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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2024-05-23
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ata #

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EC/sz
Ata da 23ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e três dias do mês de maio, do 
ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado 
de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando 
Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da 
Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano 
Reinhardt, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos vereadores. Havendo 
quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. 
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e 
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente 
Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Senhora Presidente encaminhou
às Comissões Técnicas o Certificado de Regularidade n° 149 de 2024, além das 
Emendas Supressivas nº 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 de 2024 todas ao Projeto 
de Lei n° 557 de 2024. ATA: Foi colocado em discussão única e votação as atas da 
21ª e 22ª Reuniões Ordinárias de 2024 e, sem manifestações, as atas foram
aprovadas por unanimidade. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO:
Moção n° 093 de 2024 – Autor: Zuleica Voltolini – Moção de aplauso à Rede 
Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, pelos seus 25 anos de 
fundação. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini comentou sobre a história 
do grupo e sobre as diretoras no decorrer dos anos. Falou sobre algumas das 
grandes ações realizadas pela Rede, dentre elas a prevenção e combate ao câncer 
de colo de útero e mama, oferecimento de exames preventivos gratuitos, fisioterapia 
e apoio psicológico, bem como a doação de cestas básicas e medicamentos para 
pacientes carentes. Comentou que toda a equipe é voluntária, com o apoio de 
profissionais da saúde, cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Com a palavra, 
a Vereadora Carla O. Hofmann pediu para subscrever a moção e ressaltou a 
importância e as benfeitorias que a Rede Feminina de Combate ao Câncer tem feito 
à cidade. Ressaltou que o grupo merece todo o reconhecimento da Casa Legislativa. 
Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas comentou que todos os aplausos
são poucos, perto do grandioso trabalho feito pela Rede Feminina. Parabenizou a 
Presidente pela iniciativa e desejou subscrever a moção. Com a palavra, o Vereador 
Hélio Alves parabenizou a iniciativa da Presidente pela moção de aplausos e pediu 
para subscrever. Com a palavra, a Vereadora Karen L. Fechner parabenizou a 
iniciativa da Presidente pela moção de aplausos e pediu para subscrever. Com a 
palavra, o Vereador Darlan A. Guliani também pediu para subscrever a moção, 
diante da nobreza do serviço executado pelas voluntárias da Rede Feminina de 
Combate ao Câncer. Com a palavra, o Vereador Adriano Reinhardt pediu para 
subscrever, em razão do importante trabalho realizado pelo grupo na cidade. Com 
a palavra, o Vereador Alisson A. Hastreiter parabenizou a iniciativa da Presidente 
pela moção de aplausos e pediu para subscrever. Com a palavra, o Vereador Luiz. 
L. Pesenti pediu para subscrever a moção. Com a palavra, o Vereador Jairson 
Sabino parabenizou a iniciativa da Presidente pela moção de aplausos e pediu para 
subscrever. E, não havendo outras manifestações, foi colocado em votação, sendo 
aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de 
Lei do Executivo n° 590 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder 
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Executivo Municipal a promover o pagamento referente a danos causados pelo 
Município. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que a cidade 
possui uma Lei do ano de 2014 que contém os procedimentos administrativos para
os munícipes encaminharem seus processos para ressarcimento de danos 
decorrentes de culpa da administração pública. Disse que, nesse momento, três 
munícipes serão ressarcidos e informou os valores em UFM, sendo que cada UFM 
equivale a R$ 6,92. Comentou que esses três munícipes tiveram problemas com 
seus carros devido a problemas nas ruas do município. Disse que na segunda 
discussão irá pedir aos vereadores para que aprovem o Projeto, para que os três 
munícipes sejam ressarcidos. E, não havendo outras manifestações, a Senhora
Presidente informou que o referido Projeto passará pela segunda discussão em 
sessão futura. PALAVRA LIVRE: Com a palavra, o Vereador Hélio Alves comentou 
que assim como alguns vereadores cobram o repasse ao hospital, o Legislativo 
também deveria aprovar na mesma velocidade os projetos que o Executivo
encaminhar. Disse que o Projeto nº 557 deveria ser votado de uma vez e que quem
votar a favor ou contra deverá assumir as responsabilidades futuramente. Disse que
teve Pedido de Informação, depois Emenda Supressiva, e que fica “feio” para os 
vereadores. Comentou que a todo momento são feitos pedido de informação para 
os Projetos, por exemplo o Projeto dos reciclados. Falou sobre o vídeo feito e 
comentado na última sessão, o qual falava sobre os dez vereadores, mas salientou
que nem todos têm culpa. Com aparte, a Vereadora Carla O. Hofmann lembrou que 
não se trata de uma situação de troca-troca, disse que o Legislativo não deve 
aprovação ou não ao Executivo para que ele possa fazer o que os vereadores 
pedem, no sentido de encaminhar os valores ao hospital. E finalizou dizendo que o 
Poder Legislativo tem autonomia para ter suas posições e para fazer suas ações 
indiferente de ter uma troca com o Executivo. Com a palavra novamente, o Vereador 
Hélio disse que não quis dizer sobre troca-troca como a Vereadora Carla comentou, 
mas disse que todos os vereadores cobraram do Executivo um pedido que fizeram
e não fazem nada para ajudar, pois quando o Executivo manda algo para a Câmara 
é feito pedido de informação e outros, então quando o Legislativo manda algo para 
o Executivo, evidentemente não farão com a agilidade que se espera. Comentou 
sobre as oito emendas ao Projeto, dizendo que caso fosse feito no início, quando se 
receberam o projeto, concordaria, mas neste momento, quatro meses depois, disse 
estar ficando ridículo. Comentou também sobre a Capela Mortuária e disse que o 
projeto está pronto, só falta a questão do terreno e como será feito. Agradeceu à
Solange e à Jéssica pelos pedidos que foram feitos e atendidos sobre a iluminação 
pública. Disse que recebe muitas reclamações sobre o assunto, sugeriu que as 
pessoas indiquem com precisão o local, por exemplo, o número de uma casa até a
outra, ou o número que se encontra no poste. Com a palavra, o Vereador Darlan A. 
Guliani comentou sobre o plantão da vacinação e que mesmo assim os índices de 
procura estão baixos. Solicitou aos munícipes que procurem os postos em que estão 
sendo realizadas as vacinações, Posto da 25 de Julho, ESF 03 do bairro Centenário, 
ESF 06 do bairro Cruzeiro e a Central de vacina anexa à rodoviária municipal. 
Comentou que o plantão irá acontecer novamente no sábado dia 25 de maio. Falou
sobre as ações que estão sendo organizadas por voluntários para ajudar a 
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Cooperativa de Catadores de lixo reciclado, após a fala da Presidente da 
Cooperativa, Sandra. Convidou a todos para prestigiarem o evento solidário em prol 
da Cooperativa, que acontecerá no dia 26 de maio, Rock Solidário, a entrada será
um quilo de alimento que será doado à Cooperativa, o evento acontecerá no Beco 
Complexo do Rock, na cidade de São Bento do Sul, reunindo artistas locais e da 
região. Sobre o assunto do Projeto nº 574 de 2024 – PAPI, disse que pensou que o 
município daria um subsídio no valor de dez mil reais mensais para uma ONG, desde 
que estivesse cadastrada legalmente, mas que se deparou com um chamamento 
público, tendo como contrapartida o que já estão fazendo ou um pouco mais. Disse 
que, na sua opinião, esse chamamento público não é como uma ajuda e que
esperava um pouco mais. Mencionou que escutou uma conversa em que os 
participantes falavam sobre a ponte – “Transpão” e diziam que o projeto estava 
encaminhado, faltando poucos detalhes. Comentou que se trata de uma conversa 
mentirosa e que a única coisa que existe da “Transpão” é apenas uma ponte.
Reconheceu que a ideia é boa, que iria desafogar boa parte do trânsito da cidade, 
mas a verdade é que não se tem nada encaminhado. Com a palavra, a Vereadora 
Terezinha M. Dybas comentou sobre a visita do Prefeito à cidade de Florianópolis, 
em reuniões com secretários e Governador, o Diretor do hospital também se fez 
presente em uma delas, disse que há muitas expectativas de recursos para São 
Bento do Sul e que nos próximos meses acontecerão muitas coisas boas na cidade
e no Hospital. Falou sobre a estatística do IBGE alusivo à educação, na qual São 
Bento do Sul é a cidade com menor taxa de analfabetismo do Brasil, entre as 
cidades de 50 a 100 mil habitantes. Disse que é um feito a se comemorar, que o 
reconhecimento seja estendido a todos os envolvidos nesta conquista, todos que já 
trabalharam pela educação e que já montaram uma estrutura, bem como todos os 
que estão trabalhando nos últimos anos. Ressaltou que deixar alguém de fora deste 
mérito, tanto desta gestão quanto de gestões passadas, é uma hipocrisia. Destacou
o reconhecimento dos professores nesta conquista, que estão no dia a dia 
ensinando os alunos, bem como diretores, equipe de limpeza, transporte e todos os 
demais funcionários das escolas. Parabenizou principalmente os alunos pela 
conquista. Ressaltou que no mês de junho está previsto para serem divulgados os 
números do IDEB, mas que já se tem uma prévia, apontando um dado importante 
para São Bento do Sul, que os alunos se saem melhor em português e neste ano 
os alunos estão muito a frente em matemática, pois foi dado maior atenção à
disciplina com aulas de pensamento computacional, laboratórios Makers e 
Programa Matific, que é a maior plataforma de ensino de matemática no mundo, 
usado em diversos países de maior reconhecimento mundial na qualidade de ensino 
da matemática. Comentou que caso for tirado esse programa do ensino de São 
Bento do Sul, remar-se-á contra a maré. Disse que o programa consegue identificar 
onde está a maior dificuldade do aluno, facilitando ao professor agir diretamente 
nesta deficiência e economizando tempo do profissional. Disse que assim que forem
divulgados os dados oficialmente, a SEMED poderá atuar diretamente nas escolas, 
pois o IDEB trará o desempenho e avanço de cada escola em particular. Ressaltou 
que é importante trazer o desenvolvimento e a tecnologia a nosso favor e não ter 
medo dela. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini falou sobre a luta e 
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dedicação de várias pessoas pela alfabetização na cidade, refletindo na menor taxa 
de analfabetismo do país em cidades de 50 a 100 mil habitantes, disse que investir 
na educação é o segredo para o sucesso, que São Bento do Sul está colhendo os 
frutos de um trabalho de continuidade, cada gestão fazendo o seu melhor. Comentou 
sobre sua participação em um curso de formação e ressaltou a importância da 
formação continuada aos profissionais da educação. Comentou que o curso foi 
realizado na Univille, em parceira com a AMUNESC e SEMED, sobre a BNCC, 
referente à disciplina de Educação Física trabalhada na educação infantil, abordada 
pela professora Daiane. Parabenizou pela iniciativa. Falou que os vereadores mirins, 
juntamente com alguns assessores da Câmara de Vereadores, visitaram o DETRU 
para assistir a uma palestra e conversar com o Diretor. Disse que deram algumas 
sugestões e que trarão indicações. Agradeceu ao Diretor Alessandro e o Agente de 
Trânsito Magnus pela palestra e oportunidade que os jovens tiveram para conhecer 
mais sobre o trânsito e suas regras. Comentou sobre a participação em uma roda 
de conversa, na quarta-feira dia 22 de maio, junto com as Vereadoras Karen e 
Terezinha, representando a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, com 
a equipe da UNOPAR, na qual foi abordado o tema abuso infantil. Ressaltou a 
presença do Conselho Tutelar e o Psicólogo Sidnei, que fez uma palestra 
maravilhosa. Informou a todos que o telhado da Câmara de Vereadores está sendo 
trocado, tendo em vista a necessidade da reforma, foi investido o valor de cento e 
noventa e três mil reais, conforme previsto na licitação. Por fim, comentou que a 
Câmara de Vereadores foi representada na formatura do Projeto AtuAção, projeto 
que a Assistência Social está desenvolvendo com jovens, disse que a parceria com 
a Câmara irá permanecer, para apoiar o projeto. Com a palavra, o Vereador Jairson 
Sabino comentou sobre o assunto que outros vereadores trouxeram em suas 
palavras na tribuna, sobre a educação comentou que escutou comentários citando
o nome do ex-Secretário, Josias Terres e disse que fez sua parte, assim como todos 
os outros que o antecederam, não devendo levar todo o mérito da conquista do 
município sozinho. Disse que o Censo é de 2022, que inclui apenas um ano desta 
gestão na educação, disse que demorou muitos anos trazendo esse nível de
qualidade para a educação da cidade, antes do Censo de 2022, que deu a 
conotação de um comentário politiqueiro. Reconheceu o trabalho do Secretário 
Josias, mas reconheceu também o trabalho de outros secretários que o 
antecederam, tais como Rosemari, Noeli, Alcione, Salete e Adriane. Ressaltou que 
para chegar no mérito da menor taxa de analfabetismo do país, houve o apoio e 
colaboração de secretários, diretores e professores anteriores, bem como todos os 
outros funcionários que estão envolvidos na educação e escolas. Comentou e 
mostrou fotos do incidente em que um munícipe teve ao passar com seu carro e as 
faixas de uma rua no município estavam sendo pintadas, questionou a quantidade 
de tinta sendo utilizada para tal finalidade, pois o carro ficou completamente sujo 
pelo excesso de tinta na pista. Abordou também a provável falta de sinalização, pois
o condutor do carro não seria capaz de perceber que se tratava de uma tinta fresca. 
Comentou que quando o condutor foi questionar, o DETRU disse para que passasse 
querosene para limpar, porém comentou que caso prejudicasse ainda mais o carro, 
a Prefeitura não iria ressarcir o valor do prejuízo ao munícipe. Falou sobre a questão 
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dos tampões, das ruas feitas e recapeadas, dizendo que caso o Governo não realize 
o necessário serviço de nivelamento, irá judicializar. Comentou sobre os transportes 
coletivos, que é necessário ter os rádios comunicadores para melhorar a prestação 
de serviços, em razão de estar presente no contrato e na lei a obrigação de tê-los. 
Disse ter o mesmo entendimento da Vereadora Carla sobre o Projeto 557 e a 
situação da demora do Executivo, pois parece que caso não seja aprovado Projeto 
do Executivo na Câmara, não será repassado para a oncologia do hospital o dinheiro 
encaminhado pelos vereadores. Para finalizar, comentou sobre a homenagem à 
Rede Feminina de Combate ao Câncer e disse se trata do mínimo que a câmara 
pode fazer, salientando que é isso o que vem sendo feito, o mínimo. Com a palavra, 
o Vereador Adriano Reinhardt comentou sobre os dados que saíram no jornal sobre 
a educação, mas lembrou que a educação não se faz da noite para o dia, enalteceu, 
assim como o Vereador Jairson Sabino, todos os que fazem parte da educação, 
inclusive as ex-Secretárias da Educação, Rosemari, Noeli, Alcione, Salete e Adriane, 
bem como tantos outros que contribuíram para o resultado que se tem hoje. Disse 
ser o mínimo que o governo atual investiu na educação, disse ser importante investir 
não apenas em estrutura física, mas sim em profissionais e em qualificação destes 
profissionais. Ressaltou a pequena quantidade de pessoas e atendentes para 
auxiliar as crianças especiais, que ficam largadas e abandonadas nas salas de aula. 
Cobrou novamente o repasse de cento e vinte e quatro mil reais ao hospital. Disse 
que o Executivo não irá mandar no Legislativo, fazendo troca de moeda como o 
Vereador Hélio disse anteriormente. Comentou que no Projeto 557 colocou sete 
Emendas Supressivas para cargos técnicos com conhecimento, para trabalhar para 
os munícipes com qualidade, sendo um crescimento para o município, não por 
indicação de político. Comentou que o trabalho do vereador é legislar, fiscalizar e 
escutar o anseio da população. Disse que também deve cobrar por saúde e que irá 
repetir isso até que haja investimento na saúde do município. Disse que sexta-feira 
visitou a Vigilância Epidemiológica e não encontrou ninguém que pudesse atendê￾lo após o almoço. Comentou que os funcionários foram assistir à sessão no cinema
que o Prefeito fez para as enfermeiras, em comemoração ao Dia da Enfermagem. 
Disse que não é contra agraciar os enfermeiros, enfermeiras e técnicos do 
município, pois trabalham muito e, normalmente, são mal remunerados, mas 
questionou o motivo do Prefeito fazer só no último ano se todos os anos há
comemoração desta data. Salientou que tantas vezes foram levados nas sessões,
dados de investimentos de milhões em contratação de médicos, mas não é isso que 
se vê, pois semanalmente fiscaliza os postos de saúde. Salientou que no Governo 
do Prefeito Antônio Joaquim Tomazini Filho não teve um centavo de investimento no 
Hospital e Maternidade Sagrada Família e que se alguém falar o contrário, que traga 
documentos para provar, pois apenas foi repassado a compra de serviços prestados 
para os cidadãos. Falou que quando se trata do Hospital Regional que muitos 
anseiam, não será realidade por dez, vinte ou trinta anos, sendo necessário ajudar 
e manter o que já se tem na cidade, que é o Hospital e Maternidade Sagrada Família. 
Comentou sobre a aquisição de carros para p município, mas que nos casos de 
viagens longas, são realizadas por terceiros, não usando a frota municipal, deixando 
estes apenas para viagens mais curtas, por exemplo aos municípios de Mafra e 
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Joinville. Ressaltou que alguns carros não foram adquiridos com investimento do 
município, mas sim com doações do Governo do Estado. Falou sobre a falta de 
investimento no bairro Oxford, por exemplo a praça e, quando questionados a 
respeito, a resposta é que está na fila, mesmo já estando no último ano da gestão. 
Além da praça, comentou ainda sobre a rua próxima aos Bombeiros e ao mercado 
MIG, onde as lajotas estão fora do lugar dificultando o acesso da população e dos 
automóveis dos bombeiros, disse que muitas ruas em locais que são menos 
utilizados ou que não levam a lugar algum são pavimentadas. Ainda sobre o assunto, 
disse ser uma vergonha uma rua possuir ter quinhentos metros e ser asfaltada
apenas vinte, devendo ser asfaltada a sua totalidade. Por fim, cobrou a fiscalização, 
ou a falta dela, ao DETRU ou à empresa responsável, no que diz respeito à rua João 
Pauli, pois as pessoas foram até a frente do antigo CAPS tendo que fazer a volta
para retornar, por não possuir uma placa. E, não havendo mais nada a ser tratado, 
a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores 
para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 27 de maio de 2024, às 
dezenove horas. Mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 23 de maio de 
2024.
ZULEICA MARIA SOUSA 
VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
ALISSON ANTÔNIO HASTREITER
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI 
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
TEREZINHA M. DYBAS

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pauta #

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Pauta do dia 23/05/2024
23ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Matérias Recebidas:
1. Moção nº 094 de 2024 – Autora: Carla Odete 
Hofmann – Moção de aplausos à Rádio 89 FM pelos 
seus 35 anos de atividade.
2. Indicação nº 1060 de 2024 – Autora: Karen Lili 
Fechner – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria competente, solicitando a instalação de 
bueiros inteligentes em São Bento do Sul.
3. Indicação nº 1061 de 2024 – Autora: Karen Lili 
Fechner – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria competente, solicitando o serviço de 
roçada na Rua Rothbaum, em frente a casa de nº 311.
4. Indicação nº 1062 de 2024 – Autor: Luiz Lindecir 
Pesenti – Ao Executivo Municipal solicitando a 
elaboração de projeto de lei para que a Secretaria de 
Agricultura possa subsidiar o transporte escolar de 
estudantes que residem em São Bento do Sul e 
frequentam o curso de Técnico Agrícola na cidade de 
Rio Negro – PR.
5. Indicação nº 1063 de 2024 – Autora: Zuleica 
Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 
solicitando que seja realizado o patrolamento e 
ensaibramento da Estrada Carlos Schroeder, situada 
no bairro Alpino.
6. Emenda Supressiva nº 02 de 2024 – Autora: Carla 
Odete Hofmann – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 
557 de 2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de 
dezembro de 2019, que institui a estrutura 
administrativa do poder executivo municipal e dá 
outras providências”.
7. Emenda Supressiva nº 03 de 2024 – Autor: Adriano 
Reinhardt – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 557 de 
2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de dezembro de 
2019, que institui a estrutura administrativa do poder 
executivo municipal e dá outras providências”.
8. Emenda Supressiva nº 04 de 2024 – Autor: Adriano 
Reinhardt – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 557 de 
2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de dezembro de 
2019, que institui a estrutura administrativa do poder 
executivo municipal e dá outras providências”.
9. Emenda Supressiva nº 05 de 2024 – Autor: Adriano 
Reinhardt – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 557 de 
2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de dezembro de 
2019, que institui a estrutura administrativa do poder 
executivo municipal e dá outras providências”.
10. Emenda Supressiva nº 06 de 2024 – Autor: 
Adriano Reinhardt – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 
557 de 2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de 
dezembro de 2019, que institui a estrutura 
administrativa do poder executivo municipal e dá 
outras providências”.
11. Emenda Supressiva nº 07 de 2024 – Autor: 
Adriano Reinhardt – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 
557 de 2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de 
dezembro de 2019, que institui a estrutura 
administrativa do poder executivo municipal e dá 
outras providências”.
12. Emenda Supressiva nº 08 de 2024 – Autor: 
Adriano Reinhardt – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 
557 de 2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de 
dezembro de 2019, que institui a estrutura 
administrativa do poder executivo municipal e dá 
outras providências”.
13. Emenda Supressiva nº 09 de 2024 – Autor: 
Adriano Reinhardt – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 
557 de 2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de 
dezembro de 2019, que institui a estrutura 
administrativa do poder executivo municipal e dá 
outras providências”.
14. Certificado de Regularidade nº 149 de 2024 – Da 
Associação São Bentense de Basquete requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de 
Utilidade Pública.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Partido dos Trabalhadores solicitando a 
reserva do Plenário para realização de uma reunião, 
no dia 25/05/2024, das 16h às 18h.
2. Ofício do Executivo Municipal solicitando a cessão 
do plenário da Câmara Municipal para Audiência 
Pública sobre a Prestação de Contas da Secretaria 
Municipal de Saúde referente ao 2º e 3º quadrimestre 
de 2023 e o Relatório Anual de 2023, para o dia 
29/05/2024, às 13h30min.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as 
Leis referente aos Projetos de Lei nº 568/2024, 
585/2024 e 591/2024.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as 
Leis referente aos Projetos de Lei nº 574/2024 e 
588/2024.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 188 de 2024 – À ASBB-FMD, 
parabenizando pelos excelentes resultados 
alcançados no Campeonato Estadual e Liga Norte de 
Basquete.
Pauta do dia 23/05/2024
23ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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2. Ofício nº 189 de 2024 – À Srtª Gabrieli Spricigo 
Angheben, parabenizando pela conquista no The 
Championship – Sandrin, na Eslováquia.
3. Ofício nº 190 de 2024 – Ao Sr. Rafael Sonda, 
parabenizando a equipe de Futsal pelo resultado 
obtido na fase Micro Regional dos Joguinhos 
Escolares de Santa Catarina.
4. Ofício nº 191 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha indicações nº: 1.057, 1.058 e 1.059/2024, 
oriundas da sessão ordinária datada de 20/05/2024.
5. Ofício nº 192 de 2024 – Ao Secretário de Obras 
Municipal, encaminha indicações nº: 1.058 e 
1.059/2024, oriundas da sessão ordinária datada de 
20/05/2024.
6. Ofício nº 193 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha aprovação de P.L. nº: 587 e 589/2024 – E 
e 120/2024 - L, oriundas da sessão ordinária datada 
de 20/05/2024.
7. Ofício nº 194 de 2024 – Ao Governador do Estado, 
Jorginho dos Santos Melo, encaminha Moção de 
Apelo nº: 092/2024, oriunda da sessão ordinária 
datada de 20/05/2024.
8. Ofício nº 195 de 2024 – Ao Secretário de 
Administração do Estado Vânio Boing, encaminha 
Moção de Apelo nº: 092/2024, oriunda da sessão 
ordinária datada de 20/05/2024.
9. Ofício nº 196 de 2024 – Ao Secretário de Educação 
do Estado Aristides Cimadon, encaminha Moção de 
Apelo nº: 092/2024, oriunda da sessão ordinária 
datada de 20/05/2024.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Moção nº 093 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini –
Moção de aplausos à Rede Feminina de Combate ao 
Câncer de São Bento do Sul, pelos seus 25 anos de 
fundação.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Sem matérias para discussão.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 590 de 2024 – Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a promover pagamento referente a danos 
causados pelo Município.
Calendário das Sessões:
MAI: 06 – 13 – 16 – 20 – 23 – 27
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações

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