sessao nº 12

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Ata da 12ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e cinco dias
do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, 
em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da 
Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se 
reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica 
Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, 
primeiro secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. 
Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta 
a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências 
recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte 
integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a 
sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projetos de Lei do 
Executivo Municipal n° 573 e 574 de 2024 e Certificado de Regularidade 
n° 124 de 2024. Comunicou ainda, o calendário das sessões do mês de 
abril sendo nos dias: 01, 08, 11, 15, 22 e 29 de abril, destacou que terá no 
dia 04 de abril a sessão solene em homenagem aos 70 anos da escola de 
música Donaldo Ritzmann. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO: Em seguida a sra. presidente colocou em discussão única
Projeto de Resolução nº 30 de 2024 - Autor: Mesa Diretora - Disciplina, no 
âmbito do Poder Legislativo do município de São Bento do Sul, Estado de 
Santa Catarina, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 
2021 e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Zuleica 
Voltolini. Explicou que o projeto de resolução visa adequar o poder 
legislativo a Lei Federal n° 14.133 de 2021, a qual estabelece normas 
gerais de licitação e contratações públicas, disse que a Câmara de 
Vereadores de São Bento do Sul está buscando modernizar seus 
procedimentos licitatórios, garantindo mais eficiência, transparência e 
moralidade nos processos, falou que através da regulamentação terão 
mais segurança jurídica, controle fiscal eficaz e promoção de maior 
competitividade entre os fornecedores, obtendo maior custo benefício nas 
contratações municipais, complementou que a Lei Federal traz as regras 
gerais aplicáveis as licitações e ao realizar a regulamentação será 
detalhado com regras especificas a serem aplicadas as contratações da 
Câmara de Vereadores, conforme as particularidades. Solicitou aos 
demais vereadores pela aprovação. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de 
Resolução nº 30 de 2024 do Legislativo, sendo aprovado por unanimidade. 
MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Na sequência a sra. 
presidente colocou em 2ª discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 561 
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de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza permuta de imóvel de 
propriedade do Município de São Bento do Sul. Com a palavra, a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que o Projeto de Lei, possibilitará 
alguns proprietários do loteamento Premium, após realizarem os 
pagamentos de suas residências, efetuarem a escritura dos seus imóveis. 
Com a palavra, a vereadora Carla O.Hofmann. Expressou sua alegria em 
ver mais um imóvel regularizado, sugeriu que os esforços do município 
sejam para que mais pessoas possam desfrutar desse ato e que sejam 
pensadas ações a longo prazo, para que mais imóveis possam estar 
totalmente regularizados. Não havendo mais nenhuma manifestação, a 
sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 561 
de 2024, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, a vereadora 
Carla O. Hoffmann, pela ordem, informou que amparada pelo artigo 284, 
do Regimento Interno, solicitou o adiamento da votação do Projeto de Lei 
n° 567 de 2024. Em razão disso, a sra. presidente colocou em discussão 
o pedido formulado pela vereadora Carla. Não havendo nenhuma 
manifestação, foi aprovado o pedido de adiamento de discussão do 
Projeto de Lei n° 567 de 2024. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO: A sra. 
presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo n° 569 
de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o município de São Bento 
do Sul a celebrar acordo de cooperação com o município de Corupá para 
a construção das cabeceiras e pilares da ponte baixa gamelão e dá outras 
providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Explanou 
que o Projeto de Lei pede a autorização da Câmara de Vereadores, para 
que o município de São Bento do Sul possa firmar um acordo de 
cooperação com o município de Corupá, para colocação da ponte Baixa 
Gamelão a qual foi danificada pelas chuvas, disse que o município de São 
Bento do Sul irá fornecer o material e Corupá a mão de obra e ajustes para 
colocação da ponte. Enfatizou que a obra possibilitará um deslocamento 
seguro para a população. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt.
Questionou a vereadora Terezinha se a ponte fica na estrada das 
Galinhas, em resposta a vereadora afirmou que sim. Não havendo mais 
nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto de Lei n° 
569 de 2024 do Executivo Municipal, será levado a 2ª discussão e votação 
em uma próxima sessão. Na sequência a sra. Presidente colocou em 1ª 
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 570 de 2024 - Autor: Executivo 
Municipal - Autoriza o município de São Bento do Sul a receber, por 
doação, bens móveis. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. 
Explicou que esse projeto de lei autoriza que São Bento do Sul possa 
receber doação de bens móveis como, poltronas, mesas de apoios, 
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cadeiras e computadores de empresas da cidade, disse que o objetivo de 
receber a doação é para equipar a casa do empreendedor, expressou que 
o local é extremamente importante para o desenvolvimento da cidade,
contribuindo com todas as empresas, então essas se sentiram na 
disposição de fazer as doações. Pediu pela aprovação do projeto em 
segunda discussão. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. 
presidente informou que o Projeto de Lei n° 570 de 2024 do Executivo 
Municipal, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. 
Em seguida a sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do 
Executivo nº 571 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Altera a redação 
da Lei nº 4702, de 01 de dezembro de 2022, que disciplina a Lei 
14.133/2021 no município de São Bento do Sul. Com a palavra, a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Informou que o projeto de lei propõe a 
alteração da redação da lei n° 4.702, que disciplina a nova lei de licitações 
no âmbito do município. Explicou que no ano anterior quando houve a 
situação sobre a Expoama e foi para o tribunal de contas, veio uma 
orientação para que fosse revista a redação da lei, trazendo observações 
quanto ao valor para dispensa de estudo técnico e na publicidade de 
extrato de licitação, o qual deverá ser feito no Diário Oficial do Município, 
bem como, jornal diário de grande circulação. Pediu para que seja 
aprovado em segunda discussão o projeto. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto de Lei n° 571 de 
2024 do Executivo Municipal, será levado a 2ª discussão e votação em 
sessão futura. Em seguida, a sra. Presidente colocou em 1ª discussão o 
Projeto de Lei do Executivo nº 572 de 2024 - Autor: Executivo Municipal -
Altera a redação da Lei nº 4.748, de 29 de março de 2023, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso para fins de 
desapropriação amigável de imóvel. Com a palavra, a vereadora 
Terezinha M. Dybas. Deslindou que o projeto de lei propõe uma alteração 
na redação da Lei n° 4.748. Disse que há a necessidade de alteração para 
regularização de um caminho pré-existente, alterando a descrição da parte 
ideal do imóvel, explicou que quando a prefeitura foi realizar a 
regularização, fazer a manutenção e abrir o caminho, para fazer a 
interligação das ruas, surgiu a necessidade de alteração para respeitar o 
caminho já existente, acatando a dimensão da rua que consta na lei. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o
Projeto de Lei n° 572 de 2024 do Executivo Municipal, será levado a 2ª 
discussão e votação em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE. Fez uso 
da palavra livre a vereadora Carla O. Hoffmann. Falou a respeito da rua 
Conrado Liebl, solicitou que fosse mostrado em telão uma foto a qual 
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noticiava mais um acidente na via, rememorou que em 2021 foi feita uma 
indicação para que fosse estudado a colocação de um guard rail, lamentou 
que mais uma vez teve um acidente e asseverou que precisa ser analisado 
com todo cuidado esse ponto, pois, ali tem pedestres que estão sem 
nenhuma segurança. Contou que foi relatado pelos moradores que foram 
colocadas há um tempo placas sinalizando a existência de lombadas, 
porém, a construção das mesmas ainda não aconteceu. Reiterou o pedido 
para que a indicação seja atendida, solicitou mais respeito do executivo 
em relação aos pedidos feitos pelos vereadores, uma vez que, eles não 
são feitos para os vereadores, mas sim para a população. Reiterou seu 
pedido de respeito ao executivo em relação as indicações feitas pelos 
vereadores e rememorou que há um tempo atrás foi aprovada uma lei que 
denominava a Casa do Empreendedor homenageando o sr. Léo 
Schreiner, lamentou que até hoje a denominação não foi dada, lastimou 
que existe uma lei municipal aprovada pela Câmara e essa não foi 
respeitada, expressou entender que muitas das leis aprovadas podem não 
ser a vontade de alguns legisladores ou gestores municipais, entretanto 
não é uma questão de vontade, mas sim de respeito ao que a Casa de 
Leis decidiu, relatou que quando é feita essa homenagem ela é aprovada 
na presença de familiares e amigos os quais cobram, pois, os nomes não 
vem por acaso, mas por pesquisa, homenageando quem trabalhou e fez 
belos feitos pelo município. Contou que no ultimo final de semana visitou 
a feira Sabores de Páscoa e também a praça, elogiou a presidente da 
Fundação Cultural sra. Barbara da Silva, pela realização da feira, bem 
como, a equipe do Turismo pela decoração de Páscoa da praça, fazendo 
com que as pessoas estejam mais felizes em compartilhar esse espaço 
público. Referenciou a Casa Eichendorf que mais uma vez abriu as portas 
para receber a comunidade e turistas, os quais vão lá procurar presentes 
para Páscoa, valorizando o trabalho dos artesãos. Reiterou suas 
felicitações as equipes envolvidas na pessoa da Barbara Silva e Denise 
Thomas. Solicitou um aparte o vereador, Hélio Alves, sendo concedida. 
Falou que o sr. Alessandro do DETRU havia lhe mandado uma mensagem 
falando a respeito das lombadas na rua Conrado Liebl, disse que ele 
informou que as placas já foram colocadas e estão aguardando a empresa 
Paviplan fazer as lombadas. Fez uso da palavra livre a vereadora Karen 
Lili Fechner. Relatou sobre a reunião com o Gian presidente do Conselho 
Municipal de políticas anti drogas (COMAD), expressou a preocupação 
com as pessoas em situação de rua e uso abusivo de drogas, contou que 
o conselho procurou os vereadores para pedir ajuda, afirmou que estarão 
juntos para apoiar, combater e prevenir o uso de drogas na cidade. Fez 
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um convite para capacitação com os agentes comunitários, onde a 
vereadora Carla falará sobre como perceber se uma mulher está em 
condições de violência doméstica, como agir, onde procurar ajuda e como 
fazer os encaminhamentos, agradeceu a vereadora Carla por 
disponibilizar-se em falar sobre o tema e os agentes de saúde por 
trabalharem em parceria com a procuradoria da mulher. Desejou a todos 
uma feliz Semana Santa e que a Páscoa seja repleta de alegria. Fez uso 
da palavra livre o vereador Darlan A. Guliani. Agradeceu a prefeitura pela 
resposta da indicação n° 981 de 2024, a qual havia feito, solicitando a 
recuperação do muro da escola Newton Mendes, contou que está sendo 
construindo um muro novo. Trouxe um assunto que remetia ao cargo da 
Presidente da Câmara, disse que na última quinta-feira houve um curso 
sobre os últimos meses de mandato e vários funcionários da prefeitura e 
da Câmara participaram, relatou que lá foi levantado sobre a 
compatibilidade de horário da Presidente da Câmara com o cargo de 
professora a qual também ocupa, contou que as pessoas o questionaram, 
esclareceu que não estava afirmando que existe uma incompatibilidade, 
mas o TCE fala que servidor público ocupante de cargo efetivo em 
exercício de mandato de vereador, somente poderá assumir a presidência 
da edilidade se comprovar a compatibilidade de horários entre o 
expediente normal da Câmara de Vereadores e a jornada de trabalho 
como servidor público efetivo, havendo incompatibilidade deverá afastar￾se do cargo efetivo, optando pela remuneração. Esclareceu que sua 
dúvida é que primeiro a vereadora Zuleica foi presidente e depois assumiu 
um cargo público, disse que não chegou a uma conclusão se isso está 
certo ou não, falou que como estão dentro de uma casa de leis é preciso 
prevalecer pela verdade, sugeriu para pedir a controladoria interna da 
Câmara para averiguar, solicitou um aparte a vereadora Zuleica Voltolini, 
sendo concedida. Clarificou que já conversou com o Jurídico sobre a 
situação, contou que no curso também estiveram presentes profissionais 
da Câmara, reforçou que o Jurídico dará um parecer o qual poderá ler 
perante os demais vereadores, explicou que sua carga horária é apenas 
20 horas. De volta com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Solicitou 
que fosse mostrado no telão as especialidades médicas contratadas no 
município, chamou a atenção para carga horária desses profissionais, 
exemplificou Nefrologista que são apenas 10 horas, disse que essas 
quebras de horários dificultam chamar outros profissionais, mencionou 
que já conversou com a líder de governo a respeito e sugeriu revogar a lei 
que possibilita redução de carga horária, pois, se passou no concurso para 
40 horas deve cumprir, expressou que entende que o profissional em uma 
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consulta particular consegue um valor melhor, entretanto, quem perde é 
quem precisa dos atendimentos. Solicitou um aparte a vereadora, 
Terezinha M. Dybas, sendo concedida. Rememorou que na conversa que 
tiveram falaram também da possibilidade de fazer carga horária reduzidas 
já na contratação. Fez uso da palavra livre, a vereadora Zuleica Voltolini. 
Contou que visitou a usina de processamento de resíduos, mencionou que 
os visitantes foram muito bem atendidos pelo Presidente do Samae, pelo 
Diretor de Resíduos e pelo Gerente de Operações da Ecoeficiência sr. 
Leonir Foggiato, relatou que puderam acompanhar os trabalhos e verificar 
o lixo produzido em São Bento do Sul sendo encaminhado e 
reaproveitado. Informou que são cerca de 13 toneladas diárias de 
resíduos, enalteceu que estão no caminho certo e que São Bento merece 
ter esse tratamento com o lixo, questionou qual seria o destino do lixo se 
não fosse para a usina, parabenizou a equipe do SAMAE que está 
buscando cada vez mais resultados com a usina, pois, quem ganha é a 
população e o meio ambiente. Desejou que cada gestor que está à frente 
dos projetos possa fazer a sua parte. Falou sobre a apresentação teatral 
realizada pelo grupo São Paulo apóstolo do bairro Centenário, disse que 
já são 25 anos de apresentações, parabenizou a equipe que esteve à 
frente. Desejou uma Semana Santa de reflexão e renovação, com muito 
amor, muita paz e que possam demonstrar a cada dia sua nova versão, 
melhorando um pouco a cada momento. Fez uso da palavra livre o 
vereador, Paulo Zwiefka. Relatou que as vezes é cobrado por não falar 
na palavra livre sobre alguns assuntos mais simples. Contou sobre os 
patrolamentos que solicitou via indicações, afirmou que a rua João Kobus 
foi atendida a pouco tempo, entretanto existe um fluxo intenso de veículos, 
especialmente caminhões, o que acaba danificando a via, explicou que por 
isso está solicitando novamente que seja revitalizada, falou que existem 
outras ruas que estão em situação precária, pediu uma atenção especial 
da Secretária de Obras nas indicações. Parabenizou o sr. Luciano, Diretor 
Presidente da FMD e sua equipe, pelo trabalho que estão fazendo na 
escola Maria Ferreira Ziemann, explicou que ele assumiu a academia ao 
ar livre e a quadra, relatou que no domingo estavam trabalhando, declarou 
sentir-se feliz por alguns pedidos que são atendidos. Contou que esteve 
na Cruz Vermelha e teve algumas solicitações que podem beneficiar o 
trabalho dos servidores, disse que já conversou com o Prefeito e o mesmo 
comprometeu-se em atender. Comentou sobre o projeto de pavimentação 
da rua Alberto Torres, comunicou que será licitada no inicio do mês de 
abril, disse que essa licitação contempla um quilometro, porém, já teve a 
informação que estão trabalhando em um projeto para mais um 
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quilometro, chegando à ponte da fazenda Rudnick. Relatou que tem sido 
cobrado sobre roçadas em frente a terrenos, sugeriu que seja criado algum 
programa de incentivo para que as pessoas cuidem da frente dos seus 
terrenos, pois, a falta de cuidado acaba prejudicando o trânsito e os 
pedestres. Falou que recebeu cobranças a respeito das calçadas da rua 
Emilio Engel, contou que conversou com o Secretário Bruno e o mesmo 
informou que a empresa acabou abandonando a obra, mas, ele está 
trabalhando para concluir, lamentou que existe esse tipo de situação que 
acaba por prejudicar os trabalhos e o governo. Agradeceu ao Alessandro 
do DETRU, o qual vem fazendo um bom trabalho atendendo aos pedidos. 
Desejou uma ótima Semana Santa e uma feliz Páscoa a todos. Fez uso 
da palavra livre o vereador, Adriano Reinhardt. Referenciou a informação 
trazida pelo vereador Darlan em sessão passada, sobre a compra dos 
veículos SPIN e ambulância da Secretaria de Saúde, disse que pelo que 
se recorda foi uma aquisição do estado e não recurso dos cofres do 
município, conforme informado. Referenciou a fala da vereadora Carla 
sobre a rua Conrado Liebl, alertou sobre o perigo, rememorou que essa 
situação já foi exposta várias vezes, solicitando ao executivo que tome 
alguma providência, lamentou que até o momento nada foi feito, disse que 
particularmente acha que é necessário ainda educar muito a população 
que dirige, exemplificou a colocação de redutores de velocidade, contou 
que acompanhou o tempo de deslocamento de uma ambulância dos 
bombeiros do quartel até a vila Centenário, apontou o transtorno causado 
a esses profissionais por esses redutores, sugeriu para trabalhar com 
fiscalização eletrônica e reeducar a população que utiliza carros, pois, 
quando dói no bolso as pessoas se conscientizam. Falou sobre o hospital 
Sagrada Família, esclareceu que acompanha e sempre irá acompanhar o
hospital, comentou sobre a situação financeira e a transição do contrato 
do PHC para o PVH o qual trouxe um transtorno para o fluxo de caixa, 
disse que teve uma conversa com o Oscar e a vereadora Zuleica e 
novamente debateram sobre a politica hospitalar, comentou que tentou 
marcar uma audiência pública, mas a Secretária irá se afastar para 
concorrer a cargo eletivo, asseverou que provavelmente ficará ainda mais 
difícil buscar a última parcela que ficou pendente. Solicitou um aparte, o 
vereador Darlan A. Guliani, sendo concedido. Comentou que o que chama 
atenção é que o hospital de Jaraguá do Sul recebeu normalmente a quarta 
parcela, fazendo parte do mesmo programa dentro do mesmo período. De 
volta com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Concordou com a fala 
do vereador Darlan e afirmou que várias cidades receberam e foram 
pouquíssimas cidades do estado que não receberam, informou que o valor 
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seria cerca de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e faria uma grande 
diferença no hospital. Solicitou a líder de governo que busque junto ao 
prefeito, para que olhe um pouco mais para o hospital e se possível faça 
um aporte financeiro, explicou que nunca tem dinheiro sobrando e fica 
muito difícil de trabalhar, asseverou que é preciso defender, pois, é a única 
unidade de internamento e é preciso manter o que se tem. Desejou uma 
feliz Páscoa com muita paz e amor no coração. Fez uso da palavra livre 
a vereadora, Terezinha M. Dybas. Falou sobre os desbravadores que são 
pessoas que deram suas contribuições à cidade, as quais tiverem 
perseverança e paciência para alcançar sucesso em seus 
empreendimentos, explicou que a finalidade de estar falando sobre esse 
assunto é para enaltecer a grandiosidade da transferência da Promosul 
para o município de São Bento do Sul. Disse que o pavilhão foi construído 
em 1990 e na época muitos acharam que era desnecessário, enalteceu 
que ele tem trazido importante contribuição para o desenvolvimento da 
cidade e ainda pode ser muito mais utilizado, expressou que além de 
manter todas as atividades comumente realizadas a prefeitura tem a 
intenção de construir um parque no local. Relatou que os desbravadores 
deixaram suas contribuições, exemplificou a Industria Condor que possui 
noventa e cinco anos de fundação, mencionou o grupo Rudnick com 85 
anos de fundação, a Fiação São Bento com 76 anos de atividades, 
empresa Buddemeyer com 73 anos, Oxford com 70 anos de atividades, 
Móveis Weihermann há 58 anos, o grupo Tuper 53 anos, Metalúrgica Denk 
52 anos, SCM Tecmatic e Móveis Katzer 39 anos, Ecoflex 37 anos e 
Móveis Serraltense com 77 anos, disse que assim como tantas outras 
empresas em diversas atividades que estão a décadas em São Bento 
trazendo empregos, divisas e renda, fazendo com que o comércio funcione 
na cidade, expressou seu reconhecimento e agradecimento a essas 
empresas. Comentou sobre a Feistock, rememorou que em algumas 
sessões anteriores foi aprovada uma moção de aplausos pelos seus vinte 
anos, a qual possibilita a empresas da cidade e região expor, proporcionar 
o faturamento de meses e se manterem. Reiterou que a vinda da Promosul 
para o município se bem administrado vai trazer ainda mais oportunidades. 
Falou que a partir da aprovação do Plano Diretor, da realização do 
Geoprocessamento e estudo do Diagnóstico Socioambiental a prefeitura 
de São Bento do Sul vai trazer maiores oportunidades a todos os 
habitantes e empreendimentos de realizarem seus sonhos e contribuírem 
com o desenvolvimento da cidade, comentou que não são ações 
palpáveis, mas que são imprescindíveis para que o desenvolvimento 
aconteça. Pediu para mostrar em telão a brincadeira de um lego, explicou 
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que as pessoas montam uma pirâmide e vão tirando as peças, disse que 
se as peças forem retiradas com paciência, estudo e muita cautela em 
pensar o que cada ação irá representar no futuro, pode ser retirada sem 
comprometer o todo, fez analogia da brincadeira as pessoas que cobram 
do executivo ações rápidas em mudanças de pessoas nas secretarias, 
explicou que se uma atitude for tomada de forma muito brusca o todo pode 
cair, por isso a necessidade de analisar e quando for fazer a retirada de 
uma peça que aquilo que já está lá tenha sustentabilidade o suficiente para 
o todo não cair, tranquilizou a população que as ações que não estão bem 
ou precisam ser mudadas estão sendo estudadas e ao seu tempo serão 
solucionadas. Desejou feliz Páscoa, que seja um momento de reflexão e 
que possam ser cada vez mais pessoas melhores. O Vereador Paulo 
Zwiefka solicitou permissão para retirar-se da sessão. Fez uso da palavra 
livre o vereador, Jairson Sabino. Pontuou sobre as roçadas, calçadas e 
animais soltos, alertou que tem lei sobre isso, lamentou que até onde se 
sabe não tem ninguém na fiscalização de posturas para verificar essas 
questões, contou que tinha uma pessoa a qual pediu para sair, sugeriu 
que para funcionar precisa ter uma equipe. Relatou que enquanto estava 
Secretário de Obras, recebia muitas críticas, especialmente sobre os 
matos nas calçadas as quais eram de responsabilidade dos proprietários, 
asseverou que o gestor público deve ter a ética e coragem de falar dentro 
da lei, independentemente de ser uma atitude que irá perder voto, sugeriu 
que por isso que está se apequenando a coisa pública, clarificou que seu 
discurso é o mesmo independentemente de partido político ou 
conveniência política. Alertou que o prefeito que falava contra reeleição 
agora busca a mesma, disse que era contra a dos outros porque agora a 
dele ele quer. Questionou se o hospital e maternidade sagrada família que 
é particular, decidir não atender mais o SUS, afirmou que o hospital não 
terá problema e sim os gestores públicos, disse que aqui há uma má 
vontade enorme do prefeito em ajudar o hospital, relatou que puderam 
perceber isso no final do ano quando era para devolver o dinheiro de 
economia da Câmara e o prefeito disse que não sabia se iria destinar ao 
hospital. Comentou sobre a rua Conrado Liebl, mencionada pela 
vereadora Carla, questionou o por que não fazer, asseverou que precisa 
fazer, pois teve sete acidentes já no local e custa pouco, esclareceu que 
não entende essa administração. Disse que o povo quer saber quando 
essa administração vai dar conta de entregar a reforma do Museu Dr.
Felipe Maria Wolff, teceu criticas que já fazem dois anos que está em 
reforma, lamentou que não é possível. Enalteceu a decoração de páscoa, 
disse que assim como foi no natal a Fundação Cultural está a frente, 
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elogiou a encenação do teatro. Desejou uma feliz e abençoada Páscoa e 
que os pais possam dizer aos seus filhos que Jesus veio no Natal, cumpriu 
sua missão na Sexta Feira Santa e na Páscoa. Não havendo mais nada a 
ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou 
os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 01 
de abril e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 
25 de março de 2024.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 Presidente
 
 
 HÉLIO ALVES
 Vice-Presidente
 ADRIANO REINHARDT
 Primeiro - Secretário
 CARLA ODETE HOFMANN
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 LUIZ LINDECIR PESENTI
 JAIRSON SABINO 
 Segundo - Secretário
 TEREZINHA M. DYBAS
 KAREN LILI FECHNER
 
 PAULO ZWIEFKA
 

Pauta do dia 25/03/2024
12ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 573 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Revoga a Lei 3.420, de 11 de 
setembro de 2014 e dá outras providências.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 574 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Cria o Programa de Apoio ao 
Protetor Independente de Animais de São Bento do Sul 
(PAPI-SBS) e dá outras providências.
3. Indicação nº 1007 de 2024 - Autora: Karen Lili 
Fechner - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Obras solicitando uma faixa 
elevada nas proximidades do Açougue Michele, no 
Bairro Centenário.
4. Indicação nº 1008 de 2024 - Autor: Paulo Zwiefka -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras solicitando o patrolamento e 
ensaibramento das Ruas Maria Cziczek e João 
Cziczek, no Bairro Rio Vermelho Estação.
5. Indicação nº 1009 de 2024 - Autor: Paulo Zwiefka -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras solicitando o patrolamento e 
ensaibramento da Estrada João Kobus, no Bairro Rio 
Vermelho Povoado.
6. Indicação nº 1010 de 2024 - Autor: Paulo Zwiefka -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras solicitando o patrolamento e 
ensaibramento das Ruas Nilo Bachel, Nildo Bachel, 
Barbara Bachel, Ernesto Kautnick, Rodolfo Stigler, no 
Bairro Cruzeiro.
7. Indicação nº 1011 de 2024 - Autor: Paulo Zwiefka -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras solicitando o patrolamento e 
ensaibramento das Ruas Vicente Zeithamer e Otto 
Roesler, no Bairro Serra Alta.
8. Indicação nº 1012 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU 
solicitando estudos técnicos sobre a viabilidade de 
implantação de travessia elevada no local da faixa de 
pedestres situada na Estrada Cruzeiro, nas 
proximidades do Mercado Novo Dia, no Bairro 
Cruzeiro.
9. Certificado de Regularidade nº 124 de 2024 - Da 
Associação de Pais e Professores do Centro de 
Educação Infantil Municipal Trenzinho Maluco 
requerendo a renovação do Certificado de 
Regularidade de Entidade Pública.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Executivo Municipal convidando para a 
solenidade de entrega do Patrimônio da Fundação 
Promotora de Eventos – PROMOSUL à Prefeitura 
Municipal.
2. Ofício da Secretaria Municipal de Educação 
convidando para a inauguração do Planetário.
3. Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada e 
devolução do Projeto de Lei nº 560/2024.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Leis nºs 573 e 574/2024.
5. Ofício do Executivo Municipal respondendo a 
Indicação nº 981/2024.
6. Ofício do Executivo Municipal respondendo o 
Requerimento de Informação nº 060/2024.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 92 de 2024 – Ao executivo Municipal, 
encaminha indicação nº: 1.006/2024 oriunda da 
sessão ordinária datada de 21/03/2024.
2. Ofício nº 93 de 2024 – Ao Secretário de 
Planejamento e Urbanismo Municipal, encaminha 
indicação nº: 1.006/2024 oriunda da sessão ordinária 
datada de 21/03/2024.
3. Ofício nº 94 de 2024 – Ao Diretor do Departamento 
de Trânsito Urbano Municipal, encaminha indicação nº: 
1.006/2024 oriunda da sessão ordinária datada de 
21/03/2024.
4. Ofício nº 95 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
respondendo ao ofício nº: 138/2024 - GAPRE, datado 
de 21/03/2024.
5. Ofício nº 96 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha aprovação de P. L. nº: 556/2024 do 
Executivo e 115/2024 do Legislativo, oriundas da 
sessão ordinária datada de 21/03/2024.
Pauta do dia 
2
5
/
0
3/202
4
1
2
ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura 4º Ano Legislativo
2
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Projeto de Resolução nº 3
0 de 2024 
- Autor: Mesa 
Diretora 
- Disciplina, no âmbito do Poder Legislativo do 
município de São Bento do Sul, Estado de Santa 
Catarina, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 
de abril de 2021 e dá outras providências
.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 561 de 2024 
- Autor: 
Executivo Municipal 
- Autoriza permuta de imóvel de 
propriedade do Município de São Bento do Sul
.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 56
7 de 2024 
- Autor: 
Executivo Municipal 
- Acresce e altera dispositivos da 
Lei nº 1398, de 27 de setembro de 2005, que dispõe 
sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços 
de qualquer natureza 
– ISS, e dá outras providências
.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 56
9 de 2024 
- Autor: 
Executivo Municipal 
- Autoriza o município de São 
Bento do Sul a celebrar acordo de cooperação com o 
município de Corupá para a construção das cabeceiras 
e pilares da ponte baixa gamelão e dá outras 
providências
.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 570 de 2024 
- Autor: 
Executivo Municipal 
- Autoriza o município de São 
Bento do Sul a receber, por doação, bens móveis
.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 571 de 2024 
- Autor: 
Executivo Municipal 
- Altera a redação da Lei nº 4702, 
de 01 de dezembro de 2022, que disciplina a Lei 
14.133/2021 no município de São Bento do Sul
.
4. Projeto de Lei do Executivo nº 572 de 2024 
- Autor: 
Executivo Municipal 
- Altera a redação da Lei nº 4.748, 
de 29 de março de 2023, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar termo de compromisso 
para fins de desapropriação amigável de imóvel
.
Calendário das Sessões:
ABR: 
0
1
– 08
–
1
1
–
1
5
–
2
2
–
2
9
Sessão Solene: 04
- Sessão Solene em 
comemoração aos 70 anos da Escola de Música 
Donaldo Ritzmann
.
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações