sessao 28 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	28
Date	2024-06-17
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Ata da 28ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dezessete dias do mês de
junho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada
à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária,
sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo
Vereador Adriano Reinhardt, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos
vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi
aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências
recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte
integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Senhora
Presidente encaminhou às Comissões Técnicas o Projeto de Lei do Executivo
Municipal n° 603 de 2024. ATA: A ata da 27ª Reunião Ordinária foi encaminhada
para os vereadores, colocada em discussão única e votação, sendo aprovada
por unanimidade. Entrega de Moção: Moção de aplausos ao Rotary Club de
São Bento do Sul – Cidade dos Móveis pelos trinta anos de fundação. A Câmara
passou um vídeo feito pela assessoria de imprensa, homenageando o Rotary
Club de São Bento do Sul – Cidade dos Móveis. Foi chamado o Senhor Robinson
Lucas dos Passos, presidente do Clube, ao centro do plenário para receber a
moção das mãos da Senhora Presidente Zuleica Voltolini. Em seguida, a
Senhora Presidente convidou todos os demais vereadores e os integrantes do
Clube para tirar uma fotografia no centro do plenário. Com a palavra, Robinson
Lucas dos Passos comentou brevemente sobre a história do Clube, suas
benfeitorias e conquistas. Comentou que desde 1988 atua na erradicação da
Poliomielite no mundo, reduzindo em 99,9% o número de casos da paralisia
infantil. Ressaltou que o Rotary também atua no intercâmbio para jovens,
focando no estudo e resultando na troca de experiências. Disse que a Fundação
Rotary já investiu mais de três bilhões de reais em projetos sustentáveis e
transformadores. Comentou que em São Bento do Sul existem quatro clubes,
sendo que o Rotary Club São Bento do Sul Cidade dos Móveis atualmente conta
com trinta e quatro associados e sete fazem parte desde a sua fundação. Falou
sobre os dois projetos que o Rotary realiza para arrecadação de fundos para os
projetos, sendo o Panetone Solidário e o Jantar das Estrelas. Ressaltou que
neste ano, 50% da arrecadação do Jantar das Estrelas foi destinada às vítimas
dos estragos no Estado do Rio Grande do Sul, além de duas cadeiras de rodas
que foram doadas. Agradeceu a Presidente Zuleica Voltolini e aos demais
vereadores pela homenagem. Expôs um dos lemas do Rotary Clube
Internacional, que diz que é preciso dar de si antes de pensar em si, que o
trabalho voluntário é feito por pessoas que sedem seu tempo, conforto,
convivência familiar para realizar essas ações em prol da comunidade.
Comentou que o lema presidencial deste ano rotário é “Crie esperança no
mundo”. Disse que o mundo precisa de líderes que envolvam cada vez mais a
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sensibilidade de multiplicar a esperança no seu plano concreto. Agradeceu aos
parceiros destes trinta anos, poderes constituídos, empresários, indústrias,
imprensa, a Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento que sede o local para
as reuniões, entre todos que, de uma forma ou outra, caminham junto com o
Rotary há trinta anos. Comentou que no dia dois de julho, irá acontecer a
transição de novas diretorias da família rotária em São Bento do Sul. Por fim,
convidou a todos para conhecer o Clube, dizendo as reuniões acontecem na
segunda-feira às dezenove horas e trinta minutos na Sociedade Ginástica e
Deportiva São Bento. A Senhora Presidente agradeceu e parabenizou em nome
do Presidente Robinson, todos os integrantes do Rotary Club de São Bento do
Sul Cidade dos Móveis, pelos seus trinta anos de história e pela belíssima
contribuição que realizam na comunidade de São Bento do Sul. MATÉRIAS EM
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Certificado de Regularidade n° 152 de
2024 – Da Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil
Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl requerendo a renovação do Certificado
de Regularidade de Utilidade Pública. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M.
Dybas disse que a Associação apresentou à Câmara a prestação de contas
alusiva ao ano de 2023 e estando regular, pediu pela aprovação dos demais
vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou em
votação, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei do Executivo n° 594 de 2024 –
Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei n. 1.007 de 10 de agosto de 2004, que
trata sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos
e retirados de circulação nas vias públicas de São Bento do Sul. Com a palavra,
a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o Projeto de Lei tem por objetivo
alterar a Lei com a proposta de refletir o atendimento às necessidades
enfrentada pelo município relativas aos veículos retirados de circulação.
Comentou que existe uma lacuna legal que precisa ser sanada. Disse que houve
uma reunião com o Ministério Público, Delegado e Executivo, foi feita a
solicitação para que fosse incluída na Lei para que os veículos furtados ou
roubados e todos os veículos apreendidos em virtudes de ilícitos, pudessem ser
guinchados e removidos até o depósito. Leu como ficará a lei se aprovada a
alteração. Pediu pela aprovação dos vereadores. Com a palavra, o Vereador
Adriano Reinhardt questionou a Líder de Governo onde são guardados estes
veículos atualmente. A Vereadora Terezinha respondeu que existe uma empresa
que venceu a licitação e, nesse espaço são guardados todos os veículos, que
no mês de julho estará vencendo o contrato e será feita uma nova licitação,
portanto, passará a ser a nova empresa vencedora. A respeito do galpão, disse
que existe a obrigatoriedade da segurança, com alarmes entre outros. Disse que
o que não existia no município era a possibilidade dessas empresas fazerem a
remoção e a guarda dos veículos que são furtados e/ou roubados. O Vereador
Adriano questionou onde ficam atualmente os carros furtados e/ou roubados. A
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Vereadora Terezinha respondeu que a polícia é quem os destina, sendo este o
motivo da reunião entre a Polícia, Delegado, Ministério Público e Executivo, para
que fosse incluído neste mesmo serviço de guinchos que a Prefeitura possui,
essas situações de roubo, furtos e outras questões de carros apreendidos por
causa de drogas, entre outros. Disse que para atender ao pedido, está sendo
realizada a alteração e, na próxima licitação, serão incluídas essas situações.
Resumiu dizendo que, atualmente, a polícia indica o local de destino dos carros.
Relembrou que há pouco tempo, o Centro Administrativo estava guardando
alguns carros, mas não se tratava de uma incumbência da Prefeitura e sim uma
gentileza que era dada à Delegacia, pois não existia essa previsão. Salientou
que não se trata de muitos carros. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann
disse que se mostra favorável à alteração, mas que assim como a Câmara, o
Poder Público Municipal precisa começar a ter uma resposta ou um rearranjo
sobre esses depósitos de carros velhos, como se tem no início da entrada do
trevo do Mato Preto, que possui questões de saúde pública, por exemplo a
dengue. Disse que talvez agora o Município possa começar a fazer uma
legislação específica para tratar deste tipo de atividade, para que seja feito em
um local fechado, não ficando à mercê das chuva e acúmulo de água. Com parte
da palavra, o Vereador Adriano mostrou fotos do pátio público do município, pátio
do LEV, em estão sendo depositado os carros de forma irregular. Com parte da
palavra, a Vereadora Terezinha disse que concorda que seja dado mais atenção
às empresas dos Ferros Velhos da cidade, porém disse que o Projeto de Lei que
está sendo tratado é diverso desta situação, pois os Ferros Velhos são empresas
particulares, não referidas neste Projeto de Lei. Disse que este Projeto de Lei se
refere aos automóveis que são removidos pelo Poder Público e a Polícia também
poderá estar utilizando o mesmo serviço. Disse que a legislação que estão
pedindo a alteração, já existe em diversas cidades do Estado de Santa Catarina.
E, não havendo demais manifestações, o Projeto foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 597 de 2024 –
Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a
transferir, por doação, veículos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Santa Catarina. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se
trata de uma doação através do convênio de número 21 do ano de 2021, de um
veículo Ford Ranger e um Fiat Strada para o Corpo de Bombeiros. Pediu a
aprovação dos vereadores. E, não havendo manifestações, o projeto foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo n° 598 de2024 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito
especial e anular dotações que especifica do orçamento de 2024 e dá outras
providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o valor
é de cem mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos para
a pasta da Fundação Cultural. Comentou que esses valores são provenientes da
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Lei Paulo Gustavo, que foi destinado aos municípios em virtude dos impactos
econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19. Disse que esses
valores já vieram para o município no ano passado, mas em São Bento do Sul
por alguns projetos não terem alcançado a pontuação mínima, não puderam ser
utilizados no ano passado, logo, neste ano é necessário abrir novamente essa
dotação para que as pessoas que queiram inscrever seus projetos possam
participar e receber estes valores. Disse que na segunda discussão irá pedir pela
aprovação do Projeto. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente
informou que o referido projeto passará pela segunda discussão em sessão
futura. Projeto de Lei do Executivo n° 599 de 2024 –Autor: Executivo Municipal
– Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar pelo excesso de
arrecadação o orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a
Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata de um valor de mil reais
referente à correção de juros em relação ao valor do Projeto da Lei Paulo
Gustavo. Disse que na segunda discussão pedirá pela aprovação. E, não
havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido projeto
passará pela segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo
n° 600 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito especial e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora
Terezinha M. Dybas disse que se trata do valor de trezentos e noventa e nove
mil, vinte reais e sessenta e quatro centavos para a Fundação Cultural, valores
provenientes da Política Nacional de Cultura Viva, Lei n. 14.399 de 2022, Aldir
Blanc. Disse que na segunda discussão irá pedir pela aprovação do projeto aos
demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente
informou que o referido projeto passará pela segunda discussão em sessão
futura. Projeto de Lei do Executivo n° 601 de 2024 –Autor: Executivo Municipal
– Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o Projeto é idêntico
ao Projeto n° 599 de 2024, que trata da Lei Paulo Gustavo, na qual o valor de
nove mil e seiscentos reais é proveniente de rendimentos de aplicações
financeiras. Disse que na segunda discussão irá pedir pela aprovação do projeto
aos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente
informou que o referido projeto passará pela segunda discussão em sessão
futura. Projeto de Lei do Executivo n° 602 de 2024 –Autor: Executivo Municipal
– Autoriza o Executivo Municipal suplementar pelo ingresso do convênio o
orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora
Terezinha M. Dybas disse que se trata da Fundação Cultural, no valor de cento
e noventa mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos,
dizendo que esse valor também é oriundo da Lei Aldir Blanc e que tem por
objetivo ações de incentivo cultural, programas, projetos e a preservação do
patrimônio cultural. Disse que na segunda discussão irá pedir pela aprovação do
projeto aos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora
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Presidente informou que o referido projeto passará pela segunda discussão em
sessão futura. PALAVRA LIVRE: Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino
disse que no dia dezessete de junho comemora-se o Dia do Servidor Público
Aposentado. Destacou a indicação que fez há tempos, que como nenhuma
providência foi tomada por parte do Executivo, oficializou a indicação para que o
Governo faça o nivelamento das bocas de lobo, bueiros, tampões, entre outros.
Mostrou fotos de ruas e espaços, em que o nivelamento chega a ser de quinze
centímetros. Disse que existe uma lei, inclusive de sua autoria, que tornou
obrigatório o nivelamento dos bueiros. Disse que é obrigatório nas obras
realizadas a partir da data da publicação da Lei, portanto, esses novos
recapeamentos devem seguir a Lei. Disse que existem ruas que foram
recapeadas desde o início desta legislatura e ainda não foram realizados os
nivelamentos. Contou que pediu pelo nivelamento várias vezes em diversas
oportunidades e nada adiantou. Portanto, o único jeito é denunciar. Disse que irá
apresentar ao Ministério Público e que deixa de ser um assunto na Câmara, pois
o trabalho dos vereadores é fiscalizar o cumprimento das leis, que neste caso
dos nivelamentos, não está sendo cumprida, logo, será denunciado e espera que
o Ministério Público apresente uma denúncia para o juiz, em razão de o
Executivo se recusar a cumprir as Leis do município. Comentou sobre a
reclamação de um morador que teve a entrada e saída de sua casa bloqueada
devido às festividades da escola Nosso Mundo, que ocorreu na rua em frente à
escola. Mostrou fotos em que foram colocadas barracas, mesas e cadeiras na
rua, na frente do portão da casa. Comentou sobre os abrigos das paradas de
ônibus e da falta de abrigos em diversos bairros da cidade. Disse que o Governo
quer destruir todos os abrigos da Rua Antônio Kaesemodel, pois acha que estão
feios e quer fazer outros mais bonitos. Disse que, em sua opinião, se trata da
destruição do patrimônio público e que irá denunciar. Disse que caso São Bento
do Sul estivesse em um nível em que existisse 100% de paradas com abrigo e
que a intensão do Prefeito fosse de elevar o nível, concordaria. Porém, essa não
é a realidade, visto que milhares de usuários, somando todas as paradas de
ônibus, sofrem por não ter um teto sobre a cabeça para esperar o ônibus.
Resumiu dizendo que o objetivo do Prefeito é colocar um novo com ferro
“bonitinho” onde já existe um abrigo, mesmo que “feio”, e na parada de ônibus
que não há abrigo, continuará sem. Ressaltou que não existe prioridade no
Governo, salientando que o Prefeito colocou lixeiras novas na cidade e que cada
uma custou sessenta e nove mil reais, mas que não foi capaz de fazer uma casa
popular. Falou sobre a implantação das lâmpadas de LED na cidade, dizendo
que é favorável, pois baixará o consumo de energia elétrica, logo precisa
informar a Celesc, para que cobre menos do contribuinte, vez que essa conta é
dividida por todos os munícipes. Salientou que quanto mais lâmpadas de LED,
menor o custo para o contribuinte, mas que atualmente não se tem nem 1% de
lâmpadas de LED. Disse que é necessário aumentar, mas que irá fiscalizar,
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principalmente a questão da compra. Com a palavra, o Vereador Hélio Alves
disse que em 2022 foi realizado uma viagem com o Vereador Paulo para buscar
uma emenda destinada ao Posto de Saúde do Alpestre, no valor de seiscentos
mil reais, vindo a metade do valor pedido. Agradeceu ao ex-Deputado Ricardo
Alba que ajudou muito a cidade com emendas para infraestrutura na saúde.
Comentou que desde o início do mandato vem correndo atrás de verbas para o
Posto de Saúde do Alpestre, todas as pessoas do bairro que utilizam o serviço
se dirigiam até o Posto de Saúde do Alpino. Comentou que em conversa com
uma agente de saúde, a profissional relatou a existência de um problema e uma
dificuldade em cadastrar as pessoas, pois o número de pessoas que utilizam os
serviços do posto é de aproximadamente sete mil pessoas, mas que estão
cadastradas são seis mil, que as pessoas optam por não realizar o cadastro.
Sobre a Rua Luiz Linzmeyer, disse que conversou com moradores do local,
dizendo que estavam fazendo um asfalto comunitário na via, mas tiveram um
problema com o Tribunal de Contas que barrou todos os projetos de ruas que
fariam o asfalto comunitário. Disse que é mentira o boato de que o Prefeito não
faria mais o asfalto comunitário, vez que estão correndo atrás para solucionar o
problema. Comentou que só é feito um asfalto comunitário se tiver 100% de
adesão. Disse que escutou comentários de que iriam fechar a rua, questionando
o motivo disso. Disse que existem pessoas que ao invés de irem ajudar a
resolver o problema, correndo atrás ou, se não der para fazer comunitário, irem
atrás de recurso, procurarem um Deputado para solicitarem verbas para ajudar
os moradores. Com parte da palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse
que existem dois sistemas para fazer pavimentação, sendo um deles o mutirão,
que necessita de adesão de 100% dos moradores da rua e o comunitário, que é
no mínimo 70% de adesão. Disse que neste comunitário o Tribunal de Contas
questionou a possibilidade de continuar fazendo pois 30% da comunidade não
aderiu, sendo necessário fazer uma licitação aberta a todas as empresas e o
comunitário, esses 70%, são os moradores que escolhem qual empresa que irá
fazer a pavimentação, seja concreto ou paver. Disse que o Tribunal de Contas
questionou o fato de haver a possibilidade de duas empresas diferentes estarem
fazendo a pavimentação. Disse que o programa do mutirão continua normal,
acontecendo em várias ruas, mas apenas a comunitária está parada por conta
desse questionamento. Comentou que os moradores deveriam então, optar pela
empresa que ganhou a licitação para os 30%. Disse que no caso da rua
abordada pelo Vereador, Rua Luiz Linzmeyer, está sendo verificada a
probabilidade de fazer a pavimentação com recursos próprios. Contou que
alguns moradores já tinham pagado a empresa escolhida, salientando que não
ficará parado. Com a palavra novamente, o Vereador Hélio disse que neste caso
deverá ser revisto o planejamento, pois o projeto está pronto, era para ser
comunitário e agora precisará do dinheiro. Com a palavra, a Vereadora Terezinha
M. Dybas falou sobre o Seminário que aconteceu na semana passada,
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explicando que o tema do Seminário de acolhimento familiar foi “Convivência
Familiar: família, sociedade e estado como agentes corresponsáveis na garantia
dos direitos”. Ressaltou a importância da divulgação do programa, para que as
famílias interessadas possam procurar os responsáveis e tornarem-se aptas a
receber, por até dois anos, uma criança. Comentou que atualmente o número de
famílias acolhedoras não é suficiente, sendo que as crianças que não
conseguiram uma família acolhedora vão para abrigos. Comentou que o
Seminário teve a presença de juízes, promotores, de diversas autoridades do
município e cidades vizinhas, tendo dezessete municípios participando, com um
total de cento e sessenta e três pessoas. Explicou que existem alguns requisitos
para ser uma família acolhedora. Comentou sobre o esporte da cidade, tendo
nos últimos dias a equipe do basquete e do taekwondo brilhando. Com isso,
disse que esporte, educação e saúde são uma tríade, que caminham juntas,
ressaltando a importância de o Poder Público dar atenção à essas três situações.
Comentou sobre uma cobrança de longa data de vários vereadores, que será
implantado, nos próximos dias ou semanas, o serviço de marcação de consultas
por telefone ou WhatsApp. Disse que foi necessário vencer a resistência de
algumas pessoas que não acreditam que esse sistema possa dar certo. Explicou,
para os que não tinham conhecimento, que além de ir ao dia da consulta, era
necessário que a pessoa se dirigisse no local presencialmente para o
agendamento. Disse que desde 2021 o número de médicos vem sendo
aumentado gradativamente, passando de trinta e cinco, em 2021, para setenta
em 2024, disse que as consultas também aumentaram, pois o município tem
uma fila grande para atendimento de todos os exames solicitados. Comentou
sobre o EcoParque que será feito no bairro Cruzeiro, no espaço que é conhecido
como “Campo do Remo”, dizendo que a licitação está para acontecer nesta
semana. Disse se tratar de um empreendimento bonito, grande e que vai trazer
uma área de lazer muito importante para o município. Disse que no dia atual foi
inaugurado a reforma da unidade infantil Castelo Branco, que todas as salas de
aula possuem ar-condicionado. Comentou que existem várias unidades que
estão tendo o equipamento instalado nas salas de aula. Comentou sobre o
nivelamento, assunto trazido pelo Vereador Jairson Sabino, disse que começou
há algumas semanas a segunda etapa de recapeamento na cidade, tendo ainda
uma terceira etapa, mas que mesmo assim não será o suficiente para recapear
todas as ruas necessárias da cidade. Comentou que a segunda etapa se iniciou
na Rua João Pauli e que nesta via, quase 100% das bocas de lobo já estão
feitas, inclusive no sábado estavam trabalhando para fazer o nivelamento, disse
que quase 100% dos espaços do saneamento básico já estão nivelados também.
Comentou que acha importante trazer para a Câmara, fazendo indicação ou, até
mesmo para a própria Vereadora, se por acaso alguma delas ainda ficar sem o
nivelamento ou a colocação na parte dos espaços de saneamento, para que seja
encaminhado aos responsáveis e solucionado, contribuindo para a cidade.
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Comentou sobre a formatura da primeira turma do projeto Atitude, desenvolvido
pela Secretaria de Assistência Social, que tem por objetivo combater a evasão
escolar e o trabalho infantil, dando oportunidades para que os jovens aprendam,
tenham alguma capacitação e possam ser colocados no mercado de trabalho.
Disse que desta etapa, oito jovens já saíram colocados no mercado de trabalho.
Com a palavra, o Vereador Adriano Reinhardt cobrou novamente o Projeto do
Executivo, pelo repasse de cento e vinte e quatro mil reais feito pela Câmara de
Vereadores, destacando que o Executivo não colocou um centavo sequer no
Hospital e Maternidade Sagrada Família, apenas pagou pelo serviço prestado
pelos profissionais. Disse que a Casa de Leis já investiu mais de um milhão de
reais, inclusive pagando folhas de pagamento de médicos que estavam
atrasadas. Questionou todas as contratações de médicos, uma vez que só
existem consultas para o final do mês de julho. Questionou também as
pavimentações, pois a comunidade precisa de saúde e educação, ficando a
infraestrutura em terceiro lugar. Comentou, mostrando fotos, sobre o Projeto da
TransPão, na gestão de 1993 a 1996, dizendo que em 2006 já havia sido traçada
a via, sendo protegida pelo plano diretor, se tornando uma via intocável.
Salientou que até o ano de 2023, a via foi aprovada novamente, estando
intocável, mas que agora estão dizendo que deverá ser mudado o trajeto da via.
Disse que a obra não é do Prefeito, mas da cidade, não interessando quem
começou, mas sim a importância de finalizar a via de acesso. Disse se tratar de
planejamento da cidade para dez, vinte ou trinta anos. Comentou sobre a Rua
Luiz Linzmeyer, dizendo que não tem projeto para asfaltar, pediu para a Líder de
Governo que a extensão total da rua seja pavimentada, sendo aproximadamente
oitocentos e quarenta e oito metros e não parcialmente como no pré-projeto, que
seria pavimentado apenas quinhentos e dez metros. Salientou que ruas devem
ser pavimentadas do início ao fim. Comentou que ruas que “nem cavalo passa”
estão sendo pavimentadas, enquanto outras de principal acesso na cidade, onde
existe um fluxo intenso, continuam abandonadas. Questionou qual é a prioridade
do Executivo que tanto falam. Ressaltou que falta planejamento na cidade e em
suas obras. Comentou que os moradores não estão recebendo respostas do
Executivo quando questionado sobre a pavimentação da rua. Salientou que
vereadores não possuem o poder de asfaltar rua, apenas indicar. Portanto, caso
algum esteja dizendo isso, é mentira. Pediu para a Vereadora Terezinha trazer e
levar as informações sobre o assunto, dizendo que já participou de reuniões,
inclusive com o ex-secretário Magrão, mas até o momento nada foi resolvido.
Comentou sobre o polêmico Projeto nº 557, que na quinta-feira, dia treze, os
vinte e sete cabos eleitorais foram exonerados e na sexta-feira foram
renomeados. Ressaltou que não existe pavimentação de graça, que os
moradores irão pagar as contas, mas que logicamente em ano eleitoral, não será
cobrado. Por fim, agradeceu à Feistock pela sua primeira edição do ano de 2024,
que alcançou seu objetivo, trazendo movimento para o comércio, turismo,
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fomentando e trazendo recursos. Criticou a gestão do Governo, pois em sua
opinião não incentivou nem fez qualquer projeto para adquirir e trazer novas
indústrias ou empresas, novo condomínio empresarial entre outros. Com a
palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann mostrou fotos de casos da paralisia
infantil, dizendo que em conversa com a Cris, responsável pelas vacinas em São
Bento do Sul, todo o Estado de Santa Catarina teve uma taxa muito vergonhosa
de adesão à vacinação contra a poliomielite na Campanha que finalizou no
sábado. Disse que o município deveria ter aplicado aproximadamente quatro mil
cento e setenta doses de vacinas, mas efetivamente aplicou duas mil oitocentas
e setenta e duas, não alcançando nem 70%. Disse que os vereadores sempre
cobram do município uma ação efetiva da saúde, concorda ser muito necessário,
mas a campanha que foi feita pelo pessoal da saúde em relação à visitas, que
foram realizadas em quarenta escolas do município, tentando levar a vacinação
mais próxima, comentou que foram feitas campanhas nos sábados, deixando o
horário de atendimento mais estendido em prol da vacinação, também com mais
salas de vacinas e, mesmo assim, as famílias não levam em consideração,
deixando de vacinar seus filhos. Disse que a responsabilidade é dos pais, não
podendo largar nas mãos do Poder Público, visto que esse disponibiliza a vacina,
coloca a disposição dos munícipes, mas não pode suprir o dever dos pais, que
é levar seus filhos para a vacinação. Comentou que, por exemplo, o Sarampo
está voltando pela falta de vacinação. Disse que mesmo que a Campanha de
vacinação contra a Poliomielite tenha acabado, a vacina ainda está disponível
nos postos de saúde. Disse que é necessário acreditar na ciência e seguir o
“caderno” de vacinação. Pediu para os pais ou responsáveis das crianças as
levem para vacinação. Agradeceu ao Coordenador do CAPS, Senhor Geovani,
que sempre que precisou, foi atendida por ele na medida do possível, mas
sempre dando uma resposta adequada. Salientou que muitas vezes, quando um
vereador pede algo, não é para si, mas sim para a população como um todo.
Disse que fez uma visita na Secretaria de Agricultura, conversou com o exVereador Paulo, dizendo que ficou feliz com as novidades que serão implantadas
na Secretaria, que são extremamente importantes para o serviço público.
Parabenizou à Feistock, dizendo que se fez presente na feira e acompanhou os
expositores que, ao menos visualmente, a feira foi um sucesso. Comentou que
o movimento de pessoas era grande. Falou sobre a homenagem, prestada pela
Paróquia de Oxford Nossa Senhora Aparecida, aos Policiais Militares sendo
realizada uma missa em homenagem aos quinze anos do 23º Batalhão de
Polícia Militar. Disse que a Polícia Militar precisa de apoio e de reconhecimento,
pois é através dos serviços prestados por esses profissionais que a cidade pode
continuar mantendo-se segura. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani
parabenizou o Rotary pelo nobre ofício, desejando que continuem a realizar os
trabalhos e, utilizando-se da fala da Vereadora Carla a respeito da vacinação da
Poliomielite, disse que quando a poliomielite acometia mais de mil casos por dia,
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o clube reduziu esse número para zero, não em sua totalidade, por conta de
alguns países que não tem a visão Cristã como fundamento e não permitem a
vacinação das crianças. Agradeceu ao Deputado Estadual Maurício Eskudlark,
dizendo que ano passado foi à ALESC, juntamente com seu assessor, em busca
da uma emenda para adquirir uma unidade do Castramóvel, podendo chegar em
bairros mais distantes, dos quais as pessoas não conseguem se deslocar para
castrar seus animais. Disse que a verba foi enviada pelo Deputado, no valor de
cento e trinta mil reais, sendo necessário uma contrapartida do Executivo. Sobre
o assunto da TransPão, disse que até o momento não viu um Projeto sequer,
que concorda plenamente que a ideia é excelente, mas que entende que foi
construída uma ponte dentro de uma ideia sem utilidade nenhuma. Disse que
não se trata apenas de dois ou três anos, mas sim de mais de uma dezena de
anos. Disse que é diferente da unidade de reciclável da usina de transformação
de lixo, que ao menos existe um Projeto, que foi comprada na época por dez
milhões de reais. Disse que foi alugado um gerador de energia elétrica, pois o
que tinha não suportava o funcionamento da usina. Com parte da palavra, a
Vereadora Terezinha M. Dybas falou sobre a TransPão, que não existia um
estudo de viabilidade, sendo feito um pedido de licença para realizar apenas a
ponte. Disse que, na época, a intensão era fazer ela fatiada, pedaço por pedaço,
para evitar a necessidade de fazer o EIA/RIMA, que é um estudo completo das
licenças ambientais. Disse que recentemente o Jornal AGazeta colocou na
coluna Panorama Político que a obra ficou parada em virtude de um assessor,
que está no governo atualmente, Dr. Novaski, ter entrado com uma ação civil
pública e, na época, ele conversou com o então Secretário de Planejamento e
com o Prefeito, dizendo que precisavam do EIA/RIMA, mas que na época
disseram que não precisaria, porém ingressou com uma ação civil pública em
que o Ministério Público e o Judiciário entenderam que era necessário o
EIA/RIMA e a Polícia Federal Ambiental também disse que fazer fatiado seria a
intenção de burlar a legislação ambiental. Na audiência de instrução, foi feito um
acordo no qual a Prefeitura ficou de fazer o estudo de EIA/RIMA. Disse que esse
estudo acabou por não ser feito, pois não existia nem o estudo de viabilidade.
Comentou que nos últimos dias foi finalizado esse estudo de viabilidade e
verificou-se que o traçado original que se pretendia fazer, chega em
determinados lugares com morros, barrancos e paredões de dezoito metros.
Disse que é por esse motivo que se tem a necessidade de desviar destes
lugares, não para contemplar outros terrenos, mas para evitar esse tipo de
situação. Disse que findado o estudo de viabilidade, parte-se para o projeto
ambiental, que quiçá seja possível fazer. Com a palavra novamente, o Vereador
Darlan A. Guliani falando sobre os médicos que foram contratados, que antes
eram trinta e nove, mas atualmente são setenta. Disse que a quantidade de ESF
sempre foi a mesma, que se foram colocados mais médicos, quer dizer que
estava faltando médicos. Disse que não está tudo perfeito, que a saúde é uma
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EC/sz
coisa que deve ser melhorada constantemente, assim como obras, educação
entre outros. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini parabenizou à
Feistock pela sua 39ª edição que foi um sucesso para o comércio e hospedagem
local, não apenas em São Bento do Sul, mas também nas cidades vizinhas,
Campo Alegre e Rio Negrinho. Comentou que ao longo dos quatro dias da feira,
aproximadamente vinte mil pessoas passaram pelo local, também ultrapassou a
marca de vinte milhões em vendas. Parabenizou aos organizadores e
expositores do evento, em nome do Jonathan e do Júlio. Comentou que no dia
seguinte, a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, receberá a Assembleia
Legislativa e a Escola do Legislativo, conta com a presença dos vereadores
mirins de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Itaiópolis, para participarem de
palestras e oficinas, tendo como tema principal da Conferência Regional do
Vereador Mirim da região do Planalto Norte “Os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável – ODS”. Sobre os pontos de ônibus, comentou sobre um pedido que
tem feito há tempos, visto que as crianças que esperam pelo transporte coletivo
ficam embaixo de um telhado da entrada de uma casa e, quando avistam o
ônibus, precisam correr para alcançá-lo, pois não se tem um abrigo na parada
de ônibus. Disse que esse pedido foi feito também pela Vereadora Carla
Hofmann. Com parte da palavra, o Vereador Hélio Alves disse que conversou
com o pessoal da Secretaria de Obras, que também tem um pedido dos
moradores para que seja feito um ponto de ônibus próximo à Metalúrgica Denk.
Disse que teve como resposta de que em vinte dias irão construir. E, não
havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença
de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que será
realizada no dia 24 de junho de 2024, às dezenove horas. Mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 17 de maio de 2024.
ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
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EC/sz
ALISSON ANTÔNIO
HASTREITER
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
TEREZINHA M. DYBAS

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sessao nº 28

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