| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-05-23 |
| native_id | 600 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
1 EC/sz Ata da 23ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Senhora Presidente encaminhou às Comissões Técnicas o Certificado de Regularidade n° 149 de 2024, além das Emendas Supressivas nº 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 de 2024 todas ao Projeto de Lei n° 557 de 2024. ATA: Foi colocado em discussão única e votação as atas da 21ª e 22ª Reuniões Ordinárias de 2024 e, sem manifestações, as atas foram aprovadas por unanimidade. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Moção n° 093 de 2024 – Autor: Zuleica Voltolini – Moção de aplauso à Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, pelos seus 25 anos de fundação. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini comentou sobre a história do grupo e sobre as diretoras no decorrer dos anos. Falou sobre algumas das grandes ações realizadas pela Rede, dentre elas a prevenção e combate ao câncer de colo de útero e mama, oferecimento de exames preventivos gratuitos, fisioterapia e apoio psicológico, bem como a doação de cestas básicas e medicamentos para pacientes carentes. Comentou que toda a equipe é voluntária, com o apoio de profissionais da saúde, cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann pediu para subscrever a moção e ressaltou a importância e as benfeitorias que a Rede Feminina de Combate ao Câncer tem feito à cidade. Ressaltou que o grupo merece todo o reconhecimento da Casa Legislativa. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas comentou que todos os aplausos são poucos, perto do grandioso trabalho feito pela Rede Feminina. Parabenizou a Presidente pela iniciativa e desejou subscrever a moção. Com a palavra, o Vereador Hélio Alves parabenizou a iniciativa da Presidente pela moção de aplausos e pediu para subscrever. Com a palavra, a Vereadora Karen L. Fechner parabenizou a iniciativa da Presidente pela moção de aplausos e pediu para subscrever. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani também pediu para subscrever a moção, diante da nobreza do serviço executado pelas voluntárias da Rede Feminina de Combate ao Câncer. Com a palavra, o Vereador Adriano Reinhardt pediu para subscrever, em razão do importante trabalho realizado pelo grupo na cidade. Com a palavra, o Vereador Alisson A. Hastreiter parabenizou a iniciativa da Presidente pela moção de aplausos e pediu para subscrever. Com a palavra, o Vereador Luiz. L. Pesenti pediu para subscrever a moção. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino parabenizou a iniciativa da Presidente pela moção de aplausos e pediu para subscrever. E, não havendo outras manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo n° 590 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder 2 EC/sz Executivo Municipal a promover o pagamento referente a danos causados pelo Município. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que a cidade possui uma Lei do ano de 2014 que contém os procedimentos administrativos para os munícipes encaminharem seus processos para ressarcimento de danos decorrentes de culpa da administração pública. Disse que, nesse momento, três munícipes serão ressarcidos e informou os valores em UFM, sendo que cada UFM equivale a R$ 6,92. Comentou que esses três munícipes tiveram problemas com seus carros devido a problemas nas ruas do município. Disse que na segunda discussão irá pedir aos vereadores para que aprovem o Projeto, para que os três munícipes sejam ressarcidos. E, não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido Projeto passará pela segunda discussão em sessão futura. PALAVRA LIVRE: Com a palavra, o Vereador Hélio Alves comentou que assim como alguns vereadores cobram o repasse ao hospital, o Legislativo também deveria aprovar na mesma velocidade os projetos que o Executivo encaminhar. Disse que o Projeto nº 557 deveria ser votado de uma vez e que quem votar a favor ou contra deverá assumir as responsabilidades futuramente. Disse que teve Pedido de Informação, depois Emenda Supressiva, e que fica “feio” para os vereadores. Comentou que a todo momento são feitos pedido de informação para os Projetos, por exemplo o Projeto dos reciclados. Falou sobre o vídeo feito e comentado na última sessão, o qual falava sobre os dez vereadores, mas salientou que nem todos têm culpa. Com aparte, a Vereadora Carla O. Hofmann lembrou que não se trata de uma situação de troca-troca, disse que o Legislativo não deve aprovação ou não ao Executivo para que ele possa fazer o que os vereadores pedem, no sentido de encaminhar os valores ao hospital. E finalizou dizendo que o Poder Legislativo tem autonomia para ter suas posições e para fazer suas ações indiferente de ter uma troca com o Executivo. Com a palavra novamente, o Vereador Hélio disse que não quis dizer sobre troca-troca como a Vereadora Carla comentou, mas disse que todos os vereadores cobraram do Executivo um pedido que fizeram e não fazem nada para ajudar, pois quando o Executivo manda algo para a Câmara é feito pedido de informação e outros, então quando o Legislativo manda algo para o Executivo, evidentemente não farão com a agilidade que se espera. Comentou sobre as oito emendas ao Projeto, dizendo que caso fosse feito no início, quando se receberam o projeto, concordaria, mas neste momento, quatro meses depois, disse estar ficando ridículo. Comentou também sobre a Capela Mortuária e disse que o projeto está pronto, só falta a questão do terreno e como será feito. Agradeceu à Solange e à Jéssica pelos pedidos que foram feitos e atendidos sobre a iluminação pública. Disse que recebe muitas reclamações sobre o assunto, sugeriu que as pessoas indiquem com precisão o local, por exemplo, o número de uma casa até a outra, ou o número que se encontra no poste. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani comentou sobre o plantão da vacinação e que mesmo assim os índices de procura estão baixos. Solicitou aos munícipes que procurem os postos em que estão sendo realizadas as vacinações, Posto da 25 de Julho, ESF 03 do bairro Centenário, ESF 06 do bairro Cruzeiro e a Central de vacina anexa à rodoviária municipal. Comentou que o plantão irá acontecer novamente no sábado dia 25 de maio. Falou sobre as ações que estão sendo organizadas por voluntários para ajudar a 3 EC/sz Cooperativa de Catadores de lixo reciclado, após a fala da Presidente da Cooperativa, Sandra. Convidou a todos para prestigiarem o evento solidário em prol da Cooperativa, que acontecerá no dia 26 de maio, Rock Solidário, a entrada será um quilo de alimento que será doado à Cooperativa, o evento acontecerá no Beco Complexo do Rock, na cidade de São Bento do Sul, reunindo artistas locais e da região. Sobre o assunto do Projeto nº 574 de 2024 – PAPI, disse que pensou que o município daria um subsídio no valor de dez mil reais mensais para uma ONG, desde que estivesse cadastrada legalmente, mas que se deparou com um chamamento público, tendo como contrapartida o que já estão fazendo ou um pouco mais. Disse que, na sua opinião, esse chamamento público não é como uma ajuda e que esperava um pouco mais. Mencionou que escutou uma conversa em que os participantes falavam sobre a ponte – “Transpão” e diziam que o projeto estava encaminhado, faltando poucos detalhes. Comentou que se trata de uma conversa mentirosa e que a única coisa que existe da “Transpão” é apenas uma ponte. Reconheceu que a ideia é boa, que iria desafogar boa parte do trânsito da cidade, mas a verdade é que não se tem nada encaminhado. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas comentou sobre a visita do Prefeito à cidade de Florianópolis, em reuniões com secretários e Governador, o Diretor do hospital também se fez presente em uma delas, disse que há muitas expectativas de recursos para São Bento do Sul e que nos próximos meses acontecerão muitas coisas boas na cidade e no Hospital. Falou sobre a estatística do IBGE alusivo à educação, na qual São Bento do Sul é a cidade com menor taxa de analfabetismo do Brasil, entre as cidades de 50 a 100 mil habitantes. Disse que é um feito a se comemorar, que o reconhecimento seja estendido a todos os envolvidos nesta conquista, todos que já trabalharam pela educação e que já montaram uma estrutura, bem como todos os que estão trabalhando nos últimos anos. Ressaltou que deixar alguém de fora deste mérito, tanto desta gestão quanto de gestões passadas, é uma hipocrisia. Destacou o reconhecimento dos professores nesta conquista, que estão no dia a dia ensinando os alunos, bem como diretores, equipe de limpeza, transporte e todos os demais funcionários das escolas. Parabenizou principalmente os alunos pela conquista. Ressaltou que no mês de junho está previsto para serem divulgados os números do IDEB, mas que já se tem uma prévia, apontando um dado importante para São Bento do Sul, que os alunos se saem melhor em português e neste ano os alunos estão muito a frente em matemática, pois foi dado maior atenção à disciplina com aulas de pensamento computacional, laboratórios Makers e Programa Matific, que é a maior plataforma de ensino de matemática no mundo, usado em diversos países de maior reconhecimento mundial na qualidade de ensino da matemática. Comentou que caso for tirado esse programa do ensino de São Bento do Sul, remar-se-á contra a maré. Disse que o programa consegue identificar onde está a maior dificuldade do aluno, facilitando ao professor agir diretamente nesta deficiência e economizando tempo do profissional. Disse que assim que forem divulgados os dados oficialmente, a SEMED poderá atuar diretamente nas escolas, pois o IDEB trará o desempenho e avanço de cada escola em particular. Ressaltou que é importante trazer o desenvolvimento e a tecnologia a nosso favor e não ter medo dela. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini falou sobre a luta e 4 EC/sz dedicação de várias pessoas pela alfabetização na cidade, refletindo na menor taxa de analfabetismo do país em cidades de 50 a 100 mil habitantes, disse que investir na educação é o segredo para o sucesso, que São Bento do Sul está colhendo os frutos de um trabalho de continuidade, cada gestão fazendo o seu melhor. Comentou sobre sua participação em um curso de formação e ressaltou a importância da formação continuada aos profissionais da educação. Comentou que o curso foi realizado na Univille, em parceira com a AMUNESC e SEMED, sobre a BNCC, referente à disciplina de Educação Física trabalhada na educação infantil, abordada pela professora Daiane. Parabenizou pela iniciativa. Falou que os vereadores mirins, juntamente com alguns assessores da Câmara de Vereadores, visitaram o DETRU para assistir a uma palestra e conversar com o Diretor. Disse que deram algumas sugestões e que trarão indicações. Agradeceu ao Diretor Alessandro e o Agente de Trânsito Magnus pela palestra e oportunidade que os jovens tiveram para conhecer mais sobre o trânsito e suas regras. Comentou sobre a participação em uma roda de conversa, na quarta-feira dia 22 de maio, junto com as Vereadoras Karen e Terezinha, representando a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, com a equipe da UNOPAR, na qual foi abordado o tema abuso infantil. Ressaltou a presença do Conselho Tutelar e o Psicólogo Sidnei, que fez uma palestra maravilhosa. Informou a todos que o telhado da Câmara de Vereadores está sendo trocado, tendo em vista a necessidade da reforma, foi investido o valor de cento e noventa e três mil reais, conforme previsto na licitação. Por fim, comentou que a Câmara de Vereadores foi representada na formatura do Projeto AtuAção, projeto que a Assistência Social está desenvolvendo com jovens, disse que a parceria com a Câmara irá permanecer, para apoiar o projeto. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino comentou sobre o assunto que outros vereadores trouxeram em suas palavras na tribuna, sobre a educação comentou que escutou comentários citando o nome do ex-Secretário, Josias Terres e disse que fez sua parte, assim como todos os outros que o antecederam, não devendo levar todo o mérito da conquista do município sozinho. Disse que o Censo é de 2022, que inclui apenas um ano desta gestão na educação, disse que demorou muitos anos trazendo esse nível de qualidade para a educação da cidade, antes do Censo de 2022, que deu a conotação de um comentário politiqueiro. Reconheceu o trabalho do Secretário Josias, mas reconheceu também o trabalho de outros secretários que o antecederam, tais como Rosemari, Noeli, Alcione, Salete e Adriane. Ressaltou que para chegar no mérito da menor taxa de analfabetismo do país, houve o apoio e colaboração de secretários, diretores e professores anteriores, bem como todos os outros funcionários que estão envolvidos na educação e escolas. Comentou e mostrou fotos do incidente em que um munícipe teve ao passar com seu carro e as faixas de uma rua no município estavam sendo pintadas, questionou a quantidade de tinta sendo utilizada para tal finalidade, pois o carro ficou completamente sujo pelo excesso de tinta na pista. Abordou também a provável falta de sinalização, pois o condutor do carro não seria capaz de perceber que se tratava de uma tinta fresca. Comentou que quando o condutor foi questionar, o DETRU disse para que passasse querosene para limpar, porém comentou que caso prejudicasse ainda mais o carro, a Prefeitura não iria ressarcir o valor do prejuízo ao munícipe. Falou sobre a questão 5 EC/sz dos tampões, das ruas feitas e recapeadas, dizendo que caso o Governo não realize o necessário serviço de nivelamento, irá judicializar. Comentou sobre os transportes coletivos, que é necessário ter os rádios comunicadores para melhorar a prestação de serviços, em razão de estar presente no contrato e na lei a obrigação de tê-los. Disse ter o mesmo entendimento da Vereadora Carla sobre o Projeto 557 e a situação da demora do Executivo, pois parece que caso não seja aprovado Projeto do Executivo na Câmara, não será repassado para a oncologia do hospital o dinheiro encaminhado pelos vereadores. Para finalizar, comentou sobre a homenagem à Rede Feminina de Combate ao Câncer e disse se trata do mínimo que a câmara pode fazer, salientando que é isso o que vem sendo feito, o mínimo. Com a palavra, o Vereador Adriano Reinhardt comentou sobre os dados que saíram no jornal sobre a educação, mas lembrou que a educação não se faz da noite para o dia, enalteceu, assim como o Vereador Jairson Sabino, todos os que fazem parte da educação, inclusive as ex-Secretárias da Educação, Rosemari, Noeli, Alcione, Salete e Adriane, bem como tantos outros que contribuíram para o resultado que se tem hoje. Disse ser o mínimo que o governo atual investiu na educação, disse ser importante investir não apenas em estrutura física, mas sim em profissionais e em qualificação destes profissionais. Ressaltou a pequena quantidade de pessoas e atendentes para auxiliar as crianças especiais, que ficam largadas e abandonadas nas salas de aula. Cobrou novamente o repasse de cento e vinte e quatro mil reais ao hospital. Disse que o Executivo não irá mandar no Legislativo, fazendo troca de moeda como o Vereador Hélio disse anteriormente. Comentou que no Projeto 557 colocou sete Emendas Supressivas para cargos técnicos com conhecimento, para trabalhar para os munícipes com qualidade, sendo um crescimento para o município, não por indicação de político. Comentou que o trabalho do vereador é legislar, fiscalizar e escutar o anseio da população. Disse que também deve cobrar por saúde e que irá repetir isso até que haja investimento na saúde do município. Disse que sexta-feira visitou a Vigilância Epidemiológica e não encontrou ninguém que pudesse atendêlo após o almoço. Comentou que os funcionários foram assistir à sessão no cinema que o Prefeito fez para as enfermeiras, em comemoração ao Dia da Enfermagem. Disse que não é contra agraciar os enfermeiros, enfermeiras e técnicos do município, pois trabalham muito e, normalmente, são mal remunerados, mas questionou o motivo do Prefeito fazer só no último ano se todos os anos há comemoração desta data. Salientou que tantas vezes foram levados nas sessões, dados de investimentos de milhões em contratação de médicos, mas não é isso que se vê, pois semanalmente fiscaliza os postos de saúde. Salientou que no Governo do Prefeito Antônio Joaquim Tomazini Filho não teve um centavo de investimento no Hospital e Maternidade Sagrada Família e que se alguém falar o contrário, que traga documentos para provar, pois apenas foi repassado a compra de serviços prestados para os cidadãos. Falou que quando se trata do Hospital Regional que muitos anseiam, não será realidade por dez, vinte ou trinta anos, sendo necessário ajudar e manter o que já se tem na cidade, que é o Hospital e Maternidade Sagrada Família. Comentou sobre a aquisição de carros para p município, mas que nos casos de viagens longas, são realizadas por terceiros, não usando a frota municipal, deixando estes apenas para viagens mais curtas, por exemplo aos municípios de Mafra e 6 EC/sz Joinville. Ressaltou que alguns carros não foram adquiridos com investimento do município, mas sim com doações do Governo do Estado. Falou sobre a falta de investimento no bairro Oxford, por exemplo a praça e, quando questionados a respeito, a resposta é que está na fila, mesmo já estando no último ano da gestão. Além da praça, comentou ainda sobre a rua próxima aos Bombeiros e ao mercado MIG, onde as lajotas estão fora do lugar dificultando o acesso da população e dos automóveis dos bombeiros, disse que muitas ruas em locais que são menos utilizados ou que não levam a lugar algum são pavimentadas. Ainda sobre o assunto, disse ser uma vergonha uma rua possuir ter quinhentos metros e ser asfaltada apenas vinte, devendo ser asfaltada a sua totalidade. Por fim, cobrou a fiscalização, ou a falta dela, ao DETRU ou à empresa responsável, no que diz respeito à rua João Pauli, pois as pessoas foram até a frente do antigo CAPS tendo que fazer a volta para retornar, por não possuir uma placa. E, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 27 de maio de 2024, às dezenove horas. Mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 23 de maio de 2024. ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI Presidente HÉLIO ALVES Vice-Presidente ADRIANO REINHARDT Primeiro - Secretário ALISSON ANTÔNIO HASTREITER DARLAN ANDRÉ GULIANI LUIZ LINDECIR PESENTI JAIRSON SABINO Segundo - Secretário CARLA ODETE HOFMANN KAREN LILI FECHNER TEREZINHA M. DYBAS
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Pauta do dia 23/05/2024 23ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 4º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br Matérias Recebidas: 1. Moção nº 094 de 2024 – Autora: Carla Odete Hofmann – Moção de aplausos à Rádio 89 FM pelos seus 35 anos de atividade. 2. Indicação nº 1060 de 2024 – Autora: Karen Lili Fechner – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a instalação de bueiros inteligentes em São Bento do Sul. 3. Indicação nº 1061 de 2024 – Autora: Karen Lili Fechner – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando o serviço de roçada na Rua Rothbaum, em frente a casa de nº 311. 4. Indicação nº 1062 de 2024 – Autor: Luiz Lindecir Pesenti – Ao Executivo Municipal solicitando a elaboração de projeto de lei para que a Secretaria de Agricultura possa subsidiar o transporte escolar de estudantes que residem em São Bento do Sul e frequentam o curso de Técnico Agrícola na cidade de Rio Negro – PR. 5. Indicação nº 1063 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o patrolamento e ensaibramento da Estrada Carlos Schroeder, situada no bairro Alpino. 6. Emenda Supressiva nº 02 de 2024 – Autora: Carla Odete Hofmann – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 557 de 2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências”. 7. Emenda Supressiva nº 03 de 2024 – Autor: Adriano Reinhardt – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 557 de 2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências”. 8. Emenda Supressiva nº 04 de 2024 – Autor: Adriano Reinhardt – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 557 de 2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências”. 9. Emenda Supressiva nº 05 de 2024 – Autor: Adriano Reinhardt – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 557 de 2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências”. 10. Emenda Supressiva nº 06 de 2024 – Autor: Adriano Reinhardt – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 557 de 2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências”. 11. Emenda Supressiva nº 07 de 2024 – Autor: Adriano Reinhardt – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 557 de 2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências”. 12. Emenda Supressiva nº 08 de 2024 – Autor: Adriano Reinhardt – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 557 de 2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências”. 13. Emenda Supressiva nº 09 de 2024 – Autor: Adriano Reinhardt – Ao Projeto de Lei do Executivo nº 557 de 2024 que “Altera a lei 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder executivo municipal e dá outras providências”. 14. Certificado de Regularidade nº 149 de 2024 – Da Associação São Bentense de Basquete requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Ofícios Recebidos: 1. Ofício do Partido dos Trabalhadores solicitando a reserva do Plenário para realização de uma reunião, no dia 25/05/2024, das 16h às 18h. 2. Ofício do Executivo Municipal solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para Audiência Pública sobre a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º e 3º quadrimestre de 2023 e o Relatório Anual de 2023, para o dia 29/05/2024, às 13h30min. 3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referente aos Projetos de Lei nº 568/2024, 585/2024 e 591/2024. 4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referente aos Projetos de Lei nº 574/2024 e 588/2024. Ofícios Expedidos: 1. Ofício nº 188 de 2024 – À ASBB-FMD, parabenizando pelos excelentes resultados alcançados no Campeonato Estadual e Liga Norte de Basquete. Pauta do dia 23/05/2024 23ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 4º Ano Legislativo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br 2. Ofício nº 189 de 2024 – À Srtª Gabrieli Spricigo Angheben, parabenizando pela conquista no The Championship – Sandrin, na Eslováquia. 3. Ofício nº 190 de 2024 – Ao Sr. Rafael Sonda, parabenizando a equipe de Futsal pelo resultado obtido na fase Micro Regional dos Joguinhos Escolares de Santa Catarina. 4. Ofício nº 191 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha indicações nº: 1.057, 1.058 e 1.059/2024, oriundas da sessão ordinária datada de 20/05/2024. 5. Ofício nº 192 de 2024 – Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicações nº: 1.058 e 1.059/2024, oriundas da sessão ordinária datada de 20/05/2024. 6. Ofício nº 193 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de P.L. nº: 587 e 589/2024 – E e 120/2024 - L, oriundas da sessão ordinária datada de 20/05/2024. 7. Ofício nº 194 de 2024 – Ao Governador do Estado, Jorginho dos Santos Melo, encaminha Moção de Apelo nº: 092/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 20/05/2024. 8. Ofício nº 195 de 2024 – Ao Secretário de Administração do Estado Vânio Boing, encaminha Moção de Apelo nº: 092/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 20/05/2024. 9. Ofício nº 196 de 2024 – Ao Secretário de Educação do Estado Aristides Cimadon, encaminha Moção de Apelo nº: 092/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 20/05/2024. Matérias em Discussão Única e Votação: 1. Moção nº 093 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Moção de aplausos à Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, pelos seus 25 anos de fundação. Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1. Sem matérias para discussão. Matérias em 1ª Discussão: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 590 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município. Calendário das Sessões: MAI: 06 – 13 – 16 – 20 – 23 – 27 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações