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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-03-04
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Ata da 07ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal 
de São Bento do Sul, realizada aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e 
quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas 
dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se 
reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, 
secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos 
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi 
aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e 
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. logo 
após a sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas os projetos de Lei n°558 e 
559 de 2024 do Executivo Municipal, encaminhou também projeto de Lei do Legislativo nº113 
de 2024. Entrega de Moção de Aplausos. Moção de Aplausos a Faraco assessoria contábil 
pelos seus 55 anos de fundação. Em seguida foi transmitido no telão um vídeo contando a 
história da empresa. Logo após foram convidados os homenageados a tomarem posição à
frente do Plenário para entrega da moção pelo vereador proponente, Adriano Reinhardt. Fez 
uso da palavra o sr. Jairson Danilo Alves. Comentou sobre a história da Faraco, destacou a 
importância das empresas locais e dos empresários que fizeram parte dessa jornada,
rememorou a importância dos colaborares, deixou claro também que sem pessoas não se faz 
nada, agradeceu aos vereadores pela moção. Em seguida a sra. presidente Zuleica M. S. 
Voltolini, reiterou seus agradecimentos e parabenizou a Faraco Assessoria Contábil pelos 
seus 55 anos de fundação, rememorou que esses 55 anos mostraram muita ética e por isso 
essa empresa está até hoje fazendo esse trabalho tão belo. Moção de aplausos ao sr.
Maurício José Weber, pelos 60 anos de dedicação ao exercício de artes em entalhes. Logo 
em seguida, foi mostrado em telão um vídeo contando a história do sr. Maurício José Weber,
em destaque esteve uma das obras realizadas nos últimos anos que foi a de São Bento 
localizada ao lado da Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria. Logo em seguida Fez uso da 
palavra o sr. Maurício José Weber. Fez seus agradecimentos, citou alguns de seus trabalhos 
realizados ao longo dos anos e um pouco de sua história. Em seguida a sra. Presidente 
agradeceu ao sr. Maurício José Weber. DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. Moção nº 83 de 
2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Moção de aplausos ao Coral Ritorno Alle Origine pelos 
seus mais de 30 anos de história. Com a palavra, a vereadora proponente da moção, Carla 
O. Hofmann. Comentou que quando a Câmara de Vereadores faz Moção de Aplausos é para 
reconhecer em nome da sociedade de São Bento do Sul, os artistas, empresas e entidades,
ou seja é a sociedade dizendo o quanto é importante tê-los na comunidade, disse que através 
de moção tem a oportunidade de dar visibilidade para tantas pessoas que fazem a diferença 
na comunidade. Enfatizou que essa moção proposta por ela é exatamente para reconhecer 
os mais de 30 anos do coral, explicou que é um coral italiano, localizado na sede do Círculo
Italiano no bairro Serra Alta, contou que fez a moção nesse momento porque em fevereiro 
comemora-se no Brasil os 150 anos da imigração Italiana, historiou que em 17 de fevereiro 
de 1874 uma vela chamada Sofia saiu de Gênova chegando então no porto de Vitória no 
Espírito Santo, contou que a partir daí começou a imigração Italiana que tanto compõe o sul 
do Brasil e do município. Pediu aos demais vereadores pela aprovação. E não havendo 
manifestações, foi aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Projeto de Lei do Legislativo nº 111 de 2024 - Autora: Terezinha Maria Dybas - Dá nova 
redação ao art. 1º da Lei nº 105, de 30 de agosto de 1985, com vistas a correção de erro 
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material, e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Falou
que este projeto de lei visa apenas fazer a correção de erro material de uma Lei que já é do 
ano de 1985 e nesta época o nome da rua João Dreschler foi escrito errado, disse que então 
a família se sentia incomodada com nome do seu ente querido escrito de forma errada, 
explicou que então o objetivo é apenas a alteração para a grafia correta. E não havendo 
demais manifestações o referido projeto passará por uma segunda discussão. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 112 de 2024 - Autora: Terezinha Maria Dybas - Denomina Leandro 
Stanchack praça pública do município de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora 
Terezinha M. Dybas. Citou que a praça do loteamento Salzburg está sendo revitalizada e até 
a inauguração pretendesse já ter um nome definido, falou que o nome solicitado pela 
comunidade local foi de Leandro Stanchack, explicou que foi uma pessoa que faleceu muito 
jovem, mas que durante seus poucos anos de vida contribuiu bastante para a comunidade,
tendo uma participação muito ativa na associação de moradores, em distribuições de cesta 
básica e ajuda a todas as pessoas que moravam ao seu entorno. E não havendo demais 
manifestações o referido projeto passará por uma segunda discussão. PALAVRA LIVRE. Fez 
uso da palavra livre, o vereador Luiz Lindecir Pesenti. Falou sobre o fundo do meio ambiente, 
onde desde o ano de 2010 estava parado, contou que tinha cerca de R$300.000,00 (trezentos 
mil reais) aplicados, dinheiro esse de multas que alguém havia pago, relatou que até então
esse dinheiro não poderia ser usado, porém, através da diretora Viviane foi contratada uma
empresa a qual realizou alguns estudos e com a comunidade e foi definido que esse dinheiro 
pode ser usado na região da APA. Relatou que todos os moradores participaram desses 
estudos e foi decidido através do conselho, que fosse destinado parte desse dinheiro para 
contratar uma empresa para fazer estudos, e sobrou dinheiro e hoje todo processo ambiental, 
de crime ambiental, o dinheiro poderá ser utilizado dentro da própria região da APA em 
benefícios aos moradores. Comentou a respeito da secretaria de agricultura, em relação a 
máquina nova que chegou, agradeceu o prefeito e ressaltou que sempre que necessita de 
alguma coisa para secretaria de agricultura, pede ao prefeito através do Secretário e que ele
está sempre a disposição, relatou que havia a necessidade de uma máquina “PC” e hoje tem 
três “PC” escavadeira, disse que tem muita valeta para fazer e tanques, e essa máquina irá 
ser de grande utilidade para os agricultores, reiterou seus agradecimentos ao Secretário de 
agricultura e ao Prefeito pelo trabalho que está sendo feito dentro da agricultura. Fez uso da 
palavra livre, a vereadora Zuleica M. S. Voltolini. Reforçou as moções de aplausos e 
demonstrou ser gratificante e importante estar felicitando entidades, artistas e pessoas que 
fazem a diferença em nosso município, parabenizou os homenageados. Contou que na última
sexta-feira foi realizado um evento de posse do novo presidente e da nova equipe da JCI. 
Destacou que em São Bento do Sul há 18 anos a JCI vem fazendo um trabalho de qualidade, 
acompanhando os jovens e proporcionando a eles um aprendizado de liderança, contou que 
a nova diretoria é composta pelo presidente senhor Lucas Filipe Pellicioli Dal Vesco Coelho 
de Ávila, destacou que na mesma noite teve um evento muito especial, foi entregue o título
de senador da JCI, disse que é um título máximo que a JCI Internacional tem ao 
reconhecimento por pessoas que trabalharam desde o início e fizeram a diferença no 
município, parabenizou a Simone Silva e o Sr. Marco Rodrigo Redlich, diretor geral da Câmara 
de Vereadores, pelo título de senador da JCI, ressaltou que é um orgulho muito grande para 
todos e que é muito bom tê-lo juntamente a equipe, auxiliando e colaborando com todos, 
clarificou que é uma honra ter participado desse momento especial, porque foi testemunhado 
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desde o início as etapas da JCI, desejou sucesso ao presidente Lucas e sua equipe, declarou
saber que a JCI tem um papel fundamental em fomentar a liderança e o empreendedorismo 
na comunidade, assegurou estar ansiosa para seguir colaborando e apoiando todas as 
iniciativas dessa nova gestão, desejou sucesso a toda equipe da JCI. Felicitou a Paranatação 
que representou São Bento do Sul nos jogos abertos paradesportivos de Santa Catarina
(Parajesc) 2024 em Florianópolis, contou que São Bento do Sul participou com 5 atletas e 
conquistou 18 medalhas, enalteceu ser um orgulho para a cidade de São Bento do Sul a 
participação desses atletas representando o município, mencionou os participantes, Eduardo 
Leandro Rossi, Jéssica Oliveira dos Santos, Lucas Eduardo Mahs, Matheus Bonkoski 
Ruchinski e Pedro Campestrini, parabenizou também toda a equipe técnica que preparou 
esses jovens para estarem tão bem representando São Bento do Sul, desejou que este projeto 
maravilhoso da Paranatação siga em frente e tenha o apoio de todos. Falou sobre o 
campeonato catarinense de automobilismo realizado no último final de semana, afirmou que 
foi um sucesso onde as famílias puderam estar participando, acompanhando e vendo a 
corrida de perto, felicitou o senhor Fabian Sprotte e toda sua equipe do Motor-Clube, 
parabenizou também o senhor Admir Chiesa, presidente da Federação de Automobilismo de 
Santa Catarina, por fazer esse grande evento no município, enfatizou que quem ganhou com 
isso foram os participantes e toda comunidade que tiveram a oportunidade de estar lá 
vivenciando esse momento tão bonito. Fez uso da palavra livre, a vereadora Terezinha M. 
Dybas. Disse que teria alguns assuntos em pauta, mas após a reunião que teve com a 
servidora da secretaria de agricultura no final do dia, aconteceu um fato que lhe deixou 
incomodada, disse que não iria falar a respeito dos assuntos que havia programado para falar,
contou que quando subia as escadas para vir ao plenário foi abordada por uma pessoa da 
Câmara, que lhe questionou se diante de tantos problemas que estão acontecendo na 
secretaria de agricultura, ela continuaria defendendo o governo, falou que a pessoa também
lhe perguntou se iria votar favorável ao projeto da recriação ou da readequação dos cargos, 
falou que afirmou que sim, que iria votar favorável e que iria defender, porque entende da 
necessidade da manutenção desses cargos, disse que a pessoa lhe contou que irão colocar 
um outdoor lá fora com o nome de todos os vereadores que votarem de forma favorável,
destacou que isso a incomodou, frisou que irá continuar defendendo esse governo e citou o 
porquê, comentou que está sendo realizado a construção da UPA, obra essa que está sendo 
finalizada, o posto da 25 de julho que está para ser inciado a construção de uma nova unidade, 
posto central em reforma, centro de especialidades e laboratório ao lado, mencionou os 60 
médicos, onde antes havia entre 33 e 34, atendimentos nos postos até as 21 horas, lembrou 
que os postos não fecham mais no mês de janeiro, 40 escolas reformadas com Smart tv, 
Chromebooks, notebook, espaço Maker, 4 escolas de período integral, aula de pensamento 
computacional, câmera de monitoramento, regência de 20% para os professores de anos 
finais que com mais de 13% que foi ganho devido ao aumento do piso nacional e mais 5% de 
ganho real nesta gestão chegou a mais de 30% de aumento no salário dessas pessoas, 
mencionou a hora atividade aos anos iniciais e também na educação infantil em 50%, 
bonificação das cozinheiras, zerou as filas no centro de educação infantil, reservatório de água 
no bairro Brasília, novo ecoparque no bairro Cruzeiro, totens de água, sacos laranja, câmbio 
verde, lixeiras subterrâneas, outorga da captação de água do Rio Negro, ampliação de 27% 
para 60% de cobertura no saneamento básico, reforma da praça da vila Centenário, Serra 
Alta e Rio Vermelho, Salzburg, reforma de mais de 30 pontes e pontilhões, 250 toneladas no
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programa São Bento Sempre Limpa, limpeza de rios e córregos, recapeamentos, 
pavimentação comunitária, projeto de iluminação LED em toda a cidade, reforma do museu e 
da escola de música, mais de 100 eventos culturais no ano de 2023, o campo de futebol 
Society o primeiro do municipio, centro de treinamento de tênis de mesa sendo reformado, 
programa São Bento do Sul mais saudável em 11 bairros diferentes, centro de treinamento 
da vila Centenário, reforma do Annes Gualberto, convênio com o comitê paraolímpico 
referenciado pela presidente, a execução e implantação do bolsa atleta e bolsa técnico, 
aquisição de veículos para transportes dos atletas e inclusive um adaptado para pessoas com 
necessidades especiais, realização da páscoa e do natal em parceria público e privada com 
a entidade amor a São Bento, sinalização do circuito das Araucárias, dois mirantes do Rio 
Natal que estão sendo refeitos, o monumento a mulher imigrante, mais de 400 processos de 
licitação, o georreferenciamento, o plano diretor, o diagnostico socioambiental, projeto da 
transpão, licitação das funerárias, licitação do transporte público que irá ser relançada em 
alguns dias, centro de inovação, a casa do empreendedor, espaço do Procon, a ampliação do 
CRAS da centenário, o centro da mulher, o raio-x que foi colocado em funcionamento depois 
de 10 anos, estrada Dona Francisca que foi resolvido um problema que era bastante crítico, 
a renovação da frota, pavimentação de 168 ruas que ficarão prontas destacou que 98 delas 
já estão prontas e mais 70 em andamento, e além disso mais 75 ruas que foram para 
elaboração de projetos e tão logo tenha o orçamento ou haja tempo ainda este ano para 
também serem licitadas, questionou como que não irá defender um governo que faz tantas 
obras como essas, indagou como não defender os projetos do governo que está 
transformando São Bento do Sul, destacou que em todos os bairros tem obras saindo, não é 
só no centro ou na Serra Alta ou Centenário é em todos os bairros, alguns mais outros menos, 
referenciou que neste momento o bairro Serra Alta está sendo contemplado com um número 
maior de obras porque é o maior bairro da cidade e estava realmente precisando, citou que 
tem problemas sérios para serem resolvidos, mencionou que o problema da agricultura é um 
deles, relembrou que teve um problema muito sério na rua Jaraguá e referenciou que o 
vereador Jairson Sabino era o que mais cobrava e que agora está praticamente concluída a 
obra lá, recordou que teve tantos outros problemas que ao decorrer do tempo foram resolvidos 
e agora problemas estão acontecendo na secretaria de agricultura nesse momento, e afirmou 
que serão resolvidos, citou que talvez a solução não vai ser aquela que a “Terezinha” quer ou 
que a vereadora Zuleica quer, ou que talvez o vereador Pesenti quer, mas vai ter uma solução, 
frisou que precisam gastar energia em projetos que tragam desenvolvimento para São Bento 
do Sul, gastar esforços para aquilo que vai ajudar na qualidade de vida de todos os munícipes, 
falou que podem vir a tribuna e “malhar o pau” toda sessão, claro que pode, é um direito, 
todos podem fazer isso, frisou respeitar totalmente, mas pensa que pode trabalhar diferente 
e isso não quer dizer que é fechar os olhos para os problemas, afirmou que no gabinete do 
prefeito faz todas as cobranças que precisam ser feitas, uma, duas, três quantas vezes forem 
necessárias, comentou que tem quem diga que o vereador não precisa ir atrás de emendas 
parlamentares e de fato isso não é uma atribuição básica do vereador buscar dinheiro, essa 
é uma atribuição do executivo , questionou do porque o vereador não ir atrás do seu deputado
para buscar verbas para ajudar São Bento do Sul, disse que tudo isso pode ser feito, ressaltou 
que a resposta é sim, que defende todos os projetos que vem para a Câmara de Vereadores, 
defende essa gestão e irá continuar defendendo porque acredita nela, mas que irá continuar 
cobrando aquilo que é necessário. Rememorou que tem um projeto que trata da readequação 
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dos cargos comissionados os quais o Ministério Público determinou que fossem extintos, não 
porque os cargos não sejam necessários mas a forma que foi feito lá no ano de 2019 não foi 
a mais correta, asseverou que São Bento do Sul fez um amplo estudo e se baseou na cidade 
de Jaraguá do Sul, que fez a lição de casa e fez de forma correta e lá não tem outra ação de 
inconstitucionalidade, citou que o projeto que está na Câmara tem muito a ver com o projeto 
de Jaraguá do Sul, citou que não tem vergonha nenhuma de falar que está buscando 
informação no local que está dando certo, referenciou que este projeto já está na casa de leis 
faz alguns dias e em conversa com a vereadora Zuleica ela se comprometeu a agilizar, porque 
tem o prazo até o final do mês, questionou como continuar todas essas obras, todos esses 
projetos eliminando a estrutura administrativa da prefeitura. Fez uso da palavra livre, o 
vereador Hélio Alves. Citou a fala da vereadora Terezinha, afirmou ser favorável ao projeto e 
frisou que se votar contrário a esse projeto de renovação de cargos estará sendo um covarde 
com o município, afirmou não ter medo de ninguém, disse que se querem vir fazer cartazes
não tem problema nenhum, citou que tem muitas coisas para justificar para que esses cargos 
permaneçam no governo, destacou ser uma pessoa que precisa desses cargos todos os dias, 
deixou claro não ter cargo no governo conforme dito pelo vereador Adriano que quem defende 
é porque tem cargo no governo, indagou que se tiver algum que aponte e que não precisa de 
cargos, defendeu o projeto, referenciou a defesa civil, que já precisou as 2 horas da manhã e 
em 40 minutos eles já estavam no lugar resolvendo o problema, citou que semana passada 
teve outro problema e foi encaminhado a documentação para eles as 15 horas e quando foi 
18 horas já deram o parecer e logo em seguida encaminhou para as famílias e ficaram muitos 
felizes, nem tinha tanta necessidade de ser rápido mas foi, referenciou a Secretária de Obras, 
onde entregaria a chave para pessoa que fala que tem que cortar os cargos, para essa pessoa 
tocar a secretaria de obras com o secretário e um diretor, relembrou que foi secretário, assim 
como o vereador Paulo e o vereador Sabino, frisou não ter condições de trabalhar se não 
tiver uns cargos para ajudar, a pessoa tem que entender pouco, ou é muito politiqueiro, ou 
não entende de administração pública, citou como exemplo a empresa Tuper, disse que 
duvida alguém chegar lá e falar para o diretor cortar todos os cargos de chefe dentro da 
empresa, referenciou que a vereadora Terezinha não precisava explicar o que está sendo 
feito, porque o povo sabe o que vem sendo feito e o que está acontecendo na cidade, contou
que muitos munícipes vem e dizem que bom que está saindo isso ou aquilo. Solicitou um a 
parte a vereadora Terezinha M. Dybas. Falou que com essas chuvas fortes, vários pontos da 
cidade estão alagados e a Defesa Civil e mais algumas pessoas da comissão de riscos e 
prevenção já estão em todos esses pontos para dar atendimento à comunidade, mas que tem 
alguns pontos que o alagamento está bastante alto. Com uso da palavra, o vereador Hélio
Alves. Destacou que estamos no seco, enquanto tem muitos que estão trabalhando na chuva 
e salvando pessoas. Solicitou um a parte o vereador Paulo Zwiefka. Citou sobre a questão da 
Defesa Civil referenciou que nas horas que acontecem essas chuvas, quem é vai dar o 
suporte são os cargos que estão na secretaria de obras, são esses que são chamados á noite, 
afirmou que os servidores é mais difícil ter o contato e aquelas pessoas de confiança são as 
que vão ajudar, disse que então imagine um diretor e um secretário tocar a secretaria de 
obras, impossível, referenciou a fala do vereador Hélio não entende do que vai votar, ou é 
muito politiqueiro. Com uso da palavra, o vereador Hélio Alves. demostrou em telão uma foto
do canteiro da entrada da estrada Paraná referenciada por ele na semana passada, contou
que faziam meses que havia pedido para ser feita uma rotatória para o pessoal do bairro 
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alpestre, relatou que esteve reunido com o prefeito, Suzana e secretário Bruno, onde 
estiveram verificando e agora depois de um tempo veio o parecer do DEINFRA autorizando 
para ser cortado esse canteiro e fazer uma rotatória, citou que as vezes as pessoas que estão 
dentro da administração são cobradas, mas que muitas vezes as resoluções precisam vir de 
fora e também as leis as vezes barram, falou que vai ser modificado o canteiro e irá ficar um 
pouco melhor para o pessoal fazer a volta na rotatória e entrar para o bairro. Relembrou que 
semana passa teve uma reunião com o pessoal da rua Lourdes Verbinnen, onde a rua dá 
acesso a rua Francisco Eckstein, que é uma ligação que sai no trevo da móveis Weihermann, 
comentou que vem a tempo pedindo emenda para os deputados para que sejam asfaltadas
as ruas para ser uma válvula de escape nas horas de pico, citou que o pessoal o convidou 
para uma reunião e o assunto abordado foi asfalto comunitário, mas como o valor deu muito 
alto e em conversa disse aos munícipes que iria no gabinete conversar com o prefeito para 
ver o que poderia ser feito, contou que lá tem duas ruas, uma delas é a Lourdes Verbinnen e 
outra rua Ernesto Preisler e o prefeito aceitou para que fosse pago uma parte e na outra dividir 
com os moradores locais. Asseverou que vê que ao invés de ficar cobrando, devem atender 
a comunidade, comentou que as vezes o vereador não consegue atender a todos, pois tem 
muitas solicitações. Agradeceu ao hospital sagrada família, o qual resolveu um problema 
grave que veio de Rio Negrinho para São Bento do Sul, disse que pediu ajuda e logo em 
seguida resolveram, a pessoa já está internada, e foi feita a cirurgia, frisou que tem um prefeito 
e vice prefeito que estão sempre acatando e correndo atrás, dando um jeito, citou que tem 
muita gente que está perdendo a oportunidade. Comentou sobre a Agricultura que tem de ser 
resolvido esse caso, já está criando um transtorno para o Tomazini, ele não precisa disso 
frisou o vereador e já passou do momento de alguém pedir exoneração e ir embora e não 
incomodar. Fez uso da palavra, a vereadora Karen Lili Fechner. Cumprimentou a todos, 
comentou sobre a semana do dia 8 de março, dia internacional da mulher, onde haverá vários 
eventos que serão organizados pela Procuradoria da Mulher, fez convite a todos para o 
segundo abraço coletivo que está sendo organizado, e está sendo feito os convites para todas 
as entidades, uma ação conjunta pelo fim da violência contra a mulher, relembrou que já foi 
feito esse evento no ano passado e convidou a todos que puderem que se façam presentes 
nesse dia na praça. Convidou a todos também para o 13° evento da Mulher em Ação, 
promovido pelo conselho Municipal dos Direitos da Mulher, referenciou que todo ano é feito 
esse evento e agora será no dia 9 de março, contou que contará com a presença de várias
entidades, onde a organização será feita então pelos conselheiros do CONDIM, resumiu que 
terá muitos trabalhos gratuitos sendo oferecidos para todas as famílias, citou que todos que 
vierem ao centro no sábado, para que passem na praça e vejam todos os trabalhos que serão 
ofertados neste dia. Compartilhou que na quinta-feira passada apresentou a sua dissertação 
de mestrado e foi aprovada, referenciou a fala da vereadora Carla, que os ombros estão com 
mil kg a menos, citou sentir-se aliviada, mas logo que os professores fizeram suas 
considerações já quase a convenceram a ir para o doutorado, relatou que fez seu mestrado 
em desenvolvimento regional, algo que tem tudo a ver com o lugar onde está hoje, ponderou 
que tem tudo a ver com a profissão de assistente social, agradeceu todos os municípios do 
planalto norte catarinense que fizeram parte da pesquisa realizada por ela, as que 
responderam seu questionário, que era um pouco extenso, deixou seus agradecimentos e 
frisou que sem a pesquisa e sem as pessoas que respondessem esse questionário não 
conseguiria entregar o projeto, citou estar muito feliz e muito agradecida. Referenciou a 
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situação que a vereadora Terezinha trouxe para sessão, pontuou ser uma situação bastante 
complicada, os vereadores serem coagidos dentro da Câmara de Vereadores, falou que isso 
precisa ser conversado com a presidente Zuleica e ver mais pontualmente, porque irá ficar 
complicado trabalhar dessa maneira, ressaltou que isto é um desrespeito com os vereadores, 
explicou que está trabalhando em função da população e não precisam passar por isso dentro 
da Câmara de Vereadores. Fez uso da palavra livre, o vereador Jairson Sabino.
Cumprimentou a todos os presentes, citou sobre a fala da vereadora líder de governo 
Terezinha M. Dybas, sobre a rua Jaraguá do Sul, referenciou que é um parto, onde o governo
está há um ano e meio num descaso, com 17 famílias numa declividade, fora a família da 
parte mais de cima, cerca de 25 famílias abandonadas por um ano e meio, frisou estar claro 
que será cobrado, disse que o governo tem que fazer, asseverou que as famílias estão 
abandonadas, comentou que estão fazendo um muro de contenção lá enorme, referenciou 
que sua sugestão foi outra, de indenizar as casas e colocar o pessoal no alpestre ou em outras 
residências, asseverou que como o governo não é seu então o prefeito faz como ele acha 
melhor, mas um ano depois as pessoas ficaram abandonadas, uma vergonha isso. Comentou 
sobre o terreno da prefeitura localizado na Vila São Paulo rua Maria Celeste Novack, o qual 
mostrou em telão, citou que está virado em um ferro velho, com sofá, lixo, carreta pendurada, 
citou que precisa ser tomada uma providência, lamentou que a comunidade tenha depositado
lixo nesse terreno, relembrou que tem recolhimento de lixo e a questão das carretas precisam 
sair dali. Referenciou sobre os pontos de alagamentos, na rua Reichenberg no bairro Serra 
Alta, rua Fernando Brand lateral do cemitério, citou a vereadora Terezinha que é uma rua que 
foi feita a mesma coisa da rua do Samae, onde não rebaixam o leito da rua quando vão 
pavimentar porque sai mais caro, citou que tem que rebaixar o leito da rua, e daí vir com a 
base, a sub-base de pedra grande para pedra fina, o qual o vereador Hélio e vereador Paulo 
sabe também, asseverou que não fazem porque fica mais caro, sugeriu que dê certo o 
município vai pagar uma indenização pelos móveis que o munícipe vai perder, contou que
ele falou, pediu, alegou, orientou e chamou atenção do pessoal da prefeitura e engenharia, e 
diz que não vai ser assim, porque o projeto é esse e ficará do jeito que está, citou que 
desvaloriza o imóvel e se colocar uma placa de vende-se e a pessoa for em um dia chuva não 
compra, desvaloriza o imóvel, porque ninguém quer, comentou que o morador foi lá pediu, 
alertou, falou que ia alagar toda a casa e está alagando e teve gente lá dentro no planejamento 
que falou que ia ser assim porque assim é mais barato, questionou mais barato para quem,
asseverou que é um absurdo, citou que a rua do Samae na primeira descida, tem casas 
ficando abaixo do nível da rua, cerca de 40 cm, 50 cm, comentou que na Vila Centenário tem 
calçadas de 30 cm deixando casas a quase um metro da rua, onde não querem nem saber, 
mas quando vai fazer um negócio desse precisa fazer uma drenagem para que não entre 
água no terreno da pessoa, é o mínimo que se espera, porque se não toda vez, o pátio, quintal, 
vai virar uma piscina, água suja, barro, esgoto, isso brota da tubulação pluvial que está cheia 
de esgoto, todo mundo sabe disso. Disse que reconhece que a democracia prevê isso que
vereadores que apoiam o governo vem e exaltam o que o governo está fazendo de bom, isso 
é democracia, e os que fazem uma oposição vem trazer o choro, o lamento, o prejuízo, o 
desconforto da população que sofre com o projeto ridículo deste jeito, que sofre com a falta 
de médico, dentista, área da habitação de uma EMHAB que não faz casa, que está lá 
custando para o contribuinte e por ai vai, e cada um faz a sua parte, frisou que o que não pode 
é querer falar para os vereadores que apoiam o governo que não devem apoiar o governo, 
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que não pode, não existe isso, da mesma forma os vereadores que apoiam o governo se 
espera que tenham respeito pelos demais vereadores que fazem uma oposição e que possam 
vir falar de forma livre e tranquila sem nenhuma pressão. Falou que a secretaria de agricultura 
é um capítulo à parte, um show de lambanças, relembrou que a médica veterinária esteve 
presente na Câmara antes da sessão, a pedido dos vereadores veio para falar e colocou os 
horrores que estão acontecendo lá e até que se prove ao contrário falou a verdade, fez 
denúncias gravíssimas, mas que vem de tempo, referiu-se ao velocross, chopp sem glúten, 
criação de gado e precisa identificar quem manda lá, se não é o prefeito, o secretário de 
agricultura, questionou quem é que manda então nessa secretaria, asseverou que é uma 
lambança atrás da outra, citou que a médica veterinária está sendo constrangida de todas as 
formas, sentadinha e não pode trabalhar, esse secretário não tem a menor noção do que está 
fazendo lá, acentuou que é cabidinho do prefeito e se o prefeito gosta tanto dele assim vai 
responder, frisou que da parte dele precisa ser instalada imediatamente uma CPI e ver o que 
está acontecendo de fato na secretaria de agricultura e levantar todas as situações, pontuou 
que é algo que vai muito além, tem muitas situações que precisam ser vistas e analisadas, 
carecem de investigação, de apurar o que está acontecendo, não pode ficar uma secretaria 
inteira a disposição política do prefeito e dos seus amigos e asseverou que não vai ficar. Fez 
uso da palavra livre, o vereador Darlan A. Guliani. Disse que fica feliz quando o sr. Mauricio 
na sua explanação consegue olhar pra cima e agradecer a Deus o dom que recebeu, e isso 
lhe lembrou de uma passagem de chico Xavier onde ele comentou que quando tinha 5 anos 
a mãe dele falava pra ele que a essência da vida era ser feliz e quando ele foi pra escola com 
5 anos, ele teve uma tarefa para dizer o que seria quando crescer e ele respondeu que queria
ser feliz e o pessoal da escola falou que ele não entendeu a tarefa e ele respondeu que os 
demais não entenderam a essência da vida, citou que não tem dúvidas que quando o sr.
Mauricio olha aos céus e agradece a Deus, de fato entendeu a essência da vida. Comentou 
a respeito da matéria mais comentada que envolveu seu nome e que envolveu também o 
colega de trabalho funcionário público Luiz Lindecir Pesenti e um vídeo que vazou onde 
aparece o Luiz castrando um animal, algo que não pode ser feito, frisou que como legislador 
as leis estão ai para serem obedecidas e para que não tivesse duvidas foi até o conselho de 
medicina veterinária, mesmo sabendo a resposta deles e questionou se poderia um técnico 
agrícola fazer uma cirurgia invasiva de uma castração e atualmente a resposta é não, mas 
para que não ficasse dois pesos e duas medidas, como citado pela vereadora Terezinha, não 
se ouve um lado só, o vereador foi para o conselho federal de técnico agrícola, abriu um 
protocolo questionando se um Técnico agrícola poderia realizar uma cirurgia igual estava no 
vídeo e a resposta que teve é que não poderia realizar tais procedimentos, pois essa 
atribuição é somente destinada ao veterinário, lembrou que quando o vereador Luiz Pesenti 
fala representando a secretaria de agricultura e se defendendo sobre o vídeo, ele diz que 
estava acompanhado de uma equipe de profissionais e citou o nome da doutora Aline a qual
é concursada e ainda está em estágio probatório, entretanto, ela não aparece no vídeo, 
explicou que não está dizendo que ela não estava lá e pode ser também que a pessoa não 
filmou a dra. Aline, citou que este vídeo foi mandado imediatamente ao Conselho Regional de 
Medicina Veterinária de Santa Catarina e este na hora mandou ao Ministério Público por maus 
tratos aos animais, explicou que é nítido que o animal estava sentindo dor, pontuou que 
quando o bisturi foi passado no primeiro testículo o animal se move e quando foi amarrado o 
cordão do epidídimo o animal se move novamente, e assim sucessivamente, disse que se a
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dra. Aline estivesse junto nesse dia ela falhou como médica veterinária, permitindo então que 
o animal sentisse dor, frisou que para aqueles que falam que sempre foi assim, sempre não 
existe, sempre foi assim até que Deus deu a graça ao homem de descobrir a anestesia e fazer 
uso dela, contou que sempre fala que é bendito é quem inventou a anestesia, porque ela faz 
milagres, frisou que tem duas situações ai se a doutora Aline esquentar as costas de alguém 
ela responde e se ela assumir que estava lá ela responde também, citou que há uma sucessão 
de erros naquele vídeo, falou que estava lá um estagiário residente, sim, já formado, 
questionou o que fala a lei a respeito disso, de estagiário residente, a lei fala que só pode 
exercer sobre supervisão de um formado, então nesse caso a dra. Aline deveria estar lá 
naquele momento, comentou que este vídeo parou no Ministério Público e será investigado 
se houve maus tratos e aqui em São Bento do Sul foi feito um boletim de ocorrência e também 
encaminhado ao Ministério Público. Relatou que o que foi comentando na reunião na sala de 
comissões foi que o poder legislativo pode fazer é uma investigação e também irá entrar na
casa de leis uma CPI em relação ao caso, para que possa de fato investigar e ir a fundo do 
que está acontecendo, avaliou não achar justo o que está acontecendo com a doutora Camila,
afirmou que isso é perseguição política sim e isso não é mais concebível em pleno 2024. 
Falou a respeito da questão dos cargos comissionados, referenciou que está analisando o 
projeto e esse projeto está muito bem impresso, e não tem medo nenhum de decidir votar 
favorável, ou de parar em outdoor, quer seja a sua foto, quer seja o seu nome, ressaltou ter a 
consciência muito tranquila em relação a tudo que fez como legislador, rememorou que 
recebeu 909 votos em São Bento do Sul e esses 909 são pessoas que conhecem o seu 
caráter a sua moral e quando coloca a cabeça no travesseiro garante no mínimo 8 horas bem 
dormidas de sono todos os dias. Solicitou um a parte a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou 
sobre o projeto dos cargos, onde foi nomeada uma pessoa para ocupar um cargo que está 
nessa relação de cargos a ser extintos, frisou que é bom que se fale isso para que não se crie 
especulações ou falsas expectativas, relembrou que havia um cargo no setor de turismo que 
estava sendo guardado para quando a negociação com a Promosul finalizasse e a pessoa 
que cuidava lá na Promosul que tem uma larga experiencia viesse a ocupar esse cargo 
comissionado na prefeitura para dar continuidade nos trabalhos nesse período de transição, 
referenciou que a Promosul demitiu todos os funcionários no dia 20 de fevereiro e a transição 
já começou, então essa pessoa foi nomeada para dar continuidade em todas as situações de 
manutenção de contrato e documentações, pontuou que antes que se diga que está sendo 
nomeado uma pessoa de um cargo que vai ser extinto, e esta sim, frisou que por isso também 
há a necessidade de discutir esse projeto. Com a palavra vereador Darlan A. Guliani. Frisou 
não ter problema nenhum e está com a consciência bem tranquila e limpa em relação a 
qualquer voto que fez como vereador, destacou que seus votos sempre foram pensando no 
todo. Fez uso da palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Iniciou sua fala agradecendo a 
deputada federal Julia Zanatta (PL) por ter atendido o município de São Bento do Sul com um 
pedido dele, disse que é uma emenda parlamentar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil 
reais), pontuou que esse valor será destinado ao hospital Sagrada Família, reiterou seus 
agradecimentos a Julia Zanatta e ao Rainer Roesler que foi quem fez a ponte entre ele e a
deputada. Referenciou sobre a questão trazida pelo vereador Jairson Sabino sobre as obras, 
a respeito da chuva e do alagamento que estava na cidade, sobre a questão das drenagens 
citou que ao seu ver o executivo não tem dado muita importância a isso e sim em fazer os 
asfaltos e recapeamentos, relatou que há pessoas com água dentro do seus comércios, disse 
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que recentemente teve ruas que foram recapeadas e a questão da drenagem pluvial não se 
olhou novamente, asseverou que só se faz obra eleitoreira, pois, é isso que dá voto, é isso 
que o povo quer, frisou ser uma situação complicada e que lhe deixa indignado, disse que 
quando ele fala algo sobre isso dizem que está criando um circo, falou que o vereador que 
citou que o Chicão vem fazer politicagem, sugeriu para olhar para as eleições chegando ai, 
enfatizou que nas eleições passadas alguns estiveram por um partido e agora para nessas 
eleições questionou por qual partido estará concorrendo,. Mencionou sobre a situação da 
Secretaria de Agricultura onde vem acontecendo alguns fatos, falou sobre a médica 
veterinária Camila a qual veio até a Câmara de Vereadores para que todos os vereadores 
pudessem ficar cientes da situação dos que vem acontecendo as quais alguns vereadores já 
se aprofundaram umas semanas antes, classificou ser uma situação bastante complicada, 
onde o secretário e alguns funcionários públicos fazem o que querem dentro da secretaria, 
asseverou que o prefeito sabe da real situação do que acontece é conivente e até o momento 
nada faz por questões de politicagem e o povo que tanto precisa desses serviços é quem
paga o pato, lamentou que isso é o que acontece, pontuou sobre a questão da fiscalização 
do comércio, carnes manipuladas, embutidos e os frios estão a cerca de 6 meses 
praticamente sem uma fiscalização no município, por questões de politicagem, disse que não 
adianta vir falar que o prefeito não sabia, porque ele sabia, porque essa própria médica 
veterinária esteve perante o prefeito colocando todas as situações da pasta e até o momento 
nada se fez, questionou se os vereadores fiscais do povo de São Bento do Sul irão fechar os 
olhos para essa situação, não tem como, cobrou para que seja resolvida essa situação, 
destacou ser uma secretaria muito importante para o município especialmente aos produtores
e agricultores, todos que precisam dessa pasta, alertou que estão fazendo o que querem, 
quando querem e passando por cima de Leis, destacou que os vereadores só cumprem as 
leis e as obrigações são legislar, fiscalizar e escutar os anseios da população e é este papel 
que estão fazendo, comentou que vai ter que ter CPI, rememorou que ao nobre vereador 
Sabino foi feita uma CPI, de um fato que até hoje não acredita que fizeram, uma sindicância 
contra ele de um assunto tão irrelevante, pontuou que uma responsabilidade desse tamanho 
dentro de uma Secretária de Agricultura acontecendo e pessoas do executivo fechando os 
olhos não pode ser aceito, relembrou que isto já vem sendo falado a tempo, mas como são a 
minoria de oposição ao partido e não de oposição a cidade, ao desenvolvimento, ao 
crescimento e atendendo toda a população, clarificou não estar por interesse de partido e sim 
por interesse da cidade e para que todas as secretarias funcionem igual para todos e não por 
questões de política ou questões pessoais, comentou que ouve falar que não se consegue 
médico veterinário e atendentes na secretaria, questionou o porquê será, relembrou sobre a 
coação de funcionários públicos dentro da secretaria acontecendo, onde tem medo até de 
falar com vereador, medo de falar com próprios colegas, porque estão em estágio probatório, 
recebendo notas baixas nas avaliações, disse que isso é perseguição política, relatou não ter 
medo de falar na tribuna e independentemente de partido que tiver na frente do comando da 
prefeitura, seja de quem for, qualquer um, afirmou ter obrigações e responsabilidade com 
todos os munícipes e a cidade , frisou ser um ano eleitoreiro e destacou que precisa fazer 
valer cada voto que tiveram quando foram eleitos. Fez uso da palavra livre, a vereadora Carla 
O. Hofmann. Comentou sobre a reunião que teve antes do início da sessão, referenciou sobre 
a fala do vereador Darlan o qual falou sobre o tema, e comentou sobre o problema da 
secretaria de agricultura, disse que quem acompanha assiduamente as sessões verifica que 
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tem várias situações que são pontuadas na tribuna relacionada a Secretaria de Agricultura, 
falou que a palavra mais usada foi politicagem, rememorou que essa casa é política, o prefeito 
é político, ele não está lá por concurso público, prefeito é um cargo político, portanto, ele deve 
colher todas as benesses, assim como todos os problemas do exercício de um cargo político, 
na campanha eleitoral cada vereador vai colher as benesses do exercício político, assim como 
o prefeito também, isto é política e é exatamente isso do que se trata, estamos em uma casa 
política, para discutir questões políticas, pontuou que também não podem ser completamente 
irresponsáveis e não se ater a questões técnicas, rememorou as questões técnicas trazidas 
na noite, mencionou os profissionais que foram ouvidos, onde o vereador Darlan que é médico 
da área e a veterinária Camila, que é ACT da secretaria de agricultura, disseram que o que 
está acontecendo lá, é absurdo, ambos disseram que estão descumprindo a lei, portanto o 
prefeito como político deve se manifestar, disse que o político ele tem uma maneira de se 
manifestar mais rápido, o prefeito ele exonera qualquer cargo em comissão sem ter que dar 
nenhum motivo, reforçou que tem essas possibilidades, por isso as cobranças se dão 
justamente na pessoa do prefeito, porque os vereadores não podem exonerar, a vereadora 
Terezinha não pode exonerar, por mais que ela concorde que seja necessário e por mais que 
ela possa ir lá no prefeito, como líder de governo, dizer que já está na hora de tomarmos uma 
atitude, ela não pode, porque quem tem a caneta é o prefeito, portanto quem colhe todos os 
frutos políticos dessa decisão é o senhor prefeito e é quem deve ser cobrado, disse que aos 
vereadores cabe continuar investigando essa situação, classificou ser uma situação esdruxula 
o que tem acontecido na Secretária de Agricultura, disse que é estranho, comentou que nasce 
boi, some boi, nasce cerca elétrica, some cerca elétrica, aparece negócio de Chopp, 
desaparece negócio de Chopp, toda hora uma novidade e não tem explicações. Relembrou 
que fez diversas perguntas ao secretário da agricultura Grein, e se tivesse vindo a Câmara e 
explicado situações que ficaram em aberto, talvez outros problemas não tivessem surgido, 
comentou que como ser humano se sente envergonhada da situação que passa essa 
profissional na secretaria de agricultura, citou não discutir se é boa profissional ou não, mas 
que o vereador Darlan sugeriu excelentes recomendações a respeito do trabalho dela, 
colocou a situação que talvez essa situação seja a posição do vereador Darlan e não a 
posição do chefe da secretaria de agricultura e que talvez ele não goste do trabalho dela, faça 
da maneira correta para terminar esse contrato, afirmou que não pode colocar alguém que é 
remunerado pelo poder público sentado numa cadeira sem mesa e sem possibilidade de 
trabalhar, asseverou que é uma vergonha, está jogando o salário dessa moça todos os meses 
pela janela e não pode concordar com isso, disse que não é uma questão de politicagem, é 
uma questão de olhar o fato e dar uma resposta corajosa, esteja do lado que for, não pode 
dizer que está tudo bem, muito menos por não gostar do trabalho dela e deixar ela sentada e 
depois que terminar o contrato ela vai embora, e o dinheiro do contribuinte, asseverou que o 
dinheiro não é do secretário é do contribuinte é esse dinheiro que precisa ser fiscalizado, 
lamentou que essa situação perdura e sugeriu que precisam verificar o que está acontecendo 
de maneira aprofundada e pedir a responsabilização das pessoas que devem resposta, 
relembrou que a secretária literalmente virou um caso de polícia, onde tem boletim de 
ocorrência, tem inquérito em andamento, tem questões relacionadas à Ministério Público, 
conselho de classe, ou seja o povo precisa de uma resposta, explanou que não iria falar sobre 
esse tema e sim que iria falar de um tema bastante agradável. Clarificou que é o mês que vai 
falar muito sobre a igualdade da mulher, mas como esses temas entraram na pauta, decidiu
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responder alguns questionamentos, citou que o primeiro deles é solidarizar com a vereadora 
Terezinha, assentou que há ninguém é dado o direito de cobrar uma posição da vereadora, 
citou que se a Terezinha é líder de governo ela precisa ser respeitada da maneira que é, 
relatou ser uma condição da democracia que o poder executivo tenha alguém para defender 
o lado do poder executivo e que se alguém faltou com respeito com a vereadora lamenta 
muito, solicitou para que a presidente da casa tome as devidas providências, pontuou que
situação e oposição são absolutamente fundamentais para o exercício da democracia, 
concluiu que sem isso a democracia não caminha, destacou que gosta bastante do termo e 
do que ela trouxe até agora e portanto em relação a qualquer projeto, e especificamente ao 
projeto da criação de cargos, tem várias situações que serão apontadas, porque continua 
entendendo que como todo governo tem 4 anos para trabalhar pontos importantes, como são 
modelos de criação de cargos, pontuou que precisa de uma reforma administrativa, 
exemplificou a secretaria de agricultura em que o bem-estar animal não está representado 
em lugar nenhum, ou seja o bem estar animal ali é faz de conta, ele não tem estrutura, afirmou 
que precisa de uma reforma administrativa, não precisa de remendo de criação de cargo em 
cima da hora, enfatizou que há cargos extremamente importantes, como a questão da defesa 
civil, como o Vilmar Kraveck que está fazendo um excelente trabalho, com toda 
responsabilidade, também citou o Jeferson que está fazendo um excelente trabalho, pontuou 
que em dias que tem uma enxurrada não precise trabalhar lá no final em recuperar e sim 
começar a aprender a fazer trabalho na área de prevenção, disse que por isso entende que 
há determinados cargos que devem ser técnicos e devem ser criados por concurso, inclusive 
em respeito a importância que o servidor público tem em prol do desenvolvimento da cidade, 
um servidor estável que não se submete a decisões políticas partidárias. E não havendo mais 
nada a ser tratado a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os 
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 11 de março de 2024 as 
19:00 horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 4 de março de 
2024.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
DARLAN ANDRÉ GULIANI
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GGBAL/rr
KAREN LILI FECHNER
PAULO ZWIEFKA
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS

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Pauta do dia 04/03/2024
07ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 558 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 4.666, de 14 de 
outubro de 2022, que autoriza o poder executivo 
municipal a firmar termo de compromisso para fins de 
desapropriação amigável de imóvel e aquisição.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 559 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a Lei nº 4.597, de 15 de 
junho de 2022, que dispõe sobre a bonificação por 
resultado das auxiliares de serviços que atuam nas 
cozinhas das unidades educacionais da rede pública 
municipal de ensino.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 113 de 2024 -
Autora: Carla Odete Hofmann - Registra como 
patrimônio cultural e imaterial do município o “Tiro 
Desportivo” e a “Sociedade Atiradores 23 de 
Setembro”.
4. Indicação nº 983 de 2024 - Autora: Karen Lili 
Fechner - Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras, solicitando os serviços 
de patrolamento e ensaibramento na Rua Bernardo 
Mallon, no bairro Rio Negro.
5. Indicação nº 984 de 2024 - Autora: Karen Lili 
Fechner - Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras, solicitando os serviços 
de patrolamento e ensaibramento na Rua Alfredo 
Mulhbauer, no bairro Serra Alta.
6. Indicação nº 985 de 2024 - Autora: Karen Lili 
Fechner - Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras, solicitando os serviços 
de patrolamento e ensaibramento na Rua Edson 
Noriller, no bairro Rio Negro.
7. Indicação nº 986 de 2024 - Autor: Paulo Zwiefka -
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras, solicitando os serviços de 
patrolamento e ensaibramento na Rua Alberto Torres 
e Rua Karl Heinz Zimmermann, no bairro Rio Vermelho 
Povoado.
8. Indicação nº 987 de 2024 - Autor: Paulo Zwiefka -
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras, solicitando os serviços de 
patrolamento e ensaibramento na Rua Jorge Lietz, no 
bairro Dona Francisca.
9. Indicação nº 988 de 2024 - Autor: Paulo Zwiefka -
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras, solicitando a manutenção da boca 
de lobo localizada na Avenida São Bento, nº 1083, no 
bairro Rio Negro.
10. Indicação nº 989 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini
- Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, 
solicitando a realização de estudos técnicos para 
verificar a viabilidade de implantação de redutor de 
velocidade na Rua Léo Frantz, nas proximidades do 
número 226, no bairro Mato Preto.
11. Certificado de Regularidade nº 121 de 2024 - Do 
Centro de Educação Infantil Municipal Peter Pan 
requerendo a renovação do Certificado de 
Regularidade de Entidade Pública.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Executivo Municipal respondendo a 
Indicação nº 970/2024.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o 
Projeto de Lei nº 558/2024.
3. Ofício do Vereador Luiz Lindecir Pesenti solicitando 
o uso da Sala das Comissões para realização de 
reunião do Partido Social Democrático.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as leis 
referentes aos projetos nºs 540/2023, 548/2024, 
550/2024 e 551/2024.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o 
Projeto de Lei nº 559/2024.
6. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a lei 
referente ao projeto nº 552/2024.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício n° 37 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
comunicando aprovação dos Projetos de Leis nºs 
540/2023, 548, 550 e 551/2024, oriundos da sessão 
ordinária datada de 22/02/2024.
2. Ofício n° 38 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminhando as indicações nºs 973, 974, 975, 976, 
977, 978 e 979/2024, oriundos da sessão ordinária 
datada de 22/02/2024.
3. Ofício n° 39 de 2024 – À Secretaria Municipal de 
Obras, encaminhando as indicações nºs 974, 975, 976, 
977, 978 e 979/2024, oriundos da sessão ordinária 
datada de 22/02/2024.
4. Ofício n° 40 de 2024 – À Secretaria Municipal de 
Planejamento e Urbanismo, encaminhando a 
indicação nº 973/2024, oriunda da sessão ordinária 
datada de 22/02/2024.
5. Ofício n° 41 de 2024 – Ao Departamento de Trânsito 
Urbano Municipal, encaminhando a indicação nº 
973/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 
22/02/2024.
Pauta do dia 04/03/2024
07ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
2
Entrega de Moção:
- Moção de Aplausos a Faraco Assessoria Contábil 
pelos seus 55 anos de fundação.
- Moção de aplausos ao Senhor Maurício José Weber 
pelos 60 anos de dedicação ao exercício de artes em 
entalhes.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Moção nº 83 de 2024 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Moção de aplausos ao Coral Ritorno Alle 
Origine pelos seus mais de 30 anos de história.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Sem matérias para discussão e votação.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Legislativo nº 111 de 2024 -
Autora: Terezinha Maria Dybas - Dá nova redação ao 
art. 1º da Lei nº 105, de 30 de agosto de 1985, com 
vistas a correção de erro material, e dá outras 
providências.
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 112 de 2024 -
Autora: Terezinha Maria Dybas - Denomina Leandro 
Stanchack Praça Pública do município de São Bento 
do Sul.
Calendário das Sessões:
MAR: 04 – 11 – 14 – 18 – 21 – 25
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações

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