| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2024-03-18 |
| native_id | 585 |
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Página 1 de 18 GGBAL/rr Ata da 10ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. A Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas os projetos de Lei do Executivo Municipal n°567,568 de 2024. E projetos de resolução nº30 e n°31 2024 do Legislativo. MÁTERIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. Certificado de Regularidade nº 122 de 2024 - Do Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Meu requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que esse certificado foi apresentado na câmara de vereadores anteriormente, sendo analisado pelas comissões, e toda prestação de contas está correta, alusiva ao ano de 2023, solicitou pela aprovação das contas, assim como aprovação do pedido de entrega do certificado de regularidade para esse ano de 2024. E não havendo demais manifestações foi aprovado. Certificado de Regularidade nº 123 de 2024 - Da Associação Casa do Artista requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Destacou que a Associação Casa do Artista apresentou a prestação de contas estando regular e solicitou a aprovação pelos demais colegas vereadores e também pela entrega do certificado de regularidade. Comentou que a Associação Casa do Artista esteve presente na feira de Páscoa agora recente onde a vereadora Zuleica esteve presente também, e realiza trabalhos belíssimos, muitas coisas bonitas, dos nossos artesãos, tanto da parte de decoração e também da parte de guloseimas, citou que quem não pode ir na feira do Bandeirantes ainda tem a possibilidade de visitar no espaço que a casa do artista está localizada no centro da cidade, e ver a beleza do trabalho de todos os artesãos fazem. Solicitou a aprovação dos demais vereadores. E não havendo demais manifestações foi aprovado. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 562 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Revoga a Lei nº 4.343 de 17 de dezembro de 2020, que autorizou a concessão de outorga onerosa. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Relembrou que foi aprovado no ano de 2020 um projeto de lei que acabou de transformando na Lei municipal n°4343 de 17 de dezembro de 2020. Lei essa que autorizava a outorga onerosa para o direito de construir em relação ao imóvel matriculado sob o n°18528 de propriedade de Atrativa Construtora Ltda. Citou que empresa manifestou pela desistência da execução do projeto que tinha sido já aprovado pelo departamento de Urbanismo e por esse motivo Página 2 de 18 GGBAL/rr não havendo mais necessidade da cobrança que já foi feito dessa outorga onerosa requer a aprovação dos vereadores desse projeto para que seja possível a revogação dessa lei municipal e a devolução daquele valor que foi pago a titulo de outorga onerosa, uma vez que não será mais construído. E não havendo demais manifestações foi aprovado. Projeto de Lei do Executivo nº 563 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que esse projeto pede autorização da câmara para o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024, no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais), na pasta da Secretaria Municipal de Obras com objetivo de adquirir uma maquina escavadeira por meio dos recursos do programa recupera Santa Catarina destacou que é uma adequação de contas na própria pasta, solicitou aos demais vereadores pela aprovação do projeto. E não havendo demais manifestações foi aprovado. Projeto de Lei do Executivo nº 564 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Rememorou que no ano de 2019 foi aprovado um projeto de lei na Câmara de Vereadores que se transformou na lei n°4072 do 3 de junho de 2019, e desde então o poder executivo tem autorização e a possibilidade de fazer consultas á Confederação Nacional dos Municípios e utilizar-se de todos os serviços que essa confederação oferece a todos os municípios a nível de Brasil, então vendo o bom andamento e os bons resultados que essas consultas podem contribuir com o municipio, mantem essa Confederação e é necessário então reajustar o valor da mensalidade para o valor de R$2.483,00 (Dois mil quatrocentos e oitenta e três) reais mensal. Solicitou aos colegas vereadores a aprovação do projeto. E não havendo demais manifestações foi aprovado. Projeto de Lei do Executivo nº 565 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explanou que esse projeto vem para adequar contas para que os recursos que foram transferidos ao município através da Lei Paulo Gustavo, possam ser aplicados no municipio, quais os projetos já foram apresentados e aprovados e esses valores onde os orçamentos estão sendo adequado trata-se de ações voltadas para o setor audiovisual. Solicitou a aprovação dos colegas vereadores. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Consignou a importância da Fundação Cultural providenciar uma capacitação, porque se tem vários artistas e pessoas criativas na cidade que talvez não tenham capacitação de formular o projeto propriamente dito, então pensar para este ano para fazer uma capacitação para que essas pessoas que tem boas ideias, e que tem condição de colaborar culturalmente com a cidade possam ter mais facilidade com a questão burocrática, porque as vezes os projetos são complicados, frisou que isto seria bastante importante a Fundação Cultural pensar Página 3 de 18 GGBAL/rr nesse sentido de capacitação, ou ter alguém para colaborar e ajudar com essas pessoas que querem participar mas muitas vezes não sabem fazer o projeto, porque trabalhar com projeto é bastante difícil. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Lembrou que no ano passado quando vieram os recursos do governo federal e vieram através de três leis, uma delas a lei Paulo Gustavo e lei Rouanet e Aldir Blanc, houve uma capacitação para todas as pessoas do municipio, e foram convidadas todas as pessoas que poderiam estar se inscrevendo onde não houve uma adesão tão grande, disse concordar com a vereadora Carla que essa pratica de dar essa capacitação necessária e é importante e que continue sendo realizada. E não havendo demais manifestações foi aprovado. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 566 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que este projeto de lei pede autorização dos vereadores, para que possa ser realizada a transferência da escritura para mais duas famílias do loteamento PREMIUM, imóvel esse que as famílias já terminaram de pagar os seus parcelamentos, então é possível fazer a transferência de escritura para essas pessoas. Solicitou em segunda discussão a aprovação deste projeto que é tão importante para essas pessoas receberem ao final de pagarem seu financiamento, terem suas escrituras definitiva no seu nome. E não havendo demais manifestações o referido projeto passará por uma segunda discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 114 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Institui o selo de responsabilidade ambiental “Selo Verde” nas empresas públicas ou privadas e condomínios do município de São Bento do Sul e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Colocou a submissão dos demais vereadores o projeto de n°114, citou que quando se acompanha as despesas do municipio em relação ao destino dos resíduos sólidos e de outras, como conservação de aterro e etc. lembrou que verifica a importância cada vez maior de se dar economicamente um beneficio para as empresas, condomínios, e empresas públicas que possam gerar um destino economicamente interessante e ambientalmente aceitável, uma vez que se verifica pequenas empresas, rememorou que teve conversas com um dono de empresa de alimentos da cidade, que tem buscado desenvolver uma embalagem que não cause o que causa as questões relacionadas por exemplo ao isopor, buscando desenvolver um produto que tenha um menor impacto no meio ambiente, destacou que entende que o municipio deve se preocupar não sozinho, mas conjuntamente com a sociedade e com organizações civis não governamentais no sentido de buscar, brindar mesmo, premiar empresários, empresas e atividade que possam melhorar a questão relacionada ao impacto que a sua atividade gera no meio ambiente, falou saber que não é muito que o municipio pode fazer atribuindo esse selo, mas para pessoas que são preocupadas para o destino que se tem aos materiais que são típicos de cada atividade certamente irão procurar com um celo deste para adquirir produtos e Página 4 de 18 GGBAL/rr serviços de empresas que tenham essa preocupação, destacou que esse selo pode trazer parceiros que já estão em atividade, e também será uma forma do municipio reconhecer essas atividades importantes para não gerar impacto ambiental, e para outros que ainda não pensaram, e passar a fomentar a criatividade dos empresários para que possam cuidar e pensar um pouco melhor em relação a essa situação dos resíduos sólidos, pediu para que os demais vereadores analisassem essa primeira discussão. E não havendo demais manifestações o referido projeto passara por uma segunda discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 115 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Institui no município de São Bento do Sul a Semana Municipal do Lixo Zero. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Citou que a partir de estudos iniciados em seu gabinete tratando do tema de resíduos, e pensando na importância que se tem de educar a geração que irá fazer o futuro, para que se possa então ter uma visão diferente a respeito da destinação dos resíduos, lembrou que tudo o que é jogado dentro do planeta tem que se pensar com responsabilidade, mas principalmente pensando em situações de como algumas praticas num momento quando crianças na época não se dava muito valor, e o que a geração de hoje a partir de conscientização fazem a diferença em relação a determinadas situações, lembrou da situação do cinto de segurança, citou que quando pequena ia com pai mãe e tios de qualquer jeito dentro dos carros, inclusive o que se chama de chiqueirinho de alguns carros, brincando com os primos sem nenhum tipo de cinto de segurança, comentou que hoje muito provavelmente se chegar para uma criança entre 5 e 7 ou 8 anos, ela não vai aceitar e vai pedir o cinto de segurança, lembrou que é através da educação como se fez com o trânsito, como se fez a partir do código brasileiro de trânsito, que se vai formar uma relação diferente das novas gerações com essas temáticas, então entende que seria fundamental ter uma semana especifica para através de práticas quanta da atividade privada, quanto da pública, se discutir essa temática que se tem vários modelos que são modelos sustentáveis importantes, como o caso das atividades feitas no serviço do Samae, e outras atividades no municipio que podem ser discutidas em escolas, em instituições de ensino para que realmente possa ter uma consciência das futuras gerações e de nós mesmos a partir dessa temática tão importante que é a redução da quantidade imensa que faz de resíduo, comentou que se olhar as nossas casas, e ver o que é tirado por semana de lixo reciclável fora, e de lixo orgânico, e tentar fazer realmente a diferença em relação a esse tema e como bem se lembrou a vereadora Karen citou em cumprir as ODS da ONU em relação a este tema que é importante, solicitou aos vereadores a análise carinhosa da proposta nesse projeto legislativo. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que realizará essa manifestações sobre os dois projetos porque entende que ambos tem suas iniciativas importantes para conscientização do que deve se pensar e fazer com o lixo que é produzido, a correta destinação do lixo é o caminho mais adequado, e isto só irá ocorrer a partir do momento que as pessoas forem conscientizadas, lembrou que da mesma forma que forma que foi feito um Página 5 de 18 GGBAL/rr trabalho pela Procuradoria da Mulher para levar a conscientização de que a violência não pode ter mais espaço na sociedade, destacou que da mesma forma através da conscientização acredita que a questão do lixo vai ter uma destinação mais correta ao longo do tempo, será mais demorado, mas é necessário fazer, citou que essas duas iniciativas tanto do selo verde quanto da semana do lixo zero, onde terá uma discussão maior a respeito do tema e irá ser bem importante, destacou que está sendo tomadas atitudes já para que esse tratamento seja diferenciado em relação ao lixo em São Bento do Sul, comentou que na gestão passada foi iniciado o projeto da usina que teve continuidade, algo que foi difícil foi caro e demorado mas agora está em funcionamento e está operando e reciclando, transformando 14 toneladas de lixo dia, isto é um grande avanço, e tem o objetivo de fazer um segundo turno para chegar próximos de 30 toneladas, explanou que é um grande avanço pra cidade, mas ainda é preciso ter a conscientização de separar o lixo, porque se ele for separado todas as pessoas que trabalham com a reciclagem e tiram deste meio os seus sustentos, irão ter uma facilidade maior, evidenciou que São Bento do Sul precisa ter mais pessoas que trabalhem com a reciclagem, lembrou que hoje está se entregando uma quantidade de lixo separado e as pessoas que trabalham com este serviço já não estão dando conta da demanda, frisou que há uma necessidade de pensar nesse sentido para que venham novos empreendedores que queiram trabalhar nesta área, destacou também o projeto da sacola laranja que tem por objetivo que as pessoas separem o lixo, algo que está sendo trabalhado todos esses itens para que haja uma convergência e um alcance daquilo que essa semana é a semana Municipal do Lixo Zero, que tem por objetivo conscientizar e fazer uma separação mais correta do lixo, lembro a fala da vereadora Carla quando citou que era criança, rememorou um trabalho de escola que fez no segundo ano no primário que tinha que fazer um trabalho sobre o dia 5 junho que é o dia do meio ambiente, e a sua equipe na escola fez um trabalho que falava “Chega de meio ambiente, vamos lutar por um ambiente inteiro” lembrou que é uma sátira, uma colocação, lembrou que o meio ambiente é o nosso meio, destacou que é preciso lutar por um ambiente que seja de fato preservado e cuidado. E não havendo demais manifestações o referido projeto passara por uma segunda discussão. PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Cumprimentou a todos, lembrou dos dois projetos muito bacanas referenciado por ela que é o Sacola Laranja e a Usina de Lixo, rememorou que também tem o cambio verde que é mais um incentivo, mais um projeto que vem para trazer conscientização, e que as pessoas estão separando o seu lixo que é reciclável para poder trocar por alimentos, destacou que a cada edição que esse projeto acontece mais e mais pessoas estão participando, e não tem duvidas que é um projeto de sucesso, que vai trazer essa discussão e a conscientização que precisa tratar com muita seriedade a questão do lixo, para que se tenha um planeta mais saudável. Comentou a respeito de alguns eventos e atividades que aconteceram na cidade, e um deles o qual classificou como extrema importância e de uma grandiosidade que Página 6 de 18 GGBAL/rr muitas pessoas ainda não tem a conscientização do que é a transferência do parque e de todo o espaço da promosul para a prefeitura, todo pavilhão foi transferido oficialmente para prefeitura, lembrou a todos que na no próximo dia 26 haverá um evento onde os integrantes do conselho fiscal da administração que era da promosul irão fazer uma entrega simbólica para prefeitura, para que esse momento fique registrado, dado a importância que esse ato tem, sendo bem explorado o pavilhão e que venham ainda mais eventos para esse local, e sendo explorando como se pretende todo o restante do espaço num grande parque municipal, acreditasse que irá ter algo em uma grandiosidade que ainda nesse momento não se tem a compreensão, mas é muito grande, lembrou que em conversa no final de semana com integrantes do conselho fiscal, se falou a respeito desta grandiosidade que precisa fazer com que a população entenda e que não seja uma simples transferência porque isto é grande mesmo. Comentou sobre a licitação do transporte público marcado para o dia 11 de abril, um evento de extrema importante para o municipio, dado ao fato que essa licitação ela está pendente desde o ano de 2016, e varias vezes foram feitas tentativas por essa administração e outras, de finalizar essa licitação, e não o foi possível, memorou que temos a expectativa que no dia 11 de abril, daqui 20 dias aconteça e se tenha enfim a nova empresa, que irá operar o transporte público em São Bento do Sul, isto é de uma importância muito grande, para o grupo de empresários que vierem cuidar dessa parte possam investir, e que a população de São Bento do Sul tenha um transporte público de maior qualidade. Citou a respeito do Violino e Violoncelo nas escolas, destacou que quando o municipio começa a ter esse tipo de projeto é porque já esta bastante avançado, porque é algo da cultura, que de repente em primeiro momento as pessoas não entendam necessário, porque ele não é uma exigência da grade curricular, frisou a diferença que um projeto como esse irá fazer na vida das crianças que participam dele, frisou que a parceria que a secretária de educação, na pessoa do secretário Josias, assim como a Fundação Cultural na pessoa da Bárbara, isto tem um efeito muito importante para as crianças, e também novas entregas de melhorias nas unidades escolares, explanou que está perto de entregar 40 unidades reformadas, algumas com grandes reformas outras com reformas pontuais, e ainda existem o lançamento na semana passada da colocação de ar-condicionado em oito unidades escolares, onde serão iniciadas pelas unidades de educação infantil e pelas unidades que tem ensino integral, lembrou que quando se consegue colocar ar-condicionado nas escolas é porque já se evoluiu bastante. Mencionou a rua Antonio Rujanoski a qual recebeu a pavimentação através do programa mutirão, “demonstrou em telão”, que saiu nas mídias recentemente a respeito da rua João Quint Júnior onde nessa rua os moradores optaram também pelo programa do mutirão, fizeram pagamentos mas na hora de fazer os pagamentos nem todos os moradores conseguiriam pagar, mas o mutirão como todos sabem é 100% então por isso não houve a possibilidade de finalizar a pavimentação daquela rua pelo programa mutirão porque não há mais 100%, mas será feito através do programa de Página 7 de 18 GGBAL/rr pavimentação comunitária e que a pavimentação comunitária está no departamento de compras, para o chamamento público para as empresas que vão fazer o pavimento neste programa. Comentou que o loteamento Delina vai ser muito parecido com o belem 1 e belem 2, só está sendo adaptado por que o tamanho de terreno e as condições do terreno tem algumas diferenças, e logo irá ser finalizado esse projeto então será apresentado para a comunidade da vila São Paulo, e principalmente para os moradores do loteamento Delina. Destacou a contratação dos dois novos médicos para reforçar a equipe de saúde, onde se saiu de 33 médicos para 63 e agora para 65 e esses dois novos médicos um é para área da Pediatria e outro a área da psiquiatria, duas áreas que tinham deficiência e agora irá se estar melhor atendidos. Citou sobre algo que considera muito importante que campanha de partido se faz na época de campanha, e depois se governa, demostrou em telão o prefeito recepcionando representantes do Partido dos Trabalhadores, que vieram anunciar a São Bento do Sul que será encaminhado valor para a construção de um novo posto de saúde a qual a foto traduz a reunião entre o executivo e os representantes do partido dos trabalhadores, com esse grande feito que vem para São Bento do Sul e que vai atender e melhorar os atendimentos na área da saúde do municipio. Fez uso da palavra livre, vereador Luiz Lindecir Pesenti. Cumprimentou a todos, fez um apelo para quem tem cães para castrar vá até a secretaria de agricultura dia 6 de abril será feito uma nova edição do Castrabus e ainda não tem tantas fichas preenchidas lá, será realizada no bairro Alpestre, e quem tiver animal para Castrar que procure a secretaria e preencha a ficha, para poder ter o seu animal castrado no dia 6, citou que outra situação que gostaria de cobrar é do agricultar, para quem puder e quiser e quem tem condições para que faça o bloco de notas, porque tem muitas pessoas que até tem o bloco de notas mas por não usar ele, e se passar um período de dois anos ele se vence e dá um trabalho bem mais difícil para fazer novamente, pontuou para que procurem a secretária e veja o que tem para ser feito, porque só consegue um serviço pela secretaria de agricultura quem tem um bloco de notas, e se ir e não ter infelizmente não se pode fazer. Comentou que foi chamado dois médicos veterinários na Secretaria de Agricultura, e que começaram nesta semana, um vai para castração de pequenos animais e outro vai ficar na área de atendimento de grandes animais, e o terceiro fica na área de inspeção. Felicitou a área da educação em especial ao secretário Josias que está de parabéns, referenciou a fala da vereadora Terezinha no tocante as escolas que foram reformadas e relembrou que tem 4 escolas com período integral, destacou que 33% dos alunos tem período integral, Escola Denise Christiane Harms, Escola Alfredo Diener, Escola Alexandre Pfeiffer, reiterou seus parabéns ao secretario Josias e frisou estar fazendo a diferença juntamente com a ajuda do prefeito. Deu as boas vindas a vereadora Terezinha M. Dybas e a Franciele que agora fazem parte do partido PSD. Fez uso da palavra livre, o vereador Adriano Reinhardt. Fez seus cumprimentos a todos os presentes. Comentou sobre a assistente social, onde esteve duas semanas atras acompanhando o clube da terceira idade na primeira Página 8 de 18 GGBAL/rr de maio, citou que são as senhores que tanto lutaram pela vida até nesse momento, onde estão á mais de 30 anos se reunindo no mesmo local, no bairro colonial, ao lado do posto de saúde, lembrou que não é a primeira vez que chamam o vereador, ou chamam o responsável da assistência social em relação ao local delas, frisou que novamente estão tendo problemas nessa situação no espaço delas, a onde esteve presente e foi convidado pessoalmente por elas, e participou de uma reunião junto ao secretário de assistência social, onde foi prometido um espaço maior que elas já tinham, e infelizmente as salas estão ocupadas, onde se abriu e analisou que poderia ser reorganizado as salas, onde estão hoje em dia em uma sala 5x5 uma sala muito pequena, muito quente sem janelas, a qual teve a promessa que na próxima terçafeira teriam a sala maior, uma sala ampliada, e novamente se repetiu o caso que não aconteceu o fato, solicitou a líder de governo que tome as providencias em relação a essas pessoas que precisam de uma espaço maior para realizar suas atividades seus bingo, seus cafés e suas atividades, frisou que este é um trabalho muito importante que vem sendo feito pelo municipio, pela pasta da assistência social. Comentou sobre o plano de governo do Tomazini, em relação aos cargos, a diminuição na economia de alguns milhões como no primeiro ano o vereador Paulo Zwiefka cobrou da gestão, a diminuição de valores, de pessoas de cargos, que até momento não vem diminuindo, lembrou que era aproximadamente entre um valor de 10 á 12 milhões de economia, que essa gestão faria e até o momento não se fez, citou que agora entra esse projeto dos cargos, projeto de lei do executivo n°557 de 2024 do poder executivo, mantendo os 27 cargos, comentou ser uma questão do plano de governo que é preciso cobrar, são metas que até o momento não foi atingida, e foi prometido, fez a leitura da promessa que era de implantar gestão participativa, possibilitando emenda orçamentárias por parte dos vereadores, lembrou que isto é mais um efeito de manobras, uma efeito que vem do governo federal, onde deputados ganhando emendas parlamentares, deputados estaduais ganhando emendas parlamentares, destacou a confusão que seria dentro do municipio essas emendas para vereadores dentro do municipio, a briga política, a briga por interesses por emendas dentro do municipio, isso é descabível, são questão que estão no plano de governo do Tomazini, ofertando emendas parlamentares para vereadores, imagina a briga dentro da câmara por dinheiro, por buscar votos e interesses particulares, jesus amado. Cobrou que na área da saúde seja estabelecido horários de funcionamentos nos finais de semana para as farmácias populares da prefeitura e central de medicamentos, destacou que esse é um ponto que varias pessoas cobram pelo motivo de não poderem estar buscando durante seu expediente de trabalho seus medicamentos que tanto necessitam, destacou que isto é uma promessa de campanha que até o momento não se cumpriu, deixou claro que vai ser cobrado essa promessa, por isto é um ponto chave, um ponto importante para toda a população que necessita de medicamento no final de semana e no sábado, frisou ser importante cobrar essa situação, outra situação seria valorizar os profissionais de saúde com treinamentos e infraestrutura Página 9 de 18 GGBAL/rr adequada para atuação, biossegurança e o sistema de reconhecimento pela sua atuação, comentou que este é mais um ponto que até o momento não se viu funcionar, outro ponto era transformar o municipio em um polo regional de prestação de serviço na área de saúde, algo que até o momento nada também, lembrou que a ambulância terapia continua correndo para baixo e para cima no municipio buscando atendimento em outros hospitais, outra proposta seria eliminar filas de espera para cirurgias eletivas, algo que continua grande, exames há muito tempo para conseguir, cirurgia como exemplo a endoscopia que é um parto em São Bento do Sul para conseguir, um neurologista “mamãe do céu” como é complicado, destacou que então está aí a saúde que pouco se faz. Com a parte a vereadora Terezinha M. Dybas. Citou que sobre os idosos, rememorou está sendo visto um espaço entre a sociedade Guarani e uma igreja católica onde na igreja católica já foi conseguido espaço, e a partir da próxima reunião já será neste espaço. Com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Cumprimentou a todos, abriu um adendo na fala do vereador Adriano, quando se falou do plano de governo Tomazini destacou que tem 90% do programa efetuado, lembrou que quando fala de emenda citou duas passagem uma no seu encontro que teve em uma oportunidade de um jantar com o deputado Gilson Marques do partido novo em que ele mencionava que o Governo Federal libera 27 milhões de emenda para os deputados distribuir, citou que particularmente acha que isso não seja objetivo de deputado distribuir emenda, citou que acha que isto é uma maneira de se comprar, se reportou a primeira fala quando se teve na sala de reuniões no primeiro encontro no dia 1 de janeiro de 2021 para decidir de quem seria a presidência da câmara e destacou que nunca se esquece que a fala do vereador Jaírson Sabino foi a seguinte, “que ele passou 4 anos no banquinho do pensamento sem ter um pedido atendido pelo governo do executivo durante a primeira legislação dele”, então pensa que talvez essa questão de liberar emenda, onde se recebe emenda, seja uma maneira de equivaler a potencialidade e a atuação dos deputados por que são eles que recebem, e se viesse pro executivo, para o legislativo de vereadores pensa que seria da mesma maneira de todos serem atendidos, e talvez pararem na vitrine, relembrou que em qualquer governo uns param mais e outros param menos, mas são só observações, comentou a respeito de duas funcionarias Andreia e Vera lúcia funcionarias essas da biblioteca que apresentaram projeto, do edital Elisabete Anderle e levaram um prêmio de R$50.000,00 (Cinquenta mil para melhoria da biblioteca, as oportunidades e premiações que estão por ai para quem apresenta projeto e elas conquistaram, parabenizou elas. Em seguida passou em telão as “Ações municipais em prol da Saúde” citou que se comenta muito em saúde, algo que queria falar duas sessões atrás e não foi possível, saúde essa que vem sendo tocada nesta casa e por possíveis pré-candidatos à prefeitura e ex prefeitos que por aqui passaram, destacou os projetos que estão sendo feitos entre eles o Centro de Especialidades Médicas, que está no ponto próximo caindo aos pedaços, esteve assim caindo aos pedaços muitos anos e ninguém fez nada, investimento de R$6,4 milhões, citou a construção da UPA com Página 10 de 18 GGBAL/rr R$8,2 milhões, lembrou da reforma do posto Central com 1,7 milhões, posto de Saúde da 25 de Julho com R$4 milhões de investimentos, a aquisição de veículos que são utilizados pela Secretaria de Saúde, três novas Spins no valor de R$387.000,00 (Trezentos e oitenta e sete). três fiat Cronos no valor de R$277.500,00 (Duzentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), uma Sprinter ambulância tipo B Samu R$325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais). uma Sprinter ambulância 2021 Tipo A R$179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais). uma Sprinter 2022 tipo A R$261.000,00 (duzentos e sessenta e um mil reais). Comentou sobre investimento na clinica Municipal de Fisioterapia R$140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). Projeto São Bento Sorridente serviço prestado em 2023 o qual prestou palestras de escovação supervisionadas a 4.382 alunos e avaliou 2.901 alunos através do odontomóvel, tanto é que o odontomóvel está em um estado deplorável, lembrou a todos do plenário para quem for pedir alguma emenda, para que peçam uma emenda em prol do odontomóvel. Com a parte a vereadora Carla O. Hofmann. Afirmou que vieram cerca de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais). foram destinados através de emenda do então deputado Darci de Matos, há faz mais de um ano, o qual entrou no caixa do governo. Com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Citou que o pedido que havia feito foi cancela referente a emenda para o odontomóvel assim também como a emenda do posto da 25 de julho foi cancelado de última hora. Relembrou do Raio x com 11.627 procedimentos desde que foi instalado, rememorou que ele havia ficado encaixotado durante anos, a contratação da unidade móvel de ultrassonografia que diminuiu as filas de espera, destacou os 5 postos de atendimento de livre demanda que acabou com as filas nas portas do hospital com exceção nas crises, com exceção quando se tem alguma endemia como se está vivendo agora com a questão da dengue, ambulatório de feridas ativado e em funcionamento, citou a questão da tomografia, radiografia raio-x a tomografia com contrato com a Cisnordeste Hospital São Vicente de Paula, e Sisreg que tiveram 118 procedimentos, 722 procedimentos e mais três procedimentos nesses três contratos, a questão da saúde bucal, onde se teve a elevação e teve 10 unidades de saúde bucal homologadas no Ministério da Saúde onde foi elevado para 17 um aumento por cerca de 70% cada unidade de saúde bucal que passa através do programa do governo federal R$4.298,25 para o municipio, citou as questões de ESF onde tinha no inicio do governo em 2021 homologados 11 unidades no ministério da saúde onde foi elevado para 17, um aumento de cerca de 30%, onde cada unidade recebe a mais do governo R$20.580,00 (Vinte mil quinhentos e oitenta reais por mês). Destacou que tem muito mais para falar de saúde, mas se questiona o seguinte que tem muito a ser feito, e muito já se foi feito, e se foi já foi feito certamente porque alguém não fez a lição de casa, explanou que irá continuar falando disto nas próximas sessões porque é importante fazer dados, e informar os não informados e colocar a eles dentro da real situação do que está acontecendo dentro do munícipio. Fez uso da palavra livre, o vereador Jaírson Sabino. Fez seus cumprimentos a todos os presentes, pontuou que Página 11 de 18 GGBAL/rr algumas situações demonstrou em telão algumas fotos, citou que quando se vê algumas questões de dengue pegando, ficando fora de controle, e as prefeituras centro de vigilância epidemiológica e tudo isso, destacou que a garagem do centro administrativo da prefeitura está podre, citou que arte fotográfica é de Vinícius Neumann, frisou que a agua parada e limpa é o que o bicho quer, citou que é colocado saibro na rua e este abrigo, algo que já foi falado e ninguém tomou providencia, destacou que o governo da um péssimo exemplo com uma situação onde se diz que é grave a questão da dengue, onde a garagem do centro administrativo está cheio de lixo, pneu, carro, agua parada, onde tem moto da delegacia enfiada ali, citou que a delegacia que alugue um pátio, porque tem os convênios, as parcerias, porque tem motos que é apreendida, e de repente some um retrovisor, some uma coisa e some outra e está lá aquelas motos enfiadas nos cantos e juntando água, onde tem partes de carro, e de outras coisas, frisou que é importante que o governo dê o mínimo de bom exemplo, mandando limpar aquilo, um péssimo exemplo, a questão do eco ponto na escola municipal Alexandre Garcia, questionou o porque que as pessoas colocam ali, algo que teria que colocar dentro do eco ponto, mas não colocam, destacou que alguém tem que passar lá e limpar isso, mas isto está na frente de uma escola, com toda aquela criançada lá, frisou que fala, fala, fala mais de uma, algo que já foi passado para o Samae, destacou que não dá rasteira em ninguém nunca, mas que já levou muitas, e que avisa, e esta sempre ligando, liga para o Samae, liga para o obras, liga para a Secretaria de Educação, liga para todas as Secretarias, Fundações e Autarquias, raramente vai trazer algo que não pediu, ou já não informou, algo que sempre avisa mas não se toma uma providencia, daí o que resta, é trazer nas sessões, publicar na mídia ver se alguém acorda, destacou que raramente é alguma coisa que se traz de primeira, não porque primeiro se leva para o secretário da pasta ou presidente da autarquia, ou diretor que tem que ser tomada uma providencia e dai não se toma providencia, ai fica ai registrado na ata, e no vídeo, para ver se tal data já foi falado deste assunto, onde está o lixo todo com mosca, barata e por ai vai. Demostrou em telão vídeos da via em péssimo estado de conservação, onde já falou sobre a rua Cecília Pereira com a líder de governo várias vezes, citou que essa rua que é uma lateral próximo ao terminal urbano do bairro Serra Alta, já foi trocado lá em 2021 toda a tubulação, porque ela tinha entupida, então os secretários de obras que tiveram lá, vereadores Hélio e Paulo, onde se coloca os saibros lá em cima quando chove vai descendo, e vai entupindo, desde a tubulação lá em cima até a segunda, e em frente ao terminal da serra alta, frisou que a rua Cecília Pereira é com saibro, como é uma subida já joga o saibro pra baixo, citou que deu a ideia de mudar o transito e só descer por ali, mas não são capaz de alterar o trânsito, e isso foi pedido várias vezes, onde iria subir pela outra e descer pela rua Cecília Pereira, força menos, mas então vai se fazer o seguinte vai deixar entupir novamente a tubulação, lembrou que quando foi mexido foi mexido com todo cuidado por que tem o gás que passa ali, porque se quebrar um tubo de agua no percurso é fácil, mas um de gás é complicado, citou que Página 12 de 18 GGBAL/rr foi mexido com todo cuidado, e que falou varias vezes que tem que se tomar uma atitude, e detalhou que deixou pronta a conversa com pessoal da rua Cecília Pereira para fazer um pavimentação comunitária, onde os moradores aceitam, e maior parte é do prédio, onde o prédio tem um proprietário, e não precisa falar com inquilinos, e o proprietário já aceitou, e esta pronto desde 2021 e até então não evoluiu, destacou que eles querem o pavimento comunitário lá, só fechar e pavimentar, mas como é o Sabino que está pedindo não irão fazer, agora vai entupir tudo de novo e vai alagar de novo na frente do terminal da Serra Alta, mas pelo jeito vão deixar alagar né porque não. Citou sobre a situação dos abrigos de parada de ônibus, muitos abrigos, muitas paradas sem o abrigo onde o pessoal fica no sol, na chuva, senhoras com sombrinhas, crianças, bolsas, ficam no sol, na chuva, chamou atenção para que fosse implantado esses abrigos, e para que fosse restaurados os abrigos que estão lá estourados, detonados. Comentou que apoia o vereador Adriano “Chicão” na situação das especialidades da saúde, citou que o que está sendo feito está sendo feito e isto é ótimo, algo que os vereadores da situação sempre estão destacando, rememorou que essas especialidades é uma vergonheira, e que o povo está chorando porque não tem essas especialidades, e não estão funcionando e se aguarda para que funcionem. Com a palavra, a vereadora Karen Lili Fechner. Cumprimentou os presentes, parabenizou a cidade de Campo Alegre pelo seu aniversário e pela sua linda festa, lembrou que foi o primeiro ano seu que participou da abertura da festa, e também irá no próximo ano novamente, destacou que foi muito bem organizado, comentou sobre a presença da vereadora Zuleica e do vereador Hélio, comentou que a vereadora Zuleica foi uma das juradas da festa, onde teve uma participação importante na festa, destacou o empenho e o apoio que esta câmara tem feito pela Procuradoria da Mulher, principalmente na pessoa da vereadora Zuleica, vereadora Terezinha e vereadora Carla, que trazem ideias, relatou não ter dúvidas que essa Procuradoria da Mulher logo será uma referência para os municípios vizinhos, porque tem se empenhado como câmara, com assessores e assessoras, e este trabalhos está trazendo frutos e com o apoio desta câmara, que proporciona um espaço adequado e proporciona tudo que é necessário para que seja trabalhado todos os dias em prol da procuradoria. Fez seus agradecimentos as verbas que o deputado federal Carlos Chiodini (MDB) tem repassado para São Bento do Sul, cerca de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais). e R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). para o hospital que essa semana o assessor do então deputado deu a confirmação deste valor que será repassado ao hospital, e também será repassado cerca de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). para o CAESP Gira Sol, e um valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) para Rede Feminina, e também há um valor do então deputado Antidio Aleixo Lunelli (MDB) que são cerca de R$126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais). e R$124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil reais para o hospital que ainda será destinado para o municipio, destacou que são verbas importantes, e assim como a vereadora, vários outros vereadores também participaram da reunião com o diretor do hospital que também Página 13 de 18 GGBAL/rr reforçou essa solicitação para que conseguisse trazer mais verbas para as obras e para os atendimentos que estão sendo realizados no hospital, reafirmou seus agradecimentos aos dois deputados do MDB. Comentou que havia sido procurado por algumas famílias que a lhe procuraram para pedir ajudar, e foi se verificar se o pedido havia sido atendido, e se a situação havia sido resolvida, e essa pessoa lhe agradeceu muito, que tinha sido resolvido sim, aproveitou esse momento e reiterou para que a população procure o seu vereador, procurem a câmara de vereadores, pediu para que procure o vereador que a pessoa mais se identifica, para que peça a ajuda quando tiver em alguma situação que não está sendo atendida, uma situação que o serviço público deveria estar fazendo e não está, clarificou que os vereadores são a voz do povo, contou que quando se usa a palavra livre, e é repercutida nas rádios, fez seus agradecimentos a impressa, citou que a nossa comunidade é ouvida se ela não ouvida de imediato, os pedidos da nossa comunidade eles são ouvidos, ressaltou que os vereadores tem um poder muito grande, e reiterou para que cada um procure seu vereador, e que repassem os problemas que cada um está passando. Comento sobre a declaração de imposto de renda que abriu dia 15, solicitou que cada um deixasse um pouquinho da sua declaração pro FIA “Fundo da Infância e Adolescência” para o municipio, relembrou que este é um assunto que já vem falando a bastante tempo, pediu para que os munícipes procurem seus contadores para ver como funciona ou se não tiverem contador para que procurem o conselho municipal da criança e do adolescente na Secretaria de Assistência Social, pediu para que se informem e deixem o dinheiro no municipio, citou que todos os projetos que o FIA disponibiliza verbas são projeto que são para as associações de pais e professores, para escolinhas de esporte, para todas as instituições e entidades que trabalham com crianças e adolescentes, destacou que é um dinheiro que tem transparência, e que todas as entidades precisam fazer as prestações de contas, então é certeza que esse dinheiro será bem investido em São Bento do Sul, e nas crianças e adolescentes do municipio, reiterou para que a população procurem seus contadores, e se informem como funciona, e que todos tenham certeza que esse dinheiro é bem investido em São Bento do Sul. Fez uso da palavra livre, a vereadora Carla O. Hofmann. Cumprimentou a todos os presentes, em especial o assessor do deputado Zé Trovão (PL). Deixou seus parabéns para cidade de Campo Alegre pelos seus 127 anos, asseverou ser uma festa muito bonita, felicitou a prefeita Alice que está fazendo um trabalho diferenciado e esteve presente o tempo todo presente nos festejos dos 127 anos dessa cidade. Comentou a respeito da semana do consumidor, que foi semana passada, citou que infelizmente faz aproximadamente 1 ano que conversou com o Djonathan que é o diretor do Procon para que ele começasse a fazer a fazer algum tipo de atividade voltada a cartilhas paras escolas, cartilhas para os idosos, destacou que se tem um problema muito sério de endividamento em instituições financeiras de pessoas idosas que muita das vezes mal informadas ou levados pela má fé, inclusive pelos seus familiares acabam perdendo boa parte dos vencimentos de aposentadoria Página 14 de 18 GGBAL/rr que já são bastante parcas e exíguas, e se acaba faltando dinheiro basicamente para o remédio para comida durante o mês, citou que o Fortesk tem feito e a imprensa tem colaborado, o jornal junto com a policia civil e OAB, no sentido de alertar para golpes e varias situações que o Procon muito bem poderia assumir, destacou que não é por falta de dinheiro pois o Procon tem um fundo milionário, que serve para poder bancar esse tipo de situação, juntamente a escolas, junto ao clube de idosos que se vê reunido toda semana, asseverou que não precisa ir na casa das pessoas idosas, e consegue encontrar as pessoas idosas ali, e realizar palestras, distribuição de material, de cartilha, remorou que a câmara aprovou faz um ano a compra do imóvel do Procon que continua esperando acessibilidade, questionou quanto tempo o Procon vai até o final dessa gestão devolver enquanto consumidores e munícipes o investimento que é feito nesta diretoria, lembrou que na época o diretor citou que estavam fazendo a digitalização de processos, destacou que tem toda uma instrutura do Procon organizada que ao ver que só pra digitalizar cópia seria mais rápido e eficiente e muito menos custoso terceirizar esse tipo de atividade e fazer com que essa estrutura do Procon pudesse realmente fazer render alguma coisa para o municipio, comentou que se vê uma inatividade em relação a qualquer tipo, rememorou que se viu um poste do dia do consumidor mas que fora essa situação não se vê nenhum tipo de ação mais efetiva destinado a grupo, ou grupos no sentido de fazer com que as pessoas fiquem alertas para tantas situações que se tem hoje, destacou que hoje se tem proteção também relacionada ao Estatuto do Idoso para as pessoas idosas e devido a isto o Procon pode trabalhar com esses grupos, pode trabalhar nas escolas, com atividades voltadas a um segmento assim como faz a Procuradoria da mulher com palestras que já atingiram nós anos passados e esse ano irá acontecer novamente, que já atingiram todos os alunos dos 9° anos de todas as escolas públicas e particulares, municipais, estaduais, chamou ser uma sementinha, mas isso gera reflexo, gera reflexo no futuro, e infelizmente não se vê nenhum tipo de atividade ou mutirão de conciliação, explanou ser preocupante, e acha que o Procon não pode ter especificamente a função de multar as empresas mas de colocar a empresa próxima ao consumidor para tentar conciliação e tentar solucionar esses problemas, citou que a vereadora Terezinha atua bastante na área do consumidor, e sabe a dificuldade que são as ações judiciais, e se conseguissem nos mutirões de conciliação dentro do próprio Procon, evitaria ações judiciais que são custosas e demoradas e que se sabe que em um primeiro momento acabam não solucionando os problemas que se tem, reiterou o pedido para que pelo menos nesses últimos meses de governo o Procon diga a que veio, diga o porque deixou de fazer tanta coisa e se é possível ainda realizar algum tipo de atividade, relembrando a semana do consumidor que acabou de passar, lembrou que a lei que autorizou o imóvel é a lei 4745 de 28 de março de 2023. Pontuou que uma nova sede muito provavelmente facilitaria os trabalhos dos servidores do Procon e também facilitaria o acesso ao consumidor a determinados trabalhos e determinadas situações que o Procon poderia Página 15 de 18 GGBAL/rr oferecer, pediu para que o Procon se atenha às questões relacionadas aos grupos de idosos e faça algo relacionado as escolas para que forme nesse consumidor que está iniciando as relações de consumo possa ser um consumidor consciente. Fez uso da palavra livre, o vereador Hélio Alves. Fez seus cumprimentos a todos os presentes, em especial ao assessor do deputado Zé Trovão, relembrou sobre a grandiosa festa que foi a abertura na sexta-feira onde esteve presente a vereadora Zuleica juntamente com a vereadora Karen, agradeceu o convite que recebeu da prefeita Alice, agradeceu aos vereadores que estavam lá e recepcionaram, destacou ser uma festa muito linda, muito bem organizada, o qual decoraram a cidade com suas barracas o pessoal que estava lá, vendendo as coisinhas algo muito bonito, e bem organizado as barracas, parecia que colocaram uma linha para deixar um 1mm fora. Felicitou pelos 127 anos a cidade vizinha Campo Alegre, onde se encontrou os políticos do estado, Amim senador, Mauro Mariane, Governador Jorginho Mello, prefeitos vizinhos das cidades, lembrou que o prefeito de Rio Negrinho não esteve presente, comentou que gostou de quando o Amim fez uma cobrança para o Jorginho Mello quando foi falado da serra Dona Francisca, no momento que agradeceram quando o Amim fez a iluminação e o Amim falou que agora o governador restava fazer alguma coisa para melhorar, e ele falou que vai investir 35 milhões na serra, com duas áreas de escape, mas parece que foi falado meio pressionado, algo que não deu de sentir muita firmeza, mas enfim temos que esperar para ver, pontuou que as vezes é preciso falar porque já foi cobrado varias vezes, lembrou que se fosse realizada uma soma do que foi a arrecadação do planalto norte e tirasse a arrecadação no mês ou em um ano em 2 ou 3 anos revitalizava toda a serra, lembrou que sempre é mendigado e tem que estar cobrando, e conversa que sai e não sai, é desta forma, comentou que torce para que dê certo agora. Lembrou sobre o torneio de pesca da ASP que foi um sucesso, parabenizou a toda equipe da ASP, a presidente e vice presidente e também toda a equipe na organização, onde tinha por volta de 350 pessoas, rememorou que foi de manhã para dar uma olhada e ficou até o final pois estava muito lindo, mas o que o deixou aborrecido foi ver a rua feia, memoriou que sempre que estava na secretaria de obras ou Paulo quando iria ter uma evento no Água Doce se arrumava a rua na mesma semana e deixa linda bonita, e dessa vez não estava, algo que lhe deixou envergonhado quando chegou, algo que deveria ter olhado porque o prefeito estava junto e participou do evento, algo que o pessoal reclamou que havia sido pedido 30 dias antes para fazer essa rua cobraram semana passada novamente e simplesmente ninguém falou nada, citou que conversou com o secretário de obras e ele prometeu que ia dar um jeito de arrumar, frisou achar engraçado porque hoje tem maquinário, tem tudo e acaba deixando as pessoas a ver navio, meio dia de patrola ou uma retroescavadeira poderia ir lá e arrumar e as pessoas não ficariam aborrecidas, algo que ficou feio porque participou mais de 300 servidores públicos e passaram na rua uma buraqueira. Comentou que o Jorginho trouxe para a cidade de Campo Alegre R$ 4.700.000,00 (Quatro milhões e setecentos mil reais). citou esperar e ver quanto Página 16 de 18 GGBAL/rr ele vai trazer para São Bento do Sul. Fez uso da palavra livre, a vereadora Zuleica M. S. Voltolini. Reiterou seus cumprimentos a todos os presentes. Fez pedido ao secretário de educação, relembrou que alguns anos atrás foi aprovado um nome de um nadador Luís Henrique Berkenbrock solicitou a possibilidade na escola Aracy Hansen para que coloquem o nome dele no letreiro, porque é o nome de um nadador, e é um incentivo e uma valorização e que o nome seja eternizado neste ginásio de esporte como uma homenagem. Parabenizou a cidade de Campo Alegre pelos 127 anos, e pelo trabalho da prefeita Alice que se dedica se empenha, batalha junto com a população para fazer a cidade ainda melhor, lembrou que essa é a 24ª festa da ovelha, parabenizou pela organização, clarificou que foi impecável desde a entrada da cidade tudo organizado e de fácil acesso, felicitou o secretário da cultura, turismo, esporte e lazer, que está iniciando um trabalho de muita dedicação, se empenhando doando para fazer Campo Alegre uma cidade ainda mais bela, lembrou que teve a oportunidade de participar como jurada do concurso da rainha da festa da ovelha, destacou ser uma honra ter participado e poder ter ajudado a escolher as belas meninas a que vai representar Campo Alegre nas festividades e nos eventos e o bonito de se ver e que não era so beleza, também elas teriam que falar da sua cidade, e tinham que ter um conhecimento, onde falaram das belezas que tinham na cidade, da festa da ovelha, convidar as pessoas para participar para ter vontade de ir participar da festa, algo que foi muito bacana, agradeceu prefeita Alice e toda a sua equipe. Felicitou a vereadora Carla pela sensibilidade na questão do lixo, pela questão do selo, e também o lixo zero, destacou que algo que todos querem é conscientização, e isto começa a partir de nossas casas, pontuou que todos precisam estar cobrando, e separando, lembrou que a câmara de vereadores também faz essa separação, e se está aproveitando do cambio verde, contou que quando tem cambio verde a equipe da câmara leva o lixo e ainda traz umas frutas que são oferecidas aos colaboradores, salientou que este é um momento de conscientizar, e alertar a população porque a tendencia é aumentar cada vez mais esse lixo, expressou que cada um tem que fazer a sua parte, e isto depende de todos também, reiterou seus agradecimentos a vereadora e citou que estará batendo na tecla afim de incentivar ainda mais a população, destacou que nesta semana será marcada uma visita juntamente com vereador Adriano para visitar a Usina para verificar como esta indo o andamento e ver o que pode ser feito para incentivar ainda mais a população para cuidar do nosso lixo. Comentou que muitas pessoas se sentem meio triste de andar pelas praças e ruas do municipio, e ver pessoas desocupadas pedindo esmola, pedindo dinheiro forçando a barra, citou que elas insistem, é algo difícil pois sabemos das leis que os protegem, mas as pessoas que vem de fora visitar a cidade estão se sentindo tristes também vendo que a cidade sempre tão bela e organizada, e de repente varias pessoas desocupadas, citou que serviço tem bastante em São Bento do Sul, lembrou que tem o Cine que toda semana esta lá colocando as vagas, citou que são pessoas que não querem trabalhar e ficam lá bebendo na praça, destacou que essa é uma situação que Página 17 de 18 GGBAL/rr precisa ir verificar se essas pessoas precisam de ajuda para voltar para suas cidades, porque alguns não são daqui, e que eles vem, falou que está ficando feio para o municipio e para as pessoas que gostam de sair com a família e principalmente idosos, comentou que são deselegante mesmo pois forçam a barra, reiterou seu pedido de ajuda a assistência social e verificar a possibilidade de ver junto o que estar fazendo neste sentido para poder realmente deixar as calçadas e as ruas sem as pessoas solicitando esmolas. Comentou que a vereadora Terezinha citou que a escola Aracy Hansen está em reforma, lembrou que a escola tem o período integral agora e que está funcionando e que será colocado o nome até abril na finalização da obra, comentou que tem certeza que a família do Lucky ficara muito feliz e o filho dele orgulhoso de ver o ginásio de esportes com o nome do pai. E não havendo mais nada a ser tratado a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 21 de março de 2024 as 19:00 horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 18 de março de 2024. ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI Presidente HÉLIO ALVES Vice-Presidente ADRIANO REINHARDT Primeiro - Secretário CARLA ODETE HOFMANN KAREN LILI FECHNER JAIRSON SABINO Segundo - Secretário DARLAN ANDRÉ GULIANI LUIZ LINDECIR PESENTI Página 18 de 18 GGBAL/rr PAULO ZWIEFKA TEREZINHA MARIA DYBAS
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Pauta do dia 18/03/2024 10ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 4º Ano Legislativo 1 Matérias Recebidas: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 567 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 1398, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, e dá outras providências. 2. Projeto de Lei do Executivo nº 568 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Institui o Programa de Incentivo às Cooperativas e Associações de Catadores de Material Reciclável no âmbito do município de São Bento do Sul e dá outras providências. 3. Projeto de Resolução nº 30 de 2024 - Autor: Mesa Diretora - Disciplina, no âmbito do Poder Legislativo do município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências. 4. Projeto de Resolução nº 31 de 2024 - Autor: Mesa Diretora - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras, que dispõe a lei complementar nº 123/2006, no âmbito do poder legislativo do município de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina. 5. Moção nº 84 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Moção de aplausos à FEISTOCK – Feira de móveis e decoração pelos seus 20 anos de atividades. 6. Moção nº 85 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini - Moção de aplausos ao Rotary Club São Bento do Sul Cidade dos Móveis pelos seus 30 anos de fundação. 7. Indicação nº 1001 de 2024 - Autor: Hélio Alves - Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito e à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando nova travessia elevada com faixa de pedestres na Rua Alberto Torres, em frente ao nº 1123, no bairro Centenário. 8. Indicação nº 1002 de 2024 - Autor: Hélio Alves - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Estrada Erico Neumann, no bairro Mato Preto. 9. Indicação nº 1003 de 2024 - Autor: Hélio Alves - Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito, solicitando a repintura das faixas e demais sinalizações em toda a extensão da Estrada Alberto Torres, no bairro Centenário. 10. Indicação nº 1004 de 2024 - Autor: Darlan André Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o desentupimento de boca de lobo, em frente à residência nº 31, e verificação do sistema pluvial, na Rua Regina Tascheck, Bairro Centenário. 11. Indicação nº 1005 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a limpeza do rio que corta a trilha do Ecoparque do SAMAE, situado na Avenida Imigrantes. Ofícios Recebidos: 1. Ofício da Rede Feminina de Combate ao Câncer encaminhando o Relatório Anual de Atividades de 2023. 2. Ofício da empresa Integração Profissional Cursos e Treinamentos solicitando reserva do Plenário, no dia 18/03/2024 das 15h às 16h. 3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nºs 567 e 568/2024. 4. Ofício do Governo do Estado de Santa Catarina convidando para a Cerimônia de Comemoração dos 90 anos do Diário Oficial do Estado. 5. Ofício do Vereador Luiz Lindecir Pesenti solicitando o uso da Sala das Comissões para realização de reunião do Partido Social Democrático. Ofícios Expedidos: 1. Ofício nº 78 de 2024 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicações nº: 998, 999 e 1.000/2024, oriundas da sessão ordinária datada de 14/03/2024. 2. Ofício nº 79 de 2024 - Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicações nº: 998 e 999/2024, oriundas da sessão ordinária datada de 14/03/2024. 3. Ofício nº 80 de 2024 - Ao Secretário Municipal de planejamento e Urbanismo, encaminha indicação nº: 1.000/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 14/03/2024. 4. Ofício nº 81 de 2024 - Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação do P.L nº: 555, 558 e 559/2024 -E, 113/2024 - L, aprovado em sessão ordinária datada de 14/03/2024. Pauta do dia 1 8/ 0 3/202 4 10 ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 4º Ano Legislativo 2 Matérias em Discussão Única e Votação: 1. Certificado de Regularidade nº 122 de 2024 - Do Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Meu requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. 2. Certificado de Regularidade nº 12 3 de 2024 - Da Associação Casa do Artista requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 562 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Revoga a Lei nº 4.343 de 17 de dezembro de 2020, que autorizou a concessão de outorga onerosa . 2. Projeto de Lei do Executivo nº 563 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências . 3. Projeto de Lei do Executivo nº 56 4 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e dá outras providências. 4. Projeto de Lei do Executivo nº 56 5 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e dá outras providências. Matérias em 1ª Discussão: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 5 6 6 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional . 2. Projeto de Lei do Legislativo nº 114 de 2024 - Autor a: Carla Odete Hofmann - Institui o selo de responsabilidade ambiental “Selo Verde” nas empresas públicas ou privadas e condomínios do município de São Bento do Sul e dá outras providências . 3. Projeto de Lei do Legislativo nº 115 de 2024 - Autor a: Carla Odete Hofmann - Institui no município de São Bento do Sul a Semana Municipal do Lixo Zero . Calendário das Sessões: MAR: 0 4 – 11 – 1 4 – 1 8 – 2 1 – 2 5 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações