sessao nº 59

Ata da 60ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em Sessão Ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, Primeiro Secretário. Presente a os vereadores, sendo eles Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Zuleica Maria Sousa Voltolini, com ausência da Vereadora Terezinha Maria Dybas. Havendo quórum legal e em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a Sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a Senhora Presidente encaminhou às Comissões Técnicas os Projetos de Lei do Executivo n° 681 de 2024, os Projetos de Lei do Legislativo n° 149, 150, 151, 152 de 2024, as Moções n° 105 e 106 de 2024. Encaminhou para a Comissão de finanças, contas e orçamento os balancetes de verificação mensal do Fundo Municipal de Saúde dos meses de setembro e outubro de 2024. A Senhora Presidente apresentou um requerimento ao Plenário, para que pudessem realizar todas as votações da pauta atual por votação simbólica. Disse que a solicitação se faz necessária devido a recente mudança que foi feita no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, para prever a votação nominal como padrão visto que está sendo implantado o sistema eletrônico de votação dentro do Programa “Câmara sem Papel”. Logo, disse que até as votações se iniciem de forma eletrônica, justificou o requerimento para votação simbólica, ou seja, da mesma forma que vinham fazendo até o momento. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann disse que não vê problema algum, visto que os projetos que serão votados não necessitam de votação nominal. E, não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente colocou o requerimento em votação, sendo aprovado por unanimidade. ATA: A Senhora Presidente informou que a cópia da Ata da 59ª Reunião Ordinária de 2024 foi encaminhada aos vereadores e colocou-a em votação, sendo aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente informou o calendário das sessões do mês de dezembro, que acontecerão nos dias dois, nove e doze de dezembro, chegando ao fim da 19ª legislatura. ENTREGA DE MOÇÃO: Moção nº 96 de 2024 – Autores: Alisson Antonio Hastreiter, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Hélio Alves e Zuleica Voltolini – Moção de aplausos ao Clube dos Kako’s pelos seus 40 anos de fundação. Foi reproduzido um vídeo feito pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores para abrilhantar a homenagem, mostrando um pouco de sua história. A Senhora Presidente convidou o Senhor Rovan Schroeder para adentrar ao centro do plenário e receber a moção de aplausos do Vereador proponente, Alisson Antonio Hastreiter. Em seguida, a Senhora Presidente convidou aos demais vereadores, bem como aos membros do Clube dos Kako’s presentes na sessão, para uma fotografia. O Senhor Rovan Schroeder foi convidado para usar a tribuna. Com a palavra, o Senhor Rovan Schroeder, agradeceu pela homenagem feita pela Câmara de Vereadores. Disse que já participe do Clube há um bom tempo, tendo a honra de presidir e conduzir o Clube atualmente. Comentou que o Clube conta com atualmente aproximadamente noventa pessoas, esposas, filhos, genros, noras e netos, entre outros familiares. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann disse que prestigiou a longa história do Clube, que em várias oportunidades que a cidade e cidades vizinhas precisaram, o Clube ajudou, trabalhando voluntariamente. A Senhora Presidente agradeceu Rovan, parabenizou a família Kako’s, almejou que os filhos dos atuais integrantes deem continuidade no trabalho realizado.  MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Moção nº 103 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Moção de aplausos ao 23º Batalhão de Polícia Militar de São Bento do Sul pelo Projeto Rede de Vizinhos. Com a palavra, a Vereador Zuleica Voltolini disse que a Rede de Vizinhos é uma iniciativa de policiamento comunitário que aproxima a comunidade da Polícia Militar, fortalecendo a segurança pública na cidade, baseado na filosofia da polícia comunitária, mobiliza moradores para colaborar com a Polícia, incentivando a cidadania ativa, relações interpessoais e vigilância natural, essenciais na prevenção de crimes e manutenção da ordem. Disse que desde a sua implementação em São Bento do Sul, no ano de 2017, a Rede de Vizinho tem sido sustentada pelo empenho de diversos Policiais. Comentou que além do envolvimento de vários policiais ao longo dos anos, o 23º Batalhão de Polícia Militar conta com a contribuição inestimável de profissionais como Capitão PM Lucas Ferreira Belico, Subtenente Ademar dos Santos Pereira, Subtenente Edson Ferreira da Cruz, 2º Sargento Irineu Woginiack Junior e Cabo Alyson Rodrigo Hey. Ressaltou que diante da importância da Rede de Vizinhos da Polícia para a sociedade, se faz justa a homenagem. Pediu a aprovação aos demais vereadores. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann disse que a Polícia Militar de Santa Catarina possui uma característica diferenciada que é possível se verificar, quando comparada com a polícia de outros estados, que é a aproximação com a população. Disse que a Rede de Vizinhos, assim como o caso do Proerd e a Rede Catarina, faz com que os policiais fiquem próximos da comunidade, trazendo além da segurança, um apreço da população pela polícia militar, o que em muitos estados não acontece. Disse que a moção feita pela Câmara de Vereadores, reforçará mais o laço importante da comunidade de São Bento do Sul para com a comunidade são-bentense. Pediu para subscrever a moção. A Senhora Presidente questionou se os demais vereadores gostariam de subscrever a moção em conjunto, sendo solicitado por todos. E, não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente colocou a moção em votação, sendo aprovada por unanimidade. Moção nº 104 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Moção de aplausos à Banda Marcial Baselisse pelos seus 35 anos de fundação. Com a palavra, a Vereador Zuleica Voltolini apresentou um breve resumo dos trinta e cinco anos de fundação e atuação da Banda. Disse que sua trajetória conta com a contribuição de diversos professores e maestros, como Denilson da Cruz, Antonio Fagundes, Luiz Carlos Grossl, Anderson Furtado e outros, sendo atualmente coordenada pelo maestro Deivid Dranka. Disse que em 2022 a Banda conseguiu novos instrumentos e no ano de 2023, novos uniformes. Disse que a Banda promove a inclusão de estudantes, com necessidades especiais, oferecendo uma vivencia enriquecedora da musica e cultivando valores como disciplina, respeito e colaboração. À frente do corpo coreográfico está a professora Daiana, que complementa as apresentações com coreografias. Em reconhecimento à essa história, pediu a aprovação aos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Certificado de Regularidade nº 169 de 2024 – Da Associação Tradição Futsal Clube de São Bento do Sul requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani disse que a Associação requer a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública, apresentou os documentos necessários, os quais foram analisados pelas comissões, estão conforme solicitados, portanto, a Associação está apta para renovação do Certificado e então, pediu pela aprovação. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann comentou sobre a importância da aprovação deste certificado, citando a presença inclusive do senhor Paulo que comanda a Associação, faz um trabalho importante pelo futebol feminino de São Bento do Sul, levando à grandes conquistas. Disse que sabe da grande dificuldade de gerenciar e lutar pelo esporte comunitário. Ressaltou como é importante ter pessoas como o senhor Paulo à frente de associações assim como esta. E, não havendo outras manifestações, a Senhora Presidente colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:  Projeto de Lei nº 672 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani representando a Líder de Governo ausente



MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 673 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Ratifica Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Associação APRISCO. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani representando a Líder de Governo ausente



Projeto de Lei nº 674 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação das Leis n. 4984/2024 e 5070/2024. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani representando a Líder de Governo ausente



Projeto de Lei nº 676 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1718 de 24 de novembro de 2066, que introduz modificações e consolida a lei nº 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani representando a Líder de Governo ausente



Projeto de Lei nº 677 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani representando a Líder de Governo ausente



Projeto de Lei nº 678 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani representando a Líder de Governo ausente



Projeto de Lei nº 679 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotações que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani representando a Líder de Governo ausente



Projeto de Lei nº 680 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por excesso de arrecadação que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani representando a Líder de Governo ausente



Projeto de Lei do Legislativo nº 131 de 2024 – Autor: Jairson Sabino – Denomina o Centro Social Serra Alta de Urbano Rosá, Imóvel do Município. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani representando a Líder de Governo ausente



Projeto de Lei do Legislativo nº 145 de 2024 – Autora: Carla Odete Hofmann – Denomina Alvacir Moraes Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 12. Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani representando a Líder de Governo ausente







 E, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia vinte e oito de novembro de 2024, às dezenove horas. Mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 25 de novembro de 2024.









ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Presidente









HÉLIO ALVES

Vice-Presidente





ADRIANO REINHARDT

Primeiro - Secretário









ALISSON ANTONIO

HASTREITER









DARLAN ANDRÉ GULIANI









LUIZ LINDECIR PESENTI







JAIRSON SABINO

Segundo - Secretário









CARLA ODETE HOFMANN











KAREN LILI FECHNER









TEREZINHA MARIA DYBAS

Pauta do dia 25/11/2024
59ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Cria o Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Urbano – FUMDURB de São Bento do Sul e estabelece outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10201/projeto_de_lei_compl
ementar_no_17_-_executivo.pdf
2. Projeto de Lei nº 675 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a Transferência do Direito de 
Construir e Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de São Bento do Sul.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10200/projeto_de_lei_no_67
5_-_executivo.pdf
3. Projeto de Lei nº 676 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1718 de 24 de novembro de 2066, 
que introduz modificações e consolida a lei nº 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência 
Social – IPRESBS.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10202/projeto_de_lei_no_67
6_-_executivo.pdf
4. Projeto de Lei nº 677 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e 
suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10204/projeto_de_lei_no_67
7_-_executivo.pdf
5. Projeto de Lei nº 678 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e 
suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10205/projeto_de_lei_no_67
8_-_executivo.pdf
6. Projeto de Lei nº 679 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir 
crédito especial e anular dotações que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10206/projeto_de_lei_no_67
9_-_executivo.pdf
7. Projeto de Lei nº 680 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir 
crédito especial por excesso de arrecadação que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10207/projeto_de_lei_no_68
0_-_executivo.pdf
8. Projeto de Lei do Legislativo nº 147 de 2024 – Autor: Jairson Sabino – Denomina de Evelyn Baukat Sabino 
Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 03.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10203/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_147_-_sabino.pdf
9. Projeto de Lei do Legislativo nº 148 de 2024 – Autor: Darlan André Guliani – Denomina Colônia Ouro Verde, 
Servidão de passagem do município.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10215/projeto_de_lei_legisla
tivo_-_148_-_darlan.pdf
10. Moção nº 104 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Moção de aplausos à Banda Marcial Baselisse pelos 
seus 35 anos de fundação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10213/mocao_104_-
_zuleica.pdf
11. Requerimento de Informação nº 74 de 2024 – Autor: Jairson Sabino – Ao Executivo Municipal requerendo 
informações minuciosas sobre os Benefícios Eventuais disponibilizados e repassados pela Secretaria Municipal 
de Assistência Social.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10209/requerimento_de_info
rmacoes_74_-_sabino.pdf
Pauta do dia 25/11/2024
59ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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12. Indicação nº 1217 de 2024 – Autor: Hélio Alves – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de 
Trânsito Urbano, solicitando que seja realizada revitalização da pintura das faixas e sinalizações de toda 
extensão da Rua Antônio Kaesemodel.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10208/indicacao_1217_-
_helio.pdf
13. Indicação nº 1218 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento 
de Trânsito Urbano, solicitando que seja implantada sinalização viária vertical informativa de “rua sem saída” 
na Rua Lothario Schreiner, no bairro Schramm.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10210/indicacao_1218_-
_zuleica.pdf
14. Indicação nº 1219 de 2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento 
na Estrada Carlos Schroeder (parte sem pavimento), no bairro Alpino.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10211/indicacao_1219_-
_zuleica.pdf
15. Indicação nº 1220 de 2024 – Autor: Darlan André Guliani – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja realizado 
estudo técnico visando a implantação de faixa elevada para pedestres na Rua Videira, em frente às residências 
nº 72 e 73, no bairro Progresso.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10214/indicacao_1220_-
_darlan.pdf
16. Certificado de Regularidade nº 169 de 2024 – Da Associação Tradição Futsal Clube de São Bento do Sul 
requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Lei nº 663, 668, 669, 670 e 
671/2024.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 675/2024 e o Projeto de Lei Complementar 
nº 17/2024.
3. Ofício do Conselho da Cidade de São Bento do Sul encaminhando relatório com os resultados da 6ª 
Conferência Nacional das Cidades, incluindo as propostas apresentadas pela comunidade e o rol de eleitos no 
final da Conferência.
4. Convite da Escola Sesc de São Bento do Sul convidando para a Cantata da escola, a ser realizada no dia 
30/11/2024, às 18h30min.
5. Ofício do Executivo Municipal solicitando parecer jurídico ou do Controle Interno a respeito do Ofício 498/2024 
que trata de repasse para aquisição de veículo a ser utilizado pela Delegacia de Proteção à Criança, ao 
Adolescente, à Mulher e ao Idoso.
6. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 676/2024.
7. E-mail da Caixa Econômica Federal comunicando liberação de recursos-FGTS referente à parcela do contrato 
526.652-37/2020, no âmbito do Programa Saneamento para todos, modalidade Esgotamento Sanitário.
8. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 677, 678, 679 e 680/2024.
9. E-mail do Observatório Nacional da Mulher na Política convidando para workshop “Cuidados em Saúde 
Mental para Mulheres na Política”, no dia 26/11/2024, às 15h, na Câmara dos Deputados, com transmissão ao 
vivo pelo Youtube.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 510 de 2024 – Aos Srs. Daniel Bender e Carlos Leopoldo Ehrat Júnior, parabenizando pela conquista 
no Cascavel de Prata.
2. Ofício nº 511 de 2024 – À Sra. Tatiane Olenik Peschiski, parabenizando pelo prêmio Educar 2024.
Pauta do dia 25/11/2024
59ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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3. Ofício nº 512 de 2024 – Ao Sr. Marcelo Marques, encaminha documentos referente a audiência de prestação 
de contas da saúde.
4. Ofício nº 513 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha documentos referente a audiência de prestação 
de contas da saúde.
5. Ofício nº 514 de 2024 – À Sra Veridiana Bayer Gaudet, parabenizando pela excelência alcançada no Prêmio 
Educar 2024.
6. Ofício nº 515 de 2024 – Ao Sr. Jeferson de Jesus Fernandes, parabenizando pela excelência alcançada no 
Prêmio Educar 2024.
7. Ofício nº 516 de 2024 – À Sra. Solange Hubl, parabenizando pela excelência alcançada no Prêmio Educar 
2024.
8. Ofício nº 517 de 2024 – Ao Sr. Marcelo Batista das Mercês, parabenizando pela excelência alcançada no 
Prêmio Educar 2024.
9. Ofício nº 518 de 2024 – À Sra. Simone Roesler, parabenizando pela excelência alcançada no Prêmio Educar 
2024.
10. Ofício nº 519 de 2024 – À Sra. Mônica Piechontcoski dos Santos, parabenizando pela excelência alcançada 
no Prêmio Educar 2024.
11. Ofício nº 520 de 2024 – Ao Sr. Juliano Brandenburg, parabenizando pela excelência alcançada no Prêmio 
Educar 2024.
12. Ofício nº 521 de 2024 – À Sra. Aline Ferreira Floriani, parabenizando pela excelência alcançada no Prêmio 
Educar 2024.
13. Ofício nº 522 de 2024 – À Sra. Kelly Myucha Moes Messias, parabenizando pela excelência alcançada no 
Prêmio Educar 2024.
14. Ofício nº 523 de 2024 – À Sra. Rosa de Souza Guedes de Miranda, parabenizando pela excelência alcançada 
no Prêmio Educar 2024.
15. Ofício nº 524 de 2024 – À Sra. Cristiane de Oliveira Bayerl, parabenizando pela excelência alcançada no 
Prêmio Educar 2024.
16. Ofício nº 525 de 2024 – À Sra. Jennifer Calixto da Silva Zator, parabenizando pela excelência alcançada no 
Prêmio Educar 2024.
17. Ofício nº 526 de 2024 – À Sra. Elaine da Silva Castro Estevão, parabenizando pela excelência alcançada no 
Prêmio Educar 2024.
18. Ofício nº 527 de 2024 – Ao Sr. Arlei David Silveira Bubniak, parabenizando pela excelência alcançada no 
Prêmio Educar 2024.
19. Ofício nº 528 de 2024 – À Sra. Sirlene Altmann Rocha, parabenizando pela excelência alcançada no Prêmio 
Educar 2024.
20. Ofício nº 529 de 2024 – À Sra. Kátia Daniela Cziczek Redlich Ropelato, parabenizando pela excelência 
alcançada no Prêmio Educar 2024.
21. Ofício nº 530 de 2024 – À Sra. Larissa Mayara da Maia, parabenizando pela excelência alcançada no Prêmio 
Educar 2024.
22. Ofício nº 531 de 2024 – À Sra. Tatiane Chellika Carlini, parabenizando pela excelência alcançada no Prêmio 
Educar 2024.
23. Ofício nº 532 de 2024 – Ao Sr. Jean Paulo Gomes da Conceição, parabenizando pela excelência alcançada 
no Prêmio Educar 2024.
24. Ofício nº 533 de 2024 – À Sra. Crichima Paes de Lima dos Santos, parabenizando pela excelência alcançada 
no Prêmio Educar 2024.
25. Ofício nº 534 de 2024 – À Sra. Gislaine Carla Pilz Stoeberl, parabenizando pela excelência alcançada no 
Prêmio Educar 2024.
26. Ofício nº 535 de 2024 – À Sra. Vera Aparecida Fernandes dos Santos, parabenizando pela excelência 
alcançada no Prêmio Educar 2024.
Pauta do dia 25/11/2024
59ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
4º Ano Legislativo
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro I São Bento do Sul/SC 89280-367 I (47) 3633-4446 I www.saobentodosul.sc.leg.br
27. Ofício nº 536 de 2024 – À Sra. Veridiana Gassner Schroth, parabenizando pela excelência alcançada no 
Prêmio Educar 2024.
28. Ofício nº 537 de 2024 – À Sra. Carolyn Jennifer Menegola, parabenizando pela excelência alcançada no 
Prêmio Educar 2024.
29. Ofício nº 538 de 2024 – À Sra. Pâmela Rocha Maia, parabenizando pela excelência alcançada no Prêmio 
Educar 2024.
30. Ofício nº 539 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha indicações nº.: 1.214, 1.215 e 1.216/2024, 
oriundas da sessão ordinária datada de 18/11/2024.
31. Ofício nº 540 de 2024 – Ao Diretor do Departamento de Trânsito Urbano Municipal, encaminha indicações 
nº.: 1.214 e 1.215/2024, oriundas da sessão ordinária datada de 18/11/2024.
32. Ofício nº 541 de 2024 – Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicações nº.: 1.214 e 1.216/2024, 
oriundas da sessão ordinária datada de 18/11/2024.
33. Ofício nº 542 de 2024 – Ao Executivo Municipal, encaminha Rejeição do Veto 02/2024, oriunda da sessão 
ordinária datada de 18/11/2024.
34. Ofício nº 543 de 2024 – Ao Grupo Folclórico Polonês Hercílio Malinowsky, parabenizando pela conquista no 
Festival Escolar Dança Catarina.
35. Ofício nº 544 de 2024 – Ao Sr. Marcio Weiller, parabenizando os atletas de Punhobol pela conquista no 63º 
JASC.
36. Ofício nº 545 de 2024 – Ao Sr. Arthur Meirelles da Costa, parabenizando pela conquista do ouro no 63º JASC.
37. Ofício nº 546 de 2024 – Ao Sr. Marcio da Cruz, parabenizando os atletas de Handebol pela conquista no 63º 
JASC.
38. Ofício nº 547 de 2024 – Ao Sr. Fabian Ruiz Sprotte, parabenizando o São Bento Motor Clube, pela realização 
do Campeonato Catarinense de Automobilismo. 
Entrega de Moção:
1. Moção nº 101 de 2024 – Autores: Zuleica Voltolini, Carla Odete Hofmann e Terezinha Maria Dybas – Moção 
de aplausos ao Clube Soroptimista Internacional São Bento do Sul pelos seus 15 anos de fundação.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10158/mocao_101_-
_zuleica.pdf
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Requerimento de Informação nº 74 de 2024 – Autor: Jairson Sabino – Ao Executivo Municipal requerendo 
informações minuciosas sobre os Benefícios Eventuais disponibilizados e repassados pela Secretaria Municipal 
de Assistência Social.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10209/requerimento_de_info
rmacoes_74_-_sabino.pdf
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Legislativo nº 144 de 2024 – Autora: Terezinha Maria Dybas – Denomina Tereza Smieguel 
Pokrywiecki Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 08.
https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10186/projeto_de_lei_no_14
4_-_terezinha.pdf
Matérias em 1ª Discussão:
Sem projetos para 1ª Discussão.
Calendário das Sessões:
NOV: 04 – 07 – 11 – 18 – 25 – 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações