sessao nº 14

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Ata da 14ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos oito dias do mês de abril, do ano de 
dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de 
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando 
Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência 
da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo vereador Adriano 
Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos senhores vereadores. 
Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a 
sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e 
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente 
Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a sra. presidente encaminhou às 
comissões técnicas os Projetos de Lei do executivo municipal nº 575, 576 e 577 
de 2024 os Projetos de Lei do Legislativo n° 116 e 117 de 2024, Certificado de 
Regularidade n° 126, 127 e 128 de 2024. ATA: Foram discutidas e colocadas em 
votação as Atas da 11ª, 12ª e 13ª Reunião Ordinária de 2024, as quais foram 
aprovadas por unanimidade. POSSE: Foi empossado o vereador Alisson Antônio 
Hastreiter devido a nomeação do vereador que antes ocupava a cadeira, Paulo 
Zwiefka, agora Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. Sendo o 
primeiro suplente do partido União Brasil, Alisson foi convidado para adentrar ao 
plenário e entregar seu diploma emitido pela Justiça Federal bem como sua 
declaração de bens. A sra. Presidente informou a todos que os documentos 
entregues estavam de acordo com a legislação. Fez em seguida a leitura do termo 
de compromisso e solicitou para que Alisson ao final falasse “Assim eu prometo”, 
com o braço estendido. E assim fez. Em seguida, foi realizada a assinatura de 
posse do vereador, tomando assim seu assento com os demais vereadores. Para 
finalizar, a sra. presidente solicitou ao primeiro secretário, vereador Adriano 
Reinhardt, para que fizesse a leitura do termo de posse do vereador recém 
empossado. Após a leitura, foi declarado empossado o vereador. Em nome da 
Câmara de Vereadores, a sra. presidente vereadora Zuleica Voltolini, desejou as 
boas-vindas ao vereador, sucesso e que o mesmo possa realizar muitas 
benfeitorias para a cidade. Foi aberto então um espaço, para que o vereador 
recém empossado realizasse seu pronunciamento. Com a palavra, o vereador 
Alisson A. Hastreiter. Agradeceu a confiança de cada eleitor alegando que é uma 
honra estar representando os interesses do povo São-bentense. Expressou sua 
gratidão ao Sr. Prefeito, pela confiança e por sua liderança que é sinônimo de 
inspiração. Prometeu trabalhar em prol do desenvolvimento da comunidade em 
parceria com a prefeitura e demais órgãos governamentais. Desejou boa sorte ao 
ex-vereador Paulo Zwiefka. Também salientou que se encontra pronto para ouvir 
as demandas da sociedade e trabalhar em conjunto para encontrar soluções que 
impulsionem o progresso de São Bento do Sul. Almejou que este caminho possa 
ser trilhado com ética, transparência e respeito mútuo, sempre mantendo o foco 
no interesse coletivo. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: 
Certificado de Regularidade n° 125 de 2024 – Da Associação Norte Catarinense 
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dos Portadores de Parkinsonismo requerendo a renovação do Certificado de 
Regularidade de Entidade Pública. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. 
Dybas. Ressaltou que já foi verificado pelas comissões, estando regular. Não 
havendo manifestações, foi colocado em votação o Requerimento de Certificado 
de regularidade nº 125 de 2024, sendo aprovado por unanimidade. Resposta do 
Requerimento de Informação: Requerimento de informação n° 60 de 2024 –
Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e Jairson Sabino – Ao 
Executivo Municipal requerendo informações sobre a cessão de uso do terreno 
da CIDASC. Foi dado a palavra aos vereadores proponentes ao Requerimento de 
Informação. Por sua vez, a vereadora Carla O. Hofmann solicitou para que ao 
invés de 10 minutos, fossem 15 para realizar a fala e explicar o conteúdo com 
calma e clareza. Foi concedido em consenso pelos vereadores. Com a palavra, o 
vereador Adriano Reinhardt. Comentou que se trata de uma situação polêmica, 
onde um dia após ter sido explanado a situação na tribuna, os animais já não se 
encontravam mais no local. O vereador expôs vários questionamentos e as 
respostas que obtiveram, ou não. O primeiro questionamento falava sobre a 
documentação comprobatória da consulta realizada à CIDASC (proprietária do 
espaço em questão), sobre a cessão para esta finalidade ou uso, assim como a 
resposta a essa solicitação. Tiveram a resposta que o ofício encaminhado via e￾mail e entregue de forma física ao Sr. Fabiano (gerente regional da CIDASC). Sem 
resposta até o momento. Questionando novamente, solicitaram mais uma vez os 
documentos com os dados do solicitante/proprietário dos animais que estavam no 
espaço. Como resposta, disseram que desconheciam a informação. Em um 
terceiro questionamento realizado, pediram os documentos comprobatórios de 
propriedade dos animais que foram colocados no espaço por meio do solicitante. 
Na resposta, novamente o desconhecimento da informação. Quarto 
questionamento disse “Informações sobre a forma que foi realizada a solicitação 
de uso do espaço ao município pelo proprietário dos animais para a finalidade 
proposta de forma clara e objetiva. E tendo com resposta, disseram que foi 
solicitada a participação no Programa Adote um Logradouro, no qual o particular 
depositaria seus animais em parte do terreno e ficaria responsável por manter a 
área limpa e cuidada, entretanto, o processo não teve conclusão ou deferimento, 
considerando que a CIDASC não respondeu ao ofício encaminhado para análise 
da viabilidade por parte do jurídico da Prefeitura. Portanto, apontaram ainda que 
se imagina que pode ter havido confusão por parte do requerente da adesão ao 
programa, que depositou seus animais sem prévia informação ou confirmação da 
conclusão do procedimento pela SEMAM. Já o questionamento cinco, foi dito 
“cópia da documentação comprobatória da aprovação para uso da Secretaria 
responsável pelo espaço de forma clara e objetiva”. Obtiveram como resposta: 
“Não foi autorizado, conforme mencionado anteriormente”. Feito o 
questionamento seis, onde dizia “Informações sobre o período de cessão de uso 
do espaço em questão, aprovado para uso do solicitante”. Obteve nesse caso 
como resposta “O processo não foi concluído, não tendo sido autorizada a cessão 
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ou utilização do espaço”. Foi realizado o sétimo questionamento, onde dizia “Que 
seja informado qual a Lei DE FATO foi utilizada para o embasamento da 
aprovação/cessão de uso do espaço para a finalidade proposta de forma CLARA 
e OBJETIVA. Obtiveram como resposta o seguinte: “O pedido foi protocolado 
embasado na Lei Adote um Logradouro (2385/2009), aparado no art. 2° “O 
logradouro público poderá ser adotado por pessoa jurídica ou física, com o fim de 
promover a sua conservação, manutenção e embelezamento.”” Já no oitavo 
questionamento onde pedia que fosse apresentada a documentação exigida na 
lei utilizada para a cessão/adoção do espaço, comprovando a legitimidade do ato, 
obtiveram como resposta que o processo não avançou, pois não se obteve a 
resposta da CIDASC. Ainda disse que a análise do processo ficou condicionada 
à resposta. No nono questionamento foi pedido informações sobre os 
investimentos realizados no espaço para abrigar os animais como melhorias nas 
cercas, aquisição de materiais, equipamentos e afins de forma CLARA e 
OBJETIVA. Em resposta, foi dito que não foram feitos investimentos para abrigar 
os animais. Realizaram o décimo questionamento onde dizia “Conforme verificado 
in loco a existência de cercamento eletrificado, que seja informado se o 
equipamento (cerca elétrica e fios específicos) é do município e em caso positivo, 
que seja enviado a origem e justificativa da compra, contendo número do pregão 
eletrônico, ata de registro de preço ou se foi compra direta/dispensável, o envio 
de todo o processo de solicitação e efetivação da compra. Caso não seja do 
município, que seja informado de quem é o equipamento. A resposta ao 
questionamento foi que o cercamento eletrificado não é do município, e sim do 
senho João Eudes Mielke. Ao décimo primeiro questionamento, foi pedido que 
fosse informado se a instalação do equipamento foi feita pelo proprietário dos 
animais ou se foi efetuado por servidor público e em caso positivo da instalação 
por servidor, o envio de cópia da ordem de serviço. Também que fosse informado 
se os custos de energia da utilização do equipamento foram bancados pelo 
município, enviando cópias da fatura de energia elétrica do período ANTERIOR à 
instalação e do período em que os animais estavam no local, sob proteção do 
equipamento. Como resposta tiveram que a instalação do equipamento não foi 
feita pela secretaria de agricultura e sim pelo senhor João Eudes Mielke. O 
vereador Adriano Reinhardt comentou que seria muito longa a exposição dos 
questionamentos e respostas, pelo fato de terem apenas 15 minutos para fala, 
portanto os outros questionamentos e respostas não foram lidos. Em seguida a 
vereadora Carla O. Hofmann. Comentou que não é a primeira vez que as 
respostas são incompletas e no mínimo inverídicas. Disse que se trata de uma 
Secretaria de Agricultura, onde os servidores são de confiança do prefeito. 
Comentou que certamente o secretário Magrão não possui ciência dos fatos, mas 
que as respostas vieram assinadas por ele. Ressalva a incoerência nas respostas 
obtidas. Disse que na página sete do requerimento, o senhor João fez a solicitação 
ao Programa Adote um Logradouro, no caso espaço público, onde este se 
comprometeu a fornecer limpeza e manutenção em todo espaço, reforma e 
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limpeza de cercas do entorno do imóvel, auxílio de vigilância da estrutura pública 
do local além de tudo o que for necessário para a conservação do patrimônio 
público. Indagou ainda que como uma pessoa física (senhor João), arcaria com 
todas essas despesas e ações a troco de nada, onde comentou que a CIDASC 
não havia nem considerado. A vereadora comenta que acredita que o senhor João 
é uma pessoa de bem e que de forma alguma faria algum investimento lá sem ter 
a certeza que poderia usar o local para seus animais. A vereadora disse ainda 
que possui preocupação com leis que venham especificamente para realizar uma 
alteração mínima que seja da lei e que por ventura acaba-se não entendendo 
muito bem. Comentou que muitas vezes existem leis que possuem nome e 
sobrenome. Comentou que no dia 11 de agosto de 2023 foi encaminhada uma 
alteração de redação da lei 2385 de 2009 que possibilitou a inserção da posse ou 
domínio de imóveis que estivessem na posse ou domínio do município para que 
também pudessem participar desse programa porque a lei anterior não autorizava. 
A vereador Carla disse que o senhor João comprou os bois dia 05 de agosto, e 
no dia 11 de agosto vem uma lei permitindo que possa ceder para alguém um 
imóvel que esteja na posse do município e que combinaria com a situação. 
Indagou que o novo secretário Paulo Zwiefka não esteja presente no momento
(na sessão), mas que esperava que ele ouvisse, para que ele dê uma condução 
séria e correta à secretaria de agricultura. Ressaltou que há alguma coisa 
incorreta nessa história, mas que não seja o senhor João. Salientou que o pedido 
do senhor João possui uma data, mas não um protocolo. Finalizou comentando 
que o pedido de informação foi muito vago e que em sua opinião não foi dado 
resposta ao pedido. Falou que acha um desrespeito com a casa legislativa. 
Comentou ainda que é necessário realizar uma alteração legislativa para acabar 
com essa “farra”. Comentou que se não fosse o vereador falar em sessão, até no 
dia atual os bois estariam no local, não tendo alguém para cobrar respostas da 
Secretaria da Agricultura. Com a palavra, o vereador Jairson Sabino. Comentou 
que deve ser a “farra do boi” em São Bento do Sul. Disse que essa prefeitura e 
governo é uma comédia. Complementou dizendo que o programa Adote um 
Logradouro público se refere a um brinquedo na praça, lixeira, banco, e não um 
imóvel como o citado neste pedido de informação. Confirmou que aceita e respeita 
a opinião de todos os vereadores, porém todos devem respeitar o cidadão 
contribuinte. O vereador comenta que foi autorizado uma “lambança” numa 
parceria que existe, e que supõe que fosse séria, da Prefeitura de São Bento do 
Sul com o Governo do Estado, a CIDASC de economia mista. Ressalta ainda que 
estão tentando conseguir este terreno novamente para São Bento do Sul.
Comentou que essa situação é apenas mais uma de várias “lambanças” dessa 
secretaria (da agricultura). Por fim, ressaltou que é uma falta de seriedade com o 
legislativo, visto as respostas que foram encaminhadas. Finalizou. Por fim, a sra. 
presidente e vereadora Zuleica Voltolini concordou que a Câmara de Vereadores 
merece respostas mais contundentes e mais respeito. MATÉRIAS EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO: Projeto de Lei 574 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Cria o 
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Programa de Apoio ao Protetor Independente de Animais de São Bento do Sul 
(PAPI-SBS) e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. 
Dybas. Ressaltou que este projeto é muito importante e é oriundo de uma 
indicação feita pelo vereador Darlan A. Guliani, ainda no primeiro ano desta 
legislatura. Disse que após vários estudos, considerações e discussões, o projeto 
de Lei chegou na casa de leis de São Bento do Sul. Comentou que a Secretaria 
de Agricultura atende nos dias atuais com a castração de animais, tanto gatos 
quanto cachorros, onde são realizadas no espaço da vigilância sanitária. Salientou 
que para cachorros de grande porte não é possível realizar neste local pelas 
condições de tamanho deste local. Ressaltou que, porém, todos estes animais 
que recebem e podem realizar a castração pela Secretaria de Agricultura, teriam 
de ser feitos por uma associação regularmente constituída, que na cidade existe 
apenas a APA, ou pelos próprios munícipes que precisam preencher alguns 
requisitos onde a condição é de receber até três salários mínimos e fazer o 
cadastro juntamente com a Secretaria de Agricultura sendo possível agendar 
horário. Ressaltou que este projeto de lei irá contemplar também os animais 
resgatados pelos protetores independentes de São Bento do Sul. Citou que na 
cidade existem vários protetores independentes que de forma voluntária e digna, 
merecedores de aplausos de todos, e que agora poderão ser contemplados. Disse 
que o projeto de lei tem como justificativa: “Considerando ser os protetores 
independentes de animais pessoas físicas não vinculadas a entidades de 
proteção animal que resgatam cães e/ou gatos abandonados ou em situação de 
risco provendo assistência necessária para preparo e encaminhamento para 
adoção responsável, imbuído de espírito altruísta sempre com compaixão e 
defendem uma sociedade baseada em princípios de amor e solidariedade. 
Considerando que são inúmeros os protetores de cães, gatos e outro animais que 
trabalham diuturnamente de forma anônima e muitas vezes contam com doações 
de outras pessoas voluntárias. Salientou que a contribuição que o poder público 
pode dar é incluindo os protetores individuais para receber a castração para os 
animais que são resgatados por eles. Comentou para os outros vereadores que 
este projeto é de extrema importância e se aprovado, o projeto de lei só faz o 
município sair ganhando. A vereadora comentou que para que possam participar, 
os protetores independentes deverão preencher alguns requisitos, como ter idade 
igual ou superior a 18 anos, comprovar residência no município, não fazer parte 
do quadro de sócio ou diretores de alguma outra associação de proteção animal 
que seja regularmente constituída, ser responsável pelo resgate e guarda 
temporária desses animais, concordar e preencher os termos de cadastro junto à 
Secretaria de Agricultura, e disponibilizar contato através de endereço eletrônico. 
Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Frisou a alegria de ter um projeto 
que tem a intenção de favorecer os protetores independentes, pois sabe o quanto 
se esforçam pela causa, muitos tirando (dinheiro) do seu próprio pessoal, 
contando com a ajuda de suas famílias e de outros amigos e que conseguem fazer 
um papel melhor do que a administração pública vem feito até então, não se 
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tratando apenas desta administração pública, mas de todas que já passaram pelo 
município. Ressaltou que não há investimentos nem um olhar afetuoso para a 
causa e ressalta a importância de cobrar do governo, para que o programa possa 
se desenvolver. Relembrou que o vereador Darlan havia feito uma lei que foi 
vetada que tinha o mesmo sentido, mas que acredita que agora poderá ser 
alcançada. Com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Comentou que seu 
projeto havia sido barrado pois ele criava o vínculo de custos, coisa que sabe que 
não pode gerar custos para o executivo nem interferir na administração. Ressaltou 
que deveria ser dado preferência às ONGs e protetores independentes em 
primeiro lugar. O vereador comentou que mesmo que se torne um governo de 
assistencialidade, a partir do momento que as leis entraram em vigor da proteção, 
proibindo eutanásia, que os animais tenham seus direitos, o vereador Darlan acha 
que não foi dado o direito para as pessoas chegarem até as clínicas e castrarem 
os animais. Observou que neste governo já foram castrados no Programa do
Castrabus e através da vigilância e Secretaria de Agricultura, 1370 animais. 
Comentou que se fosse considerar que fossem cachorros fêmeas, onde 
fisiologicamente tem dois cios por ano, teriam 2740 partos neste ano. 
Considerando ainda que as crias provenientes dos primeiros meses do ano, nos 
meses finais já estão aptas à reprodução também. Sendo modesto, supôs que 
cada fêmea daria em torno de 6 filhotes por cria, o que se sabe que é comum ter 
cerca de 10. Salientou que destes 1370 animais, teriam 16440 animais a menos, 
graças à castração. O vereador comentou que ficou feliz que o projeto chegou na 
Câmara de Vereadores e espera que ele possa contribuir e ser um alicerce para 
esses protetores, uma vez que irão recolher animais que estão em um círculo de 
vício de abandono, e esses animais irão voltar para casas que possivelmente não 
tenham uma cerca, um canil e que não tenha como manter preso. Por fim disse 
que o animal solto e castrado evita a reprodução. Parabenizou o executivo e 
concluiu que é favorável ao projeto. Finalizou. Com a palavra, o vereador Adriano 
Reinhardt. Primeiramente, desejou sucesso ao vereador empossado Alisson 
Hastreiter. Comentou sobre o projeto PAPI, que irá auxiliar pessoas que cuidam 
e protegem animais, mas lamentou e se mostrou espantado do porque o projeto 
só chegou no último ano da legislatura, sendo um projeto que foi debatido desde 
o primeiro ano da legislatura. Comentou que já houveram várias reuniões para 
tratar do assunto, e que estava presente juntamente com outros vereadores, onde 
teve promessa do prefeito do município para liberar dinheiro e não houve (a 
liberação). Repetiu achando estranho liberarem o dinheiro apenas no último ano, 
ano este de eleição. Perguntou porque não foi feito no primeiro ano, onde haviam 
recursos, no segundo, terceiro e quarto ano tinha superávit. Ressaltou que o 
problema não era dinheiro. E na sua opinião, é um palanque eleitoreiro. O 
vereador ressaltou que os protetores individuais merecem muito mais do que esse 
projeto, pois gastam seu dinheiro, tempo, recurso próprio e recursos de familiares 
para poder salvar estes animais que tanto merecem. Parabenizou os protetores e 
ressaltou novamente que merecem muito mais que este projeto em discussão.
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Ressalta que este projeto deveria ter acontecido antes. Finalizou. Com a palavra, 
o vereador Jairson Sabino. Utilizou da fala do vereador Adriano e comentou que 
se trata do legítimo fisiologismo político. Comentou que acredita que ninguém irá 
votar contrário ao projeto, pelo mérito. O vereador disse que esteve repetindo o 
tempo todo que o Sr. Prefeito não fez até agora (o projeto) porque não quis fazer 
e deu exemplo das calçadas, que não manda fazer calçadas porque o morador 
não vai gostar, vai se irritar e ficar magoado e não vota nele mais. Falou que este 
projeto é questionável. Com parte da palavra, a vereadora Carla O. Hofmann.
Comentou que também teve a mesma dúvida em relação a questão sobre a 
criação de despesas em relação ao ano eleitoral. Comentou que todos estão em 
dívida com a causa, e que a mesma não pode esperar mais. Finalizou. Com a 
palavra novamente, o vereador Jairson Sabino disse que o prefeito conta com isso 
também, por se tratar de uma causa justa e nobre, ninguém vai recusar, mas 
comentou que até mesmo a vereadora Carla que é advogada, ficou com esta 
dúvida. Citou novamente, que em ano eleitoral, está se criando este projeto. 
Salientou por fim que os animais merecem atenção e como os cuidadores já estão 
“estourados” de ter despesas do próprio bolso bem como fazer ação entre amigos 
e vakinhas onlines (para arrecadação de dinheiro). PALAVRA LIVRE: Com a 
palavra, a vereadora Zuleica Voltolini. Deu boas-vindas ao novo vereador 
empossado, Alisson Hastreiter. Agradeceu a todos os servidores pela organização 
da sessão solene na semana anterior pelos 70 anos da Escola de Música Donaldo 
Ritzmann. Parabenizou a MEP Produções em nome de Edson e sua equipe 
envolvida, pelo hino de São Bento do Sul, passado em vídeo com fotos atuais da 
cidade. Ainda ressaltou que o grupo de Soroptimistas de São Bento do Sul, na 
mesma noite, pediu autorização para reproduzir o vídeo em um evento nacional 
que terão em São Bento do Sul. Comentou que o aluno Rolf Faitarone Brasilino, 
participou do campeonato brasileiro de seleções de voleibol, sendo o 
representante de São Bento do Sul, e conquistaram o terceiro lugar representando 
o estado de Santa Catarina. A vereadora almejou ver o aluno na seleção brasileira, 
futuramente. Parabenizou os pais do aluno pelo apoio e suporte que dão ao filho. 
Em seguida, a vereadora parabenizou os jornalistas pelo seu dia, comemorado 
dia sete de abril. Disse para se refletir na liberdade de imprensa, na ética e na 
responsabilidade. Agradeceu a dedicação dos jornalistas por informar, educar e 
inspirar o público. Agradeceu por divulgarem também os trabalhos dos 
vereadores, informando os projetos e esclarecendo. Finalizou. Com parte da 
palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Desejou boas-vindas e sucesso ao 
vereador empossado Alisson Hastreiter. Parabenizou a Sociedade Ginástica e 
Deportiva São Bento pelo evento Bierfestival que aconteceu nos dias 05 e 06 de 
abril mais uma vez com maestria. Desejou que eventos como este cada vez mais 
possam fomentar essa importante fonte não apenas de comércio e renda, mas 
também turismo para a cidade, além de ver os artistas e bandas de rock da cidade 
que tanto se esforçam para viver de arte. Cobrou da líder de governo, a questão 
da definição da capela mortuária para que seja dado continuidade. Comentou que 
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observou que a doação para a Sociedade Varsóvia foi retirada. Disse que ficou 
feliz que a sociedade citada conversou com o governo e espera que se possa 
reavivar esse importante povo, e que possam ter um espaço dedicado à sua 
cultura, costumes e tradições. Cumprimentou os dois novos secretários que se 
fizeram presentes na sessão, sendo Paulo Zwiefka como Secretário da Agricultura 
e Tatiane Schroeder Alves da Secretaria de Educação, e fez um pedido especial 
para a secretária, para que seja possível manter o diálogo com a câmara, assim 
como era com o secretário Josias. Comentou que nunca saiu da Secretaria da 
Educação sem resposta, coisa que já aconteceu na Secretaria da Agricultura. 
Disse que conversou com algumas pessoas que trabalham no administrativo em 
relação a algumas reclamações do controle de pagamento de horas excedentes, 
problema este que já se repetiu por dois ou três meses seguidos e pediu para a 
nova secretária para que seja olhado com cuidado para que os profissionais da 
educação recebam no mês aquilo que é devido. Parabenizou também os 
jornalistas na pessoa do vereador Jairson Sabino, Forteski (presente na sessão), 
e da assessora de comunicação Viviane. Comentou que estamos em um mundo 
onde a informação dá vantagem, e é através da imprensa que essas informações 
chegam com qualidade. Almejou que o ex-vereador e agora Secretário da 
Agricultura, Paulo Zwiefka, possa “arrumar a casa”, visto que no início da presente 
sessão, foi apresentado o Requerimento de Informação entre tantas outras 
situações, ressaltou que a ‘casa’ está sem comando, sem organização e sem 
ordem. De forma sincera, desejou que o secretário Paulo possa exercer a 
Secretaria de Agricultura e verificar quem são os bons servidores pois entende 
que existem bons servidores, mas que verifique quais são os problemas e onde 
está o ‘gap’ pois a resposta é sempre que ninguém sabe e ninguém viu, sendo 
frases que se conjugam corriqueiramente na secretaria. Com a palavra, a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Desejou a todos os jornalistas saúde e vida longa 
para bem informar a população. Solicitou a apresentação de imagens onde 
mostra-se o jornal diário local que traz no seu editorial muitos pensamentos que 
falou diversas vezes em sessões. Salientou que o editorial sendo mostrado, traz 
muitos de seus pensamentos. Disse que São Bento do Sul é sim uma cidade 
diferenciada e que é uma cidade de infraestrutura e serviços públicos de 
qualidade, mas também um lugar de rica história e cultura vibrante. A vereadora 
cita ainda que no editorial, em outras palavras, estava escrito que a contribuição 
conjunta pode levar a um desenvolvimento cada vez maior da cidade. Resumiu 
falando que São Bento do Sul tem problemas, mas que se tiver vontade pode se 
resolver, e o poder público está aqui para encontrar soluções. Usou da sua fala e 
as imagens mostradas para fazer uma conexão com o discurso de posse do 
vereador Alisson, onde no seu discurso o vereador falou em diálogo, trabalho 
conjunto e interesses da coletividade e concordou falando que é este caminho 
mesmo, e por aí que se deve trabalhar. Feito as considerações, fez uma 
observação ao projeto de Lei do PAPI, e indagou o porque não fazer no último 
ano da gestão. Questionou o porquê no último ano, que é eleitoral, o poder público 
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não pode fazer nada. Comentou que o projeto deveria ter sido feito antes, mas 
que estão fazendo neste momento, e que se trata de uma causa nobre, como 
outros vereadores já falaram. Disse que se for pensar em não fazer nada no último 
ano eleitoral, a cidade ficaria parada neste ano, e não vê que deveria ser dessa 
forma. Disse que talvez nem tudo o que é feito no último ano de uma gestão é 
projeto eleitoreiro, e possa ser a conclusão de um estudo do projeto feito nos anos 
anteriores. Ressaltou que não só se deve trabalhar em ano eleitoral como deve￾se trabalhar ainda mais. Comentou sobre as calçadas, que no último ano foram 
feitas 1500 notificações para que moradores façam as calçadas ou roçadas na 
frente de suas casas, e ressaltou que a calçada e roçada é de responsabilidade 
do morador. Disse que a prefeitura tem que fazer a manutenção de meio-fio a 
meio-fio, e o morador na sua calçada e na sua propriedade. Não continuaram as 
notificações neste ano de 2024 porque haviam dois funcionários, onde um deles 
saiu porque foi exercer a função de advogado não podendo acumular com esta 
função de fiscal e a outra pessoa pediu exoneração pois mudou de cidade. Citou 
que houve uma pessoa que passou no concurso público, e que dará continuidade 
a este trabalho que estava sendo feito. Comentou ainda que existe um projeto de 
lei na câmara, que fala sobre o incentivo às cooperativas, mas que por falta de 
tempo irá falar na próxima sessão. Comentou também sobre o problema 
relacionado ao SAMAE que está fazendo 27 quilômetros de saneamento básica, 
e nestes 27 quilômetros irão atender 2 mil famílias, porém foram feitos 60 ou 70 
metros em uma rua que não é pública, onde a solução seria deixar a rede seca 
ou retirar estes encanamentos para que este problema seja resolvido. Citou ainda 
que pode ocorrer alguém falando que São Bento do Sul através da SAMAE está 
fazendo obra pública em terreno particular. Ressaltou que foi um equívoco que 
pode ser consertado, que entre erros e acertos, se tem mais acertos e é 
necessário que assim seja para que São Bento do Sul continue se desenvolvendo. 
Com a palavra, o vereador Hélio Alves. Desejou boas-vindas ao vereador
empossado Alisson Hastreiter. Parabenizou os jornalistas pelo dia seu dia. Pegou
o gancho da vereadora Terezinha quando falou dos projetos deste ano eleitoral, 
concordou que esse é o caminho e que não se pode ficar se encolhendo ou com 
medo de fazer projetos este ano, pois já teve a pandemia no início deste mandato, 
o que atrasou muitas coisas, e parabenizou o projeto (PAPI-SBS). Falou sobre a 
rede de esgoto e disse que não deveriam retirar a tubulação, mesmo que se trate 
de uma rua que não seja pública, é preciso tentar acertar de outra maneira.
Comentou que quando existem quatro ou cinco casas a rua não deveria ser 
particular, pois os moradores pagam seus impostos também e merecem ter a 
atenção da prefeitura. No mesmo assunto sobre ruas, o vereador comentou que 
recebeu vários vídeos e fotos da Rua Arapongas, que se encontra com um grande 
problema para a passagem dos moradores. O vereador agradeceu estes 
moradores por terem o procurado, e que este é o caminho quando se tem um 
problema, que é procurar o seu vereador ao invés de ir em suas redes sociais e 
colocar fotos e ainda ficar discriminando a administração pública. Comentou que 
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precisam cobrar das empreiteiras, a do SAMAE que faz a rede de esgoto está 
bem complicada a situação, e acredita que deve ser notificada, concordou que as 
chuvas estragam a rua, mas que caso seja feito um trabalho caprichado, não tem 
problema se chover. Ressaltou que na sessão da semana anterior já havia falado 
sobre a necessidade de arrumar um fiscal para essa situação, não deixando 
apenas na mão dos engenheiros pois os mesmos não vencem (demanda). Fez 
ainda um apelo aos vereadores que puderem passar no local para observar e 
fiscalizar a obra. Comentou ainda que é lamentável deixar uma rua sem trânsito, 
e em dias de chuva ter moradores que não conseguem sair de suas casas pois o 
carro necessita ser puxado. Salientou que a empreiteira que veio de fora deveria 
ter um pouco mais de responsabilidade, e que irá cobrar e notificar pois não será 
desta maneira de trabalho que será aceito em São Bento do Sul. A vereadora 
Terezinha pediu uma parte, e falou que recordava que no ano de 2022, foi 
discutido a possibilidade de a câmara de vereadores contratar horas/trabalho de 
um engenheiro para que este em nome dos vereadores pudesse acompanhar, 
verificar e fiscalizar estas obras, salientando que esse projeto possa ser retomado 
a discussão novamente e verificar para ser implantado. Com a palavra, a 
vereadora Karen Lili Fechner. Desejou boas-vindas ao vereador empossado 
Alisson. Parabenizou os jornalistas pela comemoração do seu dia em especial 
para sua assessora Carla, vereador Sabino, Viviane e Forteski entre outros. 
Lembrou que estão recebendo vários Certificados de Regularidade de 
associações e entidades e disse que isso é muito importante para as que querem 
este ano solicitar verbas públicas ou querem escrever projetos como por exemplo 
nos editais do FIA, e que mantenham as suas documentações em ordem para que 
quando sair os editais possam se escrever. Salientou ainda que quem possui 
interesse em se inscrever nos editais do FIA, também precisa estar inscrito no 
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Comentou ainda que na 
semana anterior, estiveram reunidos com o presidente do COMAD, Jean Sasse,
e conversaram sobre os problemas na cidade com as pessoas em situação de rua 
e disse que foi combinado de fazer uma visita na cidade de Blumenau, para 
conhecer os serviços ofertados na cidade para com as pessoas nessa situação. 
Disse também que foi pensado em ter uma conversa com o juiz da vara criminal 
em relação a possibilidade da destinação das verbas das multas pagas por 
pessoas que se envolvem com processos relacionados a uso e tráfico de drogas, 
para o fundo do COMAD. Disse que o Dr. Felipe se colocou à disposição para 
auxiliar neste caso. Relembrou a importância que os conselhos municipais tem no 
município, até mesmo pela garantia dos direitos dos munícipes. Citou que na 
sexta-feira anterior, fez um protocolo da indicação para que na plataforma 
Geobensul contenha, assim como na cidade de Jaraguá contém, a informação 
das ruas que estão com projeto para asfalto ou pavimentação comunitária. Diante 
disso, comentou que entrou em contato com o secretário Bruno Seefeld que disse 
que essa informação ainda não consta neste programa. A vereadora ressalta 
ainda que com essa informação será mais fácil para o munícipe saber se já existe 
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EC/rr
um projeto de pavimentação para a sua rua, se sim quantos metros entre outras 
informações. Com a palavra, o vereador Luiz L. Pesenti. Desejou boas-vindas ao 
vereador empossado Alisson, e que possa ajudar a somar com carinho e respeito 
para produzir na câmara. Desejou boas-vindas também ao Paulo Zwiefka à 
Secretaria da Agricultura, comentou que trabalha na secretaria há 29 anos e o 
Paulo será o nono secretário neste período que o vereador trabalha no local. 
Comentou também sobre a castração que ocorreu no final de semana, que só 
neste ano de 2024 foram castrados 239 cães e na clínica, mais 116 gatos, e 
ressaltou que sabe que a situação não é fácil, porque quem realmente precisa 
levar os animais não consegue ou não tem meios para locomoção dos animais, e 
salienta que quando tiver realmente um Castrabus será possível atender todos, 
ou talvez agora através do PAPI – SBS, essas pessoas consigam levar os animais 
no local. Ressalta também que hoje na fila de espera com ficha aprovada, 
possuem apenas 23 gatos e 15 cachorros, sendo um número muito pequeno. 
Falou que espera que se aprovado o projeto, esse número suba, ou que realmente 
consiga um Castrabus. Com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Parabenizou 
a jornalista Viviane, e em seu nome todos os outros jornalistas pelo seu dia. Falou 
também sobre a sessão solene realizada no dia quatro de abril, pelas excelentes 
apresentações da Escola de Música Donaldo Ritzmann e agradeceu a escola pelo 
o que demonstrou, na execução das músicas e principalmente da apresentação 
do coral. Comentou também sobre o terreno da CIDASC, que este deveria voltar 
ao município, e ser discutido para ser construído uma unidade de hospital regional 
para poder atender a região. O vereador ainda comentou que isso virou pauta 
inclusive de campanha política na última eleição para deputado. Abriu um gancho 
na fala do senhor Abel Hack, diretor da Escola de Música Donaldo Ritzmann, o 
qual esteve presente na última sessão solene realizada na câmara de vereadores, 
onde o mesmo disse que existe uma procura grande por aulas, e mesmo com a 
reforma que a escola tenha passado, ainda falta espaço. Comentou também que 
a casa de leis de São Bento do Sul já não comporta o que precisa ser feito no 
local, bem como o problema de estacionamento. O vereador complementou 
dizendo que existe verba, e que o próximo presidente da câmara pense a respeito 
de uma sede nova e ceder o prédio da câmara para a Escola de Música Donaldo 
Ritzmann, visto que por muitas vezes já foi elogiado inclusive o isolamento 
acústico, e então a câmara de vereadores e seus serviços fossem para outra sede 
que possa acomodar todas as partes da casa de leis. Comentou sobre os 
investimentos realizados pela vigilância sanitária nas ações de combates e 
prevenções às doenças e afins. Disse ainda que Santa Catarina já está chegando 
a quase 100% de lotação das UTIs por conta da dengue, ressaltando o oeste 
catarinense que se encontra tomado de casos e em São Bento do Sul, até o dia 
cinco de abril, já se aproximava de 60 casos confirmados, sendo que muitos se 
contaminaram na própria cidade. Salientou que o governo sempre investe em 
prevenção e combate às drogas e as drogas sempre estiveram presentes, disse 
que o governo sempre investiu também prevenção de diminuir neonatos e se 
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EC/rr
percebe que as vezes ainda se perdem bebês recém nascidos nos hospitais. 
Falou ainda que observa que os governos tem investido tanto no combate à 
dengue e a dengue tem aumentado dia a dia. Propôs então uma solução, utilizada 
e criada por um biólogo, utilizando garrafa pet. O vereador questionou porque não 
utilizar um tipo de criadouro do mosquito, desde que saiba onde ele se encontra. 
Mostrou uma foto de como o criadouro funciona. Relembrou que todos estão na 
luta contra o mosquito, e disse que já presenciou a vigilância sanitária distribuindo 
panfletos de conscientização, mas que a dengue ainda continua se multiplicando. 
Por fim, questionou se o ‘experimento’ do biólogo não seria um aliado para os 
moradores em suas casas, uma vez que oferece ao mosquito um local de 
reprodução onde o morador tenha ciência da existência, e uma vez por semana 
jogue fora a água, matando as larvas e repondo água limpa. Com a palavra, o 
vereador Adriano Reinhardt. Parabenizou os jornalistas pela comemoração ao seu 
dia, pelo seu trabalho e dedicação, trazendo sempre aos munícipes as 
informações diárias. Comentou também sobre a questão de contratação de fiscal 
pela câmara de vereadores, e se colocou contra ao projeto, uma vez que o 
executivo possui em cada obra um fiscal, um responsável pelo contrato, e isso é 
lei. Salientou ainda que não aceita pagar em duplicidade novamente usando o 
dinheiro do contribuinte. Mostrou também imagens, da Estrada das Neves, onde 
foi feita a calçada, que tirou totalmente o acesso da moradora na garagem. Falou 
sobre sua preocupação com o dinheiro público, e ressaltou que não é contra a 
realização de obras na cidade, e que não se deve fazer poupança, mas sim obras 
em saúde, educação e infraestrutura de qualidade. Pediu por obras de qualidade 
e responsabilidade, pois é isso que o cidadão precisa, e como vereador cabe a 
responsabilidade de cobrar. Deu um exemplo utilizando fotos, na rua Antônio 
Kaesemodel, um asfalto que está pronto há três ou quatro meses, e já possui 
buraco e asfalto arrebentado. Questionou se essa é a obra de qualidade, por se 
tratar de uma obra nova, sendo necessário a próxima gestão ‘recapar’ a rua 
novamente. Outro exemplo das ruas, é sobre a Rua Augusto Wunderwald, onde 
o vereador falou que seria uma obra que não duraria dois anos. Salientou que 
esse é o dinheiro público. Mostrando outra foto, o vereador comentou que houve 
um caso de uma cidadã, que no mesmo dia, um cidadão passou com seu carro e 
molhou ela na calçada, porque houve uma obra de má qualidade, e que não 
possui canaletas de escoamento de água, ficando com poças. Voltou a dizer, que 
são obras eleitoreiras no município, obras sem qualidade, mas não generalizando 
todas. Comentou ainda que todo o dinheiro que terá de ser investido para 
manutenção, reforma e recapar esses asfaltos, poderia ser investido no hospital. 
Salientou ainda que de diversos problemas, onde o atendimento vem melhorando 
gradativamente, com o dinheiro que poderia ser investido no hospital seria 
possível trazer novas especialidades e conforto, onde fez uma observação e 
parabenizou a oncologia do hospital (principalmente pelo conforto). Voltou a dizer 
novamente para aplicar esse recurso na saúde, ressaltando que o Hospital e 
Maternidade Sagrada Família é a única unidade de internamento hospitalar na 
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EC/rr
cidade. Ressaltou ainda médicos faltando em postos, e que tanto se contrata 
médico, questionou onde estão os mesmos. Com a palavra, o vereador Jairson 
Sabino. Parabenizou os jornalistas em nome do Forteski e Viviane, mas comentou 
que não sabe o que o jornalismo tem para comemorar neste país, com a imprensa 
emparelhada e jornalistas censurados. Desejou boas-vindas ao vereador 
empossado Alisson Hastreiter, que sua passagem no legislativo seja de grande 
sucesso. Agradeceu ao vereador Darlan por ter concordado com sua ideia que 
vem comentando há alguns anos, sobre o prédio da Câmara de Vereadores, tendo 
o governo ou a câmara permutando com a Escola de Música Donaldo Ritzmann, 
deixando o outro (atual) imóvel somente para a Fundação Cultural. Comentou 
sobre outras datas comemorativas, e ressaltou que no dia da sessão, dia oito de 
abril, é comemorado o dia do combate ao câncer. Comentou ainda sobre a Rua 
Belém, mostrando fotos, que se encontra intransitável devido a situação da rua
após chuva, com muita lama. Também comentou sobre a Rua Alberto 
Malschitzky, na questão das calçadas, onde foi apresentado fotos da rua em 
questão sem a calçada para o pedestre transitar, mas que no caso dessa rua não 
existe se quer esgoto. O vereador comentou ainda que sempre cobra pelas 
calçadas em ruas pavimentadas, mas que neste caso não é viável, visto que caso 
seja feita, e for decidido fazer algo sobre esgoto, as calçadas serão quebradas, 
tendo de ser pago duas vezes pelo mesmo serviço. Disse que os moradores são 
incomodados sendo notificados em fazer suas calçadas, quando os mesmos não 
possuem ne esgoto na rua. No decorrer da sua fala, o vereador ainda comentou 
sobre os Ecopontos que se encontram entupidos. E teve como resposta de que a 
empresa que realizava a coleta não renovou (contrato). Comentou ainda outra 
resposta que recebeu, onde disseram que o preço do material reciclável caiu, e a 
cooperativa não tem interesse em recolher. Disse então, na sua opinião, que até 
achar uma solução melhor, deveria levar este material para o aterro, mas que 
nada justifica deixar o material no local do Ecoponto. Disse ainda que pela falta 
de tempo não iria mencionar mais alguns comentários sobre o Requerimento de 
Informação que foi trazido na sessão, mas que ainda dessa vez recebeu uma 
resposta, em meio a tantos outros (requerimentos) que não recebeu. Não havendo 
mais nada a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e 
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 
11 de abril de 2024. Mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 08 de 
abril de 2024.
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EC/rr
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
ALISSON ANTÔNIO HASTREITER
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
TEREZINHA M. DYBAS

Pauta do dia 08/04/2024
14ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 575 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera o anexo XI da Lei nº 2966, 
de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de 
cargos efetivos, carreira e salários dos servidores 
públicos municipais.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 576 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera o anexo I da Lei 4983, de 26 
de março de 2024.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 577 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza a Fundação Municipal de 
Desportos a transferir por doação veículo à Secretaria 
de Educação de São Bento do Sul, e dá outras 
providências.
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 116 de 2024 - Autora: 
Carla Odete Hofmann - Dispõe sobre a criação do 
Programa Municipal Banco de materiais ortopédicos no 
Município de São Bento do Sul.
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 117 de 2024 - Autora: 
Zuleica Voltolini - Altera artigo da lei n° 11, de 20 de maio 
de 1977, que declara de Utilidade Pública a Associação 
de Pais e Professores da Escola Municipal “Presidente 
Castelo Branco”.
6. Moção nº 086 de 2024 - Autor: Hélio Alves - Moção de 
aplausos ao Rotaract Club São Bento do Sul pelos seus 
relevantes serviços prestados.
7. Indicação nº 1016 de 2024 - Autora: Karen Lili Fechner 
- Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de 
Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão de 
informações no site da Prefeitura e/ ou do GEOBENSUL, 
a fim de oferecer credibilidade e transparência ao 
Programa de Pavimentação Comunitária.
8. Indicação nº 1017 de 2024 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras solicitando a realização 
do patrolamento e ensaibramento na Rua Roberto 
Roesler, no Bairro Serra Alta.
9. Indicação nº 1018 de 2024 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras solicitando melhorias e o 
reparo na ponte situada na Rua Leopoldo Randig, no 
Bairro Brasília.
10. Indicação nº 1019 de 2024 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras solicitando o 
patrolamento e ensaibramento na Rua Arthur Kruger, no 
Bairro Lençol.
11. Indicação nº 1020 de 2024 - Autor: Darlan André 
Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a 
realização de estudos a fim de verificar a possibilidade 
de implantação de bocas de lobo na Rua João 
Malinowski, próximo ao nº 1097, no Bairro Brasília.
12. Indicação nº 1021 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini
- Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao 
Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a 
instalação de defensa metálica, na esquina das Ruas 
Leopoldo Rudnick e Alfredo Diener, localizada no bairro 
Oxford.
13. Indicação nº 1022 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini
- Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o 
serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Lucia 
Grossl, no Bairro Colonial.
14. Certificado de Regularidade nº 126 de 2024 - Do 
Grupo Escoteiro Desbravador requerendo a renovação 
do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
15. Certificado de Regularidade nº 127 de 2024 - Da 
Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul 
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade 
de Entidade Pública.
16. Certificado de Regularidade nº 128 de 2024 - Da 
Sociedade Atiradores 23 de Setembro requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Entidade 
Pública.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei 
referente ao Projeto de Lei nº 561/2024.
2. Ofício do Executivo Municipal respondendo a 
Indicação nº 990/2024.
3. Ofício do Executivo Municipal respondendo as 
Indicações nºs 879, 897, 894, 925, 919/2023 e 947/2024.
4. Ofício do Executivo Municipal respondendo as 
Indicações nºs 900 e 902/2023, 952, 962, 963, 965, 967, 
968, 969, 971, 974, 980, 984, 992, 994 e 1002/2024.
5. Ofício do Executivo Municipal respondendo a 
Indicação nº 982/2024.
6. Ofício circular da Assembleia Legislativa do Estado de 
Santa Catarina convidando para o Curso on-line de 
Formação continuada em Análise Comportamental 
Aplicada.
7. Ofício da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento 
solicitando a cessão do espaço reservado para 
estacionamento de veículos nos dias 05 e 06 de abril 
para apoio ao Bierfestval.
8. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei 
referente ao Projeto de Lei nº 115/2024-L.
9. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Leis nºs 575 e 576/2024.
Pauta do dia 08/04/2024
14ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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10. Ofício do Executivo Municipal respondendo as 
Indicações nºs 874/2023, 1001, 1003, 1006 e 
1012/2024.
11. Ofício do Portal de Compras Públicas concedendo o 
Selo de Excelência em Compras Públicas 2023.
12. Ofício da vereadora Karen requerendo a atualização 
de filiação partidária nos meios de comunicação da 
Câmara.
13. Ofício da vereadora Terezinha solicitando o uso do 
Plenário para realização de reunião do Partido Social 
Democrático, no dia 05/04/2024 às 18h.
14. Ofício da Executivo Municipal comunicando a 
ausência do Prefeito e sua representação pela 
Presidente da Fundação Cultural na Sessão Solene em 
homenagem aos 70 anos da Escola de Música Donaldo 
Ritzmann.
15. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o 
Projeto de Lei nº 577/2024.
16. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 
referentes aos Projetos de Lei nºs 567, 569, 570, 571 e 
572/2024.
17. Ofício da Secretaria e Procuradoria da Mulher da 
Assembleia Legislativa de Santa Catarina convidando 
para o Seminário de Políticas Públicas para Mulheres, 
no dia 12/04/2024.
18. Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada e 
devolução do Projeto de Lei nº 573/2024.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 110 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha indicações nº: 1.013, 1.014 e 1.015/2024, 
oriundas da sessão ordinária datada de 01/04/2024.
2. Ofício nº 111 de 2024 – Ao Secretário de Obras 
Municipal, encaminha indicações nº: 1.013 e 
1.014/2024, oriundas da sessão ordinária datada de 
01/04/2024.
3. Ofício nº 112 de 2024 – Ao Diretor de Trânsito Urbano 
Municipal, encaminha indicação nº: 1.015/2024, oriunda 
da sessão ordinária datada de 01/04/2024.
4. Ofício nº 113 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha aprovação dos P. L. nº: 567, 569, 570, 571 e 
572/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 
01/04/2024.
5. Ofício nº 114 de 2024 – Ao Sr. Cleiton Payerl, 
Presidente da Sociedade Ginástica e Desportiva São 
Bento, informando o uso das dependências do Ginástico 
na Sessão Solene.
6. Ofício nº 115 de 2024 – À Academia Telles Fitnes, 
parabenizando os atletas pelas conquistas realizadas 
no Campeonato Estadual de Power-Lifting.
7. Ofício nº 116 de 2024 – Ao Centro de Treinamento 
Titãs, parabenizando os atletas pelas conquistas no 
Campeonato Estadual de Power-lifting.
8. Ofício nº 117 de 2024 – Ao Departamento de Trânsito 
Urbano, parabenizando pela Assistência dada nas 
celebrações religiosas.
9. Ofício nº 118 de 2024 – Ao Grupo Teatral Arno 
Fendrich, parabenizando pela apresentação da 
encenação do Drama do Calvário.
10. Ofício nº 119 de 2024 – À Família enlutada de 
Gundula Selzer Kneubhler, prestando condolência.
11. Ofício nº 120 de 2024 – Ao Sr. Leonides Stöeberl, 
parabenizando a empresa Alvo Visual pelos seus 20 
anos de história.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Certificado de Regularidade nº 125 de 2024 - Da 
Associação Norte Catarinense dos Portadores de 
Parkinsonismo requerendo a renovação do Certificado 
de Regularidade de Entidade Pública.
Resposta do Requerimento de Informação:
1. Requerimento de Informação nº 60 de 2024 –
Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e 
Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo 
informações sobre a cessão de uso do terreno da 
CIDASC.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Sem matérias para discussão e votação
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 574 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Cria o Programa de Apoio ao 
Protetor Independente de Animais de São Bento do Sul 
(PAPI-SBS) e dá outras providências.
Calendário das Sessões:
ABR: 01 – 08 – 11 – 15 – 22 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações