sessao nº 17

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Ata da 17ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e dois dias do mês 
de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento 
do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, 
situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão 
ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, 
secretariada pelo vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a 
totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo 
de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, 
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta 
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do 
dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas os Projetos de Lei do 
Executivo Municipal n° 583 e 584 de 2024, e do Legislativo n° 119 de 2024, 
moções n° 087 e 088 de 2024 e Certificado de Regularidade n° 130, 131 e 132 
de 2024, foi encaminhado para a comissão de finanças, contas e orçamento o 
balancete de verificação mensal de fevereiro de 2024 do fundo municipal de 
saúde. ATA: Foi colocado em discussão única e votação as atas da 15ª e 16ª 
Reunião Ordinária de 2024, e sem manifestações, as atas foram aprovadas por 
unanimidade. A sra. presidente informou que o projeto de Lei n° 557 de 2024, 
após passar por análise de todas as comissões internas, será pautado para a 
primeira discussão na próxima sessão ordinária, no dia 29 de abril de 2024.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Requerimento de 
Informação n° 065 de 2024 – Autor: Jairson Sabino – Ao Executivo Municipal 
requerendo informações sobre os Projetos de Lei n° 560 e 568 de 2024. Com a 
palavra, o vereador Jairson Sabino. Com o objetivo de agilizar a conversa, o 
vereador solicitou a aprovação do requerimento, visto que os vereadores já 
sabiam do que se tratava. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann.
Reiterou possuir compromissos com as informações e que são necessárias, visto 
que se um vereador possui dúvida, estas dúvidas devem ser esclarecidas. 
Salientou que mesmo fazendo parte da comissão que realiza a análise da 
legalidade e constitucionalidade, ficou com dúvidas em relação ao projeto de 
apoio dos protetores independentes, mas que entende que como esse programa 
irá ser feito dentro do controle da própria Secretaria da Agricultura não haverá 
investimento novo, e que não seria realizado um repasse novo. Mas comentou 
que a questão das cooperativas, se une ao vereador Jairson Sabino nas dúvidas. 
Comentou sobre a sua preocupação, a qual deveria ser de todos os munícipes, 
sobre a destinação adequada que será dado, e talvez um uso mais adequado. 
Ressaltou a importância do trabalho das cooperativas, sendo indispensável. Por 
fim, salientou que se preocupa devido o período que é, e argumentou dizendo 
que se o Requerimento de Informação viesse separado um projeto de outro,
seria contrária em relação ao projeto dos protetores independentes, mas que 
será favorável pelo o projeto das cooperativas. Ressaltou a importância de sanar 
as dúvidas dos vereadores quando existem estes pedidos de informação. Com 
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a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Salientou a importância de ler o 
Requerimento de Informação, visto que sim, todos os vereadores provavelmente 
já teriam lido o mesmo, mas que os outros presentes e internautas 
provavelmente não. A líder de governo abordou sobre o tema e objetivo do 
Requerimento de Informação, ressaltando que se trata dos projetos referentes 
aos protetores independentes (PAPI) e sobre as cooperativas. Sobre o projeto 
PAPI, a vereadora comentou que existem diversos protetores independentes na 
cidade, e que por força de lei não podem levar os animais que estão cuidando 
porque a lei municipal não permite. Portanto, ressaltou que o projeto de lei é para 
incluir os protetores independentes, que apesar de não possuírem uma ONG 
regularmente inscrita, desempenham um papel tão bonito quanto. Salientou que 
é muito importante, visto que a castração é o caminho para controle. Quanto ao 
questionamento do porquê não ter sido feito antes, a vereadora indagou que não 
se pode voltar e mudar os fatos, mas sim fazer diferente daqui para frente.
Comentou ainda sobre o outro projeto que o Requerimento de Informação 
aborda, que se trata das cooperativas dos catadores de material reciclável de 
São Bento do Sul. Disse que o projeto se trata de um incentivo que o SAMAE, 
que é o responsável pelos resíduos sólidos desde o ano de 2013, estará 
repassando se aprovado o projeto, o valor de R$ 40 mil mensais como subsídio, 
para as cooperativas e as que forem inscritas, visto que no momento São Bento 
do Sul existe apenas uma. Comentou que seria bom, mas que a cooperativa não 
é autossustentável, e por este motivo a contribuição. Deu como exemplo o 
programa PSA, onde a prefeitura paga aos agricultores para que eles 
mantenham as margens dos rios protegidas, para que todos possam ter uma 
água limpa para consumo e atividades do cotidiano. Disse que de nada adianta 
reciclar o lixo e não ter para onde levá-lo. Salientou ainda sobre o uso do “saco 
laranja”, pois as pessoas que recolhem o lixo nas ruas já sabem que se trata de 
lixo reciclável, facilitando o trabalho no dia a dia. Após comentar sobre os dois 
projetos que foi requerido informação pelo vereador, a líder de governo ressaltou 
que acredita que nenhum vereador é desfavorável ao projeto em si, apenas a 
dúvida de ser ano eleitoral. A vereadora se mostrou favorável desde então ao 
pedido. Com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Comentou que caso o 
pedido de informação viesse separado com os dois projetos, seria favorável ao 
pedido de informação na situação das cooperativas e desfavorável no projeto do 
PAPI. Comentou que havia uma verba considerável para a causa animal, e que 
o projeto já estava previsto sendo apenas uma adequação para os protetores 
independentes ao programa, visto que exercem um trabalho que deveria ser feito 
pelo poder público. Lamentou que este projeto tenha sido discutido apenas 
agora, visto que a causa é de extrema urgência e que cai na infelicidade de ser 
um ano político e gerando toda essa dúvida se o projeto possui cunho de 
politicagem ou não. Sobre o outro projeto, comentou que existe um investimento 
grande em relação a aterros sanitários que deveriam durar por quinze anos e 
que agora estão durando dez, ainda falou sobre o lixo que não é lixo e que 
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aproximadamente trinta porcento acaba indo para os aterros sem necessidade. 
Salientou a falta da moral e ética da política como um todo, que diante de uma 
situação de não saber se comportar moralmente, as leis acabam criando vários 
artifícios e artimanhas para tentar brecar possivelmente a politicagem, e a corda 
acaba arrebentando normalmente no lado mais fraco. O vereador ressaltou 
ainda que houve muitas queixas por parte das pessoas que realizam a coleta de 
latinhas, ou que trabalham com reciclagem, de que os preços baixaram muito, 
onde receberam no último mês apenas mil e duzentos reais cada um. Lastimou 
a queda do preço do material em ano eleitoral, e principalmente a situação de 
criar amarras para tentar o máximo possível para que todos tenham uma conduta 
coerente e que pensem dentro do coletivo, refletindo naqueles que necessitam 
e que acabam pagando a conta. Por fim, disse que seria favorável ao 
Requerimento de Informação, mesmo que não seja possível separar os dois 
projetos, mas salienta que é injusto para as duas classes ficar à mercê de uma 
resposta e demora apenas pelo fato de ser um ano eleitoral. Com parte da 
palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Ressaltou que o problema não é ser 
ano eleitoral, mas sim o limite que a lei eleitoral permite. Comentou ser uma lei 
federal, e que deve ser respeitada por todos os municípios brasileiros. Disse que 
a verba para o projeto PAPI será algo que já existe e que está amparado, e que 
não se trata de um programa novo, apenas será acrescentado os protetores 
independentes. Já na questão dos resíduos das cooperativas, entende que é 
muito importante, embora tenha discordado da vereadora Terezinha, onde a 
mesma disse que é parecido com o PSA visto que são valores muito mais 
significativos dos quais os agricultores recebem neste programa. Salientou que 
não se trata de uma questão de ser justo ou injusto, mas sim a limitação da lei, 
pois nas cooperativas existe a criação de um programa novo que não existia 
ainda, sendo uma limitação da lei eleitoral (lei federal). Com a palavra 
novamente, o vereador Darlan voltou a lamentar o fato de que os preços 
baixaram em ano eleitoral. Com a palavra, o vereador Jairson Sabino. Disse que 
tentou agilizar a sessão, pedindo para os vereadores votassem o Requerimento 
de Informação, visto que estes projetos já foram longas vezes discutidos, e que 
agora possui dúvidas e que requer algumas informações e explicações. Disse 
que o objetivo era ser claro e direto, para que não ficasse sendo discutido 
assuntos que já foram abordados na casa de leis, resultando quem sabe em um 
maior tempo para os vereadores discursarem na palavra livre. Esclareceu que 
existe a dúvida do Requerimento de Informação e que os vereadores devem 
votar sem essa dúvida. Ressaltou que sempre defendeu a causa dos animais e 
verbas para a mesma, e que vai continuar defendendo, mas disse que precisam 
cumprir a lei. Deixou claro que são causas justíssimas, mas que se for 
comprovado que é ilegal no ano eleitoral, nem deveria ser votado. Salientou que 
nos outros anos, o vereador havia cobrado para que este projeto fosse em 
discussão, porque sabia que havia dinheiro para tal, mas que o prefeito não quis 
fazer nos três primeiros anos do mandato. Com a palavra, o vereador Adriano 
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Reinhardt. Comentou sobre o projeto PAPI, visto que os protetores tanto 
merecem, mas que este projeto vem sendo pedido desde o primeiro ano, e disse 
se tratar de um projeto eleitoreiro. Ainda comentou sobre o projeto das 
cooperativas e catadores, salientando que são pessoas abandonadas, e que já 
esteve várias vezes observando que precisam de estrutura física, não apenas 
de dinheiro. Comentou que nos dias atuais é gasto mais de dois milhões de reais 
com a coleta seletiva por ano. Disse não ser contra repassar dinheiro para os 
catadores, mas é mais um projeto eleitoreiro, deixando tudo para o último ano. 
E não havendo demais manifestações, o Requerimento de Informação foi 
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Certificado de 
Regularidade n° 129 de 2024 – Do São Bento Clube de Natação requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública. Com a palavra, 
a vereadora Terezinha M. Dybas. Disse que o São Bento Clube de Natação 
apresentou na Câmara de Vereadores a prestação de contas alusivo ao ano de 
2023 e requer o seu Certificado de Regularidade. Disse que as contas estão 
todas regulares e foi analisado pelas comissões anteriormente, e pediu a 
aprovação dos vereadores. E não havendo manifestações, foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade em seguida. MATÉRIAS EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n° 579 de 2024 – Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e 
suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras 
providências. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Disse que o 
projeto se trata da autorização para o município possa anular e suplementar a 
dotação orçamentária na pasta da secretaria da educação no valor de dois 
milhões oitocentos e cinquenta mil reais, valor este um ajuste orçamentário na 
dotação destinada ao transporte escolar e que veio por meio de recursos 
provenientes da transferência de recursos do FNDE alusivo ao PNATE. Disse 
que é de fundamental necessidade garantir a continuidade do serviço da 
prestação de transporte aos alunos de ensino fundamental, e pediu a aprovação 
dos vereadores. E não havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade em seguida. Projeto de Lei do Executivo n° 580 de 
2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a 
firmar parceria com o Rotary Club de São Bento do Sul e receber, por doação, 
lixeiras para instalação nas vias de São Bento do Sul. Com a palavra, a 
vereadora Terezinha M. Dybas. Disse que este projeto de lei pede autorização
para que o município possa firmar parceria com o Rotary Club de São Bento do 
Sul para recebimento de trinta lixeiras. Salientou que são lixeiras duplas, para 
lixo reciclável e orgânico, e serão instaladas ao longo da via Antônio 
Kaesemodel, o objetivo é para que as pessoas tenham espaço para jogar seu 
lixo e traz melhor embelezamento da cidade e auxílio na limpeza urbana. A 
vereadora líder de governo ainda comentou brevemente sobre o clube, que 
presta serviços à sociedade através do voluntariado, além de algumas parcerias 
com o município de São Bento do Sul. Pediu pela aprovação do projeto. E não 
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havendo manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade em seguida. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de 
Lei do Executivo n° 578 de 2024 –Autor: Executivo Municipal –Altera a redação 
da Lei n° 1633 de 03 de outubro de 2006, que denomina rua no município de 
São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Disse que 
este projeto tem como objetivo regularizar um erro que aconteceu na lei de 2006, 
onde será necessário alterar a redação da lei 1633 de 03 de outubro de 2006, 
que nominou uma rua Francisco Nossol, com 107 metros de extensão, e 12 
metros de largura, não sendo verídico e possuindo apenas 06 metros de largura. 
A vereadora salientou que os moradores enfrentam problemas devido este erro 
junto ao Cartório de Registro de Imóveis e também com a realização do 
georreferenciamento percebe-se que não houve mudanças nas construções 
nestes imóveis ao longo destes 107 metros de rua, e juntamente com os 
documentos que estão anexados com o projeto comprova-se que a rua sempre 
teve 06 metros de largura, visto que se trata de uma rua lateral. Disse que na 
segunda discussão irá pedir pela aprovação do projeto aos vereadores. E não 
havendo manifestações, a sra. presidente informou que o projeto de lei irá passar 
por uma segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo n° 
581 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação do Anexo II da Lei 
n° 945, de 28 de maio de 2004, que dispõe o plano de carreira do magistério 
público do município de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Terezinha 
M. Dybas. Disse que esse projeto possui como objetivo fazer um remanejamento 
das vagas de professores, sendo em um total de cinquenta vagas, onde na 
educação infantil seria aumentado de 245 para 295 e nos anos iniciais 
diminuindo de 333 para 283 vagas. A vereadora explicou que nos anos iniciais 
há uma sobra dessa demanda de professores assim como na educação infantil 
há uma necessidade da criação destas vagas para melhor atendimento das 
crianças. Salientou quer não haverá nenhum impacto financeiro visto que essas 
duas classes de professores possuem os mesmos vencimentos, o que irá 
impactar de fato é o melhor atendimento com maior e melhor qualidade para os 
alunos na rede de ensino. Disse que na segunda discussão irá pedir aos 
vereadores pela aprovação do projeto. E não havendo manifestações, a sra. 
presidente informou que o projeto passará por uma segunda discussão em 
sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo n° 118 de 2024 – Autor: Zuleica 
Voltolini – Denomina Herbert Alfredo Fendrich rua do Município. Com a palavra, 
a vereadora Zuleica Voltolini. Comunicou que apresentará o histórico do senhor 
Herbert Alfredo Fendrich na próxima sessão. E não havendo manifestações, a 
sra. presidente informou que o projeto passará em uma segunda discussão em 
sessão futura. Projeto de Lei do Executivo n° 582 de 2024 – Autor: Executivo 
Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial pelo 
superávit financeiro o orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a 
palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Disse que o projeto tem por objetivo 
abrir crédito especial na pasta da assistência social no valor de trinta mil reais, 
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sendo esse valor utilizado para a reforma do CRAS do Bairro Centenário, 
ressaltou ainda que este valor se trata do superávit do município. Pediu, na 
segunda discussão, pela aprovação dos vereadores. E não havendo 
manifestações, a sra. presidente informou que o projeto passará por uma 
segunda discussão em sessão futura. TRIBUNA POPULAR LIVRE: Nome: 
Queriate Arin Rodrigues Pereira, com o assunto: explanar sobre o Projeto de 
Intervenção Pontes do Saber, bolsista CAPES. Com a palavra, a convidada 
Queriate A. R. Pereira. Comentou sobre a seleção que fez parte e que foi 
escolhida, que ocorreu em âmbito nacional. Comentou que o programa “Tempo 
de Aprender” tem foco nos professores de primeiro ano e pré-escola, e que faz 
parcerias com algumas instituições de Portugal, sendo a Universidade do Porto, 
o Instituto Politécnico com as partes práticas, Centro de Investigação e 
Intervenção na Leitura que é comandado pela Doutora Ana Sucena, que é 
referência internacional em alfabetização. A professora Queriate ainda abordou 
assuntos de como foi feita a seleção e quais seus requisitos para ser 
selecionado. Comentou que como professora, focou em três atividades 
intensificadas no primeiro ano, como a consciência fonológica, o programa de 
competências pré-leitoras (Cilarete) e atividades de construção fônica, e 
comentou sobre a instrução fônica sistemática, que significa alfabetizar o aluno 
segundo a ordem de facilidade dos sons para a língua portuguesa. Comentou 
ainda sobre o Programa de Competências Pré-Leitoras, que foi desenvolvido 
pela equipe do Instituto Politécnico do Porto, desenvolvido pela professora Maria 
José Mata e coordenado pela Dra. Ana Sucena. Disse ainda que foi trazido 
avaliações que demonstram quais assuntos o aluno não domina e qual 
habilidade falta no aluno. A professora apresentou alguns testes realizados no 
começo e no final com seus alunos, e percebeu-se que houve um aumento 
significativo no conhecimento e nas habilidades dos alunos. Agradeceu pelo 
tempo e principalmente a diretora da escola Garibaldina Silveira Fuginaga e seus 
colegas de trabalho. Disse que os dados que trouxe na apresentação estão 
disponíveis na escola, caso alguém queira vê-los. Com a palavra, a vereadora 
Carla O. Hofmann. Ressaltou a importância da alfabetização. Parabenizou a 
todos os envolvidos com o projeto, e comentou que observou os gráficos que 
foram passados durante a apresentação e que existe um aumento não apenas 
significativo, mas também sobrenatural. Com a palavra, a vereadora Terezinha 
M. Dybas. Parabenizou a professora, disse ser um orgulho para a cidade e que 
gostaria de ter acesso ao material. Com a palavra, a presidente vereadora 
Zuleica Voltolini. Parabenizou pela dedicação, empenho e amor da professora 
pela escola Garibaldina. PALAVRA LIVRE: Com a palavra, a vereadora Zuleica 
Voltolini. Lamentou pela partida de Lara Lang aos 19 anos, sua ex-aluna, que 
lutava contra a Leucemia. Disse que Lara é motivo de orgulho para a cidade, 
visto que batalhou pela doença por 17 anos. Parabenizou Rio Negrinho pelos
144 anos, que serão comemorados no dia 24 de abril. Pediu também, por uma 
melhor divulgação por parte da SAMAE, para casos que não haja água em ruas, 
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ou até mesmo bairros, visto que no final de semana que passou, houve muitas 
reclamações pela falta de água em alguns bairros do município. A vereadora 
comentou que se tivesse uma boa divulgação e explicação, não haveria tanta 
reclamação nos celulares dos vereadores e nas redes sociais e que uma 
sugestão poderia ser a divulgação nos grupos de associação de moradores dos 
bairros afetados. Por fim, comentou que juntamente com a vereadora Karen, 
visitou no final de semana a escola Hercílio Malinowsky, para apresentar os 
trabalhos da Procuradoria da Mulher. Parabenizou todas as escolas que fizeram 
eventos no final de semana. Disse que é muito importante estar presente, 
apoiando e motivando os profissionais da escola e equipe diretiva. Para finalizar, 
relembrou a todos que no dia 25 de abril inicia o congresso de Soroptimistas, em 
São Bento do Sul, e que se trata de um evento nacional, e que irá movimentar o 
turismo da cidade. Com a palavra, a vereadora Terezinha M. Dybas. Comentou 
sobre o dia da família que aconteceu nos dois últimos sábados nas escolas da 
cidade, e em especial a escola Alexandre Garcia que convidou o Rotary Club 
São Bento do Sul Oxford, o qual a vereadora faz parte, e o clube realizou 
atividades juntamente com os pais e alunos na escola. Salienta que é uma 
oportunidade que os pais tem de estar na escola, e que com a persistência da 
escola ao longo do tempo fará com que os pais e a família acabem frequentando 
mais esses eventos. Comentou que o SAMAE desde sexta-feira nos seus meios 
de divulgação falou da necessidade de manutenção que teria na região do bairro 
Centenário até o Salzburg e Vila São Paulo. Comentou que infelizmente após 
realizarem a manutenção, ocorreu um novo episódio e tiveram que fazer uma 
nova manutenção. Disse que a sugestão da vereadora Zuleica de colocar nos 
grupos das associações de moradores é válida porque jornal e rádio nem todas 
as pessoas veem. Comentou que recebeu mensagens questionando o fato de já 
estarem cortando o asfalto da Rua Augusto Wunderwald. A vereadora disse que 
se tratavam de testes, para analisar o solo e a qualidade do material utilizado, e 
disse ainda que próximo ao local havia também uma equipe de drenagem para 
fazer a manutenção naqueles espaços onde passam o cabeamento de fibra ótica 
para internet e telefone. Salientou que foram duas situações diferentes, mas que 
não se tratava de problemas, nem mesmo asfalto sendo estragado. Exibiu um 
vídeo ainda mostrando o pátio do Centro Administrativo e que o mesmo 
necessitava de uma manutenção pois estava com poças de água, podendo 
provocar a incidência do mosquito da dengue, e que no final de semana foi 
colocado saibro, para o nivelamento e para que não exista mais as poças de 
água. Em outro assunto, exibiu fotos do espaço de treinamento da ginástica 
olímpica. Disse que as fotos se tratavam de um dia com chuva, onde todos 
puderam perceber a quantidade de baldes utilizados para goteiras. Também 
comentou sobre outro equipamento que praticamente encosta no telhado do 
local, o que dificulta o treinamento dos atletas. Comentou que a reforma está 
sendo feita no local, se tornando um local mais adequado para os atletas, assim 
como também aconteceu no espaço de treinamento do tênis de mesa, bem como 
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outros espaços de diversas modalidades. Para finalizar, parabenizou a cidade 
vizinha Rio Negrinho pela passagem dos 144 anos no dia 24 de abril, e que 
sejam momentos de reflexão de toda a comunidade, classe política e de todas 
as pessoas que administram a cidade para que a cidade se desenvolva cada vez 
melhor, e que ofereça à sua população o que merece. Por fim, deixou seus 
sentimentos à família da Lara Lang, que partiu, mas deixou um legado de 
exemplo, de persistência, de amor a vida, de luta, e o exemplo que a família deu 
por sempre estar ao seu lado. Com a palavra, a vereadora Karen L. Fechner.
Deixou seus sentimentos aos familiares e amigos da jovem Lara Lang, que 
faleceu precocemente. Comentou que na terça-feira anterior, juntamente com a 
vereadora Terezinha, esteve na cidade de Blumenau, e tiveram ideias que 
poderão ser implantadas em São Bento do Sul em relação as pessoas em 
situação de ruas. Disse que Blumenau possui uma diretoria específica para o 
atendimento destas situações, como o uso abusivo de álcool e drogas, e possui 
uma organização diferente devido ao número de habitantes que a cidade possui. 
Disse que o município possui uma metodologia para que essas pessoas em 
situação de rua sejam abordadas nas ruas, mas é necessário que também 
tenham o que oferecer a estas pessoas, seja casa de passagem, abrigo 
provisório ou clínicas terapêuticas. Ressaltou então que a abordagem na cidade 
de Blumenau é mais fácil quando comparado com São Bento do Sul que não 
possui nenhum equipamento para acolher essas pessoas. Frisou que o 
município está tendo um aumento no número de pessoas de situação de rua, e 
disse que se faz muito necessário que se pense em um novo equipamento para 
o atendimento dessas pessoas principalmente uma casa de passagem. São 
Bento do Sul na região é o município que possui o maior número de habitantes. 
Disse que a Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Segurança 
Pública devem estar alinhados para que São Bento do Sul comece a pensar em 
algum equipamento para atender essa população. Disse que a secretária em 
Blumenau deixou claro que os municípios sozinhos, quando relacionado a verba, 
não tem condições de abarcar essa população e resolver essa situação. 
Salientou que como vereadores, é necessário cobrar de outras esferas tanto do 
estado quanto da união. Ressaltou que atitudes higienistas não funcionam. 
Comentou ainda que sobre as internações involuntárias, já foi percebido que na 
Cracolândia em São Paulo não obteve sucesso, portanto é necessário tomar 
atitudes que realmente a população seja atendida e esses problemas diminuam 
na cidade. Parabenizou ainda a professora Queriate, e contou que também é 
bolsista, tendo seu mestrado todo pago pelo Estado de Santa Catarina, e que se 
precisa de mais pessoas interessadas em estudar, e que gostaria de conhecer 
mais de perto o projeto exposto pela professora. Com a palavra, o vereador 
Darlan A. Guliani. Comentou sobre a Rua Estanislau Furhman, rua que foi 
pavimentada, e muitos passam em velocidade alta, gerando transtornos no local. 
Comentou que já houve três pedidos na casa de leis para a implementação de 
um redutor de velocidade na via, e que nada foi feito, e reforçou o pedido dos 
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moradores. Disse ainda que realizou uma reunião com Sérgio e Sandra, da 
cooperativa de reciclável, que remeteu justamente a entrada do projeto sobre o 
subsídio à cooperativa. Disse que tem conhecimento da lei federal que impede 
criação de projetos novos em ano eleitoral, e que infelizmente a baixa de 
reciclados aconteceu neste ano, saindo de 60 mil quilos de reciclados para 22
mil, chegando a ser pago a cada cooperado o valor de R$1.200 reais. Comentou 
que segundo sites inteligentes, trinta porcento do lixo que não é lixo acaba indo 
para os aterros sanitários. Comentou sobre o mês de junho de 2023, que oscilou 
de 20.690 quilos em um dia de lixo recolhido e no mês de junho o maior número 
sendo 86.160 quilos. Disse que deste número de julho, caso fosse reciclado, 
seria deixado de mandar para o aterro 25.840 quilos naquele dia. Comentou 
ainda sobre o custo mensal que se tem, com a portaria e segurança do local, 
energia elétrica, internet, roçadas, controle da rede pluvial entre outros, é de 
R$44.618, e que se trinta porcento desse valor pudesse ser economizado com 
a coleta correta, poderia ser economizado R$13.385 por mês. Ainda trouxe os 
dados sobre os investimentos em eventuais melhorias realizadas na área como 
projeto de ampliação, projetos de execução de rede trifásica, obras e outros no 
ano de 2023, resultando em R$762.316,00, e que se fosse economizado os trinta 
porcento do lixo que não é lixo que vai aos aterros sanitários, teria R$228.694,84 
de economia. Além de outro gasto que é realizado para custos de operação para 
espalhar, compactar e acomodar o lixo, custo esse de R$125.991,99 por mês, e 
caso fosse economizado os trinta porcento, teria R$37.797,59 economizados. 
Sem contar que os aterros deveriam durar de dez a quinze anos, mas que com 
essa produção de lixo que se tem no município, não será possível. Ressaltou 
ainda que essa terra, no local onde são feitos os aterros sanitários, não poderá 
ser utilizada para nada em setenta anos, e que após estes anos, só será possível 
realizar reflorestamento e não construção de edificações. Para finalizar, disse 
que em cima desses dados, um subsídio de R$40 mil não é nada, e que seria 
barato se fosse possível atingir um patamar elevado de reciclagem de lixo que 
não é lixo, principalmente o ganho ambiental. Com a palavra, o vereador Jairson 
Sabino. Agradeceu a plateia presente, pois uma sessão da câmara é um tanto 
quanto maçante, e que a plateia se manter em absoluto silêncio durante duas 
horas para o bom andamento dos trabalhos é de suma importância. Comentou 
brevemente sobre a história de Tiradentes e que teve uma mensagem que 
recebeu onde um menino de 14 anos não sabia sobre a história de Tiradentes, 
o vereador disse que isso é preocupante, visto que existem pessoas pregando 
ideologia de gênero, política partidária e religião na escola, e que estes assuntos 
não deveriam ser discutidos em sala de aula, mas que assuntos que relacionam 
a pátria, assim como Tiradentes, é de suma importância nas escolas. O vereador 
ainda trouxe como conhecimento outras datas que são comemoradas no dia 22 
e 23 de abril. Lamentou ainda sobre o falecimento da jovem Lara Lang, e disse 
que São Bento do Sul está de luto. Comentou que talvez as pessoas mais 
evoluídas espiritualmente entendam o motivo, mas que não é uma dessas 
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pessoas e não entende o motivo disso acontecer. Parabenizou a presidente 
Zuleica por ter conseguido uma rua para dar nome, visto que pediu ao seu 
assessor há mais de um ano duas ruas para dar nome, e não teve sucesso. 
Parabenizou ainda seu assessor visto sua competência e persistência, mas que 
não conseguem estas duas ruas. E disse se tratar de uma covardia esse tipo de 
tratamento. Por fim, parabenizou a cidade vizinha Rio Negrinho pelos seus 144 
anos, e quem viver verá como será comemorado os 150 anos da cidade, e quem 
sabe terá uma festa bonita, porque em São Bento do Sul foi feio, o que faz 
relembrar a história de “chopp sem glúten”, sendo repugnante. Com a palavra, a 
vereadora Carla O. Hofmann. Deixou seus sentimentos à família de Lara Lang, 
que desde nova teve um enfrentamento que muita gente adulta talvez não 
enfrentaria com tanto garbo e vigor porque várias fotos que se vê dela é uma 
foto de sorriso estampado no rosto, e que tem certeza que ela deve estar em um 
lugar privilegiado. Comentou que fez uma indicação de n° 1030 pedindo mais 
rigor e rapidez na fiscalização das obras. Demonstrou fotos da Estrada das 
Neves que se encontra com problemas. Disse que a ponte de ambos os lados 
não foi feito passeio, e não foi terminado, visto que se tem a diferença grande de 
um para outro. Em outra foto, a vereadora mostrou um pedido que foi feito pela 
comunidade, se tratando próximo ao número 2188, onde a boca de lobo continua 
na mesma situação e disse que os moradores reclamam cada vez que chove 
mais forte, visto que não é possível o escoamento à água, ressalta que então 
realmente é uma necessidade de se fazer uma fiscalização e cobrança das 
empreiteiras. Comentou ainda sobre a rua Carlos Drechsler que foi feita a 
colocação da rede de tubulação para esgoto sanitário, onde foi feito um pedido 
para os moradores para que os mesmos fizessem a adequação ao padrão 
SAMAE, e disse que os moradores diligentemente fizeram e quase um ano 
depois não tem a possibilidade de ter o serviço que foi prometido pelo SAMAE,
pois uma hora falta bomba, outra hora falta pressa, outra hora falta vontade, 
outra hora faltam pessoas para realizar o trabalho. Mesmo assim, a vereadora 
salientou que os moradores continuam pedindo para que a situação seja 
regularizada. Disse que espera uma resposta mais efetiva, não para ela como 
vereadora, mas para os moradores com a obra finalizada. Para finalizar, 
comentou sobre a denúncia que foi realizada no tribunal de contas, que houve 
uma manifestação por parte do canal oficial de imprensa do município, dizendo 
que a denúncia estaria arquivada, e ressaltou que o fato de ministério público 
pedir arquivamento da denúncia não significa que a denúncia será arquivada 
pois é necessário também a concordância do juiz. A vereadora comenta que 
houve um relator por uma questão técnica de um número efetivo de um índice 
que se aproximou muito, pediu arquivamento, mas o conselheiro disse que não, 
pois não se trataria de um caso de arquivamento. Salientou que não haverá um 
pedido de explicações, e explicou que foi transformado aquela representação em 
denúncia, e que agora será feito a defesa por parte do município, visto que é um 
país democrático, então nesse momento o município e seus gestores passam a 
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EC/rr
se defender dessa situação. A vereadora para concluir leu um trecho do 
despacho e explicou para todos que se trata de uma situação a qual é feito o uso 
indevido dos meios de comunicação do município para fazer a divulgação das 
pessoas físicas dos gestores, fazendo o uso então de todo o aparato do 
município. Disse então que houve a conversão do processo apuratório em 
denúncia, diferentemente do que foi informado, e não há um pedido de 
informações simples e puro pelo tribunal de contas, e os gestores terão de
responder a essa situação, tendo sido comunicados, tanto o gestor municipal 
quanto a procuradoria do município. Por fim, parabenizou a cidade vizinha, Rio 
Negrinho, pelos 144 anos que ocorrerá no dia 24 de abril e almejou que todos 
os munícipes e gestores tenham sabedoria para dar o encaminhamento cada 
vez melhor para a cidade. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt.
Parabenizou a professora Queriate pela apresentação e disse ser um orgulho 
para São Bento do Sul e ressalta a preocupação, dedicação, espírito e garra que 
tem por dedicar para esse estudo. Comentou sobre a secretaria da agricultura, 
e cobrou que até o momento não teve resposta sobre o caso de um funcionário 
que é da secretaria e que estava realizando atos irregulares, e disse que é 
preciso trazer respostas ao público, mas que pedidos de informações são 
negados na casa (câmara), e disse ainda que foi “sacrificado” uma técnica 
veterinária por alguns erros de alguns profissionais lá dentro. Disse ainda que 
houve perseguição de ex-funcionários que hoje já não estão mais lá. Lamentou 
também o falecimento da Lara Lang, deixou seus sentimentos ao pai, Jaime, e 
que talvez em seu caso não aguentaria tamanha tristeza. Em outro assunto, o 
vereador comentou sobre a saúde, se referindo a um “calo” no município. Disse 
que foi vários dias no posto central e que hoje foi um colapso, não tendo nem 
como acessar, e que tanto foi falado de ampliação devendo ser levado para um 
local mais amplo, mas que foi colocado em um prédio com quatro salas e haviam 
mais de cem pessoas lá dentro, tendo fila dando volta ao quarteirão, não tendo 
funcionários e atendentes, sendo as que estavam no local pedindo “socorro”. 
Comentou ainda sobre a falta de médicos, sendo que quando foi no local havia 
apenas um e horas depois veio o segundo médico. Disse ainda que no dia havia 
começado um novo enfermeiro e assim que ele pisou dentro virou as costas e 
disse que não queria ficar, devido a bagunça e desorganização total. Indignado, 
o vereador comenta que essa é a saúde que o prefeito prometeu para os 
munícipes. E disse ironicamente que quando se trata de obra é o contrário, pois
não precisaria de fiscalização já que se trata de obras perfeitas e de qualidade, 
e que só precisam de velocidade para inaugurar e trazer voto. Comentou ainda 
que as fotos trazidas pela vereadora Terezinha não se tratavam da Rua Augusto 
Wunderwald, mas sim da Antônio Kaesemodel, que o próprio vereador já havia 
trazido na sessão anterior fotos do asfalto se desgastando e dando problema e 
que ainda terá muito problema. Disse que é um descaso com o dinheiro dos 
munícipes, visto que se trata de uma obra que não durará um ano e terá que ser 
refeita. O vereador voltou a perguntar onde estão os quatro médicos, enfermeiros 
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e os postos de saúde. Comentou ainda que nem pia ou banheiro na sala da 
enfermeira tem, para realizar um possível curativo. Por fim, convidou a líder de 
governo para que quando vai até a tribuna fazer o uso da sua prerrogativa, que 
é uma obrigação de defender o governo, mas convida a vereadora a ir visitar o 
posto de saúde, não apenas bater foto e ordem de serviço, sendo necessário 
olhar a causa da saúde do município. E que é necessário fiscalizar, pois tanto se 
fala que contratam médico, mas que não tem. Ressaltou que irá fazer um pedido 
de informação para saber quantos estão sendo atendidos por dia e mês e quer 
ver se algum vereador irá contra, e convidou inclusive os demais vereadores 
para fazer parte do pedido de informação, e que aí sim deveria ser feito um 
outdoor de um vereador que é contra a saúde e estampar. E não havendo mais 
nada a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou 
os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 29 de 
abril de 2024 às dezenove horas. Mandando lavrar a presente Ata. Sala das 
Sessões, 22 de abril de 2024.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
ALISSON ANTÔNIO HASTREITER
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
TEREZINHA M. DYBAS
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EC/rr

Pauta do dia 22/04/2024
17ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 583 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Município de São 
Bento do Sul a receber, por doação, veículo da 
Empresa Municipal de Habitação - EHMAB.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 584 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à 
regularização de área habitacional.
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 119 de 2024 -
Autora: Carla Odete Hofmann - Dispõe sobre a 
criação do Programa Municipal Banco de materiais 
ortopédicos no Município de São Bento do Sul.
4. Moção nº 087 de 2024 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Moção de apelo ao Governador do Estado 
de Santa Catarina e ao Comandante Geral da Polícia 
Militar em favor da convocação dos candidatos 
aprovados em todas as fases do concurso.
5. Moção nº 088 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini -
Moção de aplausos à 2ª Companhia do 9º Batalhão 
de Bombeiros Militar de São Bento do Sul pelos seus 
40 anos de fundação.
6. Requerimento de Informação nº 065 de 2024 -
Autor: Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal 
requerendo informações sobre os Projetos de Lei nº 
560 e 568/2024.
7. Indicação nº 1030 de 2024 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, 
solicitando fiscalização mais efetiva com relação às 
empresas que realizam os serviços de pavimentação 
em São Bento do Sul.
8. Indicação nº 1031 de 2024 - Autora: Zuleica 
Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 
solicitando a manutenção no pavimento asfáltico da 
Rua Osvaldo Lopes Pereira, no bairro Rio Negro.
9. Indicação nº 1032 de 2024 - Autora: Zuleica 
Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, 
ao Departamento de Trânsito Urbano e à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a 
realização de estudos técnicos para viabilidade de 
implantação de travessia elevada na Rua Barão de 
Rio Branco, nas proximidades do nº 535, no Centro.
10. Certificado de Regularidade nº 130 de 2024 - Da 
Associação Centro Especializado em Prevenção e 
Recuperação de Dependentes Químicos requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de 
Entidade Pública.
11. Certificado de Regularidade nº 131 de 2024 - Do 
Hospital e Maternidade Sagrada Família requerendo 
a renovação do Certificado de Regularidade de 
Entidade Pública.
12. Certificado de Regularidade nº 132 de 2024 - Da 
Associação São Bento de Futebol requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de 
Entidade Pública.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício da Organização Soroptimist convidando para 
o XXVIII Congresso Soroptimista, no dia 25/04/2024, 
às 19h30min, na Sociedade Ginástica e Desportiva 
São Bento.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o 
Projeto de Lei nº 583/2024.
3. Ofício do Executivo Municipal respondendo as 
Indicações nºs 989 e 1015/2024.
4. E-mail da Ester Kneubuehler agradecendo o ofício 
recebido nº 119/2024.
5. Ofício da moradora Beatriz das Graças Martins 
Jung solicitando a pavimentação da Estrada Dona 
Francisca, do nº 759 ao nº 4800 e encaminhando 
abaixo-assinado.
6. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde 
encaminhando o balancete mensal referente ao mês 
de fevereiro de 2024.
7. Ofício Circular da Federação das Câmaras de 
Vereadores de Santa Catarina convidando para 
participar do Prêmio Boas Práticas do Legislativo 
Municipal Catarinense.
8. Ofício do Vereador Darlan André Guliani solicitando 
o uso da Sala das Comissões para realização de 
reunião do Partido Social Democrático, no dia 
23/04/2024, das 18h às 20h30min.
9. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o 
Projeto de Lei nº 584/2024.
10. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as 
Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 575/2024, 
576/2024 e 577/2024.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 137 de 2024 – À Sua Excelência, Sr. 
Tenente João Ricardo Prochmann, parabenizando a 
2ª Companhia do 9º Batalhão de Bombeiros Militar de 
São Bento do Sul, pela passagem dos 40 anos de 
fundação. 
Pauta do dia 22/04/2024
17ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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2. Ofício nº 138 de 2024 – Ao Sr. Nathaniel Simonetti, 
parabenizando os atletas do SBCN/FMD/Buddmeyer, 
pelas conquistas no I Festival Catarinense Mirim 
Petiz.
3. Ofício nº 139 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha indicações nº: 1.027, 1.028 e 1.029/2024 
oriundas da sessão ordinária datada de 15/04/2024.
4. Ofício nº 140 de 2024 – Ao Secretário de Obras 
Municipal, encaminha indicações nº: 1.027, 1.028 e 
1.029/2024 oriundas da sessão ordinária datada de 
15/04/2024.
5. Ofício nº 141 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha aprovação dos P.L. nº: 575, 576 e 
577/2024 – E, e 177/2024 - L oriundas da sessão 
ordinária datada de 15/04/2024.
6. Ofício nº 142 de 2024 – Ao Sr. Marcio Cruz técnico 
da Equipe de Handebol, parabenizando pelas vitórias 
na Liga de Santa Catarina de Handebol.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Requerimento de Informação nº 065 de 2024 -
Autor: Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal 
requerendo informações sobre os Projetos de Lei nº 
560 e 568/2024.
2. Certificado de Regularidade nº 129 de 2024 - Do 
São Bento Clube de Natação requerendo a renovação 
do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 579 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal anular e suplementar dotações 
orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras 
providências.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 580 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Município de São 
Bento do Sul a firmar parceria com o Rotary Club de 
São Bento do Sul e receber, por doação, lixeiras para 
instalação nas vias de São Bento do Sul.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 578 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 1633, 
de 03 de outubro de 2006, que denomina rua no 
município de São Bento do Sul.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 581 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a redação do Anexo II da 
Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que dispõe sobre 
o plano de carreira do magistério público do 
município de São Bento do Sul.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 582 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
Municipal abrir crédito especial pelo superávit 
financeiro o orçamento de 2024 e dá outras 
providências.
4. Projeto de Lei do Executivo nº 118 de 2024 -
Autora: Zuleica Voltolini - Denomina Herbert Alfredo 
Fendrich rua do Município.
Tribuna Popular Livre:
Nome: Queriate Arin Rodrigues Pereira
Assunto: Explanar sobre o Projeto de Intervenção 
Pontes do Saber, bolsista CAPES
Calendário das Sessões:
ABR: 01 – 08 – 11 – 15 – 22 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações