sessao nº 54

Ata da 54ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos vereadores, sendo eles Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal e em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a Senhora Presidente encaminhou às Comissões Técnicas os Projetos de Lei do Executivo n° 666 e 667 de 2024, além do Projeto de Lei do Legislativo n° 143 de 2024. A Senhora Presidente informou o calendário prévio para o mês de novembro, ocorrendo as sessões nos dias quatro, sete, onze, dezoito, vinte e cinco e vinte e oito. ATA: A Senhora Presidente informou que a cópia da Ata da 53ª reunião ordinária de 2024 foi encaminhada aos vereadores e colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. ENTREGA DE MOÇÃO: Moção n° 097 de 2024 – Autores: Jairson Sabino, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Hélio Alves, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Voltolini – Moção de aplausos à Banda Marcial da EBM Coronel Osny Vasconcellos, pelos seus 30 anos de fundação e atuação. Em seguida, foi reproduzido um vídeo contando a história da Banda. Após, a Senhora Presidente convidou ao Senhor Antonio Fagundes, Professor da Banda, para adentrar ao centro do plenário e receber a moção pelo Vereador proponente, Jairson Sabino. Também convidou aos demais Vereadores e integrantes da Banda presentes para uma fotografia. Em seguida, o Senhor Antonio Fagundes foi convidado para fazer o uso da tribuna. Com a palavra, o Professor da Banda, Antonio Fagundes agradeceu a homenagem ao trabalho musical feito na Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos, bem como em toda a rede municipal de ensino. Disse que a música está enraizada no município, como pode perceber no painel atrás dos Vereadores. Disse que é um trabalho pedagógico que auxilia no desenvolvimento das crianças. Comentou que, caso os Vereadores se deparem com algum projeto envolvendo música, para que não se abstenham, pois dará resultado. Falou sobre os instrumentos musicais utilizados nas bandas marciais das escolas, que são trompetes, trombones e tubas. Disse que não existe idade para começar, nem idade para terminar na música. Na escola, comentou que começam crianças a partir dos seis anos de idade. Disse que por vários anos brigou para que a música estivesse presente nas escolas e que, nos dias atuais, continua essa briga. Comentou que, infelizmente, existe a falta de profissionais para trabalharem no estudo da música nas escolas. Ressaltou que é um trabalho de muita importância, recebem o auxílio da APP da escola, da Prefeitura, através da Secretaria de Educação. Comentou sua história na música. Disse que em 1994, quando a banda iniciou seus trabalhos, era professor de educação física, usavam a percussão para fazer atividades físicas e, então, surgiu fundar uma fanfarra com o intuito de desfilar no dia sete de setembro. Disse que no ano de 2014, a Banda conseguiu verbas do Estado, advindas do Deputado Sílvio Dreveck, tornando possível reformarem todos os instrumentos da Banda, bem como os uniformes. Comentou que, para comemorar os trinta anos da Banda, entraram com dois projetos no CMDCA para comprar novos uniformes e instrumentos. Disse que, com a ampliação, noventa crianças poderão ser atendidas na escola, sem contar os ex-alunos que se reúnem uma vez por semana para ensaiar. Além disso, comentou que para comemorar o aniversário da Banda nesse ano, foi realizado um concurso entre Bandas, no qual a Presidente Zuleica esteve presente, reunindo aproximadamente quinhentas crianças no dia vinte e oito de setembro. Agradeceu a todas as diretoras que passaram pela escola, em especial, a atual Diretora, Cíntia Becker Cordeiro. A Senhora Presidente Zuleica Voltolini agradeceu ao Professor Antonio Fagundes pelas palavras, bem como parabenizou a todos os integrantes da Banda pelo belíssimo trabalho realizado. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Moção n° 102 de 2024 – Autores: Terezinha Maria Dybas, Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Zuleica Voltolini – Moção de Aplausos ao 1º Sargento Antonio Edival Pereira por sua honrosa atuação profissional no município. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas comentou sobre a história do 1º Sargento, homenageado, Antonio Edival Pereira, e solicitou para que fossem reproduzidas imagens durante a sua fala, demonstrando ações da Defesa Civil. Disse que a primeira foto se refere à reconstrução da ponte de concreto armado na Rua Bernardo Kohler, no Rio Natal, mais conhecida como Ponte Ruda. Ressaltou que teve uma parceria do município para a construção das cabeceiras e do Estado para a implantação dos kits de transposição. Após, foi mostrada uma foto da obra de estabilização de encostas na Rua Jaraguá do Sul, no Bairro 25 de Julho, pois, em meados do ano de 2022, aconteceu um grande desmoronamento na rua, foi feito um grande trabalho para que viessem recursos Federais para a recuperação. Disse que a obra está praticamente pronta, mas existem alguns detalhes que ainda precisam ser resolvidos. Falou sobre a obra de reconstrução de ponte em concreto armado sobre o Rio Mandioca, na Estrada Antonio Huttl, que também se trata de uma parceria do Município com o Governo Federal. Disse que, como é com a participação do Estado, está no novo prazo de prorrogação para ser efetivada a obra. Falou sobre a aquisição de uma retroescavadeira para prevenção e limpeza de córregos, por meio de recursos do Estado. Comentou sobre a obra de reconstrução da ponte em concreto armado na Estrada Carlos Muhlmann, no Bairro Rio Vermelho e Rua José Adão Hinz no Bairro Centenário. Comentou sobre a obra de reconstrução de ponte em concreto armado na Estrada Geral Rio Natal, Ponte Baixa Gamelão. Disse que existe a parceria com o município de São Bento do Sul, Corupá e o Estado. Comentou sobre o veículo adquirido para a Defesa Civil, o qual foi cobiçado por muito tempo, mas nunca havia sido possível adquiri-lo. Através da Vereadora Carla O. Hofmann e do Deputado Júlio Garcia, o recurso de duzentos mil reais foi conseguido, em que a Prefeitura teve que acrescentar vinte e oito mil reais para a compra do veículo. Disse que todas as situações citadas, tiveram acompanhamento ou interferência do 1º Sargento Antonio Edival Pereira. Disse que os integrantes da Defesa Civil pediram para que a homenagem fosse feita, em reconhecimento ao trabalho que ele ajudou a realizar. Pediu pela aprovação dos demais Vereadores. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann disse que todas as situações que verificou de perto, observou um cuidado, não tendo horário, se deslocando de sua cidade para trabalhar junto de sua equipe em situações necessárias, buscando diminuir o sofrimento das pessoas que passavam por situações climáticas complexas. Relembrou uma reunião que aconteceu no início da legislatura, com outros Vereadores presentes, o carro da Defesa Civil, um Corsa, na época, estragou e não conseguia seguir caminho. Disse que quando comentou com Marcelo, então Presidente da Defesa Civil, o mesmo não acreditou que o veículo estaria vindo para a Defesa Civil de São Bento do Sul, pois, por muitos anos, estavam almejando e não conseguiam. Deixou sua homenagem pessoal, ao 1º Sargento Antonio Edival Pereira, que sempre acompanhou de perto o que foi necessário para São Bento do Sul. E, não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente colocou em votação a Moção de Aplausos, sendo aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei n° 661 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento de 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o valor a ser suplementado é de oito milhões, novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e três reais e dez centavos para a pasta da Secretaria Municipal de Saúde, oriundos de Transferência do Fundo Nacional de Saúde, a ser destinado para a saúde de média e alta complexidade, assim como a atenção básica, despesas com folha de pagamento, encargos patronais, cirurgias eletivas e para o programa de valorização hospitalar. Pediu pela aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 662 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 5.081, de 2 de outubro de 2024. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que a alteração é em virtude do croqui advindo do Executivo, pois constava a localidade como Vila Nova, mas o correto é Bairro Rio Vermelho. Portanto, como consta o nome errado, há a necessidade de alteração na Lei que denomina Cristina Stal, Rua do Município. Pediu pela aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo n° 664 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar, por meio do ingresso de transferência do Fundo Nacional de Saúde, o orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata do valor de dois milhões, vinte e seis mil, cento e dez reais, que serão destinados à construção da Unidade Básica de Saúde na Vila União. Lembrou que a Secretaria Municipal de Saúde fez a inscrição de cinco projetos em cinco localidades diferentes no município, nas quais entende que há a necessidade de mais postos de saúde e a localidade contemplada pelo Governo Federal foi a Vila União, este valor é a transferência para que possa ser construída a Unidade. Disse que o projeto já está pronto e deve seguir para licitação tão logo este Projeto de Lei seja aprovado pela Câmara de Vereadores. Pediu pela aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade. PALAVRA LIVRE: Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino comentou que no dia trinta e um de outubro é comemorado o Dia das Cidades, bem como Dia do Comissário de Voo e Dia da Reforma Luterana. Comentou sobre Martin Lutero e sua história, vendo a desgraça e miséria fora dos muros dos templos, mas dentro, a riqueza de opulência de ouro. Protestou e encontrou o apoio no Rei da Alemanha, que o escondeu da inquisição da Igreja Católica, para não ser assado vivo em uma fogueira, como a Igreja já havia feito cem anos antes. Disse que, das noventa e cinco teses de Lutero, a Igreja Católica vem reconhecendo uma a uma, durante os mais de cinco séculos que se passaram. Comentou que no dia seguinte, dia primeiro de outubro, comemora-se o Dia de todos os Santos e, em seguida, dia dois de outubro, dia de Finados. Mostrou uma foto em que havia uma publicação sobre a Creche Pingo de Gente, que está a mais de uma semana sem professora, com os alunos assistindo desenho. Disse que, além da publicação na página conhecida na cidade, no Instagram, uma mãe lhe procurou, dizendo que a diretora não assume em sala de aula, mas que talvez tenha um motivo pedagógico legal para tal. Ressaltou que os alunos estão abandonados e não se toma uma providência. Comentou também sobre o SAMAE estar recambiando servidores que estavam, por muito tempo, em desvio de função, para as suas devidas funções de concurso. Disse que houve o caso de uma servidora da limpeza e manutenção, que estava há mais de doze anos em desvio de função, entrou na justiça e ganhou aproximadamente setenta mil reais pelo que lhe comentaram, dinheiro que sai do bolso do contribuinte. Salientou que iria perguntar para a Líder de Governo, mas como a mesma não se encontra, pedirá pela resposta posteriormente, a respeito do motorista do carro da saúde no feirão de veículos no Bandeirantes. Registrou o falecimento do grande pianista Arthur Moreira Lima. Finalizou dizendo que se sente honrado, como os demais Vereadores, pela moção entregue à Banda Marcial Coronel Osny Vasconcellos, pelos seus trinta anos de fundação e atuação. Com a palavra, o Vereador Darlan André Guliani parabenizou ao Professor Antonio Fagundes, bem como à Banda Marcial da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos pelos trinta anos de fundação e atuação. Comentou que no dia seguinte, primeiro de outubro, ocorrerá mais uma edição do Câmbio Verde, no Bairro Serra Alta, na Praça Céu das Artes, onde os munícipes podem trocar seus materiais reciclados limpos por produtos da agricultura familiar. Disse que são dois objetivos na ação, o reaproveitamento do lixo que não é lixo, evitando a exploração excessiva do meio ambiente, além de beneficiar e incentivar as famílias da agricultura familiar da cidade, que vivem desta renda de comercialização de seus produtos. Comentou sobre a indicação nº 1.206, lida na sessão presente, para que o CEMPICS possa ter uma sala de manipulação, farmácia, para a formulação de florais de Bach. Disse que a alopatia não leva ao tratamento em consideração a origem de uma dor de cabeça, por exemplo, coisa que o floral faz e a homeopatia também, tratando cada indivíduo, individualmente. Disse que em São Bento do Sul, o CEMPICS está em atuação desde 2019, oferecendo este tratamento, no qual a ideia é a pessoa ir se consultar e já sair com seu floral em mãos, não precisando achar alguma farmácia de manipulação posteriormente. Salientou que espera que o Secretário de Saúde, Marcelo Marques, possa olhar a indicação com carinho e providenciar esta sala que não necessita nada de extraordinário. Com aparte, o Vereador Jairson Sabino informou com pesar o falecimento do Senhor Horst Maul, último remanescente da Fiação São Bento ainda em vida. Disse que também foi fundador dos Bombeiros Voluntários. Solicitou à Presidente para a Câmara fazer um ofício de pêsames, em nome dos Vereadores. Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini disse que no dia presente, foi inaugurada a Galeria Lilás na Câmara de Vereadores, um espaço reservado para colocar fotos de mulheres ex-vereadoras que passaram pela Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Passou um vídeo com todas as Vereadoras homenageadas. Pediu para que seu discurso fosse registrado em ata. “É com imenso orgulho e uma profunda emoção que inauguramos hoje a Galeria Lilás, um espaço simbólico e necessário, que traz à luz a trajetória e as conquistas das mulheres que passaram e ainda passam pelo Legislativo Municipal de São Bento do Sul, a Câmara de Vereadores. Esta galeria não representa apenas rostos e nomes, mas um compromisso com a igualdade, a memória e a valorização de todas as mulheres que lutaram para chegar até aqui e que, com coragem e dedicação, deixaram sua marca na história desta Câmara. A Galeria Lilás simboliza não apenas a presença delas, mas também o respeito que devemos a essas mulheres que, ao longo dos anos, trouxeram para este espaço as vozes e as necessidades da nossa cidade. Este espaço também serve para inspirar as gerações futuras de mulheres, lembrando-as de que é possível sim, ocupar este lugar de decisão e de transformação”. Agradeceu a todos os servidores pela dedicação e empenho para que este sonho pudesse ser realizado. Disse que é uma conquista de todos. Convidou aos presentes para que, após o término da sessão, conheçam a Galeria Lilás, no hall de entrada da Câmara de Vereadores. Como Presidente, Zuleica Voltolini informou que o Senhor Horst Maul também foi ex-vereador e ex-presidente da Casa Legislativa de São Bento do Sul, dos anos 1973 a 1976. Prestou condolências à família. E, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia quatro de novembro de 2024, às dezenove horas. Mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 31 de outubro de 2024.









ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Presidente









HÉLIO ALVES

Vice-Presidente





ADRIANO REINHARDT

Primeiro - Secretário











ALISSON ANTONIO

HASTREITER











DARLAN ANDRÉ GULIANI













LUIZ LINDECIR PESENTI







JAIRSON SABINO

Segundo - Secretário











CARLA ODETE HOFMANN













KAREN LILI FECHNER













TEREZINHA MARIA DYBAS

Pauta do dia 31/10/2024
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Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei nº 666 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10168/projeto_de_
lei_no_666_-_executivo.pdf
2. Projeto de Lei nº 667 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
abrir crédito suplementar, anular e suplementar por incremento de dotação no orçamento de 2024 e 
dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10173/projeto_de_
lei_no_667_-_executivo.pdf
3. Projeto de Lei do Legislativo nº 143 de 2024 – Autor: Hélio Alves – Denomina Expedicionário 
Joaquim Moura, Praça Pública do Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10169/projeto_de_
lei_no_143_-_legislativo_-_helio.pdf
4. Requerimento nº 158 de 2024 – Autora: Terezinha Maria Dybas – Solicitando a retirada do Projeto 
de Lei do Legislativo nº 142/2024.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10170/requerimen
to_158_-_terezinha.pdf
5. Indicação nº 1206 de 2024 – Autor: Darlan André Guliani – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria competente, solicitando a criação de uma sala específica para a produção dos florais de 
Bach, no Centro Municipal de Práticas Integrativas.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10171/indicacao_
1206_-_darlan.pdf
6. Indicação nº 1207 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia ao 
Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a revitalização da sinalização viária horizontal, 
principalmente nas laterais indicando estacionamento, na Rua Alfredo Klimmek, no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10172/indicacao_
1207_-_zuleica.pdf
7. Veto nº 06 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
137/2024 que “Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei nº 3368, de 30 de abril de 2014, que 
“regulamenta a denominação e a substituição da denominação de ruas, praças, logradouros e demais 
bens públicos municipais e dá outras providências””.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10175/veto_02_-
_executivo.pdf
8. Certificado de Regularidade nº 166 de 2024 – Da Associação Comunitária Alto da Glória requerendo 
a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 666/2024.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as leis referentes aos Projetos de Lei nº 133, 134, 138 
e 139/2024.
3. Ofício do Executivo Municipal solicitando a cessão do plenário da Câmara Municipal para Audiência 
Pública sobre a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º e 2º 
quadrimestre de 2024, para o dia 14/11/2024, às 14h00min.
Pauta do dia 31/10/2024
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4. Ofício da Secretaria Municipal da Educação alterando a data do Evento “Educação Básica, Direito 
de Aprendizagem e Resultados do SAEB”, para o dia 05/11/2024, às 13h30min, na Sociedade 
Ginástica e Desportiva São Bento.
5. E-mail da Caixa Econômica Federal comunicando liberação de recursos-FGTS referente à parcela 
do contrato 526.652-37/2020, no âmbito do Programa Saneamento para todos, modalidade 
Esgotamento Sanitário.
6. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as respostas às Indicações nº 1058, 1100, 1120, 1121, 
1122, 1128, 1129, 1137, 1138, 1141, 1144 e 1148/2024.
7. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as leis referentes aos Projetos de Lei nº 659 e 
665/2024.
8. E-mail da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina convidando para Audiência Pública: 
Delegacias de Atendimento à Mulher 24h, no dia 19/11/2024, às 18h.
9. Ofício do Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond convidando para a 
Comemoração dos 35 anos da Banda Marcial, no dia 18/11/2024, às 19h, no auditório da Univille.
10. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 667/2024.
11. Ofício do Executivo Municipal encaminhando veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 137/2024.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 463 de 2024 – À Sra. Raquel Bernardes dos Santos, parabenizando a nova presidente da 
Casa da Amizade de São Bento do Sul. 
2. Ofício nº 464 de 2024 – Ao Sr. Diego Alves, parabenizando a equipe SheepBootz, pela conquista no 
BoboCore Experience.
3. Ofício nº 465 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha indicações nº.: 1.202, 1.203, 1.204 e 
1.205/2024, oriundas da sessão ordinária datada de 24/10/2024.
4. Ofício nº 466 de 2024 – Ao Diretor do SAMAE Municipal, encaminha indicação nº.: 1.202/2024, 
oriunda da sessão ordinária datada de 24/10/2024.
5. Ofício nº 467 de 2024 – Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicações nº.: 1.203 e 
1.204/2024, oriundas da sessão ordinária datada de 24/10/2024.
6. Ofício nº 468 de 2024 – Ao Secretário de Planejamento e Urbanismo Municipal, encaminha 
indicação nº.: 1.205/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 24/10/2024.
7. Ofício nº 469 de 2024 – Ao Diretor do Departamento de Trânsito Urbano Municipal, encaminha 
indicação nº.: 1.205/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 24/10/2024.
8. Ofício nº 470 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de P. L. nº.: 660/2024 – E, e 
140 e 141/2024 - L, oriundas da sessão ordinária datada de 24/10/2024.
Entrega de Moção:
1. Moção nº 97 de 2024 – Autores: Jairson Sabino, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Hélio 
Alves, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Voltolini – Moção de aplausos à Banda Marcial da EBM Osny 
Vasconcellos pelos seus 30 anos de fundação e atuação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10119/mocao_97_
-_sabino.pdf
Pauta do dia 31/10/2024
54ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Moção nº 102 de 2024 – Autores: Terezinha Maria Dybas, Adriano Reinhardt, Alisson Antonio 
Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, 
Luiz Lindecir Pesenti e Zuleica Voltolini – Moção de aplausos ao 1º Sargento Antonio Edival Pereira 
por sua honrosa atuação profissional em nosso município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10164/mocao_102
_-_terezinha_e_outros.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 661 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10146/projeto_de_
lei_no_661_-_executivo.pdf
2. Projeto de Lei nº 662 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei 5081, de 2 de outubro de 
2024.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10147/projeto_de_
lei_no_662_-_executivo.pdf
3. Projeto de Lei nº 664 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a suplementar, por meio do ingresso de transferência do Fundo Nacional de Saúde, o orçamento 2024 
e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10153/projeto_de_
lei_no_664_-_executivo.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Sem matérias para discussão.
Calendário das Sessões: (Prévio)
NOV: 04 – 11 – 18 – 21 – 25 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações