| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2024-02-26 |
| native_id | 581 |
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Página 1 de 22 GGBAL/rr Ata da 06ª Reunião Ordinária do 6º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a maioria dos senhores vereadores, com ausência da vereadora Terezinha Maria Dybas. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. logo após encaminhou para as comissões técnicas os projetos de Lei do Legislativo n°112 de 2024. Logo após a sra. presidente comunicou o calendário das sessões, onde haverá sessão nos dias 04,11,14,18,21,25 de março de 2024. DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. Requerimento de Informação nº 60 de 2024 Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a cessão de uso do terreno da CIDASC. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Citou que este Requerimento foi apresentado devido a ocorrência de uma denúncia, feita no dia 15 de fevereiro de 2024. Após trazido a público na palavra livre uma situação que ocorreu em cima do terreno da CIDASC, disse que esse espaço é utilizado pelo municipio, o qual tem uma cessão de uso do estado, desta forma, a responsabilidade do município é manter e usar esse terreno com responsabilidade e com lei que se aplica, falou que foi feita a fiscalização de uma denúncia há alguns dias atrás, onde foram feitas filmagens e fotos, por várias pessoas demonstrando uma criação de gado em cima deste terreno, relatou que havia dentro do terreno da CIDASC uma cerca elétrica que envolveu recursos de pessoas com interesses próprios, alertou que não tem lei para ceder esse espaço para essa finalidade de criação de gado, relatou que então que foi feito um pedido de informação à Secretaria de Agricultura e ao Executivo, abordando várias questões, mas que alerta para essa situação. Contou que após a denúncia na última quinta-feira quando foi demonstrado esses Página 2 de 22 GGBAL/rr fatos com imagens, o dia seguinte já amanheceu sem nenhum animal em cima deste terreno, asseverou que é uma situação que não podem aceitar, elencou que são privilégios particulares em cima de terreno público, onde tem pessoas se aproveitando de um espaço público e do dinheiro de todos os munícipes, então se não tem lei pra cumprir e se as leis não são cumpridas, aconselhou que então precisam dizer para todos os cidadãos que tem criação de gado abrigarem em cima do terreno da CIDASC, frisou que existem várias questões em relação a esse pedido e espera a sinceridade do executivo em relação aos fatos ocorridos, solicitou que apresente as respostas corretas. Contou que esteve na Secretaria de Agricultura participando de uma reunião com uma funcionária da secretaria e o secretário fez questão de estar presente, demonstrou que isso é até bom para colocar as situações que estão ocorrendo, cientificou que foi colocado as situações do que está ocorrendo no terreno da CIDASC e sua resposta foi que ele não sabia de nada e que simplesmente vai responder ao pedido de informação, asseverou que então são situações que até o Executivo ás vezes é conivente e parece que não quer enxergar o que está acontecendo dentro da secretaria, corroborou que os vereadores não podem ter medo de apresentar as situações, afirmou que como vereador não tem medo de trazer a público essas questões, pois está defendendo a cidade e não é o propósito defender interesse particulares, e sim defender a cidade e o interesse de todos os cidadãos do município independentemente de bandeira partidária. Solicitou então a aprovação do requerimento de informação pelos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Reforçou o que foi dito pelo vereador Adriano Reinhardt, pontuou que vê a necessidade de várias explicações, afirmou que tem várias pastas no município, mas ao seu ver a que mais está apresentando problemas difíceis de serem explicados é exatamente agricultura, rememorou que foi feita a denúncia relacionada ao servidor que deu destino incorreto de bens que eram do município, destacou serem situações muito mal explicadas, onde foi chamado o secretário de agricultura, que não sabia de nada, questionou então se ele sabe que é secretário, porque ele nunca tem informações para passar, relembrou que quando foi chamado na Câmara foi um verdadeiro desrespeito com os Página 3 de 22 GGBAL/rr vereadores, ficando em silêncio em relação a situações do Ministério Público, esclareceu que os vereadores não estavam perguntando a questão do ministério público e não foi o ministério público que veio para ser arguido, foi o secretário de agricultura, disse que agora é a mesma coisa, falou que a forma que será montada a resposta ao requerimento de informação não se sabe, mas certamente tem uma questão ilícita, se não o prefeito não determinaria a retirada automática no dia seguinte dos animais que estavam lá. Alertou que podem perder o direito de uso em relação ao terreno da CIDASC, porque se está dando destinação incorreta para um bem que não é do município, onde tem apenas a cessão de uso, a CIDASC pode muito bem diante dessa malversação do bem público, determinar a volta pro patrimônio e ai quem vai perder é o município e os agricultores, as grandes festas que são realizadas lá na Expoama, quem vai perder é a comunidade de São Bento do Sul, alertou que quando os vereadores procuram explicações de uma situação como esta, dizendo que tem lei do patrocínio, a lei disso, a lei daquilo, tudo bem, mas precisa ter documentação, relembrou que foi aprovado ano passado a compra do imóvel que foi destinado ao Procon, e até agora está vazio, questionou se o vereador Darlan não quer montar uma clínica lá, pois se todo mundo pode, então deve-se aproveitar, assentou que está vazio, frisou que cuidar de logradouro público é zelar pelo logradouro, não aproveitar-se e ganhar dinheiro em cima de algum bem público, ressaltou que este pedido de informação não se sabe como será a resposta porque já tem ficado muito decepcionada com as resposta dadas pela Secretaria de Agricultura, mas certamente tem alguma coisa incorreta na forma como foi realizada, frisou que se vai conservar o logradouro público então vai ter que ter requerimento, vai ter que ter autorização, alertou que as coisas não podem ser simples assim, não pode usar o bem público como se fosse particular. Reiterou suas preocupações com a questão da destinação que tem sido dado por esse terreno e os reflexos que eventualmente vão ser colhidos pelos munícipes, agricultores e pelas pessoas de São Bento do Sul que certamente não tem ideia do que está acontecendo e da forma que estão acontecendo esses verdadeiros desmandos dentro da Secretaria de Agricultura. Com a palavra, o vereador Jairson Sabino. Ressaltou que está acompanhando a lambança Página 4 de 22 GGBAL/rr que vem acontecendo na Secretaria da Agricultura, afirmou que não é de hoje e a situação está só piorando, desmoronando, despencando, relembrou o ano passado a grande polêmica do chopp sem glúten, destacou que foi uma barbaridade o que pretendia-se fazer com o dinheiro do contribuinte, coisinha simbólica de 500 almoços para amigo de alguém, afirmou que o contribuinte iria pagar e teve uma majoração de mais de 100% naquela festa e estava passando. Disse que de repente viu-se uma casa que foi desmontada sem autorização da Câmara e passou, mas o material sumiu, viu-se gente da secretaria que foi lá e pagou para fazer o frete e sumiu com todo aquele material, alertou que isso não são opiniões, mas sim, fatos já comprovados e documentados, o cidadão que estava lá, “cabidinho” simplesmente sumiu com material de todo uma casa, incluindo material elétrico, hidráulica, com divisórias, teto com janelas, vidros, asseverou que a casa sumiu, então paga R$2.000,00 (dois mil reais) e até agora nada, não se vê uma atitude, falou que o prefeito da cidade fica fazendo cara de paisagem como se não fosse aqui e verificouse agora mais uma patacoada grande, cerca de 20 animais em um terreno com cessão de uso do governo do estado “CIDASC”, um terreno que já sofre várias restrições, polêmicas e estavam lá cerca de 20 animais num pasto, sem autorização e conhecimento do secretário e do prefeito, questionou quem é o responsável por aquilo, quem mandou fazer aquela cerca, quem autorizou ficar engordando boi naquele pasto e agora não aparece ninguém, lamentou que vão ter que insistir com requerimento de informação, buscar testemunhas, apresentar o assunto ao Ministério Público, afirmou que governo vai enrolar o que puder com esse requerimento de informação, já se sabe disso a exemplo dos anteriores solicitados, pois nos três primeiros anos tiveram meias respostas, afirmou que é uma situação que precisa de providências, disse que em outro momento o prefeito que usa dois pesos e duas medidas já teria exonerado o secretário, já o fez por muito menos, falou que exoneração põe na rua, não tem outra conversa, falou que pelo jeito “pau que dá em Chico, nem sempre chega perto do tal do Francisco”, falou que então foi feito o requerimento e solicitou aos demais senhores a aprovação, orientou que lá na frente seja dado uma continuidade. E não havendo demais manifestações o Requerimento de Informação foi aprovado por Página 5 de 22 GGBAL/rr unanimidade. Moção nº 81 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Moção de apelo ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, Sr. Jerry Edson Comper e ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. Fernando Krelling, em prol da instalação de pista lateral, iluminação e roçadas a fim de facilitar acesso seguro ao loteamento Itália. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Solicitou para que os demais vereadores aprovem a moção, mostrou no telão imagens da saída do bairro progresso para a BR, destacou que a noite é quase impossível para quem não conhece o acesso fazer uso dele, disse que o mato está alto, a entrada é muito pequena e dependendo da forma que o carro vem não consegue fazer a curva, asseverou que tem um descaso por parte do governo do estado, sugeriu que o governador deveria vir de carro e tentar entrar a noite para ver se ele consegue em dia de neblina, alertou que para acontecer uma tragédia não vai demorar, asseverou que com acidentes e mortes, daí talvez tenham algum tipo de resposta, relembrou que foi o que aconteceu no acesso da Imigrantes o qual tinha problema e agora tem também na iluminação. Solicitou para que os demais vereadores aprovem a moção de apelo, pediu ao deputado Fernando Krelling por ser muito próximo da região para que também faça esse reforço e aos demais vereadores que tem seus deputados reforcem para que a entrada do loteamento Itália receba melhorias. Subscreveram os vereadores (as) Zuleica M. S. Voltolini, Adriano Reinhardt, Hélio Alves e Darlan A. Guliani. Fez uso da palavra, o vereador Hélio Alves. Frisou que mais uma vez vae ser enviada uma moção, relembrou que teve uma reunião no final do ano passado, onde estevam presentes dois secretários, afirmou que foi só uma perda de tempo, assentou que perderam praticamente a tarde toda e nada foi resolvido, disse que de nada serviu a viagem que fizeram de Florianópolis até São Bento do Sul para falar da duplicação da BR e até então não foi feito nada. E não havendo demais manifestações foi aprovado por unanimidade a Moção de Apelo n°81 de 2024. Moção nº 82 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Moção de apelo ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, Sr. Jerry Edson Comper e ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. Fernando Krelling, em prol da instalação de rotatória ou trevo na SC 418 e melhoria da iluminação no acesso ao loteamento Alpestre, a fim de evitar acidentes. Fez uso da Página 6 de 22 GGBAL/rr palavra, a proponente da moção, vereadora Carla O. Hofmann. Citou que é a mesma BR 418, mais próximo da vizinhança do vereador Hélio, onde até o vereador Hélio havia dado uma possibilidade de solução, mas neste local somente o estado de Santa Catarina pode agir, disse que agora terá a questão da penitenciária e que a vereadora Karen também fez o pedido, lamentou que foi respondida de maneira sem vergonha pelo governo do estado dizendo que isso não é problema do estado e era problema de quem fez a penitenciária, concluiu que então está mais ou menos assim, fazem um loteamento, e se virem as pessoas para entrar nesse local, que o governo do estado não tem nada a ver com isso e as pessoas que se virem para fazer o trevo de acesso ou melhorias. Mostrou em telão fotos de acidentes e reportagens de jornais. Referenciou a fala do vereador Hélio, onde estiveram os vereadores conversando uma noite inteira com dois secretários, conversa essa que não levou a absolutamente nada, secretário Jerry Comper, com todo respeito que se tem a pessoa dele, só faltou dizer “Vocês fiquem aí a gente vai ver o que a gente consegue alguma coisinha para vocês, vamos ver se tem alguma coisinha que sobre para vocês”, enquanto isto região do médio vale, região do vale do Itajaí e grande Florianópolis, foram inundadas de obras dentro das rodovias e só o planalto norte de Santa Catarina que não consegue alcançar, esclareceu que estão pedindo uma duplicação, estão pedindo um trevo de acesso, uma rotatória, qualquer coisa para facilitar esse acesso, para que essas pessoas e as suas famílias possam entrar com segurança e tranquilidade, sugeriu que o governador Jorginho Melo poderia voltar do Oriente Médio e dar uma passadinha aqui para ele ver a diferença que vai encontrar entre as estradas que ele provavelmente viu lá e que ele vai encontrar aqui, numa cidade que é tão pujante, numa cidade e numa região que é tão importante para o estado de Santa Catarina. Solicitou aos demais vereadores pela aprovação da Moção n°82. Subscreveram os vereadores (as) Zuleica M. S. Voltolini, Hélio Alves, Adriano Reinhardt e Darlan A. Guliani. Com a palavra, a vereadora Zuleica M. S. Voltolini. Demonstrou sensibilidade a todos os acidentes, questionou quantas vezes os vereadores estão abordando esse tema, ressaltou que é de suma importância se unir novamente e cobrar os deputados sobre essas questões. Com a palavra, o vereador Hélio Alves. Parabenizou pela Página 7 de 22 GGBAL/rr moção, relembrou a indicação que havia feito e que conversou com o engenheiro e secretário do planejamento para que fosse retirado o trevo da entrada da estrada Paraná, citou que as vezes falta um pouquinho de esforço de ir conversar com diretor do DEINFRA, afirmou que ele já tinha autorizado mexer, relatou que o pessoal tem que passar por cima do canteiro para fazer a volta e entrar no Alpestre, afirmou que se tirasse o canteiro resolveria o problema, lamentou que parece ser tão difícil, afirmou que por isso que as vezes acaba perdendo a paciência, sugeriu aguardar mais uns dias, pois, pode ser que resolva. Fez uso da palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Referenciou que como já foi discutida as duas Moção 81 e 82, solicitou para subscrever juntamente aos demais vereadores. Ponderou que quando esteve reunido com o secretário de infraestrutura e mobilidade sr. Jerry, lembrou da última visita do governador anterior quando esteve no Guarani, onde liberou algumas verbas para Campo Alegre, São Bento do Sul e Rio Negrinho, disse que acompanhou uma conversa dele em que citou que veio de carro e falou sobre o trajeto da serra Dona Francisca até Mafra, falou que o ex governador disse que precisava de alguns reparos e estava vendo isso, pontuou que mudou o governo, trocou o partido e nessa reunião com o secretário ficou sabendo que havia um projeto pronto, todo desenhado para reforma da serra Dona Francisca, inclusive iria até Rio Negrinho, destacou que o que chama atenção é que quando o governador liberou as verbas para reforma de rodovias a SC ficou sem um centímetro de asfalto para ser reformado e quando foi solicitado pela Câmara de Vereadores através da Moção de Apelo para que fizesse um trevo, principalmente na entrada do Alpestre, o que o secretário falou é que o projeto já estava pronto e que seria um gasto maior para fazer um novo projeto, indagou que será que isso acontece porque é um serviço público, questionou o porquê esse projeto não teve partes dele como propósito de execução e depois só emendasse o resto da reforma, a fim de que pudesse sim salvar vidas, disse que sabem que quem desce sentido Rio Negrinho para São Bento do Sul mesmo que não acelere o carro vai pegar velocidade, mesmo o planalto norte tendo cidades que estão entre a trigésima que mais contribuem no PIB de Santa Catarina, estão sendo deixadas de lado pelo governo do estado, disse que é preciso fazer Página 8 de 22 GGBAL/rr pressão para quem tem representante lá e solicitar ajuda, para que pelo menos o trevo de acesso ao Alpestre consiga ser feito. E não havendo demais manifestações foi aprovado por unanimidade a moção de n°82 de 2024. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 552 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos e equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. Com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Disse que este projeto é uma parceria do executivo com o Corpo de Bombeiros essa instituição de relevante importância, parceria essa que existe há um bom tempo e ela visa auxiliar na melhoria dos serviços prestados. Solicitou então a aprovação dos nobres colegas vereadores. E não havendo demais manifestações foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n°552 de 2024 do executivo municipal. TRIBUNA POPULAR. Fez uso da palavra a Sra. Priscila Brum de Camargo Coelho, falou sobre o Projeto Pernas Solidárias em São Bento do Sul. Fez uso da palavra na Tribuna Popular a Sra. Priscila Brum de Camargo Coelho. Citou que o projeto pernas solidarias é um projeto social, sem fins lucrativos e visa incluir pessoas com deficiências em corridas de rua, falou que o projeto acontece através de corredores voluntários, pessoas que já correm ou fazem alguma atividade física e eles conduzem então os triciclos adaptados, levando as pessoas portadoras de deficiências, disse que dessa forma acaba incluindo de forma integral nas corridas. Relatou que hoje em São Bento do Sul tem algumas assessorias que fazem as corridas, salientou que não paga para participar. Mostrou no telão algumas fotos e vídeos das corridas. Historiou que o projeto pernas solidárias surgiu em Joinville e hoje em dia esta pelo Brasil todo, falou que o objetivo principal do projeto Pernas Solidarias é promover a inclusão de pessoas com deficiência no esporte, agregar mais pessoas com deficiência e suas famílias ao projeto com o propósito de envolver pessoas, fazendo com que a sociedade aprenda a se unir em prol de uma causa maior criando laços de amizade e relacionamento, visando a inclusão e reintegração à sociedade. Enumerou as metas que são; aquisição de novos triciclos, de uma carretinha, de uma tenda, participação em mais corridas, mais visibilidade do projeto na cidade e na Página 9 de 22 GGBAL/rr região, participação de mais paratletas, em eventos sociais e proporcionar mais sorriso para os paratletas. Logo após a Sra. Presidente agradeceu a Priscila por trazer o projeto ao conhecimento de todos, agradeceu aos amigos que abriram os olhos para esse projeto, falou que teve oportunidade de trabalhar com o Adrian, que é uma criança com deficiência bem limitada e a Aninha que esteve presente também, relatou que pode ver a alegria das crianças andando nesses triciclos, desejou que contem com a Câmara de Vereadores, disse que já iniciaram com a divulgação e vão falar mais do projeto, para que mais pessoas possam apoiar e patrocinar. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Questionou se é uma associação formalizada e de utilidade pública. Em resposta Priscila relatou que ainda não tem CNPJ, mas que com patrocínio já se conseguiram um valor para ir ao cartório dar entrada, contou que possuem um advogado e uma contabilidade, enfatizou que só falta fazer andar, mas que logo será a Associação Pernas Solidárias. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Citou que isso é bem importante para que consiga por exemplo receber dinheiro público, pois para isso obrigatoriamente tem que estar regularizados, parabenizou o trabalho realizado pelo grupo. Com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Relatou que conheceu o trabalho Pernas Solidarias através de uma amiga e teve muito interesse em participar dos dois eventos quando tinham compromisso fora da cidade, mas a dúvida era justamente essa, pois está em uma fase de adaptação de exercício físico por uma questão particular de saúde e acha que não conseguiria correr uma maratona inteira, mas notou que em alguns casos tem duas pessoas participando, perguntou se isso é possível. Em resposta Priscila disse que o pessoal que corre não vai por pace, porque não pagam inscrição, o intuito com o projeto é incluir, então se for caminhar está valendo, explicou que vai com duas pessoas por questão de segurança, enquanto um está conduzindo, outro está prestando apoio, verificando se está tudo bem, então pode participar caminhando, disse que fazendo a alegria dessas pessoas está valendo. Com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Parabenizou o projeto, citou que estão derrubando barreiras as quais acredita que não deveriam ser necessárias, falou que por sensibilidade e lei de amor, como indivíduos deveriam olhar com mais carinho, principalmente pelos que Página 10 de 22 GGBAL/rr estão na vida política, parabenizou o projeto e desejou que cada vez possa decolar mais e cada vez mais gente possa garantir a inclusão para esses que por um longo período da história insistiu-se em transformá-los em invisíveis. Com a palavra, o vereador Jairson Sabino. Parabenizou o projeto, citou a questão da falta das calçadas, não só desse governo, mas os governos anteriores também foram negligentes, coniventes com a questão e aqui serve mais uma vez para dizer que não querem cobrar dos moradores, proprietários de imóveis, pessoas físicas e jurídicas, para que façam a calçada, falou que se mandarem um fiscal cobrar para que se tenha uma calçada, o gestor perde voto, asseverou que não fazer a calçada é negar para essas pessoas uma condição de vida melhor, negar para pessoas que tem grandes dificuldades de mobilidade, desde a mãe com carinho com bebê, alguém com muleta, um cego com bastão, afirmou que as calçadas são horríveis, pontuou que não tem um fiscal de postura que é quem verifica isso, sugeriu que deveria ter uma equipe, para que possam sair desse discurso e passar pra prática de oferecer uma condição de vida melhor para as pessoas no dia a dia, com calçadas boas, desejou que com essas exposições que foram feitas consigam sensibilizar essas pessoas que são as autoridades responsáveis e de repente conversem com as pessoas de casas e empresas para fazer calçadas afim de facilitar um pouco a vida das pessoas que realmente precisam. Fez uso da palavra a sra. Priscila. Desejou que não aconteça para precisar mudar, explicou que ela teve que ter o filho com deficiência para sair da bolha que vivia e enxergar o próximo que é diferente e que ele também merece respeito, apelou para quem está assistindo arrume as calçadas, solicitou que não deixem lixo jogado, porque tudo isso realmente atrapalha pessoas que tem mobilidade reduzida, asseverou que isso é uma questão pra todos. Com a palavra, o vereador Hélio Alves. Parabenizou a equipe e o projeto, abrilhantou dizendo que é um trabalho muito lindo. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Disse que é um projeto sem dúvida importantíssimo para a inclusão dessas pessoas que tanto precisam de ajuda, referenciou a fala do vereador Jairson sobre a questão da adaptação de calçadas, disse que tanto se fala, mas, que não se leva com seriedade as necessidades, concluiu que então esse é o propósito dos vereadores, a fiscalização, lamentou que não é fácil essa Página 11 de 22 GGBAL/rr questão, sugeriu que tem que ajudar, contou que conhece o projeto, ressaltou a importância da inclusão dessas pessoas e na educação das crianças com autismo nas escolas, relembrou da solicitação que fez junto a Fundação Municipal de Esportes, onde foi solicitado um espaço pelo Rogério, para guardar os equipamentos e até o momento não teve retorno efetivo dessa situação, porque foi colocado a situação de equipamentos, clarificou que está à disposição, não por questões políticas, mas por questões pessoais, felicitou o projeto. Fez uso da palavra, a sra. Presidente Zuleica M. S. Voltolini. Agradeceu e prontificou-se a ajudar a Associação na questão de utilidade pública, disse que ver a alegria dessas crianças e jovens não tem preço, esclareceu que a Câmara vai estar apoiando sim de todas as formas. Fez uso da palavra, Priscila. Pediu para quem conhece alguma pessoa com deficiência para que mostre o projeto e levem para conhecer, disse que ficará feliz em receber e estão de portas abertas para que a família Pernas Solidarias aumente e tenha visibilidade, agradeceu a sra. Presidente Zuleica M. S. Voltolini. PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra livre, o vereador Darlan A. Guliani. Agradeceu o novo coordenador da Odontologia dr. Gustavo Pedrosa que esteve na Câmara visitando os gabinetes e colocando-se a disposição para esclarecimentos e contribuições na melhoria dos serviços prestados pela secretária de Saúde. Falou sobre o mutirão de castração que teve final de semana na vila União no bairro Oxford, contou que foram castrados 127 animais, sendo 99 fêmeas e 28 machos, ressaltou que o propósito do Castra-móvel é reduzir o número de animais aptos a reprodução, assim, consequentemente reduzir o número de filhotes, indesejáveis abandonos e maus-tratos. Relatou que o que chama atenção é que foram 127 animais, mas poderia ter sido aproveitado um pouco mais esse Castra-móvel, explicou que geralmente as castrações de final de semana tem sido de números bem maiores, enfatizou a importância da parceria do executivo com o grupo de apoio das protetoras independentes e das ONGs, disse que são essas pessoas que estão lidando no dia a dia com animais abandonados e animais em sofrimento, falou que são pessoas que tem o entendimento de aonde está o problema e deveriam ter a possibilidade de voz e de atenção um pouco maior do que tem recebido, explicou que tem a certeza que não seriam só 127 animais, Página 12 de 22 GGBAL/rr poderiam ter aproveitado e feito como foi nas outras castrações chegando próximo a 200. Relatou sobre a Lei n° 3476 que já veio duas vezes para a Câmara de Vereadores, disse que ela vinha para legalizar a entrega de insumos e medicações através da Secretária de Agricultura nos atendimentos prestados aos colonos e agricultores, quando citou algumas profissões que poderiam fazer essa distribuição incluía a palavra afins e nos dois projetos que adentraram foi solicitado para que fosse retirada a palavra afins e especificasse o que cada um poderia fazer. Contou que na sexta-feira recebeu uma ligação relatando que a Secretaria de Agricultura foi fazer um atendimento em um novilho e não notificou, contou que virou um transtorno, porque a pessoa teve que sair da chácara em Serra Alta e vir até o centro, não tinha o produto na agropecuária que ele foi, tendo só em uma agropecuária no Mato Preto, rememorou que quando foi votado a lei especificando quem iria distribuir os materiais, foi estabelecido que seriam profissionais dentro da sua habilidade, quando precisasse de calcário para a terra quem iria fornecer seria um engenheiro agrônomo, precisando de medicação seria o veterinário porque compete a ele o diagnostico, fazer o receituário e prescrever a medicação, esclareceu que pode observar nesta ligação que o munícipe foi extremamente compreensivo, e questionou se a Secretaria de Agricultura não havia mandado um médico veterinário lá para atender, foi dito que não haveria um médico veterinário junto citou que quem foi junto foi um estagiário de medicina veterinária que está no primeiro ano, não é nem um residente, esclareceu que estagiário de medicina veterinária no primeiro ano não pode fazer diagnóstico, prescrever medicação, aplicar medicação, asseverou que isso é lei e precisa ser obedecida, enfatizou a questão de agricultura em relação a estagiário, disse que todo mundo precisa de estagiário, mas estagiários estão para auxiliar as médicas(os) veterinárias (os), questionou se ao acaso o médico veterinário durante um procedimento passar mal, o quanto capacitado esse estagiário de primeiro ano estaria a ponto de assumir uma cirurgia, relembrou que havia um residente que foi desligado e optou-se por ficar com dois estagiários de anos iniciais, deixou claro que não tem nada contra estagiários de anos iniciais, contou que inclusive já foi estagiário de anos iniciais mas obedeceu sempre o que era permitido dentro da legalidade, concluiu que Página 13 de 22 GGBAL/rr pode pegar estagiários de anos iniciais sem problemas, mas tem que dar atenção para que possa ter eles auxiliando os veterinários que estão lá. Fez uso da palavra livre, o vereador Luiz Lindecir Pesenti. Falou sobre a castração do final de semana, comentou sobre a fala do vereador Darlan onde ele disse que foram castrados 127 animais, explicou que desses 127, 80 foram das protetoras da APA, frisou que com ficha correta. Citou que teve 19 desistentes e ainda 8 animais que foram lá por outros motivos, ponderou que poderia ter sido um número maior, só que era o que tinha no momento de fichas de animais de fora e os que a APA conseguiu legalizar. Referenciou sobre a fala do vereador Darlan, a respeito dos veterinários, explicou que no final de semana foi colocado em circulação um vídeo em que ele aparece castrando um bovino, pediu para que mostrasse em telão, normativa do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, onde diz que o técnico em agropecuária pode exercer castração, disse que ao se ver não fez nada ilegalmente. Referenciou a fala do vereador Darlan sobre os estagiários, afirmou que os estagiários estão sempre com uma veterinária e sempre tem uma veterinária que é a Aline, acompanhando a equipe, explicou que na terça e na quinta é o dia que ela vai para o abatedouro, contou que nesses dias só saem se for para fazer inseminação e até meio dia que é quando ela retorna são atendidas apenas outras situações. Contou que cerca de 5 veterinários passaram no concurso e foram chamados, mas nenhum quis, tinham 4 pessoas em uma seletiva foram chamados e também nenhum quis, lamentou que o salário do veterinário é ruim e teria que ser melhorado, mas para isso teria que vir um projeto e não é Secretaria de Agricultura que tem que decidir isso, disse que é complicado essa situação, o veterinário fica 6 meses na agricultura em São Bento do Sul faz um concurso em outro lugar o salário é melhor e vai embora, falou que é difícil para quem está no comando e sabe como é depender do veterinário e não ter, lamentou que tem coisas que não consegue definir, pois tem que ser seguida a lei. Clarificou sobre a questão das castrações dos pequenos, acentuou que se não tiver ficha e não estiver legalizado não pode ser feita, porque se fizer alguém vai responder, elucidou que se pretende fazer antes de abril mais uma vinda do Castrabus, pelo fato de que há uma licitação que vence em abril, assim vai ser possível encaixar Página 14 de 22 GGBAL/rr mais um bom número de animais dentro do alcance da secretaria, comentou sobre a veterinária Camila que faz a castração de gatos no centro. Fez uso da palavra livre, a vereadora Karen Lili Fechner. Agradeceu a todos os assessores (as), que no dia 26 de fevereiro deram início as palestras nas escolas, agradeceu a Secretaria de Educação que de pronto já abriu as portas e já tem as agendas lotadas, desejou que consigam fazer nesses dois anos palestras proveitosas. Referenciou que o vereador Darlan trouxe na semana passada algumas situações relacionadas ao Centro de Especialidades Odontológicas, comentou sobre outubro do ano passado onde recebeu uma solicitação de ajuda da Secretaria Municipal de Educação sobre uma criança de 10 anos precisando de cirurgia buco maxilar, explicou que é um procedimento relacionado a extração de dentes e que por ser uma criança com deficiência, ela precisa que esse procedimento seja feito dentro do hospital, contou que foi atrás dessas informações, disse que a criança está na fila desde julho de 2023, falou que em outubro foi procurar essas informações, conversou com os envolvidos, e em novembro teve o retorno da Secretaria de Saúde que tinha algum problema com a documentação, entretanto disse que ela sabia que não havia problemas em relação a isto e estava tudo certo, lembrou que muitas especialidades no município tem filas gigantescas para esses procedimentos hospitalares, relatou que em novembro tinham 5 pessoas, agora em fevereiro verificou novamente a fila e ela não diminuiu, inclusive acabou aumentando tendo agora 7 pessoas na fila, asseverou que nenhum paciente foi atendido, então há sim um problema, falou que cobrou novamente a Secretaria Municipal de Saúde e teve a informação que esta semana será assinado um aditivo com o hospital para que essas cirurgia possam ser realizadas, então talvez se tivesse trazido essa demanda em novembro não estariam com essa criança deficiente ainda em fevereiro aguardando atendimento, esclareceu que a Secretaria de Educação trouxe essa situação porque é difícil a criança em sala de aula, pois, tem dores, asseverou que é uma situação urgente, acentuou que não tem como uma vereadora ter uma resposta em novembro que não há problemas e chegar em fevereiro essa criança ainda não ter sido atendida, contou que a informação que teve é que assim que esse aditivo for assinado imediatamente as pessoas dessa Página 15 de 22 GGBAL/rr fila começaram a ser atendidas, esclareceu que conhece o profissional dr. Gustavo e na época não era ele ainda o coordenador, disse que quando tiver uma oportunidade irá conversar com ele, parabenizou o dr. Gustavo e expressou ser merecedor dessa coordenação. Fez uso da palavra livre, o vereador Adriano Reinhardt. Iniciou sua fala relatando sobre a Secretaria de Agricultura, contou que esteve lá conversando com a veterinária que está lá através de um processo seletivo. Disse que trataram sobre a situação que vem ocorrendo, a respeito do boletim de ocorrência e em relação ao secretário, para saber um pouco do funcionamento das obrigações dela como veterinária e suas responsabilidades dentro da secretaria, enfatizou que como já vem acompanhando isso não é de hoje, classificou que o que está acontecendo dentro da secretaria é uma terra sem lei, disse que acha que não tem comando lá dentro, “um disk me disk” não cumprem ordens, as funções e as leis, afirmou que o chefe do executivo é conivente com essas situação, contou que a própria médica veterinária esteve no gabinete do prefeito expondo a situação que vem ocorrendo e até o momento não teve nenhuma atitude em relação ao secretário, relatou que o secretário participou também dessa reunião, embora que a reunião não era com ele, contou que ele entrou na sala com educação e pediu se poderia participar e ele respondeu que sim, pois o assunto era sobre o secretário e para saber o que está acontecendo dentro da secretaria, algumas irregularidades e muitas denúncias que vem ocorrendo, falou que tinha recebido denúncias sobre a coação de funcionários que estão em estágio probatório, alertou que isso é gravíssimo, sugeriu que é preciso aprofundar um pouco mais, avisou que vai atrás. Comentou sobre a falta de médico veterinário por concurso, disse que entende que o salário é baixo, mas existe o processo seletivo, relatou que vem acompanhando os médicos (as) veterinários (as) que passam lá e nunca é renovado o contrato deles, alertou que é o que vai acontecer agora com a veterinária Camila, que não vai ser renovado, porque ela está expondo as situações que vem acontecendo dentro da secretaria, citou que da maneira que se encontra nunca vai ter médico veterinário, uma pessoa por um processo seletivo que fique efetivo lá dentro da secretaria, vai ser muito difícil, sem um comando lá dentro, sem cumprir as leis, asseverou Página 16 de 22 GGBAL/rr que o que o deixa indignado é o poder executivo, que por questões políticas não tem uma ação sobre essa situação, situações essas que foram colocadas para o secretário e ele faz de conta que não sabia de nada, corroborou que é uma vergonha ele como vereador ir lá fiscalizar e cobrar, vir a tribuna e se passar como um palhaço, onde existem pessoas dizendo que, “há o vereador está fazendo um circo”, afirmou que não está, lembrou que expôs a situação de como funciona os medicamentos, questionou qual é a atitude que vai ser tomada em relação a essa situação. Disse que o comércio está há 4 meses sem fiscalização, esclareceu que quem tem o poder de colocar alguém para fazer a fiscalização das carnes manipuladas é a Secretaria de Agricultura, clarificou que a própria veterinária citou que isso teria que ser semanal, reafirmou que está há 4 meses sem fiscalização, asseverou que isso é uma vergonha, tudo por questões de política, questionou o que vai acontecer com a questão da Expoama, pizza em cima de pizza, relembrou que como já foi falado tem leis para serem cumpridas, então nada adianta um concurso público que teve no final de semana, veterinário que passa por esse processo, seja chamado aceite, mas não vai ficar mais do que seis meses dentro dessa secretaria, pelo que vem acontecendo, sugeriu que se não tiver um comando firme, com responsabilidade, que honre as questões, leis e as éticas com a responsabilidade que é o tamanho dessa pasta quem irá sofrer são aqueles que precisam da assistência da agricultura. Fez uso da palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Referenciou o tema tratado pelo vereador Darlan e pela vereadora Karen sobre a questão da odontologia, contou que conversou com algumas pessoas e ficou assustada com o número de procedimentos represados que tem no município, contou que são cerca de 800 a cargo de alguns dentistas, exemplificou a extração de dente de siso que é mais cirúrgico, disse que isso vem desde 2021 a 2023, chegando a esse número assombroso, contou que agora a odontologia mudou de lugar e não está tão bem instalada, alertou que se quando a odontologia estava no posto de saúde central teve esse represamento, questionou como será o ano de 2024, desejou que o dr. Gustavo que está assumindo agora a coordenação possa organizar de alguma maneira os profissionais, porque tem vários que estão à disposição do município por 40 horas e não se Página 17 de 22 GGBAL/rr sabe como está sendo organizada a distribuição dos procedimentos, falou que irá fazer uma visita para o dr. Gustavo a fim de verificar mais de perto essa situação, desejou que ele possa colocar esse tema em discussão com os profissionais e organizar para que essas crianças não tenham que ficar sofrendo com dor dente, asseverou que isso é um absurdo, pois uma cidade rica, que tanto arrecada como São Bento do Sul, ter crianças que reclamam na escola e não podem ter corretamente o seu aprendizado em razão desse desconforto. Referenciou a fala da vereadora Karen trazida na sessão passada sobre pessoas que estão em situação de rua, comentou que na quinta-feira e sexta-feira fez muitas visitas ao SAMAE e EMHAB, contou que na sexta-feira tinha muitas atividades para fazer pela cidade e prestou bastante atenção em como tem em vários locais calçadas e esquinas, pessoas que estão pedindo ajuda financeira, inclusive fez um comunicado para o conselho tutelar sobre uma menina de 14 anos, com um shorts bastante curto e com uma roupa pequena para o tamanho dela, contou que parou o carro e perguntou quantos anos ela tinha e ela respondeu 14 anos, sem nenhum adulto, sem ninguém por perto, pedindo ajuda financeira, contou que ela entrou em contato com o suplente de vereador Veiga Junior que é conselheiro e pediu para que ele acionasse alguém do conselho, falou que tem mães com filhos pequenos, crianças deitadas em locais completamente improvisados com pedaços de cobertor, sugeriu que a Assistência Social precisa começar a movimentar a secretaria para evitar essas situações, referenciou a situação que se agravou em Florianópolis, onde teve situações de agressões feitas por moradores de rua a um adolescente, causando a sua morte, frisou que a assistência social vai ter que resolver essas situações e em conversa com a vereadora Karen ela relatou que a questão dos ciganos principalmente, tem-se dificuldades em querer um local para ficar, justamente por uma questão cultural, mas não imagina que todas essas pessoas que está se vendo costumeiramente sejam pessoas ciganas, solicitou ao secretário para que tomasse as medidas cabíveis, porque parece que o trabalho da assistência Social está ausente, pediu então um trabalho mais efetivo nessa situação. Fez uso da palavra livre, a vereadora Zuleica M. S. Voltolini. Enfatizou as falas da vereadora Carla, Karen e vereador Darlan, afirmou que são questões preocupantes que Página 18 de 22 GGBAL/rr estão ocorrendo na cidade, destacou que estão acontecendo coisas absurdas, referenciou a fala do vereador Sabino sobre as calçadas, disse que já foi falado, solicitado e continuará sendo cobrado, relatou que as pessoas com necessidades especiais precisam de uma calçada adequada, sobre a odontologia, questionou para que tanta espera, asseverou que isso é falado e até agora não se viu resultados, falou sobre as pessoas moradores de rua, disse que é algo que incomoda cada vez mais quem passa por eles, aconselhou que as pessoas não deem dinheiro, porque se der um dinheirinho eles irão continuar, relatou que muitas vezes vai para casa triste porque gostaria de poder ajudar, mas se der um troquinho ali, eles irão se acomodar, asseverou que é preocupante mesmo e precisa tomar uma ação em conjunto, porque está ficando desagradável até para andar a pé na rua, nas calçadas tem que estar desviando, crianças deitadas no chão, senhoras, algumas fazendo cestinhas, é algo desagradável, solicitou a secretaria de Assistência Social para trabalharem juntos e fazer algo, disse que é necessário que seja de imediato porque se não irão tomar conta e ai as crianças não poderão ir tranquilas para suas escolas, muito menos os pais ficarão tranquilos em casa, porque não se sabe a reação dessas pessoas, não dormem direito, não comem direito, ficam emocionalmente abaladas, sugeriu então para evitar que uma tragédia maior aconteça na cidade que tenham alguma ação, pediu soluções para esse problema. Reforçou a indicação que foi feita, a qual também foram recebidos pelos moradores da rua Urca e eles estão solicitando futuras pavimentações, sendo que já fizeram abaixo assinado e será enviado para prefeitura, referenciou que a vereadora Carla já atendeu essa equipe de familiares, frisou que essa situação está difícil na rua Urca, que falta um pouco mais para ser asfaltada, um pedaço que falta, e quando chove pedaços de pedra vem para o meio da pista e no calçamento, atrapalhando ainda mais, falou que as famílias estão com muitas dificuldades, reforçou este pedido e afirmou estar enviando para que possa ser feita através dessa empresa terceirizada um projeto para essa pavimentação, destacou que é um trecho pequeno, mas que está dando muitos transtornos, demonstrou outra situação delicada, falou que foi procurada por alguns moradores da Cohab do bairro Mato Preto da rua Léo Franz que é a entrada da Cohab, Página 19 de 22 GGBAL/rr disse que os motoristas estão entrando com muita velocidade e ali próximo à rua Mario Osmar Linke tem o CEIM Sonho Meu, onde as mães estão levando e buscando crianças e o transito está perigoso, solicitou então ao DETRU para que fosse fazer uma análise técnica, frisou que é necessário tomar providências antes que aconteça algo pior. Parabenizou o DETRU pelo trabalho feito na caminhada do silencio que acontece as 5 horas da manhã e os meninos do DETRU já estão cuidando do trânsito e da segurança de todas as pessoas que participam, enalteceu que estão dando segurança e apoio, apontou que é preciso ver alguns outros pontos que o DETRU também pode estar atuando um pouquinho mais. Fez uso da palavra livre, o vereador Jairson Sabino. Agradeceu a sra. Marcilene da Secretaria da Educação, onde as mães estavam correndo atrás se batendo, quase sendo demitidas por faltar no emprego e ela conseguiu agilizar o processo e as duas mães então com problema de creche para os filhos resolvido. Citou sobre o presidente do SAMAE sr. Osvalcir Peters, onde achou a solução para o vazamento próximo ao Bandeirantes, agradeceu e frisou saber agradecer e não tem problema nenhum em agradecer, o problema é que não se faz o que se pede em prol da população, lembrou que nunca pediu nada para ele vereador, mas sim para a população. Lembrou entre outras situações a lambança que é antiga na Secretaria de Agricultura, com dois pesos e duas medidas, com o prefeito fazendo cara de paisagem para algumas situações, coisas que ele tem que resolver rapidamente, e não resolve, mencionou sobre funcionário da Secretaria de Agricultura, que pelas informações manda na secretaria, manda no secretário, manda no prefeito, manda na veterinária, manda em todo mundo, asseverou que tem que exonerar, frisou que o funcionário que não sabe o seu lugar tem que ser exonerado, sugeriu que é abrir processo administrativo e exonerar, se não vira esculhambação como já virou. Falou sobre o Velocross feito na CIDASC e que não encontra base legal nenhuma, disse ser uma lambança, uma empresa particular fazendo Velocross lá dentro, ai como passou dá para fazer mesmo, virou festa, casa da mãe Joana como fala o vereador Darlan, falou que dá também para criar boi e criar o que quiser lá dentro, porque quem manda realmente está ai, afrontando, sei lá o que, e em relação ao prefeito não toma nenhuma atitude porque não tem coragem, Página 20 de 22 GGBAL/rr não tem atitude, concluiu que essa é a situação então. Relembrou uma matéria do Jornal A Gazeta publicada com o seguinte título, redes Sociais da Prefeitura não podem ter autopromoção dos gestores, disse que o Ministério Público está de olho em todo estado e em São Bento do Sul o prefeito e secretário de educação Josias terres, são blogueiros, lamentou que aqui o Ministério Público não age porque não tem ação do Ministério Público, onde o prefeito vive fazendo videozinho na rua com a estrutura da assessoria de comunicação e nada acontece, asseverou que não tem Ministério Público aqui, disse que será necessário conversar com o pessoal de Florianópolis para botar o Ministério Público e agir nessa situação, relatou que o secretário de obras vive fazendo “vídeozinho“ autopromocional, e não acontece nada, secretário de educação vive utilizando a estrutura da prefeitura que é paga pelo contribuinte, sugeriu que se quer fazer vídeo que pague sozinho, faça selfie, de preferência que não seja em horário de serviço, alertou que o contribuinte não paga prefeito, secretário e diretor para fazer vídeo e ficar se promovendo, muito menos usando a estrutura da secretaria, ressaltou que o jornal A Gazeta que é o maior jornal impresso, publicando uma matéria dessas, é muito importante, para que todos tomem conhecimento dessa lambança que está acontecendo, disse que vê que quem mais da mal exemplo para que secretaria, secretários e diretores achem que podem usar as estruturas, a máquina pública é o gabinete do prefeito, secretários do prefeito, secretário de obras e de educação, asseverou que não tem nem moral para chamar atenção dos seus subordinados de primeiro e segundo escalão. Criticou que os trevos são bisonhos, malfeitos e entregues sem iluminação, asseverou que não tem respeito pelas pessoas, dinheiro, e impostos, opinou que seja porque não tem representatividade política em Florianópolis talvez, não elege deputado aqui e em todo planalto norte. Contou que a prefeitura realizou concurso público, foram 6.894 inscritos e cerca de 20% não compareceu, eram vagas de nível médio e superior, salários de R$1.700,00 (um mil e setecentos reais) a R$19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), relatou que transcorreu tudo bem, concordou que a prefeitura tem que contratar mais gente efetiva e menos comissionados. Referenciou a luta pelas calçadas onde não é só embelezamento é para acessibilidade, falou Página 21 de 22 GGBAL/rr que na data veio alguém que não trabalha com política ou cabide de emprego e que não está preocupada com cabide de emprego, e parabenizou pelo projeto, pelo processo, pela luta, disse que quem está preocupado com cabide de emprego fica nervosinho quando trata do assunto, afirmou continuar tratando do assunto, defendendo a questão, para que pessoas que tem restrições sérias de mobilidade possam ter um acesso as calçadas e uma vida mais digna, afirmou que vai continuar defendendo. Comentou a respeito dos uniformes escolares que faz tempo que não são entregues, disse que no passado, na sua infância também não tinha, relatou que não tinha uniforme, alimentação e material escolar, porém os pais não pagavam todos esses impostos que pagam hoje, rememorou que com o tempo foram dando tudo isso e aumentando impostos, mas agora tiraram, entretanto, os impostos ficaram. E não havendo mais nada a ser tratado a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 4 de março de 2024 as 19:00 horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2024. ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI Presidente HÉLIO ALVES Vice-Presidente ADRIANO REINHARDT Primeiro - Secretário CARLA ODETE HOFMANN JAIRSON SABINO Segundo - Secretário DARLAN ANDRÉ GULIANI Página 22 de 22 GGBAL/rr KAREN LILI FECHNER PAULO ZWIEFKA LUIZ LINDECIR PESENTI TEREZINHA MARIA DYBAS
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Pauta do dia 26/02/2024 06ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 4º Ano Legislativo 1 Matérias Recebidas: 1. Projeto de Lei do Legislativo nº 112 de 2024 - Autora: Terezinha Maria Dybas - Denomina Leandro Stanchack Praça Pública do município de São Bento do Sul. 2. Requerimento nº 134 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Solicitando a substituição da primeira página da Moção de Apelo nº 081/2024 de sua autoria. 3. Requerimento nº 135 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini - Solicitando espaço na tribuna popular para a Senhora Priscila Brum de Camargo Coelho, a fim de explanar sobre o Projeto Pernas Solidárias em São Bento do Sul. 4. Requerimento de Informação nº 60 de 2024 - Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a cessão de uso do terreno da CIDASC. 5. Indicação nº 980 de 2024 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando o serviço de patrolamento e ensaibramento nas Ruas Carlos Blodorn, Carlos Ribas dos Santos, João Pscheidt, Rubens Sestren, do bairro Centenário. 6. Indicação nº 981 de 2024 - Autor: Darlan André Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando estudos e a recuperação do muro na EBM Professor Newton Mendes, no bairro 25 de Julho. 7. Indicação nº 982 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão na lista de futuras pavimentações do segundo trecho da Rua Urca, no bairro Colonial. Ofícios Recebidos: 1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as leis referentes aos projetos nºs 547, 553, 554 e 556/2024. 2. Ofício do Executivo Municipal respondendo as Indicações nºs 883, 884, 885 e 878/2023. Ofícios Expedidos: 1. Ofício n° 37 de 2024 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de Leis nºs 540/2023, 548, 550 e 551/2024, oriundos da sessão ordinária datada de 22/02/2024. 2. Ofício n° 38 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminhando as indicações nºs 973, 974, 975, 976, 977, 978 e 979/2024, oriundos da sessão ordinária datada de 22/02/2024. 3. Ofício n° 39 de 2024 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando as indicações nºs 974, 975, 976, 977, 978 e 979/2024, oriundos da sessão ordinária datada de 22/02/2024. 4. Ofício n° 40 de 2024 – À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminhando a indicação nº 973/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 22/02/2024. 5. Ofício n° 41 de 2024 – Ao Departamento de Trânsito Urbano Municipal, encaminhando a indicação nº 973/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 22/02/2024. Matérias em Discussão Única e Votação: 1. Requerimento de Informação nº 60 de 2024 Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a cessão de uso do terreno da CIDASC. 2. Moção nº 81 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Moção de apelo ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, Sr. Jerry Edson Comper e ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. Fernando Krelling, em prol da instalação de pista lateral, iluminação e roçadas a fim de facilitar acesso seguro ao loteamento Itália. 3. Moção nº 82 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Moção de apelo ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, Sr. Jerry Edson Comper e ao Excelentíssimo Deputado Estadual Sr. Fernando Krelling, em prol da instalação de rotatória ou trevo na SC 418 e melhoria da iluminação no acesso ao loteamento Alpestre, a fim de evitar acidentes. Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 552 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos e equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. Matérias em 1ª Discussão: 1. Sem matérias para discussão. Tribuna Popular Livre: Nome: Priscila Brum de Camargo Coelho Assunto: falará sobre o Projeto Pernas Solidárias em São Bento do Sul Calendário das Sessões: FEV: 01 – 05 – 15 – 19 – 22 – 26 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações