sessao nº 7

Ata da 7ª Reunião Extraordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, iniciada após a Sessão Ordinária, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, sito à Rua Vigando Kock, nº 69, Sede do Poder Legislativo. Os vereadores se reuniram, em Sessão Extraordinária, sob a Presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos vereadores, sendo eles Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Voltolini. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a Sessão Extraordinária. EXPEDIENTE: Nada constou do expediente. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a Senhora Presidente, informou que, de acordo com a quebra de interstício, aprovada na 52ª Sessão Ordinária, foi dado início à 7ª Reunião Extraordinária do 4° Ano Legislativo da 19° Legislatura. MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n° 665 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei n° 4.635, de 02 de setembro de 2022, que dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções de Diretor Escolar. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o Projeto de Lei tem por objetivo fazer a alteração na Lei que trata da Gestão Escolar, na escolha dos Diretores, retirando a lista tríplice que consta na Lei do ano de 2022, para que permaneça apenas o gestor que foi escolhido pela comunidade. Além disso, colocar um quórum de 40% para a votação e incluir os ACTs para que também possam votar na escolha destes gestores. Disse que a necessidade desta Lei ser aprovada, inclusive em Sessão Extraordinária, é devido ao prazo que a Secretaria Municipal de Educação possui, para incluir estas informações no sistema SIMEC, sendo até o dia trinta e um de outubro deste ano. Ressaltou que se a Secretaria fizer esta adequação na documentação até o prazo estabelecido, deverá ser habilitada conforme os apontamentos do MEC e poderá estar apta para receber aproximadamente seis milhões de reais a mais, vindos do MEC para a educação do município. Pediu pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou em votação o Projeto, sendo aprovado por unanimidade. E, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia vinte e quatro de outubro de 2024, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 21 de outubro de 2024.



 









ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Presidente







HÉLIO ALVES

Vice-Presidente













ADRIANO REINHARDT

Primeiro - Secretário















ALISSON ANTONIO

 HASTREITER











DARLAN ANDRÉ GULIANI









LUIZ LINDECIR PESENTI







JAIRSON SABINO

Segundo - Secretário















CARLA ODETE HOFMANN













KAREN LILI FECHNER









TEREZINHA MARIA DYBAS