sessao nº 53

Ata da 53ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos vereadores, sendo eles Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal e em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a Senhora Presidente encaminhou às Comissões Técnicas a Moção de Aplausos n° 102 de 2024. ATA: A Senhora Presidente informou que a cópia da Ata da 52ª reunião ordinária de 2024, bem como da 7ª reunião extraordinária de 2024, foram encaminhadas aos vereadores e colocou-as em votação, sendo aprovadas por unanimidade. ENTREGA DE MOÇÃO: Moção n° 093 de 2024 – Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Terezinha Maria Dybas – Moção de aplausos à Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, pelos seus 25 anos de fundação. Em seguida, foi reproduzido um vídeo contando a história da Rede Feminina de Combate ao Câncer. Após, a Senhora Presidente convidou a Senhora Olivia Schulz Fendrich, Presidente da entidade, para adentrar ao centro do plenário e receber a moção pelos dez vereadores. Convidou também para que todos os membros da Rede Feminina comparecessem ao centro do plenário para uma fotografia. Em seguida, a Senhora Olívia foi convidada para fazer o uso da tribuna. Com a palavra, a Presidente da Rede Feminina, Olívia, agradeceu a homenagem. Disse que o trabalho da Rede sempre foi voltado à causa do câncer e à sua prevenção, bem como ajuda para as pessoas que estão passando por neoplasia. Disse que se consideram uma entidade de referência no município. Comentou que buscam sempre oferecer um atendimento humanizado e melhor qualidade de vida para aqueles que procuram a Rede. Ressaltou que todos os atendimentos que oferecem são gratuitos. Mencionou o número de atendimentos realizados até a presente data. Disse que os itens como caixas de água de coco e lanches, que são distribuídas no hospital, advém por meio de doações, mas a grande maioria é custeada por recursos próprios. Agradeceu a todos que, direta ou indiretamente, ajudaram e continuam ajudando a Rede. A Senhora Presidente, Zuleica Voltolini, agradeceu as palavras de Olívia, parabenizou a todas as voluntárias que fazem a diferença em São Bento do Sul, fazendo parte de um grupo que se dedica, oferecendo harmonia, empatia e boa energia. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann disse que é impressionante o respeito e a confiança que a comunidade tem em relação à Rede Feminina de Combate ao Câncer, tendo em vista a transparência que a Rede desenvolve em seus trabalhos. Ressaltou que o Poder Público deveria colaborar mais. Destacou sua admiração pelo grupo e todas as suas atividades. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas reiterou as palavras da Vereadora Carla, parabenizou à Rede Feminina de Combate ao Câncer pelo trabalho que faz, disse que a homenagem prestada é simples, porém valiosa e de coração, em agradecimento e reconhecimento ao trabalho feito. Ressaltou que a credibilidade que a Rede Feminina possui, possibilita que pessoas, empresas e outras entidades queiram contribuir. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Moção n° 101 de 2024 – Autor: Zuleica Voltolini – Moção de Aplausos ao Clube Soroptimista Internacional São Bento do Sul pelos seus 15 anos de fundação. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini comentou que é um clube que faz a diferença em São Bento do Sul. Comentou brevemente sobre a história do Clube, bem como algumas de suas ações. Disse que o Clube conta com trinta associadas, sendo a atual Presidente, Rosa Maria Rossato, e a Presidente eleita para o próximo mandato é Silmara Dolci Adário. Comentou que o Clube possui diversas parcerias na comunidade, o que fortalece a realização de seus programas e atividades. Diante do exposto, pediu a aprovação para a Moção de aplausos ao Clube. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann pediu para subscrever a Moção, pois é um Clube de extrema importância na cidade, combatendo a violência. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas pediu para subscrever a Moção. E, não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente colocou em votação a Moção de Aplausos, sendo aprovada por unanimidade. Certificado de Regularidade n° 165 de 2024 – Do Clube da Lady requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas explicou o que é o Certificado de Regularidade de Utilidade Pública para que os presentes no plenário tenham conhecimento. Após, disse que o Clube da Lady apresentou à Câmara de Vereadores a sua prestação de contas alusiva ao ano de 2023, requerendo a renovação do Certificado. Estando conforme, pediu pela aprovação dos demais Vereadores pela prestação de contas, bem como a emissão do Certificado. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n° 660 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, bens móveis. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o Projeto de Lei pede autorização da Câmara de Vereadores para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através da Casa do Empreendedor, possa receber alguns bens da empresa Indústrias Artefama, sendo que estes bens são um banco, uma mesa e um armário. Disse que por muitas vezes a Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem firmado parcerias com as indústrias da cidade e que, por outro lado, estar recebendo estes bens que, ao mesmo tempo, ficam expostos na Secretaria, também economiza recursos que podem ser direcionados para outras ações da pasta. Ressaltou que é necessário que o Projeto seja aprovado pela Câmara de Vereadores para que os bens possam incorporar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e serem utilizados na Casa do Empreendedor. Pediu pela aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei do Legislativo n° 140 de 2024 – Autor: Terezinha M. Dybas – Altera artigo da Lei Municipal n° 2.145, de 20 de julho de 2008, que nomeia Carlos Beckert rua do Município. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o Projeto de Lei tem por objetivo fazer a complementação da extensão da Rua Carlos Beckert, que antes era de cento e cinquenta metros, mas, na realidade, possui quatrocentos e oito metros, com a finalidade de regularizar a situação da rua. Disse que a alteração é apenas da extensão da rua, continuando sua largura original de doze metros. Disse que o croqui acompanha o Projeto com o desenho da rua, com suas especificações, tanto de extensão, quanto de largura. Pediu pela aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n° 141 de 2024 – Autor: Zuleica Voltolini – Denomina Lara Cristina Lang, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF-09. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini disse que o Projeto de Lei tem como objetivo perpetuar a memória da jovem que deixou um legado de coragem, resiliência e esperança. Leu sua biografia. Disse que com a denominação à Unidade, não honrará apenas a sua memória, mas também, ressaltará a importância da solidariedade comunitária, realizada de uma forma grandiosa, por toda a cidade, em apoio à Lara. Salientou que Lara foi um exemplo de resistência, sua trajetória de vida é uma fonte de inspiração para todos, especialmente para aqueles que enfrentam os mesmos desafios. Solicitou a aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo n° 661 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento de 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o valor a ser suplementado é de oito milhões, novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e três reais e dez centavos para a pasta da Secretaria Municipal de Saúde, oriundos de Transferência do Fundo Nacional de Saúde, a ser destinado para a saúde de média e alta complexidade, assim como a atenção básica, despesas com folha de pagamento, encargos patronais e, ainda, há a previsão de excesso de arrecadação de recursos estaduais para cirurgias eletivas e para o programa de valorização hospitalar. Disse que na segunda discussão pedirá pela aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo n° 662 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 5.081, de 2 de outubro de 2024. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que a alteração é em virtude do croqui advindo do Executivo, pois constava a localidade como Vila Nova, mas o correto é Rio Vermelho. Portanto, como consta o nome errado, há a necessidade de alteração na Lei. Disse que na segunda discussão pedirá pela aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Executivo n° 664 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar, por meio do ingresso de transferência do Fundo Nacional de Saúde, o orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata do valor de dois milhões, vinte e seis mil, cento e dez reais, que será destinado à construção da Unidade Básica de Saúde na Vila União. Lembrou que a Secretaria Municipal de Saúde fez a inscrição de cinco projetos em cinco localidades diferentes no município, nas quais entende que há a necessidade de mais postos de saúde e a localidade contemplada pelo Governo Federal foi a Vila União, este valor é a transferência para que possa ser construída a Unidade. Disse que o projeto já está pronto e deve seguir para licitação tão logo este Projeto de Lei seja aprovado pela Câmara de Vereadores. Disse que na segunda discussão pedirá pela aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. PALAVRA LIVRE: Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas corrigiu sua fala, dizendo que se trata da Secretaria de Saúde, quando disse Secretaria de Educação na defesa do Projeto de Lei nº 664. Disse que a Secretaria de Saúde, desde o ano passado, inscreveu projetos junto ao Governo Federal, buscando recursos para a construção de novos postos de saúde, em que o contemplado será na Vila União, pelos entendimentos do Governo Federal, sendo a localidade com maior necessidade de um novo posto de saúde, de acordo com as localizações dos postos de saúde na cidade. Comentou que no ano de 2021, com o fim do período da pandemia, começaram um trabalho para habilitar as unidades de saúde do município, os ESF, na época, onze unidades eram habilitadas perante ao Governo Federal. Explicou que cada unidade habilitada recebe mais recurso para a saúde. Disse que desde essa época até agora, mais seis unidades foram habilitadas, contando atualmente com dezessete unidades habilitadas, com outras ainda em processo para que também sejam. Ressaltou que cada unidade habilitada, que cumpra com os requisitos, significa mais recursos vindos do Governo Federal para a cidade de São Bento do Sul. Comentou sobre o Plano do Governo Federal, do MEC, que é fazer com que haja cada vez mais o ensino integral. Disse que em São Bento do Sul existem quatro escolas integrais, viabilizadas a partir do ano de 2022, do primeiro ao quinto ano. Salientou que a escola integral não é lazer e, sim, grade curricular nos dois turnos, matutino e vespertino. Deu o exemplo de aulas de alemão que estão sendo oferecidas. Falou sobre as escolas que já possuem o ensino integral, sendo elas Denise Harms, Alfredo Diener, Aracy Hansen e Alexandre Pfeiffer. Disse que no início, mesmo que pouco, houve descontentamento por parte de algumas pessoas, não confiando na ação. Mas após um ano, as mesmas pessoas se dirigiram à Secretaria de Educação, elogiando. Comentou que, incialmente, havia um projeto para mais quatro escolas integrais na próxima gestão, no entanto, diante da reformulação e adequação na gestão da Secretaria de Educação, será possível iniciar mais três escolas no ano de 2025. Disse que desta forma, ao fim da gestão, terá aproximadamente doze escolas com o ensino integral. Disse que as escolas que serão integrais são a Emílio Engel, Newton Mendes e Dalmir Pedro Cubas. Disse que a Dalmir Pedro Cubas terá o ensino integral, inicialmente, apenas para as duas salas do primeiro ano, pois há a necessidade de construir mais um bloco na unidade, para que após essa construção, possa ser oferecido o ensino integral do primeiro ao quinto ano, que é o objetivo. Disse que nas escolas Emílio Engel e Newton Mendes, está sendo feita uma adequação dos alunos do sexto ao nono ano, que serão encaminhados para outras escolas próximas, mas terão transporte exclusivo para irem para as novas escolas. Disse que aproximadamente 60% dos alunos já utilizam o transporte público, porém, em linhas convencionais. Disse que, para os alunos que pegavam o ônibus muito cedo para irem às escolas, chegando muito tempo antes das aulas começarem, bem como para retornar muito depois que suas aulas terminavam, pois dependiam do horário do ônibus, agora terão o transporte exclusivo, diminuindo o tempo de espera, chegando em casa mais cedo do que chegariam com o transporte de linha comum. Disse que as escolas em tempo integral fazem parte das metas do MEC, há um incentivo do Governo Federal para que isso aconteça. Disse que o aluno que ingressa no ensino público, recebe em torno de seis mil reais por ano, pois vem a verba do Governo Federal, quando a escola é em tempo integral, este mesmo aluno recebe mais 40%. Ressaltou que no primeiro ano, quando a escola é implantada, é o município que arca com esse custo. Esclareceu que poderia ser em tempo integral do primeiro ao quinto ano, ou então, do sexto ao nono, mas optou-se por fazer do primeiro ao quinto, pois possuem a intensão de fazer com que, futuramente, todos os anos tenham ensino integral, ou seja, do primeiro ao nono ano. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann parabenizou e desejou sucesso ao Festival de Dança de São Bento do Sul, movimentação cultural e educacional que ocorre todos os anos no município. Ressaltou que a cidade dá muito valor à musica, aos costumes, ao folclore e que o Festival de Dança é uma marca para as pessoas que gostam e se dedicam a essa atividade cultural. Parabenizou a todos os participantes e a todos os organizadores do evento. Ressaltou a importância da participação comunitária na participação e votação do projeto para que viessem os trezentos mil reais de emenda parlamentar para a compra do raio x digital para o Hospital e Maternidade Sagrada Família, que ficou em segundo lugar. Disse que sente muito por ter que ser feita uma gincana para receber um dinheiro que é público. Disse que é essencial analisar as necessidades do hospital, Rede Feminina, APAE e tantas outras entidades e instituições, que possuem um trabalho conhecido por anos. Quanto à sua fala da sessão passada, fez seus cumprimentos à Secretaria de Planejamento, pois comentou sobre a Rua Antonio Chimeli, onde, no dia após a sessão, os trabalhos já foram retomados. Ressaltou a importância de a comunidade saber que está sendo representada. Parabenizou à Secretaria de Planejamento pela rápida retomada dos trabalhos, pediu para que essa prontidão e cuidado seja feita em todas as obras que estão em andamento, pois acredita que todos os moradores que receberam pavimentações em suas ruas, estão contentes por serem contemplados, mas é importante que as obras se iniciem e terminem, para que os moradores possam voltar às suas atividades de rotina. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini comentou que, na próxima semana, irá acontecer a inauguração da Galeria Lilás, que é uma homenagem às mulheres, ideia da Vereadora Carla, assinada pelas cinco Vereadoras na época. Disse que ainda não se conforma com o fato de, nas eleições, apenas duas mulheres foram eleitas. Comentou que a inauguração da Galeria Lilás será no dia trinta e um de outubro, às dezessete horas e trinta minutos, no hall da Câmara de Vereadores. Parabenizou mais um atleta que participará da Seleção Brasileira de Futsal, Charles Henrique, mais conhecido como “Charuto”. Relembrou, como anunciado na sessão anterior, que a atleta Camila também estará na Seleção Brasileira. Mencionou o atleta Arthur Meirelles, que conquistou a medalha de prata no Panamericano, no Taekwondo. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino disse que no dia vinte e três de outubro foi comemorado o Dia da Força Aérea, uma das três armas do Brasil, disse que não sabe o que se tem para comemorar pelas forças armadas, dado o contexto atual. Disse que no dia presente, é o Dia das Nações Unidas, destaque para essa entidade mundial. Disse que no dia seguinte, será comemorado o Dia da Democracia, que, no seu entendimento, corre o risco de ser extinta e que, depois que perde, é muito difícil recuperar. Agradeceu à Rede Feminina de Combate ao Câncer, pois sua mulher também passou pela Rede, disposta e obediente ao tratamento, mas infelizmente a medicina perdeu a causa. Comentou que recebeu uma foto de um veículo da Prefeitura, que estava no Bandeirantes no último sábado, onde havia uma feira de veículos. Disse que recebeu o nome do servidor. Ressaltou que cabe ao Prefeito fazer um procedimento administrativo sobre o assunto. Disse que em outra época, apresentava primeiro à Secretaria ou autarquia referente, mas como não há nenhum interesse de Secretário ou Presidente em responder, responsabilizar e tomar alguma providência, não procura mais nenhuma Secretaria ou autarquia, trazendo diretamente para a Câmara. Sobre o SAMAE, relembrou quando disse que, se caso quisesse falar com o Presidente, era necessário marcar hora. Disse que em uma situação, uma empresa que se diz orientada pelo SAMAE, mandou eliminar todas as caixas de gordura das residências e, após os moradores eliminarem, outra empresa foi ao local, dizendo que é necessário ter. Comentou sobre fotos do Loteamento Lisboa, onde é necessário providenciar a tubulação pluvial, pois a precipitação toda está descendo para uma calha ou tubo, transbordando no córrego local. Disse que, obviamente, com todas as ligações de esgoto sem tratamento feito na rede pluvial, o esgoto transborda também. Disse que o local precisa de uma providência. Relembrou que, na última sessão, comentou sobre um problema que os moradores possuem com uma vizinha, que grita o dia inteiro, fala palavrões, aterrorizando a vizinhança. Disse que, até o momento, não houve uma ligação da Secretaria de Saúde para as vítimas. Disse que falou com o Secretário, deixou os contatos das vítimas, mas o Secretário não tomou providência alguma. Salientou que continuará cobrando, mesmo após o fim do mandato. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani disse que é uma sessão muito agradável ao ver as senhoras de rosa, da Rede Feminina de Combate ao Câncer, presentes na sessão. Disse que é reconfortante o acolhimento que recebem da Rede Feminina, encorajando para que a pessoa corra atrás, tentando minimizar o sofrimento, almejando a cura. Disse que deseja vida longa às voluntárias, para que possam continuar semeando esse bem. Comentou sobre a Secretaria de Assistência Social, que está buscando famílias acolhedoras, que abrigam crianças que estão em processo de adoção ou que estão afastadas de suas famílias até que algum problema se resolva, em relação a abusos, maus tratos, entre outros. Disse que atualmente existem apenas quatro famílias de apoio e a Secretaria necessita de mais famílias. Pediu para que, quem tiver condições e vontade de participar, procure a Secretaria Municipal de Assistência Social. Relembrou aos pais sobre a rematrícula da rede municipal de educação, do dia vinte e quatro de outubro a primeiro de novembro. Relembrou também que, na última sessão, disse que responderia sobre a indicação questionada pelo Vereador Sabino, que fez juntamente com a Vereadora Terezinha. Disse que realizou algumas visitas durante a legislatura e sabe que acontece de alguma autarquia ou o próprio Legislativo, chamar algumas pessoas concursadas, funcionários efetivos, para trabalharem na Câmara de Vereadores, como comissionados. Disse que a sua preocupação é um líder, Secretário, que tem uma equipe que caso alguém venha a faltar, precisa se preparar e organizar quem irá colocar no lugar. Disse que, por exemplo, se fosse o Presidente da Câmara, simplesmente chamaria alguém para trabalhar na Câmara, colocaria no Diário Oficial e a pessoa poderia trabalhar na Câmara sem comunicar ao seu chefe ou superior, causando transtornos. Comentou que só fez essa indicação ao Prefeito, para que possa rever esse artigo e, caso concorde, fazer um Projeto e mandar para a Câmara, sendo aprovado ou não pelos Vereadores. Disse que é uma questão de facilitar e não deixar que uma lacuna se abra de uma hora para outra, como se fosse fácil substituir um profissional. Disse que seria conivente e conveniente o Executivo pensar em uma reforma administrativa, pois acredita que existem coisas dentro do Regimento que são arcaicas, pois tudo evolui e muda, bem como as Leis, que todos devem se encaixar e se adequar. Além da reforma administrativa, sugeriu a construção de um prédio novo para a Prefeitura, pois o espaço físico necessita. Com aparte, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que a questão do carro no Bandeirantes já está sendo apurada, já sabem quem foi o motorista, com dia, horário, o tempo que ficou e o motivo. Disse que tudo isso é possível graças ao sistema implantado de GPS, que pode ser acompanhado através do site da Prefeitura. E, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia trinta e um de outubro de 2024, às dezenove horas. Mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 24 de outubro de 2024.









ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Presidente









HÉLIO ALVES

Vice-Presidente





ADRIANO REINHARDT

Primeiro - Secretário











ALISSON ANTONIO

HASTREITER











DARLAN ANDRÉ GULIANI













LUIZ LINDECIR PESENTI







JAIRSON SABINO

Segundo - Secretário











CARLA ODETE HOFMANN













KAREN LILI FECHNER













TEREZINHA MARIA DYBAS

Pauta do dia 24/10/2024
53ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias Recebidas:
1. Moção nº 102 de 2024 – Autores: Terezinha Maria Dybas, Adriano Reinhardt, Alisson Antonio 
Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, 
Luiz Lindecir Pesenti e Zuleica Voltolini – Moção de aplausos ao 1º Sargento Antonio Edival Pereira 
por sua honrosa atuação profissional em nosso município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10164/mocao_102
_-_terezinha_e_outros.pdf
2. Indicação nº 1202 de 2024 – Autora: Karen Lili Fechner – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Presidência do SAMAE, sugerindo a implantação do pagamento das faturas de água e esgoto via PIX.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10163/indicacao_
1202_-_karen.pdf
3. Indicação nº 1203 de 2024 – Autor: Alisson Antonio Hastreiter – Ao Executivo Municipal, com cópia 
à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento e ensaibramento da 
Rua Walter Roenner, no bairro Serra Alta.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10165/indicacao_
1203_-_alisson.pdf
4. Indicação nº 1204 de 2024 – Autora: Karen Lili Fechner – Ao Executivo Municipal, com cópia 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a pavimentação asfáltica da Rua 
Bernardo Mallon, no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10166/indicacao_
1204_-_karen.pdf
5. Indicação nº 1205 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando estudos técnicos pelo departamento 
responsável, a respeito da viabilidade de implantação de travessia elevada no local da faixa de 
pedestres situada na Rua Alfredo Diener, nas proximidades do nº 123, no bairro Oxford.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10167/indicacao_
1205_-_zuleica.pdf
Ofícios Recebidos:
1. Ofício da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina solicitando o uso 
do plenário no dia 10/12/2024, no período da manhã, para realização da prestação de contas da 
EPAGRI chamada de “Reunião de Sede”.
2. Ofício da Secretaria Municipal da Educação convidando para o Evento “Educação Básica, Direito de 
Aprendizagem e Resultados do SAEB”, no dia 28/10/2024, às 13h30min, na Sociedade Ginástica e 
Desportiva São Bento.
3. Ofício da Secretaria Municipal da Educação convidando para o “I Seminário da Alimentação 
Escolar”, no dia 24/10/2024, às 08h30min, na Univille.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 453 de 2024 – Ao Sr. Wilson José de Almeida, parabenizando os atletas da Conjopan pelas 
conquistas no 12º Open de Karatê – Dojo Shotokan.
2. Ofício nº 454 de 2024 – À atleta Laura Grossl, parabenizando pela conquista da medalha de prata 
nos 200 metros medley, nos jogos Universitários Brasileiros. 
3. Ofício nº 455 de 2024 – Ao atleta Francisco Teles, parabenizando pela conquista do Bicampeonato 
Mundial de Supino. 
Pauta do dia 24/10/2024
53ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
4. Ofício nº 456 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha indicação nº.: 1.195, 1.196, 1.197, 1.198, 
1.199, 1.200 e 1.201/2024, oriundas de sessão ordinária datada de 21/10/2024. 
5. Ofício nº 457 de 2024 – Ao Secretário de Planejamento e Urbanismo Municipal, encaminha 
indicação nº.: 1.197/2024, oriunda de sessão ordinária datada de 21/10/2024. 
6. Ofício nº 458 de 2024 – Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicação nº.: 1.198, 1.199 e 
1.201/2024, oriundas de sessão ordinária datada de 21/10/2024. 
7. Ofício nº 459 de 2024 – Ao Diretor da Defesa Civil Municipal, encaminha indicação nº.: 1.198/2024, 
oriunda de sessão ordinária datada de 21/10/2024. 
8. Ofício nº 460 de 2024 – Ao Secretário de Assistência Social Municipal, encaminha indicação nº.: 
1.198/2024, oriunda de sessão ordinária datada de 21/10/2024. 
9. Ofício nº 461 de 2024 – Ao Diretor do Departamento de Trânsito Urbano Municipal, encaminha 
indicação nº.: 1.200 e 1.201/2024, oriundas de sessão ordinária datada de 21/10/2024. 
10. Ofício nº 462 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de P. L. nº.: 659 e 665/2024, 
oriundas de sessão ordinária datada de 21/10/2024.
Entrega de Moção:
1. Moção nº 93 de 2024 – Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter, 
Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz 
Lindecir Pesenti e Terezinha Maria Dybas – Moção de aplausos à Rede Feminina de Combate ao 
Câncer de São Bento do Sul, pelos seus 25 anos de fundação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/9837/mocao_093_
-_zuleica.pdf
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Moção nº 101 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Moção de aplausos ao Clube Soroptimista 
Internacional São Bento do Sul pelos seus 15 anos de fundação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10158/mocao_101
_-_zuleica.pdf
2. Certificado de Regularidade nº 165 de 2024 – Do Clube da Lady requerendo a renovação do 
Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 660 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento do 
Sul a receber, por doação, bens móveis.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10140/projeto_de_
lei_no_660_-_executivo.pdf
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 140 de 2024 – Autora: Terezinha Maria Dybas – Altera artigo da Lei 
Municipal nº 2145 de 20 de julho de 2008, que nomeia Carlos Beckert rua do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10143/projeto_de_
lei_no_140_-_terezinha.pdf
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 141 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Denomina-se de Lara 
Cristina Lang, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF-09.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10144/projeto_de_
lei_no_141_-_zuleica.pdf
Pauta do dia 24/10/2024
53ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 661 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10146/projeto_de_
lei_no_661_-_executivo.pdf
2. Projeto de Lei nº 662 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei 5081, de 2 de outubro de 
2024.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10147/projeto_de_
lei_no_662_-_executivo.pdf
3. Projeto de Lei nº 664 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a suplementar, por meio do ingresso de transferência do Fundo Nacional de Saúde, o orçamento 2024 
e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10153/projeto_de_
lei_no_664_-_executivo.pdf
Calendário das Sessões:
OUT: 07 – 10 – 14 – 21 – 24 – 31
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações