sessao nº 51

Ata da 51ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos vereadores, sendo eles Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal e em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a Senhora Presidente encaminhou às Comissões Técnicas o Projeto de Lei do Executivo nº 660 de 2024, bem como à Comissão de Finanças, Contas e Orçamentos, o balancete de prestação de contas da EMHAB referente ao mês de setembro de 2024. ATA: A Senhora Presidente informou que a cópia da Ata da 50ª reunião ordinária de 2024, foi encaminhada aos vereadores e colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Moção n° 100 de 2024 – Autores: Darlan A. Guliani e Zuleica Voltolini – Moção de aplausos e reconhecimento ao Hospital e Maternidade Sagrada Família, pelos 70 anos de relevantes serviços prestados à comunidade de São Bento do Sul e região. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani disse que, levando em consideração os trabalhos prestados pelo Hospital, em razão da comemoração dos setenta anos, através das irmãs da Congregação da Divina Providência que em 1954 assumiram a responsabilidade do Hospital. Disse que a estrutura do Hospital é da década de 1920, com a chegada do médico Pedro Raimundo, possuía apenas sete quartos e dezesseis leitos de internação. Falou sobre a história do Hospital, bem como os principais acontecimentos que marcaram a trajetória do local. Comentou que, no que concerne à saúde, o Hospital e Maternidade Sagrada Família faz parte da história de São Bento do Sul. Diante de suas considerações, solicitou a aprovação dos demais Vereadores. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann pediu para subscrever a moção, destacou a importância de ter o Hospital e Maternidade Sagrada Família prestando serviços para a cidade e região. Disse que, depois da campanha política, existem muitas bravatas em relação à saúde pública, porém não é um tema fácil de ser solucionado. Disse que ao seu ver, essa é uma forma de o Legislativo Municipal e da própria comunidade de São Bento do Sul, admitir que o Hospital possui problemas, mas reconhecer a todos os profissionais que passaram pelo local, que fizeram seu melhor e entregaram para a comunidade aquilo que era possível. Por fim, parabenizou os dois proponentes da moção. Com a palavra, o Vereador Adriano Reinhardt pediu para subscrever a moção ao Hospital, parabenizou ao Vereador Darlan e à Vereadora Presidente Zuleica pela moção. Comentou sobre a importância do Hospital para cidade, ressaltando que é necessário que os vereadores defendam o Hospital. Disse que durante os quatro anos como vereador, sempre defendeu muito o Hospital, assim como outros vereadores. Disse que, mesmo após o período como vereador, continuará ajudando o Hospital de alguma forma. Ressaltou que o Hospital não se encontra em uma situação melhor por questões de política. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas pediu para subscrever a moção, por toda a importância que o Hospital tem na comunidade. A Vereadora Presidente Zuleica Voltolini, como umas das proponentes, também fez uma homenagem à irmã Irma, que trabalhou por muitos anos em São Bento do Sul, que lembrou dos setenta anos do Hospital e do comprometimento, profissionalismo e dedicação de todos os profissionais que fizeram e ainda fazem parte da história do Hospital. E, não havendo demais manifestações, a Senhora Presidente colocou a moção em votação, sendo aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n° 658 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Aprova o Plano Municipal de Turismo. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que é um documento que analisa e atualiza os planos e considera todas as legislações pré-existentes, que tem cumprimento em relação ao que determina o Ministério do Turismo. Ressaltou que o documento foi produzido por meio do trabalho integrado entre o setor público e privado, através de agentes especializados no tema, que é um instrumento fundamental para consolidar o turismo como um eixo no desenvolvimento econômico de São Bento do Sul. Disse que a atualização do Plano se dá, principalmente, em virtude dos efeitos da pandemia da COVID-19, possui a previsão de permanecer no município pelos próximos dez anos. Pediu pela aprovação dos demais Vereadores. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann comentou sobre a importância do planejamento a longo prazo, por uma atividade tão importante no crescimento e desenvolvimento dos municípios, como o caso do turismo. Disse que ao observar o Estado de Santa Catarina, se tem o chamado “turismo do ano inteiro” e que realmente, o turismo gera lucro para o município, mas de nada adianta um plano de turismo bem detalhado, se não tiver uma Secretaria que possa trabalhar exclusivamente pelo turismo. Disse que após saúde e educação, o Ministério do Turismo é o que mais tem dinheiro para aplicar, inclusive em infraestrutura, para que os turistas possam chegar nas cidades. Comentou que pelo fato de São Bento do Sul ter apenas uma diretora no turismo, isso reflete a imagem que a cidade não dialoga de maneira profissional e séria, que não dá a importância ao turismo no desenvolvimento comunitário. Disse que é a favor do Projeto, mas consignou que é necessário fazer o tratamento do turismo de uma maneira diferenciada. Salientou seu desejo que, além dos planos já projetados de melhorias pelo Prefeito, este do turismo também estivesse incluído. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que existe um movimento no Executivo para ser criada a pasta de turismo e lazer, para desvincular a pasta do desenvolvimento econômico e para dar a ela o status de Secretaria, facilitando as tratativas com o Governo Federal. Além dessa pasta, pensam em uma pasta de segurança, que englobaria a Defasa Civil, fiscalização, entre outros. Com a palavra, a Vereadora Karen L. Fechner enfatizou a importância que se tem, quando um plano municipal, independente da Secretaria, se transforma em lei. Deu o exemplo do Plano Municipal de Educação, que chega até a Câmara de Vereadores e se transforma em lei. Aproveitou a presença dos futuros Vereadores na sessão e falou para acompanharem o que está neste plano decenal para o turismo e realmente fiscalizar o que foi combinado entre todos os participantes, pois montar um plano não é algo fácil, tendo muitas Secretarias envolvidas, que buscaram informações para que esse plano fosse elaborado. Falou sobre a importância do Plano Municipal se tornar lei, pois o Plano Municipal de Assistência Social não tem esse viés de lei, mesmo reunindo toda a rede, Secretários, Diretorias de escolas, mas o Plano fica engavetado, pois não tem poder de lei. Disse que é necessário aproveitar os Planos Municipais que possuem poder de lei, como este do turismo, para que seja fiscalizado e cobrado, tendo em vista que os Planos que não passam pela Casa Legislativa, possuem um valor menor, sendo prejudicial para algumas Secretarias. E, não havendo demais manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n° 133 de 2024 – Autora: Terezinha M. Dybas – Denomina Dr. Júlio Teddy Miranda Ascui Posto de Saúde Central do Município. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o Projeto de Lei tem por objetivo homenagear o cidadão que teve uma linda trajetória profissional e de dedicação para com a comunidade de São Bento do Sul. Leu a biografia do Dr. Júlio Teddy Miranda. Pediu pela aprovação dos demais Vereadores. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann disse que, como vereadores, muitos momentos são de alegria por estar na Casa de Leis, outros, nem tanto, mas na data da homenagem ao Dr. Júlio, fica feliz por estar presente, pois foi o pediatra de seus filhos. Disse que, além de um grande profissional, Júlio foi uma pessoa humana de excelência. Disse que acredita que se a Casa Legislativa deixará um legado e um valor, poder reconhecer uma figura como foi o Dr. Júlio refletida em um prédio público, o que é muito pouco perto da figura dele, é uma pequena homenagem em reconhecimento do grande médico que foi, mas principalmente, a pessoa humana que foi. A Vereadora Presidente Zuleica Voltolini disse que é grata por fazer parte da homenagem. E, não havendo demais manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei n° 659 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 2.983, de 11 de outubro de 2011. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que a alteração é necessária para que o processo de avaliação final dos alunos esteja em consonância com o que dita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a qual prevê que o processo de recuperação não deve ser apenas em um momento específico e isolado, ao final do ano letivo, mas que seja feito paralelamente, durante o período anual de ensino e as atividades que são propostas no decorrer do ano. Disse que a alteração é para que as avaliações não sejam bimestrais e, sim, trimestrais, logo, o aluno deverá alcançar vinte e um pontos no final do ano letivo, sendo sete pontos a média em cada trimestre. Disse que essa prática já está sendo usada na educação municipal, sendo necessária a alteração na Lei, para que fique de acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Disse que na segunda discussão pedirá a aprovação aos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o Projeto de Lei será submetido à segunda discussão em sessão futura. PALAVRA LIVRE: Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas comentou sobre generosidade, reconhecimento, amizade e gratidão na política, na qual muitos dizem ser improvável, mas ao seu ver, é possível. Disse que fez muitos amigos durante o tempo de vereança e nenhum inimigo. Agradeceu a todas as falas a seu respeito, oriundos da imprensa, da Vereadora Carla e do Vereador Darlan. Sobre o Projeto dos vinte e sete cargos, disse que fez a defesa, assim como outros vereadores, pois em uma conversa com o Prefeito, entendeu que havia a necessidade de manter aquelas pessoas trabalhando no Executivo, pois, caso não fosse assim, os serviços seriam prejudicados, uma vez que não haveria tempo para realizar um concurso público. Disse que jamais defenderia o Projeto com o intuito de que algumas dessas pessoas viessem a fazer coro em uma campanha política. Disse que, por muitas vezes, ao fazer a defesa de um Projeto, as pessoas confundem em defender a pessoa do Secretário ou outras pessoas envolvidas. Disse que defendeu e continuará defendendo todos estes Projetos, pois acredita que fizeram bem para São Bento do Sul. Relembrou algo que já havia falado em sessões anteriores, que na vida pública, os políticos possuem três interesses, o primeiro é o interesse pelo melhor pela cidade, o segundo é em cuidar dos interesses do partido e o terceiro, interesses próprios do político em particular. Disse que isso não se trata de um discurso seu, mas sim, de algo que realmente coloca em prática. Comentou que faria tudo novamente, tendo em vista as grandes ações feitas durante os quatro anos. Ressaltou diversas conquistas nas mais diversas áreas com importantes obras e serviços, além da área da educação, as quais resultaram, principalmente, no prêmio nacional, como melhor educação do Brasil, entre cidades com população entre trinta mil e cem mil habitantes. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani disse que durante os quase quatro anos que esteve como Vereador, até dia trinta e um de dezembro de 2024, viu vários nomes receberem homenagens e, na sessão atual, viu um nome merecedor. Utilizou o lema do Rotary Club Internacional “dar de si, antes de pensar em si” para designar ao homenageado Dr. Júlio, que deixou seu legado. Parabenizou a todos os professores pelo seu Dia, a ser comemorado no dia seguinte. Disse que a data é comemorada no dia quinze de outubro pois, no ano de 1827, por meio de um Decreto, Dom Pedro reconheceu a profissão e instituiu uma remuneração para quem a exerce. Relembrou de sua fala da sessão passada, quando falou que se tem inimigos hoje, é por conta da política. Disse que facilmente ocorrem situações nas quais algumas pessoas não separam o Darlan político, o Darlan Veterinário e o Darlan como pessoa, não o cumprimentando. Disse que também por meio da política, conheceu pessoas formidáveis, citando seu assessor Geremias, a Vereadora Terezinha, sua assessora Franciele e a Vereadora Karen. Disse que, provavelmente, em alguns casos, fez uma confusão de amizade com política, pois alguns divergiram de suas ideias como pessoa política, assim como também divergiu de outros, porém, alguns passam e o cumprimentam, entretanto, outros não. Demonstrou sua admiração pela Vereadora Terezinha e ressaltou que o laço de sua amizade foi desenvolvido graças à política. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann comentou sobre o recado que a urna deu, devido as eleições, que direcionou, principalmente para os vereadores que foram eleitos para o pleito 2025-2028. Comentou sobre o pouco prestígio do Poder Legislativo Municipal junto à população e determinou que a culpa é dos próprios vereadores, que muitas vezes passaram pela Casa de Leis como uma “nuvem”, silenciosa, calma, tranquila, que muitas vezes não chove, pois nem água derrubaram sobre o solo. Disse que tiveram dois mil oitocentos e noventa e cinco votos brancos e mil seiscentos e cinquenta e seis votos nulos para vereador, comparou com os números para Prefeito, em que mil quinhentos e onze nulos e mil seiscentos e sessenta e seis brancos, disse que isso significa que o eleitor compareceu à urna, escolheu seu prefeito e nenhum dos, aproximadamente, cem candidatos a vereador, pode lhe representar. Questionou se essas pessoas sabem qual o valor ou qual é a razão da existência do Poder Legislativo ou, ainda, questionaram a produção Legislativa feita na Casa de Leis. Ressaltou seus dados da legislatura com Projetos, Requerimentos, Emendas, Moções e questionou se, quem votou, fez a conta do que foi produzido na Casa de Leis. Disse que a situação se repete em âmbito estadual. Comentou que sua consciência está tranquila, pois quando teve que debater assuntos, debateu, tendo em vista que é esse o objetivo de quando a Presidente coloca um Projeto em discussão, ou seja, discutir. Disse que é normal terem ideias divergentes, mas que devem expressá-las, para que continuem tendo a democracia. Desejou que os vereadores eleitos para a próxima legislatura, presentes na sessão, que possam fazer com que a população enxergue de maneira correta a função do vereador. Disse que a função do vereador não é comprar rifa, boi ralado, aumentar escola, entre outros, mas sim, fiscalizar, propor, indicar, fazer um trabalho para que o próprio Executivo repense as necessidades que o município possui, ser voz das pessoas que não conseguiram chegar até a Câmara ou que, muitas vezes, não sabem como chegar até a Casa de Leis. Homenageou aos professores pelo Dia do Professor, comemorado no dia quinze de outubro, disse que muitos fizeram mais que a sua obrigação na hora de ensinar. Citou sua mãe, que foi professora primária por trinta e cinco anos. Ressaltou que não é possível ter uma nação, um país de respeito, sem que haja uma educação de qualidade. Salientou que os professores são imprescindíveis para que possam crescer com valores e com educação suficiente. Comentou sobre o TAC feito entre o Município de São Bento do Sul e o Ministério Público, já assinado pelo Prefeito, para que se resolva a questão da criança com espectro autista. Parabenizou ao Promotor de Justiça que, atento a essa questão do município, fez esse Termo de Ajustamento de Conduta que, como Vereadora, espera que seja cumprido. Com a palavra, o Vereador Adriano Reinhardt parabenizou a todos os professores pelo Dia do Professor, comemorado no dia quinze de outubro. Parabenizou ao Clube de Bolão da Sociedade Desportiva Guarani que conquistou o primeiro lugar no campeonato regional dos jogos abertos, garantindo a vaga para o JASC em novembro, na cidade de Concórdia. Cobrou novamente, um pedido que realizou antes das eleições, da Banda Marcial da Escola Castelo Branco, que farão a viagem para o Chile. Ressaltou que seria um repasse de duzentos mil reais, que tem a certeza de que a Câmara de Vereadores não negaria o pedido, mas que será necessário analisar com o Executivo de que forma será feito o repasse. Pediu para a Líder de Governo analisar e levar novamente a situação. Pediu também, assim como já havia comentado anteriormente, para que a Câmara de Vereadores faça um aporte no valor de trezentos mil reais para o Hospital e Maternidade Sagrada Família, para a compra de um equipamento de raio-X digital. Disse que o hospital necessita do equipamento. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini parabenizou a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, pelos belíssimos festejos em honra à Padroeira do país, unindo a comunidade. Parabenizou ao Padre Fábio e toda a comunidade pela organização e por manter viva a tradição tão importante. Comentou sobre a etapa regional do JASC que acontece em São Bento do Sul, reunindo vários atletas e técnicos com suas equipes. Parabenizou ao Clube de Bolão, que após vinte anos sem participar, consagrou-se campeão dessa etapa, que irá representar São Bento do Sul nos jogos abertos de Santa Catarina. Comentou sobre a equipe de Bocha, que também conquistou uma vaga. Comentou que outras modalidades ainda estão competindo. Parabenizou São Bento do Sul por ter acolhido esses municípios, ajudando a crescer o desenvolvimento econômico da cidade. Comentou que no dia quinze de outubro é celebrado o Dia dos Professores. Disse que o trabalho de um professor vai além de transmitir conhecimento pois moldam sonhos, inspiram gerações e fazem a diferença na vida de cada criança e jovem. Mostrou sua gratidão aos seus ex alunos, que vieram para São Bento do Sul apenas para votar na professora Zuleica, nas eleições. E, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia vinte e um de outubro de 2024, às dezenove horas. Mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 14 de outubro de 2024.













ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Presidente









HÉLIO ALVES

Vice-Presidente





ADRIANO REINHARDT

Primeiro - Secretário











ALISSON ANTONIO

HASTREITER













DARLAN ANDRÉ GULIANI













LUIZ LINDECIR PESENTI







JAIRSON SABINO

Segundo - Secretário











CARLA ODETE HOFMANN















KAREN LILI FECHNER













TEREZINHA MARIA DYBAS

Pauta do dia 14/10/2024
51ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 660 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do 
Sul a receber, por doação, bens móveis.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10140/projeto_de_
lei_no_660_-_executivo.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 140 de 2024 – Autora: Terezinha Maria Dybas – Altera artigo da Lei 
Municipal nº 2145 de 20 de julho de 2008, que nomeia Carlos Beckert rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10143/projeto_de_
lei_no_140_-_terezinha.pdf
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 141 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina-se de Lara 
Cristina Lang, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF-09.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10144/projeto_de_
lei_no_141_-_zuleica.pdf
4. Indicação nº 1192 de 2024 – Autor: Luiz Lindecir Pesenti – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento, ensaibramento e demais 
melhorias na Rua Wili Prues, no bairro Cruzeiro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10141/indicacao_
1192_-_pesenti.pdf
5. Indicação nº 1193 de 2024 – Autor: Luiz Lindecir Pesenti – Ao Executivo Municipal solicitando a 
elaboração de projeto de lei para que a Secretaria de Agricultura possa subsidiar o transporte escolar 
de estudantes que residem em São Bento do Sul e frequentam o curso de Técnico Agrícola na cidade 
de Rio Negro - PR.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10142/indicacao_
1193_-_pesenti.pdf
6. Indicação nº 1194 de 2024 – Autor: Luiz Lindecir Pesenti – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao Departamento de Trânsito Urbano, 
solicitando substituição das defensas metálicas situadas no cruzamento entre a Estrada Rio Negro e 
as ruas Luiz Bollmann e Evaldo Antônio Buschle.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10145/indicacao_
1194_-_zuleica.pdf
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 660/2024.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a lei referente ao Projeto de Lei nº 129/2024.
3. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 071/2024.
4. Ofício da EMHAB encaminhado o balancete mensal do mês de setembro de 2024.
5. Ofício do Ministério Público de Santa Catarina apresentando Recomendação nº 0004/2024.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 436 de 2024 – Ao Executivo Municipal, parabenizando o Sr. Antônio Tomazini pela 
reeleição.
2. Ofício nº 437 de 2024 – Ao Excelentíssimo Promotor de Justiça O Sr. Thiago Alceu Nart, 
apresentando informações/Recomendação, nº.: 0002/2024/03PJ/SBS.
3. Ofício nº 438 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha indicações nº.: 1.190 e 1.191/2024, 
oriundas de sessão ordinária datada de 10/10/2024.
Pauta do dia 14/10/2024
51ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
4. Ofício nº 439 de 2024 – Ao Secretário de Educação Municipal, encaminha indicação nº.: 1.191/2024, 
oriunda de sessão ordinária datada de 10/10/2024.
5. Ofício nº 440 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de P. L. nº.: 656 e 657/2024 
– E, e 134, 136, 137, 138 e 139/2024 - L, oriundas de sessão ordinária datada de 10/10/2024.
6. Ofício nº 441 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha alteração no calendário de sessão 
ordinária do mês de outubro de 2024.
7. Ofício nº 442 de 2024 – Ao Secretário de Assistência Social Municipal, encaminha ouvidoria 
recebida.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Moção nº 100 de 2024 – Autores: Darlan André Guliani e Zuleica Voltolini – Moção de aplausos e 
reconhecimento ao Hospital e Maternidade Sagrada Família, pelos 70 anos de relevantes serviços 
prestados à comunidade de São Bento do Sul e região. 
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10134/mocao_100
_-_darlan_e_zuleica.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 658 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Aprova o Plano Municipal de Turismo.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10127/projeto_de_
lei_no_658_-_executivo.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 133 de 2024 – Autora: Terezinha Maria Dybas – Denomina Dr. Júlio 
Teddy Miranda Ascui Posto de Saúde Central do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10097/pll_133_-
_terezinha.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 659 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei 2983, de 11 de outubro de 
2011.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10135/projeto_de_
lei_no_659_-_executivo.pdf
Calendário das Sessões:
OUT: 07 – 10 – 14 – 21 – 24 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações