sessao 16 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	16
Date	2024-04-15
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Ata da 16ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos quinze dias do mês de
abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada
à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária,
sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo
vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projetos de Lei do
Executivo Municipal n° 581 e 582 de 2024, e do Legislativo n° 118 de 2024. ATA:
Foi colocado discussão única e votação a ata da 14ª Reunião Ordinária de 2024,
sem manifestações, a ata foi aprovada por unanimidade. DISCUSSÃO ÚNICA E
VOTAÇÃO: Requerimento de Informação n° 064 de 2024 – Autor: Carla O.
Hofmann – Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o Projeto de
Lei n° 557 de 2024. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Comentou
de um pedido feito ao novo Secretário da Agricultura pelo prefeito Tomazini, onde
o mesmo pediu para trabalhar dentro da lei, fazendo somente o que a lei
determina. Sobre a situação relacionada ao prazo, disse que não se fez presente
na reunião quando o procurador Adriano Stenzoski esteve fazendo sua
exposição, mas disse que foi relatado pelos vereadores que estiveram presentes
que este projeto deveria ser votado com urgência até o mês de março justamente
para cumprir o que determinava a questão em relação ao cumprimento da
decisão que foi feita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e que se manteve
quando se teve o indeferimento de recurso especial, manejado pela procuradoria
do município. Comentou que buscando mais informação e motivo dos cargos
ainda continuarem existindo, ouviu algumas justificativas, onde uma delas era de
que o prazo deveria ser contado em dias úteis, e a vereadora comentou que
prazo contado em dias úteis se trata de prazo processual, e comentou ainda que
depois de sentença não se tem prazo contado em dias úteis. Comentou que os
180 dias deveriam ser contados a partir da publicação no Diário de Justiça de
Santa Catarina, que se deu no dia 08 de setembro de 2023, tendo de ser
cumprido até o dia 08 de março de 2024. Salientou que gostaria do pedido de
informação, justamente para que tivesse a explicação de como foi feita a
contagem de prazo, e qual seria a justificativa para que essa decisão judicial não
deva ser cumprida como determinou o Tribunal de Justiça, e o recurso acabou
não indo para os tribunais superiores, que é o caso do STJ como o procurador
havia pedido. Disse que se tem um descumprimento flagrante de uma decisão
judicial pelo prefeito a partir da data 08 de março, mas entende que talvez haja
uma justificativa do motivo deste descumprimento, e salientou que gostaria da
resposta por escrito. Comentou que os vereadores terão responsabilidade caso
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haja alguma ilegalidade nesta situação, caso não aprovem (o pedido de
informação). A vereadora disse que não irá se manter omissa em relação a essa
questão. Declarou que ao seu ver, como os prazos já estouraram, são criações
de cargos que irão onerar e alterar a questão orçamentária e que teria que vir
com uma justificativa do impacto. Por fim, pediu, por uma questão de
transparência, para que os vereadores aprovassem o Requerimento de
Informação, para que o executivo traga as suas motivações e sua visão sobre
esse processo. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Ressaltou que
o pedido de informação em questão é o mesmo que o discutido na sessão
anterior, e que mudou apenas o autor. Disse que este requerimento está
contrário ao que diz o artigo 217 do Regimento Interno. O artigo diz que o
Requerimento de Informação não poderá conter pedido de providência, consulta,
sugestão, conselho ou interrogação de caráter especulativo ou sobre propósito
da autoridade a quem é dirigido. A vereadora disse que o propósito a quem é
dirigido, que é o prefeito municipal, e seu propósito é que aconteça a
readequação destes cargos, que é o projeto 557. Disse que em conversa com
vários vereadores, onde muitos deles estão prontos para votar, e, portanto, em
seu entendimento disse que devem negar novamente o Requerimento de
Informação, até porque a contagem do prazo para exoneração ou não dos
cargos para cumprimento ou não da sentença judicial, não possui relação direta
com os cargos que estão sendo solicitados para readequação agora. Com a
palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Parabenizou a vereadora Carla pelo
pedido de informação. Ressaltou sobre os argumentos utilizados na última
sessão sobre o pedido de informação que foi rejeito, tendo como resposta sendo
especulativo e não sendo relevante para a comissão de finanças, contas e
orçamentos. O vereador comentou então que viu o pedido sendo solicitado pela
vereadora fora do projeto não se tornando mais especulativo. Comentou sobre
a preocupação do prazo que provavelmente já perderam. Disse ainda que tanto
se fala em transparência e honestidade, mas não sabe o motivo de não
aprovarem este pedido de informação e questionou qual seria o medo que o
executivo tem para trazer a público o prazo. Comentou que nada mais justo que
os vereadores trazerem a transparência para a casa (câmara) e para o povo,
sendo os mesmos representantes dos munícipes, e não ficar escondendo
informações. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Disse que se os
180 dias já se passaram, os cargos já não deveriam mais existir. Havendo lei
para criação, a criação é de novos cargos com impacto no orçamento do
município, pois já deveriam estar extintos. Portanto, salientou a importância da
questão do prazo, pois as assinaturas dos vereadores estarão no projeto. Disse
ainda que se houve um descumprimento de decisão judicial, o prefeito tem a
responsabilidade. Por fim, disse que recurso especial não tem efeito suspensivo,
portanto é aquela decisão do tribunal lá atrás que perdurou, e que esse recurso
não foi nem recebido, ou seja, não foi uma decisão nova, mas simplesmente o
tribunal não recebeu. Com a palavra, o vereador Hélio Alves. Declarou que
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votaria contra ao pedido de informação novamente, e disse que acha estranho
pelo fato de o projeto estar mais de sessenta dias na casa. Disse que analisou,
e comentou que existem dois ou três cargos que não é a favor, mas nem por isso
votará contra o projeto para acabar desestruturando a administração do
executivo. Contou que apenas na primeira comissão o projeto já ficou mais de
trinta dias parado, e que deveriam ter analisado e feito um pedido de informação
já no início, e com certeza o vereador iria votar a favor, pois precisam tirar as
dúvidas e esclarecer para o povo. Mas reforçou que achou estranho o fato de
segurarem até o último, e agora no final que já venceu tudo (prazos), entram com
pedido de informação e logo vem uma emenda. Salientou que na sua opinião,
as comissões estão fazendo algo para atrapalhar, acabar exonerando o pessoal
e gera transtorno, visto que hoje tem várias secretarias que precisam destes
cargos. Deu um exemplo da diretora da SUS, e que já existem vários problemas,
e questionou o porquê tirar uma pessoa que ajuda tanto. Por fim, disse que é
preciso olhar para os lados primeiro antes de fazer alguma coisa. Com a palavra,
a vereadora Carla O. Hofmann. Disse que não se pode comparar este projeto
com outros projetos que são bem mais simples. Voltou a dizer sobre os prazos,
que se o desejo do executivo é tão necessário realmente, este projeto poderia
ter vindo antes. Comentou que já se sabia deste projeto no mês de setembro do
ano de 2023, e que estes cargos deveriam ser extintos, disse ainda que o
procurador sabia disso, pois quando se entra com um recurso, sabe-se que será
ganho um pouco mais de tempo em algumas situações, e que este recurso foi
protelatório o que é correto por parte da procuradoria. Ressaltou que mesmo
com tudo, não se pode comparar este projeto com outros projetos mais simples
que não requerem tanto estudo e não requerem debate. Por fim, confirmou que
este projeto requer muito estudo e análise. Disse que ao realizar o pedido de
informação que foi rejeitado, não estava pensando na pessoa A, B ou C e sim
pensando a diante nas outras administrações. Disse que isso justifica a demora
do parecer da comissão. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas.
Comentou que quando o procurador esteve na câmara de vereadores, o mesmo
disse sobre a importância de aprovar até no final de março, que no caso seria
depois do dia 08 de março. Questionou a necessidade de saber qual a data final,
se seria para votar apenas depois da data final. Com a palavra, a vereadora
Carla O. Hofmann. Disse que se realmente o prazo já se passou, ao seu ver não
poderiam aprovar o projeto, mas que talvez haja alguma justificativa da
procuradoria. Com a palavra, o vereador Jairson Sabino. Disse que o prefeito
demorou para mandar o projeto (para a câmara). Disse ser visível o nervosismo
da base do governo presente, querendo impor o ritmo de trabalho na casa
(câmara), e disse que não irão fazer isso, visto que a casa possui uma
presidência, mesa diretora, e que será conduzido da forma que a presidente e a
mesa diretora entender, respeitando o Regimento Interno. Observou que em
relação aos Requerimentos de Informação, o governo tomou gosto por rejeitar,
tendo transparência zero. Sobre os pedidos de informação, falou que existem
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cargos de chefia e diretoria e que não tem como aprovar. Disse que o governo
está acertado com alguns vereadores presentes, colocando pessoas com o
dobro de salário, mais precisamente na diretoria da EMHAB. Contou que por ano
a EMHAB recebe cerca de um milhão e trezentos mil reais, e que não faz uma
casa popular. Comentou que existem doze casas em construção no final da rua
Belém. Comentou ainda sobre o caso de lixeiras, que custaram sessenta e nove
mil reais. Comentou que é extremamente grave a questão de o prazo já ter
vencido, e por este motivo está tendo um pedido informação. E quando é feito o
pedido de informação, o governo diz ser especulação, rejeitam e respondem pela
metade, e até mesmo no último dia. Disse que vê a minoria sendo desrespeitada,
mas que não se trata de uma minoria de 3 ou 4 vereadores, mas sim de alguns
mil habitantes que estes vereadores representam. Disse que não é possível
aceitar a situação, e acredita que deverá existir outro procedimento para se
resolver a questão. Para finalizar, comentou que se esse prazo já expirou, e eis
o motivo que a vereadora Carla fez o pedido de informação, não dando para
votar. E disse ainda que são necessárias essas informações para saber se irão
votar ou não. Concluiu falando que precisam das informações, e se os
vereadores que representam não a municipalidade, mas sim o prefeito,
resolverem rejeitar todo o tipo de pedido de informação e querer “tratorar”
(rejeitar) todo assunto transparência, como por exemplo a resposta dada ao
Requerimento de Informação relacionado a CIDASC. Disse que se for desta
maneira, deverá ser procurado outra instância e ver como ficará a viabilidade do
legislativo do município, visto que se continuar da forma que está, é melhor
fechar a casa (câmara). Com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Alegou
nunca ter negociado algo pensando em voto, então muito menos mudou sua
maneira de votar ou pensar de acordo com seu interesse. Disse que assim como
foi difícil analisar o projeto em questão, também tenha sido difícil para o executivo
a elaboração do projeto. Contou que também estranha o fato de o projeto ter
entrado na casa de leis e não houve nenhum pedido de informação inicialmente,
e disse que tem o direito de pensar respeitosamente que estão barrando um
projeto porque dá visibilidade, agilidade e dá para a cidade toda a movimentação
que está sendo feita em prol das melhorias e das obras que são feitas para um
todo, coisa que não se via há muito tempo em São Bento do Sul. Disse não
representar nem a maioria nem a minoria, mas sim o todo. E disse ainda que
sabe olhar para o que a maioria quer, sendo pavimentação, saúde, educação e
mobilidade, e está vendo isto por toda cidade. Contou que se sente bem e à
vontade para votar aquilo que acha interessante ao povo sem que o executivo
lhe peça ou cogite a possibilidade de que o executivo estaria o mandando fazer
alguma coisa. Salientou que o executivo não está e não ousaria pensar em lhe
mandar fazer algo. Contou que não há nada que lhe impeça de fazer algo, desde
que responda por isso, de livre e espontânea vontade. Para finalizar, admitiu que
votaria contra o requerimento de informação. E não havendo outras
manifestações, foi colocado em votação, sendo reprovado por maioria simples
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com seis votos contra e três a favor. Teve como votos desfavoráveis os
vereadores Alisson A. Hastreiter, Darlan A. Guliani, Karen L. Fechner, Luiz L.
Pesenti e Terezinha M. Dybas. E com voto favorável, os vereadores Adriano
Reinhardt, Carla O. Hofmann e Jairson Sabino. MATÉRIAS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n° 575 de 2024 – Autor: Executivo
Municipal – Altera o anexo XI da Lei n° 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que
dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores
públicos municipais. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Disse que
se trata da criação de três vagas para concurso, no setor de planejamento, sendo
um cargo de engenheiro civil, um de arquiteto e um de engenheiro cartógrafo.
Comentou que o quadro de funcionários é o mesmo desde 2012, contendo onze
vagas de cargos para engenheiro civil, seis arquitetos e urbanistas e apenas um
engenheiro cartógrafo. Disse que a necessidade destes cargos, é o visível
desenvolvimento da cidade, assim como a implementação do
georreferenciamento do novo plano diretor que requer mais profissionais nessas
áreas para dar conta da demanda de trabalho que possui em toda a cidade. Com
a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Ressaltou a importância de cargos
técnicos e concursados, e disse ter um apoio irrestrito a este projeto exatamente
porque entende que funções técnicas devem ser atribuídas a profissionais que
são da área, concursados e que vão permanecer no município. Diferente da
outra discussão do projeto anterior, entende a necessidade de aprimorar cada
vez mais o setor de planejamento, e ressaltou a importância de se planejar a
cidade não a curto prazo mas sim a longo prazo, sendo o setor de planejamento
o local onde isso pode acontecer com pessoas capacitadas, técnicas e que
sabem do seu ofício e que conhece as necessidades de todas as cidades, sendo
o caso do arquiteto urbanista que terá essa visão macro das necessidades da
cidade e aí sim planejar e ter seu cargo assegurado, sem pressões políticas ou
depender de quem se encontra na atual gestão do município. Por fim, disse que
sempre será favorável aos projetos de leis que sejam sobre criação de cargos
técnicos, que são preenchidos por concurso. Com a palavra, o vereador Jairson
Sabino. Disse que a prefeitura precisa ter seus efetivos e quanto menos a
influência de terceiro, acts e nomeados é melhor. Disse que com a contratação
destes engenheiros e arquiteto, deveria vir acompanhado de uma proposta ou
gesto de que o contribuinte pagaria menos para a AMUNESC. Comentou que
sempre votou contra para os pedidos de verba para a AMUNESC justamente
porque a prefeitura não fazendo o trabalho através dos profissionais, a
AMUNESC presta o serviço, porém o contribuinte paga duas vezes, pagando
uma vez para os profissionais da casa que acabam não fazendo, e pagando pela
segunda vez para a AMUNESC para fazer. Falou também em relação da
recuperação do ICMS, que é um direito do município. Comentou ser pertinente
ver a possibilidade para a AMUNESC ver a questão dos advogados e outros
profissionais da área, e não sendo possível, a AMUNESC faria esta parte.
Mostrou ser favorável ao projeto, destacou a importância, mas que ainda gostaria
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de rever essa despesa com a AMUNESC de R$ 450 mil anual, para que possa
diminuir. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Se manifestou em
favor dos engenheiros e arquitetos do setor de planejamento, disse que estes
profissionais têm trabalhado muito, uma vez que a vereadora, juntamente com a
vereadora Carla, acompanhou nesses últimos dois anos. Comentou ainda que a
AMUNESC tem feito uma entrega grande para São Bento do Sul, visto que a
anuidade paga à AMUNESC, irão fazer um projeto ou dez, conforme os pedidos
que a prefeitura fizer e também conforme o tempo que disporem. Disse ainda
que a UPA é um dos exemplos dos trabalhos da AMUNESC, bem como o Ginásio
Annes Gualberto. Comentou ainda sobre a contratação de duas empresas
terceirizadas para dar conta de realizar todos os projetos que estão sendo
elaborados em São Bento do Sul, portanto existem mais duas empresas além
da AMUNESC e além de todo o departamento de planejamento para realizar as
obras. Citou também sobre uma conversa que teve com o vereador Hélio, e
disseram que existe uma deficiência ainda na fiscalização pelo fato de o quadro
ser enxuto, e neste momento não ser possível o acompanhamento mais de perto
dos fiscais, e que em algumas determinadas obras deixa a desejar a parte da
fiscalização. Com a palavra, o vereador Hélio Alves. Disse ser injusto os
vereadores falarem que os engenheiros não fazem nada, uma vez que além de
fazer vários projetos na cidade, ainda é necessário fazer uma análise dos
projetos que chegam das empresas terceirizadas para que seja dado o início das
obras. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Disse que é indiscutível o
projeto de lei 575 visto que se trata de um projeto para a contratação de pessoas
qualificadas e técnicas, para um departamento que tanto cresce e precisa
crescer e se desenvolver. Salientou que após a votação e aprovação deste
projeto, com toda certeza os vereadores devem fiscalizar, bem como o projeto
557, verificando e fiscalizado a qualificação dos 27 cargos, setor por setor. Com
parte da palavra, o vereador Jairson Sabino. Ressaltou que o contribuinte paga
para a AMUNESC o que os engenheiros não fazem, e atestou que não disse que
os engenheiros não fazem nada. Salientou a importância de que os vereadores
prestem atenção no que está sendo dito, para não ser distorcido futuramente.
Disse ainda que à medida que for aprovado projeto para contratação de efetivos,
concursos entre outros, vai melhorando a equipe da casa e no futuro quem sabe
diminuir o repasse para a AMUNESC ou quem sabe eliminar. Comentou que é
óbvio que quer ver uma produtividade maior e que inclusive foi aprovado por
unanimidade um salário conforme pedido, 30%+10%, mas à medida que for
incrementando o time da casa, será repassado menos para a AMUNESC. Com
a palavra novamente, o vereador Adriano Reinhardt. Comentou sobre a visita
que juntamente com a vereadora Carla O. Hofmann na IPPUC, na cidade de
Curitiba, e que se naquele momento tivesse sido contratado e abrindo mais
vagas para engenheiros e arquitetos, talvez não estariam gastando com a
AMUNESC. Disse que não consegue concordar o fato de vir um projeto da
AMUNESC e os engenheiros do setor de planejamento terem de revisar,
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salientou que isso é pagar duas vezes. Salientou que ninguém disse que os
arquitetos e engenheiros do município são incapazes, pelo contrário, são muito
capazes, porém pouco valorizados. Disse ainda que um engenheiro deveria
ganhar muito mais que um secretário, visto a sua responsabilidade de fazer o
município andar, coisa que alguns secretários, diretores e comissionados só
estão de passagem. Ressaltou que é preciso brigar por pessoas técnicas.
Comentou ainda que se no passado haviam quinhentos cargos comissionados,
não importa e que não vive no passado, mas sim no presente e quer ver o futuro
da cidade, se desenvolvendo cada vez mais e com menos pessoas
comissionadas no executivo, com pessoas qualificadas e capazes de executar o
seu trabalho e de honrar o dinheiro público. E não havendo mais manifestações,
foi colocado o projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade logo em
seguida. Projeto de Lei n° 576 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera o
anexo I da Lei 4983, de 26 de março de 2024. Com a palavra, a vereadora
Terezinha M. Dybas. Disse que se trata apenas de uma retificação em virtude de
agora ter sido individualizada um imóvel em duas matrículas e para que seja feito
o registro no cartório de registro de imóveis da cidade, há necessidade de fazer
a menção a essa individualização das matrículas. Não havendo manifestações,
foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade logo em seguida.
Projeto de Lei n° 577 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza a
Fundação municipal de Desportos a transferir por doação veículo à Secretaria
de Educação de São Bento do Sul, e dá outras providências. Com a palavra, a
vereadora Terezinha M. Dybas. Comentou que a FMD adquiriu um veículo para
transporte dos atletas, sendo inclusive adaptado para pessoas com
necessidades especiais. Sendo assim, disse que o outro veículo acabou ficando
obsoleto, mas que pode ser usado pela Secretaria de Educação para o
transporte de alunos. Portanto, a FMD está realizando a doação deste veículo
para a Secretaria de Educação. Complementou sua fala sobre a SEMED, que
reduziu aproximadamente cem cargos nestes últimos dois anos, cargos estes
comissionados, sendo diretores e coordenadores de escolas, onde para os
diretores houve a eleição, e os coordenadores com concurso público. Não
havendo manifestações, o projeto foi colocado em votação, e aprovado logo em
seguida por unanimidade. Projeto de Lei n° 117 de 2024 – Autor: Zuleica
Voltolini – Altera artigo da lei n°11, de 20 de maio de 1977, que declara de
Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola Municipal
“Presidente Castelo Branco”. Não havendo manifestações, foi colocado em
votação, sendo aprovado por unanimidade logo em seguida. MATÉRIAS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: foi aprovado por unanimidade o adiamento do Projeto
de Lei n°568 de 2024 solicitado pela vereadora Carla O. Hofmann. Projeto de
Lei n° 579 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo
Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento de 2024
e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Disse
que se trata de um valor de dois milhões, oitocentos e cinquenta reais, sendo
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esse valor proveniente das transferências do recurso FNDE, referente ao PNAD,
que são valores destinados ao transporte escolar. Logo, disse que para que os
serviços de transporte escolar continuem sendo oferecidos de forma regular, é
necessária a alteração orçamentária. E não havendo manifestações, a sra.
presidente vereadora Zuleica Voltolini informou que o projeto passará por uma
segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei n° 580 de 2024 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar parceria
com o Rotary Club de São Bento do Sul receber, por doação, lixeiras para
instalação nas vias de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Terezinha
M. Dybas. Comentou se tratar de trinta lixeiras, que serão instaladas ao longo da
Rua Antonio Kaesemodel, via que recebeu recentemente revitalização. Serão
lixeiras de forma dupla, sendo reciclável e orgânico. Disse ainda que o Rotary
Clube é uma entidade sem fins lucrativos e tem contribuído muito para a
comunidade. E não havendo manifestações, o projeto passará por uma segunda
discussão em sessão futura. PALAVRA LIVRE: Com a palavra, o vereador Hélio
Alves. Comentou que a escola Antonio Treml completou seus 38 anos, e que foi
celebrado no sábado. Ressaltou que na sessão passada por falta de tempo não
conseguiu comentar sobre a Rua Arapongas, e solicitou fotos para decorrer
durante a sua fala sobre a situação do local. Comentou que esteve na terça-feira
da semana anterior e está um problema, na quinta-feira retornou e conversou
com a empreiteira. Disse que questionou a forma que estavam trabalhando pois
não tinha saída de água, onde teve como resposta que os profissionais sabiam
o que estavam fazendo. Ressaltou a importância de ter um fiscal no local todos
os dias, pois como vereador vê onde está o problema, mas que não tem poder
para cobrar. Comentou inclusive que esta empresa deveria ser notificada, para
que não se repita a situação. Pediu uma atenção para o local, aos engenheiros
e secretário do planejamento. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas.
Comentou sobre as diárias que estão sendo pagas pelo município. Disse que o
valor até o dia atual, foi de R$108.372,00, e que deste valor, R$87.514,00 foi
apenas para motoristas e técnicos de enfermagem que fazem as viagens ou que
acompanham os pacientes que fazem tratamento fora da cidade. Aos motoristas,
foram pagos R$70.790,00, para que pudessem fazer sua alimentação fora de
domicílio. Comentou que já foi discutido inclusive na câmara, de que esses
motoristas recebem suas diárias, mas que depois é descontado no seu vale
alimentação. Lembrou ainda que quando o assunto chegou na câmara, todos os
vereadores votaram para que não fosse descontado este valor. Disse ainda que
todas as informações constam no portal de transparência, nome do técnico de
enfermagem que acompanhou, local, horário, nome do paciente entre outros. A
vereadora comentou ainda sobre o caso da assistente social, que é necessário
para acompanhar as crianças que estão em situação de risco, que são
encaminhadas para alguma questão fora da cidade, comentou também sobre o
pedagogo social, conselheiro tutelar, assessor parlamentar, auxiliar legislativo,
secretários, prefeito, entre outros. Comentou ainda sobre o projeto de lei que foi
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retirado em discussão, por questão de análise de legalidade, e que se trata do
incentivo das cooperativas. Disse ainda que essas cooperativas estão passando
por um problema muito sério no Brasil, devido ao baixo valor dos produtos que
são recicláveis. Disse que o objetivo da lei é pagar para que uma cooperativa de
reciclagem de lixo se mantenha em São Bento do Sul, dando subsídio. Este
objetivo também é do programa PSA, onde se paga aos agricultores que
possuem suas propriedades ao lado de rios, para que mantenham a manutenção
e cuidem dos rios, para que se tenha água. Portanto, disse que é pago o PSA
para ter uma qualidade de água e que pretendem pagar um subsídio às
cooperativas de reciclagem de lixo para que se tenha uma melhor qualidade de
vida e que o lixo possa ser reciclado de forma adequada, como prevê a lei federal
que trata dessa questão de reciclagem de lixo e de que os municípios devem
manter incentivos para que exista a reciclagem. Com a palavra, a vereadora
Karen L. Fechner. Agradeceu ao convite da escola Rodolfo Berti, para que a
Procuradoria da Mulher pudesse divulgar seus trabalhos no dia da família na
escola. Comentou ainda que a vereadora presidente Zuleica esteve na escola
Castelo Branco também representando a Procuradoria da Mulher. Salientou que
a Procuradoria da Mulher sempre está à disposição para divulgar seus trabalhos.
Agradeceu ao Dr. Gustavo Pedrosa, que está auxiliando nas questões em
relação aos problemas com o centro de especialidades odontológicas. Salientou
que o doutor está comprometido e de todas as formas tentando resolver os
problemas que lá estão acontecendo. Comentou sobre o áudio recebido das
mulheres do artesanato, visto a preocupação perante as pessoas em situação
de rua. Comentou que juntamente com a vereadora Terezinha e Carla e
profissionais da assistência social bem como a coordenadora do CREAS irão
fazer uma visita na cidade de Blumenau, em clínicas terapêuticas, sendo
Blumenau uma cidade de referência de serviços prestados para moradores em
situação de rua. Disse que o objetivo é voltar com grandes ideias para São Bento
do Sul, com o intuito de diminuir esse problema que a cidade vem enfrentando.
Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Comentou sobre a conversa que
tiveram com Silvio Dreveck, Secretário do Estado da indústria comércio e
serviços, que através do Governador Jorginho Mello, conseguiram trazer um
fundo perdido de dois milhões para a cidade, e que será acertado com o prefeito
para que seja dado continuidade na Estrada Alberto Torres, onde já tem um
trecho de um quilômetro para ser asfaltado com um recurso do FINISA, e com
este fundo terá mais um quilômetro. Parabenizou ao secretário e ao governador.
Ressaltou a importância de ter um representante na região, mas que infelizmente
ficaram sem um deputado estadual ou federal por questões de ego. Falou sobre
algumas obras, e uma delas foi sobre o esgoto no bairro Serra Alta, onde
moradores estão enfrentando problemas com suas calçadas. Disse ainda ser um
descaso com o dinheiro público. Comentou que moradores tem entrado em
contato com o vereador, mandando fotos, vídeos e áudios, dizendo que não
existe fiscalização da SAMAE, empreiteiras quebrando (as calçadas) e deixando
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(como mostrou fotos na sessão). Disse que falta um pulso firme do executivo em
relação as obras, disse ainda que mais da metade das obras é sem qualidade.
Deu exemplo da Estrada das Neves, calçadas e Rua Antonio Kaesemodel. Por
fim, ainda comentou sobre a saúde, sendo um descaso aos munícipes, mas
quando se trata de obras é gasto dinheiro a vontade, e que não são de qualidade.
Disse que espera que a doação dos cento e vinte mil reais, seja aprovado pelos
vereadores, e repassado ao hospital, como falou na sessão anterior. Comentou
que espera que cada vez venham mais recursos para o hospital, visto que o
município não dá recursos para o hospital, e sim, compra serviço do hospital,
repassa recursos, mas que não doa centavo algum para o hospital. Para finalizar
sua fala, comentou sobre o assunto das diárias, trazido pela vereadora
Terezinha, que este assunto já vem sendo falado desde o ano de 2021, que é
lamentável e uma vergonha o que ganham, mas que estranha no último ano de
eleição, os vereadores tem de concordar que não seja descontado, e é claro que
esse desconto não deveria acontecer. Com a palavra, a vereadora Zuleica
Voltolini. Parabenizou a 2ª Companhia do 9° Batalhão de Bombeiros Militar de
São Bento do Sul que no dia treze de abril deste ano completou quarenta anos
de sua fundação na cidade. Parabenizou ainda os bombeiros militares e
voluntários. Comentou ainda que para comemorar os quarenta anos, foi
realizada a Corrida de Fogo, onde a população pode acompanhar, ressaltou a
boa organização do evento e a participação de atletas de alto nível. Salientou
que foram aproximadamente novecentos participantes, e que contou inclusive
com a participação da equipe “Pernas Solidárias”, realizando o percurso
completo. Parabenizou todos que participaram e se empenharam para que o
evento fosse um sucesso. Deixou registrado que na sexta-feira dia doze de abril,
aconteceu o show de Simão Wolf, e destacou que alguns artistas locais fizeram
a abertura do show, sendo suas ex-alunas, a dupla Heike e Melina, que
representaram outras crianças e jovens. Parabenizou a Condor que contribuiu,
bem como outras empresas. Também parabenizou todas as escolas pelo sábado
da família e comentou que esteve presente juntamente com sua assessora na
escola Castelo Branco e a vereadora Karen e sua assessora na escola Rodolfo
Berti, levando os trabalhos da Procuradoria da Mulher para serem apresentados.
Comentou que falaram com jovens sobre o respeito que devem ter ao falar sobre
ou com uma mulher. Com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Comentou
sobre o sistema adquirido pelo executivo, o qual se denomina Frota Inteligente,
que serve para acompanhar os carros da prefeitura que estão sendo utilizados
no momento, bem como sua localização. Disse, referindo à presidente da casa,
que seria uma boa ideia copiar e adquirir o projeto para a câmara de vereadores.
Comentou sobre os leitos de UTI no estado, que no final de semana, com
exceção do norte catarinense, atingiram a marca de lotação superior a noventa
porcento. Disse ainda que o norte e oeste de Santa Catarina já atingem a marca
de noventa e oito porcento. Ressaltou que a secretária de saúde do estado
Carmen Zanotto está tentando ativar leitos em reuniões com alguns hospitais.
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EC/rr
Salientou o empenho, e comparando a pandemia que teve com a endemia que
se tem agora, disse que gostaria que os adeptos e defensores de determinado
lado, exigissem aos responsáveis o mesmo empenho que se teve na pandemia,
guardadas as restrições, para que tenham os mesmos cuidados que foram
atendidos. Disse que alguns líderes deveriam mostrar um pouco mais para o que
vieram. Parabenizou também sobre a segunda companhia do corpo de
bombeiros de São Bento do Sul pela passagem dos seus quarenta anos,
gratidão a eles e pelo empenho e dedicação pelo nobre ofício de preservar e
salvar vidas. Comentou também sobre a apresentação de Simão Wolf na sextafeira na cidade, parabenizou a Secretaria da Cultura pelo belo evento. Por fim,
cobrou a sra. presidente pelo projeto 574, que se refere ao PAPI, que não foi
trazido na sessão. Comentou ser uma causa que por muito tempo foi
negligenciada e que necessita atenção. Para finalizar, comentou sobre as obras
recém-feitas, que já estão apresentando problemas, mas deu ênfase que
nenhuma obra foi até então entregue. E por fim, disse que a competência de
executar casas populares é do governo federal. Com a palavra, o vereador
Jairson Sabino. Comentou sobre a Rua 12 de Outubro, onde moradores clamam
por manutenção da rua, bem como a Rua Rogério Schlogl, sobre tubos de esgoto
em frente à unidade sanitária do bairro Lençol, vazando esgoto, em céu aberto.
Comentou também sobre a Rua Wenceslau Hubl, visto que o asfalto está cortado
pela vertical, pelas valetas feitas pelo SAMAE, no intuito de resolver um
problema, mas que depois essa valeta traz problemas, principalmente com os
carros que passam por ali. Também comentou sobre a rua que dá acesso a
Escola Básica Municipal Carlos Doetsch, no bairro Alpino, onde os pais que
levam os filhos para a escola reclamam diariamente. Citou ainda sobre o
nivelamento das bocas de lobo, sendo uma obra de péssima qualidade, disse
que os carros não passam tão próximos, mas que os ciclistas passam, e podem
cair com um desnivelamento de dez ou quinze centímetros e quem sabe até
mesmo matar dependendo da situação da boca de lobo, visto que ciclista não
usa capacete. Disse que acha importante movimentar uma circular sugerindo
que o primeiro funcionário que avistar uma boca de lobo que por algum motivo
não possui a grade ou tampão, avise a prefeitura, para que ninguém se
machuque no local. Para finalizar, mencionou o caso que comentou na sessão
anterior, da mãe com o filho que foi atropelado e que a mesma não consegue
auxílio da assistência social. O vereador comentou que na sexta-feira, um dia
após a sessão, a Secretaria de Assistência Social realizou uma visita, mas que
ainda não teve o retorno e que de fato não é possível o aluguel social. Por fim,
parabenizou o trabalho precioso dos bombeiros militares e pelos seus quarenta
anos. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Solicitou que fosse
repassado um vídeo que recebe sobre uma obra, da Secretaria de Obras, e que
ficou pasma com a situação. Disse que foi arrumado com os pés o asfalto para
recapear, na rua 25 de Julho. Comentou ainda que até o momento não foi dado
retorno sobre a situação da Rua Mathias Nossol, do material perdido. Pediu
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então para o secretário Laercio para que sua equipe realize um trabalho bem
feito pois a comunidade do bairro 25 de Julho merece. Comentou também sobre
os cargos que tanto se tem falado nas sessões, disse que o mesmo é tão
importante que no dia da atual o cargo de ouvidoria foi tirado do cargo e
repassado para uma secretaria da EMHAB. Disse então que no momento final
do governo é possível tirar um servidor que está o tempo inteiro na ouvidoria e
passar para uma diretoria da EMHAB, e diz não entender se esses cargos são
extremamente importantes. Citou ainda quando foi comentado na gestão do
SUS, e que a atual diretora que faz a gestão do SUS, por exemplo, era de
iniciativa privada, não conhecendo nada de gestão do SUS, mas que aprendeu.
Por este motivo, falou que é necessário analisar com cuidado, pois a maioria já
fez péssimas escolhas ao longo destes anos, por exemplo na Bíblia, sendo a
maioria que escolheu a crucificação de Jesus. Disse que como vereador, não se
pode escolher a questão do que a maioria quer, mas principalmente verificar o
que é e como anda a legalidade dos projetos. Citou ainda a “dança das cadeiras”
visto que faltando oito meses para o final dessa gestão, uma nova pessoa irá
iniciar na ouvidoria. Falou sobre o projeto do final de semana do “Dia D” de
vacinação e ressaltar a importância, que todos possam fazer para que as
pessoas que ainda não se convenceram de que a vacina salva vidas, para que
todo pai vacine seu filho, pessoas dos grupos prioritários, visto que tem vários
problemas assolando a saúde. Salientou que o “Dia D” foi no sábado, mas que
a vacinação continua, de segunda a sexta, nos postos de saúde da cidade.
Ressaltou que a vacinação é gratuita e é um cuidado que todos devem ter não
apenas consigo, mas principalmente com o próximo. Para finalizar, fez seus
cumprimentos às escolas que fizeram o dia da família na escola, da importância
de aproximação e da responsabilização da família pela educação. Disse que a
escola pública é um serviço que não pode ficar exclusivamente nas mãos de
diretores e professores, e que pais devem se envolver com a escola, a escola
faz parte da educação dos filhos, mas a família é absolutamente importante para
levar seus valores e tudo aquilo que ao longo da história foi aprendido com os
antepassados e que esses valores façam parte efetiva da vida da escola e dos
alunos. Parabenizou todos os educadores e diretores que se dedicaram nesse
sábado. E não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária,
que se realizará no dia 22 de abril de 2024 às dezenove horas. Mandando lavrar
a presente Ata. Sala das Sessões, 15 de abril de 2024.
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EC/rr
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
ALISSON ANTÔNIO HASTREITER
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
TEREZINHA M. DYBAS

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sessao nº 16

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