sessao nº 37

Ata da 37ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos vereadores, sendo eles Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Voltolini. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Senhora Presidente encaminhou às Comissões Técnicas o Projeto de Lei do Executivo n° 629 de 2024 e os Certificados de Regularidade n° 159 e 160 de 2024. ATA: A Senhora Presidente informou que as cópias das atas da 36ª reunião ordinária de 2024 e da 5ª reunião extraordinária de 2024 foram enviadas aos vereadores, colocando-as em discussão e votação. Não havendo manifestações, as atas foram aprovadas por unanimidade. A Senhora Presidente informou que a Câmara de Vereadores deu início ao Projeto Câmara Sem Papel, logo, as atas passaram a receber apenas as assinaturas de forma digital. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO:  Certificado de Regularidade n° 158 de 2024 – Da Associação São Bento de Futsal requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que a Associação apresentou a prestação de contas do exercício de 2023 e, estando conforme, solicitou a renovação para o ano de 2024. Pediu pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Certificado de Regularidade em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Resposta ao Requerimento de Informação: Requerimento de Informação n° 68 de 2024 – Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e Jairson Sabino – Ao Executivo Municipal requerendo informações complementares sobre a Lei Municipal n° 3.476 de 2015, que institui o Programa Municipal Porteira Aberta e estabelece outras providências. Com a palavra, uma das proponentes do Requerimento, a Vereadora Carla O. Hofmann disse que o pedido de informação se refere às ações relacionadas ao Projeto Porteira Aberta da Secretaria de Agricultura que tiveram muitas informações confusas em um momento e, em conversas com o Secretário e com a Vereadora Líder de Governo, Terezinha Dybas, foram feitos outros questionamentos, tendo uma infeliz surpresa com a resposta relatada pela Secretaria de Agricultura. Disse que quando é sonegada uma informação, existem, ao seu ver, dois motivos, a incompetência ou algo para esconder. Disse que se a resposta é pública, se o dinheiro é público, não há Lei Geral de Proteção de Dados que possa impedir qualquer pessoa, principalmente a Câmara de Vereadores, que possui poder fiscalizador, de receber as informações devidas. Disse que se trata de dinheiro, maquinário e funcionários do município, portanto, dinheiro do povo, que está sendo utilizado em terrenos particulares, e por este motivo, o acesso à informação é imprescindível. Comentou que o jurídico da Casa, Dr. Tiago, ingressou com um mandado de segurança com o intuito de alcançar algumas informações que, novamente, não foram respondidas ou vieram genéricas, extremamente confusas, documentos sem ordem cronológica, em que não é possível concatenar qual ata se refere a qual aprovação, serviços sem comprovação de realização ou do local em que foi feito, entre outros. Disse que quando os vereadores fizeram a segunda parte do requerimento, entre o dia vinte e quatro de maio e o dia três de julho, o Secretário Paulo encaminhou todas as informações em ordem cronológica, com o serviço que foi feito, a quantidade de horas/máquina, o nome da pessoa que recebeu o serviço, ou seja, sendo feito da forma que os vereadores queriam que fosse feito anteriormente. Salientou que antes não era feito por incompetência ou porque queriam colaborar com alguém, não havendo transparência. Disse que não possui nada contra o Programa Porteira Aberta, que inclusive é um programa importante para que se consiga alcançar uma parte do município que, muitas vezes, fica invisível aos olhos da grande maioria da população. Comentou que na cidade existem muitas famílias que dependem da agricultura familiar e que o município precisa fomentar atividades no campo, com um programa bem-organizado e fiscalizado, e assim possivelmente irá alcançar um número muito maior de agricultores, atendendo suas necessidades relativas às propriedades. Disse que entende que as informações eram complexas, mas que, ao seu ver, após as respostas desse pedido de informação, em sua segunda parte, consegue ver o trabalho sendo levado a sério pelo atual Secretário de Agricultura, ex-Vereador Paulo Zwiefka. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino enfatizou que na gestão inteira vem acontecendo da forma que a Vereadora Carla comentou, com a negativa das informações. Comentou sobre a negligência, má vontade ou a incompetência como foi colocado pela Vereadora. Disse que o Governo achou uma forma para resolver o assunto, negando aos vereadores a aprovação dos requerimentos de informação. Disse que os vereadores que apoiam à base do atual Governo incompetente, rejeitam os pedidos de informações, que dependem da aprovação da maioria, com o objetivo de que o atual Governo não precise dar respostas para a municipalidade e para os vereadores fiscalizarem. Com a palavra, o Vereador Adriano Reinhardt disse que almeja que o Programa Porteira Aberta funcione para todos os munícipes que dele necessitam, não para o “amigo do rei”. Disse que é uma vergonha ser necessário um mandado de segurança para receber as informações de um pedido de informação. Disse que está preocupado com a situação, pois o Programa Porteira Aberta é um excelente programa para aqueles agricultores que precisam dessa ajuda.  MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei do Executivo n° 128 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina Expedicionário José Manoel de Oliveira, Rua do Município. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini disse que o objetivo é homenagear o Expedicionário José Manoel de Oliveira, tendo seu nome como rua do município. Comentou sobre o legado que deixou, principalmente para sua família, presente em plenário, dizendo que a homenagem contribuirá para o meio social, e que as pessoas que moram na área poderão receber correspondências e regularizar seus endereços residenciais. Contou sobre a história de José Manoel de Oliveira. Pediu pela aprovação do Projeto aos demais vereadores. E, não havendo manifestações, o Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:  Projeto de Lei n° 626 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata da pasta da Secretaria de Agricultura, diversos valores que estão sendo remanejados para atender despesas com pessoal e aquisição de combustível para a Secretaria. Disse que na segunda discussão pedirá a aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido Projeto passará pela segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei n° 627 de 2024 – Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata do valor de oitocentos e cinquenta mil reais para a pasta da Secretaria de Saúde com o objetivo de direcionar recursos para o pagamento de despesas com a folha de pagamento da atenção básica. Disse que na segunda discussão pedirá pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido Projeto passará pela segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei n° 628 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar dotação do orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata do valor de setenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta centavos da pasta da Assistência Social, em virtude de transferências de recursos dos fundos estaduais de assistência social. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido Projeto passará pela segunda discussão em sessão futura. TRIBUNA POPULAR: Nome: Samille Kestering e Renata Eduarda Feliciano, que explanaram sobre o Concurso Oratória nas escolas, realizado pela JCI São Bento do Sul, que teve como tema “O Futuro da Educação: Como a Inteligência Artificial vai mudar a forma que aprendemos”. Com a palavra, Samille Kestering, Coordenadora da 17ª edição do Concurso Oratória nas Escolas, comentou sobre a história do concurso, disse que visam fomentar as habilidades de oratória nos estudantes dos oitavos e nonos anos do ensino fundamental de todo o país, tendo como objetivo principal proporcionar um espaço para o desenvolvimento das habilidades de comunicação incentivando a expressão eloquente e a construção de confiança entre os participantes. Disse que por meio do concurso, a JCI busca contribuir para a formação integral dos estudantes, promovendo a importância da oratória como uma ferramenta valiosa para o sucesso escolar e profissional. Além disso, incentiva os participantes a refletirem e analisarem de maneira crítica o tema abordado, promovendo engajamento cívico e a participação ativa dos estudantes na construção de um ambiente comunitário mais informativo e reflexivo. Disse que o tema abordado nas escolas do município é o mesmo abordado em todos os concursos nas escolas do país. Comentou que na etapa municipal, treze escolas participaram da edição, municipais, estaduais e particulares, onde aproximadamente trezentos e cinquenta estudantes participaram da capacitação no dia dez de maio, mas apenas uma estudante foi campeã dessa etapa, a aluna Renata Eduarda Feliciano, do oitavo ano da Escola Lúcia Tschoeke, que representará São Bento do Sul na etapa estadual, a ser realizada no dia vinte e nove de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, concorrendo com outros dezenove municípios. Convidou Renata para apresentar seu discurso. A campeã da etapa municipal apresentou seu discurso. A Senhora Presidente Zuleica Voltolini agradeceu a participação na Tribuna de Samille e de Renata, parabenizou a JCI pelo Projeto que dá oportunidade aos alunos, para aprenderem algo a mais e ir além. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann cumprimentou a comunidade escolar da Escola Lúcia Tschoeke em especial a JCI, que tem demonstrado, ano após ano, o trabalho incansável na discussão de temas relevantes, no despertar de cidadania e valores tão importantes para a juventude. Parabenizou Renata e desejou sorte na próxima etapa do concurso. PALAVRA LIVRE: Com a palavra, o Vereador Adriano Reinhardt falou sobre a saúde no município, que novamente foi colocado em uma rede social um post feito por uma moradora indignada, sobre o posto de saúde do bairro Centenário, se tratando de consultas médicas e fichas de horários para consultas. Questionou onde está a humanização que tanto o atual Governo falou que iria fazer, acabando com as filas nos postos de saúde, acabando com as fichas de atendimentos, livre as demandas de consultas. Disse que é uma vergonha para São Bento do Sul e que o Governo atual só está preocupado com pavimentação, esquecendo da saúde. Comentou sobre a contração de mais médicos, aumentando os gastos, mas que mesmo assim os postos de saúde estão com falta de médicos, remanejando de um lugar para outro pois sempre há faltantes. Ressaltou que a prioridade é saúde e o bem-estar do cidadão, não obras eleitoreiras. Comentou sobre os mais de nove mil exames de ultrassonografia represadas. Trouxe dados de consulta de otorrinolaringologista com fila de 758, e com retorno de 1.609 pacientes, além de ressonância magnética com 826 pacientes na fila. Disse que o número assusta e que se tratam de exames simples, não englobando complexidades como neurologista e cardiologista. Apresentou dados sobre Proctologia, onde existem 911 procedimentos em espera. Comentou que foi esquecido um programa há mais de quinze anos, comandada pelo Professor Washington, que ocorria normalmente no verão na Avenida Antonio Kaesemodel, sendo realizadas consultas e procedimentos básicos, cuidando da saúde do são-bentense. Questionou onde está a preocupação com a saúde, mesmo tendo dois médicos à frente, no comando do Executivo, os quais só se preocupam com asfalto. Por fim, disse que existem vários casos de pessoas que não sabem a diferença de política e politicagem. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini começou falando sobre o mês Agosto Lilás, comentou um pouco sobre a data, mostrando uma foto da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul em lilás, em prol da campanha. Comentou que várias ações e trabalhos são feitos pela Procuradoria da Mulher da Câmara, que almeja que outros locais façam parte da campanha, aderindo à ideia de iluminar no tom lilás. Comentou sobre a participação da atleta são-bentense Djenyfer Arnold nas Olimpíadas em Paris, mesmo não obtendo o resultado que esperava, ficando em vigésimo lugar do mundo, mas disse que é um orgulho, não apenas para a família da atleta, mas para a cidade como um todo. Djenyfer ainda conseguiu o oitavo lugar com sua equipe. Disse que demonstra a importância dos investimentos no esporte e o quanto ainda é necessário no esporte do país. Para finalizar, comentou sobre a questão da saúde, dizendo que gostaria que fosse possível realizar alguma ação para agilizar os atendimentos, pois as pessoas fazem os exames, o resultado demora para chegar e, quando chega no dia da consulta, o exame já não condiz com a saúde do paciente naquele momento. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino disse que no dia atual é comemorado o Dia Nacional da Saúde, visando a conscientização da importância dos cuidados com a saúde. Neste dia também é comemorado o Dia da Vigilância Sanitária. Comentou sobre a questão da saúde no município, relembrando que já falou que o partido PSDB e o Vereador possuem o entendimento de que cometeram um erro grave ao apoiar dois médicos para a Prefeitura do município, e que as promessas feitas pela dupla eram de ter a saúde como prioridade número um. Deixou claro que essa continua sendo a sua bandeira número um. Ressaltou que asfalto é bom, mas que provavelmente ficaria em décimo lugar nas suas prioridades. No telão, mostrou foto sobre uma matéria divulgada pelo jornal A gazeta, com o título “Saúde e seus problemas”, ressaltou que a saúde do município é uma “lambança”, e que em vinte e seis anos que trabalha como jornalista, acompanhando diversas gestões, nunca houve uma gestão que abandonasse tanto a saúde, quanto a atual. Disse que todos sabem que existem pessoas que dependem do SUS, que provavelmente os amigos médicos do Prefeito e vice devem estar contentes com a situação, pois como não há atendimento nos postos de saúde, a única opção que resta ao munícipe é procurar atendimento com médicos particulares. Disse que tem a certeza de que não deve ser o único vereador procurado por munícipes pedindo ajuda sobre questões da saúde. Falou também sobre a Rua José Rank, que tem esgoto vertendo e não é feito nada para solucionar o problema. Sobre a Rua João Muhlbauer, disse que existe mais de três meses que uma cidadã ligou na ouvidoria e pediu um reparo na rua, mas até o momento nada foi feito, além de colocar um cone. Comentou sobre a escola CAIC, no Bairro Serra Alta, que quando chove vira uma lagoa. Sugeriu que seja feita drenagem ou ensaibramento. Por fim, comentou sobre as lâmpadas públicas queimadas, inclusive na frente da Câmara de Vereadores. Ressaltou que as pessoas pagam, mas não possuem iluminação pública adequada. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas parabenizou a JCI e os alunos participantes do concurso. Disse que o que a aluna Renata falou em seu discurso é verdadeiro, pois não é preciso ter medo da inteligência artificial, pelo contrário, é importante usar a inteligência artificial a nosso favor. Comentou sobre uma entrevista realizada no programa do jornalista Forteski, que falou sobre as conquistas e avanços no esporte de São Bento do Sul. Comentou sobre a necessidade de dar o devido reconhecimento e cuidado ao esporte, e que é necessário que as pessoas se conscientizem sobre isso. Comentou sobre o trecho próximo à padaria São Bento, onde houve a retirada de árvores nos últimos dias e, no dia atual, um morador de um terreno particular estava retirando as árvores que foram cortadas na semana passada. Disse que um outro espaço que é da Prefeitura e o outro, deste morador. Salientou a necessidade da retirada das árvores, pois já estavam oferecendo riscos para quem passava pelo local. Colocou no telão uma imagem da resposta referente à moção encaminhada para o Governo do Estado, disse que no dia trinta e um recebeu do Diretor do DETRU, Alessandro, um Projeto que encaminhou ao Secretário Estadual de Infraestrutura, a respeito de uma proposta para uma pequena melhoria no trecho do Loteamento Itália. A situação sobre o Loteamento Alpestre é de conhecimento da Prefeitura e estão verificando, pois, conforme lido pelo Vereador Adriano, na época, a Prefeitura construiu a saída do Alpestre de forma irregular. Comentou sobre o Regimento Interno, dizendo que há um ano e meio, aproximadamente, fez uma proposta de alteração e convidou alguns vereadores para assinarem em conjunto, para que fosse possível ao vereador autor do requerimento de informação, fazer considerações a respeito da resposta. Disse que na época, algumas pessoas criticaram e outras elogiaram, assim como acontece em outras ocasiões na vida pública. Disse que continua achado muito válido, independentemente do lado que esteja, ora será favorável, ora não, mas a população é quem ganha. Sobre a saúde, comentou que os números de filas de espera de pacientes que foram apresentados por outros vereadores, são verdadeiros, mas disse que é importante também trazer a informação de quanto tempo demora para que esses atendimentos sejam feitos e dizer que esses números não são apenas de 2024. Comentou sobre uma matéria feita durante o Governo de Fernando Tureck, feita pelo jornal Evolução, onde diz que existia uma série de informações desencontradas a respeito da UPA. Não foi devolvido um milhão e meio de reais, mas foi devolvida a primeira parcela, que era de aproximadamente quinhentos mil reais. Disse que esse um milhão e meio de reais viria caso a construção da UPA estivesse sendo feita. Disse que não foi feita e foi devolvida no início do Governo de Fernando Tureck, no sexto dia de seu mandato, pois o Governo anterior não deixou o Projeto e nem o terreno comprado. Disse que havia uma negociação de uma família que estava na Alemanha e sequer sabia da intenção de comprar aquele terreno para a construção UPA. Disse que a questão da UPA é antiga, e que dentro de poucas semanas será inaugurada. Sobre a saúde, disse que é importante lembrar que no momento existem cinco postos de saúde para atendimento, das oito às vinte e uma horas, e que referente ao caso que o Vereador Adriano relatou, a cidadã poderia procurar pelo atendimento, pois se não é uma situação de atendimento contínuo, esse atendimento por demanda pode atender e encaminhar os exames. Ressaltou que o fato de estender o horário de atendimento das oito às vinte e uma horas também demandou um número maior de exames e que o fato de aumentar de trinta e cinco médicos, em 2021, para sessenta e nove médicos atualmente, também aumenta o número de exames. Falou sobre a contratação de mais médicos para a portaria do hospital, que não existem mais filas como existiam antigamente, porém, logicamente, existem situações pontuais. Lembrou sobre o Centro de Especialidades que está sendo construído, com um espaço maior para melhor atendimento de todas as pessoas, saindo do local conhecido como Cruz Vermelha, que atualmente não conseguiria autorização da vigilância sanitária para continuar operando. Lembrou que o posto central que está sendo reformado e ampliado para dar melhor atendimento, tanto aos atendimentos médicos, quanto ao centro de odontologia. Comentou que no ano passado foi construído um Centro de Fisioterapia Municipal, além do novo posto de saúde no bairro 25 de Julho que será feito, pois é o posto que possui a maior demanda no município. Comentou que o Vereador Jairson Sabino briga constantemente por um posto de saúde no bairro Schramm, disse que conversou com o Vereador que São Bento do Sul escreveu cinco Projetos num programa do Governo Federal, um contemplando o que chamam de espaços vazios, porém o Governo Federal contemplou um posto de saúde para a Vila União.  Ressaltou que os critérios que o Governo Federal possui, provavelmente não sejam os mesmos dos vereadores. Comentou sobre as ultrassonografias e os mais de nove mil pacientes esperando na fila, e disse que há poucos dias foi contratada uma empresa pela AMUNESC, que também já deu início aos atendimentos na cidade. Disse que problemas existem e devem ser solucionados, não apenas alardeados. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani abriu uma observação referente às palavras da Vereadora Terezinha, sobre as pontualidades da saúde de São Bento do Sul, e disse que, levando em consideração que todos os postos de saúde estavam fechados em janeiro, como se a saúde entrasse de férias, a partir dessa gestão, não ocorreu mais essa situação. Reforçou que nunca falou que a saúde está perfeita, nem mesmo em relação às obras, pois, em sua opinião, são as duas secretarias que mais trabalham e que sempre possuem números a acrescentar, dia após dia. Comentou sobre o requerimento de informação n° 68, e disse que esteve no local falando com o Secretário Paulo e que já imaginava que viesse algo no quesito antes e depois do Paulo como Secretário. Disse que o Secretário manda um relatório extremamente bem respondido, colocado, pontuado, datado dentro de uma cronologia, desde que assumiu o cargo, logo, permite pensar que o anterior era a “casa da mãe Joana”. Disse que achou bom que foi feito um novo pedido de informação e que a verdade sempre prevaleça e venha à tona. Comentou sobre a visita que fez ao posto de saúde do bairro 25 de Julho, a pedido da equipe de profissionais que lá trabalham, e disse que se fosse o gestor público, depois da construção da UPA, depois da reforma do posto central, depois do Centro de Especialidades Médicas, o posto de saúde do bairro 25 de Julho deveria ser prioridade, pois é o posto que mais atende munícipes. Sabe que gera transtornos, mas que é preciso para que as obras e reformas aconteçam. Ressaltou novamente que quando os louros vinham era devido ao trabalho contínuo de gestões, mas quando algumas observações e pontualidades que, de certa maneira não são bem-vistas, é devido apenas a essa gestão. Ressaltou que a administração pública é um trabalho contínuo e nada fica ruim de um dia para o outro. Parabenizou a JCI e a aluna premiada em primeiro lugar. Disse que todo o sistema de internet é benéfico quando bem utilizado, mas o que lhe preocupa é quando uma inteligência artificial consegue ser mais inteligente que a natural. Diante de uma sociedade que não conhece e não sabe quais são os três poderes que regem a sociedade. Não sabe inclusive dentro destes três poderes, quem compõe cada um deles e quais são suas obrigações. Disse que o que lhe assusta, é que são essas mesmas pessoas que tem opinião para tudo, opinião baseada em achismo e Fake News. Disse que falta conhecimento e sobram opiniões. Aproveitou o gancho e falou sobre os aproveitadores que se utilizam de dados de pacientes do hospital, ligando para seus entes pedindo dinheiro para comprar medicação, para fazer algum procedimento. Reforçou que se trata de golpe, que o hospital não faz esse tipo de pedido. Com a palavra, o Vereador Hélio Alves disse que a saúde não está 100%, tendo muitas pessoas na fila, mas que é complicado quando os vereadores falam que nada está sendo feito pela saúde. Comentou sobre a Cruz Vermelha, quando foram instalar o Raio-X que ficou encaixotado, pois o prédio não tinha condições para ser instalado, por ser uma casa de madeira. Disse que o Centro de Especialidades Médicas que está sendo construído ao lado da UPA, tendo aproximadamente cento e cinquenta mil metros quadrados, provavelmente terá mais espaço para trazer mais médicos, fazer mais exames e consultas, melhorando a situação. Além disso, disse que será economizado aproximadamente dezenove mil reais de aluguel mensal. Disse que quando era Secretário de Obras, era triste ver o pagamento de dezesseis mil reais relativo ao aluguel do local, chovendo dentro, caindo pedaços de madeira em cima de funcionários, sem uma cozinha decente para os funcionários, que atualmente está sendo feito o Projeto da Secretaria de Obras no Loteamento Itália, que inclusive já foi alvo de inúmeras críticas. Disse que não se trata apenas de asfalto neste Governo e que muitas obras estão acontecendo. Disse que a saúde não é de hoje que possui problemas, por exemplo, no posto central, nem tampas nos banheiros havia. Disse que é necessário olhar as coisas boas que têm sido feitas, não apenas criticar. Comentou que recebe várias reclamações sobre exames, cirurgias, entre outros assuntos e que encaminha essas pessoas para o setor responsável. Disse que existem vários casos em que é ligado para o paciente diversas vezes e não obtém retorno, nem mesmo sucesso em falar com essas pessoas. Ressaltou que de nada adianta apenas reclamar, que é necessário um ajudar o outro, correr atrás de soluções para os problemas. Comentou sobre o posto de saúde do seu bairro, que há dez anos tinha apenas um médico, que nesta gestão, conversando com o Secretário Marcelo, quando fizeram a contratação dos cinco médicos, o Secretário comentou que conseguiria um médico para atender um dia da semana, no período noturno. Neste ano, em janeiro, o Secretário prometeu que conseguiria um médico para colocar durante o dia e cumpriu com a sua palavra, mas continuava dando problema e tendo reclamações que faltavam consultas. Disse que pediu à equipe para que fizessem uma avaliação na entrada do posto de saúde, resolvendo o problema. Pediu que, as pessoas que vão para os postos de saúde e não conseguem ficha, para que tragam essas informações, pois provavelmente a pessoa que está lá na frente está fazendo esse tipo de confusão, que não é possível que isso esteja acontecendo, visto que tem médicos até às vinte e uma horas nos postos para realizar os atendimentos. Entende que tem dias que podem faltar, devido à demanda, mas não toda semana. Disse que teve um problema com um senhor, que se consultou e o médico disse que no retorno era necessário apenas entregar o resultado do seu exame, não precisando ficar em fila, e ao retornar recebeu a resposta de que seria atendido sessenta dias para frente, mas quando saiu do médico naquele dia, o senhor procurou o Vereador, que foi verificar a situação e, no dia seguinte, pediram para o paciente para que retornasse ao posto de saúde para que fosse atendido. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann comentou, direcionando-se ao Vereador Hélio, que nem sempre que criticam é no sentido de destruir um trabalho, por exemplo a questão da agricultura, que por quase três anos, não apenas a Vereadora, mas várias pessoas, ficaram batendo em situações que estavam acontecendo no local, o Prefeito fez uma troca e o que lhe parece é que a troca foi certeira e as coisas estão se ajeitando. Disse que a cobrança que o vereador faz, falando por si, é no sentido de fazer com que o próprio Executivo se movimente para que solucione, trocando uma pessoa, uma gestão em determinadas situações e a questão dos exames, talvez, a possibilidade da contratação de pacotes de exames junto às empresas para que possa vencer essa fila e colocar tudo em ordem, pois quando o número de pacientes esperando é muito grande, fica difícil visualizar a movimentação dela. Salientou novamente que quando faz a crítica, não é apontar o dedo e dizer que nada está sendo feito, mas sim, com o intuito de que as coisas se modifiquem. Parabenizou todos os partidos políticos da cidade, que fizeram suas convenções nessa semana que passou, desejou boa sorte a todos que se inscreveram no pleito, mas, principalmente, sobre a fala da campeã da edição da JCI, quando falou sobre a inteligência artificial, que esta é uma grande preocupação no pleito eleitoral, que os tribunais superiores possuem muito medo do mal uso que pode ser feito disso. Disse que é um tema de extrema relevância levantado pela JCI. Disse que todos que forem disputar o “jogo”, que seja disputado com ética, respeito e transparência, que se respeite muito especialmente, o exemplo de outros países, como o caso atual da Venezuela, o sagrado direito do voto, que reconheçam a vontade popular emanada do povo. Comentou sobre a moção referente ao Loteamento Itália, disse que ficou contente, pois fez indicações tanto do Itália, quanto do Alpestre e da entrada da nova instalação física da penitenciária. Disse que enquanto estavam lendo a resposta, pensou em tom de ironia, que não é problema do Município, não é problema do Estado, não é problema da concessionária, mas sim problema de quem morre, logo, é preciso proibir que as pessoas morram nesses lugares. Disse ser um descaso completo esse jogo de empurra culpa no Estado de Santa Catarina para essas questões relacionadas às rodovias estaduais, que nada de efetivo é feito. Ressaltou que sabe que não é de agora, não começando na atual gestão, sendo um descaso histórico na região, mas que infelizmente continuam fazendo pedidos e as respostas obtidas são sempre as mesmas, que nunca é possível. Com aparte, a Vereadora Terezinha disse que acontece a mesma situação na saída da Avenida dos Imigrantes. Com a palavra novamente, a Vereadora Carla concordou com a Vereadora Terezinha, dizendo que é um jogo de empurra culpa. Comentou sobre a EMHAB, abordando uma fala da sessão passada, sobre um atendimento não feito em relação a uma servidora pública, disse que se o Diretor Presidente da EMHAB tivesse tanta agilidade para procurar uma resposta que não veio em um ano e meio, quanto da sua palavra procurar a servidora pública em questão para que pudesse se retratar e dizer alguma coisa, a EMHAB seria um paraíso na terra. Explicou que entre a sua palavra livre, que abordou o tema e no outro dia, essa servidora pública que não recebeu em um período de mais de um ano, nenhuma informação a respeito de sua casa, em dois dias já havia sido procurada para dizer que ela deveria dizer que ela não tinha dito isso, que havia sido atendida, entre outas coisas. Disse que não iria voltar nessa situação, mas leu na imprensa que a sua fala seria um factoide muito comum nessa época eleitoral, disse tanto para quem colocou a nota, quanto para quem foi o autor, que em todo esse tempo que ocupou o plenário, em momento algum criou qualquer tipo de informação falsa para qualquer motivo que seja, em situações que teve dificuldade como Presidente da Casa, nunca eximiu ou tentou jogar a culpa em cima de alguém, e que não seria em período eleitoral que faria isso. Disse que se for olhado para os Projetos de Lei enviados para a Câmara para que fossem transferidos imóveis, daria para contar nos dedos da mão. Comentou sobre a construção das casas que estão acontecendo, novamente daria para contar nos dedos. Disse que são quatro anos de pouca efetividade. Comentou que existe o Decreto Municipal n° 4.500 que autoriza, nos casos de calamidade pública e em situações extremas, que a EMHAB possa, de alguma maneira, fornecer projeto e/ou material para que a situação seja evitada, pois afinal de contas, ninguém quer perder vidas humanas e a ideia da interdição da Defesa Civil é evitar a perda de vida humana. E, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia oito de agosto de 2024, às dezenove horas. Mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 05 de agosto de 2024.







ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Presidente









HÉLIO ALVES

Vice-Presidente







ADRIANO REINHARDT

Primeiro - Secretário











ALISSON ANTÔNIO

 HASTREITER











DARLAN ANDRÉ GULIANI









LUIZ LINDECIR PESENTI











JAIRSON SABINO

Segundo - Secretário











CARLA ODETE HOFMANN













KAREN LILI FECHNER









TEREZINHA MARIA DYBAS

Pauta do dia 05/08/2024
37ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 629 de 2024 – Autor: Executivo 
Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
efetuar transferência de imóvel a particular.
2. Requerimento nº 150 de 2024 – Autora: Zuleica 
Voltolini – Solicitando espaço na tribuna popular 
para a Senhora Samille Kestering e a Senhorita 
Renata Eduarda Feliciano, a fim de explanarem sobre 
o Concurso Oratória nas Escolas, realizado pela JCI 
São Bento do Sul, que teve como tema “O Futuro da 
Educação: Como a Inteligência Artificial vai mudar a 
forma que aprendemos”.
3. Indicação nº 1131 de 2024 – Autor: Darlan André 
Guliani – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 
solicitando os serviços de patrolamento e 
ensaibramento na Rua Estevão Buschle, no bairro 25 
de Julho.
4. Indicação nº 1132 de 2024 – Autora: Zuleica 
Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 
solicitando a manutenção da tubulação situada nas 
proximidades do nº 230, na Rua Antônio Dziedzic, no 
bairro Rio Vermelho.
5. Indicação nº 1133 de 2024 – Autora: Carla Odete 
Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia ao 
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, 
solicitando conserto e manutenção da via na Rua 
Kurt Buddemeyer, no bairro Serra Alta.
6. Indicação nº 1134 de 2024 – Autora: Carla Odete 
Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 
solicitando manutenção, ensaibramento e 
patrolamento na Rua Joacir Ester Kollross, no bairro 
Serra Alta.
7. Indicação nº 1135 de 2024 – Autora: Carla Odete 
Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 
solicitando manutenção, ensaibramento e 
patrolamento na Rua Zairo Socreppa, no bairro Mato 
Preto.
8. Certificado de Regularidade nº 159 de 2024 – Da 
Associação São-Bentense de Voleibol requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de 
Utilidade Pública.
9. Certificado de Regularidade nº 160 de 2024 – Da 
APP Escola Básica Municipal Presidente Castelo 
Branco requerendo a renovação do Certificado de 
Regularidade de Utilidade Pública.
Ofícios Recebidos:
1. Oficio da 21ª Delegacia Regional de Polícia de São 
Bento do Sul solicitando a cessão de uso de uma sala 
nas dependências da Câmara de Vereadores para 
atendimento da Polícia Civil durante a realização da 
40ª Schlachfest, no período de 05 à 08 de setembro 
de 2024.
2. Oficio do Ministério Público de Santa Catarina 
expedindo a Recomendação nº 0002/2024, a respeito 
de previsão contida no artigo 3º-A da Lei nº 
3.853/2017, incluída pela Lei nº 4.786/2023, para 
conhecimento e eventuais providências.
3. Oficio do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego 
e Renda solicitando a reserva do Plenário para a 
realização de Evento “Dia D para PCD” no dia 
17/09/2024 das 13h30min às 17h30min.
4. Oficio do munícipe Airton Nery Rocha solicitando 
auxílio para solução de questão relacionada à 
inclinação exagerada de poste, a qual oferece riscos 
à comunidade de Sertãozinho.
5. Oficio do Executivo Municipal encaminhando o 
Projeto de Lei nº 629/2024.
6. Oficio do Executivo Municipal encaminhando as 
leis referentes aos Projetos de Lei do Legislativo nº 
122 e 125/2024.
7. Oficio da Secretaria Municipal de Saúde 
encaminhando o balancete mensal referente ao mês 
de junho de 2024.
8. Oficio do Secretário de Estado respondendo as 
Moções de nº 081 e 082/2024.
9. Ofício do Partido Podemos complementando o 
conteúdo do Ofício que solicitou a reserva do Plenário 
para a realização de Convenção Partidária no dia 
03/08/2024, solicitando também a disponibilização 
dos microfones da Tribuna, da Mesa Diretora e Data 
Show.
10. Ofício do Executivo Municipal solicitando a 
prorrogação de prazo pelo período de quinze dias 
referente ao Requerimento de Informação nº 
067/2024, do Vereador Adriano Reinhardt.
11. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as 
respostas às Indicações nº 1023, 1065 e 1108/2024.
12. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as 
leis referentes aos Projetos de Lei do Legislativo nº 
123 e 124/2024.
Pauta do dia 05/08/2024
37ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 335 de 2024 – Ao Sr. Egeano Veiga, 
parabenizando os atletas da equipe SBS Racing 
Team, pelas conquistas na 4ª Etapa do Desafio 
Planalto Norte de Mountain Bike. 
2. Ofício nº 336 de 2024 – À Sra. Marcia Sueli Weiller, 
parabenizando a Banda Marcial Castelo Branco, pela 
conquista da 36ª Edição do Concurso de Bandas e 
Fanfarras. 
3. Ofício nº 337 de 2024 – Ao Sr. Marcio Weiller, 
parabenizando os atletas pelas conquistas no 
Campeonato Catarinense de Punhobol, nas 
categorias sub. 14, 16 e 18, no naipe masculino. 
4. Ofício nº 338 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha indicações nº.: 1.122, 1.123, 1.124, 1.125, 
1.126, 1.127, 1.128, 1.129 e 1,130/2024, oriundas da 
sessão ordinária datada de 29/07/2024. 
5. Ofício nº 339 de 2024 – Ao Secretário de Obras 
Municipal, encaminha indicações nº.: 1.122, 1.123, 
1.124, 1.125, 1.126, 1.127, 1.128, 1.129 e 1,130/2024, 
oriundas da sessão ordinária datada de 29/07/2024. 
6. Ofício nº 340 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha calendário das sessões ordinárias do mês 
de agosto de 2024. 
7. Ofício nº 341 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha aprovação de P.L. nº.: 618, 619 e 
620/2024 -E, 127/2024 – L, Complementar nº.: 
016/2024 -E e Veto total nº.: 001/2024, oriundas da 
sessão ordinária datada de 29/07/2024. 
8. Ofício nº 342 de 2024 – Ao Sr Antonio Jauri da 
Costa, parabenizando os atletas Rafaela e Arthur Da 
costa, pelas conquistas realizadas no Pan￾Americano. 
9. Ofício nº 343 de 2024 – Ao Executivo Municipal, 
encaminha documentos de audiência Pública. 
10. Ofício nº 344 de 2024 – Ao Secretário de Finanças 
Municipal, encaminha documentos de audiência 
Pública.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Certificado de Regularidade nº 158 de 2024 – Da 
Associação São Bento de Futsal requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de 
Utilidade Pública.
Resposta ao Requerimento de Informação:
1. Requerimento de Informação nº 68 de 2024 –
Autores: Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e 
Jairson Sabino – Ao Executivo Municipal requerendo 
informações complementares sobre a Lei Municipal 
nº 3476/2015 que institui o Programa Municipal 
Porteira Aberta e estabelece outras providências.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Legislativo nº 128 de 2024 –
Autora: Zuleica Voltolini – Denomina Expedicionário 
José Manoel de Oliveira Rua do Município.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 626 de 2024 – Autor: Executivo 
Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
anular e suplementar dotações orçamentárias do 
orçamento 2024e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 627 de 2024 – Autor: Executivo 
Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
abrir crédito especial e anular dotação que especifica 
do orçamento 2024 e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 628 de 2024 – Autor: Executivo 
Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito suplementar, anular e suplementar 
dotação no orçamento 2024 e dá outras 
providências.
Tribuna Popular Livre:
Nome: Senhora Samille Kestering e a Senhorita 
Renata Eduarda Feliciano
Assunto: Explanarão sobre o Concurso Oratória nas 
Escolas, realizado pela JCI São Bento do Sul, que teve 
como tema “O Futuro da Educação: Como a 
Inteligência Artificial vai mudar a forma que 
aprendemos”
Calendário das Sessões:
AGO: 05 – 08 – 12 – 19 – 22 – 26
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações