sessao nº 56

Ata da 56ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, Primeiro Secretário. Presente a totalidade dos vereadores, sendo eles Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal e em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a Senhora Presidente encaminhou às Comissões Técnicas os Projetos de Lei do Executivo n° 668, 669, 670 e 671 de 2024, o Projeto de Lei do Legislativo n° 144 de 2024 e o Certificado de Regularidade n° 168 de 2024. ATA: A Senhora Presidente informou que a cópia da Ata da 55ª reunião ordinária de 2024 foi encaminhada aos vereadores e colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Certificado de Regularidade nº 167 de 2024 – Da Associação de Skate de São Bento do Sul requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que a Associação fez a prestação de contas alusiva ao ano de 2023 e, estando dentro dos conformes, solicita a renovação do Certificado. Pediu pela aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Certificado de Regularidade em votação, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 666 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata do valor de quinze mil reais para a Secretaria Municipal de Educação, tem por finalidade o pagamento das despesas com o prêmio Educar, conforme a Lei n° 4.886, de 03 de novembro de 2023. Pediu pela aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 667 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar por incremento de dotação no orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata do valor de quinhentos mil reais oriundo de transferência dos rendimentos de aplicações financeiras voluntárias da União, serão destinados à aquisição de mobiliário para o abrigo institucional e, ainda, para reforço orçamentário da construção da ponte da Estrada Antônio Hüttl, conforme convênio com a Defesa Civil da União. Pediu pela aprovação dos demais Vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Legislativo nº 130 - Autor: Adriano Reinhardt - Denomina Expedicionário Afonso Christoff servidão de passagem do Município. Com a palavra, o Vereador Adriano Reinhardt disse que se manifestará na segunda discussão do Projeto de Lei. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o Projeto de Lei será submetido à segunda discussão em sessão futura. A Senhora Presidente informou que na sessão não haverá palavra livre para que os Vereadores possam estar presentes na abertura da 40ª edição da Feistock. E, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia onze de novembro de 2024, às dezenove horas. Mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 07 de novembro de 2024.









ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Presidente









HÉLIO ALVES

Vice-Presidente





ADRIANO REINHARDT

Primeiro - Secretário











ALISSON ANTONIO

HASTREITER











DARLAN ANDRÉ GULIANI











LUIZ LINDECIR PESENTI







JAIRSON SABINO

Segundo - Secretário











CARLA ODETE HOFMANN













KAREN LILI FECHNER











TEREZINHA MARIA DYBAS

Pauta do dia 07/11/2024
56ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 668 de 2024– Autor: Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal 
abrir crédito especial e anular dotações que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10180/projeto_de_lei_no_668_
-_executivo.pdf
2. Projeto de Lei do Executivo nº 669 de 2024- Autor: Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal 
abrir crédito especial pelo excesso de arrecadação que especifica do orçamento de 2024 e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10182/projeto_de_lei_no_669_
-_executivo.pdf
3. Projeto de Lei do Executivo nº 670 de 2024 - Autor: Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal 
abrir crédito especial e anular dotações que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10183/projeto_de_lei_no_670_
-_executivo.pdf
4. Projeto de Lei do Executivo nº 671 de 2024 - Autor: Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal 
abrir crédito especial e anular dotações que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10184/projeto_de_lei_no_671_
-_executivo.pdf
5. Projeto de Lei do Legislativo nº 144 de 2024 - Autora: Terezinha Maria Dybas- Denomina Tereza Smieguel 
Pokrywiecki Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 08.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10186/projeto_de_lei_no_144_
-_terezinha.pdf
6. Indicação nº 1210 de 2024 - Autor: Darlan André Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
competente, solicitando a disponibilização de cadeiras de rodas em espaços de saúde, públicos e privados.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10181/indicacao_1210_-
_darlan.pdf
7. Indicação nº 1211 de 2024 - Autora: Zuleica Voltolini- Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando retirada ou manutenção das 
placas indicativas/pórticos de localidade, situadas na Rua Capitão Ernesto Nunes, nas proximidades do nº 353, 
no Centro.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10185/indicacao_1211_-
_zuleica.pdf
8. Certificado de Regularidade nº 168 de 2024 - Da Associação Titãs de Artes Marciais requerendo a renovação 
do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do SEST SENAT de Rio Negrinho convidando para a solenidade de inauguração da Unidade Operacional 
no dia 21 de novembro de 2024, às 11h.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 668/2024.
3. Ofício do Ministério Público de Santa Catarina, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, 
requisitando informações sobre a fiscalização e a avaliação da execução da Meta 6 do Plano Municipal de 
Educação, bem como sobre o resultado do monitoramento e das avaliações efetuadas.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 669, 670 e 671/2024.
5. Ofício do Presidente do Conselho da Cidade de São Bento do Sul convidando para abertura de Conferência, no 
dia 08 de novembro de 2024, às 17h30min, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 483 de 2024 - À ASBB-FMD de São Bento do Sul, parabenizando os atletas pela conquista do 
Bicampeonato Catarinense de Basquete sub 13.
Pauta do dia 07/11/2024
56ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
2. Ofício nº 484 de 2024 - À atleta Gabriele Eduarda Krol, parabenizando pela conquista do Campeonato 
Catarinense de Mountain Bike XC Maratona.
3. Ofício nº 485 de 2024 - À Srtª. Catherine Emanuele Viliczinski, parabenizando pela conquista do Ouro no Hip 
Hop Dance Championship.
4. Ofício nº 486 de 2024 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicação nº.: 1.208 e 1.209/2024, oriundas da 
sessão ordinária datada de 04/11/2024.
5. Ofício nº 487 de 2024 - Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicação nº.: 1.208 e 1.209/2024, 
oriundas da sessão ordinária datada de 04/11/2024.
6. Ofício nº 488 de 2024 - Ao Excelentíssimo Sr. Thiago Alceu Mart, apresenta informação – recomendação nº.: 
0002/2024/03PJ/SBS.
7. Ofício nº 489 de 2024 - À Sra. Nilvane Aparecida Rudnick, parabenizando a Banda Marcial da E.B.M. Profª Adélia 
Lutz, pela conquista do 1º lugar na categoria infanto na 3ª Edição da Copa América de Bandas e Fanfarras.
8. Ofício nº 490 de 2024 - Ao Sr. Delcio Pereira, parabenizando a UDESC CEPLAN pelos 18 anos de fundação.
9. Ofício nº 491 de 2024 - Aos Técnicos Luciana da Silva e Vachagan Ter Meliksetyan, parabenizando os atletas 
pelas conquistas no JASC.
10. Ofício nº 492 de 2024 - À AXSBS-FMD, parabenizando os atletas pelas conquistas no Circuito Novo de 
Joinville, nas categorias sub, 10, 12 e 14.
Matérias em Discussão Única e Votação:
Certificado de Regularidade nº 167 de 2024 – Da Associação de Skate de São Bento do Sul requerendo a 
renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 666 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal 
abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10168/projeto_de_lei_no_666_
-_executivo.pdf
2. Projeto de Lei do Executivo nº 667 de 2024 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal 
abrir crédito suplementar, anular e suplementar por incremento de dotação no orçamento de 2024 e dá outras 
providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10173/projeto_de_lei_no_667_
-_executivo.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Legislativo nº 130 - Autor: Adriano Reinhardt - Denomina Expedicionário Afonso Christoff 
servidão de passagem do Município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10073/projeto_de_lei_no_130_
-_legislativo.pdf
Calendário das Sessões:
NOV: 04 – 07 – 11 – 18 – 25 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações