sessao nº 41

Ata da 41ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos vereadores, sendo eles Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Voltolini. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a Senhora Presidente encaminhou às Comissões Técnicas os Projetos de Lei do Executivo n° 641, 642 e 643 de 2024. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Requerimento de Informação n° 70 de 2024 – Autor: Adriano Reinhardt – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Águas e Esgoto, requerendo informações pertinentes à essa Autarquia Municipal. Com a palavra, o Vereador Adriano Reinhardt disse que o Requerimento já foi discutido e explanado na segunda-feira, que as respostas já foram colocadas no grupo de WhatsApp pela Vereadora Terezinha M. Dybas e, em conversa com a Vereadora, verificou as respostas e estão conforme o solicitado no Requerimento. Pediu para manter a votação, pois as respostas dos questionamentos já haviam sido protocoladas pela Vereadora no dia atual, vinte e dois de agosto. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas pediu para que o protocolo fosse anexado ao Requerimento de Informação, dado como resposta, logo, não necessita que sejam enviadas novas respostas. E, não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente colocou em votação o Requerimento de Informação, o qual foi aprovado por unanimidade. Certificado de Regularidade n° 161 de 2024 – Da Sociedade Desportiva Guarani requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que a Sociedade Desportiva Guarani apresentou à Câmara de Vereadores a prestação de contas alusiva ao ano de 2023, as quais foram analisadas e, estando em conformidade, pediu pela renovação do Certificado de Utilidade Pública. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou em votação o Certificado, o qual foi aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n° 634 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular e suplementar o orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que é uma adequação ao orçamento da pasta da EMHAB, que tem por finalidade o pagamento de contas de água e taxas de coleta de lixo de unidades habitacionais que pertencem à EMHAB, que retornaram para a EMHAB em virtude de mutuários deixarem de fazer o pagamento, tanto das prestações de suas residências, quanto do fornecimento de água e coleta de lixo. Disse que o fornecimento de água, após determinado tempo, a própria SAMAE faz o corte da ligação, mas a coleta de lixo permanece. Disse que no momento são quatro unidades que estão sendo pagas, mas existe a previsão de que, até o fim do ano, esse número cresça. Ressaltou que esse valor sairá do Fundo Rotativo de Habitação da EMHAB e vai para a conta, para pagar essas despesas. Salientou que, caso não seja utilizado todo o valor, no final do ano retornará ao Fundo Rotativo da EMHAB. Relembrou que o valor é de setenta e dois mil reais, mas afirmou que, neste momento, não será gasto todo esse valor, sendo uma previsão até o fim do ano. Pediu aos demais vereadores pela aprovação do Projeto. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 635 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular e suplementar o orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o referido Projeto é dentro da própria pasta da SAMAE, com o objetivo de equilibrar um contrato de prestação de serviço relativo à manutenção e melhorias dos serviços de abastecimento de água, no valor de sessenta e cinco mil reais. Pediu aos demais vereadores pela aprovação do Projeto. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 636 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular e suplementar o orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que é relativo à pasta do SAMAE, no valor de duzentos e trinta e sete mil reais, sendo uma readequação de valores dentro da própria pasta, com o objetivo de quitar contribuições com as cooperativas, com o consórcio Quiriri e pagar uma sentença judicial em favor de um servidor público do SAMAE. Pediu aos demais vereadores pela aprovação do Projeto. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei n° 637 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento de 2024 por excesso de arrecadação é dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas comentou que é relativo à pasta da Secretaria Municipal da Saúde, no valor de oitocentos e dez mil reais. Disse que esses valores são arrecadações de recursos do Fundo Nacional de Saúde e tem por objetivo o financiamento de serviços de saúde bucal em São Bento do Sul. Disse que na segunda discussão irá pedir pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei n° 638 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular e suplementar dotação no orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata da pasta da Secretaria de Educação no valor de cento e sessenta mil reais, o qual tem por finalidade assegurar as obras do muro de arrimo de uma fossa e do estacionamento na Escola Básica Municipal Alfredo Diener. Disse que a necessidade do muro de arrimo foi constatada durante o andamento das obras de reforma que estão acontecendo na unidade. Disse que na segunda discussão irá pedir pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei n° 639 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular e suplementar por incremento de dotação no orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata do valor de trezentos e cinco mil reais, o qual tem a finalidade da reconstrução das pontes de concreto da Rua Carlos Muhlmann e Rua José Adão Hinz, que foram danificadas nas enchentes do ano passado. Disse que esse valor está sendo repassado pela Defesa Civil Nacional. Disse que na segunda discussão irá pedir pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei n° 640 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de imóvel à particulares, referente à regularização de área habitacional. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que esse Projeto de Lei pede autorização para que quatro mutuários da EMHAB possam receber a transferência de suas escrituras. Disse que são unidades habitacionais no Loteamento Residencial Emília, no bairro Cruzeiro, e no Loteamento Residencial Prímio, no bairro Serra Alta. Comentou que essas residências foram quitadas pelos mutuários, podendo fazer a transferência da escritura para seus nomes, sendo que a despesa com a escritura será por conta do beneficiário. Disse que na segunda discussão irá pedir pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. PALAVRA LIVRE: Com a palavra, o Vereador Adriano Reinhardt mostrou fotos do posto de saúde do bairro Progresso e questionou sobre a manutenção do toldo de entrada, pois já havia feito uma indicação para que fosse feita a manutenção ou troca. Cobrou também do DETRU, questionando qual foi o estudo técnico realizado para retirada das vagas de estacionamento e implantação de uma faixa de pedestre sem visão do veículo, pois fica na subida do morro, sendo perigoso para quem utiliza a faixa e transita pelo local. Disse que os funcionários do local ficaram indignados com o local em que a faixa de pedestres foi feita, bem como pela retirada das vagas de estacionamento. Comentou que na frente deste posto existem três vagas, que inclusive terão de ser destinadas para idosos, deficientes e para a ambulância, reduzindo ainda mais a disponibilidade de estacionamento para quem vai ao posto. Parabenizou toda a coordenação e aos pais pelo belíssimo evento no Búfalo Branco, prestigiando a Banda Marcial Castelo Branco. Comentou que a Banda está arrecadando fundos para realizar uma viagem ao Chile, para apresentar a Banda. Disse que conversou com alguns pais durante o evento, para que de uma forma ou outra, junto ao Executivo, realize um repasse no valor de duzentos mil reais. Deixou claro que sabe que se trata de um ano eleitoral, que é complicado realizar repasse de verbas. Disse que a viagem acontece apenas no mês de novembro, logo, após a eleição será possível rever de que forma a lei se encaixaria para realizar esse repasse. Deixou claro que o repasse não é garantido, mas que acredita que todos os vereadores são favoráveis para que esse repasse aconteça. Disse que se trata de uma escola, representando a cidade de São Bento do Sul, que já foi a capital da música e que hoje esse título pertence à cidade de Itapoá. Disse que, através da representação dessas crianças, São Bento do Sul pode buscar o título novamente. Pediu para que os pais continuem trabalhando para arrecadar esse dinheiro. Lamentou por ser um ano de eleição, que em âmbito nacional é proibido o repasse de recursos no período de eleição, mas que após esse período, tentarão realizar o repasse no valor de duzentos mil reais, para que os dois ônibus possam ser pagos para levar os integrantes da Banda ao Chile. Voltando-se aos demais vereadores, disse que desde já será necessário organizar as questões das leis, para ver de que forma será feito esse repasse. Ressaltou que sem tentar, não chegarão a lugar algum. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini disse que o Vereador Adriano está dando uma sugestão e explicou que todo fim de ano é realizado devolução para o Executivo, que durante o ano, podem sugerir a possibilidade de destinar esses recursos para alguma entidade. Disse que é um período eleitoral, que neste momento não podem repassar recursos, mas é uma sugestão que está sendo dada, que a Vereadora Terezinha, Líder de Governo, irá levar ao Prefeito para analisar a possibilidade de fazer essa devolução e, talvez em novembro, repassar para a Banda. Disse que além do responsável pela banda, Professor Deivid, dos pais, dos professores, dos alunos e toda equipe estão motivados e engajados para levar essas crianças e jovens para representar São Bento do Sul no Chile. Disse que gostaria que outras bandas também fossem junto, mas, no momento, é a Banda do Castelo Branco que está nessa batalha. Lembrou a todos sobre a caminhada e corrida em prol da Banda, que ocorrerá no domingo, dia vinte e cinco de agosto. Ressaltou que a banda marcial é um trabalho educativo, com música dentro da escola. Comentou que, infelizmente, as escolas estaduais não possuem esse projeto. Comentou que outras escolas da cidade também possuem Bandas Marciais talentosas, mas que, no momento, quem está querendo sair de São Bento do Sul e ir até o Chile e Argentina fazer apresentações, é a Banda Castelo Branco. Disse que farão o possível, dentro da legalidade. Além disso, os vereadores estarão presentes em outros eventos para ajudar. Disse que assim como o Vereador Adriano comentou, nada está sendo prometido, mas que irão verificar a possibilidade do repasse futuramente. Parabenizou todas as escolas municipais e estaduais pelo IDEB, disse que a cidade de São Bento do Sul se destacou por ter um IDEB elevado, mas que o Estado de Santa Catarina não conseguiu alcançar a meta desejada. Parabenizou a atleta Eduarda, que irá representar São Bento do Sul na Europa, em Malta, pelo powerlifting, disse que a atleta também busca apoio para custear suas despesas ao representar a cidade na competição. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann desejou que a proposta trazida pelos vereadores possa ser realizada esse ano, tendo em vista o belíssimo trabalho que a Banda tem feito. Disse que essa situação serve de aprendizado para as crianças, de que nada é tão fácil de se conseguir, considerando o empenho que os pais, professores e equipe estão tendo para tornar a ida ao Chile realidade. Comentou que irá fazer uma indicação, mas que um pessoal da empresa que lida com o Reurb conversou com o Presidente da EMHAB, Adriano, o qual disse que o município precisa fazer um decreto, pois existe uma situação muito complexa com imóveis que ainda não tem as suas escrituras. Disse que irá ter um aumento de arrecadação considerável, pois o ITBI é calculado pelo município e arrecadado por ele. Disse que, em sua opinião, é extremamente importante que a Casa de Leis, assim como em outras oportunidades cobrou o plano diretor, se manifeste de forma favorável para que aconteça no município, possuindo casas legalizadas, proprietários contentes com o documento de seus imóveis, bem como o avanço na arrecadação do município, o que irá resultar em mais dinheiro para a saúde, educação, obras, entre outros. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani comentou sobre o aplicativo de rastreamento comprado pela Câmara para o veículo oficial, para acompanhar sua atividade basta entrar no site da Câmara e clicar na identificação do veículo requerido, o site irá dizer onde o carro está, sendo mais fácil saber se estava dentro das perspectivas de trabalho, salientou que para os veículos do Executivo, funciona da mesma forma. Disse que, não sendo o caso da cidade, mas que muitas vezes foram noticiados casos em que maquinários da Prefeitura estavam sendo utilizados para trabalhos particulares. Comentou sobre a ação no dia vinte e quatro de agosto, São Bento Sempre Limpa, disse que o evento é promovido pelo SAMAE e visa o recolhimento adequado de lixo que não é lixo, disse que nesta data ocorrerá nos bairros Cruzeiro, Mato Preto, Fundão, Oxford e Dona Francisca. Destacou alguns materiais que serão recolhidos, mas lembrou que não serão recolhidos restos de materiais de construção, sendo outra coleta responsável por esse tipo de material. Disse que, uma vez que se realiza a correta coleta de materiais, economiza-se na extração do meio ambiente, reutiliza-se material, economiza-se aterro sanitário, mão de obra, dinheiro, entre outros. Relembrou que já havia mencionado ao menos três vezes, que não concorda que São Bento do Sul tenha perdido o título de capital da música para a cidade de Itapoá. Disse que esse título foi dado para Itapoá devido a uma votação realizada na ALESC. Acredita que, caso tivesse um representante da cidade, teria “batido o pé” e defendido São Bento do Sul. Comentou sobre algumas atribuições à música que Itapoá não possui, como a Escola de Musical Donaldo Ritzmann, as Bandas Marciais das escolas, entre outros. Disse que as pessoas estão cada vez mais acostumadas a ver verbas sendo destinadas para esporte, como futebol, bem como fórmula 1, que as verbas muitas vezes são milionárias, quando não, bilionárias. Comentou sobre as Olimpíadas que aconteceram recentemente, que quem mais trouxe medalhas para o país foram as pessoas que menos tiveram investimentos. Citou o atleta Caio Bonfim, que recebeu medalha de prata na marcha atlética, treinou em uma pista que havia capim e só conseguiu ir para a Olimpíada porque seus pais lhe deram um par de sapatilhas novas, enquanto mal ganhava para ir, outros foram, se fardaram “do bem bom” e voltaram com um financeiro considerável. Disse que quando os vereadores que lhe antecederam comentaram para que a Câmara pudesse discutir com o Executivo, esbarram em uma lei do ano eleitoral, que talvez por mal comportamento de alguns, foi necessário criar leis e maneiras de evitar exageros e más condutas nos anos eleitorais, o que acaba respingando em situações como essa apresentada na sessão, a respeito da Banda Marcial. Falou sobre a possibilidade de reverem os orçamentos, quando votam no PPA, LDO, LOA, que já estão votados e surge a dificuldade em criar uma maneira de tirar o dinheiro de um lugar e colocar em outro. Comentou que o incentivo de sua mãe fez com que chegasse aonde está, mas acredita que deve ser difícil para os pais dos alunos da Banda, presentes durante a sessão, que dispuseram seu tempo, levaram seus filhos, insistiram e, se alguém pensou em desistir, tem a certeza de que foram a força motriz para que os alunos continuassem tentando. Disse que essa situação deveria ser revista, como pessoa pública devem abrir os olhos dos munícipe, para que seja possível dar vez e voz àqueles que tem o seu talento notório reconhecido e perceptível, mas que, infelizmente, às vezes pode desestimular, não incentivar mais e acabar desperdiçando esses talentos. Disse que os vereadores irão buscar essa força para ajudar a Banda, dentro da legalidade. Parabenizou a Banda e os pais, pelo incentivo, educação e conduta que dão aos filhos. Disse novamente que o que depender dos vereadores, irão se esforçar para ajudar a Banda, dentro da lei. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas falou a respeito dos cortes de algumas árvores, um dos temas da sessão anterior, em especial sobre o pinheiro do posto de saúde do bairro 25 de Julho, disse que a empresa vencedora da licitação para realizar o trabalho está em São Bento do Sul nesta semana, realizando o corte de várias árvores, além do pinheiro do posto de saúde do bairro 25 de Julho, no Rio Vermelho Povoado, Rio Vermelho Estação e Centenário, bem como realizando o trabalho na curva que dá acesso à Padaria São Bento, pois existem alguns Pinus que devem ser retirados. Lembrou que esses pinheiros passaram por todo um processo e possuem autorização ambiental para serem retirados. Sobre as pontes da Rua Carlos Muhlmann e da Rua José Adão Hinz, disse que foi discutido pela primeira vez o Projeto de Lei no início da sessão, referente ao repasse da Defesa Civil Nacional, que há algumas semanas, juntamente com a Vereadora Carla, conversou com o Kravec, Diretor da Defesa Civil, em que este falou sobre a dificuldade de encaixar o tempo entre Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Estadual e Defesa Civil Nacional, pois os relatórios passam por essas três entidades. Disse que, às vezes, o tempo entre uma e outra finalizava e o processo precisava ser iniciado novamente, mas que dessa vez deu certo. Comentou que, além das duas mencionadas, outras ruas foram ou estão sendo licitadas. Disse que as pessoas responsáveis no Departamento de Compras, são extremamente empenhadas e estão com um volume de trabalho muito grande, fazendo de tudo para realizar todas as licitações pendentes. Parabenizou os servidores, enaltecendo seu conhecimento e comprometimento. Comentou sobre a ponte da Rua Willy Pruss e uma passarela no Cruzeiro, no Parque Regina. Disse que no Parque Regina já está pronto e na Rua Willy Pruss está iniciando nesta semana, com previsão de término para a próxima. Comentou sobre o posto de saúde do bairro Progresso, onde foi feita a repintura de faixa de pedestre, não sendo uma novidade no local, além disso, está sendo realizado um levantamento para colocar vagas de estacionamento de curta duração, evitando que as pessoas deixem o carro o dia todo no local. Comentou sobre as promoções que a Escola Castelo Branco tem feito, movimentando a cidade, tanto com promoções, quanto com as apresentações, disse que já participou dos eventos e prestigiou as apresentações. Sobre o possível repasse para a Banda, explicou que se trata de um ano eleitoral, que a Lei é Nacional. Disse que se submetem a uma Lei Municipal, que é mais simples de ser mudada caso necessário, também se submetem a uma Lei Estadual e, então, à Lei Nacional. Disse que cabe respeitar essa lei nacional e fazer movimentações para que, um dia, possa ser alterada. Disse que em todo ano eleitoral, não são permitidos repasses para nenhuma entidade, em virtude de que isso possa caracterizar algum benefício daquele gestor que está no comando, concorrendo a uma reeleição. Disse que é permitido continuar os repasses para entidades que de costume são realizados, por exemplo a APAE e o Hospital que recebem todos os anos. Completou dizendo que, em uma conversa com o Vereador Adriano Reinhardt, pouco tempo antes da sessão, foi dito que as eleições são em outubro, assim, após as eleições, não existe mais essa motivação pela qual a Lei Eleitoral Nacional impedia o repasse de verbas públicas, porém, a Lei é uma só e existem eleições no mês de outubro e no mês de novembro, em razão do segundo turno, portanto a Lei se estende até o mês de novembro. Disse que, caso confirme que será possível o repasse, além de os vereadores estarem criando uma expectativa aos pais e alunos, farão uma maldade. Disse que acredita que todos os dez vereadores possuem a vontade de fazer o repasse para a Banda, mas existe esse impedimento, que pode levar à prisão de um gestor pelo descumprimento. Falou para que continuem realizando as promoções, não ficando apenas na expectativa do repasse. Comentou sobre a notícia de que Santa Catarina tem a capital no topo e mais onze cidade dentre as cem cidades mais competitivas do Brasil, São Bento do Sul ficou na trigésima terceira colocação. Disse que é um trabalho de cada morador das cidades e da administração pública, mas principalmente do empresário e do trabalhador. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino falou sobre a Promosul, demonstrando em foto a nota de empenho e quitação dos valores pagos, com um débito de aproximadamente quinhentos mil reais, resultando em um pagamento de aproximadamente novecentos mil reais. Relembrou que no mês de março o Prefeito anunciou na mídia que a Promosul era do município. Comentou que depois de um tempo, foi atrás de documentos para o parque de eventos ser nomeado, que os vereadores aprovaram por unanimidade a denominação de Centro de Eventos Prefeito Osvaldo Zipperer, mas, logo após, o Prefeito vetou, disse que ele deveria dar uma explicação ou justificativa para tal, a qual o Prefeito deu, dizendo que, na verdade, a Promosul não é do município. Disse que está esperando o município se manifestar e esclarecer o motivo. Questionou, caso o Vereador não tivesse realizado um Projeto de Lei denominando o local, até quando continuaria essa situação. Mostrou um vídeo da Avenida Serra Alta e da situação em que se encontra. Ressaltou que se trata de proliferação de mosquito, que possui mal cheiro, descarga de esgoto, lixo, disse que está solicitando há muito tempo para que seja tubulado. Comentou sobre o Centro da Mulher, local bonito e recém reformado no bairro Serra Alta, onde a reforma custou aproximadamente cento e sessenta mil reais, mas o local continua fechado. Disse que está aguardando o posicionamento do Governo, questionando quando o local irá começar a funcionar e realmente cumprir a missão a qual se destina. Mostrando fotos, falou sobre o Procon, disse que os vereadores autorizaram a compra, que se trata de uma casa no centro da cidade, que há dois anos está em reforma, pois a casa não possuía escadas, por ser antiga, ou seja, está sem uso desde então. Disse que até o momento não deram explicações sobre o assunto. Disse que o valor utilizado para comprar o imóvel, é proveniente de multas e outros pagamentos, que não poderia ser repassado para a saúde ou outras áreas, sendo necessário gastar com o Procon. Comentou sobre a Rua Conrado Liebl, próximo ao número 3.585, até próximo à Rua Ema Streit, disse que necessita manutenção, patrola e saibro. Comentou sobre a Estrada das Neves, que próximo ao número 1911 encontra-se uma boca de lobo afundada, que a grade está solta e ressaltou que a obra foi feita esse ano. Além disso, comentou sobre a rachadura no asfalto, conhecida como “couro de jacaré”, o que interpreta que o asfalto já está condenado, pois a água está infiltrando. Comentou que o mínimo aceitável para o asfalto ser feito, é uma temperatura de cento e dez graus, saindo a cento e sessenta da usina, mas esse foi feito com asfalto morno, pois não há fiscalização. Comentou que próximo à Casa das Bonecas que não chega a ser um buraco, mas sim uma depressão, indicando que a tubulação já rompeu. Relativo à área da saúde, comentou que na cidade existe um aparelho para realizar eletrocardiogramas, que a fila possui mais de trezentos e quarenta pacientes em espera. Disse que existe uma técnica de enfermagem realizando os exames, mas o laudo é feito fora da cidade. Comentou sobre o fonoaudiólogo, que não está vencendo as demandas, sendo necessária a contratação de mais profissionais da área, pois possui uma fila de espera para consulta com mais de quatrocentos e setenta pessoas. Comentou sobre o Programa São Bento Sempre Limpa, disse que é um programa muito importante, mas o aterro despejando chorume ainda não ter sido resolvido é preocupante, tendo em vista que o problema acontece há dois anos. Disse que a autoclave dos dentistas foi recolhida para terceirizar. Comentou que foi retirado em pleno funcionamento e atendimentos. Comentou que ligou na SAMAE para falar com o Presidente, mas foi informado que precisaria agendar um horário para falar com ele. Comentou que no dia atual, vinte e dois de agosto, é comemorado o Dia do Folclore, utilizou a data para comentar sobre a Banda Marcial Castelo Branco. Como já havia sido falado anteriormente por outros vereadores, disse que não será possível realizar o repasse devido à Lei Nacional. Disse que a Câmara tem direito a usar 6% do dinheiro da Prefeitura, que desses 6%, utiliza apenas 15%, sendo uma das Câmaras mais enxutas do Brasil. Por este motivo, disse que a Câmara poderia fazer o repasse fora da Lei Eleitoral, mas que irá depender exclusivamente do Prefeito querer fazer, pois para o conforto oncológico demorou um tempo, mesmo após a insistência no pedido pelos vereadores. E, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia vinte e seis de agosto de 2024, às dezenove horas. Mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 22 de agosto de 2024.









ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Presidente









HÉLIO ALVES

Vice-Presidente







ADRIANO REINHARDT

Primeiro - Secretário











ALISSON ANTONIO

 HASTREITER











DARLAN ANDRÉ GULIANI











LUIZ LINDECIR PESENTI











JAIRSON SABINO

Segundo - Secretário











CARLA ODETE HOFMANN













KAREN LILI FECHNER











TEREZINHA MARIA DYBAS

Pauta do dia 22/08/2024
41ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 641 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências. 
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10053
2. Projeto de Lei nº 642 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir 
crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências. 
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10054
3. Projeto de Lei nº 643 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
suplementar, por meio do ingresso de transferência do fundo nacional de saúde, o orçamento 2024 e dá outras 
providências.
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10055
4. Requerimento nº 151 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Solicitando espaço na tribuna popular para o 
Centro de atendimento Educacional Especializado CAESP Girassol – APAE, a fim de divulgar a Semana Nacional 
da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10058
5. Indicação nº 1153 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção do parquinho infantil da praça localizada na 
Rua Videira, no bairro Progresso.
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10056
6. Indicação nº 1154 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção do parquinho infantil e do calçamento da praça 
localizada na Rua Marechal Deodoro, ao lado do Hospital e Maternidade Sagrada Família.
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10057
7. Indicação nº 1155 de 2024 – Autora: Carla Odete Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção, ensaibramento e patrolamento na Servidão de 
Passagem Tereza Biobock Jelinski, no bairro Brasília.
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10059
Ofícios Recebidos:
1. E-mail da Caixa Econômica Federal comunicando liberação de recursos-FGTS referente à parcela do contrato 
526.652-37/2020, no âmbito do Programa Saneamento para todos, modalidade Esgotamento Sanitário.
2. Oficio do Colégio Bom Jesus solicitando reserva do plenário para realização de atividade pedagógica (debate 
entre alunos), no dia 29/08/2024, das 07h30min às 09h30min.
3. Oficio do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 641 e 642/2024.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 643/2024.
5. Ofício do Fórum Parlamentar Catarinense convidando para o Encontro sobre otimização do contrato de 
concessão da BR 116, no dia 02/09/2024, às 17h, em Mafra.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 362 de 2024 – Ao Executivo municipal, encaminha indicações nº.: 1.145, 1.146, 1.147, 1.148, 1.149, 
1.150, 1.151 e 1.152/2024, oriundas da sessão ordinária datada de 19/08/204
2. Ofício nº 363 de 2024 – Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicações nº.: 1.146, 1.147, 1.148 e 
1.152/2024, oriundas da sessão ordinária datada de 19/08/204
3. Ofício nº 364 de 2024 – Ao Diretor do SAMAE Municipal, encaminha indicação n°.: 1.149/2024, oriunda da 
sessão ordinária data de 19/08/2024.
4. Ofício nº 365 de 2024 – Ao Secretário de Planejamento e Urbanismo Municipal, encaminha indicação n°.: 
1.150/2024, oriunda da sessão ordinária data de 19/08/2024.
5. Ofício nº 366 de 2024 – À Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo Municipal, encaminha 
indicação n°.: 1.150/2024, oriunda da sessão ordinária data de 19/08/2024.
Pauta do dia 22/08/2024
41ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
6. Ofício nº 367 de 2024 – À Secretária de Educação Municipal, encaminha indicação n°.: 1.151/2024, oriunda 
da sessão ordinária data de 19/08/2024.
7. Ofício nº 368 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de P.L. n°.: 622, 623, 624, 625, 627 e 
631/2024 - E, oriunda da sessão ordinária data de 19/08/2024.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Requerimento de Informação nº 70 de 2024 – Autor: Adriano Reinhardt – Ao Executivo Municipal, com cópia 
ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, requerendo informações pertinentes a essa Autarquia 
Municipal.
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10052
2. Certificado de Regularidade nº 161 de 2024 – Da Sociedade Desportiva Guarani requerendo a renovação do 
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10048
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 634 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial, anular e suplementar o orçamento de 2024 e dá outras providências. 
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10033
2. Projeto de Lei nº 635 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial, anular e suplementar o orçamento de 2024 e dá outras providências. 
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10034
3. Projeto de Lei nº 636 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir 
crédito especial, anular e suplementar o orçamento de 2024 e dá outras providências.
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10035
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 637 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o poder Executivo Municipal a 
suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências. 
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10039
2. Projeto de Lei nº 638 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar, anular e suplementar dotação no orçamento 2024 e dá outras providências. 
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10040
3. Projeto de Lei nº 639 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar, anular e suplementar por incremento de dotação no orçamento de 2024 e dá outras 
providências.
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10041
4. Projeto de Lei nº 640 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar 
alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
Link: https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/materia/10043
Calendário das Sessões:
AGO: 05 – 08 – 12 – 19 – 22 – 26
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações