| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2024-03-04 |
| native_id | 582 |
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Página 1 de 13 GGBAL/rr Ata da 07ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. logo após a sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas os projetos de Lei n°558 e 559 de 2024 do Executivo Municipal, encaminhou também projeto de Lei do Legislativo nº113 de 2024. Entrega de Moção de Aplausos. Moção de Aplausos a Faraco assessoria contábil pelos seus 55 anos de fundação. Em seguida foi transmitido no telão um vídeo contando a história da empresa. Logo após foram convidados os homenageados a tomarem posição à frente do Plenário para entrega da moção pelo vereador proponente, Adriano Reinhardt. Fez uso da palavra o sr. Jairson Danilo Alves. Comentou sobre a história da Faraco, destacou a importância das empresas locais e dos empresários que fizeram parte dessa jornada, rememorou a importância dos colaborares, deixou claro também que sem pessoas não se faz nada, agradeceu aos vereadores pela moção. Em seguida a sra. presidente Zuleica M. S. Voltolini, reiterou seus agradecimentos e parabenizou a Faraco Assessoria Contábil pelos seus 55 anos de fundação, rememorou que esses 55 anos mostraram muita ética e por isso essa empresa está até hoje fazendo esse trabalho tão belo. Moção de aplausos ao sr. Maurício José Weber, pelos 60 anos de dedicação ao exercício de artes em entalhes. Logo em seguida, foi mostrado em telão um vídeo contando a história do sr. Maurício José Weber, em destaque esteve uma das obras realizadas nos últimos anos que foi a de São Bento localizada ao lado da Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria. Logo em seguida Fez uso da palavra o sr. Maurício José Weber. Fez seus agradecimentos, citou alguns de seus trabalhos realizados ao longo dos anos e um pouco de sua história. Em seguida a sra. Presidente agradeceu ao sr. Maurício José Weber. DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. Moção nº 83 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Moção de aplausos ao Coral Ritorno Alle Origine pelos seus mais de 30 anos de história. Com a palavra, a vereadora proponente da moção, Carla O. Hofmann. Comentou que quando a Câmara de Vereadores faz Moção de Aplausos é para reconhecer em nome da sociedade de São Bento do Sul, os artistas, empresas e entidades, ou seja é a sociedade dizendo o quanto é importante tê-los na comunidade, disse que através de moção tem a oportunidade de dar visibilidade para tantas pessoas que fazem a diferença na comunidade. Enfatizou que essa moção proposta por ela é exatamente para reconhecer os mais de 30 anos do coral, explicou que é um coral italiano, localizado na sede do Círculo Italiano no bairro Serra Alta, contou que fez a moção nesse momento porque em fevereiro comemora-se no Brasil os 150 anos da imigração Italiana, historiou que em 17 de fevereiro de 1874 uma vela chamada Sofia saiu de Gênova chegando então no porto de Vitória no Espírito Santo, contou que a partir daí começou a imigração Italiana que tanto compõe o sul do Brasil e do município. Pediu aos demais vereadores pela aprovação. E não havendo manifestações, foi aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Legislativo nº 111 de 2024 - Autora: Terezinha Maria Dybas - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 105, de 30 de agosto de 1985, com vistas a correção de erro Página 2 de 13 GGBAL/rr material, e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Falou que este projeto de lei visa apenas fazer a correção de erro material de uma Lei que já é do ano de 1985 e nesta época o nome da rua João Dreschler foi escrito errado, disse que então a família se sentia incomodada com nome do seu ente querido escrito de forma errada, explicou que então o objetivo é apenas a alteração para a grafia correta. E não havendo demais manifestações o referido projeto passará por uma segunda discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 112 de 2024 - Autora: Terezinha Maria Dybas - Denomina Leandro Stanchack praça pública do município de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que a praça do loteamento Salzburg está sendo revitalizada e até a inauguração pretendesse já ter um nome definido, falou que o nome solicitado pela comunidade local foi de Leandro Stanchack, explicou que foi uma pessoa que faleceu muito jovem, mas que durante seus poucos anos de vida contribuiu bastante para a comunidade, tendo uma participação muito ativa na associação de moradores, em distribuições de cesta básica e ajuda a todas as pessoas que moravam ao seu entorno. E não havendo demais manifestações o referido projeto passará por uma segunda discussão. PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra livre, o vereador Luiz Lindecir Pesenti. Falou sobre o fundo do meio ambiente, onde desde o ano de 2010 estava parado, contou que tinha cerca de R$300.000,00 (trezentos mil reais) aplicados, dinheiro esse de multas que alguém havia pago, relatou que até então esse dinheiro não poderia ser usado, porém, através da diretora Viviane foi contratada uma empresa a qual realizou alguns estudos e com a comunidade e foi definido que esse dinheiro pode ser usado na região da APA. Relatou que todos os moradores participaram desses estudos e foi decidido através do conselho, que fosse destinado parte desse dinheiro para contratar uma empresa para fazer estudos, e sobrou dinheiro e hoje todo processo ambiental, de crime ambiental, o dinheiro poderá ser utilizado dentro da própria região da APA em benefícios aos moradores. Comentou a respeito da secretaria de agricultura, em relação a máquina nova que chegou, agradeceu o prefeito e ressaltou que sempre que necessita de alguma coisa para secretaria de agricultura, pede ao prefeito através do Secretário e que ele está sempre a disposição, relatou que havia a necessidade de uma máquina “PC” e hoje tem três “PC” escavadeira, disse que tem muita valeta para fazer e tanques, e essa máquina irá ser de grande utilidade para os agricultores, reiterou seus agradecimentos ao Secretário de agricultura e ao Prefeito pelo trabalho que está sendo feito dentro da agricultura. Fez uso da palavra livre, a vereadora Zuleica M. S. Voltolini. Reforçou as moções de aplausos e demonstrou ser gratificante e importante estar felicitando entidades, artistas e pessoas que fazem a diferença em nosso município, parabenizou os homenageados. Contou que na última sexta-feira foi realizado um evento de posse do novo presidente e da nova equipe da JCI. Destacou que em São Bento do Sul há 18 anos a JCI vem fazendo um trabalho de qualidade, acompanhando os jovens e proporcionando a eles um aprendizado de liderança, contou que a nova diretoria é composta pelo presidente senhor Lucas Filipe Pellicioli Dal Vesco Coelho de Ávila, destacou que na mesma noite teve um evento muito especial, foi entregue o título de senador da JCI, disse que é um título máximo que a JCI Internacional tem ao reconhecimento por pessoas que trabalharam desde o início e fizeram a diferença no município, parabenizou a Simone Silva e o Sr. Marco Rodrigo Redlich, diretor geral da Câmara de Vereadores, pelo título de senador da JCI, ressaltou que é um orgulho muito grande para todos e que é muito bom tê-lo juntamente a equipe, auxiliando e colaborando com todos, clarificou que é uma honra ter participado desse momento especial, porque foi testemunhado Página 3 de 13 GGBAL/rr desde o início as etapas da JCI, desejou sucesso ao presidente Lucas e sua equipe, declarou saber que a JCI tem um papel fundamental em fomentar a liderança e o empreendedorismo na comunidade, assegurou estar ansiosa para seguir colaborando e apoiando todas as iniciativas dessa nova gestão, desejou sucesso a toda equipe da JCI. Felicitou a Paranatação que representou São Bento do Sul nos jogos abertos paradesportivos de Santa Catarina (Parajesc) 2024 em Florianópolis, contou que São Bento do Sul participou com 5 atletas e conquistou 18 medalhas, enalteceu ser um orgulho para a cidade de São Bento do Sul a participação desses atletas representando o município, mencionou os participantes, Eduardo Leandro Rossi, Jéssica Oliveira dos Santos, Lucas Eduardo Mahs, Matheus Bonkoski Ruchinski e Pedro Campestrini, parabenizou também toda a equipe técnica que preparou esses jovens para estarem tão bem representando São Bento do Sul, desejou que este projeto maravilhoso da Paranatação siga em frente e tenha o apoio de todos. Falou sobre o campeonato catarinense de automobilismo realizado no último final de semana, afirmou que foi um sucesso onde as famílias puderam estar participando, acompanhando e vendo a corrida de perto, felicitou o senhor Fabian Sprotte e toda sua equipe do Motor-Clube, parabenizou também o senhor Admir Chiesa, presidente da Federação de Automobilismo de Santa Catarina, por fazer esse grande evento no município, enfatizou que quem ganhou com isso foram os participantes e toda comunidade que tiveram a oportunidade de estar lá vivenciando esse momento tão bonito. Fez uso da palavra livre, a vereadora Terezinha M. Dybas. Disse que teria alguns assuntos em pauta, mas após a reunião que teve com a servidora da secretaria de agricultura no final do dia, aconteceu um fato que lhe deixou incomodada, disse que não iria falar a respeito dos assuntos que havia programado para falar, contou que quando subia as escadas para vir ao plenário foi abordada por uma pessoa da Câmara, que lhe questionou se diante de tantos problemas que estão acontecendo na secretaria de agricultura, ela continuaria defendendo o governo, falou que a pessoa também lhe perguntou se iria votar favorável ao projeto da recriação ou da readequação dos cargos, falou que afirmou que sim, que iria votar favorável e que iria defender, porque entende da necessidade da manutenção desses cargos, disse que a pessoa lhe contou que irão colocar um outdoor lá fora com o nome de todos os vereadores que votarem de forma favorável, destacou que isso a incomodou, frisou que irá continuar defendendo esse governo e citou o porquê, comentou que está sendo realizado a construção da UPA, obra essa que está sendo finalizada, o posto da 25 de julho que está para ser inciado a construção de uma nova unidade, posto central em reforma, centro de especialidades e laboratório ao lado, mencionou os 60 médicos, onde antes havia entre 33 e 34, atendimentos nos postos até as 21 horas, lembrou que os postos não fecham mais no mês de janeiro, 40 escolas reformadas com Smart tv, Chromebooks, notebook, espaço Maker, 4 escolas de período integral, aula de pensamento computacional, câmera de monitoramento, regência de 20% para os professores de anos finais que com mais de 13% que foi ganho devido ao aumento do piso nacional e mais 5% de ganho real nesta gestão chegou a mais de 30% de aumento no salário dessas pessoas, mencionou a hora atividade aos anos iniciais e também na educação infantil em 50%, bonificação das cozinheiras, zerou as filas no centro de educação infantil, reservatório de água no bairro Brasília, novo ecoparque no bairro Cruzeiro, totens de água, sacos laranja, câmbio verde, lixeiras subterrâneas, outorga da captação de água do Rio Negro, ampliação de 27% para 60% de cobertura no saneamento básico, reforma da praça da vila Centenário, Serra Alta e Rio Vermelho, Salzburg, reforma de mais de 30 pontes e pontilhões, 250 toneladas no Página 4 de 13 GGBAL/rr programa São Bento Sempre Limpa, limpeza de rios e córregos, recapeamentos, pavimentação comunitária, projeto de iluminação LED em toda a cidade, reforma do museu e da escola de música, mais de 100 eventos culturais no ano de 2023, o campo de futebol Society o primeiro do municipio, centro de treinamento de tênis de mesa sendo reformado, programa São Bento do Sul mais saudável em 11 bairros diferentes, centro de treinamento da vila Centenário, reforma do Annes Gualberto, convênio com o comitê paraolímpico referenciado pela presidente, a execução e implantação do bolsa atleta e bolsa técnico, aquisição de veículos para transportes dos atletas e inclusive um adaptado para pessoas com necessidades especiais, realização da páscoa e do natal em parceria público e privada com a entidade amor a São Bento, sinalização do circuito das Araucárias, dois mirantes do Rio Natal que estão sendo refeitos, o monumento a mulher imigrante, mais de 400 processos de licitação, o georreferenciamento, o plano diretor, o diagnostico socioambiental, projeto da transpão, licitação das funerárias, licitação do transporte público que irá ser relançada em alguns dias, centro de inovação, a casa do empreendedor, espaço do Procon, a ampliação do CRAS da centenário, o centro da mulher, o raio-x que foi colocado em funcionamento depois de 10 anos, estrada Dona Francisca que foi resolvido um problema que era bastante crítico, a renovação da frota, pavimentação de 168 ruas que ficarão prontas destacou que 98 delas já estão prontas e mais 70 em andamento, e além disso mais 75 ruas que foram para elaboração de projetos e tão logo tenha o orçamento ou haja tempo ainda este ano para também serem licitadas, questionou como que não irá defender um governo que faz tantas obras como essas, indagou como não defender os projetos do governo que está transformando São Bento do Sul, destacou que em todos os bairros tem obras saindo, não é só no centro ou na Serra Alta ou Centenário é em todos os bairros, alguns mais outros menos, referenciou que neste momento o bairro Serra Alta está sendo contemplado com um número maior de obras porque é o maior bairro da cidade e estava realmente precisando, citou que tem problemas sérios para serem resolvidos, mencionou que o problema da agricultura é um deles, relembrou que teve um problema muito sério na rua Jaraguá e referenciou que o vereador Jairson Sabino era o que mais cobrava e que agora está praticamente concluída a obra lá, recordou que teve tantos outros problemas que ao decorrer do tempo foram resolvidos e agora problemas estão acontecendo na secretaria de agricultura nesse momento, e afirmou que serão resolvidos, citou que talvez a solução não vai ser aquela que a “Terezinha” quer ou que a vereadora Zuleica quer, ou que talvez o vereador Pesenti quer, mas vai ter uma solução, frisou que precisam gastar energia em projetos que tragam desenvolvimento para São Bento do Sul, gastar esforços para aquilo que vai ajudar na qualidade de vida de todos os munícipes, falou que podem vir a tribuna e “malhar o pau” toda sessão, claro que pode, é um direito, todos podem fazer isso, frisou respeitar totalmente, mas pensa que pode trabalhar diferente e isso não quer dizer que é fechar os olhos para os problemas, afirmou que no gabinete do prefeito faz todas as cobranças que precisam ser feitas, uma, duas, três quantas vezes forem necessárias, comentou que tem quem diga que o vereador não precisa ir atrás de emendas parlamentares e de fato isso não é uma atribuição básica do vereador buscar dinheiro, essa é uma atribuição do executivo , questionou do porque o vereador não ir atrás do seu deputado para buscar verbas para ajudar São Bento do Sul, disse que tudo isso pode ser feito, ressaltou que a resposta é sim, que defende todos os projetos que vem para a Câmara de Vereadores, defende essa gestão e irá continuar defendendo porque acredita nela, mas que irá continuar cobrando aquilo que é necessário. Rememorou que tem um projeto que trata da readequação Página 5 de 13 GGBAL/rr dos cargos comissionados os quais o Ministério Público determinou que fossem extintos, não porque os cargos não sejam necessários mas a forma que foi feito lá no ano de 2019 não foi a mais correta, asseverou que São Bento do Sul fez um amplo estudo e se baseou na cidade de Jaraguá do Sul, que fez a lição de casa e fez de forma correta e lá não tem outra ação de inconstitucionalidade, citou que o projeto que está na Câmara tem muito a ver com o projeto de Jaraguá do Sul, citou que não tem vergonha nenhuma de falar que está buscando informação no local que está dando certo, referenciou que este projeto já está na casa de leis faz alguns dias e em conversa com a vereadora Zuleica ela se comprometeu a agilizar, porque tem o prazo até o final do mês, questionou como continuar todas essas obras, todos esses projetos eliminando a estrutura administrativa da prefeitura. Fez uso da palavra livre, o vereador Hélio Alves. Citou a fala da vereadora Terezinha, afirmou ser favorável ao projeto e frisou que se votar contrário a esse projeto de renovação de cargos estará sendo um covarde com o município, afirmou não ter medo de ninguém, disse que se querem vir fazer cartazes não tem problema nenhum, citou que tem muitas coisas para justificar para que esses cargos permaneçam no governo, destacou ser uma pessoa que precisa desses cargos todos os dias, deixou claro não ter cargo no governo conforme dito pelo vereador Adriano que quem defende é porque tem cargo no governo, indagou que se tiver algum que aponte e que não precisa de cargos, defendeu o projeto, referenciou a defesa civil, que já precisou as 2 horas da manhã e em 40 minutos eles já estavam no lugar resolvendo o problema, citou que semana passada teve outro problema e foi encaminhado a documentação para eles as 15 horas e quando foi 18 horas já deram o parecer e logo em seguida encaminhou para as famílias e ficaram muitos felizes, nem tinha tanta necessidade de ser rápido mas foi, referenciou a Secretária de Obras, onde entregaria a chave para pessoa que fala que tem que cortar os cargos, para essa pessoa tocar a secretaria de obras com o secretário e um diretor, relembrou que foi secretário, assim como o vereador Paulo e o vereador Sabino, frisou não ter condições de trabalhar se não tiver uns cargos para ajudar, a pessoa tem que entender pouco, ou é muito politiqueiro, ou não entende de administração pública, citou como exemplo a empresa Tuper, disse que duvida alguém chegar lá e falar para o diretor cortar todos os cargos de chefe dentro da empresa, referenciou que a vereadora Terezinha não precisava explicar o que está sendo feito, porque o povo sabe o que vem sendo feito e o que está acontecendo na cidade, contou que muitos munícipes vem e dizem que bom que está saindo isso ou aquilo. Solicitou um a parte a vereadora Terezinha M. Dybas. Falou que com essas chuvas fortes, vários pontos da cidade estão alagados e a Defesa Civil e mais algumas pessoas da comissão de riscos e prevenção já estão em todos esses pontos para dar atendimento à comunidade, mas que tem alguns pontos que o alagamento está bastante alto. Com uso da palavra, o vereador Hélio Alves. Destacou que estamos no seco, enquanto tem muitos que estão trabalhando na chuva e salvando pessoas. Solicitou um a parte o vereador Paulo Zwiefka. Citou sobre a questão da Defesa Civil referenciou que nas horas que acontecem essas chuvas, quem é vai dar o suporte são os cargos que estão na secretaria de obras, são esses que são chamados á noite, afirmou que os servidores é mais difícil ter o contato e aquelas pessoas de confiança são as que vão ajudar, disse que então imagine um diretor e um secretário tocar a secretaria de obras, impossível, referenciou a fala do vereador Hélio não entende do que vai votar, ou é muito politiqueiro. Com uso da palavra, o vereador Hélio Alves. demostrou em telão uma foto do canteiro da entrada da estrada Paraná referenciada por ele na semana passada, contou que faziam meses que havia pedido para ser feita uma rotatória para o pessoal do bairro Página 6 de 13 GGBAL/rr alpestre, relatou que esteve reunido com o prefeito, Suzana e secretário Bruno, onde estiveram verificando e agora depois de um tempo veio o parecer do DEINFRA autorizando para ser cortado esse canteiro e fazer uma rotatória, citou que as vezes as pessoas que estão dentro da administração são cobradas, mas que muitas vezes as resoluções precisam vir de fora e também as leis as vezes barram, falou que vai ser modificado o canteiro e irá ficar um pouco melhor para o pessoal fazer a volta na rotatória e entrar para o bairro. Relembrou que semana passa teve uma reunião com o pessoal da rua Lourdes Verbinnen, onde a rua dá acesso a rua Francisco Eckstein, que é uma ligação que sai no trevo da móveis Weihermann, comentou que vem a tempo pedindo emenda para os deputados para que sejam asfaltadas as ruas para ser uma válvula de escape nas horas de pico, citou que o pessoal o convidou para uma reunião e o assunto abordado foi asfalto comunitário, mas como o valor deu muito alto e em conversa disse aos munícipes que iria no gabinete conversar com o prefeito para ver o que poderia ser feito, contou que lá tem duas ruas, uma delas é a Lourdes Verbinnen e outra rua Ernesto Preisler e o prefeito aceitou para que fosse pago uma parte e na outra dividir com os moradores locais. Asseverou que vê que ao invés de ficar cobrando, devem atender a comunidade, comentou que as vezes o vereador não consegue atender a todos, pois tem muitas solicitações. Agradeceu ao hospital sagrada família, o qual resolveu um problema grave que veio de Rio Negrinho para São Bento do Sul, disse que pediu ajuda e logo em seguida resolveram, a pessoa já está internada, e foi feita a cirurgia, frisou que tem um prefeito e vice prefeito que estão sempre acatando e correndo atrás, dando um jeito, citou que tem muita gente que está perdendo a oportunidade. Comentou sobre a Agricultura que tem de ser resolvido esse caso, já está criando um transtorno para o Tomazini, ele não precisa disso frisou o vereador e já passou do momento de alguém pedir exoneração e ir embora e não incomodar. Fez uso da palavra, a vereadora Karen Lili Fechner. Cumprimentou a todos, comentou sobre a semana do dia 8 de março, dia internacional da mulher, onde haverá vários eventos que serão organizados pela Procuradoria da Mulher, fez convite a todos para o segundo abraço coletivo que está sendo organizado, e está sendo feito os convites para todas as entidades, uma ação conjunta pelo fim da violência contra a mulher, relembrou que já foi feito esse evento no ano passado e convidou a todos que puderem que se façam presentes nesse dia na praça. Convidou a todos também para o 13° evento da Mulher em Ação, promovido pelo conselho Municipal dos Direitos da Mulher, referenciou que todo ano é feito esse evento e agora será no dia 9 de março, contou que contará com a presença de várias entidades, onde a organização será feita então pelos conselheiros do CONDIM, resumiu que terá muitos trabalhos gratuitos sendo oferecidos para todas as famílias, citou que todos que vierem ao centro no sábado, para que passem na praça e vejam todos os trabalhos que serão ofertados neste dia. Compartilhou que na quinta-feira passada apresentou a sua dissertação de mestrado e foi aprovada, referenciou a fala da vereadora Carla, que os ombros estão com mil kg a menos, citou sentir-se aliviada, mas logo que os professores fizeram suas considerações já quase a convenceram a ir para o doutorado, relatou que fez seu mestrado em desenvolvimento regional, algo que tem tudo a ver com o lugar onde está hoje, ponderou que tem tudo a ver com a profissão de assistente social, agradeceu todos os municípios do planalto norte catarinense que fizeram parte da pesquisa realizada por ela, as que responderam seu questionário, que era um pouco extenso, deixou seus agradecimentos e frisou que sem a pesquisa e sem as pessoas que respondessem esse questionário não conseguiria entregar o projeto, citou estar muito feliz e muito agradecida. Referenciou a Página 7 de 13 GGBAL/rr situação que a vereadora Terezinha trouxe para sessão, pontuou ser uma situação bastante complicada, os vereadores serem coagidos dentro da Câmara de Vereadores, falou que isso precisa ser conversado com a presidente Zuleica e ver mais pontualmente, porque irá ficar complicado trabalhar dessa maneira, ressaltou que isto é um desrespeito com os vereadores, explicou que está trabalhando em função da população e não precisam passar por isso dentro da Câmara de Vereadores. Fez uso da palavra livre, o vereador Jairson Sabino. Cumprimentou a todos os presentes, citou sobre a fala da vereadora líder de governo Terezinha M. Dybas, sobre a rua Jaraguá do Sul, referenciou que é um parto, onde o governo está há um ano e meio num descaso, com 17 famílias numa declividade, fora a família da parte mais de cima, cerca de 25 famílias abandonadas por um ano e meio, frisou estar claro que será cobrado, disse que o governo tem que fazer, asseverou que as famílias estão abandonadas, comentou que estão fazendo um muro de contenção lá enorme, referenciou que sua sugestão foi outra, de indenizar as casas e colocar o pessoal no alpestre ou em outras residências, asseverou que como o governo não é seu então o prefeito faz como ele acha melhor, mas um ano depois as pessoas ficaram abandonadas, uma vergonha isso. Comentou sobre o terreno da prefeitura localizado na Vila São Paulo rua Maria Celeste Novack, o qual mostrou em telão, citou que está virado em um ferro velho, com sofá, lixo, carreta pendurada, citou que precisa ser tomada uma providência, lamentou que a comunidade tenha depositado lixo nesse terreno, relembrou que tem recolhimento de lixo e a questão das carretas precisam sair dali. Referenciou sobre os pontos de alagamentos, na rua Reichenberg no bairro Serra Alta, rua Fernando Brand lateral do cemitério, citou a vereadora Terezinha que é uma rua que foi feita a mesma coisa da rua do Samae, onde não rebaixam o leito da rua quando vão pavimentar porque sai mais caro, citou que tem que rebaixar o leito da rua, e daí vir com a base, a sub-base de pedra grande para pedra fina, o qual o vereador Hélio e vereador Paulo sabe também, asseverou que não fazem porque fica mais caro, sugeriu que dê certo o município vai pagar uma indenização pelos móveis que o munícipe vai perder, contou que ele falou, pediu, alegou, orientou e chamou atenção do pessoal da prefeitura e engenharia, e diz que não vai ser assim, porque o projeto é esse e ficará do jeito que está, citou que desvaloriza o imóvel e se colocar uma placa de vende-se e a pessoa for em um dia chuva não compra, desvaloriza o imóvel, porque ninguém quer, comentou que o morador foi lá pediu, alertou, falou que ia alagar toda a casa e está alagando e teve gente lá dentro no planejamento que falou que ia ser assim porque assim é mais barato, questionou mais barato para quem, asseverou que é um absurdo, citou que a rua do Samae na primeira descida, tem casas ficando abaixo do nível da rua, cerca de 40 cm, 50 cm, comentou que na Vila Centenário tem calçadas de 30 cm deixando casas a quase um metro da rua, onde não querem nem saber, mas quando vai fazer um negócio desse precisa fazer uma drenagem para que não entre água no terreno da pessoa, é o mínimo que se espera, porque se não toda vez, o pátio, quintal, vai virar uma piscina, água suja, barro, esgoto, isso brota da tubulação pluvial que está cheia de esgoto, todo mundo sabe disso. Disse que reconhece que a democracia prevê isso que vereadores que apoiam o governo vem e exaltam o que o governo está fazendo de bom, isso é democracia, e os que fazem uma oposição vem trazer o choro, o lamento, o prejuízo, o desconforto da população que sofre com o projeto ridículo deste jeito, que sofre com a falta de médico, dentista, área da habitação de uma EMHAB que não faz casa, que está lá custando para o contribuinte e por ai vai, e cada um faz a sua parte, frisou que o que não pode é querer falar para os vereadores que apoiam o governo que não devem apoiar o governo, Página 8 de 13 GGBAL/rr que não pode, não existe isso, da mesma forma os vereadores que apoiam o governo se espera que tenham respeito pelos demais vereadores que fazem uma oposição e que possam vir falar de forma livre e tranquila sem nenhuma pressão. Falou que a secretaria de agricultura é um capítulo à parte, um show de lambanças, relembrou que a médica veterinária esteve presente na Câmara antes da sessão, a pedido dos vereadores veio para falar e colocou os horrores que estão acontecendo lá e até que se prove ao contrário falou a verdade, fez denúncias gravíssimas, mas que vem de tempo, referiu-se ao velocross, chopp sem glúten, criação de gado e precisa identificar quem manda lá, se não é o prefeito, o secretário de agricultura, questionou quem é que manda então nessa secretaria, asseverou que é uma lambança atrás da outra, citou que a médica veterinária está sendo constrangida de todas as formas, sentadinha e não pode trabalhar, esse secretário não tem a menor noção do que está fazendo lá, acentuou que é cabidinho do prefeito e se o prefeito gosta tanto dele assim vai responder, frisou que da parte dele precisa ser instalada imediatamente uma CPI e ver o que está acontecendo de fato na secretaria de agricultura e levantar todas as situações, pontuou que é algo que vai muito além, tem muitas situações que precisam ser vistas e analisadas, carecem de investigação, de apurar o que está acontecendo, não pode ficar uma secretaria inteira a disposição política do prefeito e dos seus amigos e asseverou que não vai ficar. Fez uso da palavra livre, o vereador Darlan A. Guliani. Disse que fica feliz quando o sr. Mauricio na sua explanação consegue olhar pra cima e agradecer a Deus o dom que recebeu, e isso lhe lembrou de uma passagem de chico Xavier onde ele comentou que quando tinha 5 anos a mãe dele falava pra ele que a essência da vida era ser feliz e quando ele foi pra escola com 5 anos, ele teve uma tarefa para dizer o que seria quando crescer e ele respondeu que queria ser feliz e o pessoal da escola falou que ele não entendeu a tarefa e ele respondeu que os demais não entenderam a essência da vida, citou que não tem dúvidas que quando o sr. Mauricio olha aos céus e agradece a Deus, de fato entendeu a essência da vida. Comentou a respeito da matéria mais comentada que envolveu seu nome e que envolveu também o colega de trabalho funcionário público Luiz Lindecir Pesenti e um vídeo que vazou onde aparece o Luiz castrando um animal, algo que não pode ser feito, frisou que como legislador as leis estão ai para serem obedecidas e para que não tivesse duvidas foi até o conselho de medicina veterinária, mesmo sabendo a resposta deles e questionou se poderia um técnico agrícola fazer uma cirurgia invasiva de uma castração e atualmente a resposta é não, mas para que não ficasse dois pesos e duas medidas, como citado pela vereadora Terezinha, não se ouve um lado só, o vereador foi para o conselho federal de técnico agrícola, abriu um protocolo questionando se um Técnico agrícola poderia realizar uma cirurgia igual estava no vídeo e a resposta que teve é que não poderia realizar tais procedimentos, pois essa atribuição é somente destinada ao veterinário, lembrou que quando o vereador Luiz Pesenti fala representando a secretaria de agricultura e se defendendo sobre o vídeo, ele diz que estava acompanhado de uma equipe de profissionais e citou o nome da doutora Aline a qual é concursada e ainda está em estágio probatório, entretanto, ela não aparece no vídeo, explicou que não está dizendo que ela não estava lá e pode ser também que a pessoa não filmou a dra. Aline, citou que este vídeo foi mandado imediatamente ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina e este na hora mandou ao Ministério Público por maus tratos aos animais, explicou que é nítido que o animal estava sentindo dor, pontuou que quando o bisturi foi passado no primeiro testículo o animal se move e quando foi amarrado o cordão do epidídimo o animal se move novamente, e assim sucessivamente, disse que se a Página 9 de 13 GGBAL/rr dra. Aline estivesse junto nesse dia ela falhou como médica veterinária, permitindo então que o animal sentisse dor, frisou que para aqueles que falam que sempre foi assim, sempre não existe, sempre foi assim até que Deus deu a graça ao homem de descobrir a anestesia e fazer uso dela, contou que sempre fala que é bendito é quem inventou a anestesia, porque ela faz milagres, frisou que tem duas situações ai se a doutora Aline esquentar as costas de alguém ela responde e se ela assumir que estava lá ela responde também, citou que há uma sucessão de erros naquele vídeo, falou que estava lá um estagiário residente, sim, já formado, questionou o que fala a lei a respeito disso, de estagiário residente, a lei fala que só pode exercer sobre supervisão de um formado, então nesse caso a dra. Aline deveria estar lá naquele momento, comentou que este vídeo parou no Ministério Público e será investigado se houve maus tratos e aqui em São Bento do Sul foi feito um boletim de ocorrência e também encaminhado ao Ministério Público. Relatou que o que foi comentando na reunião na sala de comissões foi que o poder legislativo pode fazer é uma investigação e também irá entrar na casa de leis uma CPI em relação ao caso, para que possa de fato investigar e ir a fundo do que está acontecendo, avaliou não achar justo o que está acontecendo com a doutora Camila, afirmou que isso é perseguição política sim e isso não é mais concebível em pleno 2024. Falou a respeito da questão dos cargos comissionados, referenciou que está analisando o projeto e esse projeto está muito bem impresso, e não tem medo nenhum de decidir votar favorável, ou de parar em outdoor, quer seja a sua foto, quer seja o seu nome, ressaltou ter a consciência muito tranquila em relação a tudo que fez como legislador, rememorou que recebeu 909 votos em São Bento do Sul e esses 909 são pessoas que conhecem o seu caráter a sua moral e quando coloca a cabeça no travesseiro garante no mínimo 8 horas bem dormidas de sono todos os dias. Solicitou um a parte a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou sobre o projeto dos cargos, onde foi nomeada uma pessoa para ocupar um cargo que está nessa relação de cargos a ser extintos, frisou que é bom que se fale isso para que não se crie especulações ou falsas expectativas, relembrou que havia um cargo no setor de turismo que estava sendo guardado para quando a negociação com a Promosul finalizasse e a pessoa que cuidava lá na Promosul que tem uma larga experiencia viesse a ocupar esse cargo comissionado na prefeitura para dar continuidade nos trabalhos nesse período de transição, referenciou que a Promosul demitiu todos os funcionários no dia 20 de fevereiro e a transição já começou, então essa pessoa foi nomeada para dar continuidade em todas as situações de manutenção de contrato e documentações, pontuou que antes que se diga que está sendo nomeado uma pessoa de um cargo que vai ser extinto, e esta sim, frisou que por isso também há a necessidade de discutir esse projeto. Com a palavra vereador Darlan A. Guliani. Frisou não ter problema nenhum e está com a consciência bem tranquila e limpa em relação a qualquer voto que fez como vereador, destacou que seus votos sempre foram pensando no todo. Fez uso da palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Iniciou sua fala agradecendo a deputada federal Julia Zanatta (PL) por ter atendido o município de São Bento do Sul com um pedido dele, disse que é uma emenda parlamentar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), pontuou que esse valor será destinado ao hospital Sagrada Família, reiterou seus agradecimentos a Julia Zanatta e ao Rainer Roesler que foi quem fez a ponte entre ele e a deputada. Referenciou sobre a questão trazida pelo vereador Jairson Sabino sobre as obras, a respeito da chuva e do alagamento que estava na cidade, sobre a questão das drenagens citou que ao seu ver o executivo não tem dado muita importância a isso e sim em fazer os asfaltos e recapeamentos, relatou que há pessoas com água dentro do seus comércios, disse Página 10 de 13 GGBAL/rr que recentemente teve ruas que foram recapeadas e a questão da drenagem pluvial não se olhou novamente, asseverou que só se faz obra eleitoreira, pois, é isso que dá voto, é isso que o povo quer, frisou ser uma situação complicada e que lhe deixa indignado, disse que quando ele fala algo sobre isso dizem que está criando um circo, falou que o vereador que citou que o Chicão vem fazer politicagem, sugeriu para olhar para as eleições chegando ai, enfatizou que nas eleições passadas alguns estiveram por um partido e agora para nessas eleições questionou por qual partido estará concorrendo,. Mencionou sobre a situação da Secretaria de Agricultura onde vem acontecendo alguns fatos, falou sobre a médica veterinária Camila a qual veio até a Câmara de Vereadores para que todos os vereadores pudessem ficar cientes da situação dos que vem acontecendo as quais alguns vereadores já se aprofundaram umas semanas antes, classificou ser uma situação bastante complicada, onde o secretário e alguns funcionários públicos fazem o que querem dentro da secretaria, asseverou que o prefeito sabe da real situação do que acontece é conivente e até o momento nada faz por questões de politicagem e o povo que tanto precisa desses serviços é quem paga o pato, lamentou que isso é o que acontece, pontuou sobre a questão da fiscalização do comércio, carnes manipuladas, embutidos e os frios estão a cerca de 6 meses praticamente sem uma fiscalização no município, por questões de politicagem, disse que não adianta vir falar que o prefeito não sabia, porque ele sabia, porque essa própria médica veterinária esteve perante o prefeito colocando todas as situações da pasta e até o momento nada se fez, questionou se os vereadores fiscais do povo de São Bento do Sul irão fechar os olhos para essa situação, não tem como, cobrou para que seja resolvida essa situação, destacou ser uma secretaria muito importante para o município especialmente aos produtores e agricultores, todos que precisam dessa pasta, alertou que estão fazendo o que querem, quando querem e passando por cima de Leis, destacou que os vereadores só cumprem as leis e as obrigações são legislar, fiscalizar e escutar os anseios da população e é este papel que estão fazendo, comentou que vai ter que ter CPI, rememorou que ao nobre vereador Sabino foi feita uma CPI, de um fato que até hoje não acredita que fizeram, uma sindicância contra ele de um assunto tão irrelevante, pontuou que uma responsabilidade desse tamanho dentro de uma Secretária de Agricultura acontecendo e pessoas do executivo fechando os olhos não pode ser aceito, relembrou que isto já vem sendo falado a tempo, mas como são a minoria de oposição ao partido e não de oposição a cidade, ao desenvolvimento, ao crescimento e atendendo toda a população, clarificou não estar por interesse de partido e sim por interesse da cidade e para que todas as secretarias funcionem igual para todos e não por questões de política ou questões pessoais, comentou que ouve falar que não se consegue médico veterinário e atendentes na secretaria, questionou o porquê será, relembrou sobre a coação de funcionários públicos dentro da secretaria acontecendo, onde tem medo até de falar com vereador, medo de falar com próprios colegas, porque estão em estágio probatório, recebendo notas baixas nas avaliações, disse que isso é perseguição política, relatou não ter medo de falar na tribuna e independentemente de partido que tiver na frente do comando da prefeitura, seja de quem for, qualquer um, afirmou ter obrigações e responsabilidade com todos os munícipes e a cidade , frisou ser um ano eleitoreiro e destacou que precisa fazer valer cada voto que tiveram quando foram eleitos. Fez uso da palavra livre, a vereadora Carla O. Hofmann. Comentou sobre a reunião que teve antes do início da sessão, referenciou sobre a fala do vereador Darlan o qual falou sobre o tema, e comentou sobre o problema da secretaria de agricultura, disse que quem acompanha assiduamente as sessões verifica que Página 11 de 13 GGBAL/rr tem várias situações que são pontuadas na tribuna relacionada a Secretaria de Agricultura, falou que a palavra mais usada foi politicagem, rememorou que essa casa é política, o prefeito é político, ele não está lá por concurso público, prefeito é um cargo político, portanto, ele deve colher todas as benesses, assim como todos os problemas do exercício de um cargo político, na campanha eleitoral cada vereador vai colher as benesses do exercício político, assim como o prefeito também, isto é política e é exatamente isso do que se trata, estamos em uma casa política, para discutir questões políticas, pontuou que também não podem ser completamente irresponsáveis e não se ater a questões técnicas, rememorou as questões técnicas trazidas na noite, mencionou os profissionais que foram ouvidos, onde o vereador Darlan que é médico da área e a veterinária Camila, que é ACT da secretaria de agricultura, disseram que o que está acontecendo lá, é absurdo, ambos disseram que estão descumprindo a lei, portanto o prefeito como político deve se manifestar, disse que o político ele tem uma maneira de se manifestar mais rápido, o prefeito ele exonera qualquer cargo em comissão sem ter que dar nenhum motivo, reforçou que tem essas possibilidades, por isso as cobranças se dão justamente na pessoa do prefeito, porque os vereadores não podem exonerar, a vereadora Terezinha não pode exonerar, por mais que ela concorde que seja necessário e por mais que ela possa ir lá no prefeito, como líder de governo, dizer que já está na hora de tomarmos uma atitude, ela não pode, porque quem tem a caneta é o prefeito, portanto quem colhe todos os frutos políticos dessa decisão é o senhor prefeito e é quem deve ser cobrado, disse que aos vereadores cabe continuar investigando essa situação, classificou ser uma situação esdruxula o que tem acontecido na Secretária de Agricultura, disse que é estranho, comentou que nasce boi, some boi, nasce cerca elétrica, some cerca elétrica, aparece negócio de Chopp, desaparece negócio de Chopp, toda hora uma novidade e não tem explicações. Relembrou que fez diversas perguntas ao secretário da agricultura Grein, e se tivesse vindo a Câmara e explicado situações que ficaram em aberto, talvez outros problemas não tivessem surgido, comentou que como ser humano se sente envergonhada da situação que passa essa profissional na secretaria de agricultura, citou não discutir se é boa profissional ou não, mas que o vereador Darlan sugeriu excelentes recomendações a respeito do trabalho dela, colocou a situação que talvez essa situação seja a posição do vereador Darlan e não a posição do chefe da secretaria de agricultura e que talvez ele não goste do trabalho dela, faça da maneira correta para terminar esse contrato, afirmou que não pode colocar alguém que é remunerado pelo poder público sentado numa cadeira sem mesa e sem possibilidade de trabalhar, asseverou que é uma vergonha, está jogando o salário dessa moça todos os meses pela janela e não pode concordar com isso, disse que não é uma questão de politicagem, é uma questão de olhar o fato e dar uma resposta corajosa, esteja do lado que for, não pode dizer que está tudo bem, muito menos por não gostar do trabalho dela e deixar ela sentada e depois que terminar o contrato ela vai embora, e o dinheiro do contribuinte, asseverou que o dinheiro não é do secretário é do contribuinte é esse dinheiro que precisa ser fiscalizado, lamentou que essa situação perdura e sugeriu que precisam verificar o que está acontecendo de maneira aprofundada e pedir a responsabilização das pessoas que devem resposta, relembrou que a secretária literalmente virou um caso de polícia, onde tem boletim de ocorrência, tem inquérito em andamento, tem questões relacionadas à Ministério Público, conselho de classe, ou seja o povo precisa de uma resposta, explanou que não iria falar sobre esse tema e sim que iria falar de um tema bastante agradável. Clarificou que é o mês que vai falar muito sobre a igualdade da mulher, mas como esses temas entraram na pauta, decidiu Página 12 de 13 GGBAL/rr responder alguns questionamentos, citou que o primeiro deles é solidarizar com a vereadora Terezinha, assentou que há ninguém é dado o direito de cobrar uma posição da vereadora, citou que se a Terezinha é líder de governo ela precisa ser respeitada da maneira que é, relatou ser uma condição da democracia que o poder executivo tenha alguém para defender o lado do poder executivo e que se alguém faltou com respeito com a vereadora lamenta muito, solicitou para que a presidente da casa tome as devidas providências, pontuou que situação e oposição são absolutamente fundamentais para o exercício da democracia, concluiu que sem isso a democracia não caminha, destacou que gosta bastante do termo e do que ela trouxe até agora e portanto em relação a qualquer projeto, e especificamente ao projeto da criação de cargos, tem várias situações que serão apontadas, porque continua entendendo que como todo governo tem 4 anos para trabalhar pontos importantes, como são modelos de criação de cargos, pontuou que precisa de uma reforma administrativa, exemplificou a secretaria de agricultura em que o bem-estar animal não está representado em lugar nenhum, ou seja o bem estar animal ali é faz de conta, ele não tem estrutura, afirmou que precisa de uma reforma administrativa, não precisa de remendo de criação de cargo em cima da hora, enfatizou que há cargos extremamente importantes, como a questão da defesa civil, como o Vilmar Kraveck que está fazendo um excelente trabalho, com toda responsabilidade, também citou o Jeferson que está fazendo um excelente trabalho, pontuou que em dias que tem uma enxurrada não precise trabalhar lá no final em recuperar e sim começar a aprender a fazer trabalho na área de prevenção, disse que por isso entende que há determinados cargos que devem ser técnicos e devem ser criados por concurso, inclusive em respeito a importância que o servidor público tem em prol do desenvolvimento da cidade, um servidor estável que não se submete a decisões políticas partidárias. E não havendo mais nada a ser tratado a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 11 de março de 2024 as 19:00 horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 4 de março de 2024. ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI Presidente HÉLIO ALVES Vice-Presidente ADRIANO REINHARDT Primeiro - Secretário CARLA ODETE HOFMANN JAIRSON SABINO Segundo - Secretário DARLAN ANDRÉ GULIANI Página 13 de 13 GGBAL/rr KAREN LILI FECHNER PAULO ZWIEFKA LUIZ LINDECIR PESENTI TEREZINHA MARIA DYBAS
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Pauta do dia 04/03/2024 07ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 4º Ano Legislativo 1 Matérias Recebidas: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 558 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Altera a Lei nº 4.666, de 14 de outubro de 2022, que autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e aquisição. 2. Projeto de Lei do Executivo nº 559 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Altera a Lei nº 4.597, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre a bonificação por resultado das auxiliares de serviços que atuam nas cozinhas das unidades educacionais da rede pública municipal de ensino. 3. Projeto de Lei do Legislativo nº 113 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Registra como patrimônio cultural e imaterial do município o “Tiro Desportivo” e a “Sociedade Atiradores 23 de Setembro”. 4. Indicação nº 983 de 2024 - Autora: Karen Lili Fechner - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Bernardo Mallon, no bairro Rio Negro. 5. Indicação nº 984 de 2024 - Autora: Karen Lili Fechner - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Alfredo Mulhbauer, no bairro Serra Alta. 6. Indicação nº 985 de 2024 - Autora: Karen Lili Fechner - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Edson Noriller, no bairro Rio Negro. 7. Indicação nº 986 de 2024 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Alberto Torres e Rua Karl Heinz Zimmermann, no bairro Rio Vermelho Povoado. 8. Indicação nº 987 de 2024 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Jorge Lietz, no bairro Dona Francisca. 9. Indicação nº 988 de 2024 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a manutenção da boca de lobo localizada na Avenida São Bento, nº 1083, no bairro Rio Negro. 10. Indicação nº 989 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização de estudos técnicos para verificar a viabilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Léo Frantz, nas proximidades do número 226, no bairro Mato Preto. 11. Certificado de Regularidade nº 121 de 2024 - Do Centro de Educação Infantil Municipal Peter Pan requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. Ofícios Recebidos: 1. Ofício do Executivo Municipal respondendo a Indicação nº 970/2024. 2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 558/2024. 3. Ofício do Vereador Luiz Lindecir Pesenti solicitando o uso da Sala das Comissões para realização de reunião do Partido Social Democrático. 4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as leis referentes aos projetos nºs 540/2023, 548/2024, 550/2024 e 551/2024. 5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 559/2024. 6. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a lei referente ao projeto nº 552/2024. Ofícios Expedidos: 1. Ofício n° 37 de 2024 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de Leis nºs 540/2023, 548, 550 e 551/2024, oriundos da sessão ordinária datada de 22/02/2024. 2. Ofício n° 38 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminhando as indicações nºs 973, 974, 975, 976, 977, 978 e 979/2024, oriundos da sessão ordinária datada de 22/02/2024. 3. Ofício n° 39 de 2024 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando as indicações nºs 974, 975, 976, 977, 978 e 979/2024, oriundos da sessão ordinária datada de 22/02/2024. 4. Ofício n° 40 de 2024 – À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminhando a indicação nº 973/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 22/02/2024. 5. Ofício n° 41 de 2024 – Ao Departamento de Trânsito Urbano Municipal, encaminhando a indicação nº 973/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 22/02/2024. Pauta do dia 04/03/2024 07ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 4º Ano Legislativo 2 Entrega de Moção: - Moção de Aplausos a Faraco Assessoria Contábil pelos seus 55 anos de fundação. - Moção de aplausos ao Senhor Maurício José Weber pelos 60 anos de dedicação ao exercício de artes em entalhes. Matérias em Discussão Única e Votação: 1. Moção nº 83 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Moção de aplausos ao Coral Ritorno Alle Origine pelos seus mais de 30 anos de história. Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1. Sem matérias para discussão e votação. Matérias em 1ª Discussão: 1. Projeto de Lei do Legislativo nº 111 de 2024 - Autora: Terezinha Maria Dybas - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 105, de 30 de agosto de 1985, com vistas a correção de erro material, e dá outras providências. 2. Projeto de Lei do Legislativo nº 112 de 2024 - Autora: Terezinha Maria Dybas - Denomina Leandro Stanchack Praça Pública do município de São Bento do Sul. Calendário das Sessões: MAR: 04 – 11 – 14 – 18 – 21 – 25 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações