sessao 9 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	9
Date	2024-03-14
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Ata da 09ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos quatorze dias mês de março do ano de 
dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa 
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 
69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora 
Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, primeiro 
secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, 
em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas 
constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao 
Projeto de Lei do Executivo nº 557 de 2024 - Altera a lei 4.203, de 23 de dezembro 
de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá 
outras providências. Com a palavra, o vereador Jaírson Sabino. Fez a leitura do 
parecer da comissão, o qual recomendou a rejeição ao Projeto de Lei do Executivo nº 
557 de 2024. E assim como previsto no Art 118 regimento interno, em havendo o 
parecer contrário em comissão foi passado para discussão e votação do mesmo. E 
para que o projeto continue em votação na casa é necessário que o parecer da 
comissão seja rejeitado por maioria simples, em seguida foi colocado em discussão o 
parecer da comissão que recomendava a rejeição do projeto. Com a palavra a 
vereadora relatora da comissão, vereadora Carla O. Hofmann. Comentou que o 
vereador Jaírson Sabino fez a leitura do parecer, e entendendo em análise bastante 
aprofundada desse projeto, foi verificado a impossibilidade de dar sequência deste 
projeto, ao ver da relatora há uma aplicação de verniz por parte do Executivo no 
sentido dos cargos que foram declarados inconstitucional algo que ao ver foi trocado 
algumas nomenclaturas e voltaram da mesma maneira, pontoou que vários dos 
cargos, é preciso ver a legalidade, moralidade e eficiência, ressaltou que alguns dos 
cargos são típicos a serem desenvolvidos por profissionais de carreira, citou que 
alguns cargos não tem necessidade de ser em comissão, chamou a atenção para
alguns cargos que não cabem da maneira que foi colocada, destacou que não vê a 
necessidade do prosseguimento deste projeto, rememorou que não se trata da 
rejeição do projeto e sim simplesmente a discussão do parecer da comissão que 
realizou essa análise em separado e que inclusive divergiu do assessor jurídico da 
Câmara, que tem sua opinião. Solicitou aos demais vereadores para que fizessem a 
análise do parecer. Com a palavra a vereadora Terezinha M. Dybas. Comentou que 
em relação a este parecer, também em relação ao projeto n°557 é uma questão de 
posicionamento de cada vereador, e de entendimento de cada, pontuou que no ano 
de 2019 o município enfrentou uma situação muito parecida, onde também foi decidido 
através de uma ação de inconstitucionalidade pela exclusão de alguns cargos, 
lembrou que naquele momento o município de São Bento do Sul entendeu que havia 
a necessidade de manter alguns cargos, cargos esses que estão sendo questionados 
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agora, lembrou que no ano passado houve novamente uma colocação do Ministério 
Público, uma ação que determinou pela extinção de 33 cargos, destacou que não 
porque esses cargos não são necessários para a prefeitura, não é isto, explanou que 
esses cargos eles podem e são necessários, mas pela forma como foi feito em 2019, 
o qual não ficou determinadamente claro de que se trata de cargos de confiança, 
cargos esses de confiança que são secretários de cada pasta, diretores e chefias, 
explanou que se no descritivo não ficar claro que trata-se de um cargo de confiança 
ele pode ser sim exercido por uma cargo efetivo, e deve sim ser exercido por um cargo 
efetivo o qual a pessoa precisa passar por um concurso, e então ingressa em um 
serviço público, o qual citou não ser o caso nessa situação, lembrou que desde que 
saiu essa decisão, começou a verificação a respeito disso, o qual foi realizado um 
estudo baseado na cidade de Jaraguá do Sul, que passou pela mesma situação, frisou 
que a leitura do parecer também não diz da desnecessidade dos cargos, e sim fala a 
respeito da forma, evidenciou que neste momento não há criação de novos cargos e 
sim a manutenção de 27 dos 33, e a não aprovação do mesmo na câmara, muitos 
trabalhos que estão sendo realizados serão comprometidos, citou como exemplo o 
grupo de idosos que ficará desassistido, salientou que hoje é um cargo em comissão 
que atende a todos os grupos de terceira idade, e esses irão ficar desassistidos, 
clarificou que toda a gestão do SUS irá ficar desassistida, onde não terá uma diretoria 
que cuide da gestão do SUS, programa Farmácia Viva também irá ficar desassistido 
pois não terá uma pessoa que estará à frente deste programa, e para o servidor 
público a gestão de aposentadoria no IPRESBS que hoje é atendido por uma diretoria 
também irá ficar desassistidos. Comentou que estava analisando o plano de governo 
da gestão Dr Tirso e Dr Tomazini e 90% dos itens que lá constam estão cumpridos e 
alguns em andamento, explanou que há a necessidade dos cargos de confiança, por 
que esses vão trabalhar junto com o prefeito, com os seus diretores e secretários,
neste sentido para que esse plano de governo seja colocado em prática, explanou que 
São Bento do Sul está com mais obras do que alguns anos atrás, lembrou sobre a 
pavimentação de 168 ruas das quais 98 já estão finalizadas, pontuou que muitas 
coisas não se vê, não é palpável, como o geoprocessamento, o plano diretor, o 
diagnóstico, estudo socioambiental, lembrou que o plano diretor cita como pode 
construir, altura de prédios, situações essas que estavam desde 2006 sem uma 
revisão, algo que está revisto e pronto e aprovado, algo que foi aprovado ano passado 
pela Câmara de Vereadores, destacou que as pessoas não precisam ir na prefeitura 
para fazer, agora é tudo online, se faz a consulta prévia, para aprovar os projetos de 
construção, isso tudo graças ao georreferenciamento, o diagnostico socioambiental 
recordou que todas aquelas pessoas que tem problema de religar luz junto a Celesc 
porque está em uma área de APP, poderá agora o município fazer a própria lei, e não 
precisa mais seguir a lei federal que diz 30m de distância dos rios, o município terá a 
sua lei dizendo a distância, ponderou que é algo que não se vê mas que custam tempo 
e dinheiro, e estão sendo feitas, explanou a situação do raio x em funcionamento, a 
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questão da licitação das funerárias, que foi lançada e deu tudo certo, a questão do 
transporte público, que é um problema bastante antigo e que essa administração tinha 
lançado e teve problema, e na semana passada lançou novamente, lembrou que tem 
vários problemas para se resolver ainda, recordou sobre o projeto de lei das 16 ruas 
que estava um financiamento de 13 milhões pendente, porque em 2020 foi feita uma 
alteração na lei, e por esse motivo a Caixa Federal não aprovou o financiamento, 
rememorou que no ano de 2021 no primeiro ano de gestão veio a alteração para 
Câmara de Vereadores a qual foi aprovada, comentou que não foi mudado nenhuma 
rua que foi da gestão passada, e o financiamento deu certo, e está sendo feito, 
explanou que este parecer que a comissão deu é desfavorável, recordou que a 
comissão pode dar a sua opinião, o seu entendimento, e deve ser respeitado, explicou 
que o departamento jurídico deu seu parecer favorável pela legalidade e pela 
constitucionalidade, lembrou que a comissão não precisa seguir o parecer jurídico da 
câmara, expos que agora tem a situação de seguir discutindo o projeto e os 
vereadores irão ter a oportunidade de aprovar ou reprovar este projeto, lembrou que 
não é criação de novos cargos é a manutenção daqueles cargos que já foram 
readequados em 2019, diante disso explicou que a continuidade do serviço público 
depende disso, solicitou para os colegas vereadores que entendem da necessidade 
da continuidade da discussão deste projeto para que rejeitem o parecer da comissão 
e para que o projeto possa continuar a sua tramitação normal. Com a palavra, o 
vereador Paulo Zwiefka. Citou que esse projeto está dando quase que uma pequena 
polêmica, pois está sendo bastante discutido e bastante estudado, lembrou que 
nenhum projeto foi tão estudado pelas comissões, destacou que até na mídia saiu 
fotos da comissão, algo que nunca tinha saído, e que causa estranheza, o parecer 
jurídico da casa ser favorável, destacou que o jurídico é uma pessoa competente que 
foi colocado por essa casa, pelos vereadores que hoje são contra o parecer, citou que 
quando se fala em politicagem dizem que não é politicagem, mas é visível que o 
interesse de derrubar esse projeto e travar os trabalhos dessa gestão é enorme e está 
se utilizando todos os conteúdos que possa ter para ser usado para tentar com que 
esse projeto não seja aprovado, disse que falar que não precisa de cargos 
comissionados por causa que tem três ou quatro que não se adaptam bem a função, 
questionou se vai tirar 25 pessoas competentes porque tem três ou quatro que não 
apresentam o resultado esperado, lembrou que na câmara tem dez ou doze
comissionado, que é uma casa de leis que e não tem obras, e que poderia ser por 
concurso, mas quando se vê um prefeito realizando um ótimo trabalho e o desespero 
começa a tomar conta, porque vai ser difícil derrubar o gestor, e tem que se achar 
algo para atacar, lembrou que esse projeto já passou pela câmara duas vezes e 
nenhuma delas se criou tanta polêmica igual agora, com mais cargos do que dessa 
vez. Com a parte a vereadora Carla O. Hofmann. Citou a colocação do vereador Paulo 
Zwiefka sobre a competência do jurídico, algo que a vereadora diz assinar em baixo, 
lembrou que não obriga a comissão, e nem os vereadores, e se pode fazer a análise 
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da matéria como foi feito no parecer, reiterou o cuidado que foi feito ao estudo, 
questionou qual o problema da foto que foi feita, e afirmou que pode sim se tirar uma 
foto principalmente em uma situação tão grave como essa que se está tratando, 
lembrou que está se reeditando 27 cargos, que foram extintos por uma decisão judicial 
e pelo Ministério Público, por isso precisa ter um cuidado maior com esse conteúdo, 
comentou que se administração pública parar por conta de 27 cargos então estamos 
em um barco bastante complicado, porque não pode parar uma administração por 
conta de 27 pessoas. Com a palavra, o vereador Paulo Zwiefka. Acredita que não vai 
parar administração pública por que tem cerca de 2 mil e poucos servidores públicos 
trabalhando, mas que atrapalhar vai, lembrou que já foi secretário e já trabalhou com 
cargos comissionados e sabe da importância que tem, ter pessoas de confiança ao 
seu lado, e quem passou dentro de uma secretaria, e já trabalhou com cargos 
comissionados sabe que tem secretarias que é impossível fazer um trabalho que 
realmente precisa dar resultados sem ter pessoas de confiança, é como em qualquer 
empresa e não só na prefeitura, citou que se vai buscar contratar alguém em uma 
empresa privada irá buscar uma pessoa de confiança para ser chefe, lembrou que 
não é só na prefeitura, e isso também não quer dizer que não tenha servidores 
públicos que podem ser de confiança também, que podem exercer, citou que tem
muitos servidores públicos efetivos que estão exercendo cargos de confiança 
também, e nesses 27 tem 9 que estão exercendo cargo de confiança. Com a parte a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Aclarou que hoje a prefeitura tem mais de 2.600 
cargos efetivos, cerca de 124 cargos comissionados e desses 124 cargos 
comissionados 44 são efetivos. Com a palavra, o vereador Paulo Zwiefka. Citou que 
esses números eles eram bem piores, e já melhoraram muito, lembrou que já existiu 
mais de 300 cargos de comissão na prefeitura, algo que já caiu muito mais da metade 
e está sendo trabalhado sempre para melhorar, e hoje está em um número que é 
praticamente o necessário, asseverou que é preciso ter cuidado, porque o que se faz 
hoje pode ter o preço lá na frente, lembrou que hoje a administração pode ser 
prejudicada por esses 27 cargos só que a próxima que entrar vai pagar esse preço, e 
talvez pague caro, destacou que é algo que precisa ser pensado com muita 
inteligência. Com a palavra, o vereador Darlan André Guliani. Endossou as 
colocações do vereador Paulo Zwiefka, citou que por mais que se pensa que todos os 
cargos pudessem ser concursados, o vereador notou que pelos bastidores da política 
que por mais que política deva pensar no bem do todo, ainda há aquele que pensa na 
visão do seu partido, e isto incluí pensar no quanto pior melhor, porque se almeja e 
quer a cadeira, lembrou que tem um cargo de confiança que é seu assessor, mas que 
se alguém pedissem para ele se gostaria de um concursado a resposta seria não, 
lembrou que fez parte de uma mesa diretora como vice presidente, e havia cargos de 
pessoas de confiança, o qual não indicou nenhum mas estava na mesa, quais os 
indicados foram por alguém que compõe a mesa que era da confiança, lembrou que 
a presidente tem indicados na composição da equipe da casa legislativa que são 
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pessoas de confiança, rememorou que pessoas que compõe a mesa são pessoas que 
tem indicados que são pessoas de confiança, assim como quem cuida de sua casa é 
uma pessoa de confiança, assim como alguém que o auxilia nas suas cirurgias é 
alguém de confiança, explanou que quando se fala que pode estar havendo 
politicagem, recordou a colocação da vereadora Terezinha que esse projeto já esteve 
outras vezes dentro da câmara e passou com muitos mais cargos, e até então não 
tinham a denominação dos cargos, eram amigos do rei que entravam para cumprir o 
cargo, citou que uma vez que tem uma denominação e especificação do que esse 
cargo exige, se pode exigir que lá esteja alguém competente a altura, e se ao ver está 
acontecendo politicagem, acha que não tem problema nenhum, e ao ver do vereador 
que é uma observação, é uma opinião , destacou que se juntar os 4 últimos governos 
antes desse que temos hoje, não chega aos pés do número de obras que está 
ocorrendo na cidade, onde a cidade estava parada estagnada, relembrou que São 
Bento do Sul competia com Jaraguá do Sul, e agora Jaraguá está anos luz na frente, 
não se via obras saindo na cidade, e agora se vê e está fazendo o que, tentando 
embargar as obras, indagou por causa do que, de interesse partidário, questionou 
como que fica o todo, evidenciou que a corda arrebenta sempre para o lado mais 
fraco, destacou que está acontecendo politicagem, frisou respeitar a opinião de 
qualquer outro colega vereador, mas é essa sua visão. Com a palavra, o vereador 
Hélio Alves. Citou que o vereador Darlan falou tudo, lembrou que votou contrário ao 
pedido de informação na sessão passada, e neste pedido irá votar contrário a esse 
parecer da comissão porque esse projeto está a mais de três semanas, lembrou que 
poderia ser analisado, destacou que não está dizendo que a comissão é obrigada a 
aprovar ou reprovar, mas poderia ter analisado antes e feito uma reunião, e explicado 
os pontos negativos, ressaltou que tem cargos ali que não é favorável, e não são 
cargos de confiança, citou que tem cargos de servidor de carreira que não aprova, 
frisou não condenar o trabalho que está sendo realizado na cidade por conta de duas 
pessoas ou três, clarificou que é mais fácil aprovar esse projeto e depois ter uma 
conversa com o prefeito para que se analise alguma coisa e faça algo neste sentido, 
lembrou que se aceitasse esse pedido de informação teria 30 dias para serem 
respondidos, lembrou que tem até o final do mês para ser resolvido a questão dos 
cargos, e se não for votado irá se criar um transtorno, salientou votar contrário a este 
parecer, porque se vê muita estranheza deste projeto desde que entrou nesta casa, 
porque já foram ameaçando os vereadores só de falar que seria contra ou seria a 
favor, comentou que não foi só a foto da comissão, passou a foto um dia nas redes 
sociais do vereador Hélio, Terezinha, Pesenti, Darlan, Paulo, os vereadores que eram 
favoráveis á 44 cargos, algo que é mentira, destacou que está sendo votado uma 
adequação de cargos, de 33 para 27 cargos, onde tem 9 que são servidores de 
carreira, explicou que por esses motivos irá votar contra o parecer. Fez uso da palavra, 
o vereador Jaírson Sabino. Frisou ser totalmente favorável ao parecer da relatoria, e 
esses cargos que ora são imprescindíveis, é bem possível que muito em breve, daqui 
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a pouco irá se ver que cargos imprescindíveis podem estar pedindo saída da 
exoneração para concorrer em tempo hábil porque tem que se afastar com o tempo 
necessário para concorrer nas eleições de outubro, cargos esses que são 
imprescindíveis segundo a defesa dos vereadores que apoiam esse governo, é um 
direto deles de apoiar esse governo, e é um direito dos vereadores fazer a fiscalização, 
e de levar em consideração as colocações do Ministério Público que a relatora 
brilhantemente destacou aqui, lembrou que o governo na sessão passada já mostrou 
como pretende conduzir as sessões daqui pra frente, onde sessão passada rejeitou 
dois requerimentos de informação, um deles tendo a ver diretamente com esse 
projeto, onde precisava de informação para se tomar decisões, e o governo rejeitou, 
e transparência zero, e a vereadora líder de governo, diz que as informações estão 
contidas no portal da transparência, e quem desejar que vá lá buscar, questionou não 
saber o quanto o cidadão contribuinte eleitor tem conhecimento do Portal da 
Transparência, relembrou que faz jornalismo há cerca de 25 anos, e uma vez ou outra 
precisa dar uma olhada e não é fácil de navegar naquilo lá, tem que saber trabalhar 
com aquilo, citou que se o governo não pode responder o que não quer, não responde, 
lembrou que o que interessa para governo é respondido adiantado, citou que o 
vereador Adriano fez primeiro a leitura da resposta porque tem que entrar em ordem 
e depois foi colocado o requerimento de pedido de informação para votar, e quando 
não querem é 30 dias, final de 30 dias é respondido pela metade, onde tem que fazer 
um requerimento de complemento de informação porque tem que abrir a boca e puxar 
com alicate, e quando se tem interesse é respondido adiantado, citou que não é o 
governo, e não é o prefeito que vai ditar a velocidade dos trabalhos do legislativo, 
ponderou que se é para o vereador buscar informações no portal da transparência 
tudo bem, vai ser buscado, citou agora os trabalhos até que se consiga informações 
pode ser que fique parados, pontuou que o governo tem uma equipe, e cada pasta 
deve saber ou deveria saber o que está fazendo, por tanto é rápido, comentou que 
não se manda uma pergunta de secretaria de obras para a saúde, e da saúde para o 
obras e por ai vai, se manda pra pasta, e supõe-se que aquela determinada pasta 
saiba o que está fazendo e tenha respostas, mas o governo orientando os vereadores, 
diz que o vereador que quiser buscar informação, vai buscar no portal da 
transparência, frisou fazer isso mas até lá o projeto vai ficar pendente, e quando se 
conseguir as informações para se poder votar, destacou não estar falando só desse 
projeto e sim também dos próximos, não vai ter requerimento de informação, não vão 
aprovar, não vão votar, vão rejeitar, citou que vai buscar as informações no portal, e 
ai quando se conseguir as informações que precisam, dará seguimento, e até lá o 
projeto vai ficar parado nas comissões, destacou falar por ele, de sua parte até que 
se consiga as informações que precisa para poder votar com segurança ficará parado, 
citou que logo após na votação os vereadores estarão levantando para derrubar a 
colocação que fez a relatora, pedindo pela rejeição do projeto, e isto irá seguir para 
próxima comissão, e os vereadores irão analisar novamente, onde o vereador vai 
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pedir novamente informações se não ficar satisfeito com as informações que estão ali, 
questionou se o governo tiver a mesma tática vai rejeitar e vai se procurar no portal, 
afirmou que pode demorar um pouco. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt.
Citou que é um projeto polêmico, um projeto muito importante para o município, onde 
se está apenas acatando ordens do Ministério Público, não é lei dessa casa que está 
criando, e sim do executivo apenas adaptando a esses 33 cargos apontados pelo 
ministério público, onde foi colocado nesse projeto de lei 27 cargos, citou que sabe da 
dificuldade do executivo de administrar, algo complicado, referenciou a fala do 
vereador Paulo sobre a questão de pessoas de confiança como chefe em empresa
privada, citou que não vê que na empresa privada vai colocar uma pessoa da sua 
confiança e sim ela vai adquirir esse cargo com a sua competência, comentou que vê 
dentro do executivo que essa pessoa tem que estar com sua competência para estar 
nessa função adequada, não porque é amigo que tem que colocar ao lado para 
administrar o município, mas sim pela competência, lembrou que é este projeto que 
se está sendo analisado, e está fazendo parte desta comissão, junto com a vereadora 
Carla e vereador Jaírson Sabino, onde está tendo também dificuldade com pedidos 
de informações que está sendo rejeitado por essa casa, destacou que esse projeto já 
está no executivo há muito tempo, deixou claro que simplesmente veio agora a toque 
de caixa em um ano eleitoral, fazendo pressão, declarou que isto já deveria ter virado 
há muito tempo cargos efetivos, não cargos de confiança como foi colocado alguns 
pontos, em exemplo a farmácia viva, onde se a farmacêutica sair da cidade o projeto 
vai parar, vai morrer, rememorou que não foi isso que o procurador colocou para os 
vereadores, e sim que o projeto não vai parar, frisou que não pode se olhar para 
pessoas e sim pela competência, organizar o município de uma forma que vem sendo 
atuado há muito antes, há muitos anos pelo Ministério Público, pelas leis que vem se 
adequando, citou que o governo não sabia disso 30 dias atrás, mas que já sabia a 
muito tempo, rememorou que é um ano eleitoral e ninguém vai querer perder 30 cabos 
eleitorais de maneira nenhuma, rememorou a fala do vereador Darlan onde citou que 
fez tantas obras, citou que fez sim, e está fazendo, dando sequência em obras de 
gestões, fazendo várias pavimentações, e falando que governo atrás não fez, não fez 
porque cinco letras “COVID” e não foi só São Bento do Sul, foi mundial, leis federais 
que impediram municípios de gastar dinheiro que ficou engessado, pediu para que 
não julgassem o passado e sim trabalhassem com o presente e com o que temos 
hoje, referenciou a questão citada por alguns vereadores sobre politicagem algo que 
tanto estranha que alguns vereadores que estiveram de um lado e simplesmente 
agora estão do outro lado, questionou o porquê, e a resposta está ai por questões de 
politicagem, por indicações dentro do executivo, simplesmente isso jogar um trabalho 
dessa importância na culpa de três vereadores que estão segurando esse projeto aqui 
dentro, afirmou que não, e sim está se analisando com cautela, e amparando as leis, 
e será feito valer as leis, destacou que está um feito dificultoso, por alguns pedidos 
que os vereadores colocam e está sendo rejeitado. Com a palavra, o vereador Luiz 
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Lindecir Pesenti. Citou que faz 29 anos que trabalha na prefeitura, onde é concursado, 
e já viu um número bem maior de comissionados lá, e foi feito reforma, mas hoje se 
vê a situação em que não tem condições de diminuir esse número de pessoas de 
confiança, porque neste número que tem hoje, cerca de 40 é de pessoas efetivas, que 
são funcionários de carreira, e com a quantidade de obras que tem no município, 
sendo realizadas, com certeza que se cortar esses cargos, quem irá pagar é quem 
está precisando dessas obras que vai sofrer com isso. Com a parte o vereador Paulo 
Zwiefka. Citou que quando o vereador colocou que está se seguindo uma 
determinação do Ministério Público, o estranho é quando que lá atrás quando era o 
governo que ele faz parte do partido não seguiu essa determinação, foi na época 
favorável, referenciou a fala do vereador Jaírson Sabino “que é uma orientação do 
Ministério Público” e afirmou que ele também votou contrário a essa determinação do 
Ministério Público na gestão passada em 2019, questionou o porquê para uma gestão 
vale e pra outra não, comentou que ainda se fala que não tem politicagem, citou sobre 
a questão de trocar de lado, em que na mesa diretora está a prova que isto acontece, 
o vereador que era do partido do prefeito também não está mais, então isto faz parte 
do jogo político, e que hoje pode não se concordar com um determinado partido e 
gestão, e você se obriga a mudar de lado, então não tem nada demais. Com a parte 
a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que quando se fala que o projeto veio em cima 
da hora, lembrou que em 2019 o projeto entrou dia 14 de novembro e no dia 9 de 
dezembro já estava aprovado menos de 30 dias, no dia 23 de dezembro a lei já estava 
sancionada e publicada no diário oficial, então em menos de 30 dias tramitou o projeto 
em 2019, destacou que isto são fatos, elucidou que o Regimento Interno ele diz que 
quando “em relação a fala do vereador sabino” quando as informações estão no Portal 
da Transparência os vereadores podem e devem retirar essas informações lá, e o 
executivo não precisa fazer esse trabalho pelos vereadores, destacou que a rejeição 
foi porque os vereadores podem fazer esse trabalho não necessitando que o executivo 
faça pelos vereadores, relembrou que o parecer jurídico da câmara que por sinal muito 
bem elaborado pelo Doutor Tiago ele não vincula a comissão a pensar igual, tanto que 
se teve uma divergência de pensamentos, explanou que não há problema nenhum 
nisto, o regimento permite isso, relembrou que quando entrou para política entrou com 
o pensamento que queria dialogar e queria que fossem trabalhos propositivos, e 
fossem em favor da cidade tanto que sempre fala que é primeiro os interesses da 
cidade, depois os interesses dos partidos, e por último os interesses do próprio 
político, e ouvir do colega de partido que embora pense diferente nos últimos dois 
anos, que se o executivo não faz isto, ele não irá fazer aquilo, fazer uma barganha, se 
referindo se o executivo fiz isto então seria votado e não fizer não, frisou que a deixa 
muito triste isso, destacou que deveria se dialogar e pensar no bem para São Bento 
do Sul, citou que quando se faz suas falas, procura reconhecer os erros que essa 
administração tem, e tem muitas coisas pra fazer onde não vai dar conta de fazer tudo, 
mas está fazendo muitas coisas, e as gestões anteriores também fizeram aquilo que 
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foi possível anteriormente, lembrou que quando o vereador Adriano fala que teve 
COVID teve sim, no último ano da gestão passada foi um ano de COVID, e no primeiro 
ano dessa administração também foi um ano de COVID, relembrou que no primeiro 
ano dessa administração a vereadora Carla fazia parte do comitê de crise da COVID 
na condição de presidente da casa, e o ano todo ficou se tratando a respeito de 
COVID, pouco pode se trabalhar, tanto na câmara de vereadores e na prefeitura, citou 
que as sessões eram de forma virtual, para começo de história, destacou que o não 
poder trabalhar seria no último ano da gestão, assim como foi também no primeiro 
ano dessa gestão, considerou que precisa se ter o cuidado e reconhecer o que outras 
administrações fizeram, mas para reconhecer o que essa está fazendo e saber que 
muito mais coisas ainda precisam ser feito, referiu que vincular a votação ou a demora 
na tramitação de um projeto porque o executivo não respondeu porque o nosso próprio 
regimento diz que quando as informações estão no portal de transparência, não há 
necessidade de que o executivo faça o trabalho pelos vereadores, vincular isto lhe 
deixa triste, reiterou o pedido para que seja rejeitado o parecer. Com a palavra a 
presidente Zuleica M. S. Voltolini. Citou que o projeto demorou a chegar na Câmara 
de Vereadores e que todos sabiam que até o final de março tinha que estar tudo 
resolvido, esclareceu que como presidente a partir do momento que o executivo 
esteve na câmara conversando com os vereadores, cobrou desde esse dia da 
secretaria todos os dias, e afirmou que o projeto demorou para chegar, deixou claro 
que a como presidente deixa livre para que qualquer comissão possa sentar e estudar 
com responsabilidade, frisou que todos tem o seu momento, e relatou que essa 
comissão pediu esse tempo de estudar e analisar porque é uma decisão complexa 
que envolve muitos cargos e envolve o andamento da cidade, justificou que todas as 
comissões tem esse momento e que podem sair na foto da câmara de vereadores, 
destacou que todos tem essa abertura, e que não é do perfil da presidente ficar 
cobrando das comissões, pois cada um sabe de suas responsabilidades, e que confia 
em cada um que estão presente. A presidente então colocou votação o parecer.
Havendo a maioria dos votos contra o parecer dos vereadores Hélio Alves, Luiz 
Lindecir Pesenti, Terezinha M. Dybas, Darlan A. Guliani, Paulo Zwiefka, Karen Lili 
Fechner. O parecer da comissão foi rejeitado pelo plenário por maioria simples de 
votação. Sendo assim o projeto dará continuidade e será encaminhado às demais 
comissões para análise e também o parecer. MATÉRIAS EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 555 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Institui a rota turística caminho da Santa Catarina no município 
de São Bento do Sul e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha 
M. Dybas. Relembrou que em primeira discussão por iniciativa do suplente de 
vereador Patrick que substituiu o vereador Darlan na câmara por um período e colocou 
um projeto criando em São Bento do Sul uma lei para trazer incentivos ao turismo rural 
e religioso, lembrou que daquela lei vários frutos estão sendo gerados, “Mostrou em 
telão de algumas fotos deste caminho de Santa Catarina” citou o quanto de beleza 
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São Bento do Sul tem e o quanto São Bento do Sul vai poder se destacar no cenário 
turístico com mais oportunidades que é o caminho da Santa Catarina, onde esse 
caminho está sendo indicado por uma flor da Santa Catarina, e por uma seta amarela, 
rememorou que São Bento do Sul já teve o primeiro grupo fazendo a caminhada. 
Solicitou para que os demais vereadores aprovem este projeto porque já existe a 
continuidade deste caminho desde Rio Natal até Corupá no seminário, e depois irá se 
estender para outras cidades. E não havendo demais manifestações foi aprovado. 
Projeto de Lei do Executivo nº 558 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Altera a 
Lei nº 4.724, de 06 de fevereiro de 2023, que autoriza o poder executivo municipal a 
firmar termo de compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e 
aquisição. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que essa permuta 
foi feita entre a empresa Alpa Sul e o município de São Bento do Sul, e o cartório de 
registro de imóveis na sua carta de exigência colocou que havia necessidade de 
colocar na lei além da metragem também o percentual que cada ente iria ficar de cada 
matricula, destacou que é essa alteração que está sendo incluída, e que é um 
complemento de informação para que as escrituras da permuta possa ser efetivada, 
lembrou que o motivo dessa permuta é para que possa dar continuidade na Avenida 
Gustavo Eichendorf, comentou que se não fosse feito essa permuta a empresa iria 
construir e acabar impossibilitando de dar a continuidade naquele espaço em uma 
futura via de ligação com outro bairro. E não havendo demais manifestações foi 
aprovado. Projeto de Lei do Executivo nº 559 de 2024 - Autor: Executivo Municipal 
- Altera a Lei nº 4.597, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre a bonificação por 
resultado das auxiliares de serviços que atuam nas cozinhas das unidades 
educacionais da rede pública municipal de ensino. Com a palavra, a vereadora 
Terezinha M. Dybas. Citou que essa indicação nasceu de uma conversa entre ela e o 
vereador Hélio Alves, contou que ano de 2022 através da lei 4597 de julho de 2022. 
O executivo passou a bonificar as cozinheiras que são auxiliares de serviços que 
trabalham nas escolas, mas que fazem um serviço especifico que é de cuidar da 
alimentação de todos os onze mil alunos, destacou que desde então as cozinheiras 
passaram a receber uma bonificação nos seus salários e durante um período de 90 
dias elas precisam cumprir vários requisitos, como assiduidade de condições de 
trabalhos e demais requisitos que constam na lei, lembrou que desta conversa que 
teve com o vereador Hélio e foi uma iniciativa dele foi de dizer assim que muitas
pessoas que trabalham nessa área da alimentação escolar acabam cumprindo os 
requisitos durante 80, 85 dias e as vezes acabam por algum motivos precisam faltar 
e acabam perdendo a bonificação, lembrou que foi feito ano passado a indicação ao 
executivo que foi acatada e agora vem em proposta de lei para que então as auxiliares 
passem a receber a bonificação que será feito a avaliação mensal mas o pagamento 
será trimestral asseverou que o valor continuará sendo o mesmo mas será em um 
período mais curto de avaliação. Projeto de Lei do Legislativo nº 113 de 2024 -
Autora: Carla Odete Hofmann - Registra como patrimônio cultural e imaterial do 
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município o “Tiro Desportivo” e a “Sociedade Atiradores 23 de Setembro”. Com a 
palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Citou que a ideia deste projeto é para que 
faça com que o município de São Bento do Sul possa tornar patrimônio imaterial tanto 
o tiro desportivo, quanto a sociedade atiradores 23 de setembro, citou que tem um 
problema em relação ao governo federal hoje que é justamente o tratamento dado a 
determinadas temáticas, como se o Brasil fosse igual em todos os seus recantos, 
rememorou que há problemas de segurança pública em vários locais, onde também 
há cidades mais perigosas e menos perigosas, mas ao legislar através de resolução 
a partir de uma visão geral de Brasil, o governo atinge sem saber situações que são 
de extrema importância para uma comunidade como a de São Bento do Sul, citou que 
o tiro desportivo não aconteceu a partir de ontem, ele é ligado ao desenvolvimento, a
cultura do crescimento, e se perpetuam através das mais várias gerações, algo que é 
praticado em família, famílias que fazem a pratica desta atividade, citou que não é 
porque se tem padrões em algumas cidades de violência que teremos que 
desconhecer a importância que essa atividade tem para uma cidade como São Bento 
do Sul, destacou que ela é cultural, e traz as digitais das pessoas que aqui chegaram 
e desbravaram essa terra, as pessoas que aqui construíram as suas famílias, e 
trouxeram um pouco da saudade do seu pais natal para poder relembrar determinados 
fatos no município de São Bento do Sul, destacou que a ideia é registrar como 
patrimônio cultural e imaterial para que não possa ser afetado por uma lei nacional ou
estadual, visando a exemplo a proibição de tiro em determinados instantes, ressaltou 
que a sociedade 23 de Setembro ela é historicamente a primeira a ser lembrada, 
comentou que a tiro seta é três vezes campeã dos jogos abertos em Santa Catarina,
asseverou que com a aprovação deste projeto legislativo se trabalha com a ideia de 
registrar como patrimônio cultural e imaterial o tiro desportivo e todas as variações 
que são praticadas da modalidade na sociedade 23 de setembro, e também a própria 
sociedade atiradores 23 de setembro estabelecidas na rua Rodolfo Klaumann, cujo 
direito de funcionamento em sua sede histórica estabelecida passa a ser protegida 
por lei municipal, evitando assim que essa tradição tão importante para o município e 
que se configura como parte da nossa cultura e da história possam ter a proteção da
lei municipal, e o reconhecimento que essa atividade para todas as pessoas do 
município é extremamente importante, reforçou que o reconhecimento desta casa de 
leis, vai fazer com que tenha a proteção da lei municipal e dê um recado também para 
o governo federal, de dizer que aqui é uma comunidade ordeira e se respeita as leis, 
e ao mesmo tempo pode se fazer o exercício de uma atividade como é o tiro desportivo 
de maneira ordeira organizada e simbólica, cultural. Fez uso da palavra, o vereador 
Jaírson Sabino. Parabenizou a vereadora Carla pela propositura do projeto, onde foi 
muito feliz nessa proposição como patrimônio cultural e imaterial, citou a fala de um 
certo ministro do passado para ficar “imiscível” para que não venha um “noiado” 
qualquer de governo federal que não são poucos, para ficar mexendo e alterando, 
ainda mais quando se fala em tiro, e até explicar para umas figuras que o tiro seta se 
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trata de tiro de ar comprimido, explanou que pode ser que haja alguma dificuldade em 
explicar isso, comentou que já se fala de outras situações tradicionais, que já tiveram 
um peso maior, mais gente participando, citou sobre a olimpíadas que tem 
participações das empresas e dos clubes, e a participação de famílias inteiras, citou 
sobre um vídeo que está circulando de uma determinada banda onde no início era só 
a participação masculina, e de repente convidaram as esposas, filhas, daqueles que 
já participaram, onde melhorou, abrilhantou, somou de uma maneira significativa, 
questionou o porquê as mulheres não poderiam participar, se é uma tradição lado 
começo só para os homens e não era só de tiro, era de canto, questionou o porquê
as vozes graves dos homens não colocar também as vozes agudas das mulheres algo 
que só melhorou, citou que não é só a questão das vozes do coral mas também 
fortaleceu a família, porque nos velhos tempos as mulheres não tinham nenhuma 
opção de lazer, talvez uma saída eventual para missa, e de repente começou a 
participar das cantorias do coral, algo que mudou a vida de muita gente e até algo que 
melhorou o casamento de muita gente, citou que aqui não é diferente, a atividade é 
outra mas logo já tem uma competição municipal, e daí podemos sair e ir para 
competição no estado, além disso fortalece os laços familiares muito mais que 
eventuais medalhas, que também são bem vindas, mas também fortalecer os laços 
de amizade entre famílias, e além do esporte vemos o aspecto de fortalecer esses 
laços. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Destacou que toda história e 
toda tradição, de todo o Tiro Esportivo credenciam sim para que ele seja declarado 
um patrimônio cultural e imaterial, lembrou que no início dos anos 2000 o clube de tiro 
Seta Dourada foi fundado e a vereadora fez parte da criação, rememorou sobre o dia 
em que fez 60 pontos, a emoção que foi fazer 60 pontos, citou que a vereadora Carla 
também foi atiradora durante um período no clube 8 de Março, frisou que de fato como 
citado pelo vereador Jaírson Sabino as pessoas ficam na expectativas para ir treinar, 
atirar, e depois participar das competições, lembrou que ela foi a pessoa que 
protagonizou um incidente que depois trouxe mais segurança ao tiro esportivo no que 
diz respeito ao Seta Dourada, então desde daquele episódio buscou-se mais 
condições de segurança e mecanismos foram criados para que ele não fosse a 
retiradas das setas mais manual, deixou seus respectivos respeitos a todos os 
atiradores, pelo treino que sempre fazem, pelas competições, que acontecem de uma 
forma muito ordeira, e muito familiar, lembrou também que o tiro pode ser sim um ato 
de turismo para a cidade, quando vem outras equipes para treinar, competir, 
parabenizou a vereadora Carla pela propositura. Fez uso da palavra, o vereador 
Darlan A. Guliani. Felicitou a vereadora Carla pela iniciativa, comentou que um povo 
se firma dentro da sua cultura, das suas tradições, e dentro de todos os conjuntos e 
manifestações populares que ele carrega ao longo de toda a história, principalmente 
aquele baseado em sua ancestralidade, declarou que é uma pena o governo federal 
ver com olhos negativos, clarificou que falta a ensinar a lei do amor para aqueles que 
usam de maneira inadequada, e com fins não apropriados as armas, quando invadem 
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o direito e a integridade dos cidadãos que pagam os impostos, destacou achar justo 
que possa preservar e lutar e perpetuar o que é de cultura, e fazer isso com intuito de 
trazer pessoas para a cidade e movimentar o comercio local, e divulgar também a 
cultura local cada vez mais, e de modo que possa se tornar um ponto de lucro, como 
tem tantas outras festas Brasil a fora, reiterou suas felicitações e afirmou ser favorável 
ao projeto. E não havendo demais manifestações foi aprovado. MATÉRIAS EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 562 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Revoga a Lei nº 4.343 de 17 de dezembro de 2020, que 
autorizou a concessão de outorga onerosa. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. 
Dybas. Citou que essa lei revoga o direito de construir em relação ao imóvel 
matriculado sob n°8528 no cartório de registro de imóveis de São Bento do Sul, que 
é um imóvel de propriedade da empresa Atrativa Construtora e Incorporadora, onde a 
empresa manifestou a desistência da execução do projeto que já tinha sido aprovada 
pelo Departamento de Urbanismo, desde modo essa lei já não há mais a necessidade 
de sua existência. Solicitou que em segunda discussão pela aprovação desta lei, 
lembrou que a lei diz ainda que o município fica autorizado a restituir o pagamento da 
outorga onerosa, porque a empresa não irá mais construir aquilo que havia sido 
pedido e aprovado pelo departamento Urbanístico do Município. E não havendo 
demais manifestações o referido projeto passará por uma segunda discussão. Projeto 
de Lei do Executivo nº 563 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 
e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que 
a finalidade deste projeto é a aquisição de uma escavadeira para a Secretaria de 
Obras, lembrou que é uma adequação de valores entre contas, apenas para que seja 
possível a aquisição dessa escavadeira, destacou que esses recursos são através do 
programa recupera Santa Catarina. E não havendo demais manifestações o referido 
projeto passará por uma segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do 
Executivo nº 564 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos 
Municípios – CNM e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha 
M. Dybas. Rememorou que São Bento do Sul se filiou a Confederação Nacional dos 
Municípios através da lei n°4072 do dia 3 de junho 2019. Citou que desde então a 
contribuição em compartilhar informações e orientações pela Confederação Nacional 
dos Municípios para São Bento do Sul tem sido importante de forma que o executivo 
entende necessária a continuidade a filiação a esta Confederação, destacou que a 
forma de cobrança ela é relacionada à faixa populacional das cidades, e São Bento 
do Sul ela então cai na faixa dos 81.500 habitantes até 91.600 habitantes. Solicitou a 
aprovação dos demais vereadores em segunda discussão. Projeto de Lei do 
Executivo nº 565 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal abrir crédito especial e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora 
Terezinha M. Dybas. Citou que esse projeto trata de mais um benefício que o governo 
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Federal passou para o município de São Bento do Sul e para todos os municípios em 
virtude da pandemia do COVID-19 com o objetivo de destinar recursos para execução 
de ações emergenciais no setor cultural e a Fundação Cultural necessita fazer uma 
adequação de valores em contas para que possa dar continuidade aos trabalhos 
realizados pela Fundação no que diz respeito a todos os eventos culturais da cidade, 
lei essa que ficou conhecida como Paulo Gustavo, e a iniciativa deste caso é 
especialmente voltada para o setor audiovisual, lembrou que São Bento do Sul além 
do inglês nas escolas tem o alemão também, e agora tem a iniciativa de levar para 
escolas municipais de educação infantil um projeto que envolve Violino e Violoncelo. 
Solicitou a aprovação em segunda discussão deste projeto. E não havendo demais 
manifestações o referido projeto passará por uma segunda discussão em sessão 
futura. E não havendo mais nada a ser tratado a sra. Presidente agradeceu a 
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, 
que se realizará no dia 18 de março de 2024 as 19:00 horas e encerrou, 
mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 14 de março de 2024.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
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PAULO ZWIEFKA TEREZINHA MARIA DYBAS
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sessao nº 9

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