| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-02-22 |
| native_id | 580 |
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Página 1 de 19 GGBAL/rr Ata da 05ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69 Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. Logo após a sra. presidente encaminhou para as comissões técnicas o projeto de Lei do Legislativo n°111 de 2024, encaminhou também para comissão de contas e orçamentos o balancete de verificação mensal de janeiro de 2024 do Fundo Municipal de Saúde. DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. Requerimento de Informação nº 59 de 2024 - Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a cessão de uso do terreno da CIDASC. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Solicitou por uma questão de ordem a retirada do requerimento, assentido pelos demais proponentes. O referido Requerimento de Informação então foi retirado de discussão. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 540 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera a Lei n° 4635, de 02 de setembro de 2022, que dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções de diretor escolar das instituições da rede pública municipal de ensino de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que o projeto de Lei de n°540 em resumo trata da eleição democrática dos diretores para as unidades escolares, pontuou que este projeto de lei tem por objetivo fazer uma alteração específica na Lei de setembro de 2022, para que a cidade de São Bento do Sul, esteja apta a sua habilitação perante o estado, para que possa receber o ICMS educação, explicou que a habilitação ela não é obrigatória, mas faze-la e cumprir com os requisitos vem diretamente nesta questão da eleição democrática de diretores e também na necessidade de falar do ICMS educação, após cumprido esses requisitos, a cidade de São Bento do Sul então se habilita a receber mais verba do denominado ICMS Educação, citou que a alteração na lei, traz algumas premissas que os diretores precisam cumprir, sob a penalidade de após passarem por uma avaliação da comissão, serem destituídos dos cargos, disse que isto é um dos requisitos, porém existem outros requisitos que precisam também ser cumpridos, comentou a respeito do painel do ICMS Educação, frisou ser bastante complexo mas São Bento do Sul tem uma pontuação bastante importante, falou que é interessante acessar o painel, pois ele possibilita entrar escola por escola e tem como acompanhar como está se desempenhando cada uma. Destacou que este projeto trará benefícios para São Bento do Sul. Solicitou então aprovação do projeto pelos demais vereadores. Com a Página 2 de 19 GGBAL/rr palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Pontuou que teve muitas dúvidas e conversou com vários diretores de escola para entender esse processo e em primeiro momento a preocupação que tinha era se a comunidade escolar que acolheu a proposta de um determinado gestor, e chancelou, pois explicou que houve uma chancela da comunidade escolar, dizendo que aceitaria a proposta, se essa verificação da diminuição do repasse do ICMS poderia ser atribuído diretamente ao diretor solapando o processo democrático de escolha do diretor que tem se verificado no município. Citou que em conversa com o secretário Josias, que o atendeu prontamente, agradeceu ao secretário por estar bem próximo aos vereadores, disse que ele então mostrou a plataforma, recomendou quem ainda não fez o acesso, que faça, para verificar escola por escola, não somente comparando com escolas do município, mas com escolas com condições muito peculiares e próximas com outros municípios. Demonstrou preocupação de que ficasse como um critério subjetivo, que as gestões politicamente pudessem arrastar ou deixar de dar continuidade a algum gestor por conta de opções partidárias e pessoais, esclareceu que devido a conversa que teve com o secretário Josias teve os esclarecimentos necessários, manifestou ser favorável ao projeto. E não havendo demais manifestações foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 548 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Comentou que este projeto de Lei trata da desapropriação e aquisição de imóvel pela via amigável, explicou que é uma área de 1.031 metros, localizado entre as ruas Francisco Jelinsky e José Grosskopf no bairro Progresso, falou que este espaço de terreno sendo transferido para o município poderá ser utilizado para fazer conexão entre essas duas vias facilitando então a rotina dos moradores locais que irão ter mais esse acesso, contou que entre uma conversa com a empresa e o executivo houveram as tratativas e esta área foi avaliada em R$328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais), mas no entanto a empresa proprietária aceitou a proposta do município de São Bento do Sul no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Manifestou ser favorável ao projeto, ponderou a necessidade que tem de fazer com que sejam priorizadas dentro da expansão do município não só entre vias, mas entre bairros, falou que existe uma dificuldade muito grande na ligações de bairros, exemplificou o bairro Serra Alta e Centenário, disse que basicamente passam muito pelo centro da cidade e com ações dessa maneira poderia ter ligações de bairro á bairro, referenciou que o bairro Progresso tem somente uma via de ligação e precisa que tenha outras possibilidades, demonstrou ser favorável ao projeto. Com a palavra a Terezinha M. Dybas. Reforçou a fala da vereadora Carla O. Hofmann, de que existe necessidade e agora com o Plano Diretor Aprovado existe a previsão da abertura de diversas vias e interligação entre bairros, rememorou que teve situações parecidas como essa no bairro Boehmerwald, onde foi trocado o imóvel com a empresa que lá existe, porque essa empresa possui o projeto e está iniciando a construção da fábrica, Página 3 de 19 GGBAL/rr falou que essa ampliação iria ficar justamente no meio da avenida, contou que então a prefeitura fez a troca amigável, frisou que essa preocupação é muito importante, alertou que São Bento do Sul não de uma forma planejada foi só expandindo, agora na medida do possível começou a se pensar no planejamento. Relembrou que foi aprovado na Câmara de Vereadores a diretoria de planejamento na prefeitura que tem por objetivo situações de médio, logo prazo, para que não se pense só na construção do dia de hoje, mas que se pense em todas as necessidades para São Bento do Sul daqui alguns anos. E não havendo demais manifestações foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 550 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação e suplementar pelo convênio o orçamento 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que esse projeto visa atender alguns termos de compromisso que no projeto de Lei vem todos os números desses termos de compromisso e o objetivo é aquisição de material didático, materiais e equipamentos destinados as escolas de tempo integral. Solicitou aos colegas vereadores a aprovação do projeto. E não havendo demais manifestações foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 551 de 2024 - Autor: Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Frisou que este projeto tem como objetivo atender a Secretaria de Educação visando viabilizar o pagamento dos serviços das novas linhas de transportes escolas destinadas aos alunos da pré-escola, da Escola Municipal Professor Carlos Doetsch e Escola Básica Municipal Alexandre Pfeiffer, destacou que este projeto é inovador, falou que os alunos das escolas municipais e estaduais, feito o convênio com o município, eles recebem a partir do primeiro ano o passe para ir para as escolas com o ônibus do transporte Coletivos Rainha, pontuou que não há como colocar crianças da educação infantil que possuem entre 3 e 5 anos dentro de um ônibus sozinhas, explicou então que com esse projeto será utilizado um ônibus da secretaria de Educação com monitor, que acompanha essas crianças no transporte dos alunos entre essas escolas Carlos Doetsch e Alexandre Pfeiffer, ressaltou que a segurança e o bem-estar dessas crianças é primordial, então neste sentido há necessidade dessa alteração orçamentaria para este atendimento. Solicitou então aprovação do projeto pelos demais vereadores (as). E não havendo demais manifestações foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 552 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos e equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que este projeto trata de um veículo Ford Ranger e da implantação de tanque pipa para apoio a combate a incêndio com 9 mil litros. Explanou que esses bens eles foram adquiridos com recursos da conta de convênio e integram a frota por termo de cessão de uso do Corpo de Bombeiro de Página 4 de 19 GGBAL/rr São Bento do Sul, sendo utilizados desde aquisição na prestação de serviços com eficiência a comunidade São-bentense, diante do convênio 021 que trata de doar para a concedente os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos deste convênio. Em segunda discussão pediu pela aprovação do projeto. E não havendo manifestações o referido projeto passará por uma segunda discussão. PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra livre o vereador Darlan André Guliani. Comentou sobre a Dengue, epidemia essa que está se vivendo no estado todo, citou que só em São Bento do Sul teve 27 focos confirmados contra 13 do ano todo de 2023, contou que haverá uma reunião de emergência com o prefeito e os secretários, para que tome as medidas cabíveis, mesmo que sejam providências mais compatíveis de ação do governo do estado, para tentar controlar esse problema que está virando uma endemia em todos os municípios. Comentou sobre a entrega da reforma feita na escola Rodolfo Berti, contou que foi uma indicação feita por ele ano passado e foi atendida, disse que a escola volta com as reformas de ampliação na parte da cozinha, de cerca, parquinho e estacionamento. Citou sobre o programa Bem Estar Animal que a médica veterinária responsável por pequenos animais esteve afastada por condição de saúde e novamente o atendimento aos pequenos animais ficou sem assistência, relembrou que a Secretaria de Agricultura tem três vagas para médicos veterinários, alertou que é de grande importância que essas vagas sejam preenchidas, uma vez que ficaria um veterinário para atender grandes animais, um para abatedouros e a parte de inspeção e outro para pequenos animais, solicitou ao secretário para que veja com carinho o preenchimento dessas três vagas o quanto antes. Explanou sobre a questão da licitação da clínica que atende os pequenos animais, contou que havia recebido no dia um pedido de ajuda, porém, não pode ser levado para a clínica, pois a licitação havia vencido. Referenciou a fala da vereadora Karen sobre o atendimentos de pessoas vulneráveis, envolvidos com drogas e usuários de álcool, pessoas sofrendo de algum distúrbio, transtorno de ordem Psico Mental, citou que quando o CAPS passou de onde ele estava para o posto mais próximo ao centro, houve muita polêmica, porque afirmava-se que haviam alguns grupos de socialização e de atividades, que colocavam essas pessoas num contato mais íntimo e mais próximo com o movimento da população, relembrou que naquele tempo quando fez uma reunião com a equipe e o secretário, aproveitou que onde estava alugado o CAPS havia uma unidade do SAMU e perguntou a eles, se existia um grupo de atividade que mexia com hortas, algo neste sentido e a resposta recebida era que não existia, então alguns profissionais tentaram induzir que quando mudasse perderia alguns trabalhos como este tipo, disse que tendo em vista que as filas de pessoas com necessidade de atendimento com Psicólogo tem aumentado, lembrou que acompanhou algumas fichas de atendimento de alguns profissionais, adiantou que antes que falem que está tentando interferir no que o profissional faz da porta de acesso ao consultório para dentro, deixou claro que não quer interferir em nada e o profissional sabe o que faz, mas a previsão é que uma consulta duraria de 50 minutos á 1 hora, referenciou que Página 5 de 19 GGBAL/rr tem uma profissional que teve uma média de 2 e 3 pacientes no dia atendido, diante disto quando chegam as cobranças a esses profissionais esperneiam e sapateiam, desejou que agora que trocou o coordenador, espera que essa fila volte a andar, deixou claro que não são todos os profissionais, é um ou outro, comentou que há muitas coisas que acontecem no funcionalismo público, só acontecem porque é funcionalismo público, porque se fosse uma empresa privada jamais atenderia dois pacientes por dia, pois, uma empresa privada teria que ter um nível de produtividade bem mais elevado. Chamou atenção para área de Odontologia, principalmente nas especialidades, onde tem uma especialidade que também acumula fila e o centro de especialidades está também em reforma, então os profissionais que são especialistas estão atendendo em alguns postos remanejados, citou que teve um profissional essa semana que tem uma fila bastante considerável e que atendeu um único paciente, asseverou que não está dentro do consultório e não quer interferir em tempo de procedimento, mas que precisa chamar atenção que atender um paciente em uma manhã inteira é meio “abusivo”, adiantou que irá pedir uma reunião com o coordenador que assumiu recentemente, para verificar quais são as medidas que estão sendo tomadas e também ver a possibilidade para se acompanhar o número de pacientes da fila de espera, com o número de atendimentos, lembrou que não pode pegar prontuários e sabe que isto é uma ligação íntima do profissional com o paciente, mas também deve haver uma brecha para que possa começar a pedir o número de pacientes atendidos diariamente dessas pontualidades, asseverou que alguma atitude deve ser tomada, porque dinheiro não se dá embaixo de pedra e principalmente o dinheiro público, onde precisa de uma otimização da utilização do mesmo. Comentou sobre a questão da EMHAB, onde vereador Jaírson Sabino bate muito nesta tecla e foi endossado pela vereadora Carla recentemente, disse que foi atrás recentemente para ver qual a finalidade quando se fala que tem um déficit acentuado de casas para moradores de baixa renda, frisou que a questão da EMHAB que é uma autarquia, e caminha com suas próprias pernas que possuí um fundo rotativo, o qual tem que retornar o seu dinheiro, recordou que pela primeira vez tem doze unidades de moradias sendo construídas totalmente legalizadas, dentro dos trâmites, ponderou que a questão de moradia também arremete para o governo federal, mas pegando o dado de que ela é uma autarquia e que o programa do governo federal "Minha Casa Minha Vida" bateu recorde em 2022 de inadimplência, cerca de 45% das pessoas que obtiveram residência, através deste programa "Minha Casa Minha Vida" deixaram de pagar suas contas, pontuou que se fosse feito em um projeto que teria que voltar esse dinheiro, que o objetivo é este, esse programa já não teria dado certo, falou que é algo a se pensar, destacou ser favorável a inclusão social, afim de beneficiar aqueles que talvez não nasceram com uma boa condição, disse que se faz necessário rever e conscientizar as pessoas dos direitos e das responsabilidades, que isto é questão de educação a ser ensinada. Fez uso da palavra, o vereador Jairson Sabino. Citou sobre a situação da unidade de Saúde da Bela Aliança e Dona Francisca, onde tem uma Página 6 de 19 GGBAL/rr unidade de saúde que fica frente à igreja, falou que esteve no local e notou que o terreno ao lado ele está sendo elevado e ensaibrado, e o que parece que será feito algum tipo de habitação por parte do proprietário, falou que com isso o terreno do posto de saúde do bairro Bela Aliança que já foi construído mais baixo em relação ao nível da rua, agora ficou pior ainda e precisa com urgência ensaibrar o terreno do posto de saúde nos 4 cantos, pois está totalmente enxarcado, alertou para necessidade de uma boca de lobo nos fundos para drenagem, disse que é um serviço rápido, coloca um saibro nos quatro cantos e já fica bom, terreno seco, limpo, citou que tem mais uma questão desta unidade da Bela Aliança onde a comunidade necessita com urgência, dos serviços de odontologia, pois os pacientes estão sendo encaminhados para a unidade de Saúde do bairro Centenário onde já está estourado e está atendendo também os moradores do Santa Fé, questionou se será feito o atendimento Odontomóvel, e que precisa de fato da odontologia, porque o pessoal está reclamando. Comentou sobre a questão das Obras do Samae que foi citado pelo vereador em sessão passada, rememorou que teve visitando alguns lugares com o assessor Vinicius, onde a empresa que é terceirizada deixa resíduos nos portões, no meio da rua e não sinaliza, alertou que situações como essas são perigosas, tem trânsito de motocicleta em todo lugar, disse que sabe que faz parte do andamento da obra, mas não precisa esperar que alguém se machuque só por causa de relaxo, tem que ter cuidado, chamou a atenção para que deixe em um lugar que não vá obstruir totalmente a calçada, que não seja colocado em uma curva sem ter uma sinalização adequada, questionou se isso é pedir demais. Demostrou em telão o terminal rodoviário, citou que virou uma favela, um cortiço, onde tem cesta, balaio e roupa, lamentou que esse povo está residindo ali e não se toma nenhuma atitude, chega o povo na rodoviária e olha "São Bento do Sul a terra do folclore, da música", tudo verdade, e agora essa mendicância, questionou o que é aquilo, citou que tem colchonete com crianças, e dizem que são índios, e até então nenhuma providência, apelou ao governo para que tome providências, citou que as pessoas tem que ser tratadas com respeito e educação, tudo dentro dos conformes da lei, mas as pessoas não podem continuar residindo ali, asseverou que é um absurdo, falou que as pessoas tem o direito de ir e vir, e que concorda, mas é circulando não é o direito de parar, isto é um absurdo, estão acampando ali, frisou que tem que trata com respeito as pessoas, com jeitinho, mas tem que ter uma solução, e se esse governo não consegue dar uma solução pra isto, sugeriu que tem que pedir o boné, disse que esse assunto se estende as praças, onde tem a praça do imigrantes, que não se toma uma posição sobre, sujeito visivelmente embriagado ou então está cheirado, chapado, aspirado, não se sabe, estão esticado no banco da praça central da cidade, é gente deitada pelos bancos da rodoviária, onde esteve pessoalmente vendo, virou isto São Bento então, comentou que isso não pode, não é possível, as pessoas tem direitos mas devem ter algum dever também, uma “malacada”, gente desocupada, gente que se diz ambulante abordando, assediando, incomodando a nossa gente, que é gente calma, Página 7 de 19 GGBAL/rr tranquila, pacata e educada, então eles se aproveitam disto, os pilantras se aproveitam disto para assediar, tem que comprar, indagou se “vai comprar na marra agora”, pessoa não pode, não quer, não precisa, e ficam ali perturbando no calçadão, no centro, na praça dos Imigrantes, então precisa ter uma resposta a essa situação, pelo bem de toda a municipalidade, as pessoas não vem para o centro pra ver esse tipo de coisa, isso é grave, precisa de uma solução. Comentou sobre o transporte coletivo, alguns pedido de linhas que foram suprimidos ao longo do tempo, ou o trajeto da linha foi encurtado, onde as mães estão ligando reclamando, o caso do Instituto Federal Catarinense, Rio Vermelho, disse que inclusive as mães estão questionando, citou que quando se pega um ônibus não consegue pegar outro porque atrasa de 10 minutos a 15 minutos, ai tem que esperar 2 horas para pegar o próximo, concluiu que então tem que haver uma conversa da Secretaria de Educação com o transporte Coletivos Rainha para ajustar isso, até porque está se falando de crianças menores de idade, que não podem ser deixadas sozinhas pra lá e pra cá, de qualquer jeito, afirmou que é perigoso isso, não é nem só o que foi suprimido de linha para adultos, mas as crianças, os pais não tem como acompanhar, ficam esperando no ponto de ônibus para idas e vindas, é preciso uma atenção principalmente da educação na questão das crianças e esse transporte. Citou que a empresa terceirizada que faz limpeza para educação, faz tempo que tem problema, afirmou que a empresa não paga corretamente, e que essa situação precisa ser resolvida na hora de fazer a licitação, com certidão negativa de débitos, disse que apareceu uma empresa de fora, em alguns casos do nordeste, e quando se refere ao nordeste não descrimina o local, mas se refere a distância, disse que eles não vem com os funcionários de lá, aventou que poderiam vir com uma equipe da empresa de lá, mas não vem porque teria que ter um grande alojamento, ou precisaria locar um hotel, uma pousada, é muita despesa, falou que quando vencem uma licitação, vem aqui contratar funcionários, até ai tudo bem, mas ai não pagam em dia, as pessoas não trabalham por esporte, trabalham porque chega o dia de receber e está contadinho, está vencendo a luz, água, precisam de um botijão de gás e as crianças querem comer, relatou que as pessoas ralam e trabalham o mês todo e fazem faxina sem nenhum problema, contou que o incluíram em um grupo e o choro é grande, citou que ao ver com a prefeitura simplesmente tiram o corpo fora, e se não tem nenhuma obrigação legal, apelou que pelo menos tenham algum compromisso moral com os munícipes, não custaria o governo chamar essa empresa e perguntar o que está acontecendo, pergunta o porquê não pagam as pessoas que moram aqui, que são munícipes, que vivem aqui, relatou que até o momento o que se sabe é que a prefeitura paga em dia, paga certinho, questionou o porquê a empresa não repassa, porque que o povo tem que sofrer na mão de empresa picareta, citou que o governo tem que chamar atenção e deixar claro que vai ser difícil fazer outra licitação com a prefeitura de São Bento do Sul com esse pensamento, com esse tipo de fazer negócio. Fez uso da palavra livre, a vereadora Terezinha M. Dybas. Iniciou sua fala a respeito de um assunto particular, Página 8 de 19 GGBAL/rr referenciou que na próxima semana irá estar em uma viagem em família e por isso não poderá estar presente na sessão da segunda feira, comentou sobre as vagas na educação infantil onde a secretaria de educação está com 120 vagas em aberto, entre berçário, maternal 1 e maternal 2, referenciou que tem famílias que querem a vaga em uma determinada unidade e por conta disso as vezes é necessário esperar, dessas 120 vagas que poderiam estar sendo cumpridas, citou que existe uma fila de 50 crianças esperando, dessas, 36 ainda não tem 4 anos de idade, portanto, ainda não podem ir para uma unidade escolar, então dessas 50 restam 14, essas estão efetivamente na fila porque querem alguma unidade especifica, contou que 10 trouxeram a documentação e vão começar a frequentar as unidades escolares escolhidas, então a tarde tinham 4 crianças esperando na fila, mas que tem vaga só para unidades que não são essas que as famílias querem. Citou a respeito das empresas que prestam serviços terceirizados de serviços gerais, rememorou que quando foi aprovada a lei na Câmara de Vereadores, logo em seguida, foi feito um chamamento e teve duas empresas, com uma das empresas tiveram bastante problemas, referenciou que ela era do nordeste e acabou dando problema, contou que existe processo administrativo, foi judicializado e era um problema, falou que a empresa Ramos é a que continuou prestando serviço para São Bento do Sul e já está a praticamente dois anos e meio, citou que até então não tinha dado nenhum problema, porém neste ano a empresa não apresentou as certidões negativas alusiva ao mês de janeiro e mês de fevereiro, portanto a prefeitura por ordem legal não pode fazer o repasse para empresa sob a justificativa de quem paga mal, paga duas vezes, então a empresa foi notificada, tanto lá atras e agora novamente, contou que há um processo administrativo sendo instaurado e a prefeitura reteve esse valor e a partir do momento que vier alguma decisão judicial dizendo para prefeitura pagar ou então para a empresa apresentar as certidões negativas, a prefeitura de imediato pode pagar a empresa e estarão resolvidas as questões de pagamento de todas essas pessoas, afirmou que é muito complicada para essas pessoas, porque elas já estão a quase 20 dias esperando esses pagamentos, mas todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas para que esse problema seja solucionado, lamentou que após dois anos e meio, veio a dar problema, afirmou que é uma situação que precisa ser enfrentada. Comentou sobre a questão de veterinários, contou que no último concurso cinco veterinários passaram e foram chamados e acabaram desistindo da vaga, ACTs também foram chamados e não compareceram, falou que agora no novo concurso tem novas vagas para veterinário e espera que elas sejam preenchidas. Relatou sobre o Castra-móvel que estará na escola Maria Waltrudes V. Kruger no sábado, disse que há muitas inscrições feitas e que tem ainda algumas vagas, orientou que não precisa necessariamente ser deste bairro onde fica a escola, pode ser de outros também, única coisa é que o Castra-móvel estará no bairro Oxford na escola Maria Waltrudes V Kruger. Logo em seguida pediu para que fosse mostrado em telão um trabalho feito pela sua assessora Franciele a qual fez um levantamento de informações, embora Página 9 de 19 GGBAL/rr três sessões não se falou sobre o trabalho que ela fez, e também embora a mídia local esteja dando ampla divulgação, citou os feitos na cidade, citou o imóvel que foi passado para prefeitura, e sobre a licitação do projeto executivo da Transpão, comentou a respeito do bairro Schramm, bairro Brasília que está sendo feito alguns trabalhos grandes de drenagem afim de evitar que aconteçam novos alagamentos, citou a respeito da reforma e ampliação da escola Rodolfo Berti, e o projeto Câmbio Verde que está ocorrendo no municipio, a recuperação do morro da rua Jaraguá do Sul qual é um trabalho grandioso, a reabertura da unidade Maria Ferreira que como referenciado pelo vereador Paulo, algo muito importante, mostrou também em telão a reinauguração da reforma total na escola EBM Coronel Osny Vasconcellos, citou sobre questão da Usina de Reciclagem a qual a vereadora pensa que começou de um sonho do Ex-prefeito Magno Bollmann que investiu um valor significativo na época e se está tendo continuidade agora e após três anos depois a usina está sendo colocada em funcionamento, pontuou que o seu desejo é que funcione 100% conforme o projeto que foi feito lá atrás, e que valha a pena todo esse investimento que foi feito, e então São Bento do Sul seja referência, porque a cidade foi referência pelo projeto, e agora imagina que será também, quando isto realmente estiver funcionando. Comentou sobre os totens que estão sendo instalados em São Bento do Sul pelo SAMAE, citou o “ECO-PARQUE-2” que vai ser no bairro Cruzeiro no espaço conhecido como “Campo do Remo”. Falou a respeito do Requerimento de Informação que foi colocado hoje e logo após solicitado a retirada, o qual acredita que tenha alguma reformulação a ser feita, mas seria bastante importante que fosse colocado novamente para que venha as informações, frisou que aquele espaço seria utilizado através da lei de n°2385 de 24 de agosto de 2009, lei antiga, a qual teve uma alteração, mas nessa lei cita o que o município de São Bento do Sul, pode através de convênio ou contrato, termo, firmar com particulares ou empresas, para que possam fazer algo de interesse público e ocupando esses espaços, e inclusive colocando sua propaganda lá se assim for o seu desejo, e nesta lei fala que os imóveis de propriedade do município e também de posse do município, referenciou que o espaço do parque da CIDASC está em posse do município e que a lei tem essa previsão, explicou que está em posse porque tem um termo de sessão de uso então a propriedade não é do município, mas a posse é do município e ele tem o direito de usar, referenciou que quando foi comentado a respeito desse assunto, em sessões anteriores se falou na câmara sobre a Lei do patrocino, fez a correção de que não é a lei do patrocínio e sim a lei do “adote um logradouro público”, pontuou que no ano passado foi feito essa consulta e foi dado início aos tramites, onde foi enviado um ofício para “CIDASC” para falar a respeito disto, embora se tenha posse, e a lei fale que se pode ceder o local através da lei “adote um logradouro público” pela posse, comentou que sente que o requerimento de informação não passou porque todas essas informações e as outras perguntas que ali estavam, poderiam vir para Câmara de Vereadores de uma forma registrada, porque assim vai deixar bastante claro todas Página 10 de 19 GGBAL/rr essas situações que foram faladas a respeito desse assunto, e não irá ficar mais o “disse me disse”. Logo em seguida fez a correção do erro que havia sido falado um tempo atrás em uma sessão, comentou que o vereador Jaírson Sabino citou em uma das sessões passadas a respeito de uma situação de ingressos, que em sua fala ele citou que foi destinado um percentual para o Centro de Autismo, e quando se fez uso da palavra da vereadora "Terezinha Dybas" citou que o valor dos ingressos, o obvio precisa ser dito pontuou a vereadora e afirmou que era o valor dos ingressos e não um percentual. Fez uso da palavra livre, o vereador Paulo Zwiefka. Deixou um abraço para o seu filho que na data de hoje completou 6 anos, e desejou muita saúde, felicidades, que seja um menino bastante dedicado, que possa crescer e ter muito sucesso, seja uma pessoa de muito caráter também. Referenciou a fala do vereador Jaírson Sabino, a qual deixou anotado e algumas coisas irão bater com o que o vereador citou, a questão da rua Mathias Nossol, a questão do trabalho da empresa que está fazendo a rede de esgoto, onde o trabalho está sendo rápido, e vem sendo visto que está fluindo bem, citou que tem algumas questões que estão sendo cobrados pela população para que seja dado uma atenção, uma das situações é a questão da orientação no trânsito, onde hoje se está trabalhando na principal na rua Mathias Nossol, e não se há orientação por parte do DETRU, mas acredita que deveria ter, principalmente nos horários de mais movimentos e ao pessoal que ali trafega fica meio desorientado, onde até mesmo o trânsito para e acaba travando, porque não tem ninguém para orientar, outra questão é a limpeza onde tem sido feito a limpeza na via porém acontece que quando se vai para frente com os trabalhos, abrindo a novas valas se suja a pista e parte onde foi limpa, em dias de sol o pessoal tem reclamado de muito pó nesta via de asfalto, pontuou que é preciso então fazer uma segunda limpeza na via, não só lavar no local onde é trabalhado, talvez no dia seguinte voltar mais uma vez fazer mais uma limpeza com o caminhão pipa para que não cause tanto desconforto nas pessoas que ali transitam. Deixou uma solicitação para Secretaria de Obras sobre o acesso da Maria Ferreira Ziemann, que foi inaugurado e já se está trabalhando na escola, e alunos estão indo da escola Lúcia Tschoeke para Maria Ferreira Ziemann, e o coletivos que faz esse trajeto com os alunos estão com o acesso um pouco complicado, porque o ônibus sobe até no pátio e vira volta, e no início está um pouco complicado, precisa de uma atenção. Fez referência a fala do vereador Sabino, sobre as reclamações do transporte coletivos que se tem, o qual o vereador recebeu cerca de 6 reclamações, uma delas é sobre os alunos que moram no Rio Vermelho Estação e estudam no IFC tem a questão de cortes de linhas, alguns alunos não estão tendo como utilizar o transporte coletivo para irem para escola, e nem para a volta, então faz necessário rever algumas questões, porque o mínimo a ser fornecido é o transporte para esses alunos que estão estudando, a empresa que está trabalhando, tem contrato e nem por isto ela pode deixar as pessoas em uma espera sem solução, pediu para que seja revisto essa questão, comentou sobre o Rio Natal, onde foi trocado o ônibus por uma van, mas não se está tendo a capacidade Página 11 de 19 GGBAL/rr necessária então vem muito lotada, com algumas pessoas idosas que não podem vir sentadas, e o trajeto é longo, e como é uma van não tem onde se apoiar, essa foi a reclamação que o vereador recebeu e isto precisa ser visto, porque vir do Rio Natal com uma van cheia e não poder sentar é bem desconfortável. Sobre a terceirização da educação que hoje está com a dificuldade de pagar salários, rememorou que se discutiu um projeto onde foi extinto os cargos de auxiliar de serviço, e que seria trabalhado na questão de terceirizados, relembrou o vereador que ele falava que isto não iria funcionar e pode ficar pior, lamentou o que aconteceu, porque trabalhar com servidor público já não era tão fácil, citou a questão de faltas, de atestado, algo que precisa estar repondo, mas pelo menos está trabalhando dentro da cidade, com as pessoas que moram aqui, agora quando terceiriza e a empresa é de fora, de longe como colocado pelo vereador Sabino, ai todo mês uma desculpa, que não apresentou negativa, que a empresa também não pode pagar, para conseguir receber tem que entrar com mandato de segurança, ai a prefeitura pode pagar, é preciso dar uma atenção nessas coisas. Frisou que nem tudo é elogio que hoje praticamente só se fez críticas, algo que o pessoal reclama, mas que também não se deixa de falar das coisas boas. Fez uso da palavra livre, a vereadora Carla O. Hofmann. Iniciou sua fala a respeito do que foi dito pelo vereador Darlan referente a EMHAB, onde a vereadora esteve a tarde conversando com o assessor Sandro sobre a autarquia, frisou entender perfeitamente bem a questão do regime jurídico, e que esses valores do fundo que é próprio da EMHAB tem que voltar, e esses dois empreendimentos que se iniciam agora, Belem 1 e Belem 2 eles são empreendimentos que vão ter essa característica, citou que habitação tem que ser uma política pública para gente de baixa renda, a gente sabe que essas pessoas poderiam por exemplo compra um imóvel, ou financiar um imóvel junto a caixa econômica, e vendo as dificuldades que uma caixa econômica, ou um banco do brasil, que sistema financeiro todo tem, para financiar pra gente pobre, gente que não tem fiador, gente que não tem as vezes carteira assinada, renda comprovada, gente que as vezes tem seu negócio no fundo de sua casa, e não tem declaração de imposto de renda, então vê que o municipio também tem que se preocupar com essas questões relacionadas a política pública para pessoas de baixa renda, para o sujeito que não consegue na caixa econômica fazer um financiamento, para aquela pessoa que pode pagar uma parcela baixa, diz concordar com o vereador Darlan quando ele fala a respeito da inadimplência, mas não é o fato de que há inadimplência no sistema que pessoas que necessitam tem que ser retiradas do sistema, não possam ser oportunizadas, um exemplo clássico é o FIES onde se tem muita inadimplência, mas muitas pessoas já se formaram com o FIES, quantos profissionais tem, e que não teriam condições de ter alcançado a sua vida profissional, o seu sonho, o sonho as vezes da família, se não existisse o FIES, então a crítica em relação a EMHAB é justamente a falta de uma política pública, e tem que ser de interesse nosso, referenciou a conversa que teve com o Adriano e estima-se que se tenha um déficit de aproximadamente 5 mil moradias para pessoas de baixa renda, Página 12 de 19 GGBAL/rr gente que não terá condições de realizar um empréstimo junto a caixa econômica, e que precisa de uma outra forma alcançar esse direito tão sagrado chamado moradia, frisou que a crítica não é por não compreender o sistema da EMHAB, mas é justamente por falta de uma política pública que a EMHAB poderia trabalhar de outras formas, com investimento do municipio, repassado a EMHAB para moradia popular para ser entregue para a população que realmente está em condição de vulnerabilidade social como a vereadora Karen trouxe que se tem muito no municipio. Citou que outros temas tratados foram em relação a regularização fundiária, a qual se tem também uma carência no municipio, e também as questões relacionadas ao lar legal, o qual teve uma conversa muito boa e compreendeu as razões do presidente da autarquia mas ainda se continua entendendo que a ação durante esses anos se acompanhou como vereadora tem sido extremamente tímida em relação as necessidades e carências, disse acompanhar e ouvir falar sobre os problemas que a EMHAB teve ao longe de gestões anteriores, e como vereadora acompanha as questões de agora pra diante, e as cobranças são exatamente atual, frisou que ficou esclarecida para o Adriano, e para a vereadora algumas situações. Sobre a Usina de Resíduos Sólidos, citou que esteve com o presidente do SAMAE, qual conversou bastante com o Peters o qual tem uma característica de receber, e explicar as questões técnicas, que não são do conhecimento da vereadora, e em conversa com Peters, vai continuar afirmando o erro que foi a aquisição da Usina de Resíduos sólidos, onde o municipio pagou demais, foi um investimento extremamente pesado para um retorno insipiente que se tem, frisou em conversa o gesto nobre que o governo Tomazini está tendo em tentar encontrar uma saída pro “elefante branco” que é essa usina, e que paga muito caro para produzir os Paver, conseguiram achar uma saída honrosa, por isto se referiu como nobre, porque talvez outros governos fariam um estardalhaço político em relação a isto, e essa equipe técnica juntamente com o presidente do SAMAE tem procurado uma saída honrosa, para que não simplesmente pare com este investimento público, ponderou que temos que reconhecer que o investimento público ele tem que ser pensado com cuidado, exatamente pela situação em que estamos vivendo, onde foi comprado um sonho que ambientalmente é muito interessante, em que não se tinha parâmetros de comparação, e agora está tentando uma saída honrosa para essa situação, e ao entendimento isto foi um erro, mas conversando com os técnicos e o presidente Peters se viu que há uma vontade muito grande, e se juntando com a vereadora Terezinha Dybas também deseja e reconhece que foi um erro, um mal investimento público, e que este dinheiro poderia ser usado de outras maneiras, e inclusive na questão dos resíduos sólidos, mas também em honra ao dinheiro público que está ali investido espera que a atual equipe técnica capitaneada pelo presidente Peters, possam ter sucesso nesta saída que se está procurando. Comentou sobre suas indagações que fez juntamente com o gerente da Celesc e também solicitou ao pessoal do planejamento para dar um retorno, onde o gerente da Celesc já retornou explicando, “Conforme mostrou em telão uma foto da Página 13 de 19 GGBAL/rr rua Antônio Kaesemodel”, onde tem umas tampas que foram colocadas sobre a passagem de energia elétrica, essas tampas eram suficiente para forma de como a Antônio Kaesemodel estava organizada, hoje elas ficam na linha de passagem de caminhões, ônibus, e o trânsito, e elas não aguentam mais, a Celesc notificou os munícipes para que eles troquem essas tampas, cada tampa desta tem um valor em média de R$1.000,00 (Mil reais). então o munícipe já tinha pago a tampa, que era originaria para essa rua, então foi feita uma modificação, segundo ao ver isto é um dever da Secretaria de Obras, e isto tem que ser colocado dentro do gasto público relacionado a obra, porque não foi uma escolha do munícipe essa alteração, por tanto ele não deve arcar com essa nova reforma, o gerente da Celesc passou uma ligação para vereadora e disse não haver outra opção, tem que se notificar o usuário, o dono do imóvel, o proprietário, ou então o municipio teria que verificar como irá fazer, pediu a vereadora Terezinha para que veja uma resposta e que a Secretaria de Planejamento ou Obras, os responda, porque o proprietário vai ter que arcar com custo que não foi uma opção dele, não foi ele que quis mudar a via, não foi ele que mudou o imóvel dele, e por tanto não seria justo que ele arcasse com essa despesa. Agradeceu ao SAMAE pela indicação de melhoria que foi feito na rua Alberto Malschitzki, onde canos que estavam ao relento, e havia muito vazamento, e isto já foi realizado, deixou os agradecimentos a quem rapidamente atende aos munícipes, que através dos vereadores tem voz nesta casa, por meio dos instrumentos de indicação, moção e etc. Fez uso da palavra livre, a vereadora Zuleica M. S. Voltolini. Iniciou sua fala sobre o assunto abordado pelo vereador Sabino onde ele citou sobre a empresa terceirizada que não está fazendo o pagamento dos funcionários, onde a vereadora se sensibilizou, pois são cidadãos São-Bentenses que estão passando por algumas dificuldades e estão nas escolas trabalhando fazendo o seu melhor no dia a dia mesmo sabendo que seus salários estão atrasados, então é algo que dói para nós vereadores, ter aprovado um projeto aqui e de repente esse projeto não está funcionando de acordo como acreditava, então solicitou que o executivo seja mais firme ainda e que essa situação se resolva o mais rápido possível, porque é triste encontrar funcionários trabalhando, sabendo que suas contas estão atrasadas, pediu para que o executivo cobre ainda mais essa situação, para que essas famílias não sofram. Citou sobre os horários dos ônibus do Rio Vermelho onde os vereadores mirins já comentaram ano passado sobre essa questão dos alunos que estudam no IFC que os horários não batem, então isto é uma solicitação para que a empresa reveja essas situações, e que o bairro Rio Vermelho, em especial os alunos que lá frequentam o IFC possam continuar frequentando, é um sonho deles frequentar o instituto estadual de educação, então vamos nos colaborarmos com isto, e que seja mais uma vez essa cobrança tanto dos vereadores, enquanto da população em si desta dificuldade que estão tendo. Comentou sobre a Procuradoria da Mulher, o sucesso que foi essa procuradoria, porque ainda não se iniciou e já estão à procura, da Procuradoria Da Mulher, por palestras e encontros, parabenizou a vereadora Karen Página 14 de 19 GGBAL/rr e sua assessora que iniciou na segunda-feira, e que já agendou visitas em várias escolas, e antes dela agendar já tinha escolas esperando e procurando porque gostaram e querem essas palestras, frisou o trabalho que é, e que foi feito com muita dedicação pela procuradora e vereadora Terezinha, e todos os assessores, vereadora Carla também participou de palestras, e também a dedicação e o empenho que a casa de leis teve por esse projeto, frisou ser um projeto que vingou e que a procura é grande, e a nova procuradora Karen já deu início, estando de volta as escolas, conversando com os alunos, abordando a questão da violência contra a mulher, desejou sucesso. Comentou sobre a Dengue, onde já se registraram o início do pico dessa epidemia que teve no ano de 2023, em São Bento do Sul já foi identificado 27 focos do Aedes aegypti só neste início de ano, então sabendo que a Dengue é um problema que afeta todos, ressaltou que a prevenção é melhor defesa para todos, mas ela requer alguns esforços coletivos, então precisamos eliminar água parada, verificando a casa, o quintal em busca de qualquer acumulo de água que esteja parada, para que possamos eliminar esses focos, outra prevenção que pode ser feita é através do uso de repelente, ou instalação de telas protetoras em janelas e portas para manter o mosquito do lado de fora do nosso ambiente familiar, ao tomarmos medidas simples em nossas casas e comunidades podemos reduzir significativamente o risco de contrairmos essa doença grave, juntos podemos proteger nossa saúde e bem estar das nossas famílias e dos nossos cidadãos, esse é um momento em que o Brasil está preocupado, devemos estar juntos, dar as mãos para controlar toda essa epidemia. Com aparte vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que no dia seguinte irá ocorrer uma reunião com executivo, com todos os secretários e diretores, uma força tarefa no sentindo de trabalhar a prevenção da dengue, para ampliar as campanhas os cuidados, os atendimentos que está tendo em relação ao mosquito da dengue a prevenção para que não venha a dengue pra cá, citou Joinville que está com problema muito grande, e que foi selecionado para receber a vacina da dengue devido ao problema que está tendo, e o objetivo desta reunião é criar uma campanha ainda maior, criar um protocolo de ações a serem feitos assim como foi do Covid-19, no sentindo de prevenção pois São Bento do Sul não tem nenhum caso que tenha sido grave, e não se pode esperar que tenha um pra depois agir, então o objetivo é este. Com a palavra a vereadora Zuleica M. S. Voltolini. Citou que como câmara de vereadores também está junto nesta prevenção, solicitou a assessoria de comunicações para que possa estar fazendo essa campanha junto nas redes sociais da câmara. Fez uso da palavra livre, o vereador Adriano Reinhardt. Citou sobre indicação que fez para melhorias na rua Dinete Stenzowski no bairro Rio Vermelho Povoado solicitando patrolamento e ensaibramento dessa rua, uma rua extensa, e já faz muito tempo que não tem a melhoria então a população pede essa questão dessa melhoria, agradeceu o pessoal da Secretaria de Obras em nome do Eduardo um dos diretores, sobre uma indicação que fez e acabou sendo realizada na questão de patrolamento e ensaibramento na rua Expedicionário Isino Neuman, deixou seu muito Página 15 de 19 GGBAL/rr obrigado, que como vereador fez essa indicação e foi atendida e a população só tem agradecer ao pessoal da Secretaria de Obras. Referenciou a questão colocada pelo vereador Darlan, sobre a odontologia, deu os parabéns por ter trazido essa questão, feitos as colocações, as necessidades, as cobranças, sempre pro lado dos munícipes da cidade, quando colocou a situação de um profissional da odontologia onde cobrou com educação a postura do atendimento, parabenizou o nobre vereador Darlan, que cobrou um pouco mais firme a questão da odontologia, frisou que isto é uma reponsabilidade da Secretaria de Saúde, e não se pode deixar isso acontecer, essas situações sobre essas questões, onde se teve várias reclamações sobre essas demandas, citou que queria ter colocado essas questões na sessão passada mais não teve o tempo necessário para falar, frisou que não se pode tolerar essa situação que vem acontecendo, e aceitar dentro da área de saúde do municipio um profissional desse, que não são todos, são alguns casos específicos, que são profissionais concursados, recebem em dia seus salários, e que aceitou trabalhar por esse salário, que competem a sua função, e atender uma, duas ou três pessoas o dia inteiro, isto não podemos aceitar, tem que se cobrar uma postura firme dos responsáveis, dos superiores desta pasta, que é o secretário de saúde, não se pode colocar pra baixo do tapete situações, não generalizando, mas colocando como caso isolado, de um profissional, que isto é uma vergonha, atender uma consulta por dia, pegue suas coisas e vai embora da cidade, nem da cidade, vai embora do planeta, isto não é de acreditar, uma situação desta, operação tartaruga, é brincadeira. Colocou para líder de governo uma situação que sabe que é mais complexa, a respeito do transporte coletivos rainha, é a comunidade do Sertãozinho, que tem hoje praticamente hoje cerca de 10 a 15 crianças, entre 4 a 6 anos de idade que utiliza o transporte, transporte público, e todos são locados na escola Dalmir Pedro Cubas, chamou atenção para o que precisava ser feito para o municipio em relação a segurança dessas crianças, porque um ônibus desse porte hoje não tem cinto de segurança, são vários munícipes que utilizam e pessoas de idade, crianças de 4 anos, e para que se dê uma resposta a essa comunidade do Sertãozinho, onde se comprometeu de estar indo pessoalmente, mas ainda não esteve tempo, mas prometeu que iria pedir para a líder de governo ver a situação e o que poderia ser feito em relação a comunidade, e essas crianças. Se retratou sobre questão da Educação, sobre a forma de chamar os professores especiais, que não são especialistas e sim atendentes educacionais especializadas que o vereador cobra, que são as 16 atendentes sobre a questão das crianças especiais com autismo e tudo mais. Sobre a questão da nova construção da Secretaria de Obras, que está sendo planejada e será executada no loteamento Itália, onde hoje é um terreno público do municipio, mas se vê a importância de se fazer analise construtiva, pela alta complexibilidade do transito, por ser uma área de alto risco pelo acesso a esse loteamento via Br, se vê hoje a questão de fazer um trevo, isto terá que envolver estudo, e se leva anos, a construção de um trevo isto será uma obra milionária, que ai já compete ao estado, e vai se levar muito tempo, assim como Página 16 de 19 GGBAL/rr se levou muito tempo para sair a da Avenida dos Imigrantes, uma situação que deveria ter um pouco mais de estudo técnico em relação a questão de maquinários pesados saindo junto a Br, se vê a questão de muito perigo mesmo, onde deveria dar uma analisada nesta situação da construção, não questionando a construção, mas o local, o acesso da entra e saída e o grande risco de acidentes ali não tem como evitar sem ter um trevo, e sabendo que um trevo é um alto custo. Comentou sobre o Hospital Sagrada Família, onde esteve há uma semana atrás e teve um reunião com o diretor Oscar, onde entrou as 9 horas da manhã e saiu as 13 da tarde, onde ficou conversando e vendo sobre as necessidades do hospital, e uma grande solicitação que foi até colocado pelo vereador Darlan e por outros vereadores em relação a um programa que o estado lançou, na questão do repasse financeiro ao hospital que era um programa PHC do hospital, que tinha na gestão passada, e hoje veio com novo governo com o nome PVH, um programa de diferente, um contrato diferente, um programa de valorização hospitalar, então o hospital está passando por dificuldades porque está sem um mês a receber, não é culpa do governo municipal, mas sim culpa diretamente do estado, do novo programa que foi lançado na questão da saúde, onde questionou e fez uma solicitação junto ao secretário de estado Silvio, para ter uma reunião junto a secretaria de saúde, para que juntos vejam o que pode ser feito, com urgência, a questão dessa liberação, porque algumas cidades foram liberadas normalmente, e poucas cidades não receberam esse repasse, se sabe que esse repasse é fundamental para o pagamentos de salários de profissionais, e hoje o hospital está com grande dificuldade de fluxo de caixa, se os vereadores não abraçarem essa causa, é um pouco difícil. Com a parte a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que se falou sobre transporte público, e sabemos todos que a solução é a licitação, destacou que a previsão do novo edital de licitação de transporte público até meado de março, por conta que foi retirado a desoneração que o governo federal fez, e a prefeitura teve que refazer esse cálculo, e a previsão é até meados de março o novo lançamento, e espera que seja resolvido essa situação. Fez uso da palavra livre, o vereador Hélio Alves. Iniciou sua fala a respeito do que foi comentado pelo vereador Jaírson Sabino, na questão dos moradores de rua, relembrou que em dezembro se teve uma reunião com o pessoal do COMAD onde teria umas vinte pessoas nesta reunião, e também esteve presente a vereadora Terezinha, e o assessor Vinicius, e onde o vereador ficou meio assustado, com a quantidade de pessoas que tem no municipio moradores de rua, e isto é uma preocupação da polícia militar também, e nesta reunião se deu a ideia que iria se marcar uma reunião com todos os vereadores no inicio do ano, para se tratar deste assunto, e nesta semana o vereador entrou em contato com o pastor Oseias, e ele mandará um oficio para a câmara para marcar uma reunião na semana que vem ou na outra, para conversar e ver o que pode se fazer, citou concordar com as palavras do vereador Sabino, hoje temos uma lei que não pode usar bebida de álcool nas praças, comentou que teve um casal de namorado na praça e foi cobrado por isso, se sentar com um casal de Página 17 de 19 GGBAL/rr namorado e tomar uma cerveja são punidos, mas os moradores de rua ficam o dia todo tomando cachaça na praça, mas ai pode, isto é uma questão que precisa ser vista, citou os inúmeros casos de pessoas que entram nos comércios pedir principalmente bebida, e o pessoal não aguenta mais, frisou que todos os municípios estão se organizando, Florianópolis já fez uma lei, Prefeito de Chapecó João Rodrigues que fez um vídeo, onde falava “Quem está doente vamos tratar, e quem está bom vamos colocar para trabalhar”, referenciou que pessoas que são moradores de rua da nossa cidade são poucas, porém as de fora estão vindo para nossa cidade, pois já que na cidade deles não pode, aqui “eles podem”. Comentou a respeito do DETRU que o novo diretor, chegou chegando, deu os parabéns, pois o vereador fez indicação a um bom tempo de duas faixas elevadas em Oxford, e hoje pela manhã já esteve no local realizando a implantação das mesmas, citou que queriam fazer quatro faixas no dia. Citou que a vereadora Carla iria gostar e o jornalista Forteski, que na Conrado Liebl, era pra ser colocado um Guard Rail, e agora será feito também uma lombada, antes da curva e depois, deixou claro que isto foi uma batalha tanto da vereadora Carla, como do próprio vereador, juntamente com jornalista Forteski pois ambos cobravam, e agora logo será resolvido. Comentou também sobre o Hospital Sagrada Família, onde tinha uma reunião marcada com o diretor do hospital as 15:00 horas para acompanhar de perto o que está acontecendo, e perto do meio dia teve uma solicitação de um paciente que estava lá, desde as 9 horas da manhã para ser internado, chegando lá encontrou o paciente na enfermagem, notou que o mesmo já havia sido medicado, e foi falar com o diretor do hospital, quando o vereador para o diretor do Hospital do paciente, o mesmo ficou preocupado, e comentou que não saber disto, e logo em seguida se prontificou, desceram até a enfermagem para verificar o que estava acontecendo, e notou que no sistema o paciente já estava internado no hospital desde as 09:30 , e questionou como que o paciente está internado, se ele se encontra sentado na cadeira na área de espera, logo em seguida foram conversar com Fernanda, e ela explicou a situação, do que acontecia, este paciente havia entrado, feito o procedimento lá em baixo, e viram que ele teria que ficar internado, e como tem poucos leitos vazios, o próprio sistema coloca que está internado, e já aparece o quarto que esse paciente vai, para que não haja problema de algum outro vir ali, e acabar virando uma confusão, e a demora, porque no quarto que era para este paciente até então já internado, havia uma pessoa isolada, que já havia ganhado alta, e só faltava a família buscar, então assim não precisava fazer todo procedimento novamente para colocar o novo paciente dentro do quarto agora já vago. Logo após agradeceu as pessoas que ali estavam, e explicaram que muitas das vezes o paciente já foi internado no sistema, ele já recebeu todos os cuidados, feito os procedimentos e o médico estava fazendo o monitoramento, só não tinha um quarto para colocar o paciente , pois o hospital estava superlotado, em conversa com diretor do hospital Oscar o vereador afirmou entender a situação, e sugeriu para que os vereadores unam-se para que seja feita a construção de uma sala de conforto, Página 18 de 19 GGBAL/rr igual à da Oncologia, para que essas pessoas que estão aguardando um quarto a ser definido, e assim tenham um lugar melhor para ficar pois ficar sentado em uma cadeira sem conforto algum não é fácil, acredita ser algo a se pensar, e levar para frente. Outra situação abordada foi a dos recursos do hospital que estão complicados, citou que vai marcar uma visita a Câmara dos Deputados em Florianópolis, e caso algum vereador tiver interesse de ir junto, salientou que o diretor do hospital irá também, inclusive o próprio está fazendo ofícios do que o hospital está precisando. Frisou que o orçamento é algo que causa preocupação, disse também que é necessário dar as mãos, relembrou que quando recebeu a ligação deste paciente, disse que seria mais fácil o vereador vir na tribuna e “detonar” o hospital, mas não, é preciso ir ver de perto o que está acontecendo, e foi muito bom essa visita, porque a gente acabou entendendo como funciona o sistema, e como já havia comentado com vereador Paulo, ver enfermeiros e médicos subindo e descendo as escadas, correndo, cuidando de um paciente ali outro no corredor, ele chegar em casa e dizer hoje vou assistir a sessão, muita das vezes com as pernas latejando de tanto caminhar porque o hospital é grande, e aí senta no sofá para assistir a sessão da Câmara vê o vereador “detonando” o hospital e os funcionários, questionou como esse funcionário vai levantar Cedo e ir trabalhar outro dia, ele vai desanimado, ressaltou que é preciso se unir e correr atrás, porque nosso hospital merece, e está ficando muito lindo, falou que recentemente adquiriu-se a tinta para ser pintado por fora, é perceptível que as coisas estão funcionando, mas é preciso se organizar e dar mais um “empurrãozinho”. E não havendo mais nada a ser tratado a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 26 de abril de 2024 as 19:00 horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2024. ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI Presidente HÉLIO ALVES Vice-Presidente ADRIANO REINHARDT Primeiro - Secretário JAIRSON SABINO Segundo - Secretário Página 19 de 19 GGBAL/rr CARLA ODETE HOFMANN KAREN LILI FECHNER PAULO ZWIEFKA DARLAN ANDRÉ GULIANI LUIZ LINDECIR PESENTI TEREZINHA MARIA DYBAS
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Pauta do dia 22/02/2024 05ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 4º Ano Legislativo 1 Matérias Recebidas: 1. Projeto de Lei do Legislativo nº 111 de 2024 - Autora: Terezinha Maria Dybas - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 105, de 30 de agosto de 1985, com vistas a correção de erro material, e dá outras providências. 2. Moção nº 81 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Moção de apelo ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, Sr. Jerry Edson Comper e ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. Fernando Krelling, em prol da instalação de pista lateral, iluminação e roçadas a fim de facilitar acesso seguro ao loteamento Itália. 3. Moção nº 82 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Moção de apelo ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, Sr. Jerry Edson Comper e ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. Fernando Krelling, em prol da instalação de rotatória ou trevo na SC 418 e melhoria da iluminação no acesso ao loteamento Alpestre, a fim de evitar acidentes. 4. Moção nº 83 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Moção de aplausos ao Coral Ritorno Alle Origine pelos seus mais de 30 anos de história. 5. Requerimento de Informação nº 59 de 2024 - Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a cessão de uso do terreno da CIDASC. 6. Indicação nº 973 de 2024 - Autor: Hélio Alves - Ao Executivo Municipal, com cópia ao SEPLU e DETRU, solicitando retirada de lombada que se encontra em frente a 21ª Delegacia Regional de Polícia, na Rua Jorge Zipperer, e a implantação de uma travessia elevada com faixa no mesmo lugar. 7. Indicação nº 974 de 2024 - Autor: Darlan André Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Teodoro Schwarz, bairro Serra Alta. 8. Indicação nº 975 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando o patrolamento, ensaibramento e melhoria na tubulação na Rua Orientes Oliveira Cardoso, no loteamento Alpestre. 9. Indicação nº 976 de 2024 - Autor: Darlan André Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando nivelamento de lajotas e reparos em bocas de lobo, na Rua Padre Henrique Muller. 10. Indicação nº 977 de 2024 - Autor: Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando patrolamento, correção das drenagens e ensaibramento da Rua Dinette Stenzowski, no bairro Rio Vermelho Povoado. 11. Indicação nº 978 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção da estrutura do ponto de ônibus na Rua Augusto Klimmek, em frente a EBM Presidente Castelo Branco, no bairro 25 de Julho. 12. Indicação nº 979 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Emilia Rueckl, no bairro Serra Alta. Ofícios Recebidos: 1. Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São Bento do Sul convidando para participar da campanha 13º Mulher em Ação. 2. Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando liberação de recursos referente ao contrato de financiamento 0526.652-37/2021, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, modalidade Esgotamento Sanitário, tendo como Agente Promotor o SAMAE de São Bento do Sul. 3. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde encaminhando os balancetes mensais referentes ao mês de janeiro de 2024. 4. Ofício do Executivo Municipal respondendo as Indicações nºs 946 e 947/2024. 5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as leis referentes aos projetos nºs 542, 543, 544, 545, 546 e 549/2024. 6. Ofício do Executivo Municipal respondendo as Indicações nºs 960, 966 e 972/2024. 7. Ofício do Deputado Federal Pedro Francisco Uczai convidando para o Encontro Regional sobre Infraestrutura e Logística, a ser realizado no dia 29/02/2024, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Pauta do dia 22/02/2024 05ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 4º Ano Legislativo 2 Ofícios Expedidos: 1. Ofício n° 31 de 2024 – À Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, encaminha resposta ao ofício 015/2024, informando representante da Câmara em Missão Técnica. 2. Ofício n° 32 de 2024 – Condolências à Família da Dra. Adriana Pinheiro Lisboa. 3. Ofício n° 33 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha indicações nº: 971 e 972/2024, oriundas da sessão ordinária datada de 19/02/2024. 4. Ofício n° 34 de 2024 – Ao Secretário Municipal de Obras, encaminha indicação nº: 971/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 19/02/2024. 5. Ofício n° 35 de 2024 – Ao Diretor Interino do Departamento de Trânsito Urbano, encaminha indicação nº: 972/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 19/02/2024. 6. Ofício n° 36 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação dos P.L nº: 547, 553, 554 e 556/2024, oriunda da sessão ordinária e extraordinária datada de 19/02/2024. Matérias em Discussão Única e Votação: 1. Requerimento de Informação nº 59 de 2024 - Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a cessão de uso do terreno da CIDASC. Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 540 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera a Lei 4635, de 02 de setembro de 2022, que dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções de diretor escolar das instituições da rede pública municipal de ensino de São Bento do Sul. 2. Projeto de Lei do Executivo nº 548 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências. 3. Projeto de Lei do Executivo nº 550 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação e suplementar pelo convênio o orçamento 2024 e dá outras providências. 4. Projeto de Lei do Executivo nº 551 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências. Matérias em 1ª Discussão: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 552 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos e equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. Calendário das Sessões: FEV: 01 – 05 – 15 – 19 – 22 – 26 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações