sessao nº 3

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Ata da 3ª Reunião Extraordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos treze dias do mês de maio do ano de 
dois mil e vinte e quatro, às vinte e uma horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa 
Catarina, sito à Rua Vigando Kock nº 69, Sede do Poder Legislativo. Os vereadores 
se reuniram, em sessão extraordinária, sob a Presidência da Vereadora Zuleica Maria 
Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, primeiro-secretário. 
Ausente o Vereador Alisson Antônio Hastreiter, presentes os demais vereadores. 
Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão
extraordinária. EXPEDIENTE: Nada constou do expediente. ORDEM DO DIA: Dentro 
da ordem do dia, a Senhora Presidente, informou que de acordo com o Requerimento
nº 140 de 2024, aprovado na 20ª sessão ordinária, foi dado início à 3º Reunião 
Extraordinária do 4° Ano Legislativo da 19° Legislatura. MATÉRIA EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Projeto de Lei do Executivo nº 588 de 2024 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar pelo 
provável excesso o orçamento 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a 
Vereadora Terezinha M. Dybas ressaltou a importância da aprovação do Projeto de 
Lei, que se trata de uma suplementação de sete milhões e cem mil reais por provável 
excesso de arrecadação, que são repasses oriundos do Estado para serem
repassados ao hospital. Diante da importância que os vereadores possuem e o 
respeito com o hospital, mais uma vez agradeceu a Senhora Presidente por realizar a 
sessão extraordinária e reiterou o pedido aos vereadores pela aprovação do projeto. 
Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann se posicionou favorável ao projeto e 
ressaltou a importância de sua aprovação ser ágil. Reiterou a necessidade de análise
do ofício que foi enviado pelos vereadores para um compromisso com a questão do 
término da área de conforto oncológico, que já está nos finalmentes, mas que não 
conseguiram arrecadar uma parcela. Pediu que a Líder de Governo verifique esta 
situação de extrema importância para que o Executivo, o Legislativo e o Secretário de 
Saúde estejam em sinergia, no sentido de que o hospital possa ter continuidade 
nestes planos e atividades tão importantes para a comunidade. Com a palavra, o 
Vereador Adriano Reinhardt disse que sabe que a saúde não tem preço e que se trata 
de um projeto de extrema importância e urgência em razão das necessidades 
financeiras que o hospital enfrenta. Relembrou que a demanda dos cento e vinte e 
quatro mil reais, que todos os vereadores assinaram a proposta em conjunto, para a 
questão da casa oncológica e a questão do esgoto e saneamento para ter o alvará da 
maternidade. Disse que quando se trata e saúde, a Casa de Leis jamais irá cruzar os 
braços e engavetar projetos e espera que o Executivo tenha a mesma pressa como 
ele tem no Projeto de Lei nº 557 de 2024, em aprovar esse repasse para o hospital. 
Disse estranhar que até o momento não ocorreu esse repasse, pois foi enviado ofício 
que foi para o Executivo, mas ainda não sobreveio o projeto para a Câmara, dizendo
que voltará a cobrá-lo. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino disse que concorda 
com os vereadores que lhe antecederam e disse que, conforme conversa com o 
Diretor Oscar, quando questionado se há alguma situação pendente da parte do 
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hospital de prestação de contas para estes cento e vinte e quatro mil reais o Diretor 
disse que não existe nenhuma pendência. O Vereador comenta que na verdade o que 
existe é uma má vontade do Governo com tudo que é relativo ao Hospital e 
Maternidade Sagrada Família. Disse ser um Governo que faz uma UPA, sendo que 
desde sempre, o hospital realiza o pronto atendimento, mas questiona se talvez o 
Governo quer fazer uma UPA para enfraquecer a parceria com o hospital. Disse que 
trabalha para melhorar os atendimentos nos postos de saúde, contratando pessoal e 
estrutura, que o governo não quer fazer. Disse que com dispensa de interstício para 
agilizar o andamento do projeto, sempre que foi pedido, foi feito e continuarão fazendo. 
Fez um pedido para que a Líder de Governo verifique se existe algo pendente e, se 
houver, por parte de quem, afinal o próprio Diretor disse que não existe nenhuma 
pendência e que, inclusive, os cento e vinte e quatro mil são verbas da Câmara de 
Vereadores. Disse que não se faz agendamento por telefone para coleta ginecológica 
para exames, o que foi confirmado pela Diretora, em razão do absenteísmo. Com 
parte da palavra, o Vereador Adriano Reinhardt disse que no assunto abordado pelo 
Vereador Jairson Sabino quando falou sobre postos de saúde, comentou que na 
sessão anterior foi trazido, investimentos em contratação de médicos e mais médicos, 
mas voltou a reiterar a falta de médicos nos postos, dizendo que cabe um pedido de 
informações a respeito do pagamento da empresa que fornece os médicos aos 
Município, pois todos os contribuintes estão pagando, mas todos os dias faltam 
médicos nos postos de saúde. Ressaltou que no posto central o povo está 
abandonado e largado, sempre faltando médicos, enfermeiros, atendentes e sempre 
com o espaço lotado. Disse que tudo o que se relaciona à saúde, é muito demorado, 
por exemplo os projetos chegando à Câmara, mas quando se trata de politicagem e 
criação de cargos, é feito pedido de urgência, assim como veio o ofício do Executivo 
pedindo regime de urgência relacionado ao Projeto de Lei nº 557 de 2024. Disse ser 
uma vergonha para a cidade e para o cidadão. Com a palavra novamente, o Vereador 
Jairson Sabino disse que o governo pode comprar esse serviço do Hospital e 
Maternidade Sagrada Família, pois trata-se de um hospital particular e não necessita 
de concurso público e licitações. Disse que sabe que a Prefeitura possui dificuldades, 
mas como o Prefeito tem seus interesses pessoais e particulares, não faz 
contratações, prejudicando o cidadão contribuinte. Por fim, disse que de nada adianta 
realizar um Pedido de Informação, pois que a maioria dos vereadores, da base, irão 
rejeitar. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas relembrou sua fala em 
sessões anteriores, nas quais demonstrou números, por exemplo os recursos 
empregados na saúde, que de 2017 para 2023 foi praticamente o dobro. Reforçou os 
valores pagos para os médicos, tendo um aumento de oito milhões de reais quando 
comparado 2017 com 2023. Portanto, disse que existe um aumento de investimento 
na área de saúde. Sobre o Posto Central, ressaltou que o mesmo está em reforma, 
assim, o espaço que está sendo utilizado atualmente é temporário e que em pouco 
tempo irá retornar para um espaço totalmente reformado e mais adequado que se 
tinha antes, mas salientou que o espaço onde se encontra o posto atualmente é 
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pequeno, mas mesmo assim os atendentes e médicos estão dando conta de atender 
a população. A Vereadora comentou sobre a falta de médicos nos postos de saúde, 
disse que médicos também pegam atestados, ficam doentes, sofrem acidentes, 
possuem problemas familiares, tiram férias, entre outros, disse que, no momento, não 
existe nenhum posto de saúde com falta de médicos, mas salientou que quando os 
médicos faltam, é descontado e a empresa (terceirizada) tem a obrigação de substituí￾lo, mas quando não o faz, é expedido um relatório para pagamento somente do serviço 
que foi efetivamente prestado ao município. Comentou sobre a UPA, dizendo ser um 
sonho da cidade desde o Governo Magno. Disse que o Governo de Tureck também 
acabou não fazendo e em um destes dois períodos houve uma devolução de valores 
de emenda que veio do Governo Federal por não realizar o projeto. Disse que no
segundo Governo Magno, trabalhou-se em cima do projeto e foi implantada uma placa 
no local onde seria construída a UPA, mas que acabou não acontecendo. Contou que 
no ano de 2021 o projeto que se tinha na Prefeitura era do ano de 2014 e, conforme 
as regras da Vigilância Sanitária, já estava ultrapassado, portanto teve a necessidade 
de fazer um novo projeto que se iniciou no ano de 2021 e foi finalizado no ano de 2022 
em parceria com a AMUNESC, mas, principalmente, com os engenheiros do 
departamento de planejamento da cidade e, enfim, a UPA começou a ser feita. Disse 
que não vê como podem ser contra a UPA, pois será um grande avanço na saúde do 
município e que será complementada com o hospital, que aí sim, fará sua parte, pois
o hospital tem por objetivo atender as urgências e emergências e ter espaço para 
fazer a parte eletiva. Portanto hoje, pela falta de um atendimento mais amplo nos 
postos de saúde e de não ter a UPA, o hospital fica sobrecarregado e acaba fazendo 
uma porta de entrada, que é a emergência dos atendimentos de pulseiras verde e 
azul, os quais deveriam ser atendidos pelos postos de saúde e que, posteriormente,
serão atendidos pela UPA. Por fim, disse ser necessário fazer uma defesa no assunto 
da UPA, pois será muito importante para a cidade e reiterou o pedido de aprovação 
do projeto que está sendo discutido. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani
disse ser favorável ao projeto. Reiterou a presença do Diretor do Hospital e 
Maternidade Sagrada Família, mas disse que ainda está devendo a prestação de 
contas. Para finalizar, disse que a Vereadora Zuleica, como Presidente da Casa, 
poderia cobrar dos demais vereadores, o cumprimento do Regimento Interno, pois
está sendo discutido um assunto e é abordado outro durante a discussão, o que foge 
do projeto. Disse que não é pelo fato de achar que as discussões possuem peso 
menor, pois todas têm relevância, mas, nesse caso, tem peso elevado, pois se trata 
da saúde. Disse que não teve palavra livre pois a pauta estava cheia, mas disse que 
percebe que está sendo atropelado e amassado o Regimento Interno. E, não havendo 
demais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.
E, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de 
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 
16 de maio de 2024 às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala 
das Sessões, 13 de maio de 2024.
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ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
TEREZINHA MARIA DYBAS
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI