sessao 11 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2024-03-21
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Ata da 11ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e um dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock,
nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da
Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano
Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores.
Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão.
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente
Ata. A Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas os projetos de Lei do
Executivo Municipal n° 569, 570, 571 e 572 de 2024. ATA: Foi discutida e colocada
em votação as Atas da 08ª e 09° Reunião Ordinária, as quais foram aprovadas por
unanimidade. MÁTERIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO. Moção de
aplausos nº 84 de 2024 - Autora: Carla Odete Hofmann - Moção de aplausos à
FEISTOCK – Feira de móveis e decoração pelos seus 20 anos de atividades. Com a
palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Falou que a Feistock é uma feira importante
para a cidade, enfatizou a importância de a Câmara fazer um reconhecimento a quem
faz girar a economia da cidade, pontuou que a Feistock é sem dúvidas a feira que faz
com que pequenas e grandes empresas que não tem acesso a outras feiras maiores
em mercados distantes da cidade, consigam expor dentro do municipio e
principalmente trazer uma gama de pessoas das cidades próximas para comprar um
produto produzido aqui. Contou que em conversa com vários empreendedores que
fazem a exposição especialmente na Feistock de novembro, relataram que a feira
ajuda substancialmente nas questões relacionadas ao décimo terceiro, pagamentos
de férias, o qual todos sabem o quanto é complicado para o empresário e pequeno
empreendedor, fazendo com que o comércio da cidade possa girar, turismo de
negócios possam crescer e as empresas possam demostrar a qualidade dos produtos,
referenciou que essa feira tem o condão de dar uma vitrine muito especial para o
produto de São Bento do Sul e região, solicitou aos demais vereadores que seja
aprovada essa moção de aplausos a Feistock. E não havendo demais manifestações
foi colocado em votação a moção de aplausos nº 84 de 2024, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência a sra. Presidente colocou em discussão única e votação
a Moção de aplausos nº 85 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini - Moção de aplausos
ao Rotary Club de São bento do Sul- Cidade dos móveis pelos seus 30 anos de
fundação. Com a palavra, a vereadora Zuleica.Voltolini. Relatou que foi proposta a
moção de aplausos aos 30 anos de dedicação do Rotary com compromisso com a
cidade de São Bento do Sul e com tantas benfeitorias para a população. Explicou
sobre a história do clube, bem como seu reconhecimento internacional e
concretizando seus 30 anos de fundação no mês de março de 2024. Relatou que no
início o clube possuía apenas 34 nomes que tomaram posse na reunião festiva da
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fundação. Dentre estes 34 nomes, hoje ainda permanecem 7 sócios fundadores do
clube. Comentou que o clube tem se destacado por sua atuação voluntária em
diversas áreas, promovendo debates, projetos e ações comunitárias. Foi destacado
uma das diversas ações que o clube realiza, sendo a erradicação da poliomielite,
projeto internacional do Rotary Club, expressou seu reconhecimento a um trabalho
voluntariado de muita dedicação e empenho, salientou que juntos podem fazer melhor
pela cidade. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Reconheceu em relação
aos outros clubes de serviço da nossa cidade, tanto os outros clubes de Rotary, em
especial ao clube citado, Rotary Cidade dos Móveis, ressaltou a importância da
atividade em erradicar de tantas moléstias que se vê, tendo um trabalho tão sério e
engajado. Citou o projeto envolvendo o Hospital e Maternidade Sagrada Família com
a doação de equipamentos. Afirmou que há entidades na cidade que tem orgulho de
colaborar e tem a certeza que tudo o que é repassado para estas entidades tem uma
destinação comunitária sem que ninguém tenha uma atividade remunerada dentro dos
clubes de serviço. Reforçou que 30 anos de uma entidade como essa dentro da
comunidade, merece o respeito enquanto poder legislativo. Pediu para, se possível,
subscrever a moção de aplausos ao clube. Com a palavra, a vereadora Terezinha M.
Dybas. Expressou que também gostaria de subscrever a moção ao clube, visto que
também faz parte do clube. Com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Parabenizou
a Sra. Presidente pela iniciativa, falou que onde tem solidariedade, tem Rotary
envolvido. Lembrou que em um passado não muito equidistante tinha-se mais de mil
casos de poliomielite por dia no mundo e graças à esta instituição foi erradicado.
Reiterou seus cumprimentos a Presidente e pediu para subscrever a moção. Com a
palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Disse que gostaria de subscrever a moção ao
clube. Citou que não tem nada de ruim para falar sobre a entidade, pois se dedica a
todos indiferente de classe. Parabenizou os voluntários que tanto fazem e correm
atrás desses benefícios para a população. Com a palavra, o vereador Hélio Alves.
Parabenizou a Sra. presidente, Zuleica Voltolini pela moção e também o pedido de
subscrever a mesma. E não havendo demais manifestações foi colocado em votação
a moção de aplausos nº 85 de 2024, sendo aprovada por unanimidade. MATÉRIAS
EM DISCUSSÃO ÚNICA - Projeto de Resolução nº 31 de 2024 - Autor: Mesa
Diretora – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as
microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e
sociedades cooperativas de consumo na contratação pública de bens, serviços e
obas, que dispõe a Lei complementar nº 123 de 2006. Com a palavra, a vereadora
Zuleica Voltolini. Disse que em conversa com a equipe de trabalho e com o jurídico
surgiu a necessidade da apresentação da resolução. Explicou que embora a Lei
complementar n° 123 de 2006, tenha trazido avanços para o desenvolvimento
econômico, é necessário progredir na sua implementação e para isso é preciso fazer
a sua regulamentação através desta resolução. Falou que essas microempresas,
empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, desempenham
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papel crucial na economia, gerando empregos, promovendo desenvolvimento local e
a inclusão social, disse que, no entanto, enfrentam desafios para competir em
licitações públicas devido a burocracia, falta de acesso a informações e recursos
limitados. Clarificou que regulamentar um tratamento diferenciado para esses
seguimentos nas contratações púbicas é essencial para garantir aplicação efetiva da
Lei complementar n° 123 de 2006 de âmbito federal no âmbito municipal, pois assim
estariam oportunizando o acesso a esses empreendimentos aos processos
licitatórios, contribuindo para diversificar a base econômica, fomentar a inovação e
fortalecer a economia local, gerando assim, benefícios para as empresas e para nossa
sociedade em geral. Solicitou o apoio dos vereadores para a aprovação da iniciativa
visando criar um ambiente de negócios mais justo, competitivo e inclusivo para micro
e pequenas empresas da cidade. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann.
Ressaltou a importância de projetos como este, embora haja uma lei federal a
respeito, disse que é essencial que o município traga uma sustentação jurídica e
legislativa para que micro e pequenas empresas possam ter um benefício em relação
às grandes empresas, mencionou que a Lei ela tem essa visão e que escuta muito
dos munícipes o questionamento de grandes empresas vindo de outros estados,
explicou que a Lei de licitação permite isso. Enfatizou que no momento em que se faz
uma resolução adequando que a possibilidade de micro e pequenas empresas da
cidade possam ter uma maior possibilidade de competitividade, se faz um papel não
só de legislar, mas principalmente um papel social, fazendo com que essas empresas
que geram empregos e que sustentam famílias na cidade, tenham condições
especiais de participar destes processos licitatórios. Demonstrou ser favorável a
resolução. E não havendo demais manifestações foi colocado em votação o projeto
de resolução nº 31 de 2024 do legislativo municipal, sendo aprovado por unanimidade.
MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO – Projeto de Lei n° 566 de 2024 – Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o poder executivo a efetuar alienação de imóvel a
particulares, referente à regularização de área habitacional. Com a palavra, a
vereadora Terezinha M. Dybas. Relatou que trata de um pedido de autorização de
alienação de bem imóvel para particulares, tratando-se de dois imóveis no loteamento
Premium, loteamento este que está totalmente regularizado, onde as vendas
ocorreram pela EMHAB há mais de 20 anos e as pessoas que adquiriram seus imóveis
estão recebendo as suas escrituras públicas. Clarificou que todos os moradores que
ali estão podem solicitar as suas escrituras públicas. Explicou que nesse caso são
dois moradores e como não estavam presentes na sessão, não seria divulgado o
nome dos mesmos, mas caso alguém tivesse interesse, constam no projeto. E não
havendo demais manifestações foi colocado em votação o projeto de Lei nº 566 de
2024 do executivo municipal, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência a sra.
Presidente, colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do legislativo
n° 115 de 2024 – Autora: Carla O. Hofmann. Institui no município de São Bento do
Sul a Semana Municipal do Lixo Zero. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann.
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Ressaltou a importância de um tratamento atento dos legisladores para a questão que
preocupa o futuro como um todo. Contou que a Semana Municipal do Lixo Zero visa
não apenas o destino correto daqueles resíduos que se produz, mas também
possibilita uma consciência para a redução na geração desses resíduos. Ressaltou a
importância das novas gerações, para que percebam o quanto teremos de lidar cada
vez mais em questões relacionadas a gestão de resíduos. Relembrou que, quando
fala-se em jogar fora determinado resíduo, verifica-se que isto traz um custo, portanto
cada vez que fala-se em gestão de resíduos sólidos, encaminhar para aterro ou até
mesmo em colocar em uma cadeia novamente e poder transformar e fazer o uso
desse resíduo novamente, acaba-se fazendo investimento público, pois trata-se de
dinheiro público, onde o mesmo poderia ser utilizado para tratamento de água, para
concessão de benefícios para pessoas de baixa renda em relação de tratamento
sanitário e outra situações, mas o dinheiro acaba sendo investido em atividades
enquanto os munícipes podem repensar e rever o relacionamento com esse tipo de
resíduo. Esclareceu que uma semana de conscientização ela visa além de conversar
e conscientizar sobre o tema, fazer um marco durante o ano para que possa-se
repensar e trazer ideias e discussão na sociedade civil, nas entidades públicas,
escolas, na gestão pública como um todo, trazer discussão e saídas inteligentes para
este problema que acaba abalando a comunidade como um todo, sendo um problema
mundial e que em pequena monta, pode-se realizar algum tipo de atividade para
conscientizar a população para diminuição. Comentou que recebeu em sua casa as
sacolas laranjas, enalteceu que é uma ação no sentido de cuidar um pouco mais dos
resíduos produzidos, disse que ficou pensando que com pequenas ações, com o
comprometimento da sociedade civil e da gestão pública, pode-se fazer melhor pela
cidade bem como para o planeta. Pediu a aprovação dos demais vereadores ao
projeto. E não havendo demais manifestações foi colocado em votação o projeto do
legislativo de Lei nº 115 de 2024, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIA EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO – Projeto de Lei do Executivo nº 561 de 2024 – Autor:
Executivo Municipal - Autoriza permuta de imóvel de propriedade do município de São
Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Contou que o projeto
de Lei em questão trata da regularização de um imóvel na cidade de São Bento do
Sul, onde foi adquirido pela senhora Vilma V., presente na sessão, relatou que ela fez
uma permuta com a EMHAB em 1997, pois o terreno encontrava-se em uma área que
seria utilizada para construção de residências do programa de pró moradias e recebeu
esse imóvel de propriedade do município, localizado no loteamento Premium e a
munícipe procura a regularização desde então. Clarificou que toda a documentação
foi regularizada e que o loteamento também está regularizado, disse que assim como
todos os demais moradores, a Sra. Vilma, também poderá receber sua escritura.
Afirmou que a única pendência que tem, é a votação por parte dos vereadores que
ocorrerá na segunda discussão. Pediu a aprovação dos demais vereadores. Com a
palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Disse o quanto ficam em dívida não apenas
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com a senhora presente na sessão, mas também com outras pessoas que o município
deixou esperando a documentação do seu imóvel. Salientou que essa questão não é
apenas sobre a senhora presente na sessão, mas também é um direito social das
pessoas que estão nessa condição e por tantos anos aguardam a legalização do seu
imóvel. Sugeriu que a EMHAB deveria ter uma atitude mais positiva, mesmo vendo os
casos pontuais sendo solucionados, seria extremamente importante realizar um
mutirão de regularização dos imóveis assim como regularização de loteamentos que
São Bento do Sul possui há tanto tempo esperando, afirmou que traria tranquilidade
para proprietários e benefícios até mesmo para a administração pública na questão
de regularização de imóveis, cobrança de impostos e crescimento para o município.
Clarificou que sabe que não é um problema da atual administração e sim uma herança
histórica da cidade. Não havendo demais manifestações, o referido projeto passará
por uma segunda discussão e votação em sessão futura. Em seguida a sra.
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 567 de 2024 – Autor:
Executivo Municipal – Acresce e altera os dispositivos da Lei nº 1398 de 27 de
setembro de 2005 que dispõe sobre as normas relativas do imposto sobre serviços de
qualquer natureza (ISS) e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora
Terezinha M. Dybas. Explicou que em São Bento do Sul não há empresas
franqueadas de serviços, afirmou que apenas franquias de comércio. Disse que
municípios vizinhos, por ter incentivo no que diz respeito ao ISS acabam por receber
esse tipo de franquia, o que acaba prejudicando São Bento do Sul. Complementou
falando que não haverá nenhum impacto financeiro, visto que não existe nenhum
franqueado de serviço. Finalizou dizendo que o objetivo da Lei em questão, é um
incentivo para que empresas de franquias de serviços se instalem na cidade, explicou
que se reduz a cota do ISS para o limite mínimo para que possa ser atraído
investimento dessas empresas que prestam seus serviços e suas franquias. Informou
que na segunda discussão pedirá aos vereadores a aprovação, falou que a iniciativa
é do departamento de desenvolvimento econômico juntamente com a área de
tributação e financeira da prefeitura com o objetivo de que haja uma expansão de
negócio na cidade de São Bento do Sul. Não havendo demais manifestações, o
referido projeto passará por uma segunda discussão e votação em sessão futura.
PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra livre, a vereadora Terezinha M. Dybas. Falou
sobre as duas moções de aplausos e seus merecimentos, sendo uma para a Feistock
e outra para o Rotary Clube Cidade dos Móveis, completando 30 anos, citou outras
entidades e disse que fazem um trabalho muito importante para a cidade que é o
preenchimento de algumas lacunas que o poder público não consegue chegar e não
consegue atender a todas as necessidades de um município e através das pessoas
que de forma voluntária acabam por fazer essas situações que são muito importantes.
Parabenizou novamente a Sra. Presidente vereadora Zuleica Voltolini. Ressaltou
sobre o loteamento Delina que tinha alguns entulhos e veículos parados, e que foram
retirados do local, fazendo com que o loteamento esteja pronto para receber num
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futuro próximo a construção de mais 12 unidades nos mesmos moldes do loteamento
Belém 1 e 2, que já estão em construção, afirmou que é mais um empreendimento
que a EMHAB estará fazendo. Ressalvou que os 3 loteamentos estão iniciando de
forma regular, não havendo os mesmos problemas como no loteamento Premium,
citado anteriormente na sessão. Falou sobre o Procon, informou que teve a redução
do número de funcionários, contou que em 2023 foram abertos 439 processos em
média 30 atendimentos por dia são realizados, 73% foram resolvidos, comentou que
todos os processos desde o ano de 2008 estão sendo digitalizados e colocados em
sistema. Rememorou que no ano de 2023, teve-se o pedido de autorização da compra
da sede do Procon, informou que o local passa por adequações para acessibilidade e
após o Procon terá seu endereço definitivo. Ressaltou que o valor utilizado para a
compra da sede do Procon já foi reposto ao fundo do consumidor. Salientou que nos
próximos dias um servidor efetivo que passou no último concurso irá assumir somando
ao quadro do Procon. Comentou sobre o dia 21 de março, Dia Internacional da
Síndrome de Down, refletiu a respeito das pessoas que são portadoras dessa
síndrome, da necessidade de inclusão, acessibilidade e que essas pessoas tenham
oportunidades na vida tanto quanto cada um de nós. Fez uso da palavra livre, o
vereador Jairson Sabino. Lamentou sobre os materiais que estavam sendo
depositados no loteamento Delina, inclusive carreta, lixo e carcaça, falou que a
EMHAB tomou as devidas providências. Explanou que após insistentes cobranças,
finalmente o governo irá providenciar uma capela mortuária para o bairro mais
populoso de São Bento do Sul, Serra Alta. Contou que comunicou o Sr. Prefeito em
2021 sobre os 11 cemitérios municipais e sobre a responsabilidade e foi repassado
sobre a lotação dos cemitérios públicos, principalmente do centro e da Dona
Francisca, pediu novamente uma providência para o assunto pois até o momento não
observou nenhuma movimentação para solucionar a questão. Comentou sobre a
reportagem publicada há um ano atrás, que seria feito um muro na rua Jaraguá do
Sul, expressou que em sua opinião, seria questão de indenizar as famílias e convidar
as mesmas para morar em outros residenciais providenciados pelo governo.
Comentou sobre a Dengue, alertou para os hospitais e UTI’s lotados, informou que a
garagem do Centro Administrativo que foi apresentada com fotos em outra sessão foi
limpa e organizada. Falou sobre o dia Internacional da Síndrome de Down, disse que
a sociedade precisa se conscientizar na questão de discriminação do ser humano
perante as pessoas com a síndrome, mencionou sobre o abrigo de ônibus comentado
na semana anterior, explanou que o governo disse que fará 21 abrigos, dos 70 que
haviam prometido, com o custo de R$10.950 (dez mil novecentos e cinquenta reais)
cada, demonstrou sua surpresa com o valor, não concordando que seria o valor real
e justo para tal ação. Fez uso da palavra livre, o vereador Darlan A. Guliani. Retomou
um assunto que falou na última palavra livre sobre o Odontomóvel, citou a importância
deste nas escolas, comentou que o dinheiro para a compra de um Odontomóvel novo,
veio através de uma emenda do Deputado Darci de Matos, através do Fundo Nacional
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de Saúde, explicou que existem duas contas para depositar o dinheiro, sendo uma
conta de custeio do SUS com compra de materiais e insumos, já a outra conta é para
investimento, exemplificou o Odontomóvel, explicou que o dinheiro, foi depositado na
conta de custeio, não sendo possível a aquisição do Odontomóvel. Fez um pedido
para os outros vereadores, para se atentar a isso. Abordou o assunto trazido pelo
vereador Jairson Sabino, sobre a Rua Jaraguá do Sul, falou que não possui o
conhecimento para discutir a obra, mas quando alguém assina como responsável
coloca o próprio CPF e a responsabilidade sobre aquilo, expressou que o que chamou
sua atenção foi sobre o risco que poderia causar no terreno da escola que está acima,
concordou com o vereador Jairson Sabino que seria mais barato indenizar as 17
famílias e sobraria dinheiro que foi investido na construção do muro, denotou que a
empresa responsável é a mais antiga do Brasil nesse tipo de obra e está no mercado
há 140 anos. Falou sobre os ESF’s, disse que de 11 unidades (janeiro de 2021),
subiram para 17 (dezembro de 2023). Fez uma observação sobre a carga horária dos
médicos das ESF, apontando que existe lei que possibilita os médicos a reduzirem
sua carga horária no decorrer de sua profissão, comentou que em sua opinião isso
não deveria ocorrer, visto que, uma vez que se reduz uma carga horária, é mais difícil
encontrar algum outro médico para cobrir as horas reduzidas. Apresentou os valores
investidos no Hospital e Maternidade Sagrada Família, sendo em 2023
aproximadamente 37,9 milhões de reais. Complementou que a prefeitura tem
investido e apoiado o hospital, mencionou o aumento do quadro de funcionários,
médicos, que do ano de 2020 com 51 profissionais, passou para 2023 com 63
profissionais, falou sobre os centros de atendimento COVID-19, que o município
deixou de ganhar R$80.000,00 (oitenta mil reais) por mês por cada posto, onde São
Bento do Sul teve direito a 2 postos, porém não foi feito o cadastramento, esclareceu
que São Bento do Sul deixou de receber R$960.000,00 (novecentos e sessenta mil
reais) por não ter sido cadastrado em 2020 no programa do governo federal. Fez uso
da palavra livre, a vereadora Zuleica Voltolini. Comentou que os vereadores mirins
de São Bento do Sul participaram no município de Mafra de um evento organizado
pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, acompanhados pelos coordenadores
Simone e Djoni, juntamente com a auxiliar legislativa Tatiana, relatou que o evento foi
um momento de estudo, aprendizagem, tendo temas fundamentais para a atuação
dos jovens vereadores, onde estudaram um pouco sobre a Constituição, o papel do
vereador e também sobre oratória. Relatou a importância de os jovens estarem sendo
preparados para um futuro de liderança, parabenizou os jovens e os coordenadores
presentes. Contou que visitou o secretário de Saúde e algumas mães de crianças com
transtorno de espectro autista, disse que essas crianças precisam de um atendimento
diferenciado, mas que pelas grandes filas do SUS, é preciso seguir as prioridades,
muitas vezes não sendo as crianças com o transtorno citado, orientou que as mães
destas crianças podem estar agendando um carro menor para idas à cidade de
Joinville, para serem atendidas por fonoaudiólogos, para maior tranquilidade das
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crianças, com horários e meio de locomoção mais adequados, pediu então, para que
os vereadores se engajem nesta campanha de conscientização. Contou que iniciaram
os Jogos Escolares, citou que esses têm regulamentos, onde os alunos estão
representando as escolas, contou que esteve acompanhando e ressaltou a
importância dos pais estarem atentos e prestigiar, comentou sobre a importância de
ensinar a ganhar mas também a perder, falou que a Fundação de Desportos está
fazendo sua parte, inclusive contratou técnicos para que seja de uma forma ética e
com responsabilidade, parabenizou as equipes que muito bem representam suas
escolas. Rememorou que no dia 22 de março é dia mundial da água, pediu
conscientização e registrou que teria a corrida da água no domingo. Falou que na data
era dia da Síndrome de Down, disse que somente juntos é possível criar um futuro
mais brilhante e inclusivo, pediu suporte e apoio as famílias. Fez uso da palavra livre,
o vereador Hélio Alves. Referenciou a fala do vereador Darlan a respeito da carga
horária dos médicos, contou que no ano anterior em conversa com o secretário já
haviam comentado sobre a possibilidade de mudar a lei e determinar uma carga
horária reduzida. Falou que esteve no hospital e foi informado que a tinta para pintura
do hospital já foi comprada, aconselhou que é necessário cada vez mais ir atrás para
deixar o hospital melhor, pois, é o único que tem na cidade. Relatou que foi convidado
para uma reunião na cidade de Rio Negrinho com vereador Guido de Florianópolis e
seu assessor Rodrigo os quais estão representando o Deputado Federal Fabio
Schiochet, classificou como uma conversa muito produtiva, onde aproveitou para
cobrar algumas emendas para o município, especialmente a do posto de saúde do
bairro Alpestre, disse também que deixou uma emenda alinhada para o Hospital
Sagrada Família. Referenciou a fala da vereadora Terezinha a respeito dos
loteamentos, rememorou a aprovação do Projeto de Lei n° 341 de 2023, sobre as
servidões de passagem, lamentou que o mesmo está parado e ele é constantemente
cobrado sobre isso. Solicitou um aparte a vereadora Zuleica Voltolini, sendo
concedida. Informou que como vereadora fez um oficio solicitando agilidade, pois, as
pessoas vêm na Câmara para resolver algumas situações sobre isso, disse que ainda
não recebeu a resposta do oficio. De volta com a palavra o vereador Hélio Alves.
Comentou sobre um vídeo que circulou na semana passada do vereador Jonas de
Mafra, onde ele cobrou uma explicação da Policia Federal que cuida de Santa Cecilia
até Rio Negrinho, relatou que foi uma reinvindicação dos colonos que ao saírem das
lavouras com excesso de carga são multados, explicou que fica difícil eles medirem a
carga e as vezes por diferença de 800 quilos recebem multas. Endossou as palavras
do vereador Jonas, contou que ele fez uma convocação para que o subtenente da
Policia Federal compareça à Câmara Municipal de Mafra, para que juntos possam
chegar a uma solução, convidou aos demais vereadores que queiram participar. Fez
uso da palavra livre, o vereador Adriano Reinhardt. Referenciou a fala do vereador
Hélio a respeito de angariar recursos, contou que ele conseguiu de dezembro até
agora quatro emendas parlamentares, afirmou quer são recursos que serão
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destinados ao hospital, enfatizou que devem sempre cuidar muito bem do hospital.
Comentou sobre o zeramento das filas e exames para os pacientes da Oncologia,
agradeceu ao trabalho dos profissionais envolvidos, elogiou o secretário Marcelo
Marques que não tem medido esforços para atender a Oncologia, disse que quem
ganha é quem realmente necessita. Relatou que esteve lá várias vezes e o hospital
está muito bem estruturado na parte da Oncologia, parabenizou ao hospital pelo
trabalho que tem feito aos pacientes, garantindo que eles deem inicio ao tratamento
com maior agilidade, pois por uma determinação da UNACON, eles devem iniciar os
mesmos em no máximo sessenta dias. Discordou da fala do vereador Darlan quando
ele diz que o município tem repassado muito recurso ao hospital, pois, o dinheiro não
é repassado, mas sim enviado como pagamento aos serviços prestados. Disse que
quando se fala em Odontologia móvel se recorda que desde o primeiro ano da
legislatura, os vereadores vêm comentando e foram atrás de recurso, disse que se
sente envergonhado em relação a isso, pois, com tanto recurso e superavit o executivo
não conseguiu fazer a compra de um novo veiculo para isso, lamentou que se fala
tanto em obra, questionou e a saúde, rememorou que a vereadora Carla foi atrás e
veio R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e foi perdido. Pediu mais investimento na
saúde especialmente no hospital. Fez uso da palavra livre, a vereadora Carla O.
Hofmann. Comentou sobre os números trazidos pela vereadora Terezinha
relacionados a sua fala da semana anterior sobre o Procon, relatou sobre os
atendimentos realizados, enfatizou que conforme informado foram trinta e seis no
mês, com média de nove para cada servidor por trinta dias, asseverou que é pouco
serviço para um setor como esse. Contou que no ano anterior foi recebida muito bem
pelo Diretor, para tratar sobre as campanhas educativas, lembrou a vereadora
Terezinha que a procuradoria da mulher que não tem efetivo no ano passado atingiu
todas as escolas com nonos anos das redes púbicas e privadas do município, disse
que há necessidade de mais empenho e efetividade, desejou com a vinda de um novo
servidor possam ter melhores aplicações dos recursos. Contou a história dos
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), disse que surgiram devido a um
pedido seu ao Deputado Darci de Matos, relatou que ele esteve em São Bento em um
sábado pela manhã para levar uma verba a Pró Rim, quando entregou o pedido ao
Deputado ele a orientou a falar com o prefeito Tomazini, pois, ele traria R$ 450.00,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais) para custeio da saúde, pois, não teria verba para
retirar de outro lugar e o prefeito se comprometeria a tirar verba de outro lugar para
comprar o Odontomóvel, afirmou que exatamente isso que foi acordado, lamentou que
a verba veio mas infelizmente o Prefeito não cumpriu sua parte do acordo. Disse que
concorda com a fala do vereador Adriano, quando fala em prioridades, pois, algumas
ruas estão sendo pavimentadas com o dinheiro do município, clarificou que concorda
que asfalto é sim necessário, mas duas ruas dariam para comprar o Odontomóvel e
ainda atender a todas as crianças da rede municipal de ensino. Disse que existe muito
investimento em prédios, mas explanou alguns dados adquiridos no portal da
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transparência, disse que em relação a odontoprótese tem 363 pessoas aguardando,
a mais antiga atendida foi em 10/02/2023 e atendimentos nos últimos seis meses não
teve nenhum. Asseverou que não acredita que algum vereador concorde com
construção de qualquer tipo de obra, tendo crianças com dor de dente na escola.
Sobre a Odontologia de pessoas portadoras de necessidade especiais, contou que
tem 30 pessoas aguardando, atendimentos nos últimos seis meses zero, Odonto -
cirurgia traumático buco maxilo facial, 749 pessoas aguardando, nos últimos seis
meses 180 atendimentos, odontologia pediátrica, 424 pessoas aguardando, nenhum
atendimento nos últimos seis meses, asseverou que o planejamento está errado e não
consegue se conformar que estão falando em investimentos e tem zero investimento
em odontologia. Relatou que verificou que após a mudança do posto de saúde central
eles mudaram para um prédio próximo a ASP, entretanto contou que não se atentaram
que precisava de energia trifásica e quando instalado o compressor ele queimou,
lamentou que não consegue se conformar com investimento de dinheiro público sem
planejamento. Retomou a situação do Procon com relação a aquisição do imóvel,
rememorou que foi favorável e está mais do que na hora de ter uma sede boa, porém
após a todos os trâmites se percebeu que necessitava de acessibilidade, asseverou
que já estão mais de ano nessa situação, pediu mais cuidado com o investimento do
dinheiro público. Esclareceu que não é questão de atacar falta de investimento, mas
sim exigir que esse chegue a quem está precisando. Não havendo mais nada a ser
tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores
para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 25 de março e encerrou,
mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 21 de março de 2024.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
Página 11 de 11
GGBAL/rr
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
PAULO ZWIEFKA
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS

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sessao nº 11

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