sessao nº 27

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Ata da 27ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos treze dias do mês de junho, do ano 
de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de 
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando 
Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da 
Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano 
Reinhardt, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos vereadores. Havendo 
quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. 
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e 
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente 
Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Senhora Presidente encaminhou
às Comissões Técnicas os Projetos de Lei do Executivo Municipal n° 598, 599, 600, 
601, 602 de 2024 e o Certificado de Regularidade n° 152 de 2024. ATA: A ata da 
26ª Reunião Ordinária foi encaminhada para os vereadores, colocada em discussão 
única e votação, sendo aprovada por unanimidade. Entrega de Moção: Moção de 
aplausos ao Grupo Teatral de São Paulo Apóstolo pelos seus vinte e cinco anos de 
atividade. Em forma de homenagem, foi reproduzido vídeo elaborado pela 
assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores. Em seguida, a Senhora
Presidente convidou a Senhora Roseli Lipreri para receber, no centro do plenário, a 
moção de aplausos dos vereadores que a subscreveram, Alisson Hastreiter, Darlan 
Guliani, Hélio Alves, Karen Fechner, Luiz Pesenti, Terezinha Dybas e Zuleica 
Voltolini. Após, a Senhora Presidente convidou a todos os vereadores e participantes 
do Grupo Teatral para se juntarem no centro do plenário e tirarem uma fotografia. 
Com a palavra, Roseli Lipreri agradeceu a oportunidade de falar sobre o Grupo 
Teatral São Paulo Apóstolo, contou um pouco da história do grupo. Disse que 
passaram por muitas dificuldades. Disse que estar dentro da Câmara de Vereadores 
recebendo a moção, era algo impensável e impossível, mas que aconteceu, tendo 
a certeza de que os vinte e cinco anos de trabalho não foram em vão. Comentou 
que os recursos financeiros do Grupo são poucos, sem patrocínios, mas com uma 
vontade enorme de fazer tudo acontecer. Disse que realizam venda de pasteis, boi 
ralado, cachorro-quente, ação entre amigos, nas quais os prêmios, muitas vezes,
são doados pelos próprios integrantes do Grupo, para que seja possível celebrar a 
alegria e conseguir o valor necessário para mais um ano de atividade do Grupo. 
Agradeceu a todos envolvidos no Grupo pela dedicação, responsabilidade e que,
muitas vezes, deixam as próprias famílias para se dedicarem aos ensaios nos 
domingos. Por fim, almejou comemorar mais vinte e cinco anos do Grupo. A Senhora
Presidente Zuleica agradeceu pelas palavras de Roseli e parabenizou o Grupo 
Teatral São Paulo Apóstolo pelos vinte e cinco anos de atividade. MATÉRIAS EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Certificado de Regularidade n° 150 de 2024 
– Da Associação São Bentense da Terceira Idade requerendo a renovação do 
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Com a palavra, a Vereadora 
Terezinha M. Dybas disse que a Associação apresentou as contas alusivas ao ano 
de 2023, solicitando a renovação do Certificado para o ano de 2024. Pediu a 
aprovação dos vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente 
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colocou em votação o Certificado, sendo aprovado por unanimidade. Certificado de 
Regularidade n° 151 de 2024 – Da Associação de Pais e Professores da Escola 
Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos requerendo a renovação do 
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Com a palavra, a Vereadora 
Terezinha M. Dybas disse que a Associação apresentou as contas alusivas ao ano 
de 2023, solicitando a renovação do Certificado para o ano de 2024. Pediu a 
aprovação dos vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente 
colocou em votação o Certificado, sendo aprovado por unanimidade. Resposta de 
Requerimento de Informação: Requerimento de Informação n° 066 de 2024 –
Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e Jairson Sabino – Ao Executivo 
Municipal requerendo informações sobre a Lei Municipal n° 3.476 de 2015 que 
institui o Programa Municipal Porteira Aberta e estabelece outras providências. Com 
a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann disse que a resposta ao Requerimento 
veio incompleta, sendo assim, pediu para que fosse suspensa a votação e discussão 
no momento, para que o Secretário de Agricultura complemente o pedido de 
informação. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o 
Requerimento foi enviado com perguntas muito abertas e amplas, logo, foi 
respondido da mesma forma, não atingindo o pedido dos vereadores que 
propuseram o requerimento. Disse que serão feitas perguntas mais objetivas para 
que a Secretaria de Agricultura também possa responder de forma mais pontual. 
Pediu que, assim como a Vereadora é a favor de suspender o prazo, todos os 
vereadores aprovassem. A Senhora Presidente colocou em votação a suspensão do 
prazo para vinte dias, para apresentações do pedido e colocou em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Projeto de Lei do Executivo n° 593 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera 
a Lei n° 4.602, de 04 de julho de 2022, que regula a contratação por tempo 
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse 
público. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata da 
contratação de ACTs, tendo dois objetivos maiores como o atendimento a um 
recurso especial do Supremo Tribunal Federal, que diz que precisa atender três 
pressupostos para essa contratação temporária, a existência de previsão legal, o 
tempo da contratação e a determinabilidade das contratações. Disse que se não 
tiver necessidade excepcional, deverá ser por contratação através de serviço 
público. Deu o exemplo de servidores que estão com licença de saúde, maternidade, 
em alguma emergência por calamidade pública, por exemplo o caso do Rio Grande 
do Sul. Disse que a lei que se tem está muito genérica, tendo a necessidade de
complementação. Disse que em outros sentidos não muda nada, por exemplo a 
contratação por um ano e, se necessário, a prorrogação de mais um ano. Pediu a 
aprovação dos vereadores. E, não havendo manifestações, foi colocado em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 595 de 
2024 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal 
de Turismo-COMTUR. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o 
Conselho deliberou a respeito das propostas colocadas pelos membros, chegando 
à conclusão de que seriam importantes algumas alterações. Entre as propostas que 
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estão no projeto de lei, a votação aberta entre os membros para a escolha do 
Presidente do Conselho e a alternância no mandato entre membro da administração 
e membro da sociedade civil, logo, em um período de gestão será por um servidor 
público e a próxima será por um membro da sociedade civil, com o objetivo de que 
o Conselho possa ser mais efetivo, principalmente, quando se trata de trocas da 
administração. Pediu pela aprovação do projeto. Com a palavra, a Vereadora Carla 
O. Hofmann disse que cada vez mais é necessário buscar que o turismo se 
desenvolva na cidade e, principalmente, que os gestores públicos possam 
reconhecer o quanto isso será importante para a cidade. Disse que um conselho 
participativo da sociedade civil, à frente por dois anos, pode ser que exista uma 
cobrança maior para que o gestor público tome algumas posições a fim de que o 
turismo seja efetivado. Demonstrou ser favorável ao Projeto. E, não havendo 
manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei do Executivo n° 596 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Denomina Dr. 
Hans Egon Kechele a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de São Bento do Sul. 
Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o Projeto tem por
objetivo dar nome à UPA, que deve ficar pronta nos próximos dias. Leu a mensagem 
que acompanhou o Projeto de Lei. Pediu a aprovação de todos os vereadores para 
que a UPA seja denominada Dr. Hans Egon Kechele. Com a palavra, o Vereador 
Darlan A. Guliani comentou brevemente sobre um pouco da história de vida do Dr. 
Hans, bem como a curiosidade de que ele foi eleito como melhor aluno do curso de 
medicina todos os anos em que o cursou, inclusive rendendo uma bolsa de estudos 
na Argentina. Comentou que o Dr. Hans fazia muita filantropia, caridade. Disse que
o médico ele recebeu dois prêmios grandes na medicina. Com a palavra, a 
Vereadora Carla O. Hofmann se manifestou totalmente favorável ao Projeto, dizendo 
que o médico foi uma pessoa que deixou um nome honrado e sempre foi
comprometido com a saúde e com o hospital, merecendo a homenagem. Disse que,
em sua opinião, não existe um nome mais apropriado para que a UPA carregue para 
sempre na memória para as pessoas e para a cidade de São Bento do Sul. E, não 
havendo demais manifestações, foi colocado em votação, sendo aprovado por 
unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do 
Executivo n° 594 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei 1.007, de 10 
de agosto de 2024, que trata sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos 
removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas de São Bento 
do Sul. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o Projeto aborda 
algumas lacunas da Lei. Disse que os veículos apreendidos com drogas ou 
armamento por exemplo, terão um local específico para serem colocados. Disse que 
o Projeto já existe em diversas cidades do Estado de Santa Catarina e foi um pedido 
especial do Ministério Público, bem como do Delegado de Polícia, que estiveram em 
reunião com o Prefeito, sugerindo o Projeto. Leu o que será modificado na Lei, tanto 
no artigo primeiro e artigo segundo inciso sétimo. Disse que todos os veículos que 
são retirados de circulação em virtude de multas, furtos, roubos, abandonos em vias 
públicas, ou por questões de infrações à lei penal, serão recolhidos ao depósito da
empresa terceirizada que estará oferecendo ao Município, destacando que os 
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valores arrecadados serão repassados ao departamento de trânsito, conforme irá 
constar no processo licitatório, mas o proprietário desses veículos não ficarão
isentos de pagar as taxas de guincho e as diárias que o veículo ficar neste depósito. 
Disse que na segunda discussão irá pedir pela aprovação dos demais vereadores. 
E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o projeto 
passará pela segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo 
n°597 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do 
Sul a transferir, por doação, veículos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
de Santa Catarina. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se 
trata de um veículo Ford Ranger e um Fiat Strada, que ambos os veículos serão 
utilizados para os serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros. Disse que na 
segunda discussão irá pedir para que os vereadores aprovem o Projeto. E, não 
havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o projeto passará pela 
segunda discussão em sessão futura. PALAVRA LIVRE: Com a palavra, a 
Vereadora Carla O. Hofmann cumprimentou o Grupo de Teatral São Paulo Apóstolo, 
da Capela do Bairro Centenário, disse que através da fala de Roseli foi possível 
verificar a dificuldade para que se possa ter cultura na cidade de São Bento do Sul. 
Disse que já está mais do que na hora de se destacar dentro da Secretaria ou da 
Fundação Cultural a possibilidade para que essas pessoas sejam capacitadas para 
receber valores disponíveis. Disse que muitos voluntários não sabem como realizar 
estes projetos. Cumprimentou Ricardo Callado que assumiu a Secretaria de 
Planejamento e expôs a sua admiração pelo trabalho e conhecimento na questão 
de urbanização, disse que a Secretaria está em excelentes mãos, mas realizou um 
pedido sobre a questão da Estrada das Neves, em que vários pontos estão
precários, não se tem sinalização, questionando se será necessário acontecer algo 
mais grave para que sejam tomadas providências. Disse que se comparado, é 
parecido com o caso da Serra Dona Francisca, que por anos ficou desassistida e 
quando houve o acidente com o caminhão, no início do ano, foi falado de vários 
investimentos e melhorias para o local, mas até o momento nada foi feito. Disse ser 
importante a cobrança aos gestores em relação a estas questões. Comentou sobre 
o acesso de entrada e saída do Loteamento Itália, onde está sendo realizada a 
terraplanagem para a instalação da Secretaria de Obras, disse que teve uma 
situação em que demorou mais de vinte minutos para fazer um trecho rápido, pois
estava atrás de um caminhão que levava um trator e que a situação irá piorar com 
a Secretaria de Obras se mudando para o local. Disse que entende que o Prefeito é 
o dono da caneta, mas que pode ser resolvido os dois problemas de uma vez só,
considerando que o Prefeito quis levar a Secretaria de Obra para o Loteamento, é 
necessário viabilizar o acesso ao local que atualmente não é adequado. Relembrou 
que houve um acidente com vítima na saída do Loteamento, questionou se é 
necessário acontecer algo mais grave para que se tomem as medidas cabíveis. 
Disse que a situação que se terá no Loteamento Itália é a mesma que se tem na 
entrada do Alpestre, que ceifou muitas vidas e até agora nada foi feito para melhorar. 
Disse que o Vereador Hélio e a Vereadora Karen já fizeram moções para que sejam
tomadas previdências. Disse que as moções devem estar fazendo pilhas e que 
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quando algo mais grave acontecer, irão fazer o uso para uma obra futura com as 
pilhas de papel que se tem mandado cobrando aos gestores para que solucionem 
os problemas sem que tenham mais vidas ceifadas. Disse que é necessário que o 
Prefeito cobre do Governador do Estado para que faça um trevo de acesso capaz 
de suportar o tráfego que irá passar pelo local. Comentou que o trevo da Avenida 
dos Imigrantes, que tanto foi falado em sessões passadas, ainda se encontra sem 
iluminação, dificultando a visibilidade. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani
falou sobre a campanha de vacinação da Poliomielite, que até o momento teve 1.679 
crianças vacinadas, representando apenas 40% do público infantil que se encaixa 
na aplicação da vacina, pediu aos pais para que levem os filhos para realizar a 
vacinação. Sobre a saúde, disse que para tornar atrativo e chamar mais médicos, é 
necessário lei que aumente o salário do Prefeito para, então, poder aumentar o 
salário dos médicos, pois o salário de um servidor público precisa ser menor que o 
salário do Prefeito. Comentou sobre a audiência pública em que foram explanadas 
as cinco diretrizes da saúde, a primeira diretriz possui quarenta e uma metas, sendo 
que trinta e seis foram cumpridas. Disse que no início da legislatura fez um 
levantamento de todas as cidades da região e, quem tinha cem porcento de atenção 
básica era Mafra, cidade que já possui UPA, podendo ter beneficiado nos números. 
Sobre a diretriz número dois, disse que havia trinta e uma metas e foram cumpridas 
vinte e três. A diretriz número três, tinha vinte e nove metas e vinte e cinco foram 
concluídas. A diretriz número quatro, tinha dez metas e seis foram cumpridas. E a 
quinta e última diretriz, tinha vinte e seis metas, das quais dezoito foram cumpridas. 
Disse que quanto mais for possível atender a diretriz número um, menos pessoas 
chegarão na porta do hospital, pacientes que chegam pedindo ajuda, por algo que 
poderia ser solucionado no posto de saúde. Disse que espera a conclusão da UPA 
para que possam melhorar, cada vez mais, os atendimentos aos pacientes com a 
atenção básica, mesmo que seja com ações pequenas, para que se possa cumprir 
as lacunas de falta de atendimento. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas
falou sobre a implantação do novo reservatório de água que atende os bairros 
Centenário, Brasília, Progresso e Bela Aliança, um investimento de 
aproximadamente dois milhões e meio de reais, com capacidade para dois milhões 
de litros. Disse que implantação do reservatório fará com que diminuam os 
problemas de falta de água nestes bairros. Disse que São Bento do Sul foi destaque 
nas olimpíadas Matific, que a Escola Carlos Doetsch ficou em oitavo lugar e que
anteriormente, já havia conquistado o décimo e o décimo quarto lugar. Comentou 
sobre os recapeamentos que estão sendo feitos pela cidade, mostrando foto da Rua 
Otto Eduardo Lepper, no Bairro Serra Alta. Disse que também foi feito o 
recapeamento da Rua Marechal Deodoro, no Centro, na Avenida Dom Pedro até o 
Hospital e Maternidade Sagrada Família e no estacionamento do Cemitério 
Municipal, dizendo que serão divulgados os próximos locais que serão feitos os 
recapeamentos. Comentou sobre os encontros realizados pelo PROCON com 
grupos da terceira idade, para falar a respeito dos golpes, tanto digitais quanto
presenciais que acontecem com frequência nos últimos tempos. Comentou sobre a 
implantação de iluminação de LED nas Ruas Augusto Wunderwald, Vigando Kock, 
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no Mirante do Parque 23 de Setembro, entre outras. Falou sobre a importância da 
iluminação de LED é a economia aos cofres públicos, além da durabilidade, não 
necessitando tanta manutenção. Falou sobre São Bento do Sul aparecer novamente 
entre as melhores cidades do Estado, ficando entre as três melhores cidades na 
educação, sendo indicada para o pilar da governança e para o pilar da eficiência 
fiscal e transparência, tendo a premiação na segunda-feira. Comentou sobre a 
Estrada das Neves e Antônio Kaesemodel, salientando que a obra ainda não foi 
entregue pelas empresas, que já foram notificadas para que entreguem aquilo que 
já estava pronto e deu problema. Disse que a sinalização faz parte da obra e, como 
ainda não foi finalizada pela empresa, o DETRU não pode fazer a sinalização. 
Comentou que, juntamente com o Vereador Jairson Sabino, esteve presente na 
abertura da Feistock, convidando a todos para prestigiarem a feira que ocorre na 
cidade e que traz muitos dividendos. Mostrou fotos e comentou sobre o problema 
na Escola Tico e Teco, mencionado pelo Vereador Adriano na sessão passada, disse 
que o problema já foi verificado pela Secretaria de Educação e que se trata de falta 
de drenagem no espaço, sendo que já estão sendo tomadas as providências para 
que seja solucionado, tanto da drenagem, quanto da colocação dos pisos. 
Comentou que a sala dos professores era em um corredor, organizados por mesas 
da melhor forma possível. Disse que a obra total custou um milhão e meio de reais 
e que deu problema, mas já está sendo solucionada. Falou sobre o Hospital e 
Maternidade Sagrada Família, que no dia vinte e oito inaugurará a nova ala da 
maternidade, disse que em breve o convite chegará aos vereadores para que 
possam estar prestigiando a inauguração do novo espaço do hospital. Com a 
palavra, o Vereador Adriano Reinhardt cobrou novamente o Projeto para o repasse
ao hospital, dos cento e vinte e quatro mil reais destinados pela Câmara de 
Vereadores. Sobre a inauguração da nova maternidade, disse que todos os 
vereadores serão convidados, mas lembrou que a reforma e inauguração não tem 
dinheiro investido pelo Executivo. Salientou que o Executivo não investe sequer um 
centavo no Hospital e Maternidade Sagrada Família. Disse que o Legislativo já fez 
aporte e repasses para investimento ao Hospital. Sobre a Escola Tico e Teco, falou 
que faz aproximadamente um ano de sua reforma, que foi gasto aproximadamente 
um milhão de reais, como dito pela Vereadora Terezinha Dybas, disse que já existia 
a necessidade de solucionar o problema, mas que quando fizeram a reforma não se 
atentaram para solucionar e que, segundo a Vereadora Terezinha, a reforma do piso 
e drenagem está estimada em quinze mil reais. Questionou onde está a fiscalização 
dos contratos da obra. Disse que tanto se fala de “canteiro de obras”, mencionado 
por muitos vereadores, mas disse que nada se finaliza. Comentou sobre a Rua Luiz 
Linzmeyer, que a população está revoltada, pois não sabem se irá sair pavimentação 
na rua ou não, que existe um projeto no portal de transparência, de apenas 
quinhentos metros, sendo que sua extensão total é de mais de oitocentos metros. 
Comentou, mostrando fotos da Rua João Linzmeyer, que foi apenas jogado barro 
em cima de um buraco para sinalizar aos motoristas e moradores do local, tendo 
como sinalização galhos de árvores. Disse ser essas ruas a prioridade do Executivo, 
não pavimentando ruas que “nem cavalos passam”. Voltou ao assunto do repasse 
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do hospital, dizendo que existe pressa apenas quando o projeto favorece interesses 
próprios, vindo com regime de urgência. Comentou que conversando com a 
Secretária de Educação, Tatiane, e com pais de alunos de uma escola, que não quis 
citar o nome, o Vereador comentou que estão tendo sérios problemas com um 
professor. Disse que é urgentemente necessária uma reforma legislativa relacionada 
à educação. Disse que existem casos, não generalizando, que professores entram 
por concurso público só para se encostar, mas que são poucos que tratam crianças 
com responsabilidade e carinho. Disse ser difícil tirar os professores que resultam 
em problemas, muitas vezes passando anos, sem que nada se resolva. Agradeceu 
à Capela da Vila São Paulo, Santo Antônio do Nazaré, João Paterno e Adilson 
Valério responsáveis pela grande festa feita no bairro, bem como à Capela da Igreja 
de Serra Alta e Igreja de Oxford. Disse serem exemplos de cultura, de turismo, 
atraindo turistas para prestigiar. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino destacou 
que o dia treze de junho é dia de Santo Antônio, dia do turista e dia do economista. 
Já no dia quatorze, disse ser o Dia Universal de Deus e Dia Mundial do Doador de 
Sangue. Comentou sobre a posse do CONSEG, que ocorreu na terça-feira, na qual 
o Senhor Luiz Carlos Ribeiro assumiu a presidência e o Vereador esteve
representando a Câmara de Vereadores. Disse que o Executivo não compareceu, 
nem sequer mandou um representante. Disse que quando acontece de moradores 
em situação da rua necessitarem de um amparo e atenção, o Prefeito solicita ajuda 
aos demais, inclusive do Legislativo. Disse que não foi visto que é obrigação do 
Prefeito. Lamentou o falecimento do jovem Geison vítima de acidente de trânsito 
nos trechos de entrada da cidade, que teve sua frente cortada e faleceu com vinte 
e seis anos de idade. Disse não ser adequado a construção da sede da Secretaria 
de Obras na entrada do Loteamento Itália, pois é próximo ao local do acidente. Disse 
que futuramente, depois da Secretaria instalada, irão sair com máquinas pesadas 
atrapalhando o trânsito. Falou que o local é inadequado e extremamente perigoso 
para instalação da sede. Salientou que os trevos são feitos sem iluminação e 
comentou que, de Campo Alegre a Porto União, não existe um representante na 
Assembleia Legislativa, que traga os resultados que estão tendo. Agradeceu à
Secretaria de Saúde em nome de Regiane Pscheidt, no caso de internação e 
tratamento de saúde de um caso de paciente com esquizofrenia, agradeceu seu 
assessor por ter corrido atrás da solução do assunto. Pediu ao Governo o 
nivelamento das ruas, bocas de lobo e tampões do SAMAE, outros que geram 
prejuízo aos automóveis dos munícipes. Comentou sobre a iluminação em alguns 
pontos da cidade, bem como a notícia trazida na sessão sobre a iluminação de LED, 
disse ser bonito, mas que em muitos pontos, a exemplo da Dom Pedro II, com a 
entrada da Marechal subindo para o hospital, que está completamente escura. 
Comentou que próximo ao mercado Fort, próximo à Gráfica JL, que está em 
completa escuridão. Sobre os salários dos médicos, disse que sempre foi favorável, 
mesmo que tenha que dar algum benefício ao Prefeito Tomazini, mas que é 
necessário para o aumento dos salários dos médicos. Questionou o motivo de o 
Prefeito não mandar o projeto para que seja revisto o salário dos médicos, mesmo 
que se necessário, aumentar o seu. Disse que esteve na abertura da 39ª edição da 
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Feistock, representando a Câmara de Vereadores, juntamente com a Vereadora 
Terezinha M. Dybas, parabenizou o trabalho dos organizadores Jonathan e Júlio, 
disse que a feira está em um nível internacional. Com a palavra, a Vereadora Karen 
L. Fechner parabenizou todas as pessoas envolvidas no seminário de acolhimento 
familiar organizado pela Assistência Social, em especial à equipe que trabalha com 
o serviço de acolhimento familiar. Agradeceu os municípios que se fizeram 
presentes. Disse que o Seminário teve como tema “A convivência familiar: família, 
sociedade e Estado como agentes corresponsáveis na garantia de direitos”. Disse 
que o palestrante na parte da manhã foi José Roberto, juiz da vara da infância e 
juventude da cidade de Uberlândia. Já na parte da tarde, disse que a palestrante foi 
a Doutora Jane Valente, que é renomada na temática de acolhimento familiar. Disse 
que além da Assistência Social, a Secretária de Educação e o Secretário de Saúde, 
estiveram presentes e irão trabalhar em conjunto em prol das famílias e,
principalmente, das crianças são-bentenses. Auxiliou aqueles que gostariam de ser 
famílias acolhedoras, disse que necessitam de muitas famílias ainda, uma vez que 
existem critérios para ser uma família acolhedora. Disse que não é necessário estar 
em um relacionamento, podendo ser pessoas solteiras, maiores de vinte e um anos, 
sem restrições com sexo e estado civil, que não haja interesse em adoção, 
concordância de todos os membros da família, disponibilidade afetiva, emocional,
tempo para cuidar e para se capacitar, obtendo parecer psicossocial favorável da 
equipe técnica, bem como que nenhum membro da família seja dependente de 
substâncias psicoativas, não responder a processo judicial criminal, habitação que 
garante segurança, habitabilidade e salubridade, além de residir em São Bento do 
Sul por, no mínimo, seis meses. Disse que a divulgação é importante, visto que 
sempre se tem necessidade de mais famílias. Disse que todas as famílias que 
tiverem interesse, podem procurar a Assistência Social. Comentou que leu no jornal 
A Gazeta, que houve um aumento das pessoas que realizaram a arrecadação do 
imposto de renda para o FEA, dos projetos para crianças e adolescentes. Ressaltou 
que sempre que seja preciso restituir os impostos, que seja destinado para o FEA. 
Comentou que os editais para inscrição de projetos para o FEA, que sejam
destinadas verbas para os projetos está em análise jurídica e que provavelmente 
nas próximas semanas o edital estará lançado. Disse que, no momento, são onze 
entidades que podem ser beneficiadas com o valor de vinte mil reais do projeto. 
Disse que todas as instituições, entidades e associações que estiverem inscritas no 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, podem escrever 
projetos assim que o edital sair. Com parte da palavra, a Vereadora Terezinha M. 
Dybas disse que recebeu uma mensagem de uma professora, pedindo para que a 
Vereadora defenda os professores, depois da fala do Vereador Adriano. Disse que,
em sua opinião, o Vereador não quis ofender os professores, pois em todas as 
profissões existem pessoas que não trabalham a contento, que existem maus 
vereadores, maus prefeitos, entre outros. Mas disse que a maioria é de bons 
profissionais, dizendo que não tem dúvidas de que os professores de São Bento do 
Sul são excelentes profissionais, tanto que estão colocando a cidade de São Bento 
do Sul de novo nas melhores do Estado de Santa Catarina. Disse que se trata de 
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um caso pontual e, com certeza, a intensão do Vereador Adriano não foi de 
generalizar os professores. E, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora 
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a 
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 17 de junho de 2024, às dezenove 
horas. Mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 13 de maio de 2024.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
ALISSON ANTÔNIO HASTREITER
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI 
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
TEREZINHA M. DYBAS

Pauta do dia 13/06/2024
27ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 598 de 2024 – Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal abrir crédito especial e anular dotações 
que especifica do orçamento de 2024 e dá outras 
providências.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 599 de 2024 – Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal suplementar pelo excesso de arrecadação 
o orçamento de 2024 e dá outras providências.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 600 de 2024 – Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal abrir crédito especial e dá outras 
providências.
4. Projeto de Lei do Executivo nº 601 de 2024 – Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal abrir crédito especial e dá outras 
providências.
5. Projeto de Lei do Executivo nº 602 de 2024 – Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal suplementar pelo ingresso do convênio o 
orçamento 2024 e dá outras providências.
6. Requerimento nº 144 de 2024 – Autor: Luiz Lindecir 
Pesenti – Solicitando licença da função de vereador 
por 31 dias, a contar de 01 de julho de 2024 até o dia 
31 de julho de 2024, para tratar de assuntos 
particulares. Solicitando também a convocação do 1º 
suplente e, em caso de impossibilidade deste para 
ocupar o cargo, a convocação dos demais suplentes 
em sucessão.
7. Indicação nº 1081 de 2024 – Autor: Luiz Lindecir 
Pesenti – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 
solicitando o patrolamento e ensaibramento da 
Estrada Banhados III, no bairro Rio Vermelho Estação.
8. Indicação nº 1082 de 2024 – Autora: Carla Odete 
Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 
solicitando o conserto e manutenção do asfalto na 
Rua Jose Fendrich (acesso para Rua Capitão Ernesto 
Nunes), no bairro Progresso.
9. Indicação nº 1083 de 2024 – Autor: Adriano 
Reinhardt – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e 
ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a 
realização de estudos para a implantação de faixa 
elevada na Rua Augusto Wunderwald.
10. Indicação nº 1084 de 2024 – Autor: Adriano 
Reinhardt – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, 
solicitando a implantação de redutores de velocidade 
e faixa elevada para travessia de pedestres na Rua 
Juruá, no bairro Progresso.
11. Indicação nº 1085 de 2024 – Autora: Zuleica 
Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 
solicitando os serviços de patrolamento e 
ensaibramento na Rua Tijucas, no bairro Progresso.
12. Indicação nº 1086 de 2024 – Autora: Zuleica 
Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e 
ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a 
realização de estudos técnicos para a implantação de 
faixa elevada na Rua Augusto Wunderwald, nas 
proximidades do nº 1878, no bairro Centenário.
13. Certificado de Regularidade nº152 de 2024 – Da 
Associação de Pais e Professores do Centro de 
Educação Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens 
Grossl requerendo a renovação do Certificado de 
Regularidade de Utilidade Pública.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Centro Educacional Educa Mais 
solicitando reserva do Plenário a fim de ministrar 
palestras sobre robótica, mercado de trabalho, 
cyberbullying e tecnologia, no dia 15/06/2024 das 
08h às 13h.
2. Ofício do Partido Social Democrático – PSD, 
solicitando a reserva do Plenário para reunião com os 
integrantes do Partido PSD no dia 14/06/2024 das 
18h às 20h30min.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a 
resposta à Indicação nº 1016/2024.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Lei nº 598, 599, 600, 601 e 602/2024.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 226 de 2024 – A Secretaria Municipal de 
Educação, encaminhando ouvidorias recebidas.
2. Ofício nº 227 de 2024 – Ao Excelentíssimo Sr. 
Rodrigo Adriany David, solicitando projeto da troca de 
forro do plenário e pintura da área externa da Câmara.
3. Ofício nº 228 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha indicações nº.: 1.071, 1.072, 1.073, 1.074, 
1.075, 1.076, 1.077, 1.078, 1.079 e 1.080/2024, 
oriundas da sessão ordinária datada de 10/06/2024.
4. Ofício nº 229 de 2024 – Ao Secretário de Obras 
Municipal, encaminha indicações nº.: 1.071, 1.072, 
Pauta do dia 13/06/2024
27ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
1.073, 1.074, 1.075, e 1.079/2024, oriundas da sessão 
ordinária datada de 10/06/2024.
5. Ofício nº 230 de 2024 – Ao Secretário de 
Planejamento e Urbanismo Municipal, encaminha 
indicação nº.: 1.076/2024, oriunda da sessão 
ordinária datada de 10/06/2024.
6. Ofício nº 231 de 2024 – Ao Diretor do 
Departamento de Trânsito e Urbano Municipal, 
encaminha indicação nº.: 1.076/2024, oriunda da 
sessão ordinária datada de 10/06/2024.
7. Ofício nº 232 de 2024 – Ao Secretário de Saúde 
Municipal, encaminha indicação nº.: 1.078/2024, 
oriunda da sessão ordinária datada de 10/06/2024.
8. Ofício nº 233 de 2024 – Ao Diretor do SAMAE, 
encaminha indicação nº.: 1.080/2024, oriunda da 
sessão ordinária datada de 10/06/2024.
9. Ofício nº 234 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha aprovação dos P.L. nº: 592/2024 – E, e 
complementar 015/2024 - E, oriundas da sessão 
ordinária datada de 10/06/2024.
10. Ofício nº 235 de 2024 – Ao Sr. Washington da Cruz 
Rodrigues, parabenizando os atletas pelas 
conquistas no Campeonato Estadual de Judô.
11. Ofício nº 236 de 2024 – A/C de Lidia Piaskowski e 
Luana Annies, parabenizando pelos 40 anos de 
história do Bom Bocado.
12. Ofício nº 237 de 2024 – Aos Técnicos Jean Carlos 
Knoepke Streit e Stuart Hoffmann, parabenizando os 
atletas pelos resultados obtidos na 3ª Etapa da Liga 
Litorânea.
13. Ofício nº 238 de 2024 – Aos Reverendíssimo 
Pároco Padre Fábio Carlos Bosco, parabenizando a 
instituição religiosa pela realização do majestoso 
Arraiá da Aparecida.
14. Ofício nº 239 de 2024 – Ao Sr. Wilson José de 
Almeida, parabenizando a equipe Conjopan de Karatê, 
pelas conquistas realizadas no Circuito Nacional 
Open.
15. Ofício nº 240 de 2024 – À Sua Excelência Senhor 
Mauro de Nadal, agradecendo apoio da ALESC e 
CEAC e solicitando palestra da CEAC vinculada a 
Procuradoria da Mulher.
Entrega de Moção:
Moção de aplausos ao Grupo Teatral São Paulo 
Apóstolo pelos 25 anos de história.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Certificado de Regularidade nº150 de 2024 – Da 
Associação São Bentense da Terceira Idade 
requerendo a renovação do Certificado de 
Regularidade de Utilidade Pública.
2. Certificado de Regularidade nº151 de 2024 – Da 
Associação de Pais e Professores da Escola Básica 
Municipal Coronel Osny Vasconcellos requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de 
Utilidade Pública.
Resposta de Requerimento de Informação:
1. Requerimento de Informação nº 066 de 2024 –
Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e 
Jairson Sabino – Ao Executivo Municipal requerendo 
informações sobre a Lei Municipal nº 3476/2015 que 
institui o Programa Municipal Porteira Aberta e 
estabelece outras providências.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 593 de 2024 – Autor: 
Executivo Municipal – Altera a Lei 4602, de 04 de 
julho de 2022, que regula a contratação por tempo 
determinado para atender a necessidade temporária 
de excepcional interesse público.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 595 de 2024 – Autor: 
Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
3. Projeto de Lei do Executivo nº 596 de 2024 – Autor: 
Executivo Municipal – Denomina de Dr. Hans Egon 
Kechele a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de 
São Bento do Sul.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 594 de 2024 – Autor: 
Executivo Municipal – Altera a Lei 1007, de 10 de 
agosto de 2004, que trata sobre a guarda, o depósito 
e a venda de veículos removidos, apreendidos e 
retirados de circulação nas vias públicas de São 
Bento do Sul.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 597 de 2024 – Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Município de São 
Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para o 
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa 
Catarina.
Calendário das Sessões:
JUN: 03 – 10 – 13 – 17 – 24 – 27
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações