sessao nº 49

Ata da 49ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, Primeiro Secretário. Presentes a totalidade dos Vereadores Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Terezinha Maria Dybas, Zuleica Maria Sousa Voltolini e Luiz Lindecir Pesenti. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a Senhora Presidente encaminhou às Comissões Técnicas os Projetos de Lei do Executivo nº 658 de 2024, bem como os Certificados de Regularidade n° 163 e 164 de 2024. ATA: A Senhora Presidente informou que a cópia da Ata da 48ª reunião ordinária de 2024, foi encaminhada aos vereadores e colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Moção n° 096 de 2024 – Autor: Alisson Antonio Hastreiter – Moção de aplausos ao Clube dos Kako’s pelos seus 40 anos de fundação. Com a palavra, o Vereador Alisson Antonio Hastreiter comentou sobre a história do clube, desde sua fundação até os eventos e ações no presente. Comentou que o Clube começou com o encontro de amigos em dezembro de 1984, hoje conta com vinte e seis integrantes, e há trinta e cinco anos começaram com a feijoada tradicional dos Kako’s, onde arrecadam mais de mil e quinhentos quilos de alimentos que são distribuídos para pessoas da cidade. Disse que na tradicional feijoada realizada pelo Clube, aproximadamente oitocentas pessoas comparecem ao evento. Pediu a aprovação aos demais Vereadores. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann pediu para subscrever a moção, vista a importante contribuição cultural, social e voluntária do Clube na cidade. Com a palavra, o Vereador Adriano Reinhardt pediu para subscrever a moção, visto que se trata de um grupo importante para o Município. Como Vereadora, Zuleica Voltolini também pediu para subscrever a moção ao Clube, pela participação e envolvimento com a comunidade, ajudando a fomentar o desenvolvimento da cidade. Com a palavra, o Vereador Hélio Alves assim como os demais Vereadores, pediu para subscrever a moção ao Clube Kako’s. E, não havendo demais manifestações, a Senhora Presidente colocou a moção em votação, sendo aprovada por unanimidade. Moção n° 097 de 2024 – Autor: Jairson Sabino – Moção de aplausos à Banda Marcial da EBM Coronel Osny Vasconcellos pelos seus 30 anos de fundação e atuação. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino comentou que, conforme um dos fundadores da Banda, Professor Antonio Fagundes, trabalhar durante esses trinta anos sempre foi motivo de honra, orgulho e satisfação contar com a confiança dos pais, engajamento dos alunos sempre gratificante. Disse que a Banda começou com pouca quantidade de integrantes e variedade nos instrumentos. Comentou que a Banda realiza incontáveis apresentações, inclusive fora da cidade. Pediu a aprovação aos demais Vereadores. Com a palavra, o Vereador Adriano Reinhardt pediu para subscrever a moção. Zuleica Voltolini pediu também para subscrever a moção, visto que se trata do reconhecimento de um trabalho com muita dedicação e esforço e a comunidade merece. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann pediu também para subscrever a moção, assim como os demais Vereadores, e disse que esse pedido reflete sua admiração por todos os professores em todas as escolas do município em relação às Bandas Marciais, uma vez que São Bento do Sul já teve o título da cidade da música, e quem sabe, consigam retornar exatamente através desses exemplos das Bandas Marciais, do contato com a disciplina e com a orientação dada nas escolas através das Bandas Marciais. Disse que a Câmara de Vereadores reconhecendo essa Banda em especial, a homenagem se estende a todos os profissionais, alunos e pais que tanto colaboram para essa atividade de tamanha importância no município. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas pediu para também subscrever a moção, pelos mesmos argumentos apresentados anteriormente pelos demais Vereadores bem como pela sua amizade com o Professor Antonio Fagundes. Com a palavra, o Vereador Hélio Alves pediu para também subscrever a moção. E, não havendo demais manifestações, a Senhora Presidente colocou em votação a moção, sendo aprovada por unanimidade. Requerimento de Informação n° 073 de 2024 – Autor: Jairson Sabino – Ao Executivo Municipal requerendo informações relacionadas à pavimentação realizada em São Bento do Sul. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino como, de certa forma, os Vereadores já leram o requerimento, pediu então a aprovação do mesmo para a transparência da administração pública. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que provavelmente os Vereadores tomaram conhecimento do que se trata o Requerimento, mas solicitou para que o Vereador explanasse melhor para que a comunidade que não teve acesso, pudesse ter esse conhecimento também. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino disse que já havia feito a colocação, e trata-se para haver transparência. Disse que o Requerimento não é tão breve, que os Vereadores já possuem conhecimento que se trata de um Requerimento para saber informações detalhadas sobre os gastos da Secretaria de Obras, e quem desejar buscar essas informações, basta ir na secretaria de Câmara de Vereadores. E, não havendo demais manifestações, o Requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei n° 656 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei n°4.969, de 27 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação de imóvel. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata de uma alteração da redação da Lei que foi aprovada em fevereiro na Câmara de Vereadores, Lei esta que autorizou que o município adquirisse, através de desapropriação, uma área no Bairro Progresso, uma parte ideal de um imóvel contendo mil e trinta e um metros e dezoito decímetros quadrados. Logo, disse que se trata apenas na alteração da descrição da Lei, para que seja possível ser feita a transferência do imóvel junto ao registro de imóveis. Disse que na segunda discussão pedirá a aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido Projeto de Lei será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei n° 657 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que é da autarquia Samae, tem por finalidade cobrir despesas com energia elétrica, obrigações patronais, compra de materiais essenciais como areia, brita e saibro. Disse que na segunda discussão pedirá a aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido Projeto de Lei será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo n° 133 de 2024 – Autor: Terezinha M. Dybas – Denomina Dr. Júlio Teddy Miranda Ascui Posto de Saúde Central do Município. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que falará a biografia do pediatra, Dr. Júlio Teddy Miranda Ascui, na segunda discussão. Disse que na segunda discussão pedirá a aprovação dos demais Vereadores. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann cumprimentou a Vereadora Terezinha por ter a sensibilidade de ter nominado um prédio público importante para a saúde do município com o nome de uma pessoa das mais amáveis que conheceu e gentis que conheceu ao longo da sua vida. Disse que além de ser um excelente pediatra, disse que era uma pessoa humana de uma característica de um coração imenso. Parabenizou a Vereadora Terezinha pela ação da denominação. E, não havendo demais manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido Projeto de Lei será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo n° 134 de 2024 – Autor: Terezina M. Dybas – Denomina Dra. Adriana Pinheiro Lisboa Posto de Saúde 25 de Julho do Município. Com a palavra, a Presidente Terezinha M. Dybas comentou que a Dr. Adriana exerceu sua profissão, médica radiologista, com maestria no município, e que infelizmente faleceu há pouco tempo. Disse que irá fazer a leitura da biografia e falar mais a respeito do referido Projeto na segunda discussão, bem como, pedir a aprovação dos demais Vereadores.  E, não havendo demais manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido Projeto de Lei será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo n° 136 de 2024 – Autor: Zuleica Voltolini – Denomina de Juliana Drevek Mielker sede do PROCON. Com a palavra, a Presidente Zuleica Voltolini disse que falará sobre a advogada Juliana na segunda discussão. E, não havendo demais manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido Projeto de Lei será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo n° 137 de 2024 – Autor: Jairson Sabino – Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei n° 3.368, de 30 de abril de 2014, que “regulamenta a denominação e a substituição da denominação de ruas, praças, logradouros e demais bens públicos municipais e dá outras providências”. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino disse que se trata apenas de detalhes para ajustar a Lei, portanto, pediu a aprovação do Projeto. E, não havendo demais manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido Projeto de Lei será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo n° 138 de 2024 – Autor: Zuleica Voltolini – Denomina Thiago Alexander Romalho Rua do Município. Com a palavra, a Presidente Zuleica Voltolini informou que fará suas considerações na segunda discussão. E, não havendo demais manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido Projeto de Lei será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo n° 139 de 2024 – Autor: Zuleica Voltolini – Denomina Helena Müller Rua do município. Com a palavra, a Presidente Zuleica Voltolini informou que fará suas considerações na segunda discussão. E, não havendo demais manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido Projeto de Lei será submetido à segunda discussão em sessão futura. PALAVRA LIVRE: Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani comentou sobre o Outubro Rosa, mês que fazem a menção da prevenção do câncer de mama, câncer este que é o número um em mulheres afetadas no Brasil. Disse que o câncer cresce a cada ano e a expectativa é que até 2025, o câncer venha atingir quarenta e cinco mulheres a cada cem mil. Lembrou as mulheres sobre o autoexame, do toque, exames simples a fim de notarem a presença de alguma anomalia, uma vez que quanto mais rápido perceberem, maior a chance de cura. Disse que o câncer leva à óbito doze mulheres a cada cem mil no Brasil, e ainda, a região sul é a região que possui mais pacientes acometidas por esta enfermidade. Enalteceu o trabalho da Rede Feminina de Combate ao Câncer, e pediu para os munícipes que queiram colaborar com os trabalhos que possam estar doando lenços, caixas de água de coco pequenas, bem como caixinhas de suco de 100ml. Disse que toda doação é sempre bem-vinda, poupando as voluntárias destinarem dinheiro que arrecadam nas suas ações, podendo destinar esse dinheiro para outras finalidades. Comentou também sobre o dia seis de outubro, dia de exercer a democracia no país, agradeceu os seiscentos e noventa e seis votos depositados em si, disse que foi gratificante. Comentou que ficou como suplente, mas que ficou satisfeito. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino comentou que no dia atual, é o Dia do Trabalho Decente. Disse que os dois anos e oito meses que está na Câmara de Vereadores, tendo um ano e um mês na Secretaria de Obras, fez uma análise, após o dia do exercício da democracia no país, tirou algumas conclusões, visto que teve 30% de votos neste pleito, dos dois anteriores. Disse que é necessário entender o recado, que seu tempo venceu e que está fora de sintonia com o que deseja a municipalidade. Disse que analisou o que fez, defendeu e criticou nesse tempo na Câmara de Vereadores, tempo esse que lhe permitiu ajudar pessoas, mas que não foi atrás delas pedir voto, pois não faz parte da sua índole. Disse que apenas 20% da Câmara foram aprovados pela municipalidade. Parabenizou a Presidente Zuleica Voltolini e Vereador Luiz Pesenti pela reeleição, certamente afinados com aquilo que aspira a municipalidade. Disse que defendeu saúde de qualidade, transporte público de qualidade, habitação para aqueles que pagam atualmente um aluguel caro, mas, infelizmente, a EMHAB não entregou neste Governo uma casa, além de ter defendido outros pontos, assim como é de conhecimento de todos. Se questionou se esteve errado, defendendo um serviço de qualidade, mas garantiu que não mudaria nada do que fez, tanto como Secretário de Obras tanto como Vereador. Relembrou inclusive das três CPIs que fizeram, tentando caçar seu mandato, mas que de nada adiantou, pois não havia nada para achar, assim como agora. Disse que seu pensamento sobre esse Governo atual é o mesmo, não mudando após as eleições. Resumiu ser um Governo de lambanças. Disse que não mudará as suas prioridades, e, o que acredita ser prioridade, a comunidade não da importância, logo, o que lhe resta, é se retirar. Com a palavra, o Vereador Luiz Lindecir Pesenti parabenizou Antonio Tomazini, Prefeito, pela sua reeleição. Agradeceu seus mil setecentos e sessenta e seis votos que teve nas eleições, e que, além de um Vereador, é um amigo, não importando hora nem dia para atendê-los. Com a palavra, o Vereador Adriano Reinhardt parabenizou Zuleica Voltolini e Luiz Lindecir Pesenti pela reeleição, bem como o Prefeito Antonio Tomazini. Agradeceu seus eleitores, e infelizmente, como disse o Vereador Jairson Sabino, passou o prazo de validade. Disse que se fosse eleito, faria a mesma coisa, pois não se arrepende do que fez durante seu mandato. Disse que apenas quem é Vereador, ou já foi, sabe do desgaste, além de ser julgado por quem nem lhe conhece. Pediu para que o Prefeito olhe para o Hospital com mais carinho, pois é o único hospital na cidade. Pediu ainda, aos nove Vereadores, como já está circulando nas mídias que o Hospital precisa de um raio-x digital no valor de trezentos mil reais, para que façam a aquisição e doação deste aparelho. Disse ser necessário equipar e modernizar. Disse que a Câmara de Vereadores tem o dinheiro, o Executivo logicamente precisa aceitar, mas acredita que não vá contra as questões de saúde ou contra o hospital. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini disse que todos os Vereadores, no dia atual após o dia da eleição que concorreram, fazem uma análise ou avaliação de todo o trabalho desenvolvido e toda a dedicação pelo cargo que exercem na Câmara de Vereadores. Disse que sabem que cada um fez o seu melhor, se dedicou, esforçou, lutou pelo cidadão são-bentense, porém, é uma democracia, onde alguns concordam e outros não, alguns agradam outros desagradam. Disse que a atual legislatura deixou um marco na cidade, pois buscou melhorias para a cidade, sugeriu mudanças ao Executivo onde muitas foram acatadas, então conseguiram fazer um trabalho de excelência, não agradando a todos, mas é importante que os Vereadores estejam tranquilos, que cada um fez o seu melhor. Parabenizou o Vereador Luiz Lindecir Pesenti, que também se reelegeu. Agradeceu os novecentos e catorze votos que recém, se comprometeu a dar seguimento no trabalho sério e ético para o melhor para a comunidade são-bentense. Disse que votará nos Projetos que farão o bem para a cidade, e caso algum projeto necessite, fará suas sugestões. Almejou que a nova legislatura que assume em 2025 possa fazer realmente seu melhor, tenha vontade de trabalhar, pois tem certeza que, os Vereadores da atual legislatura, trabalharam. Parabenizou também a reeleição do Prefeito, Antonio Tomazini, e seu vice, Tirso. Disse que foi uma eleição onde foi expressiva a sua aceitação, tendo mais de 80% dos votos. Logo, disse que sente que a população quer desta forma, e então, como representantes da população, acatam e estarão juntos apoiando nos bons projetos e indicações. Disse que, é notório, que está pecando na questão das filas e postos de saúde, espera de exames e consultas, angustiando muitas pessoas. Logo, pediu para que ainda nesse ano, algo fosse feito para que possam agilizar esses exames e consultas, que ainda não precisem pessoas irem de madrugada nos postos esperando por atendimento. Sugeriu fazer um mutirão e unir as forças ainda no ano de 2024. Desejou sucesso para a próxima Gestão, e que possa ir além, pois São Bento do Sul merece. Parabenizou também a candidata Rosemari Cândido, pois foi uma mulher que foi exemplo, em uma decisão difícil, para todas as mulheres. Lamentou que não foi possível colocar mais mulheres na Câmara de Vereadores, sendo apenas duas. Entretanto, disse que continuará dando suporte para a Procuradoria da Mulher, dando continuidade na proposição que a Vereadora Carla colocou, fazendo cada vez melhor. Por fim, deus as boas-vindas ao Diretor Geral da Câmara que retornou, Marco Redlich, bem como os Servidores Emilly Pscheidt e Jeferson Wedderhoff pelo trabalho exercido durante o período. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas sobre as eleições, parabenizou aos eleitos, disse que a população escolheu uma administração que trabalhou de forma propositiva, que decidiu trabalhar e atender os pedidos do povo, nesse sentido, o Prefeito foi reeleito com 81% dos votos, disse que esse recado ficou muito claro, assim como para a Câmara de Vereadores, pois aqueles que trabalharam de forma propositiva, apontando o erro e sua solução, tiveram mais sucesso no dia das eleições. Sobre as falas dos Vereadores Jairson Sabino e Adriano Reinhardt, disse que não é deixar de fazer as coisas, pois o que cada Vereador fez, fez de acordo com a sua consciência, e tinha que ser feito. Disse que talvez seja como fazer, não o que. Talvez, comentou, a reflexão que fica é a forma como deveriam fazer, quem sabe de maneira mais cordial, com mais diálogo, de forma mais propositiva. Disse que os trabalhos que foram feitos, deverão ser realizados também pelos dez escolhidos pela população. Disse que é necessário aprender com o que aconteceu no dia anterior, mudar e evoluir. Ressaltou que sairão da Câmara de Vereadores no final do ano, mas que continuarão na cidade, e como munícipes, poderão continuar contribuindo com sugestões, mudanças, não fazendo isso apenas como Vereadores. Parabenizou os Vereadores reeleitos, Luiz Lindecir Pesenti e Zuleica Voltolini, bem como os novos oito Vereadores eleitos que estarão assumindo a partir do dia primeiro de janeiro. Desejou sucesso a todos, que consigam conduzir a Câmara de Vereadores da melhor forma possível, e ainda, aproveitem os exemplos, que essa legislatura deixará, durante esses quatro anos. Com a palavra, o Vereador Hélio Alves agradeceu seus setecentos e cinquenta e quatro que recebeu nas eleições do dia anterior, disse que não tem o que reclamar, pois sempre foi subindo e não regredindo a quantia de seus votos. Salientou que continuará trabalhando pelos bairros como sempre fez, visitando o povo como sempre fez. Parabenizou os Vereadores reeleitos, Luiz Lindecir Pesenti e Zuleica Voltolini, bem como os oito novos Vereadores. Agradeceu ao Forteski, João Vianna e Espeto que fizeram as matérias sobre as emendas que trazia para São Bento do Sul. Parabenizou por fim o Prefeito Antonio Tomazini, e seu vice Tirso, pela sua reeleição. Disse que com certeza o povo aprovou que foi feito um trabalho muito bom, vindo o resultado que esperavam. Com a palavra, a Vereadora Karen L. Fechner parabenizou os Vereadores reeleitos Luiz Lindecir Pesenti e Zuleica Voltolini, bem como desejou sucesso aos novos oito Vereadores que foram eleitos. Disse que é uma experiência que ensina muito. Parabenizou o Prefeito e seu vice, Antonio Tomazini e Tirso, pela reeleição. Sobre o Outubro Rosa, assim como já comentado pelo Vereador Darlan, disse que foi procurada por uma das voluntárias da Rede Feminina, solicitando, se possível, para que a Prefeitura pudesse ceder uma psicóloga de vinte horas para fazer o atendimento das mulheres na Rede Feminina. Disse que fez a indicação já na semana passada, clamou para que a solicitação fosse ouvida. Ressaltou que muitos psicólogos ainda faltam na Prefeitura para realizar todos os atendimentos necessários, mas pediu para que seja possível ceder essa psicóloga de vinte horas para a Rede Feminina, atendendo mulheres principalmente mastectomizadas, que passam por uma situação difícil. Explicou que o atendimento no local é devido a grande maioria das mulheres já possuem a dificuldade de sair de casa, e como já fazem alguns atendimentos na Rede Feminina seria mais cômodo os atendimentos neste local aproveitando que a paciente já está presente lá. Assim como a Vereadora Zuleica, disse que era um sonho de que a Câmara de Vereadores pudesse ter mais mulheres na próxima legislatura, mas infelizmente isso não aconteceu, devendo fortalecer ainda mais as mulheres para que se coloquem mais à disposição, não sendo apenas os números de cotas dos partidos para que se tenha uma votação mais expressiva para o público feminino, e assim, ter um maior número de mulheres nas Câmaras de Vereadores. Enfatizou a importância para que mantenham a Procuradoria da Mulher e, como a Vereadora Zuleica se reelegeu e já se propôs a manter a Procuradoria da Mulher, tem a certeza de que não acabará. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann ressaltou ser extremamente importante ouvir o recado das urnas, que no caso é que o Prefeito possui uma aprovação extrema, está fazendo um trabalho excelente, os partidos que colocaram seus nomes à disposição para enfrentar o Prefeito tiveram claramente um recado que não devem pensar em voltar em um futuro tão próximo ao comando do município, pela disparidade e quantidade de votos que o Prefeito recebeu. Salientou que o Prefeito possui uma responsabilidade muito grande, continuar de forma efetiva dando uma resposta positiva para a comunidade. Parabenizou o Prefeito reeleito Antonio Tomazini, bem como seu vice Tirso. Disse que sabe dos desafios que terão pela frente e, durante sua campanha, falou por diversas vezes que a cidade é como uma casa, sendo sempre necessário reformar, manter, pintar, entre outros, e o município é a mesma coisa. Disse que o prefeito terá de organizar sua equipe de maneira responsável, evitar trazer velhas “raposas” que já mostraram que não dão certo, e sim, trazer pessoas que tenham a vontade de fazer a diferença e proporcionar o melhor. Parabenizou os Vereadores reeleitos, Luiz Lindecir Pesenti e Zuleica Voltolini, bem como todos os outros oito Vereadores eleitos. Almejou para que estes dez Vereadores honrem a sua cadeira no legislativo, visto que foram em busca disso. Disse para sentarem nas cadeiras e fazerem a diferença para o público de São Bento do Sul. Disse que o povo da cidade escolheu estes nomes como Vereadores, não como Secretário, Diretor ou Coordenador. Ressaltou que todos estes que receberam seus votos possuem a obrigação de honrar a cadeira no legislativo assim como os dez Vereadores presentes fizeram. Disse que, independente de eleita ou não, jamais aceitaria outro local que não a cadeira do legislativo. Disse ser um compromisso que todos devem ter quando se colocam para buscar sua cadeira no legislativo. Disse que quando Presidente da Cãmara de Vereadores, nos dois primeiros anos da atual legislatura, juntamente com os Vereadores, sempre procurou instituir um diálogo constante com todas as instituições do município, deixar as portas abertas ao Executivo e, principalmente, colocar o Poder Legislativo da sociedade de São Bento do Sul em destaque. Acredita que fez isso, bem como a Presidente atual Zuleica Voltolini, e ressaltou que os próximos Vereadores que assumem a legislatura devem fazer a mesma coisa, dizendo que a cadeira no legislativo é importante, o Vereador em si é importante para o município. Salientou que essa importância se dá quando o Vereador que recebe a incumbência do povo através do povo, senta na cadeira e legisla em favor do município. Sendo contrário ou a favor do Prefeito, é necessário que o Vereador legisle em favor do povo de São Bento do Sul, votando quando possível favorável ou contrário, mas sempre segundo o que entende como melhor para o município. Parabenizou e deu boas-vindas a legislatura de 2025, que sejam responsáveis para com a história do Poder Legislativo da cidade, bem como o legado que as mulheres deixaram nessa legislatura, para a importância que muitas vezes a população não dá para a figura do Vereador e que tentaram reafirmar cada vez que tiveram na tribuna. Por fim, almejou que o Prefeito tenha outra Líder de Governo como foi a Vereadora Terezinha M. Dybas ao longo destes quatros anos. Disse que estes 80% de aprovação, certamente são muito do trabalho digno e leal que fez durante esse período. Com aparte, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o trabalho nunca é individual, e se fez a defesa, a aprovação vem da maioria ou da unanimidade, pois dos mais de seiscentos e cinquenta e cinco projetos, apenas dois foram reprovados, porém, foi uma aprovação conjunta de todos os Vereadores e agradeceu por isso. E, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia dez de outubro de 2024, às dezenove horas. Mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 07 de outubro de 2024.













ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Presidente









HÉLIO ALVES

Vice-Presidente





ADRIANO REINHARDT

Primeiro - Secretário















ALISSON ANTONIO

HASTREITER













DARLAN ANDRÉ GULIANI













LUIZ LINDECIR PESENTI







JAIRSON SABINO

Segundo - Secretário















CARLA ODETE HOFMANN















KAREN LILI FECHNER













TEREZINHA MARIA DYBAS

Pauta do dia 07/10/2024
49ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 658 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Moção de aplausos a Mauro Scatolon 
pelos seus 40 anos de atuação profissional no município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10127/projeto_de_
lei_no_658_-_executivo.pdf
2. Moção nº 098 de 2024 – Autora: Karen Lili Fechner – Moção de aplausos ao Cabo Allan Vaz, Policial 
Militar, reconhecendo publicamente sua bravura e comprometimento com a segurança pública. 
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10126/mocao_098
_-_karen.pdf
3. Moção nº 099 de 2024 – Autora: Terezinha Maria Dybas – Moção de aplausos a Mauro Scatolon 
pelos seus 40 anos de atuação profissional no município. 
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10132/mocao_099
_-_terezinha.pdf
4. Requerimento de Informação nº 073 de 2024 – Autor: Jairson Sabino – Ao Executivo Municipal 
requerendo informações relacionadas à pavimentação realizada em São Bento do Sul. 
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10130/requerimen
to_de_informacao_73_-_sabino.pdf
5. Indicação nº 1184 de 2024 – Autora: Karen Lili Fechner – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria competente, solicitando reforço na iluminação na praça em frente à panificadora Pimpão, 
na Rua Antônio Kaesemodel, nº 15, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10123/indicacao_
1184_-_karen.pdf
6. Indicação nº 1185 de 2024 – Autor: Hélio Alves – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando a troca das lâmpadas dos postes da Rua Prefeito Ornith Bollmann, bem como 
a pintura de toda a extensão da rua.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10124/indicacao_
1185_-_helio.pdf
7. Indicação nº 1186 de 2024 – Autor: Hélio Alves – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando a troca das lâmpadas dos postes do trevo na SC-418, que dá acesso à Rua 
Prefeito Ornith Bollmann.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10125/indicacao_
1186_-_helio.pdf
8. Indicação nº 1187 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento e ensaibramento na Rua 
Hónorato Ropelato, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10129/indicacao_
1187_-_zuleica.pdf
9. Indicação nº 1188 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção da estrutura do ponto de 
ônibus situado na Rua Jornalista Raulino Preissler, em frente à EDM Prof. Newton Mendes, no bairro 
25 de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10131/indicacao_
1188_-_zuleica.pdf
Pauta do dia 07/10/2024
49ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
10. Indicação nº 1189 de 2024 – Autor: Luiz Lindecir Pesenti – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a construção de um abrigo de 
passageiros no ponto de ônibus localizado na SC-418, nº 1780, próximo à Tecmatic.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10133/indicacao_
1189_-_pesenti.pdf
11. Certificado de Regularidade nº 163 de 2024 – Da São Bento Associação de Tênis de Mesa 
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
12. Certificado de Regularidade nº 164 de 2024 – Da Academia de Atletas requerendo a renovação do 
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 658/2024.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as leis referentes aos Projetos de Lei nº 650 e 
651/2024, de origem executiva e o Projeto de Lei nº 132/2024, de origem legislativa.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando documento, conforme determinação judicial.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 424 de 2024 – Ao Maestro Antônio Fagundes, encaminha parabenização pelos 30 anos da 
Banda Marcial E.B.M. Coronel Osni Vasconcelos.
2. Ofício nº 425 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha indicações nº.: 1.176, 1.177, 1.178, 
1.179, 1.180, 1.181 e 1.182/2024, oriundas da sessão ordinária datada de 30/09/2024.
3. Ofício nº 426 de 2024 – Ao Diretor do Departamento de trânsito Urbano Municipal, encaminha 
indicação nº.: 1.176/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 30/09/2024.
4. Ofício nº 427 de 2024 – Ao Secretário de Planejamento e Urbano Municipal, encaminha indicações 
nº.: 1.176 e 1.177/2024, oriundas da sessão ordinária datada de 30/09/2024.
5. Ofício nº 428 de 2024 – Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicações nº.: 1.178, 1.179, 
1.180, 1.181 e 1.182/2024, oriundas da sessão ordinária datada de 30/09/2024.
6. Ofício nº 429 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de P.L. nº.: 650 e 651/2024 
– E, e 129/2024 - L, oriundas da sessão ordinária datada de 30/09/2024.
7. Ofício nº 430 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha calendário das sessões ordinárias do 
mês de outubro de 2024, sendo nos dias, 07, 10, 14, 21, 24 e 28, com previsão de início às 19:00hs.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Moção nº 096 de 2024 – Autor: Alisson Antonio Hastreiter – Moção de aplausos ao Clube dos 
Kako’s pelos seus 40 anos de fundação. 
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10037/mocao_96_
-_alisson.pdf
2. Moção nº 097 de 2024 – Autor: Jairson Sabino – Moção de aplausos à Banda Marcial da EBM Osny 
Vasconcellos pelos seus 30 anos de fundação e atuação. 
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10119/mocao_97_
-_sabino.pdf
3. Requerimento de Informação nº 073 de 2024 – Autor: Jairson Sabino – Ao Executivo Municipal 
requerendo informações relacionadas à pavimentação realizada em São Bento do Sul. 
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10130/requerimen
to_de_informacao_73_-_sabino.pdf
Pauta do dia 07/10/2024
49ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Sem matérias para discussão e votação. 
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 656 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 4.969, de 
27 de fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação de imóvel.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10104/projeto_de_
lei_no_656_-_executivo.pdf
2. Projeto de Lei nº 657 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências. 
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10117/projeto_de_
lei_no_657_-_executivo.pdf
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 133 de 2024 – Autora: Terezinha Maria Dybas – Denomina Dr. Júlio 
Teddy Miranda Ascui Posto de Saúde Central do Município. 
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10097/pll_133_-
_terezinha.pdf
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 134 de 2024 – Autora: Terezinha Maria Dybas – Denomina Dra. 
Adriana Pinheiro Lisboa Posto de Saúde 25 de Julho do Município. 
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10100/projeto_de_
lei_no_134_-_terezinha.pdf
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 136 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina de Juliana 
Drevek Mielker sede do PROCON. 
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10106/projeto_de_
lei_no_136_-_zuleica.pdf
6. Projeto de Lei do Legislativo nº 137 de 2024 – Autor: Jairson Sabino – Altera, inclui e revoga 
dispositivos da Lei nº 3368, de 30 de abril de 2014, que “regulamenta a denominação e a substituição 
da denominação de ruas, praças, logradouros e demais bens públicos municipais e dá outras 
providências”. 
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10112/projeto_de_
lei_no_137_-_sabino.pdf
7. Projeto de Lei do Legislativo nº 138 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina Thiago 
Alexander Romalho Rua do Município. 
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10115/projeto_de_
lei_no_138_-_zuleica.pdf
8. Projeto de Lei do Legislativo nº 139 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina Helena Müller 
Rua do Município. 
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10116/projeto_de_
lei_no_139_-_zuleica.pdf
Calendário das Sessões:
OUT: 07 – 10 – 14 – 21 – 24 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações