sessao nº 55

Ata da 55ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos vereadores, sendo eles Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal e em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a Senhora Presidente encaminhou às Comissões Técnicas o Certificado de Regularidade n° 167 de 2024. ATA: A Senhora Presidente informou que a cópia da Ata da 54ª reunião ordinária de 2024 foi encaminhada aos vereadores e colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente informou que, na próxima sessão, que será realizada no dia sete de novembro, iniciará às dezoito horas. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Certificado de Regularidade n° 166 de 2024 – Da Associação Comunitária Alto da Glória requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que a Associação fez a prestação de contas alusiva ao ano de 2023 e estando dentro dos conformes, solicita a renovação do Certificado. Pediu a aprovação aos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Certificado de Regularidade em votação, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei n° 663 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do município de São Bento do Sul, para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que o valor total previsto é de setecentos e quinze milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e vinte reais. Comentou que as três pastas, cujo os valores são os maiores, sendo em primeiro lugar o Fundo Municipal de Saúde, com a previsão de cento e oitenta e oito milhões, oitocentos e oitenta e um mil reais, em segundo lugar a Secretaria Municipal de Educação, com o orçamento de cento e cinquenta e um milhões, trezentos mil, e ainda, em terceiro lugar o Instituto de Previdência – IPRESBS, com cento e quatro milhões e oitocentos mil reais. Ressaltou que todas as pastas estão no projeto, assim como puderam analisar anteriormente. Disse que na segunda discussão pedirá a aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido projeto passará por uma segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei n° 666 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata do valor de quinze mil reais na pasta da Secretaria municipal de Educação, com o objetivo de cumprir gastos com o pagamento da premiação da terceira edição do prêmio Educar. Disse que, conforme a Lei Municipal 4886, de 03 de novembro de 2023. Disse que na segunda discussão pedirá a aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido projeto passará por uma segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei n° 667 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar, anular e suplementar por incremento de dotação no orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata do valor de quinhentos mil reais, oriundo de recursos de rendimentos de aplicações financeiras de transferências especiais voluntárias da União, serão destinados à aquisição de imobiliário para o abrigo institucional e também para um reforço no orçamento para a construção das pontes da Estrada Antônio Hüttl, conforme previsão em convênio com a Defesa Civil da União. Disse que na segunda discussão pedirá a aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido projeto passará por uma segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo n° 143 de 2024 – Autor: Hélio Alves – Denomina Expedicionário Joaquim Moura, Praça Pública do Município de São Bento do Sul. Com a palavra, o Vereador Hélio Alves disse que fará a justificativa na segunda discussão do Projeto. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o referido projeto passará por uma segunda discussão em sessão futura. PALAVRA LIVRE: Com a palavra, a Vereadora Zuleica Voltolini registrou o falecimento do senhor Célio Fontes Teixeira da Silva, que foi agraciado como Cidadão Honorário, na Câmara de Vereadores. Disse que foi um líder empresarial e deixou um legado de integridade profissional e visão estratégica. Disse que fez parte das empresas Oxford, Rudnick, Grupo Schering e Standart Elétrica, bem como fez parte dos conselhos de administração e Diretoria da InfraGás, da Oxford, e do Conselho consultivo da Universidade da Região de Joinville da Univille. Ainda contribuiu como membro do conselho superior da ACISBS, consultor de gestão e assuntos institucionais da Oxford, além de ser membro do conselho de administração e sócio fundador da Civia. Parabenizou atletas são-bentenses pelos jogos que ocorreram no final de semana, como o campeonato catarinense sub-13 de basquete masculino, em Florianópolis, parabenizou também a atleta Gabriele Eduarda, que conquistou o primeiro lugar no campeonato catarinense de Mountain Bike XC Maratona, na cidade de Taió. Ainda parabenizou os atletas da ginástica olímpica, no JASC, com uma medalha de ouro e duas de bronze, sendo na barra fixa o atleta Gabriel Vieira Ramos, conquistando a medalha de ouro, o mesmo atleta conquistou medalha de bronze no individual geral, e ainda, a cidade de São Bento do Sul alcançou a terceira colocação no geral por equipes. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino comentou que o dia presente, quatro de novembro, é comemorado o Dia do Inventor, parabenizando-os, e ainda, no dia seguinte, dia do Rádio Amador, que muito antes da internet, WhatsApp e outras formas, os rádios amadores já estavam se comunicando de forma imediata. Disse que existe um decreto n°16657, de 05 de novembro de 1924, sendo o centenário dos rádios amadores. Ressaltou que apesar da internet e telefonia, os rádios amadores são importantes ainda na atualidade, por exemplo, em ações da Defesa Civil em calamidades, nas eleições, entre outras oportunidades.  Disse que o Brasil está em décimo primeiro lugar, quanto a quantidade de rádios amadores no mundo, tendo trinta e dois mil dos quatro milhões no mundo. Comentou sobre o Requerimento de Informação 073 de 2024, de sua autoria, à Secretaria de Obras e Executivo, pedindo esclarecimentos e informações para o Legislativo, sobre um consumo de saibro excessivo, bem como de outros materiais. Ressaltou que quanto mais a Prefeitura pavimenta, mais pede saibro. Disse que a Secretaria de Obras está com dificuldades para explicar o motivo, pedindo um prazo maior para uma simples explicação. Comentou que no seu primeiro ano como Secretário de Obras, recebeu diversos questionamentos e reclamações por estar consumindo muito saibro, colocando nas ruas, mas que haviam relatórios de cada rua que recebeu o saibro. Disse que não se importa se a resposta vier apenas na próxima legislatura, mas a informação deve chegar ao Legislativo, caso contrário, terão de informar ao Tribunal de Contas, Ministério Público, e quem sabe ainda, GAECO. Comentou sobre os setecentos e quinze milhões, para o ano que vem, que 25% deve ser destinado à educação, 15% à saúde, embora sempre ultrapasse esse valor, e ainda, a Câmara de Vereadores tem direito até 6% desse valor, se aproximando a quarenta e três milhões. Disse que tradicionalmente, a Câmara de Vereadores utiliza 15% do valor que tem direito, ou seja, o valor de seis milhões e quinhentos mil reais. Salientou que espera que a próxima legislatura tenha mais sorte em contar com o entendimento e discernimento, ética do gestor entender que esses valores são da Câmara, do Legislativo, recursos economizados, e que ainda, entenda que os Vereadores têm direito de pedir para que os valores não utilizados sejam repassados para o Hospital, por exemplo. Comentou ainda sobre os vinte anos da Feistock, 40ª edição, parabenizou em nome de Jonathan Roger Linzmeyer, todos os idealizadores, empresários participantes, expositores, bem como todos os trabalhadores da indústria moveleira, que fazem parte desse contexto. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas comentou sobre o Requerimento de Informação n° 073 de 2024, mencionado pelo Vereador Jairson Sabino, disse que o prazo foi prorrogado por mais trinta dias, pois se trata de um Requerimento com doze páginas, com várias perguntas, embora não complexas, mas trabalhosas. Comentou também sobre o Câmbio Verde, programa do SAMAE, que ocorreu na última sexta-feira, em que na última edição bateu seu recorde, com uma coleta de 4,6 toneladas de material reciclável. Disse que as pessoas trocam seu lixo reciclável por produtos como verduras, frutas e legumes, que é uma parceria do SAMAE com a AproSul, que são os protetores rurais, que participam do programa. Ressaltou que no Bairro Serra Alta acontece na Praça Céu das Artes, toda primeira sexta-feira do mês, e no dia vinte e dois de novembro, acontecerá no Bairro Centenário, na Igreja Católica. Disse que esse programa é uma parceria do SAMAE com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, EPAGRI, CoperCats e AproSul, trazendo benefício ao meio ambiente, além da economia para as pessoas que realizam a troca dos materiais. Com aparte, a Vereadora Presidente Zuleica Voltolini comentou que todo o lixo da Câmara de Vereadores é destinado ao Câmbio Verde, apoiando o programa. Comentou também sobre a Promosul, que está em fase final de transferência para a Prefeitura, da escritura pública de transferência, a Prefeitura fará a reserva do espaço de forma digital, já tendo dentro da plataforma da Prefeitura, no Portal de Transparência. Abordou o tema “São Bento Sempre Limpa”, que teve uma edição há dois sábados, recolheu dezenove toneladas de materiais, sendo mais uma ação em prol do meio ambiente, tem a sua última edição no ano de 2024, que ocorrerá no dia cinte e três de novembro, atendendo os Bairros Lençol, Alpino, Campo Lençol, Ponte dos Vieiras e Industrial Sudoeste. Disse que esse programa possui a colaboração do SAMAE, da Defesa Civil, Secretaria de Agricultura, CoperCats, além de voluntários e empresas parceiras, comandado pela Secretaria Municipal de Obras. Parabenizou, assim como a Vereadora Zuleica, os atletas da ginástica, mas fez duas pontuações extras, que apesar da ginástica de São Bento do Sul estar treinando de forma precária, pois o local que tinham para os treinos era totalmente insalubre, em que há algum tempo, esse espaço está passando por reformas. Logo, todos os atletas tiveram que se adaptar em outros lugares, para poder então fazer seus treinamentos, mesmo assim, São Bento do Sul trouxe troféu de terceiro lugar do JASC. Parabenizou o treinador Vachagan Ter Meliksetyan, pois é uma grande personalidade e grande treinador da ginástica, que está há catorze anos em São Bento do Sul, conquistando o primeiro troféu neste ano. Parabenizou o atleta Gabriel, que foi a grande personalidade da cidade na ginástica nestes Jogos Abertos. Parabenizou também a equipe de Punhobol sub-13, que foi campeão brasileiro em Novo Hamburgo, na edição que ocorreu nos dias dezenove e vinte de outubro, trazendo a medalha para São Bento do Sul. Parabenizou o Basquete masculino sub-13 que foi campeão estadual no último final de semana. Disse que o esporte além de medalhas, traz disciplina, dedicação, determinação, faz homens e mulheres melhores, logo, quanto mais jovens estiverem participando de esportes, melhor será a sociedade. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani comentou sobre os casos de Dengue que o município tem identificado. Enalteceu a equipe da Vigilância Sanitária pelo incansável e árduo trabalho de investigação, busca e identificação dos casos. Mostrou uma foto, onde apresentava dados sobre a situação, em que foi possível observar que foram notificados oitocentos e nove casos, sendo confirmados cento e sessenta e cinco. Portanto, disse que existem cento e quarenta e oito focos no município. Comentou sobre os oitenta e cinco pontos estratégicos que são visitados a cada catorze dias e quatrocentas e vinte e duas armadilhas que são visitadas a cada sete dias. Comparou a Dengue com o caso das drogas, pois é investido cada vez mais para seu combate, porém, cada vez mais aumentam os casos. Disse que embora o trabalho seja árduo, parece que não chegam no ponto de multiplicação. Comentou sobre as armadilhas ecológicas, uma vez que se sabe a localização da armadilha e que a cada catorze dias faz a vistoria, renovando a água, sendo mais fácil que ir na mesma direção que todos os municípios têm ido e não obtido resultado, tendo como prova disso os números crescentes de casos de Dengue. Comentou também sobre o novembro azul, campanha com o objetivo identificar e estimular aos homens que procurem o exame, a partir de cinquenta anos de idade, haja visto que entre os homens é o câncer que mais tem causado óbito. Salientou que no Brasil é o segundo câncer que mais mata, perdendo apenas para o câncer de mama. Estima-se que no mundo, comentou, mais de um milhão e quatrocentos mil casos novos de câncer em 2020. Representa cerca de 15% de todos os cânceres que existem, no Brasil de 2023 até 2025, acredita-se que serão setenta e dois mil casos novos por ano, e no Brasil, a cada trinta e oito minutos, um óbito é confirmado pela doença. Disse que são dezesseis mortes a cada cem mil homens no Brasil. No ano de 2020, vitimou aproximadamente dezesseis mil homens no país. Comentou sobre os sintomas do câncer. Comentou que existem duas maneiras de realizar o exame, sendo uma pelo PSA, exame de sangue, e ainda, pelo toque retal. Disse que essa segunda maneira gera muitas piadas ainda sobre o assunto, mas que em sua opinião, perde toda a graça diante da casuística dele. Ressaltou que o Hospital e Maternidade Sagrada Família possui o atendimento oncológico, sendo um atendimento de alta complexidade, programa do Governo Federal, e talvez aqueles que podem e não queiram esperar a fila do SUS, em virtude ao novembro azul, estão com o custo do exame PSA reduzido. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann assim como outros Vereadores, também parabenizou os atletas da ginástica, que garantiram as três primeiras medalhas nos jogos abertos de Santa Catarina. Conquista essa muito importante para a história de São Bento do Sul, uma vez que já revelou excelentes nomes no esporte. Disse que demonstra os esforços em relação ao investimento no esporte, programas como bolsa atleta e técnico, resultando em um final feliz. Relembrou quando chegou à Câmara um Projeto de Lei do Executivo, o qual foi contrária, em relação a patrocinar atletas que iriam para o exterior. E disse que é justamente por este motivo, pois em sua opinião, o investimento precisa ser feito no município, pois precisa ser no esporte de base, precisa ser nas escolinhas, como por exemplo o basquete, a qual a Vereadora Zuleica já havia comentado, que a mesma equipe que ganhou o sub-12 ano passado, foi campeã novamente agora no sub-13, ocupando lugar de destaque no estado de Santa Catarina. Disse que os recursos do esporte são sempre escassos, e por este motivo, defende que os investimentos devem acontecer na base, no município. Ressaltou seu reconhecimento pela Fundação Municipal de Esportes, por tantas medalhas que vieram no final de semana para a cidade. Disse que é uma forma de fazer com que as crianças ou adolescentes possam estar em uma atividade prazerosa, lúdica, mas que principalmente cria um cidadão com responsabilidade e disciplina, fazendo com que essas pessoas sejam excelentes profissionais, excelentes alunos, e ainda, tenham suas vidas permeadas por esses ensinamentos que se adquire no esporte. Parabenizou à equipe de servidores da Câmara pelo desempenho e dedicação na inauguração da Galeria Lilás, para que as pessoas que compareceram pudessem testemunhas a importância de se ter esse lugar, que conforme já comentou na última quinta-feira, não é meramente um lugar, espaço físico, é simbólico na mentalidade e capacidade de reflexão em que todos têm, no momento em que podem apreciar um lugar de destaque para atividade política das mulheres, sempre tão dificultosa no Brasil inteiro. Por este motivo, acredita ser extremamente importante que sejam lembradas as vereadoras que passaram pela Câmara de Vereadores. Comentou que as ex-vereadoras homenageadas estiveram presentes na Câmara, ou então, foram representadas. Comentou também sobre o Parque da Promosul, viu sobre a reportagem feita sobre o assunto pelo Jornal A Gazeta, observou alguns comentários na publicação digital, disse ser muito interessante observar como mudou a percepção da comunidade em geral quanto à laser, qualidade de vida e turismo, que provavelmente isso se deve ao período de COVID, isolamento e restrições. Disse que, ao seu ver, essa legislatura fez um importante apoio a esse Projeto do Executivo e pode-se dizer que um grande parque está sendo iniciado e, provavelmente, São Bento do Sul será um grande destaque na região. Almeja que tanto o Executivo quanto os próprios próximos vereadores possam compreender a importância que a comunidade de São Bento do Sul dá para esse tipo de atividade. Por fim, comentou sobre a importância do assunto abordado pelo Vereador Darlan, sobre o Novembro Azul. Ressaltou que os números de casos de Câncer de Próstata são altos e significativos, e principalmente, o homem por ter pouca preocupação com a sua saúde, bem como a prevenção, ele tem uma longevidade quando comparado com mulheres, que normalmente se preocupam mais em fazer seus exames preventivos e outros cuidados com a saúde. Disse que atualmente não é difícil a prevenção, tanto do Câncer de Mama, quanto o de Próstata, uma vez que se tem a Rede Feminina de Combate ao Câncer, os postos de saúde no município, que acaba fazendo a porta de entrada para a prevenção. Finalizou mencionando o falecimento do senhor Célio Silva. E, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia sete de novembro de 2024, às dezoito horas. Mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 04 de novembro de 2024.









ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Presidente









HÉLIO ALVES

Vice-Presidente





ADRIANO REINHARDT

Primeiro - Secretário











ALISSON ANTONIO

HASTREITER











DARLAN ANDRÉ GULIANI













LUIZ LINDECIR PESENTI







JAIRSON SABINO

Segundo - Secretário











CARLA ODETE HOFMANN













KAREN LILI FECHNER













TEREZINHA MARIA DYBAS

Pauta do dia 04/11/2024
55ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias Recebidas:
1. Indicação nº 1208 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento e ensaibramento na Rua 
Affonso Rank, no bairro Rio Negro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10177/indicacao_
1208_-_zuleica.pdf
2. Indicação nº 1209 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando patrolamento e ensaibramento nas 
Ruas: Tito Cesar da Silva, Dr. Carlos Eduardo Marasciulo, Amanda Roesler (parte sem pavimento), 
Vanessa Vieira Diener (parte sem pavimento) e Alfredo Baron (parte sem pavimento), todas no bairro 
25 de Julho.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10178/indicacao_
1209_-_zuleica.pdf
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicitando a reserva do Plenário para a 
realização da Assembleia Geral dos Servidores Públicos de São Bento do Sul, no dia 26/11/2024 às 
17h30min.
2. E-mail da Caixa Econômica Federal comunicando liberação de recursos referente à parcela do 
contrato 0616.308-64/2023, no âmbito do Programa FINISA, modalidade Despesa de Capital.
3. Ofício do Executivo Municipal solicitando a prorrogação de prazo pelo período de trinta dias 
referente ao Requerimento de Informação nº 073/2024, do Vereador Jairson Sabino.
4. Ofício da Secretaria Municipal da Educação alterando a data do Evento “Educação Básica, Direito 
de Aprendizagem e Resultados do SAEB”, para o dia 05/11/2024, às 13h30min, na Sociedade 
Ginástica e Desportiva São Bento.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as leis referentes aos Projetos de Lei nº 660/2024, de 
origem executiva, e 136/2024, de origem legislativa.
6. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as leis referentes aos Projetos de Lei nº 659 e 
665/2024.
7. E-mail do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina convidando para o Fórum de 
Arquitetura, nos dias 06 e 07 de novembro de 2024, em Florianópolis.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 471 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de P. L. nº.: 660/2024 – E, e 
140 e 141/2024 - L, oriundas da sessão ordinária datada de 24/10/2024.
2. Ofício nº 472 de 2024 – Ao Sr. Mario André Mendes, parabenizando a E.B.M. Rodolfo Berti, pela 
passagem dos 41 anos de história.
3. Ofício nº 473 de 2024 – Ao Sr. Marcio Weiller, parabenizando os atletas sub 16 e sub 12 pelas 
conquistas realizadas no Campeonato Brasileiro de Punhobol.
4. Ofício nº 474 de 2024 – Ao Departamento de Projetos IPM Sistemas LTDA, informando sobre a 
implantação de módulo e-Comunica Protocolo e Processo Digital.
5. Ofício nº 475 de 2024 – Ao Sr. Rui Menslin, parabenizando os paratletas pela participação e 
conquistas no Campeonato Brasileiro Loterias Caixa Sub-20.
6. Ofício nº 476 de 2024 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação de contas públicas 
referente ao exercício 2023.
Pauta do dia 04/11/2024
55ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
7. Ofício nº 477 de 2024 – Ao atleta Ricardo Pscheidt, parabenizando pela conquista no Brasil Ride de 
Mountain bike.
8. Ofício nº 478 de 2024 – Aos Técnicos Jean Carlos Knoepke Streit e Stuart Hoffmann, parabenizando 
pela organização da 5ª Etapa da Liga Litorânea de tênis de Mesa e os atletas que representaram 
nossa cidade.
9. Ofício nº 479 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha indicações nº.: 1.206 e 1.207/2024, 
oriundas da sessão ordinária datada de 31/10/2024. 
10. Ofício nº 480 de 2024 – Ao Diretor do Departamento de Trânsito Urbano Municipal, encaminha 
indicação nº.: 1.207/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 31/10/2024. 
11. Ofício nº 481 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de P.L. nº.: 661, 662 e 
664/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 31/10/2024. 
12. Ofício nº 482 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha calendário das sessões ordinárias do 
mês de novembro de 2024.
Matérias em Discussão Única e Votação:
Certificado de Regularidade nº 166 de 2024 – Da Associação Comunitária Alto da Glória requerendo 
a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
Sem matérias para discussão e votação
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 663 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Estima a receita e fixa a despesa do 
município de São Bento do Sul, para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10150/projeto_de_
lei_no_663_-_executivo.pdf
2. Projeto de Lei nº 666 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10168/projeto_de_
lei_no_666_-_executivo.pdf
3. Projeto de Lei nº 667 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal 
abrir crédito suplementar, anular e suplementar por incremento de dotação no orçamento de 2024 e 
dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10173/projeto_de_
lei_no_667_-_executivo.pdf
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 143 de 2024 – Autor: Hélio Alves – Denomina Expedicionário 
Joaquim Moura, Praça Pública do Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10169/projeto_de_
lei_no_143_-_legislativo_-_helio.pdf
Calendário das Sessões:
NOV: 04 – 07 – 11 – 18 – 25 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações