estava acontecendo, e notou que no sistema o paciente já estava 
internado no hospital desde as 09:30 , e questionou como que o paciente está 
internado, se ele se encontra sentado na cadeira na área de espera, logo em seguida 
foram conversar com Fernanda, e ela explicou a situação, do que acontecia, este 
paciente havia entrado, feito o procedimento lá em baixo, e viram que ele teria que 
ficar internado, e como tem poucos leitos vazios, o próprio sistema coloca que está 
internado, e já aparece o quarto que esse paciente vai, para que não haja problema 
de algum outro vir ali, e acabar virando uma confusão, e a demora, porque no quarto 
que era para este paciente até então já internado, havia uma pessoa isolada, que já 
havia ganhado alta, e só faltava a família buscar, então assim não precisava fazer 
todo procedimento novamente para colocar o novo paciente dentro do quarto agora já 
vago. Logo após agradeceu as pessoas que ali estavam, e explicaram que muitas das 
vezes o paciente já foi internado no sistema, ele já recebeu todos os cuidados, feito 
os procedimentos e o médico estava fazendo o monitoramento, só não tinha um 
quarto para colocar o paciente , pois o hospital estava superlotado, em conversa com 
diretor do hospital Oscar o vereador afirmou entender a situação, e sugeriu para que 
os vereadores unam-se para que seja feita a construção de uma sala de conforto, 
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igual à da Oncologia, para que essas pessoas que estão aguardando um quarto a ser 
definido, e assim tenham um lugar melhor para ficar pois ficar sentado em uma cadeira 
sem conforto algum não é fácil, acredita ser algo a se pensar, e levar para frente. 
Outra situação abordada foi a dos recursos do hospital que estão complicados, citou 
que vai marcar uma visita a Câmara dos Deputados em Florianópolis, e caso algum 
vereador tiver interesse de ir junto, salientou que o diretor do hospital irá também, 
inclusive o próprio está fazendo ofícios do que o hospital está precisando. Frisou que 
o orçamento é algo que causa preocupação, disse também que é necessário dar as 
mãos, relembrou que quando recebeu a ligação deste paciente, disse que seria mais 
fácil o vereador vir na tribuna e “detonar” o hospital, mas não, é preciso ir ver de perto 
o que está acontecendo, e foi muito bom essa visita, porque a gente acabou 
entendendo como funciona o sistema, e como já havia comentado com vereador 
Paulo, ver enfermeiros e médicos subindo e descendo as escadas, correndo, 
cuidando de um paciente ali outro no corredor, ele chegar em casa e dizer hoje vou 
assistir a sessão, muita das vezes com as pernas latejando de tanto caminhar porque 
o hospital é grande, e aí senta no sofá para assistir a sessão da Câmara vê o vereador 
“detonando” o hospital e os funcionários, questionou como esse funcionário vai 
levantar Cedo e ir trabalhar outro dia, ele vai desanimado, ressaltou que é preciso se 
unir e correr atrás, porque nosso hospital merece, e está ficando muito lindo, falou que 
recentemente adquiriu-se a tinta para ser pintado por fora, é perceptível que as coisas 
estão funcionando, mas é preciso se organizar e dar mais um “empurrãozinho”. E não 
havendo mais nada a ser tratado a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e 
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 26
de abril de 2024 as 19:00 horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das 
Sessões, 22 de fevereiro de 2024. 
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
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GGBAL/rr
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
PAULO ZWIEFKA
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS

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Pauta do dia 22/02/2024
05ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Legislativo nº 111 de 2024 -
Autora: Terezinha Maria Dybas - Dá nova redação ao 
art. 1º da Lei nº 105, de 30 de agosto de 1985, com 
vistas a correção de erro material, e dá outras 
providências.
2. Moção nº 81 de 2024 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Moção de apelo ao Excelentíssimo 
Secretário de Infraestrutura, Sr. Jerry Edson Comper e 
ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. Fernando 
Krelling, em prol da instalação de pista lateral, 
iluminação e roçadas a fim de facilitar acesso seguro 
ao loteamento Itália.
3. Moção nº 82 de 2024 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Moção de apelo ao Excelentíssimo 
Secretário de Infraestrutura, Sr. Jerry Edson Comper e 
ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. Fernando 
Krelling, em prol da instalação de rotatória ou trevo na 
SC 418 e melhoria da iluminação no acesso ao 
loteamento Alpestre, a fim de evitar acidentes. 
4. Moção nº 83 de 2024 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Moção de aplausos ao Coral Ritorno Alle 
Origine pelos seus mais de 30 anos de história. 
5. Requerimento de Informação nº 59 de 2024 -
Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e
Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo 
informações sobre a cessão de uso do terreno da 
CIDASC.
6. Indicação nº 973 de 2024 - Autor: Hélio Alves - Ao 
Executivo Municipal, com cópia ao SEPLU e DETRU, 
solicitando retirada de lombada que se encontra em 
frente a 21ª Delegacia Regional de Polícia, na Rua 
Jorge Zipperer, e a implantação de uma travessia 
elevada com faixa no mesmo lugar.
7. Indicação nº 974 de 2024 - Autor: Darlan André 
Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 
solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua 
Teodoro Schwarz, bairro Serra Alta.
8. Indicação nº 975 de 2024 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras, solicitando o 
patrolamento, ensaibramento e melhoria na tubulação 
na Rua Orientes Oliveira Cardoso, no loteamento 
Alpestre.
9. Indicação nº 976 de 2024 - Autor: Darlan André 
Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 
solicitando nivelamento de lajotas e reparos em bocas 
de lobo, na Rua Padre Henrique Muller. 
10. Indicação nº 977 de 2024 - Autor: Adriano 
Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras, solicitando 
patrolamento, correção das drenagens e 
ensaibramento da Rua Dinette Stenzowski, no bairro 
Rio Vermelho Povoado. 
11. Indicação nº 978 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini
- Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a 
manutenção da estrutura do ponto de ônibus na Rua 
Augusto Klimmek, em frente a EBM Presidente Castelo 
Branco, no bairro 25 de Julho.
12. Indicação nº 979 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini
- Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o 
serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua 
Emilia Rueckl, no bairro Serra Alta. 
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 
de São Bento do Sul convidando para participar da 
campanha 13º Mulher em Ação.
2. Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando 
liberação de recursos referente ao contrato de 
financiamento 0526.652-37/2021, no âmbito do 
Programa Saneamento para Todos, modalidade 
Esgotamento Sanitário, tendo como Agente Promotor 
o SAMAE de São Bento do Sul.
3. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde 
encaminhando os balancetes mensais referentes ao 
mês de janeiro de 2024.
4. Ofício do Executivo Municipal respondendo as 
Indicações nºs 946 e 947/2024.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as leis 
referentes aos projetos nºs 542, 543, 544, 545, 546 e 
549/2024.
6. Ofício do Executivo Municipal respondendo as 
Indicações nºs 960, 966 e 972/2024.
7. Ofício do Deputado Federal Pedro Francisco Uczai 
convidando para o Encontro Regional sobre 
Infraestrutura e Logística, a ser realizado no dia 
29/02/2024, no auditório da Assembleia Legislativa do 
Estado de Santa Catarina.
Pauta do dia 22/02/2024
05ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
2
Ofícios Expedidos:
1. Ofício n° 31 de 2024 – À Secretária Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo, encaminha 
resposta ao ofício 015/2024, informando representante 
da Câmara em Missão Técnica.
2. Ofício n° 32 de 2024 – Condolências à Família da 
Dra. Adriana Pinheiro Lisboa.
3. Ofício n° 33 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha indicações nº: 971 e 972/2024, oriundas da 
sessão ordinária datada de 19/02/2024.
4. Ofício n° 34 de 2024 – Ao Secretário Municipal de 
Obras, encaminha indicação nº: 971/2024, oriunda da 
sessão ordinária datada de 19/02/2024.
5. Ofício n° 35 de 2024 – Ao Diretor Interino do 
Departamento de Trânsito Urbano, encaminha 
indicação nº: 972/2024, oriunda da sessão ordinária 
datada de 19/02/2024.
6. Ofício n° 36 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha aprovação dos P.L nº: 547, 553, 554 e 
556/2024, oriunda da sessão ordinária e extraordinária 
datada de 19/02/2024.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Requerimento de Informação nº 59 de 2024 -
Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e 
Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo 
informações sobre a cessão de uso do terreno da 
CIDASC.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 540 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a Lei 4635, de 02 de 
setembro de 2022, que dispõe sobre o processo de 
qualificação para o exercício das funções de diretor 
escolar das instituições da rede pública municipal de 
ensino de São Bento do Sul.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 548 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a realizar desapropriação e dá outras 
providências.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 550 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal anular e suplementar dotação e suplementar 
pelo convênio o orçamento 2024 e dá outras 
providências.
4. Projeto de Lei do Executivo nº 551 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal abrir crédito especial e anular dotação que 
especifica do orçamento 2024 e dá outras 
providências.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 552 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o município de São 
Bento do Sul a transferir, por doação, veículos e 
equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado de Santa Catarina.
Calendário das Sessões:
FEV: 01 – 05 – 15 – 19 – 22 – 26 
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações

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